Sociais Aplicadas
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208.329 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 74.221 - 74.250
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Direito Internacional Privado
Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Internacional Privado
Nas sociedades antigas, o estrangeiro, como regra, não gozava de direitos e, como consequência, não havia conflitos entre ordens jurídicas diversas, razão de ser do DIPr.6 A eventual necessidade de julgar os estrangeiros levou à criação de tribunais excepcionais, como o do Pretor Peregrino, em Roma, e o do Polemarca, em Atenas. Por outro lado, o Pentateuco continha normas sobre o tratamento equânime do estrangeiro entre o povo judeu.7 Com as invasões bárbaras do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento ou simples manifestações. Para Savigny, pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 1 - CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 ADRIANA CONCEIÇÃO DE FARIA ÁUREA ROQUE DE ARAÚJO ELIARLEM ÉLIDA CRISTINA DOURADO ROSEDÁLIA DE BRITO E MATOS TIAGO GAMA BORGES VERA LÚCIA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de Direito Internacional a ser entregue à Professora Kátia Rúbia para obtenção de nota parcial referente a 2ª Verificação de Aprendizagem do 10º período, turma “A” do curso de Direito da UniEvangélica. ANÁPOLIS/GO NOVEMBRO 2007 1 – Lineamentos Gerais Pode-se definir Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - O Direito Internacional Privado Questão Discursiva 01 - O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sulafricana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. Questão Objetiva 01 - Letra E. Questão Objetiva 02 - letra C. (ler tb arts. 7º ao 17 da LICC) II. Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Internacional Privado
Analisar se o documento contém os requisitos necessários ao seu cumprimento no país e ainda determinar se há alguma violação à ordem pública, à soberania ou aos bons costumes, casos em que não concederá o exequatur. Art. 2º É atribuição do Presidente homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, ressalvado o disposto no artigo 9º desta Resolução. RES 22 STJ Art. 9º., § 2º Havendo impugnação às cartas rogatórias decisórias, o processo poderá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Internacional Privado
Aula 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CADERNO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2014.1 Semana 1 Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.855 Palavras / 16 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Internacional Privado
Caso Concreto Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 - Tema: Nacionalidade
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. R:No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 (Plano de ensino, bibliografia, apresentação da disciplina e início da unidade 1) PLANO DE ENSINO Semana 1 – SOCIEDADE INTERNACIONAL Semana 2 – O DIREITO INTERNACIONAL Semana 3 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Semana 4 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 5 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 6 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 7 – O DIREITO DOS TRATADOS Semana 8 - O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Internacional Publico
Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objectivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional Público
I – Introdução 1 – Conceito Direitos humanos, direitos do homem, liberdades pública, direitos humanos fundamentais, etc, são expressões utilizadas para designar o conjunto de normas que refletem valores e preocupações fundamentais para a existência digna do ser humano e da Humanidade . Distinguem-se dos demais direitos em razão de sua essencialidade, sua função estruturante, na medida em que os direitos humanos firmam “os limites das demais relações jurídicas estabelecidas entre o indivíduo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Internacional Público
Origens do DI a. Idade Antiga: Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Internacional Publico
SEMANA 2 Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Internacional Público
1. (CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R / 2005) O Estado Estrangeiro está sujeito à jurisdição brasileira quando pratica ato jure gestiones, como, por exemplo, a aquisição de bens móveis e imóveis. 1. Correto. O Brasil adota a teoria da imunidade de jurisdição relativa, segundo a qual os Estados estrangeiros não gozam de imunidade no que diz com atos jure gestiones, também conhecidos como atos de gestão ou comércio. Entretanto, no que diz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Japonês Direito Japonês- Parte Geral O direito japonês protagoniza circunstância peculiar na sua inserção entre as várias famílias jurídicas que há. Historicamente percebem-se afinidades com a tradição jurídica chinesa, por conta do papel do confucionismo na concepção dos direitos orientais. Por outro lado, a presença estrangeirano país, especialmente norte-americana, ao fim da 2ª guerra mundial, imputa ao modelo constitucional japonês poderosa influência ocidental. O direito de voto é inalienável. O segredo do sufrágio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Internacional Público
1. Leia atentamente os textos abaixo: Euforia do pré-sal 'sucumbe à realidade', diz 'Wall Street Journal' Jornal relata percalços enfrentados por empresas como Petrobras e OGX, que tiveram que reduzir expectativas de produção. Investidores brasileiros têm descoberto que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão" e que a "euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade", diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. Com o título "Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual se busca a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Preocupa-se com as relações jurídicas no cenário internacional, com fatos jurídicos que extrapolam os limites territoriais dos Estados e em regulamentá-los. Para realizar eficazmente essa regulamentação, por sua vez, utiliza-se de normas jurídicas, usos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Internacional Publico
O JULGAMENTO DE NUREMBERG O filme "O julgamento de Nuremberg" retrata o período após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, onde na Cidade de Nuremberg, na Alemanha, foi instituído um Tribunal Internacional, com o objetivo de julgar os crimes cometidos contra a guerra, contra a paz e contra a humanidade, realizados durante a Segunda Guerra pelos chefes nazistas, a fim de se fazer justiça e para que se pudesse responsabilizar através de punição os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Interncional
Plano de Aula: Semana 3 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 3 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Pessoas Internacionais e fontes do DIP Objetivos ? Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. ? Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; ? Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito juiz
Art. 3º. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Esse dispositivo cuida da vedação ao erro de direito. A ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei para furtar-se ao seu cumprimento. Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse dispositivo traz regras de comatação, ou seja, formas de integração da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Juridico Emerson Santiago
Por Emerson Santiago Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
DIREITO KELSEN
Compreender a teoria da Constituição de Kelsen dentro da Teoria Pura do Direito é, antes de tudo, perceber que esta é conseqüência do objetivo kelseniano de estabelecer os princípios de uma ciência jurídica com objeto e características próprias, diferenciados de outras ciências e elementos externos ao Direito. Este princípio metodológico fundamental o permite uma auto designação de "pura" teoria do Direito, assim Kelsen propõe-se garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluindo deste tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
DIREITO LEGISLAÇÃO E ÉTICA
INSTITUTO MONITOR CAIO MORAES DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA-T1 JUNDIAI – SP JULHO/2016 ________________ CAIO MORAES DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA-T1 Trabalho realizado para o curso de TTI – Técnico em Transações Imobiliárias. JUNDIAI – SP JULHO/2016 ________________ CAIO MORAES DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA-T1 ASSÉDIO MORAL Atualmente uma das principais causas do assédio moral é a desinformação e despreparo dos gerentes e chefes de setor, exatamente aqueles incumbidos de comandar o trabalho da maioria dos empregados, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
Direito lei processual
Questões: 1) O que é Direito Processual? é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. 2) Quais são as funções dos princípios constitucionais do processo? 3) O que são princípios gerais do processo? 4) Comente sobre o Princípio da Imparcialidade. 5) Quais são os órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça? 6) Determinem os direitos constitucionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Liberdade de religião
direito EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana. 3. A gravidade da recusa de tratamento, sobretudo quando presente o risco de morte ou de grave lesão, exige que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014