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Direito

71.307 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.191 - 17.220

  • APS - Direito Penal

    APS - Direito Penal

    A lei 13.104/2015, criou uma nova qualificadora para o crime de homicídio, quando o mesmo é contra mulher por razões do sexo feminino. Após ser sancionada no dia 9/03/15 a nova lei fez alterações no artigo 121 do código Penal, inserindo mais uma qualificadora no seu § 2º. Neste caso os crimes praticados contra a mulher por razões de gênero agora receberão uma sansão mais severa, tendo a pena e abstrato cominada de 12 a

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    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2015 Por: Thálita Teixeira
  • APS - Direito Tributário

    APS - Direito Tributário

    APS – DIREITO TRIBUTÁRIO Imunidades Genéricas Conforme a doutrina majoritária, as imunidades se dividem em Imunidades Específicas e Imunidades Genéricas. Aquelas podem ser encontradas em todo texto Constitucional e poderão abranger quaisquer espécies tributária. Essa, por sua vez, são os casos genéricos que estão elencados no artigo 150, VI, Constituição Federal e poderão ser imunes apenas dos impostos. O presente trabalho visa apenas verificar os aspectos das imunidades genéricas. No presente artigo, podemos encontrar as

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    Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2022 Por: João Paulo Freire Martins
  • APS - Empresario Individual x Sociedade Empresaria

    APS - Empresario Individual x Sociedade Empresaria

    Júlio César de Campos Empresário Individual x Sociedade Empresária Características e diferenças Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Marcelo Iacomini São Paulo 2015 Júlio César de Campos Empresário Individual x Sociedade Empresária Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA _________________________/__/_____ Dr. Mário Konrad Universidade

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    Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/8/2018 Por: JulioCampos92
  • APS - Execuções Civeis

    APS - Execuções Civeis

    Sobre o acórdão, no que tange o item 3 “Da penhorabilidade do salário”, considero que a Exma. Sra. Ministra Nancy Andrighi e os demais ministros, interpretaram corretamente os fatos apresentados, mantendo-se a decisão do bloqueio mensal de 10% dos rendimentos líquidos do recorrente proferida pelo MM Juiz de Primeira Instância. Com as informações fornecidas sobre o caso em questão, podemos afirmar que o crédito não tem natureza alimentar, sendo assim podemos analisá-lo sob a luz

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2021 Por: luiza_souza
  • APS - Filosofia do Direito e Direitos Humanos

    APS - Filosofia do Direito e Direitos Humanos

    CARLOS SUSUMU THOMIOKA – RA 3299512 – TURMA 003202A02 APS – FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS O tema a ser abordado na APS será sobre a Violência Policial no Brasil sobre a visão dos Direitos Humanos. Apesar que o Brasil seja signatário da ONU no que se refere à Declaração Universal dos Direitos Do Homem, o país viola vários artigos da Carta , como os artigos 1º; 2º.1; 3º; 5º;6º; 7º; 8º; 9º; 10º;

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    Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2022 Por: carlosthjp
  • APS - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

    APS - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

    APS – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aluno: Allan Dias Silva RA: 5421030 Professor: Marcelo Mingrone 1. TREINO DE HABILIDADE: AVALIAÇÃO PROFISSIONAL A Associação Alfa, constituída há 3 (três) anos, cujo objetivo é a defesa do patrimônio social e, particularmente, do direito à saúde de todos, mostrou-se inconformada com a negativa do Posto de Saúde Gama, gerido pelo Município Beta, de oferecer atendimento laboratorial adequado aos idosos que procuram esse serviço. O argumento das autoridades era o de

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    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/4/2022 Por: Allan Dias
  • APS - Maria da Penha

    APS - Maria da Penha

    Capitulo I: Resumo da história da criação da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 07 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07

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    Tamanho do trabalho: 5.543 Palavras / 23 Páginas
    Data: 31/8/2017 Por: Wesley Mendes
  • APS - O CAPOTE

    APS - O CAPOTE

    UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE DIREITO - PARAÍSO AMANDA SILVA DE MORAES ANDRESA TEIXEIRA DE AGUILLAR BÁRBARA MOREIRA GAMA BRUNA PEREIRA MOTA BRUNNO DUTRA BARROSO BRUNO EDUARDO CASTELO DE SOUZA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS ANÁLISE DA OBRA “O CAPOTE” DE NIKOLAI GOGOL SOB À LUZ DAS DISCIPLINAS DO 1º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO São Paulo 2015 AMANDA SILVA DE MORAES - C574JD8 ANDRESA TEIXEIRA DE AGUILLAR - C574EG6 BÁRBARA MOREIRA GAMA -

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    Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 Páginas
    Data: 2/11/2015 Por: mamamoraes
  • APS - O capote

    APS - O capote

    Universidade Paulista - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ O Capote De Nikolai Gogol UNIP/ Campos Paraíso/ São Paulo 2014 Turma: Sala: NOMES RA(s) SUMÁRIO I – DO AUTOR II – DA OBRA III – SINOPSE IV – ANALISES 1. Homem e Sociedade 2. Instituições Judiciárias e Ética 3. Interpretação e Produção de Texto V – CONLUSÃO VI – BIBLIOGRAFIA I – DO AUTOR II – DA OBRA . III – SINOPSE O conto

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    Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: alice_tanner
  • APS - O Mercador de Veneza

    APS - O Mercador de Veneza

    ANÁLISE DO FILME O MERCADOR DE VENEZA SUMÁRIO 1. SINOPSE 3 2. ANÁLISE CRÍTICA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E TEXTO FINAL 7 4. BIBLIOGRAFIA 9 1. SINOPSE O Mercador de Veneza (The Merchant of Venice) é um drama norte-americano de 2004, dirigido por Michael Radfort baseado na obra homônima de William Shakespeare, que relata a história do jovem nobre Bassanio, que envolve o melhor amigo numa dívida, da qual o valor da penhora é uma

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    Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/5/2020 Por: daiana27
  • APS - PARECER JURÍDICO

    APS - PARECER JURÍDICO

    UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO GOIÂNIA 2019 UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito – UNIP, como requisito total para conclusão de regime de adaptação da Atividade prática supervisionada, 5° período, sob coordenação e orientação da professora Leandra Leal. GOIÂNIA 2019 PARECER JURÍDICO A Nestor Augusto EMENTA: CONTRATO DE CRÉDITO. FIADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INADIPLÊNCIA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. COBRANÇA CONTRA O FIADOR. RELATÓRIO

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    Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2019 Por: Brennda Souza
  • APS - Penas e Medidas Alternativas

    APS - Penas e Medidas Alternativas

    Ficheiro:Logo fmu.jpg – Wikipédia, a enciclopédia livre Nome: Ana Rachel Paulino Moreira Turma: 003202A08 RA: 6722143 Matéria: Penas e Meios Alternativos APS – Atividade Prática Supervisionada O livro O último dia de um condenado retrata a história de um homem que foi condenado a pena de morte e durante a história relata de maneira detalhada os sentimentos e situações passados desde o período em que a sentença foi anunciada até o momento da consumação de

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    Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2021 Por: Ludmila Gois
  • APS - Prisão do Réu Condenado em Segunda Instância

    APS - Prisão do Réu Condenado em Segunda Instância

    1. Introdução O presente trabalho aborda um dos principais temas mais discutidos na atualidade e, ao mesmo tempo, expõe as posições dos principais ministros e doutrinadores acerca da Prisão do Réu Condenado em Segunda Instância. 2. Problema Apresentado Tema – Prisão do réu condenado em Segunda Instância. Advogados brasileiros impetraram um Habeas Corpus coletivo para livrar da prisão todo os condenados que estão cumprindo pena após terem sido julgados em Segunda Instância. Alegam que o

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/8/2018 Por: Thiago Teixeira
  • APS - Processo do Trabalho II

    APS - Processo do Trabalho II

    ATIVIDADE PÁTICA SUPERVIOSIONADA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resultado de imagem para LOGOMARCA UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM - MARIANA COUTO COSTA – 9º B - NOTURNO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. FUNDAMENTO LEGAL A fundamentação legal que rege a Ação de Consignação em Pagamento, encontra-se prevista nos artigos 539 a 549 do Novo Código de Processo Civil. Isso ocorre porque a CLT não apresenta normas específicas sobre o

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    Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/6/2017 Por: Mariana Couto
  • APS - PROCESSO PENAL

    APS - PROCESSO PENAL

    APS - PROCESSO PENAL “Direitos e garantias fundamentais, previstos na CF que servem como base para assegurar o devido processo legal, principalmente no que diz respeito à realização dos atos no processo penal brasileiro’’. As garantias fundamentais do réu devem ser observadas durante toda a prestação jurisdicional pelo Estado, pois falhas nessa etapa podem causar lesões a direitos e danos irreparáveis. Levando em consideração os direitos e garantias fundamentais, com previsão no texto constitucional, a

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/8/2017 Por: marianajoia
  • APS - Processo Penal - Infrações e Procedimentos Criminais Especiais

    APS - Processo Penal - Infrações e Procedimentos Criminais Especiais

    ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Processo Penal - Infrações e Procedimentos Criminais Especiais Resenha do texto A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO DE FRONTEIRAS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO de Fernando Antônio C. Alves de Souza e José Arlindo de Aguiar Filho O texto ora em estudo debate a teoria trazida por Günther Jakobs sobre o direito penal do inimigo, em conjunto com a teoria

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2023 Por: Danilosp56
  • APS - RESPONSABILIDADE CIVIL

    APS - RESPONSABILIDADE CIVIL

    UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPONSABILIDADE CIVÍL N225815 - CAROLINE CAZONATTO T4415B3 - ATTILIO HENRIQUE MENEZES SOUZA D4808I7 - LEONARDO DIAS DA SILVA SOROCABA – SP 2018 ________________ N225815 - CAROLINE CAZONATTO T4415B3 - ATTILIO HENRIQUE MENEZES SOUZA D4808I7 - LEONARDO DIAS DA SILVA APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPONSABILIDADE CIVÍL Atividades práticas supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para avaliação do terceiro semestre da disciplina de direito. Orientadora: Professora Vallarelli

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    Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/5/2019 Por: CCAZONATTO
  • APS - Violência Contra a Mulher

    APS - Violência Contra a Mulher

    Violência contra a mulher no Brasil Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e aspectos gerais Disciplina: APS – Atividades Práticas Supervisionadas Sorocaba/SP 10/11/2016 Violência contra a mulher no Brasil Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e aspectos gerais Índice Geral Capitulo I Introdução2 Capitulo II História da Mulher3 Capitulo III Maria da Penha (biografia)6 Capitulo IV Luta Judicial9 Capitulo V Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra

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    Tamanho do trabalho: 7.847 Palavras / 32 Páginas
    Data: 5/3/2017 Por: Amanda Simões
  • APS 06 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    APS 06 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    CRISTIANE DEBASTIANI VEIVANCO APS 06 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (parte 03) Enunciado: Elabore um resumo relativo às ações trabalhistas abaixo indicadas, informando dentre outros aspectos: a) partes; b) prazo prescricional; c) objeto e aplicabilidade; d) necessidade da representação por advogado; e) procedimento aplicável. Ação Rescisória (no âmbito trabalhista); Ação rescisória é uma ação especial que tem por objetivo desconstituir ou anular uma decisão judicial de mérito transitada em julgado, por motivos de existência de vícios, ou

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    Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/5/2019 Por: debastianicris
  • APS 2018

    APS 2018

    SEQUESTRO DE DADOS E RESPONSABILIDADE CIVIL A prática de sequestro de dados, denominado Ransomware - aglutinação de ransom (resgate) + software (código/programa), caracteriza-se pelo uso de programas maliciosos criados com o objetivo de infiltrar sistemas sem a percepção do seu titular, através de um código informático que visa a degradação de dados ou roubo de informações, mediante invasão de forma ilícita. Possui por diretriz criptografar ou compactar dados com senhas e, assim, bloquear o acesso

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    Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/5/2019 Por: Larissa441
  • APS 6º SEMESTRE - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    APS 6º SEMESTRE - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ATIVIDADE DO 6º SEMESTRE Atividade Pratica Supervisionada apresentada pelo curso de graduação em Direito pela Universidade Paulista Nome: Julia Fernandes Bicudo (C9257F3) Laura Fernanda Romão (C972053) BAURU-SP 2018 1. RESUMO DE DOIS AUTORES QUE ESCREVERAM SOBRE FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO O autor Miguel Reale afirma que para haver uma contratação em razão e de acordo com os limites da função social assalariada, é necessário alcançar uma liberdade ou autonomia em relação ao

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    Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/6/2019 Por: Julia Bicudo
  • APS 7 SEMESTRE DIREITO UNIP

    APS 7 SEMESTRE DIREITO UNIP

    768 CC RF, 133:505; RT, 691:91; 681:90; 647:119; 471:189 CAPÍTULO 1 1) O caso em questão nos traz a inteligência dos contratos de seguro resguardados pelo código civil no título TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato, no capitulo XV - Dos seguros, que vai dos artigos 757 a 802. Resguarda o código civil todas as relações contratuais sobre seguros, inclusive os seguros de automóveis. A fundamentação da Companhia de Seguro para negativa do

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    Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/11/2017 Por: Ronaldo Pontes
  • Aps Antropologia

    Aps Antropologia

    INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Franciele Dias Antropologia TEÓFILO OTONI - MG 2015 Franciele Dias Antropologia Trabalho apresentado em cumprimento às exigências Da disciplina: ANTROPOLOGIA Do curso de Direito Pelo professor(a): CLÁUDIA O Surgimento da Sociologia Com o advento da revolução industrial e da revolução francesa, houve uma desagregação da sociedade em geral. De modo especial, com a sociedade feudal, quando se solidificaram as bases do capitalismo, passando por inovações tecnológicas, sociais

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: frandiasadm
  • APs Bens Públicos

    APs Bens Públicos

    I – ANALISE DO TEMA A administração pública possui diversas áreas e necessita da atividade privada para atuar em todos os seus âmbitos, se utilizando da contratação de bens e/ou serviços privados para concretizar sua eficiência, desde serviços de telefonia até obras estruturantes. Através disso, a administração pública utiliza meios de contratações desses serviços e/ou bens, por licitação ou as vezes por dispensa de licitação, casos especificados em lei. Para tal assunto, temos duas legislações

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    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/4/2022 Por: Eduardo_ferca
  • Aps Bens Públicos E Contratos Administrativos

    Aps Bens Públicos E Contratos Administrativos

    Nome André Lucas Batista RA: 2700514 APS BENS PUBLICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Apresentação de uma resenha crítica sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas ao contratado em contratos administrativos, nos termos da Lei 8.666 de 1993, com especial enfoque sobre a controvérsia jurisprudencial e doutrinária acerca das penalidades de declaração de inidoneidade e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração. Resenha: Os efeitos do descumprimento de Contratos Administrativos diferem,

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/5/2023 Por: André Lucas
  • Aps ciencia politica

    Aps ciencia politica

    Ciências políticas - APS II Estado de natureza, contrato social, estado civil Em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta constante contra todos. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte. De acordo com Jean-Jacques Rousseau, em estado de natureza,

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    Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/11/2015 Por: tarcisio sales
  • APS CIENCIA POLITICA

    APS CIENCIA POLITICA

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) PROFª HELEN CORRÊA SOLIS NEVES ESTUDO DIRIGIDO 01) Explique o que são partidos políticos. Partido politico é uma associação de pessoas unidas em prol de ideias, valores e principios com a finalidade de conquista do poder. 02) Explique os partidos políticos a partir da organização externa, da organização interna e do âmbito de atuação. Os partidos politicos

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    Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/4/2016 Por: Alexandre Fernandes
  • APS CIVIL OBRIGAÇÕES

    APS CIVIL OBRIGAÇÕES

    APS Direito Civil- Obrigações Defesa da banda A banda RPG obrigou a apresentar-se aos 50 mil adquirentes dos ingressos de seu show, constituindo daí uma obrigação de fazer infungível ou personalíssima, pois somente a banda contratada poderia cumprir com a obrigação de realiza-la, não podendo ser passada a execução por terceiros. No entanto, 24 horas antes da realização do show, a banda cancelou a execução de seu espetáculo sem justificativa alguma, causando descumprimento de sua

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    Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/10/2019 Por: Laura Alves
  • APS CRIMES EM ESPÉCIE: RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA

    APS CRIMES EM ESPÉCIE: RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA

    APS CRIMES EM ESPÉCIE: RESENHA DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA O livro Dos Delitos e das Penas foi escrito na segunda metade do século XVIII por Cesare Beccaria, de uma forma a criticar a prática da época de que as penas serviam como uma espécie de vingança coletiva contra o agente, induzindo a punições superiores do que os próprios males praticados pelo condenado, sendo comum, por exemplo, a prática de

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    Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/4/2021 Por: kaori12345
  • APS de antropologia

    APS de antropologia

    1ª Atividade Prática Supervisionada – APS de Antropologia Social Professor: Drd. Fabrício Emerick Soares Carga-horária integralizada: 03 horas Data da entrega: 01/04/2015 Valor: 05 pontos Aluno(a): Naara Mendonça Sales Questão Única: Tendo como base o material de Antropologia Social (apostila) e as reflexões realizadas em sala de aula, conceitue os seguintes termos, a saber: Etnocentrismo: Etnocentrismo é uma visão do mundo onde a nossa própria cultura ou grupo são tomados como centro de tudo, e

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2015 Por: naaramendonca
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