Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.461 - 23.490
-
Constituição de 1988 sobre direito do trabalho
Jornada de trabalho. Intervalo para descanso. Descanso semanal remunerado. Jornada de trabalho é a carga horaria que o trabalhador permanece prestando serviço ao empregador. São indicados diversos fundamentos para a limitação da jornada de trabalho, como psíquica e psicológica. A carga horaria de um trabalhador não pode ser superior a oito horas diárias, quarenta e quatro horas semanais e duzentas e vinte horas mensais, salvo a compensação de horários e à redução da jornada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.574 Palavras / 27 PáginasData: 25/11/2013 -
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE
CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE A atual Constituição Brasileira é a sétima de nossas constituições, isso se considerarmos que a de 1969, outorgada pelos três Ministros Militares, era apenas uma Emenda Constitucional, como formalmente denominada – Emenda Constitucional nº 1, embora editada com fundamento no Ato Institucional nº 5/68, que permitia a decretação do recesso do Congresso Nacional e atribuía ilimitado poder legiferaste (e até mesmo constituinte, obviamente) ao Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 9/5/2016 -
Constituição de milicia privada
Constituição da milícia privada e a sua atuação no meio social Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho Faculdade de Tecnologia e Ciências luizhenriquetw@hotmail.com Resumo Trata-se de formação de milícias privada, ou seja, grupo que atua em certos lugares com objetivo de restabelecer a ordem e a segurança dos moradores. Com a falta de segurança pública devido a omissão do Estado esses grupos cobram taxas para suprir criminosamente o que é obrigação do Estado. Está previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.129 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2015 -
CONSTITUIÇÃO DE SA
2.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS -Ela possui capital dividido em ações, o mais importante nesta sociedade é o capital Acumulado e não o acionista. - Só as próprias ações podem ser usadas como garantia financeira da companhia. - Os sócios não precisam responder com seu patrimônio particular pelas dívidas Da empresa. - Sua organização se da por uma assembléia geral, o conselho de administração, Diretoria e conselho fiscal. - pode ser sociedade aberta ou fechada. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2014 -
Constituição de um cidadão
O Brasil nas ultimas três décadas tem avançado bastante na garantia de direitos aos seus trabalhadores. Vale lembrar que até a década de 1980 não se tinha garantia de aposentadorias aos trabalhadores do campo, isso, sem falar na falta de regulamentação de algumas profissões daqueles que trabalhavam no campo. A saúde pública era destinada quase que exclusivamente àqueles que contribuíam e mantinham a máquina. Na cidade também algumas profissões careciam de regulamentação, entre elas, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
ONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO REGIME DE TRABALHO ESCRAVO; VOTO INDIRETO E CENSITÁRIO (BASEADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2014 -
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ALGUMAS PARTICULARIDADES DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. Introdução É indisputável que o CTN (Lei nº 5.172/66), desde a sua edição, tem desempenhado um papel dos mais relevantes no que concerne à determinação do sentido e alcance de diversas categorias previstas por documentos normativos integrantes da legislação tributária federal. Na verdade, apesar de algumas atecnias, não se pode desconhecer que ao fixar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2022 -
Constituição do direito civil
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O plano de ensino da disciplina precisará ser apresentado e explicitado à turma, destacando os principais objetivos a serem alcançados ao longo de cada unidade programática, bem como a metodologia utilizada que está ancorada no estudo de casos concretos.Três princípios fundamentais do novo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2014 -
Constituição do Estado de São Paulo
Passo 3 (Equipe): 1) Localizar, na Constituição do Estado de São Paulo, os princípios norteadores da Administração Pública Estadual. 2) Produzir e entregar ao professor um pequeno texto dissertativo analisando o efetivo do respeito a tais princípios em nosso cotidiano. Observação: Caso o aluno mantenha domicílio em outro Estado, a pesquisa poderá ser realizada na Constituição da sua Unidade Federativa.Passo 3 (Equipe): 1) Localizar, na Constituição do Estado de São Paulo, os princípios norteadores da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
representantes do povo Rio-Grandense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, em que o trabalho seja fonte de definição das relações sociais e econômicas, e a prática da democracia seja real e constante, em formas representativas e participativas, afirmando nosso compromisso com a unidade nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 5/8/2014 -
Constituição dos Estados Unidos da América
Os primeiros documentos que visavam colocar limites ao poder arbitrário dos governantes, surgiram em 1776 com a Declaração da Virgínia. A partir daí, elabora-se a primeira Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) em 1787. O mesmo ocorreu na França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen
Constituição e a Teoria Piramidal de Hans Kelsen Os fundamentos para a teoria piramidal ou da hierarquização das normas são encontrados naquele que talvez seja o livro mais importante do positivista Hans Kelsen “A Teoria Pura do Direito”. Em sua obra Kelsen inova todas as explicações dadas ao direito, ao desenvolver uma tese que busca criar uma “teoria pura do direito”, como ciência pura e independente de qualquer outra área do conhecimento como a política,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2015 -
Constituição e Democracia
A relação entre a Constituição e a democracia é fundamental para entender o funcionamento de um Estado de Direito democrático. A Constituição, em seu sentido mais amplo, é um conjunto de normas e princípios que estabelecem a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos, e as regras fundamentais que regem uma nação. Por outro lado, a democracia é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2023 -
CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.................................................................05 1. CONTRATOS EMPRESARIAIS...................................................................05 2. CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.............................................................................................06 3. FORÇA E OBRIGATÓRIA DO CONTRATO.................................................................................................07 1. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO.................................................................08 1. MANDATO EMPRESARIAL........................................................................09 2. COMISSÃO EMPRESARIAL ......................................................................09 1. CONCLUSÃO.....................................................................................................11 2. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA.......................................................................12 1. INTRODUÇÃO O desafio proposto nesta atividade é à elaboração de um trabalho científico com o tema; Teoria Geral dos Contratos Mercantis, onde configurará entre os diversos seguimentos em diversos artigos do Código Civil Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 4/10/2016 -
Constituição e meio ambiente
Uma comunidade estabelecida há mais de 80 anos próxima a uma área ribeirinha, e que durante todo este tempo conviveu sem infraestrutura moderna, deparou-se, há um ano e meio, com a abertura de um hipermercado. A comunidade conta somente com uma entidade de fato que representa os seus “interesses”, bem como os seus “direitos”. Após alguns meses do início das atividades do citado hipermercado, notou-se que centenas de peixes surgiram mortos no rio que banha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Constituição Econômica
CONSTITUICAO ECONOMICA O presente ponto vem sendo constantemente exigido nas bancas para a Magistratura Federai e para o Ministério Público Federal, conforme analise de provas anteriores. Em que pese ser de compreensão relativamente fácil, vale a pena uma leitura mais atenciosa, a fim de se consolidar os conceitos de forma mais clara, evitando eventuais equívocos que podem custar pontos preciosos em concurso publico. O surgimento do Direito Econômico, como ramo do direito autônomo, e fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 8/11/2015 -
Constituição Federal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O Juiz deve aceitar a prova, pois não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Constituição Federal
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Constituição Federal
(Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº 7.174, de 2010) (Vide Medida Provisória nº 544, de 2011) (Vide Lei nº 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 26/3/2014 -
Constituição Federal
CASO CONCRETO 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Constituição Federal
NTRODUÇÃO Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto na razão da não-cumulatividade de tributos como "Pis", "Cofins" e "Ipi", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de repetições de indébitos. A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas programáticas, que efetivamente devem estar contidos no seu texto, até minúcias que, em verdade, desmereciam guarida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Constituição Federal
4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo de FGTS de R$ 179,20; salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DE VARGAS A Constituição Federal de 1891, primeiramente, aboliu o Poder Moderador, uma vez que a figura do Imperador fora substituída pela do Presidente da República, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
Constituição Federal
ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 Na Constituição Federal, em seu Artigo 2º consta: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo (legisla), o Executivo (executa) e o Judiciário (julga). Um poder exerce uma função de forma típica e as outras funções de forma atípica. Esta Carta Magna atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, o dever de "Guardião da Constituição Federal", e deste então vem agindo como o que se denomina-se Ativismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2014 -
Constituição Federal
Ainda dentro das funções essenciais ao funcionamento da Justiça, vimos na aula de hoje os institutos da Advocacia e da Defensoria Pública, cumprindo salientar que a própria Carta Constitucional coloca o advogado como parte indispensável da tutela jurisdicional. Isto se dá devido ao fato de que é necessário que exista alguém com domínio técnico das leis, para melhor defesa das partes de uma lide. Pode exercer a advocacia o bacharel em Direito que possua autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Constituição Federal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno Data: 02/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Constituição Federal
mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Constituição Federal
Passo 1 Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para existência de características comuns e peculiares e cada geração e direitos humanos fundamentais. Passo 2 Faça uma pesquisa no AVA, no livro Texto ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira segunda e terceira). Passo 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Constituição Federal
Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da capacidade contributiva b. Princípio da igualdade c. Princípio da legalidade d. Princípio da irretroatividade da lei e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2 O principio Federativo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição Federal
para ingressar nos autos do processo? Questões Objetivas: 1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, a)habeas corpus e mandado de segurança. b)e mandado de segurança. c)e habeas corpus. d)habeas corpus e ação popular. 2.O artigo 133 da Constituição Federal estabelece a indispensabilidade do profissional da Advocacia, ao prever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014