Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.431 - 23.460
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Constituição Cesariana
Negócio Jurídico Vícios do negocio jurídico Para ser negócio jurídico seja válido ele deve ter: Parte - Capazes e Legitimadas Objeto- Licito, Possível, Determinado e Determinável Vontade- Livre, consciente, espontânea e de boa fé Forma- Prescrita, ou não defesa em lei Requisitos da Vontade - da manifestação da vontade: Vícios da Vontade Erro - Falsa percepção da Realidade (compra de relógio falso). Na parte Geral do Código é sinônimo de ignorância - mas há diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Constituição da CIPA em Engenharia Civil
Constituição da CIPA na construção civil Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados? A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo, de acordo com a Norma Regulamentar NR-5, a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As empresas constituirão a CIPA, por estabelecimento, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Constituição da milícia privada e a sua atuação no meio social
Constituição da milícia privada e a sua atuação no meio social Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho Faculdade de Tecnologia e Ciências luizhenriquetw@hotmail.com Resumo Trata-se de formação de milícias privada, ou seja, grupo que atua em certos lugares com objetivo de restabelecer a ordem e a segurança dos moradores. Com a falta de segurança pública devido a omissão do Estado esses grupos cobram taxas para suprir criminosamente o que é obrigação do Estado. Está previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.129 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2015 -
Constituição da República
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição da República
SEMANA I Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Constituição da república de 1891
I - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 01 - Em consiste o movimento constitucionalista? Da ótica stricto sensu, o significado do constitucionalismo advém do movimento constitucionalista, que o alçou ao posto de técnica jurídica de tutela das liberdades públicas. O movimento constitucionalista teve caráter jurídico, social, politico e ideológico. Jurídico, porquanto propôs a regulamentação legal do exercício do poder por intermédio da adoção de constituições escritas, cuja superioridade implica a subordinação de todos os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Constituição da República de Direito
saiba mais "O que não é legítimo são métodos encontrados para combater ou para enfrentar as manifestações. O uso de balas de borracha, o nome já diz: é bala. E aí dizer que não é letal. Ela é letal, sim. Ela é menos letal do que a outra bala convencional. Ela mata. Dependendo de onde a pessoa for atingida, morre. E eu nunca vi tantos policiais nesse País usando armas letais contra manifestações, contra manifestantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
Constituição da República Federativa do Brasil
na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº 8666/93, e no art. 53, da Lei nº 9784/98, declara a nulidade da licitação e do contrato, notificando a empresa contratada para restituir os valores recebidos, ciente de que a decisão invalidatória produz efeitos ex tunc. Agiu corretamente a Administração? Teria a empresa algum direito? Padrão de Resposta / Espelho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 3/12/2013 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.288 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Em relação ao aviso prévio, verifiquemos o que diz a Constituição, a CLT e a lei 12.506 editada no ano de 2011. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; CLT Art. 487 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 88 de 07 de maio de 2015 Brasília - 2015 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 70.084 Palavras / 281 PáginasData: 25/3/2016 -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.456 Palavras / 10 PáginasData: 3/10/2014 -
Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Revisão de alterações constitucionais
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2013 -
Constituição da República federativa do Brasil sobre a punição para a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes
1 – A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Constituição da república federativa do Вrasil de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.412 Palavras / 38 PáginasData: 25/3/2014 -
Constituição da república federativa do Вrasil de 1988. Emendas Constitucionais
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.237 Palavras / 37 PáginasData: 18/4/2014 -
Constituição da República Federativa do Вrasil/88
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 (ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 31/14.12.2000, EC nº 32, 11.09.2001, EC Nº 33/11.12.2001, EC Nº 34/13.12. 2001, EC Nº 35/20.12.2001, E. C. Nº 36/ 28.05. 2002, E.C. Nº 37/12.06.2002, E.C. Nº 38/12.06.2002, EC Nº 39/19.12.2002, E C Nº 40/29.05. 2003, EC nº 41/19.12.2003, EC Nº 42/ 19.12. 2003, EC nº 43, 15.04.2004, EC Nº 44/30.06.2004, EC nº 45 \ 08.12.2004) e E.C. DE REVISÃO Nº 06/ 07.06.1994 TÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 PáginasData: 13/4/2014 -
CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
DIREITO DE EMPRESA 1. CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. As sociedades nascem da comunhão de vontade entre os sócios, que se propõem a contribuir com o fundo social, visando à participação nos resultados econômicos da empresa. São exigidos à validade dos atos de constituição: a contribuição dos sócios na formação do capital social, assim como a participação nos lucros ou prejuízos da empresa, e mais a participação de pelo menos dois sócios no quadro social (exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2015 -
Constituição de 1824
Garibaldi Alves (PMDB-RN), na oportunidade em que presidia o Congresso, criticou o excesso de poderes que a Constituição oferece ao Poder Executivo - principalmente no que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2014 -
Constituição de 1824
CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição de 1824 foi a primeira do Brasil. O contexto histórico: O Brasil acabara de se tornar independente de Portugal, em 7 /09/ 1822 . (1823) - D. Pedro I convoca a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil com o objetivo de criar a primeira constituição brasileira, Temendo que a constituição limitasse seus poderes excessivamente, no dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I dissolveu da Assembleia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2016 -
Constituição de 1891 e a Constituição da Republica Federativa de 1988
Constituição de 1891 e a Constituição da Republica Federativa de 1988 Pode-se observar uma evolução ao longo do tempo entre as Constituições de 1891 e 1988, tanto na elaboração quanto na função. Ademais, elas apresentam aspectos comuns de grande importância atualmente como, por exemplo, preveem uma república presidencialista com característica formal, em sua forma escrita, no modo de elaboração dogmática, com estabilidade rígida (princípios fundamentais), extensão e finalidade analítica. Além disso, possuem normas difíceis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 12/7/2017 -
Constituição de 1946
Capitulo 1 – Motivos que ensejaram a criação da Constituição de 1946. A Principio será analisado neste trabalho os fatores que ensejaram a criação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, citando fatos imprescindíveis ao nascimento da nova carta magna. Fazendo um estudo de uma primordial instituição democrática: A Assembléia Constituinte e de que forma são constituídos os poderes Legislativos e Executivos. Um dos fatores examinados para esta Constituinte é a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2015 -
Constituição de 1969.( constituição ou não)
Constituição ou Não? A Constituição de 1969 possui divergências no que tange a sua definição, uma vez que algumas vertentes históricas e do direito não a considera uma constituição propriamente dita, mas uma emenda constitucional que sem sombra de dúvida alterou muito a constituição semi-outorgada de 1967, mas que formalmente não representa a carta magna nacional. Ou seja, o Ato institucional número 5 alterou materialmente a constituição vigente e por esse motivo é considerada uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 11/12/2015 -
Constituição de 1988
Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados fundamentais pela humanidade. Desde período anterior a civilização grega a propriedade privada foi tida como território sagrado. Terra esta onde as famílias cultuavam seus deuses e sepultavam seus mortos. Ao longo dos séculos a propriedade privada foi ganhando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição de 1988
No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Não, pois, ela é uma constituição analítica, ou seja, trata de diversas matérias sendo considerada a mais completa entre as constituições brasileiras. Questão objetiva: A abertura política que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 (CF/88 ino!ou ao tratar do orçamento p"blico e instituir um processo orçament#rio $ue permite o plane%amento da ação &o!ernamental em bases mais consistentes e, o mais importante, $ue possibilita o estabelecimento de um !'nculo efeti!o das propostas eleitorais, na$uilo $ue se pode camar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2014 -
Constituição de 1988
Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2014 -
Constituição de 1988
Constituição de 1988 1. Acesso aos direitos sociais. Os Direitos Sociais surgem para suprir e a preocupação com a integridade física, mental, e “espiritual” do ser humano. Estando diretamente relacionado aos princípios de dignidade, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história dos direitos sociais inicia-se no século XX, período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e baseado nas Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014