Humanas
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256.011 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.091 - 141.120
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Legislação farmacêutica
Legislação Farmacêutica Compilada Portaria n.º 594/2004, de 2 de Junho Portaria n.º 594/2004, de 2 de Junho Aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar O Decreto-Lei n.º 95/2004, de 22 de Abril, aprovou o regime jurídico a que devem obedecer a preparação e a dispensa de medicamentos manipulados. O artigo 4.º, n.º 1, do citado diploma estabelece que, ao preparar um medicamento manipulado, o farmacêutico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2014 -
Legislação fiscal brasileira
No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal) Suspensão do crédito tributário: É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. Moratória: é a postergação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2014 -
Legislação II
1. Pedro é proprietário de uma casa que pretende locar. No dia 07/05/2014, acompanhado de seu corretor, leva um pretenso locatário para vê-la. Chegando na casa, percebe que esta foi invadida por uma família de sem-teto. O que você, na qualidade de corretor de Pedro, o aconselharia a fazer. De acordo com a legislação, qual a solução jurídica que pode ser aplicada ao caso. Apresente seus argumentos. Eu aconselharia o proprietário a entrar com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
Legislação Imobiliária
1. PATO DONALD, em 06/01/2014 efetuou a venda de seu apartamento a HUGUINHO, devidamente formalizada por meio da escritura pública de compra e venda lavrada pelo cartório do 2º Ofício da cidade de Dourados/MS. HUGUINHO, após efetuar o pagamento das despesas de transferência e os honorários do Corretor, ficou sem dinheiro e não efetuou o registro da escritura no Cartório Imobiliário. Uma semana após a efetivação do negócio, HUGUINHO mudou-se para o apartamento com sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2014 -
Legislação Imobiliária
PATO DONALD, em 06/01/2014 efetuou a venda de seu apartamento a HUGUINHO, devidamente formalizada por meio da escritura pública de compra e venda lavrada pelo cartório do 2º Ofício da cidade de Dourados/MS. HUGUINHO, após efetuar o pagamento das despesas de transferência e os honorários do Corretor, ficou sem dinheiro e não efetuou o registro da escritura no Cartório Imobiliário. Uma semana após a efetivação do negócio, HUGUINHO mudou-se para o apartamento com sua família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 9/11/2014 -
Legislação Imobiliária
COM SUAS PALAVRAS, cite e explique 3 (três) princípios da Administração pregados por Henry Fayol na teoria Clássica. Resposta: Principios básicos da administração pregada por Henry Fayol. 1. Divisão do trabalho- dividir as funções e atividades para aumentar a eficiência , dividir as fases do trabalho enre va´rias pessoas. 2. Autoridade e responsabilidade – o admistrador utiliza a autoridade para conduzir e conseguir que os objetivos sejam alcançados. Cada administrador deve ter seu estilo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Legislacao Imobiliaria
1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) R: Direito e Sociedade tem que andar constantemente juntos, pois não existiria sociedade, ordem e progresso sem ter regras, normas e leis para serem seguidas. O direito dentro da sociedade é a solução para conflitos de forma justa e sem a qual não se manteria uma sociedade organizada. Todos os indivíduos ao terem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2014 -
Legislação imobiliaria
1.A sociedade como qualquer outra organização tem princípios sem que entre eles temos o direito, a ordem e o progresso da sociedade são baseados nos direitos e deveres, os quais todos devem respeitar.Os direitos nos trazem muitos benefícios trazendo regras as quais devem ser seguidas por toda a sociedade, para que haja justiça, organização e um bom relacionamento em todos. Este muitas vezes não se faz notório em nossas vidas, mas esta presente em tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2015 -
Legislação Imobiliária
1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) Para conviver em sociedade, faz-se necessário um conjunto de regras ou normas jurídicas que visam orientar e disciplinar as condutas humanas, sob pena de causar uma desordem social e um Estado de insegurança jurídica entre as pessoas. O Direito é a bússola que conduz o homem dentro da sociedade. Ele nasce do costume e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2017 -
Legislação Imobiliária - Aula 1
1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) Uma sociedade, como qualquer outra organização têm princípios e o principal é o Direito. A ordem e o progresso de uma sociedade são baseados em direitos e deveres, nos quais todos devem respeitar. Direito apesar de trazer muitos benefícios, requer o seguimento de muitas regras por todos os membros da sociedade, para que haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Legislação institucional
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO 46.298 PROMOÇÃO DE PRAÇAS PROFESSOR: TURMA 17 BELO HORIZONTE/MG INTRODUÇÃO: Falaremos sobre o Decreto 46.298, da Polícia Militar Mineira, que regula as promoções de praças em todas as suas graduações que compõe a Instituição Militar Estadual (IME), sendo observados os princípios e critérios de aferição e aptidões de conhecimentos para cada cargo. A Polícia Militar de Minas Gerais vem acompanhando essas evoluções que as praças necessitam, principalmente para motivação e merecimento, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.747 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2015 -
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMSC
CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS Atividade Formativa – Resenha Aluno: Cabo Aluno Wanderley Waldemar Felício Turma-1 Disciplina: Legislação institucional Prof./Tutor: Maj. Ricardo Tema: “Relacione (diga quais são) e explique sobre os quatro modos e/ou possibilidades de ingresso no Curso de Formação de Sargentos - CFS, pois esse será seu próximo objetivo caso conclua com aproveitamento o CFC EAD.” Analisando o tema proposto, vimos que até o ano de 2006 era admissível ingressar diretamente no Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2016 -
Legislação Institucional DPE RS
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL PROF. PATRICK MENEGHETTI DEFENSORIA PÚBLICA NA CF FEDERAL 1. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente: _ a orientação jurídica; _ a promoção dos direitos humanos; e _ a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.810 Palavras / 12 PáginasData: 15/9/2017 -
Legislação juridica
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS 2014 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO JURÍDICA ESPECIAL Exercício de fixação das Unidades III a X Leis, 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 4.898/65 (Abuso de Autoridade), 9.455/97 (Lei de Tortura), 11.343/06 (Lei Antidrogas), 10.671/03 (Estatuto do Torcedor) 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), 11.340/06 (Violência Doméstica). 1) Assinale V ou F: a) ( V )Caracteriza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 17/5/2015 -
Legislação moderna de proteção ao consumidor no mundo
Pessoas adquirem produtos ou serviços em várias fases de sua vida e podem causar satisfação ou constrangimento dependendo de como supri suas necessidades ou expectativas. Nesta relação fornecedor-cliente, muitas vezes o consumidor, a parte mais frágil, acaba sendo sempre prejudicado por alguma ação intencional ou não, de empresários quando coloca seus produtos à disposição da massa consumidora. Para esta relação ser mais íntegra foi lançado o Código de Defesa do Consumidor no intuito de defender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
Legislação Para Negócios
Questionário de Trabalho – Parte 1 Aluna: ERIKA ARAÚJO REIS 1. Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT: 1. a eventualidade na prestação dos serviços. 2. o trabalho do empregado sujeito a controle de horário. 3. a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado. 4. a pessoalidade na prestação dos serviços 2. Em determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2021 -
Legislação pena especial
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA TANIA REGINA BAUER WEBER EMENTA: Princípios do Processo Do Trabalho; Características do Processo do Trabalho e da Justiça do Trabalho; Competência Material da Justiça do Trabalho; Competência Territorial e Funcional da Justiça do Trabalho; Partes; Petição inicial; Distribuição e Citação; Audiência; Resposta do Réu; Provas e Generalidades; Provas em Espécie; Encerramento da Instrução e Nulidades Processuais; Sentença; Procedimento Sumaríssimo e Comissões de Conciliação Prévia; Recursos em Geral; Recursos em Espécie.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 46.622 Palavras / 187 PáginasData: 19/7/2017 -
LEGISLAÇÃO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL SALA: 3002 Matricula: 201301520489 Aluno (a): Gisele Rosa da Silva Aulas: 1 a 7 DIREITO PENAL É o conjunto de normas, condensadas num único diploma lega, que visam definir os crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis, como também a criar normas de aplicação geral, dirigidas não só aos tipos incriminadores nele previstos, como a toda legislação penal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
LEGISLAÇÃO PENAL
EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL PONTO 1 Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato presenciado por duas testemunhas. Durante o inquérito policial, depois do primeiro exame em Antônio, realizado 15 (quinze) dias após o fato, ele foi intimado para comparecer após 90 (noventa) dias, tendo os peritos, com base em informes do ofendido e de registros hospitalares, pois desaparecidos os vestígios, afirmado a incapacidade para as ocupações habituais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2014 -
LEGISLAÇÃO PENAL - SOCIOLOGIA E TEORIA CRIMINAL
DIREITO PENAL – SOCIOLOGIA E TEORIA DO CRIME O CASO DOS IRMÃOS NAVES – Direção Luís Sérgio Person, 1967 – Metodologia ativas Aluna: Adriane Samara Maria curso: Direito 1º semestre 2017/2 Apresente um pequeno resumo dos fatos históricos narrados do filme. O filme “O caso dos irmãos naves” foi baseado em uma história real que ocorreu no período de 1937 a 1963. Na cidade de Araguari, localizada no interior de Minas Gerais. A história começa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2018 -
LEGISLAÇÃO PENAL DE TRABALHO E MAIOR CONSCIÊNCIA FUNDAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2014 -
Legislação Penal e Processual Penal Especial Professora: Stefani Cavalcanti
Legislação Penal e Processual Penal Especial Professora: Stefani Cavalcanti TRABALHO AV1 ⦁ Lei Nº 11.343/06 (Lei de Drogas) (considerada uma norma penal em branco heterogenea já que o complemento vem de fonte diversa daquela que produziu a lei.) Art. 1° Visa medidas preventivas para o uso indevido de drogas ⦁ Normas para prevenção ⦁ Normas de combate ao tráfico. Art. 2° Regra geral proibidas as atividades relacionado as drogas,existindo duas exceções que são: autorização legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2020 -
Legislação Penal Especial
LEP – Lei de Execução Penal. I – Quais são as espécies de pena previstas no ordenamento jurídico? - Privativa de Liberdade * Reclusão – pode começar a ser cumprida no regime fechado. * Detenção – não pode começar a ser cumprida em regime fechado. Pode, no entanto, ser cumprida em regime fechado por força da Regressão. * Prisão Simples – só é aplicável para Contravenções Penais. Ela não pode ser cumprida em Regime Fechado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2016 -
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal
Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal e Leis Penais Especiais I - Procedimento Comum: a) Ordinário: crime com pena máxima em abstrato maior ou igual a 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., I, do CPP); b) Sumário: crime com pena máxima em abstrato maior que 2 (dois) anos e menor que 4 (quatro) anos (394, parágrafo 1º., II, do CPP); c) Sumaríssimo: crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 22/3/2017 -
Legislação penal especial. Сrimes hediondos
Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Legislação penal especial. Сrimes hediondos I
DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PLANO DE AULA 06 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Legislação Penal Extravagante Lei 7.716 - Lei do racismo 1. Tratamento constitucional: Artigo 3º, IV; artigo 4º, VIII, artigo 5º, XLII. A partir desse tratamento normativo, podem ser extraídas algumas conclusões: 1. O racismo deve ser criminalizado, não podendo ser tratado como uma mera contravenção penal (crime anão). 2. Deve ser punido como a pena de reclusão; 3. Deve ser imprescritível; 4. Deve ser inafiançável. 1. Imprescritibilidade do racismo: O STF, no HC 82.424 decidiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2017 -
Legislação Pertinente ao Orçamento Público e Suas Alterações
O orçamento público trata-se do planejamento de todas as despesas e receitas que serão realizadas pelo Executivo. O primeiro planejamento a longo prazo foi pensado em 17 de março de 1964, através da Lei 4.320. Que previa que a receita e as despensas de um país, deveriam ser aprovadas com base em um decreto do poder executivo. Foi a partir desse ponto inicial que se percebeu, que começou surgir uma necessidade em incrementar essa lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2019 -
Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental
Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. ELIANO PIRES FERREIRA Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. SUMÁRIO SUMARIO i RESUMO ii 1- INTRODUÇÃO 01 2 - OBJETIVOS 03 2.1 - OBJETIVO GERAL 03 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03 3- DESENVOLVIMENTO 04 3.1- Princípios gerais do licenciamento ambiental 04 3.2- Leis de licenciamento ambiental no Brasil 04 3.3- Prazos de validades de licenças 05 3.4- Competência para licenciar 06 3.5-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2013 -
Legislação pratica e aduaneira
Legislação Pratica e Aduaneira Superior de Tecnologia em Comércio Exterior CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – SANTO ANDRÉ COMÉRCIO EXTERIOR – 4º SEMESTRE Trabalho Dependência / Recuperação Disciplina: Legislação Pratica e Aduaneira Bruno José Mancioppe - 7632697933 Desenvolvimento e pesquisa acordo à orientação realizada para Dependência e Recuperação da Disciplina Legislação Prática e Aduaneira. Orientador: Eduardo Akira Kubota. ________________ SUMÁRIO RESUMO .......................................................................... 4 1. Órgãos Intervenientes ..................................................... 5 2. Embalagem, Transporte e Armazenagem............................ 11 3. Pagamento, Cobrança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.746 Palavras / 47 PáginasData: 7/6/2015