Direito
71.396 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.481 - 18.510
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As Peças Processuais - OAB Penal
Peças Processuais Queixa-Crime - Fundamento: Ação Penal Privada Exclusiva → Art. 30 e 41, CPP + Art. 100, §2°, CP Ação Penal Privada Subsidiária da Pública → 29 e 41, CPP + Art. 100, §3°, CP + Art. 5°, LIX, CF/88 *** Sempre colocar Procuração com Poderes Especiais – art. 44, CPP - Prazo: Decadencial de 6 meses – art. 103, CP - Contado de ciência da autoria - Institutos: Renúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 30/7/2019 -
As Peças Processuais no Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO PXY com representação no congresso, representado por seu presidente, (qualificação completa), representado por seu presidente, com sede (endereço completo), por seu advogado, conforme procuração anexa, (endereço profissional completo), para onde devem ser remetidas as notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, I, a, da CRFB/88 e na Lei n. 9.868/99, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2019 -
As Peças Trabalhistas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI ALFA ROMEU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS, inscrito no CPF, RG, residente e domiciliado no endereço, com endereço eletrônico por meio do seu advogado in fine assinado, mediante instrumento de procuração em anexo, perante este Douto Juízo, com fulcro no artigo 840 da CLT e 319 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TCZ LIMPEZA SERVICES, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.649 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2022 -
As Peculiaridades da Argumentação Sobre Fatos no Campo do Direito
1) Definir argumentação teórica e argumentação prática, trazendo ao menos dois exemplos (para cada tipo de argumentação) diferentes daqueles do artigo. Argumentação Prática: Está diretamente ligada com a noção corolária de “deve ser”, por isso usa-se de argumentos dedutivos, tendo como um de seus tipos argumentativos o silogismo jurídico que “consiste na aplicação do método lógico-dedutivo ao saber jurídico, tomando-se os direitos naturais como premissa maior, o caso concreto sob análise como premissa menor, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2021 -
AS PECULIARIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS DE JI-PARANÁ CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho II PROF.: JEFFERSON FREITAS VAZ PECULIARIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO, NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ATÉ PORQUE, AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO IRRECORRÍVEIS (§ 1º DO ART. 893 DA CLT E SÚMULA 214 DO TST) SÚMULA 214 DO TST: NA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 893, §1º DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2020 -
As Peculiaridades do regime jurídico dos atos administrativos
Questionário 7º Período de Direito 1. Explique as peculiaridades do regime jurídico dos atos administrativos. Chamam-se atos administrativos as manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública, agindo nessa qualidade, ou de particulares no exercício das prerrogativas públicas, em que, praticados no exercício de atribuições devidamente constituídas, estarão sujeitos ao regime jurídico de direito público, que tem por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.930 Palavras / 44 PáginasData: 16/4/2015 -
As Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas
PORTFÓLIO NOME DO ACADÊMICO Phabline Alves do Prado 2019.2 DATA: ______ / ______ / ______ ATIVIDADES 1. Apresentação do tema de pesquisa (tema delimitado, apresentação do conceito e breve comentário). Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas Frente à flagrante deficiência do sistema carcerário, as penas alternativas combinam com os objetivos das penas estabelecidas no Código Penal. Assim sendo, o presente trabalho tem como objeto de estudo a pena alternativa, com ênfase na discussão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.391 Palavras / 26 PáginasData: 3/5/2020 -
AS PENAS ALTERNATIVAS
PENAS ALTERNATIVAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar através de pesquisas bibliográficas, o conceito de penas alternativas, bem como seus tipos, a importância delas e o impacto que vem a ter na sociedade. São as chamadas penas alternativas que expressamente previstas na lei, buscam evitar o encarceramento de criminosos praticante de condutas consideradas de menor potencial ofensivo. Palavras-chave: Direito penal. Criminalidade. 1 INTRODUÇÃO As penas alternativas tratam-se de uma medida punitiva de caráter educativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2018 -
AS PENAS ALTERNATIVAS EM DE DROGAS PARA TRAFICANTES IRRISÓRIOS REINCIDENTES RELAÇÃO AO TRÁFICO
bola estilizada2012 CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS AS PENAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS PARA TRAFICANTES IRRISÓRIOS REINCIDENTES DOMINGUES, Caroline Lirani Pitela[1] A reincidência em relação ao crime de tráfico de drogas choca pelos seus números alarmantes em constante ascensão e a política criminal acuada entra em contínuos retrocessos em que se busca tornar as leis mais gravosas para tentar inibir o delito. De acordo com a Lei nº11.343 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2017 -
AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS
FACULDADEJOAQUIM NABUCO PAULISTA Curso de Direito Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Prof. Igor Gadena Antonio Ferreira Rodrigues da Silva. AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Paulista - PE 2015 ________________ Antonio Ferreira Rodrigues da Silva AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica no Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco – Paulista. Paulista - PE 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2016 -
AS PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS
DISCIPLINA: PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS A multa como forma de sanção penal, está exposta na legislação brasileira nos art. 49 a 52 do Código Penal Brasileiro, e tal pena “consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias – multa’’. Existem algumas regras básicas para a aplicação de multa no âmbito penal, "A multa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2018 -
AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
APS- PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PROFESSOR: CAUÊ NOGUEIRA Primeiramente, analisando a denúncia referente a comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso ao Trinidad e Tobago, refere-se ao julgamento e condenação por homicídio doloso em Trinidad e Tobago, ao passo que, de acordo com a Lei de Crimes Contra a Pessoa, era prescrita a pena de morte como a única sentença aplicável ao crime de homicídio doloso. Sendo assim, o julgamento cita também alguns dos condenados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2021 -
As penas em geral. Origem. Escolas penais
. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
As Penas no Brasil
As penas no Brasil são amplas, e possui varias formas, desde fiançaveis a inafiançaveis, as penas podem ser privativas de liberdade, ou não, existem regimes fechados abertos e semi abertos, para os crimes hediondos ou equiparados aos ediondos não existe a possibilidade de progredir de regime, como nós casos de outras classificações de crimes. sendo os crimes hediondos previsto da lei de crimes hediondos art 1º da Lei 8.072/90. estão previstos as penas e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2019 -
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS BARREIRAS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS BARREIRAS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 1Antonia Diana Saraiva Lima 2 Francisco Paulo André Ribeiro RESUMO Propõe-se neste artigo discorrer sobre o desafio e as barreira da ressocialização como perspectiva da pena privativa de liberdade, através do métodos de procedimento histórico e de abordagem dedutivo, a saber a origem das penas pautado nas teorias do criacionismo e evolucionismo. O criacionismo é baseado na religião e de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.902 Palavras / 36 PáginasData: 19/12/2017 -
As Penitenciarias no Brasil
1. 1- Primeiramente não pode-se deixar de lado a infraestrutura das penitenciarias, onde os presidiários vivem em condição de insalubridade, muitas vezes carecendo de um vaso sanitário com perfeito funcionamento, e que quando têm é necessário ser revezado com outros inúmeros detentos, suas refeições são realizadas em meio a sujeira, próximo de ratos e dos próprios excrementos dos que ali habitam, as camas são improvisadas e muitas vezes ainda revezadas entre os mesmos. 2- E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2017 -
As Pequenas Considerações
Herbert Hart Podemos compreender que o conflito tomado como destaque entre a teoria jurídica do livro e a teoria de dworkin é suscitado no caso de uma afirmação: "em qualquer sistema jurídico haverá, sempre certos casos juridicamente não regulados onde, nenhuma decisão em qualquer dos Sentidos poderia ser ditada pelo Direito, nessa questão o direito portanto, nos apresentará como parcialmente em determinado ou incompleto" . Assim, analisamos que em determinadas situações “juridicamente não previstas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2021 -
As Perguntas a Constituição de 1824
1. Em relação a divisão de poderes, em qual ou quais modelos se inspirou a divisão de poderes da Constituição do Império? Havia um poder que se sobrepunha sobre os demais e, na prática, quais eram suas atribuições? * Divisão de poderes em Legislativo, Executivo, Judiciário e poder Moderador. * O poder Moderador era exercido por D. Pedro I que era encarregado de vigiar as outras instâncias e tinha a capacidade de anular as decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
As Perguntas de Civil
E de conhecimento geral que o direito lege sobre a maioria das coisas que cocorrem no decorrer durante a vida humana, dentre eles o negócio jurídico e sua legalidade são legislados dentro do nosso código civil, sendo assim para este negócio ter validade é necessário que um certo conjunto de regras sejam respeitadas, não ocorrendo o negócio dentro do que lege nosso CC este poderá se enquadrar em 3 setores: nulo, anulável e inexistente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2019 -
As Perguntas de Contratos
1) Qual o conceito jurídico de contrato? Explique os seus elementos conformadores. Resp.: O conceito clássico de contratos “é uma espécie de negócio jurídico cuja formação depende da presença de pelo menos duas partes. É negócio bilateral ou plurilateral.” (Orlando Gomes). Já o conceito contemporâneo, conceitua “um negócio jurídico por meio do qual as partes, visando atingir determinados interesses, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal, bem como deveres jurídicos acessórios, decorrentes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2021 -
As Perguntas Direito
“O contrato denomina-se estimatório tendo em vista a ênfase que se atribui à estimação do valor da coisa feita pelo consignante (preço de estima) e à confiança que deposita no consignatário.” LÔBO, Paulo. Direito civil : contratos. – 3. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. Diante do conceito de contrato estimatório apresentado acima, é verdadeiro firmar que: Escolha uma: a. As coisas imóveis podem ser objeto do contrato estimatório. b. A coisa consignada poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.099 Palavras / 29 PáginasData: 15/10/2018 -
As Perguntas Direito constitucional
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Logo UCS Vertical.jpg CENTRO DE FARROUPILHA/RS CURSO: DIREITO NOME DO ALUNO: Henrique Gomes Salerno TURMA: DIR4003F DISCIPLINA: Direito Constitucional I PROFESSORA: Guilherme Dettmer Drago DATA: 21/09/2020 1º TRABALHO – DISSERTE SOBRE: 1) Natureza Jurídica do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. O preâmbulo está antes do artigo 1º da Constituição Federal. Quanto a sua relevância jurídica existem duas teorias: a teoria da plena eficácia – preâmbulo possui natureza de norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2021 -
AS PERGUNTAS DIREITO DO TRABALHO
Olá pessoal, tudo bem? Vou iniciar um quadro novo aqui no canal exclusivo para responder as perguntas de vocês. Então, se você quer ter sua dúvida respondida aqui no canal, todo início de semana eu abro a caixinha de perguntas lá no Instagram do escritório. Você pode usar o direct também, só não vale mandar um texto gigante, tente ser o mais objetivo possível. E para sua dúvida ser respondida aqui você tem de seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2021 -
AS PERGUNTAS DO ENUNCIADO DEVERÃO SER TRANSCRITAS NO CORPO DO TRABALHO DE FORMA MANUSCRITA
AVALIAÇÃO CONTINUADA O ALUNO DEVERÁ RESPONDER ÀS QUESTÕES ABAIXO E ENTREGAR 02/05/2018. O TRABALHO SERÁ ENTREGUE DE FORMA MANUSCRITA E INDIVIDUALMENTE. AS PERGUNTAS DO ENUNCIADO DEVERÃO SER TRANSCRITAS NO CORPO DO TRABALHO DE FORMA MANUSCRITA. ENUNCIADO a. Benício foi denunciado pelo crime de extorsão e homicídio. Após a instrução, o juiz absolveu sumariamente o réu, alegando ser inimputável, aplicando-lhe medida de segurança. b. Houve interposição de recurso e o juiz a quo, não conheceu.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2018 -
AS PERGUNTAS E RESPOSTA
C:\Users\seminovos.pvh02\Documents\Renata\Faculdade 1º Periodo\Introdução ao Direito Empresarial\download.jpg ________________ Faculdade São Lucas Administração 1º Período Introdução ao Direito Empresarial RENATA ALVES DO NASCIMENTO VÍTOR FELIPE MIRANDA BARROSO QUESTIONÁRIO: PERGUNTAS E RESPOSTAS PORTO VELHO-RO 2015 1- Conceitue pessoa jurídica e pessoa física. Em qual artigo do código civil estão previstas respectivamente. RELATORA: Pessoa Jurídica: Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2015 -
AS PERGUNTAS E RESPOSTAS ADMINISTRATIVO
Administrativo II 1. Por que a Licitação é considerada um procedimento? Porque é constituída de uma sequência de atos destinados a um fim, onde se deve seguir o especificado na Lei 8.666/93. 1. Quem é competente para legislar sobre regras gerais de licitação? Qual é a lei que vincula atualmente essas regras? ART. 37 É competente a União e a lei que vincula atualmente essas regras é a lei 8.666/93. 1. Todos os princípios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2019 -
As Perguntas TGD (Teoria Geral do Direito)
1- Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação no congresso, o regime de urgências para o projeto de lei complementar 227/2012, que regulamentava o parágrafo 6 de do artigo 23/CF (Constituição Federal), que trata das terras indígenas, é correto afirmar que pela teoria do ordenamento jurídico, esse projeto de lei não poderá ser votado, pois somente medida provisória pode regulamentar artigo da Constituição Federal. R: Falsa, leis complementares e leis ordinárias também regulam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 13/5/2019 -
AS PERSPECTIVAS
2 PERSPECTIVAS Na cidade de São Paulo quando a estação do ano é o inverno, o índice de chuva é menor. E caso aconteça um aumento de temperatura nessa época, a situação pode piorar, porque assim aumenta o consumo de água. Entretanto, nessa estação a temperatura tende a ser mais baixa, com isso o consumo de água cai na mesma proporção. O ser humano precisa ter a ciência do quanto é importante a água, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
As Perspectivas de Dois Autores Distintos
HERMENÊUTICA JURÍDICA por ALYSSON LEANDRO MASCARO I. Origem O termo deriva do nome do deus da mitologia grega “Hermes”, o mensageiro dos deuses, a quem os gregos atribuíam a origem da linguagem e da escrita. Literalmente ele traduzia a sentença dos deuses para os simples mortais, sendo ele o Deus da interpretação. II. Significado de hermenêutica O termo "hermenêutica" significa "interpretar", "esclarecer" "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão". III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 7/10/2023 -
As Perspectivas de Gênero
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS PROJETO UNIVERSIDADE DA MULHER - UNIMULHER TURMA B MARTA CARMO DE BRITO ATIVIDADE DE DIREITO PERSPECTIVA DE GÊNERO MACAPÁ-AMAPÁ-AMAZÔNIA-BRASIL Junho – 2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS PROJETO UNIVERSIDADE DA MULHER - UNIMULHER ATIVIDADE DE DIREITO PERSPECTIVA DE GÊNERO Atividade apresentado pré-requisito à obtenção de nota parcial da disciplina Técnicas de Apoio a Mulher ministrada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2023