Direito
71.783 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.221 - 17.250
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Apostila de dto administrativo
CONTRATOS ADM Contratos Administrativos Atos bilaterais de que a administração pública faz parte: - tratados internacionais; - celebrados entre pessoas jurídicas de direito público externo, podendo ser celebrada entre países e organizações internacionais. A competência no BR é da União. - consórcios e convênios administrativos; - não são contratos, pois conjugam interesses convergentes de objetivos comuns dos partícipes. - contratos administrativos – são atos bilaterais que conjugam interesses divergentes. (administração quer o serviço e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.823 Palavras / 36 PáginasData: 23/9/2015 -
APOSTILA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇO
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS ESPECIALISTAS E MÚSICOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 20 H/A TC RR ROBSON RODRIGUES PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO 1- PLANEJAMENTO; 2 – CONSTATAÇÃO DE NECESSIDADE DE BENS E SERVIÇOS; 3 – REQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO; 4 – TERMO DE REFERÊNCIA; 5 – PROJETO BÁSICO. 6 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 PáginasData: 9/3/2020 -
Apostila de Fatos Jurídicos
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NEGÓCIO JURÍDICO; * Negócio jurídico é “ espécie de ato jurídico que, além de se originar em um ato de vontade, implica em declaração expressa da vontade, instauradora de um relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objeto protegido pelo ordenamento jurídico.” (Miguel Reale). * Através do negócio jurídico se cria, modifica, conserva, transfere ou extingue direitos. TEORIAS: * O antigo Código Civil adotava a Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.731 Palavras / 71 PáginasData: 22/12/2015 -
Apostila de Principios Tributarios
(DIREITO TRIBUTÁRIO - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS São as normas jurídicas de mais alto grau que se encontram na Constituição. Os princípios são as pedras angulares, os alicerces do edifício jurídico. É uma regra básica implícita ou explícita que por sua grande generalidade ocupa posição de destaque no mundo do direito e, por isso, interfere na interpretação e na boa aplicação seja dos simples atos normativos seja dos mandamentos constitucionais. BANDEIRA DE MELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.850 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2017 -
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I Introdução ao processo Penal. 1. A regulação da sociedade pelo direito penal * O direito penal : criar condutas e estabelecer penas * A aplicação do direito penal * O jus puniendini: abstrato e concreto: é dever do estado punir todo aquele que violar a norma penal objetiva. * A pretensão punitiva: Persecução criminal – atividade do estado para aplicar a pena. 1. O processo penal * Conceito: É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2019 -
Apostila de processo penal II
PROCESSO PENAL II PROFESSOR MANOEL CORREIA leonarhdo@hotmail.com PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... A primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.550 Palavras / 95 PáginasData: 19/4/2015 -
Apostila de recursos, segunda parte
1. RECURSOS Aula 01 1.Conceito 1.1 Ações autônomas de impugnação → dão ensejo à formação de um novo processo, diverso daquele em que foi prolatado o decisum gerador da insatisfação. 1.2 Recursos → são interpostos no mesmo processo em que foi proferida a decisão causadora do inconformismo. 2. Espécies 2.1 Ações autônomas de impugnação - Ação rescisória - MS contra ato jurisdicional - Embargos de terceiros - Embargos do devedor 2.2 Recursos (art. 994 NCPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.480 Palavras / 26 PáginasData: 15/11/2015 -
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Assinale a alternativa correta: 1. De acordo com a Lei n. 9.784/99, os cidadãos ou associações não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, mesmo quanto a direitos ou interesses difusos. 2. Conforme estabelecido na Lei n. 9.784/99, a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 3. Os preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017 -
APOSTILA DE SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES PROF. JOCEMAR CARNEIRO ESTIMÁVEL ALUNO (A): Sirvo-me do constante para informar que aqui, iremos falar de forma sucinta sobre o tema de direito das sucessões. Trataremos em momento o que a lei e a doutrina, hoje assim prioriza de forma objetiva. E com tamanha certeza que teremos sobre a matéria muita exposição. Dessa forma, solicito aos destemidos alunos que busquem sem cessar o saber sobre o tema, em boa doutrina, jurisprudência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.776 Palavras / 44 PáginasData: 8/12/2016 -
Apostila Direito Administrativo
Curso Completo de Direito Administrativo Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Atualizada em fevereiro/2013 -Estas apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores administrativistas dentre eles: Celso Antonio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Diorgenes Gasparini, Marçal Justen Filho, Marcello Caetano, Alexandre Freitas Câmara, José Cretella Júnior e tomou por base a apostila do Prof. Marcos Flávio, com os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.067 Palavras / 133 PáginasData: 14/6/2015 -
Apostila Direito Civil
FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA FANAP CURSO DE DIREITO Prof. Me. ANTÔNIO JOSÉ RESENDE Mestre em Filosofia pela UFMG (1999), Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Advogado e Professor na PUCGOIAS, FANAP e Instituto Santa Cruz. Contatos: Cel. (62) 981510162 E-Mail: ajresende@yahoo.com.br DIREITO CIVIL Parte Geral ALUN@................................................................... 2016 DIREITO CIVIL: PARTE GERAL UNIDADE I – Introdução 1. Conceito de Direito Civil e Noções Gerais Conceito de Direito Para Miguel Reale, o Direito é fato, valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.009 Palavras / 85 PáginasData: 22/9/2016 -
Apostila Direito Civil
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I – 1º PERÍODO PROF: SÁVIO MATOS DATA: 2020 APOSTILA - RESUMO TURNO: NOITE Quem são pessoas para o Direito? São os SUJEITOS DE DIREITOS – titulares de direitos e deveres que integram um vínculo relacional. São as pessoas - naturais e jurídicas e, também, alguns entes (sem personalidade), como se verá na sequência. Mas o que é uma RELAÇÃO JURÍDICA? Nada mais que um vínculo entre dois ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.673 Palavras / 55 PáginasData: 4/5/2020 -
Apostila Direito do Trabalho
4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL * Paradigma = empregado com o qual eu me comparo (que tem salário maior). O reclamante não poderá indicar mais de um paradigma para efeito de equiparação salarial. 4.1. Requisitos para se reivindicar equiparação salarial * Devem ser preenchidos TODOS os requisitos a seguir elencados: * Entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes. * Limita-se à mesma localidade. Portanto, não são equiparáveis empregados de localidades diferentes, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2020 -
Apostila Direito Tributário
Apostila Direito Tributário de Aldiane-Lucas Roncate | trabalhosfeitos.com ________________ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.982 Palavras / 132 PáginasData: 22/5/2017 -
Apostila do XXII Exame - Constitucional
Descrição: Descrição: http://goiania.proordem.com.br/imagens/template/header/logo_GOI.png Curso preparatório para a 1ª fase do XXII Exame de Ordem DIREITO CONSTITUCIONAL Dicas de estudo Caderno, lei, testes e lei. A ordem é essa. A doutrina deve ser utilizada, no máximo, como dicionário. Sane sua dúvida e volte à Constituição. É ela que pode te ajudar a alcançar o seu objetivo, que é acumular o maior número de informações no menor tempo possível. Leia e grife. Não deixe de fazer as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.788 Palavras / 96 PáginasData: 20/4/2017 -
APOSTILA ECONOMIA
Economia Conteúdo 2 A Economia e a proteção dos direitos dos consumidores e do meio ambiente A questão do meio ambiente e da proteção do consumidor, necessariamente, passa pela compreensão dos problemas do Século XX. Neste aspecto a doutrina especializada aponta que: "O século XX chegou ao fim da mesma forma que começou. As guerras mais clássicas que caracterizaram sua primeira metade foram substituídas por guerras aparentemente localizadas, que refletem, contudo, os problemas sociais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.773 Palavras / 72 PáginasData: 21/5/2017 -
Apostila Estudo dirigido – Direito Econômico
Estudo dirigido – Direito Econômico 1. Quem tem competência para legislar sobre Direito Econômico? Fundamente A competência para legislar sobre o direito econômico é concorrente entre a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme prevê o art. 24, I, da Constituição Federal. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; Contudo, a previsão do art. 24, I, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2021 -
Apostila Hermenêutica
A VOZ ROUCA DAS RUAS Osvaldo Ventura (*) O movimento “Diretas Já”, embora não tivesse alcançado de imediato seu objetivo maior, escreveu uma das mais gloriosas páginas da vida política de nosso país. Tendo como origem o clamor desesperado de um parlamentar progressista, em forma de Emenda Constitucional com pouca chance de ser aprovada, como de resto não foi, serviu, porém, para despertar a nação inteira do torpor cívico em que o arbítrio a mergulhara.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2016 -
APOSTILA INQUÉRITO POLICIAL ALUNO
TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL – 2018/2 Professora: Wanda Maria Lima INQUÉRITO POLICIAL - conceito - Investigação criminal: quem pode investiga? - natureza jurídica - características - dispensabilidade do inquérito policial - início do inquérito policial - diligências no inquérito policial - prazo de conclusão do inquérito policial - término do inquérito policial - arquivamento e desarquivamento 1. CONCEITO É um procedimento administrativo, investigativo que tem como finalidade apurar a autoria[1] e a materialidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.432 Palavras / 38 PáginasData: 4/11/2018 -
Apostila OAB
Universidade São Judas Tadeu Plínio Lucas Fermino PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT): NOVOS ASPECTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. São Paulo 2013 ________________ Plínio Lucas Fermino PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT): NOVOS ASPECTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Lucyla Tellez Merino.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.474 Palavras / 46 PáginasData: 3/10/2016 -
Apostila para 2ª Fase OAB - Pratica Penal
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PROCESSO PENAL(5º anos) Prof. Thalita Silveira ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA DAS PETIÇÕES 1. METODOLOGIA DAS AULAS Todas as petições serão elaboradas pelos alunos, em momento posterior à explicação que se dará durante a aula de prática, ocasião em que será elaborado o “esqueleto” da peça. Assim, durante as aulas haverá explicação do caso, com a elaboração de um roteiro jurídico, cujos argumentos deverão ser aprofundados pelos alunos, em momento posterior, com o obrigatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.514 Palavras / 19 PáginasData: 30/5/2016 -
Apostila para oab
DIREITO ADMINISTRATIVO: ATOS ADMINISTRATIVOS MANIFESTAÇAO DE VONTADE UNILATERAL DO ESTADO OU DO EXERCICIO DE FUNÇAO DELEGADA QUE PRODUZA EFEITOS DE INTERESSE PUBLICO. SEMPRE PARA ATENDER O INTERESSE PUBLICO. PARA O ATO ADMINISTRATIVO SER PERFEITO PRECISA DE 5 ELEMENTOS DE FORMAÇAO/REQUISITOS DE VALIDADE: -FORMA => É UM ELEMENTO VINCULADO A LEI. A FORMA PODE VARIAR. -FINALIDADE => É UM ELEMENTO VINCULADO TAMBÉM. ATENDER O INTERESSE PUBLICO. -COMPETENCIA => É UM ELEMENTO VINCULADO TAMBÉM. DELIMITAÇAO LEGAL DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.826 Palavras / 56 PáginasData: 18/12/2015 -
Apostila Prática Penal
Pratica em Penal Prof. Estela 14/02/2017 Audiência de Custodia Nos crimes com 1 a 4 anos de prisão, o delegado pode conceder liberdade provisória, conforme art. 322 CPP, estabelecendo fiança de 1 a 100 salários mínimos, de acordo com a capacidade aquisitiva do individuo, devendo os valores serem recebidos na delegacia e não passara de um plantão para o outro. Quando uma pessoa é presa em flagrante terá que encaminhar ao juiz competente imediatamente (até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2017 -
Apostila Processo Civil
APOSTILA DE PROCESSO CIVIL I Prof. Marco Aurélio Aluna: Sofia Selingardi Fabrin 2017 Processo Civil I Aula 1 (apanhado geral) Jurisdição – atividade/ dever do estado a partir da qual vem conhecer um conflito e dizer quem é o titular daquele direito controvertido, pois não foi possível a autocomposição e é vedada a auto tutela; dependendo da postulação apresentada por aquele que provoca o exercício da tutela jurisdicional a tutela será de uma maneira ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.844 Palavras / 212 PáginasData: 18/10/2019 -
Apostila Processo Penal
Direito Processual Penal – LFG – Intensivo II Prof.: Renato Brasileiro ÍNDICE ❖ QUESTÕES PREJUDICIAIS: 4 ∙ Conceito: 4 ∙ Natureza Jurídica: 4 ∙ Características de uma questão prejudicial: 4 ∙ Questões prejudiciais x Questões preliminares: 5 ∙ Sistema de soluções das questões prejudiciais: 5 ∙ Classificação das questões prejudiciais: 6 ∙ Questão prejudicial devolutiva absoluta: 7 ∙ Questão prejudicial devolutiva relativa: 8 ∙ Observações Finais: 8 ∙ Questão especial: decisão final do procedimento administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 23/5/2017 -
Apostila Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Baluarte
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE UF Sindicato dos servidores públicos do município de Baluarte, neste ato representado seus filiados com sede a rua XXX, quadra XXX, bairro XXX, no município Y, vem por meio de seu (sua) procurador (a) que abaixo subscreve (doc. Anexo), com escritório profissional situado na avenida XX, nº XXX, bairro XXX, com endereço eletrônico XXX. Na forma do Art. 12,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 2/5/2023 -
Apostila sobre Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, e é formado por todos os conjuntos de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. A fonte dele pode variar, podendo ser fontes materiais, que seriam os entes estatais responsáveis pela produção e exteriorização do Direito; fontes formais, que são a forma/modo de exteriorização do Direito, podendo ser divididas em imediatas: que são as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2017 -
Apostila_3_DCIII_-_obrigações_em_relação_ao_seu_vínculo
Pensamento: Os cinco atributos do general SUN TZU: sabedoria, sinceridade, humanidade, coragem e exigência. Apostila 3 Assunto: OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS Das Obrigações em relação ao seu vínculo 1. OBRIGAÇÃO CIVIL – é a que, fundada no vínculo jurídico, sujeita o devedor à realização de uma prestação no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
APP DIREITO AMBIENTAL
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Breve Histórico Inicialmente é importante salientar as recentes alterações que ocorreu no regime legal que rege este instituto. Nós tínhamos o antigo regramento da Lei 4771/95 (antigo Código Florestal), e este código foi revogado pelo novo Código Florestal, o qual foi muito debatido e conflituoso, politicamente por envolver interesses controversos, sobretudo da bancada ruralista e da bancada ambientalista. Então trouxe o então chamado Novo Código Florestal, que é a lei 12.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2015 -
Apreciação da conveniência de se exigir outorga conjugal
Apreciação da conveniência de se exigir outorga conjugal para que se preste aval nos títulos de crédito. Títulos de crédito, como define Vivante “é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”, definição esta adotada pelo Código Civil em seu art. 887. De acordo com as definições expostas por Júnia de Morais Bittencourt , referente aos títulos de crédito típicos e atípicos, podemos constatar, com base no art. 903 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2018