Diversos
216.585 Trabalhos sobre Outras. Documentos 173.371 - 173.400
-
Propriedade direta e indireta
AUTOR FELIPE F SANTOS ACADÊMICO DE DIREITO DA UNISANTOS ESTAGIÁRIO DA 3 VARA FEDERAL DE SANTOS ESPÉCIES E QUALIFICAÇÕES DA POSSE. · Introdução · Posse direta e indireta · Composse · Posse justa e Posse injusta · Convalescimento da posse · Posse de boa-fé e de má-fé · Posse ad interdicta e ad usucapionem · Idade da posse 1. Introdução. Define-se posse como o exercício, de fato, de alguns dos poderes peculiares à propriedade[1]. Ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2014 -
Propriedade Do Cliente
Data Versão Elaboração Aprovação Descrição Documento Original Controlado através da Intranet Organização. Cópias impressas não Controladas Este documento não pode ser copiado ou cedido sem prévia autorização SGQ CONTROLE DE PROPRIEDADE DO CLIENTE Pagina: 2/5 Controle de Propriedade do Cliente Data: 4/12/2013 Controle de Propriedade do Cliente 1 OBJETIVO Este Procedimento estabelece os requisitos a serem observados na elaboração de procedimentos e cuidados com a propriedade do cliente. 2 FLUXO DO PROCESSO Pagina: 3/5 Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Propriedade Dos Argilominerais
QUESTIONÁRIO 02 PROPRIEDADES DOS ARGILOMINERAIS 1- Qual a principal fração granulométrica do solo (areia, silte ou argila)? Por quê? Justifique sua resposta. Argila, porque, por possuir uma granulometria menor, ela é mais intemperizada, e quanto mais intemperizado o solo maior a presença de argilominerais. 2- O que é um aluminiossilicato ou argilomineral? Minerais constituídos por aluminossilicatos hidratados pertencente ao grupo mineral dos filossilicatos. Filossilicatos Minerais que possuem estruturas em formas de folhas, camadas. Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Propriedade Dos Determinantes
As propriedades envolvendo determinantes facilitam o cálculo de seu valor em matrizes que se enquadram nessas condições. Observe as propriedades: 1ª propriedade Ao observar uma matriz e verificar que os elementos de uma linha ou uma coluna são iguais a zero, o valor do seu determinante também será zero. 2ª propriedade Caso ocorra igualdade de elementos entre duas linhas ou duas colunas, o determinante dessa matriz será nulo. 3ª propriedade Verificadas em uma matriz duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Propriedade Dos Materiais
1.4- Com os dados retirados do problema, temos: Viscosidade cinemática do óleo é Massa especifica do óleo é ⁄ Velocidade da placa móvel é v=4 m/s Espessura do filme de óleo é 2mm logo, y=ε= 2mm Tensão de cisalhamento do óleo é dada por: Assim, para determinar a tensão de cisalhamento falta calcular a viscosidade dinâmica (μ) Então para o sistema SI , temos que ajustar as unidades 1 St = 1 cm2 X .......
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Propriedade Dos Materiais
Os diferentes materiais que estão ao dispor do Homem possuem um conjunto de propriedades que os recomendam para uma determinada aplicação em particular. Os requisitos que essa aplicação exige condiciona, assim, a utilização de um ou de outro material. As propriedades dos materiais podem agrupar-se nas seguintes grandes famílias: Propriedades Ambientais; Propriedades Físicas; Propriedades Químicas; Propriedades Tribológicas. Algumas das propriedades dos materiais dependem da quantidade de material, tais como a massa, a energia e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2014 -
PROPRIEDADE E OBJECTO DO DIREITO À SAÚDE E DA GERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUE ESTÃO CLASSIFICADOS
TEXTO 1 INTRODUÇÂO De acordo com o estudo proposto,fica externado a importância efetiva do direito á -saúde;demonstrando toda sua importancia dentro da sociedade,bem como analisado a saúde. Como um direito fundamental de primeira geração,e como um direito fundamental social . Caracterizado pela necessidade de implantação através do Estado de políticas socias e ecônomicas que visem a redução de doenças e outros agravos. TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 27/10/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Produza dois textos, cada um com no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, com os seguintes títulos: Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. Introdução. Desenvolvimento. Considerações finais. Referências Bibliográficas: apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
AVA – AULA TEMA 3 TRABALHO RESUMO Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuí dos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, de todo cidadão, no exercício de seus direitos fundamentais e sociais, o que se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Os direitos humanos são direitos que buscam resguardar os direitos mais básicos ao ser humano, seja individualmente considerado, seja como membro de uma comunidade política e juridicamente organizada. A doutrina jurídica majoritária tem preferido utilizar a expressão “dimensões” de direitos, uma vez que a expressão “geração” poderia levar a crer na superação de uma geração por outra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Propriedade e objeto do direito ao meio ambiente e formação de direitos humanos
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Omeio ambiente com o direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais e que hoje esta ecologicamente equilibrado, foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplicedimensão: individual, social e intergeracional, buscando demonstrar os seus diversos âmbitos de aplicação e afirmar a sua relevância, inclusive como extensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Propriedade e roubo
direito se resolve em um sistema de mandato. Quanto a propriedade, o autor se utiliza do furto para explicar, segundo o autor os romanos reconheciam o furto como a apropriação de algo do outro contra a vontade do proprietário. Isso quer dizer que se atribuiu ao proprietário o poder de permitir ou proibir apoderasse das coisas. E o poder de mandato porque se resolve em iubere ( mandar), chamou- se ius. Assim o cerne do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Propriedade E Segurança Juridica
A propriedade era definida pelo direito romano e pelo liberalismo econômico como o direito de usar (ius utendi) e dispor da coisa (ius abutendi). Tendo referência o Código civil francês que discorre “ o direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que não se faça delas um uso proibido pelas leis e pelos regulamentos” assim configurando mais um significado de propriedade. O direito a propriedade é um direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
PROPRIEDADE É UM DIREITO REAL
propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade imobiliária, o rol enumerado pelo Código Civil (artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2014 -
Propriedade Em Geral
Caso concreto 01 “O direito de privado de propriedade, seguindo-se a dogmática tradicional (CC/1916 524 e 527; CC 1228 e 1231), à luz da CF 5° XXIII, dentro das modernas relações jurídicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição à disciplina e exigência de sua função social (CF 170, II e III; 182; 183;185 e 186). É a passagem do Estado-proprietário para o Estado-solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Propriedade Em Geral
Prof.: Fabio Asty CONCURSO DE CRIMES Conceito: Ocorre quando um autor de crime isoladamente ou vários autores em concurso de pessoas, mediante uma ou mais ações ou omissões, praticam mais de um resultado criminoso. Haverá a responsabilização penal em um único processo, através dos critérios de conexão ou continência. Requisitos: Pluralidade de resultados criminosos ou delitivos Diferença entre conflito aparente de normas e concurso de crimes: No CONFLITO APARENTE DE ILICITOS PENAIS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Propriedade fiduciária
;m ;m ;m ;m Fiduciária Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 18/7/2014 -
PROPRIEDADE FÍSICA DOS AGREGADOS
INTRODUÇÃO O processo experimental é o modo racional e otimizado de se avaliar os fenômenos ocorrentes do meio natural de se avaliar os fenômenos ocorrentes do meio natural e possibilita, acima de tudo, analisar seus comportamentos. Nesse relatório estão compilados os processos experimentais dos ensaios de índices físicos dos agregados e dos ensaios de caracterização do cimento, utilizados na composição de concreto. Esses ensaios dividem-se em dois grupos distintos: ensaios de agregados e ensaios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.853 Palavras / 28 PáginasData: 27/5/2013 -
Propriedade Horizontal ( Condomínios)
Propriedade Horizontal ( Condomínios) Tendo como ambiente virtual de aprendizagem a plataforma Moodle, iria optar pelo recurso síncrono chat e web conferência para debater um tema especifíco da propriedade horizontal, nomeadamente prazos e meios de convocatória de uma assembleia geral de condóminos. Para tal, iria fixar um determinado dia e hora e durante esse período iria colocar várias questões no chat e promover o debate entre os participantes. Paralelamente, iria recorrer a um fórum de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITOS Após preparar o contrato social ou a alteração contratual da empresa, mas antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição ou alteração no CNPJ, por meio do aplicativo disponibilizado pela Receita Federal (PGD CNPJ ou Coleta Web). Deve-se ficar atento quando o aplicativo indagar sobre a utilização do convênio com a Junta Comercial, a resposta deverá ser “Sim”, caso contrário somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação. Ao comparecer à Jucesp para dar entrada na documentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
Propriedade Industrial
Propriedade Intelectual – Marcas e Patentes Propriedade industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2014 -
Propriedade Industrial
Sumário 1. Introdução 3 2. Propriedade Intelectual e suas Espécies 4 2.1. Direito Autoral 5 2.2. Obra de Arte 5 3. Patentes 6 3.1. Patente de Invenção 7 3.2. Patente de Modelo de Utilidade 8 3.3. Prazo de Patente 9 4. Desenho Industrial e Marca 10 4.1. Desenho Industrial 10 4.1.1. Prazo de Desenho Industrial 11 4.2. Marca 12 4.2.1. Prazo de Marca 14 5. Processo Administrativo no INPI 15 6. Conclusão 20 7. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 1/10/2014 -
Propriedade Industrial
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA- UCB DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: AMAURY WALQUER ALUNA: ERMILDA PEREIRA DOS REIS UC 11078342 PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( INPI); PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADES; DESENHO INDUSTRIAL E MARCA ÍNDICE INTRODUÇÃO I-BENS PROTEGIDOS PELA LEI Nº 9.279/96 ( PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 1.1-INVENÇÃO 1.2-MODELO DE UTILIDADE 1.3-DESENHO INDUSTRIAL 1.4-MARCA II- DAS FORMAS DE PROTEÇAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2.1- PATENTE 2.2- REGISTRO III- INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2014 -
Propriedade Industrial
Grupo 6 : José Calixto, Liliane e Roselena. Tema: Propriedade Industrial. Perguntas 1- Qual a definição de Propriedade Industrial? Propriedade Industrial é o ramo da Propriedade Intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as atividades de indústria, comércio e prestação de serviços e engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo de utilidade), desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, bem como a repressão da concorrência desleal. 2- O que a Propriedade Industrial protege?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
Propriedade Industrial (Marcas E Patentes)
INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade de informar sobre a propriedade industrial, onde iremos falar sobre, o que e marcas, os direitos sobre ela, a proteção que o titular da marca terá registrando dentro da legislação, o tempo que o registro tem. O objetivo deste trabalho é apresentar um pouco de ambos os assuntos dentro das regras e normas da legislação. 1. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2013 -
Propriedade industrial: emissão de uma marca registrada
Propriedade industrial: uma questão de marca A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs. Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2014 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTO DE DESENHO INDUSTRIAL
UDF – Legislação Aplicável - DIREITO EMPRESARIAL - Aula 12 Prof Sergimar M. Araújo I. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 1. Conceito A forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. 2. Requisitos a) A novidade: decorre do universo de coisas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014