Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.361 - 18.390
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AS Medidas Cautelares - Fichamento
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 03/2018 FICHAMENTO SARAIVA, Wellington Cabral. Medidas cautelares e confisco no processo por crime de lavagem de bens. Áfrânio Silva Jardim observa, com razão, que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio, para o atingimento dos fins buscados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2019 -
AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICÁCIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICACIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA 1 INTRODUÇÃO Trata-se de uma análise crítica, ante a ineficácia das medidas cautelares diante da criminalidade enfatizando orma Monitoramento Eletrônico. 2 JUSTIFICATIVA O monitoramento eletrônico através da tornozeleira eletrônica é uma lei sancionada em 15 de Juno de 2010, que consiste em controlar a liberdade de apenados via satélite para que esse individuo(a) não se aproxime ou se distancie dos locais predeterminados. Existem hoje, quatro tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2017 -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL As medidas cautelares podem ser assim classificadas: 1. Medidas cautelares de natureza civil (reais): relacionadas à reparação do dano e ao perdimento de bens como efeito da condenação. Ex: Art. 125 a Art. 144 (arresto, sequestro, hipoteca legal), Art. 118 a 124 (restituição de coisas apreendidas). 2. Medidas cautelares relativas à prova, tanto para efeito penal, quanto para efeito civil: busca e apreensão (Art. 240 do CPP) e a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2017 -
As Medidas de Segurança
As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, e tem como função prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, além disso também há o caráter assistencial. Busca-se através da medida de segurança a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade. O artigo 96 do Código Penal determina que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015 -
As Medidas de Segurança
INTRODUÇÃO Vivemos num tempo em que os discursos sobre mentes perigosas e a obscuridade do mal têm se propagado, de forma significativa, em nossa cultura. A mídia contribui grandemente para que isso ocorra. Os sujeitos protagonistas da maldade, os psicopatas, os serial killers e os parricidas são classificados como personagens monstruosas que, indiscutivelmente, desagradam à sociedade. A relação estabelecida entre doença mental e violência ocupou um lugar estratégico na formação da medicina mental no século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.456 Palavras / 46 PáginasData: 21/10/2015 -
As Medidas de Segurança
E:\Downloads\Logo UCS Horizontal.jpg André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Guaporé 2018 ________________ André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Artigo apresentado para a disciplina de direito Penal, no curso de Direito, da Universidade de Caxias do Sul – UCS Prof. André Roberto Ruver Guaporé 2018 ________________ MEDIDAS DE SEGURANÇA André Tonini e Luan Édipo Donatti Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2018 -
AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP – CAMPUS INDUSTRIAL. CURSO DE DIREITO GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SINOP/MT 2015 GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2015 -
AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS
Medidas Executivas Atípicas O primeiro parágrafo da Exposição de Motivos da Lei de Processo Civil de 2015 revelou que os legisladores esperam estabelecer um sistema de procedimento eficaz e rápido, mas não ignoram os direitos constitucionais do processo. Neste caso, as medidas administrativas desempenham um papel importante ao conferir aos magistrados um instrumento capaz de tornar forte as decisões proferidas. Através do inciso IV do artigo 139 do CPC, o legislador conferiu o poder-dever ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 22/9/2021 -
As Medidas incentivadas pelo CNJ
Universidade Paulista – Unip Araraquara Atividade Prática Supervisionada Resolução de Conflitos Nome do Grupo: Abigail Feitoza, RA: B7874E-6 Daniele Aparecida Ferreira Gussoni, RA: B9520E-8 Daiane Mara Ferreira da Silva, RA: B721022 Orientador Prof. Miguel Araraquara 2016 Introdução. Índice: CAPITULO - I * O que é o CNJ, quais são suas atribuições e quem são seus membros? * Quais foram as medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a prática de medidas alternativas de solução de conflitos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 2/3/2017 -
As Medidas Protetivas de Urgência
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2. HISTÓRICO..............................................................................................4 2.1. Fundamentos da Lei.....................................................................8 2.2. Instrumentos protetores.............................................................13 2.2.1Medidas Protetivas de Urgência..................................13 2.2.2Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor...............................................................................15 2.2.3Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida..............18 2.2.4Medida Protetiva de Natureza Patrimonial..................19 2.3 Renúncia e Retratação................................................................20 3. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA........................................................21 3.1 Legislação de Outros Países.......................................................23 3.2 Regime Jurídico............................................................................24 4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA UNIÃO HOMOAFETIVA..........................................................................28 4.1. Viés Constitucional.....................................................................28 4.2 Violência Doméstica e Familiar na União Homoafetiva............33
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2019 -
As medidas protetivas de urgência na lei 11.340/06 e sua efetividade
Introdução A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, visando garantir o combate à violência contra a mulher. Apesar da independência adquirida pelas mulheres e o seu destaque no mercado de trabalho, ainda é cultivada a ideia da família patriarcal e da desigualdade entre os sexos. De acordo com a legislação, a violência doméstica e familiar contra a mulher se dá por meio de qualquer ação ou omissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.938 Palavras / 36 PáginasData: 16/7/2019 -
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: (in) dependência do processo principal
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: (in) dependência do processo principal Fernando Chaiben Veloso[1] INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar se o julgador pode revogar uma Medida Protetiva de Urgência fundamentando exclusivamente na da ausência do processo principal. A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para trazer proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja ela física ou moral, trazendo em seu bojo mecanismos para coibir e prevenir toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2019 -
AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE DIREITO JOSÉ VIEIRA MARCELO MOREIRA MASSON MÁRCIA WALLYSON XXXXX MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 JOSÉ VIEIRA MARCELO MOREIRA MASSON MÁRCIA WALLYSON XXXXX MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho apresentado ao 8° período do curso de Bacharel em Direito na Faculdade Santa Rita de Cássia para atender os quesitos de avaliação e aprendizagem da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, sob orientação do professor Eduardo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2017 -
AS MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DE DIREITO JOSÉ JUNIOR MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 JOSÉ JUNIOR MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho apresentado ao 8° período do curso de Bacharel em Direito na Faculdade Santa Rita de Cássia para atender os quesitos de avaliação e aprendizagem da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente, sob orientação do professor Eduardo. ITUMBIARA-GO JUNHO/2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 MEDIDAS PROTETIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2017 -
As medidas provisorias 664 e 665 são inconstitucionais
A vertente pesquisa analisa a (in)constitucionalidade das Medidas Provisórias 664 e 665, as quais editadas no fim de 2014, provocaram mudanças substâncias em alguns benefícios sociais previdenciários, como a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro desemprego. Sob o aspecto formal, defende-se que as medidas provisórias citadas são inconstitucionais por violarem o artigo 246 da Constituição Federal, o qual veda a edição de medidas provisórias que venham a regulamentar artigo da Constituição Federal cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2016 -
AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL
Guilherme Viana – Código 31.488 – 9º SEM A AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL Centro Universitário Unitoledo Araçatuba – SP 2014 Guilherme Viana – Código 31.488 – 9º SEM A AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A INIMPUTABILIDADE DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa de iniciação científica apresentado no curso de graduação em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Diego Gustavo Pereira, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2020 -
As Medidas Sócio Educativas
RESUMO O tema da seguinte pesquisa está relacionado intimamente com as medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator, tendo por base os princípios que norteiam esse assunto, o Direito Penal Juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e dentre outras cartas que regulamentam o direito do adolescente a margem da lei. Assim, o presente trabalho explora principalmente os direitos relativos ao adolescente infrator desde a fase inicial do procedimento para apuração do ato infracional até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.813 Palavras / 48 PáginasData: 25/1/2018 -
AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Direito Da Criança e Do Adolescente / Estatuto Do Idoso Curso De Direito MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE São Luís – MA 2015/2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes (maiores de doze e menores de dezoito anos) autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2015 -
As medidas socioeducativas
FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES ELIANA CRUZ DA SILVA FRANCISCO GERIAN FRANCIVALDO CARDOSO LANA KARINE MÁRIO VICTOR YTALO EMMANUEL FORTALEZA, 2011. “A educação modela as almas e recria os corações, ela é a alavanca das mudanças”. Paulo Freire SUMÁRIO INTRODUÇÃO AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ADVERTÊNCIA OBRIGAÇÃO DE REPARAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 14/5/2015 -
As Medidas Socioeducativas
o atendimento de medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA (LA). O cumprimento da medida de LA inicia-se a partir da determinação judicial demandada pela Vara da Infância e Juventude. O programa de atendimento à Liberdade Assistida se traduz no atendimento individual e familiar dos adolescentes em conflito com a lei e tem a finalidade de acompanhar, orientar e auxiliar este adolescente e sua família para a reflexão sobre a prática infracional de modo a restringir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.042 Palavras / 13 PáginasData: 2/6/2015 -
As Medidas Socioeducativas
A MEDIDA SOCIOEDUACATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SUA APLICAÇÃO AO JOVEM AUTOR DE ATO INFRACIONAL , [1] BAR, [2] RESUMO O acesso à justiça sempre foi uma grande questão negativa para o Poder Judiciário no Brasil, ainda mais de forma digna e célere. Desde modo, com a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que trabalhando com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.411 Palavras / 26 PáginasData: 26/12/2018 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES
UNIVERSIDADE PAULISTA JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SÃO PAULO 2018 ________________ JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio Ferreira Lima SÃO PAULO 2018 JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES Trabalho de conclusão de curso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.155 Palavras / 97 PáginasData: 26/10/2019 -
As medidas socioeducativas do ato infracional, a realidade social e suas falhas na medida de internação que provocam a reincidência
As medidas socioeducativas do ato infracional, a realidade social e suas falhas na medida de internação que provocam a reincidência Marcos Junior Seko Ganhão Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira 1. Introdução Primeiramente devemos diferenciar crimes de atos infracionais para facilitar o entendimento deste artigo e para melhor compreensão do tema que aqui será tratado, como o sistema de internação devido à prática de atos infracionais por menores de idade no Brasil. Segundo as doutrinas, existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2017 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APLICADAS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APLICADAS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTRODUÇÃO: - Considera-se ato infracional a conduta prevista por lei como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Constatada a pratica do ato infracional a autoridade competente poderá aplicar as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ELIAS (2010) a melhor maneira de identificar a gravidade do ato infracional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RUBENS PARR DE OLIVEIRA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL DUQUE DE CAXIAS 2016 RUBENS PARR DE OLIVEIRA “A AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Estácio de Sá como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Daniella Duarte Lopes DUQUE DE CAXIAS 2016 RESUMO As medidas socioeducativas e a reincidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.120 Palavras / 25 PáginasData: 3/5/2017 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MARCELO COELHO MARTINS PRATT AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO PIRACICABA Maio 2015 ________________ UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MARCELO COELHO MARTINS PRATT AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Professor Doutor Richard Pae Kim.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.034 Palavras / 93 PáginasData: 10/6/2015 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O MENOR INFRATOR: UM ESTUDO DO NÍVEL DE SUA EFICACIA
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O MENOR INFRATOR: UM ESTUDO DO NÍVEL DE SUA EFICACIA SUMÁRIO 1. Introdução 2. Metodologia da pesquisa 2.1– Caracterização do estudo 3. Referencial Teórico 3.1 Breve Histórico do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil 3.2 As Ordenanças Filipinas 3.3 Código Criminal do Império 3.4 Código de Mello Mattos de 1927 a 1979 3.5 Código de Menores (1979) 3.6 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) 3.7 As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 13/5/2018 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA (IN)EFICÁCIA NA REDUÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS
Texto Descrição gerada automaticamente MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA (IN)EFICÁCIA NA REDUÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES AND THEIR EFFECTIVENESS IN REDUCING INFRACTIONS Eduarda Schumann Freitag RESUMO – Trata-se de estudo sobre a ineficácia das medidas socioeducativas que tem o objetivo de promover a inclusão e reinserção do jovem que pratica ato infracional, analisando a criminalidade como um modo de sobrevivência, que muitas vezes decorre da má qualidade de educação e falta de apoio familiar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.500 Palavras / 38 PáginasData: 5/5/2022 -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ESTRUTURA E CUMPRIMENTO
FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ESTRUTURA E CUMPRIMENTO Alexsandro Martins, Ana Cecília Froehlich, Eduardo Vargas, Júlia Dill, Pâmela Flores, Renato Siqueira[1] Resumo: O presente trabalho busca apresentar a problemática do cumprimento das medidas socioeducativas para jovens infratores no Brasil, enfocando os problemas de manutenção e garantia de ressocialização para aqueles mantidos pelo Estado na condição de internados, assim como demonstrar a sistemática da medida socioeducativa de prestação de serviços à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.978 Palavras / 24 PáginasData: 19/11/2015 -
AS MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS — AM. Autos nº xxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx ROBERTA XXXXX, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3 do CPP, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir : I – DOS FATOS No dia 23 de fevereiro de 2016, Roberta encontrava-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2021