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Direito

71.307 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.011 - 50.040

  • O Presente Estudo Abordará os Princípios Norteadores do Direito do Trabalho

    O Presente Estudo Abordará os Princípios Norteadores do Direito do Trabalho

    O presente estudo abordará os princípios norteadores do Direito do Trabalho. O primeiro princípio a ser discutido é o princípio da proteção. Trata-se de um dos princípios mais fundamentais do Direito do Trabalho, uma vez que versa sobre a proteção que deve ser conferida ao trabalhador em função da sua posição hipossuficiente na relação trabalhista (parte mais frágil na relação jurídica). Este princípio envolve três regras ou subprincípios: in dubio pro misero, condição mais favorável

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/8/2021 Por: mayumi1000
  • O Presente Trabalho Tem Como Finalidade Abordar a Importância

    O Presente Trabalho Tem Como Finalidade Abordar a Importância

    ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade abordar a importância do direito reconhecer o vínculo afetivo, como o fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no qual haja conflito entre a paternidade socioafetiva e a paternidade biológica. Embora a legislação não reconheça a paternidade socioafetiva de forma expressa, não se pode deixa de observar as relações de afetos paterno-filiais. Em vista desse objetivo, aborda-se um breve histórico da evolução da família, com

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    Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2016 Por: 0012369
  • O Presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil

    O Presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil

    1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a nova roupagem do Código de Processo Civil, que fora sancionado pela Presidente da República no dia 16/03/2015 e que entrará em vigor a partir do dia 17/03/2016, obedecendo assim o prazo da vacatio legis – período de adaptação da sociedade para com o novo código. Além de ser aqui apresentada esta nova roupagem, serão também devidamente abordados os pontos positivos e negativos perante o novo

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    Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/10/2017 Por: giovanna00000
  • O Presente Trabalho tem Como Tema a Responsabilidade Civil.

    O Presente Trabalho tem Como Tema a Responsabilidade Civil.

    ________________ ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil. A delimitação deste, por sua vez, será a Síndrome da Alienação Parental, ou seja, este trabalho irá tratar da Responsabilidade Civil na Síndrome da Alienação Parental. Como sabemos, o princípio geral da Responsabilidade Civil caracteriza-se como sendo a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Porém, para que aquele se configure, exige-se a conjugação de alguns pressupostos,

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    Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 Páginas
    Data: 13/11/2016 Por: Bruna Souza
  • O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02 .

    O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02 .

    INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar minuciosamente o instituto da sub-rogação nas relações constantes no Código Civil/02. A sub-rogação, conforme a doutrina admite trata-se do modo permitido em lei, para que um terceiro realize o pagamento da obrigação, substituindo o devedor principal, portanto, este, substitui o credor originário no pólo ativo da demanda, gozando, destarte, de todos os direitos e garantias em que o anterior detinha. Este instituto caracteriza uma das principais formas de pagamento

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    Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: phrmg96
  • O Presidencialismo

    O Presidencialismo

    1. Considerações Iniciais O País atravessa uma grande e prolongada crise, pela qual o atual sistema de governo - o Presidencialismo - é o maior responsável. O pior é que o eleitorado brasileiro, por desinformação, perdeu a grande oportunidade de ter mudado essa situação calamitosa, vez que no dia 21 de abril de 1993, próximo passado, com a realização do plebiscito, poderia ter optado pelo sistema parlamentar, o que teria sido a grande alternativa para

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    Data: 17/9/2015 Por: Nelson Durães
  • O PRESIDENCIALISMO

    O PRESIDENCIALISMO

    PRESIDENCIALISMO O Presidencialismo foi uma criação americana do século XVIII, onde houve a aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade de indivíduos e na soberania popular, contra o absolutismo. Em síntese, seus fundadores, tinham plena consciência de estarem criando uma nova forma de governo. Aplicaram as idéias de Montesquieu, relativas à liberdade, à igualdade e à soberania popular.Para atentaram para as necessidades práticas, procurando conciliar os conflitos de interesses e de tendências

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    Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: gftheodoro1997
  • O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

    O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

    PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: COMPREENSÕES PARA UM FUTURO JURISTA Rafaella Locha Cardoso[1] Rebeca Vargas da Silva Roberto de Paiva Brettas INTRODUÇÃO Este ensaio acadêmico visa apresentar o sistema presidencialismo de coalizão, sua base de funcionamento e como se dá o funcionamento deste sistema. Aborda-se o presidencialismo de coalizão e suas características para demonstrar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Além disto, é analisado como a relação entre os poderes é exercida por cada um

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    Data: 25/9/2019 Por: rvs01
  • O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas

    O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas

    O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, considerando o §3º, art. 73 da Lei Complementar nº.5.666 de 26 de junho de 2014 e Portaria 18 de 02 de fevereiro de 2016, convoca a servidora Cíntia Lima Melo, membro da Comissão de Cerimonial desta Casa, para proceder à redação de todos os títulos de homenagens públicas concedidos por esta Câmara Municipal, elencados nos arts. 149 e 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal

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    Data: 13/11/2018 Por: Tony Andson
  • O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº xxx, com sede localizada no endereço: Rua xxx nº xxx, bairro xxx, Município Y, estado de São Paulo, CEP xxx, e por seu representante legal, nome xxx, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, portador de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob

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    Data: 10/9/2020 Por: Glória Barbosa
  • O PRESSUPOSTO DO COMUM ACORDO

    FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA O PRESSUPOSTO DO “COMUM ACORDO”, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, FRENTE À FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO. Salvador 2017 O PRESSUPOSTO DO “COMUM ACORDO”, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUIONAL Nº 45, FRENTE A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Direito do trabalho e processo do trabalho da Faculdade Damásio como pré-requisito para

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    Data: 9/4/2018 Por: magnoteixeira
  • O PRESSUPOSTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    O PRESSUPOSTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0111853-83.2016.4.02.5101 RBM ENGENHARIA LTDA., inscrita no CGC sob o nº 35.872.985/0001-20, com sede na Praia de Botafogo 228, sala 605, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, por seus advogados (doc. 1/1A), vem respeitosamente nos autos do Processo de Execução Fiscal (processo em referência) proposta pela UNIÃO ("EXEQÜENTE" ou "UNIÃO"), opor Exceção de Pré-Executividade (também

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    Tamanho do trabalho: 4.439 Palavras / 18 Páginas
    Data: 11/5/2021 Por: Thiago Maciel
  • O PRESSUPOSTOS RECURSAIS: JUÍZO DE ADMISSÃO

    O PRESSUPOSTOS RECURSAIS: JUÍZO DE ADMISSÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL. DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. ..., estabelecida na ... n...., bairro..., CEP..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo) vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/11/2021 Por: vivizete
  • O PRESSUPOSTOS RECURSAIS: JUÍZO DE ADMISSÃO

    O PRESSUPOSTOS RECURSAIS: JUÍZO DE ADMISSÃO

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. ..., estabelecida na ... n...., bairro..., CEP..., na cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo) vem, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/5/2022 Por: Rita de Cássia Silva
  • O Prestador de Serviços MEI

    O Prestador de Serviços MEI

    Quem pode ser prestador de serviços MEI? Há uma série de atividades que se enquadram como serviços e que podem ser exercidas por MEIs. Importante aqui fazer uma observação: só pode ser MEI a ocupação relacionada entre as permitidas, o que exclui vários tipos de empresas. Então, para saber quem pode ser um prestador de serviços MEI, basta consultar o Portal do Empreendedor. É lá que ocorre a formalização do microempreendedor e também onde ele

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    Data: 12/9/2018 Por: lilycamargo
  • O Previdenciário

    O Previdenciário

    Av 2 - Previdenciário DOS CONTRIBUINTES Dos segurados obrigatórios: 1 - Como empregado: a) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Art. 3º da CLT; b) Aquele que contratado por empresa de trabalho temporário definida em legislação especifica presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de

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    Data: 22/6/2015 Por: Isabella De Castro
  • O Previdenciário

    O Previdenciário

    CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ. Acadêmica: Nathalia de Godoy Marques Professora: Luciana Torres Cintra Curso: Direito (9º período B) Matéria: Direito Previdenciário 1. Com relação ao caso apresentado por dona genecilda a carência necessária para a Aposentadoria por Idade pela qual ela tem direito restou devidamente cumprida, tendo em vista que no ano de 2008 eram necessárias 162 contribuições para pleitear o benefício previdenciário, o que restou preenchido pela segurada. Com relação

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/6/2018 Por: nathaalia
  • O PREVIDENCIÁRIO

    O PREVIDENCIÁRIO

    FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOSCENTE: ALESSANDRO MENEZES DISCENTES: THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA SANDRA GONÇALVES FÉLIX JOSÉ GENIVAL DE SOUSA JÚNIOR ANALISA ALENCAR TAVARES TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA DIREITO- 9° PÉRIODO QUESTÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DA 1ª UNIDADE DE D. PREVIDENCIÁRIO PAU DOS FERROS/RN AGOSTO/2018 QUESTÕES 01 – Qual a origem e os principais objetivos da previdência social? Vale até 0,2 pontos. 02 – Por que é comum a afirmação

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    Data: 27/8/2018 Por: Thalyta Dantas
  • O Previdenciário art. 1-33

    O Previdenciário art. 1-33

    LER ART. 1 – 33 DA LEI 8.213/91. Tipos de segurados: Quais são as formas de segurado que existe? Segurados obrigatórios e facultativos; Por que existem 5 formas de segurados obrigatórios? Pois cada um deles possui uma forma diferente de contribuição previdenciária. De acordo com o tipo de segurado, terá ou não a responsabilidade de proceder o pagamento previdenciário. Qualidade de segurado é requisito para o benefício. Segurado empregado é aquele que trabalha sob subordinação,

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    Data: 28/10/2018 Por: Jéssica Eichstädt
  • O PRIMEIRO ACORDANTE

    O PRIMEIRO ACORDANTE

    I – DOS FATOS: Cláusula primeira: O PRIMEIRO ACORDANTE é proprietário de 01 (um) imóvel de alvenaria residencial contendo: 01 suíte, 02 quartos, 01 banheiro social e 01 sala de estar na parte superior; 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 despensa, 01 lavabo, 01 área de serviço e garagem com portão eletrônico e cerca elétrica na parte inferior, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1924-FUNDO, Setor Comercial na cidade de Sinop/MT, conforme contrato de

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    Data: 6/2/2019 Por: pedrobatista
  • O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

    O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

    Mariana Viganor da Silva; Mestranda em Segurança Pública na UVV; Graduada direito em 2005; atuação profissional: advogada; e-mail: marianaviganor@hotmail.com TÍTULO: O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL RESUMO A ação das facções criminosas é encravada no cotidiano dos brasileiros. Por trás de sequestros, roubos, furtos, tráfico, e vários outros delitos, existem criminosos organizados que atuam no sistema penitenciário e consequentemente fora dele, usando a violência como arma principal para desestabilizar os órgãos de segurança e aterrorizar a

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    Data: 8/6/2020 Por: marianaviganor
  • O primeiro é o principio do mínimo existencial

    O primeiro é o principio do mínimo existencial, seguido pelo principio da reserva do possível, que vem para contrapor ele. O principio do mínimo existencial surgiu na Alemanha. Segundo ele, os direitos sociais são normas programáticas e não podemos cobrá-las 100%, mas o estado tem que atuar de forma imediata para dar um mínimo de dignidade para as pessoas. Compreende por mínimo de dignidade os direitos a saúde, educação, assistência social e o acesso a

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: degobelo
  • O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011

    O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011

    O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011 Aline Nayara Garcia Guimarães[1] Fabrício Carlos Zanin[2] Apresentação: Pôster Curso: Direito INTRODUÇÃO Através da lei 12.403/2011, a prisão cautelar é tida como a última ratio a ser adotada, e fez com que fossem reconhecidas outras medidas cautelares que evitam a prisão sem trânsito em julgado definitivo. Contudo, muito se discute se a utilização de medida cautelar não iria de encontro ao

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    Data: 6/4/2016 Por: alinengguimaraes
  • O PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA FASE POSTULATÓRIA E SANEADORA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA FASE POSTULATÓRIA E SANEADORA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA FASE POSTULATÓRIA E SANEADORA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafaela Amanda Gregol Freire Artigo científico para obtenção de nota do 1º Bimestre do 4º Período, da disciplina de Direito Processual Civil, que tem como professor Gilson Hugo Rodrigo da Silva. Cascavel – PR 2017 ________________ PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA FASE POSTULATÓRIA E SANEADORA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafaela Amada Gregol Freire,

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    Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 Páginas
    Data: 20/11/2017 Por: Contato Advocacia
  • O principal princípio orientador do conceito da nova lei de falências

    Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por

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    Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: Francinene
  • O principe

    O livro o Principe, escrito por Niccolo di Bernardo machiavelli (Maquiavel) historiador,poeta e diplomata, tras as ideias do autor sobre estado e governo,de como agem seus governantes, de como deveria ser e como realmente é. Maquivel, tem como pensamento a respeito de governo e politica no geral,que o governante tem que ser amado por seus governados,ser bem visto,pois assim sendo,tera destes o apoio que precisar. Como sabia ele que isto não é possivel, tinha em

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2015 Por: andremchdo
  • O principe

    O principe

    O Príncipe: A obra o príncipe foi escrita em 1512 por Nicolau Maquiavel, que seria um manual de conduta de como um príncipe deve manter para manter respeito e admiração de seus súditos, ele descreve as formas de poder que segundo o mesmo existem duas principais formas de governo de um príncipe, que seriam as monarquias e as republicas, no decorrer do livro Maquiavel fala como um príncipe deve agir ou governar seus súditos, alegando

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: Fabricio Santett
  • O principe

    O principe

    Consideradas, pois, todas as coisas já expostas, pensando comigo mesmo se no presente momento, no Brasil, corriam tempos de honrar um presidente novo e se havia matéria que assegurasse a alguém, prudente e valoroso, oportunidade de nele introduzir uma nova organização que a ele fizesse honra e fizesse bem a todo o povo, quer me parecer concorrerem tantas circunstâncias favoráveis a um presidente novo que não sei qual tempo poderia ser mais adequado para isto.

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: Zaizai
  • O Principe

    O Principe

    FHC X “O PRINCIPE” (MAQUIAVEL) Fernando Henrique Cardoso foi o 34º Presidente do Brasil, seu governo foi no período de 01 de Janeiro de 1995 a 01 de Janeiro de 2003, tendo como Vice-Presidente o Sr. Marco Maciel, exercendo o governo em dois mandatos consecutivos, sendo eleito por meio de Eleições Democráticas. O Governo Fernando Henrique, também conhecido como FHC, teve características bastante singulares, as mais impactantes marcas de seu governo foram a consolidação do

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    Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: vanamisty
  • O Príncipe

    O Príncipe

    O PRÍNCIPE A Itália era um país fragmentado em pequenos Estados, não era unificada sob governo italiano desde o Império Romano, e corria o risco de perder sua independência em virtude das invasões estrangeiras; As Cidades-Estados eram governadas por príncipes, mas nenhum se fixava no poder. Nicolau Maquiavel nasceu na Florença, e aos 29 anos de idade, ingressou na vida política, exercendo o cargo de secretário da Segunda Chancelaria da República de sua cidade, onde

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    Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/6/2016 Por: giobrito1
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