Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.451 - 39.480
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Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – SEÇÃO ESPECIALIZADA QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores que subscrevem a presente (procuração em anexo), com endereços físico e eletrônico indicados no rodapé, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA, o que faz com fulcro na Lei n. 12.016/09; no artigo 678,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2021 -
Mandado de segurança no direito
C:\Users\cassia\Documents\ARQUIVOS CASSIA\CARTÕES DE VISITA\ENCOMENDAS\UTAMAR ADVOGADO\UTAMAR ADVOGADO LOGO.png EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO/PE PATRICIA SALDANHA DUARTE AMORIM, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada na Rua do Anjico, 241, Pedra Linda, Petrolina/PE, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (docs. anexos), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, impetrar o presente: MANDADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 13/9/2015 -
Mandado de Segurança no Direito Processual do Trabalho
O MANDADO DE SEGURANÇA: UMA COMPLEXA E EXIGENTE AÇÃO DE CONHECIMENTO RESUMO O presente artigo pretende descrever o mandado de segurança com base na seguinte fundamentação mínima: conceito, natureza jurídica, elementos da ação, cabimento no processo do trabalho e jurisprudência pertinente. O alicerce do artigo vem de três referências bibliográficas importantes ao assunto. Na Conclusão serão tecidas considerações que não dependerão das referências. Palavras-chave: Mandado de Segurança. Processo do Trabalho. Fundamentação Mínima. ABSTRACT This
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL
MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL Kamila Simões Policeno de Camargo[1] RESUMO: O mandado de segurança em âmbito criminal visa garantir que os direitos inclusive do infrator não sejam esquecidos, violados, tem objetivo se fazer cumprir uma garantia ou ressarci-la caso está já tenha sido transgredida. PALAVRAS - CHAVE: mandado de segurança – processo penal – atos – direitos - garantias. ABSTRACT: The injunction in criminal framework aims to ensure that the rights including the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Mandado de segurança para proteger direito líquido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA JÔNATAS RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, (estado civil), profissional da área de odontologia, portador CRO/BA n.º 00000 e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado (a) na Rua X, n.º X, Bairro X, Salvador/Ba, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Y, nº Y, Bairro Y,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2017 -
Mandado de segurança para vaga em creche
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, art. 148, inciso IV, do ECA, e nos termos da Lei nº 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Sr. Prefeito Municipal, xxxxxxxxxxxxxxx, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: I – DOS FATOS: A criança em tema conta com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
Mandado de Segurança por Negatoria de Seguro Desemprego
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BHIA __ VARA FEDERAL CIVIL DA SJ-BA. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n.º XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, tendo como genitora a Sra., residente e domiciliado na, cidade, vem muito respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras signatárias, ut mandato em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido LIMINAR contra Ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 11/12/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE SICRANO, brasileiro, (profissão) , (Estado civil) , portador da Carteira de Identidade ____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado na _______________________, nº _________, Bairro ____________, Cidade _____________, Cep. _____________, no Estado do __________, por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 1.533/51, vem à presença de V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. José de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n, inscrito no CPF n°, endereço eletrônico, residente e domiciliado, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório, endereço que indica para os fins do art. 77, V do CPC, com fundamento nos termos do art. 5°, LXIX da CRFB/88 e da Lei 12.016/09, vem, respeitosamente à presença da Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA PREVISÃO LEGAL
MANDADO DE SEGURANÇA PREVISÃO LEGAL Esta previsto no artigo 5º, LXIX da CF, e encontra-se regulamentado pela Lei 12.016/2009. QUANDO É CABÍVEL Segundo a CF conceder-se-á MS para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Após a Lei 12.016/2009 ficou claro que MS presta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2015 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
Exmo. (a) Sr.(a) Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região – Goiânia-GO: xxxxx, qualificação , por seus advogados infra assinados, (procuração em anexo doc.1.) vem a presença de V. Exa., na forma do art. 5.º LXIX da Carta Magna e Lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO com pedido de LIMINAR, na forma repressiva contra ato da autoridade coatora JUÍZA DA VARA FEDERAL DO TRABALHO de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG José Haddad Preterido, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nro..., RG nro..., e-mail..., residente e domiciliado na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., onde recebe intimações, citações, avisos e demais documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2020 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRED FLINSTON, estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob o nº ..., inscrito no RG sob o nº ..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado à ..., vem, por meio de seu advogado ao final assinado (Procuração – Doc. 01), com endereço profissional à ...., diante de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso LXIX e artigo 105, inciso I, alínea b, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 17/8/2017 -
Mandado de segurança tributario
MANDADO DE SEGURANÇA – ESQUEMA DE PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... (FEDERAL) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... (ESTADUAL-CAPITAL / ESTADUAL) (10 cm) COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOÃO DE BARRO LTDA., com sede em (endereço), inscrita no CNPJ/MF sob o nº, por meio de seu sócio gerente conforme demonstrado no contrato social em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2015 -
Mandado de segurança TRIBUTÁRIO
AO JUIZO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA _ DO ESTADO_ CEUSUL, instituição sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (Doc. 1), com escritório profissional situado na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde receberá as devidas intimações nos termos do artigo 106,I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA VEICULO
EXMO(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM - MG VALESCA NAYARA DIAS DUTRA, brasileira, solteira, vendedora, CPF 133.017.616-23, CI RGMG 17357409, residente e domiciliada na Rua Sebastião dos Santos, n.355, bairro Regina, Ibirite/MG, CEP 30692-270, por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de V. Exa. impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, em face do ato do R. Delegado de Polícia Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 14/2/2019 -
MANDADO DE SEGURANÇA, COM TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS – TO AMANDA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxx-x e inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx-xx, email: xxxx@xxx.com.br, residente e domiciliada em xxxx, nº xx , Bairro xxxx, na cidade de Palmas, Tocantins, CEP: xxxxx-xxx, representada por seu advogado conforme procuração in fine assinada (doc. nº), com endereço profissional na rua, bairro, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2019 -
MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO AUTÔNOMA OU RECURSO? PECULIARIDADES DO INSTITUTO NO PROCESSO DO TRABALHO
C:\Users\geisa freitas\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\YZAOR8SQ\MARCA FAN.jpg FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Feira de Santana 2015 ANDRÉA SILVA SOUSA CARLA TAILANE SILVA DE CARVALHO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática Jurídica III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Prof. Diogo Rios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2015 -
Mandado de seSegurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _ DA VARA FEDEREAL DA SUBSEÇÃO DE. CLAÚDIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, CPF, residente e domiciliado em. E-mail, devidamente representado por sua Advogada, com endereço profissional, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 5° em seu inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 1° da lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Contra ato praticado Sr., nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2021 -
Mandado segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. Nome, nacionalidade, estado civil, funcionária pública, portadora do RG nºXXXXX, CPF nºXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXX, Estado do Maranhão, através de seu advogado, que ao final subscreve, com escritório profissional na XXXXX, na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF/88, art. 319
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2016 -
Mandado Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RESTINGA SECA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A.J.G. LUIZ CARLOS NERIS PEREIRA, casado, brasileiro, portador da CI nº 7002291925 SSP/RS, inscrito no CPF sob nº 303.341.600/49, residente e domiciliado à Rua São Sepé, nº 22, CEP 97090-030, nesta cidade de Santa Maria/RS, vem por seu procurador firmatário (doc. 01) que recebe intimação na Rua Serafim Valandro, nº 531, CEP 97010-480, Santa Maria/RS, perante V. Exa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.679 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2017 -
Mandado Segurança
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES. FARMÁCIAS MIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com endereço em..., por meio de sua procuradora, com procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, assim como artigo 319 do NCPC e em conformidade com o artigo com o artigo 1º e SS da Lei 12.016/2009,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2017 -
Mandado Segurança fornecimento medicamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXX - XXXXXXpor suas advogadas abaixo assinadas, vem à presença de Vossa Excelência impetrar, com fulcro nos artigos 5º., LXIX, 6º, 196 e seguintes, 200 e seguintes e outros da Constituição Federal, Leis no. 8080/90, no. 8142/90 e demais legislação pertinente, o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em faceXXXXXX, a qual reúne competência para dar cumprimento integral à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.163 Palavras / 29 PáginasData: 22/7/2015 -
MANDADO SEGURANÇA PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NOME, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua, Rio de Janeiro, CEP e NOME 2, brasileiro, casadovem por sua advogada com escritório profissional na Rio de Janeiro, RJ para fins do art. 77, V, CPC, que esta subscreve (conforme procurações anexa), com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal e Lei 12016/09 e suas posteriores alterações, IMPETRAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.016 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2018 -
Mandando de Segurança,
Caso Em 2012, foi publicado edital de concurso público para provimento de cargos de delegado de policia federal, lotados no Departamento de Policia Federal (DPF), órgão do Ministério da Justiça(MJ). De acordo com o edital, as provas serão realizadas em novembro de 2012, mas o resultado final do concurso somente deverá ser divulgado em Fevereiro de 2013. Ricardo, que tem vários anos de experiência na Policia Militar do Estado do Tocantins (PM/TO), inscreveu-se nesse concurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2016 -
Mandato contrato
CONTRATO DE MANDATO Deriva se do latim mandatum, de mandare, que significa dar poder ou autorizar, comissão, cargo. Vem da locução manum datum em virtude de as pessoas apertarem as mãos após firmarem o contrato. Tem seu conceito no artigo 653 do código civil de 2002 com o mesmo teor no artigo 1288 de 1916 do código civil. Artigo 653 CC: "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2016 -
Mandato de Segurança
D.F.J.L.L. ADVOGADAS ASSOCIADAS Escritório de advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANEL DE SATURNO. A rede de Farmácias MEGAPHARMA, sociedade limitada de capital privado, inscrita no CNPJ nº 12.345.678/0000-00, sediada à Avenida dos Portugueses, nº 695 Itaqui-Bacanga, na cidade de São Luís-MA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas (procuração em anexo, endereço onde recebe intimações no rodapé, documento 01), com base nos incisos XXXV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 25/1/2018 -
Mandato de segurança com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS-TO. brasileira, solteira, farmaceutica, portadora do RG nº xxx SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xx, Centro, xxxxx-TO, CEP: xxxxx-xxx, com endereço eletrônico xxx@xxx.com, neste ato representado por seus procuradores e advogados signatário, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinado com a Lei 12.016/09, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 14/12/2016 -
Mandato: conceito, características, diferenças importantes, classificação do mandato
Mandato: conceito, características, diferenças importantes, classificação do mandato, aspectos importantes a luz do Código Civil de 2002, obrigações do mandante, obrigações do mandatário, avisos importantes para concursos públicos. não é sinônimo de representação. Há outros contratos que desempenham a mesma função como, por exemplo, alguns contratos de trabalho. Não confunda mandato com procuração. O primeiro, necessariamente, é um contrato, ao passo que o segundo é o instrumento por meio do qual o negócio se instrumentaliza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Maneiras de evitar o pagamento de impostos
Marcelo recebeu seu 13º salário e resolveu aplicá-lo em um fundo de investimento. A aplicação de R$ 4.280,87 proporcionou um rendimento de R$ 2.200,89 no final de 1.389 dias.Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013