Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.331 - 54.360
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OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
SUMÁRIO Resumo 1 - Introdução 03 2 - Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3 - Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4 - Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.039 Palavras / 29 PáginasData: 30/8/2015 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO Resumo 1 - Introdução 03 2 - Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3 - Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4 - Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.216 Palavras / 29 PáginasData: 31/8/2015 -
Os Remédios Constitucionais
Os remédios constitucionais Na doutrina são identificados 5 remédios constitucionais a saber: 1. Habeas Corpus: é um remédio constitucional sobre um procedimento especial dirigida tutela da liberdade de locomoção ameaçada ou lesada por violência ou coação indecorrência de ato privado de ilegalidade ou abuso de poder observe que o CPP ao fazer referência ao HC estipula que o ato deva provir de autoridade artigo 5º, inciso LXVIII e artigo 142 parágrafo 2º e 647 ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2018 -
Os Remédios Constitucionais
1-INTRODUÇÃO Remédios constitucionais são objetos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, necessitando dos conhecimentos do cidadão. Portanto pode provocar intervenção das autoridades competentes, fazendo que o cidadão tenha direitos fundamentais na constituição federal, muitas das vezes o Estado não cumpre, tendo abuso de poder e ilegalidades. Os remédios constitucionais, são remédios que contempla alguns nomes específicos que fazem parte dele como: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção. 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Habeas Corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
https://lh6.googleusercontent.com/qBDVc70E2gZUNAkmekYo5PJqPQaxGcWFggQ79ZBQYbnt2f5umcI2IoACTtGdgt-AAsJ2_JQXm2YGVg0l0xeUrWwUDcE3YpV_fI2hqhP2cidd0nQDqXip8IqLJwxbS3icqn7vT4UMSIWKfjFVsg DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JÉSSICA MARIA FARIA DA SILVA RESUMO O presente artigo científico irá abordar sobre os remédios constitucionais previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Irá ser identificado os detalhes da legitimidade para propor tais remédios, em quais artigos da Carta Magna estão dispostos, peculiaridades, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. A princípio, os remédios constitucionais são o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.821 Palavras / 20 PáginasData: 7/5/2019 -
Os requisitos básicos para empréstimos
Introdução O título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
FACULDADE MARECHAL RONDON Viviane Oliveira Santos OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SÃO MANUEL 2015 FACULDADE MARECHAL RONDON Viviane Oliveira Santos OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Renato de Almeida Silva DEDICATÓRIA A Deus por ter me dado saúde, força e coragem para superar as dificuldades. A está faculdade, direção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.827 Palavras / 48 PáginasData: 27/2/2018 -
OS REQUISITOS PARA SE TER A POSSE DA ARMA
LEI 10.826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ARTIGO 35. proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei. Houve uma votação em enquete onde a população foi convidada a participar em que a perguntar era se as armas deviam ser proibidas no brasil, tendo como ganhador o voto não em 60% alegando que queriam que fossem legalizadas. REQUISITOS PARA SE TER A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2022 -
OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG CURSO DE DIREITO DE PASSOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: SITUAÇÃO E PROBLEMÁTICA NO MUNICIPIO DE JACUÍ - MG Zulene de Fátima Miranda Silva PASSOS 2017 Zulene de Fátima Miranda Silva RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: SITUAÇÃO E PROBLEMÁTICA NO MUNICIPIO DE JACUÍ - MG Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos, como requisito parcial para a obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 22/10/2017 -
Os Resumos de Perda e Posse
RESUMO DE PERDA DA POSSE Neste resumo sobre perda da posse veremos os principais aspectos acerca desse instituto. Enquanto o sujeito detentor da posse continuar mantendo o comportamento e exteriorizando a aparência de proprietário do bem, ou seja, exteriorizando a posse, estará mantendo-a. Ao lado disso, cessará uma dada posse a partir do momento em que outra se iniciar (via de regra). CC 1916, 520: Perde-se a posse das coisas: I – pelo abandono; II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2023 -
Os Resumos Direito
Resumo de todas as aulas Prova Prova é utilizada para provar um ato ou negócio jurídico, deve ser admissível, pertinente e concludente. O que se prova é o fato alegado, não o direito de aplicar ( quem faz isso é o juiz). O ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem contesta, os fatos notórios independem de prova. A regulamentação dos princípios referentes a provas é encontrada no Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.241 Palavras / 21 PáginasData: 8/6/2022 -
OS RISTOS ESPECIAIS CÍVEIS - FMU
O CASO: Antônio e Henrique celebraram contrato locação de imóvel em Belém, ficando ajustado o preço de R$ 2.000,00 a ser reajustado anualmente e definido o foro da comarca da capital do Pará para dirimir quaisquer conflitos. De forma abrupta após seis meses do contrato Henrique o locatário recebeu comunicação do locador que o aluguel seria majorado para R$ 2500,00 já no sétimo mês de vigência do contrato, em razão do aumento dos valores locatícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
Os Ritos de Passagem
Isabella Coronato Correa Cabral da Silva 2422089 Atividade 01 Antônio e Henrique celebraram contrato locação de imóvel em Belém, ficando ajustado o preço de R$ 2.000,00 a ser reajustado anualmente, definido o foro da comarca da capital do Pará para dirimir quaisquer conflitos. De forma abrupta após seis meses do contrato Henrique, o locatário, recebeu comunicação do locador que o aluguel seria major ado para R$ 2500,00 já no sétimo mês de vigência do contrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2023 -
OS RITOS ESPECIAIS CIVEIS
APS: RITOS ESPECIAIS CIVEIS ATIVIDADE 1: Antônio e Henrique celebraram contrato locação de imóvel em Belém, ficando ajustado o preço de R$ 2.000,00 a ser reajustado anualmente e definido o foro da comarca da capital do Pará para dirimir quaisquer conflitos. De forma abrupta após seis meses do contrato Henrique o locatário recebeu comunicação do locador que o aluguel seria majorado para R$ 2500,00 já no sétimo mês de vigência do contrato, em razão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2021 -
Os Ritos Especiais Cíveis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RJ MARIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço, cidade, por seu advogado infra-assinado (mandato anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de HENRIQUE, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2023 -
Os Saberes do trabalho docente disputam lugar nos currículos
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Projeto de Extensão à Comunidade Aula-tema 03: Os saberes do trabalho docente disputam lugar nos currículos NOME Stefan Wolff RA 4097106600 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2017 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Projeto de Extensão à Comunidade Aula-tema 03: Os saberes do trabalho docente disputam lugar nos currículos Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Projeto de Extensão à Comunidade apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
Os sacrifícios de animais
Os sacrifícios de animais Os sacrifícios de animais já vem de muitos anos, as pessoas faziam isso para meio de respeito a um Deus, várias religiões ainda utilizam para oferenda a espíritos como caso do candomblé, tramito um projeto para que não se sacrificasse mais animais mas ele foi vetado como poderemos ver no relato abaixo retirado de uma reportagem globo no dia 25/05/2015 no site www.g1globo.com.br que: “A Comissão de Constituição e Justiça da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2015 -
Os Salários Especiais
SALÁRIOS ESPECIAIS: 1. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS CONCEITO: Conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de no mínimo de 50% (Artigo 7º, XVI, da CF/88). Art. 59 da CLT - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 10/9/2023 -
OS SALVAGUARDAS INDÍGENAS
2) análise crítica de três das salvaguardas apresentadas na decisão As 19 ressalvas pretensamente procuravam conciliar os interesses indígenas, a defesa nacional e a preservação do meio ambiente. (xviii) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231, § 4º, CR/88); (x) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2018 -
Os Segredos da Mente Milionária
ARQUIVO DE RIQUEZA Nº1 As pessoas ricas acreditam na seguinte ideia: "Eu crio a minha própria vida." As pessoas de mentalidade pobre acreditam na seguinte ideia: "Na minha vida, as coisas acontecem." ATIVIDADE DIÁRIA: Não reclamar de NADA durante os próximos 7 dias! Depois de passado estes 7 dias, anote como foi a experiência. ATIVIDADE DIÁRIA 1. Toda vez que eu reclamar, me queixa, ou culpar outros pelo meu fracasso, devo passar o dedo indicador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2022 -
OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA
Resultado de imagem para slogan da funenseg LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E IMPORTANCIA Davi Marques da Silva Patrícia Bernardique Gagliardi Edna Lucia dos Santos Rodrigo de Freitas da Silva Ana Cristina Frutuoso Duarte da Rosa Prof. Rosangela Trovatto SÃO PAULO, MARÇO 2017 Davi Marques da Silva Patrícia Bernardique Gagliardi Edna Lucia dos Santos Rodrigo de Freitas da Silva Ana Cristina Frutuoso Duarte da Rosa OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS: ORIGEM, HISTÓRIA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.232 Palavras / 29 PáginasData: 16/11/2017 -
Os Sem Floresta. Apresentação
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ALUNOS: THAIS CAMERA, MANUEL MOREIRA, VÂNIA PORTO, SAMIR SAMON OS SEM FLORESTA Salvador 2016 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ALUNOS: THAIS CAMERA, MANUEL, VÂNIA PORTO OS SEM FLORESTA “À BRASILEIRA” Trabalho apresentado à profª Ana Carina para obtenção de nota da 2ª avaliação referente à disciplina: Direitos Humanos e Ambientais. Salvador 2016 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do filme “Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2016 -
OS SEMINARIOS DE DIREITOS HUMANOS ART.18 AO 20
Avaliação: Seminário de Direitos Humanos Conforme o artigo 18- ´´Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou a de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esses direitos, mediante nomes fictícios, se for necessário´´. O nome é considerado uma identidade no meio social, O direito caminha em paralelo aos direitos da personalidade, ao decorrer dos anos, foi nítido a grandiosidade do aumento da população,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2021 -
OS SERVIÇOS JURIDICOS
CETAM Centro de Educação Tecnologia do Amazonas IPIXUNA – AM Aluno (a): Antônia Zilmaria Cavalcante de Melo Curso: Técnico de Nível Médio em Serviços Jurídicos Turma: 01/202... Componente Curricular: Arquivo e Documentação Data: 14/09/2021 Professora: Maria Emília Lima Pessôa Nota: PROVA FINAL - Vale 10 pontos Prova Individual com consulta. 1. Explique o que é classificação de arquivo: (01 pt). R). Os documentos de arquivo podem ser classificados em diferentes categorias, de acordo com suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
OS SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO MARCELO AUGUSTO DE JESUS RODRIGUES PIM VIII RIO DE JANEIRO 2021 MARCELO AUGUSTO DE JESUS RODRIGUES, RA: 0592866 PIM VIII RIO DE JANEIRO 2021 RESUMO O trabalho proposto neste Projeto Integrado Multidisciplinar VIII tem como intuito desvendar a função e operacionalidade das Atas Notariais, a partir do estudo de sua elaboração e também do seu papel, será discutida o conceito e utilidade das atas notariais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 16/4/2022 -
Os Serviços Públicos
------ SERVIÇOS PÚBLICOS - 28/08/15 ---- CLASSIFICAÇÃO (a que eu achei menos contraditória) -- QUANTO À FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS: - essa classificação toma por base a fruição dos serviços e não a prestação. a) SERVIÇOS GERAIS (UTI UNIVERSI) - são prestados pra todos, mas todos usufruem também, e o Estado não tem como saber ou mensurar a utilização de cada um, a utilização individual; - são serviços indivisíveis; - Ex.: iluminação pública. Eu, Estado, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
OS SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA: SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITOS: Genérico: Todas as atividades do Estado. Estrito: atividade que decorre da função administrativa 1-Teoria subjetiva: qualquer atividade que vem da administração pública, é um serviço público. 2- Teoria objetiva –material: utiliza o critério da essencialidade, segundo essa teoria, serviço público é toda atividade essencial. 3-Teoria objetiva-formal: é aquele que as leis e a constituição definem como incumbência do Estado. NÃO É SERVIÇO PÚBLICO: Atividade legislativa; Atividade jurisdicional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2017 -
Os Serviços Públicos
Art. 173, 170, C.F Serviços públicos 1. Serviços próprios e exclusivo do estado. 2. Serviços impróprios e não exclusivos do estado (coleta de lixo, energia elétrica, radio difusão, etc.) – há autorização do estado para tal, concessão 3. Serviços públicos concorrentes e/o estado. – Sistema capitalista ou neocapitalista, quando o estado intervém de forma mínima na economia.- não há necessidade do estado, nem autorização, não há necessidade de autorização de delegação Exemplo: Concorrente, saúde, educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2018 -
Os Serviços Publicos
SERVIÇOS PÚBLICOS A evolução do Estado ao longo do tempo revela uma forma de ligação entre os anseios da sociedade e a forma em que o Estado se organiza, gerando reflexos diretos nos serviços públicos prestados. No final do século XVIII e parte do século XIX prevalecia o individualismo exacerbado, caracterizado pela esmagadora liberdade dos cidadãos. No Brasil, o modelo patrimonialista perdurou desde o período colonial até a década de 1930. Na fase patrimonialista observa-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2022 -
Os Servidores Públicos
Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento. Carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, com denominação própria. Espécies e Classificação Há quatro tipos de agentes públicos: (a) os agentes políticos, (b) os agentes administrativo, (c) os agentes honoríficos, e (d) os agentes delegados. Os agentes políticos compõem o Governo, seu comando, e estão investidos nos cargos, funções, mandato ou comissões, atuando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2015