Direito
71.405 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.361 - 18.390
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As Negociações Coletivas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS CURSO: DIREITO Vanessa Pereira Costa. Negociações Coletivas Augustinópolis – TO 2015 Vanessa Pereira Costa Negociações Coletivas Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho II, ministrada pelo Professor Rafael Brígido Costa como requisito básico para aquisição de nota e frequência. Augustinópolis – TO Dezembro de 2015 INTRODUÇÃO O surgimento das relações de trabalho assalariado, ou seja, a troca da força de trabalho por salário, como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2015 -
AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E DISSÍDIO COLETIVO
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 1. Natureza jurídica: tem como finalidade pôr fim a um conflito entre as partes interessadas, por elas próprias, se assemelhando à conciliação (se diferencia por cuidar apenas de divergências de interesses e de não precisar ser feita mediante órgão competente). 2. Conceito: Possui como principal característica garantir direitos aos empregados, de modo a equilibrá-los na relação de emprego com o patrão, que normalmente está em posição desigual e superior ao empregado. Compreende todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2020 -
AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E DISSÍDIO COLETIVO
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DISSÍDIO COLETIVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA As negociações coletivas têm previsão legal disposta pelo artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho que tem como objetivo estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, observado o princípio da unicidade sindical que determina uma representação única por categoria e base territorial. Por meio do artigo 7º, inciso XXVI, a Constituição Federal expressa a validade dos instrumentos conseguinte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2020 -
As Noções Básicas de Administrativo
NOÇÕES BÁSICAS: Direito Administrativo Conceito: É o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Regime Jurídico Administrativo é o conjunto de regras e princípios que guardam entre si uma correlação lógica e regem a atividade administrativa. Princípios: - Supremacia do interesse público sobre o privado (ex,: desapropriações, assegurado as indenizações);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2017 -
AS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FINANCEIRO
DIREITO FINANCEIRO 1 PANORAMA GERAL INTRODUTÓRIO 1.1 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FINANCEIRO - Ramo do D. Público (consequências práticas - supremacia do interesse público, poder de império, etc.) - Regula atividade financeira do Estado (planejamento, registro da arrecadação tributária ou não, formalização dos gastos, etc.) - Previsão sobre leis orçamentárias desde a Constituição do Império (1824) - Envolve adm. direta (total) e indireta (autarquias e fundações - EP e SEM, por atuarem no campo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
AS NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA
INTRODUÇÃO Pouco sabemos sobre o ser humano e sua mente, objetos constantes do conhecimento filosófico, jurídico e científico. Muitos mistérios ainda têm a desvendar. Poucas pessoas se preocupam em ter uma noção do que seja o homem e o que há por traz de suas ações e reações. A partir de pesquisas bibliográficas, e baseadas nelas, o trabalho promove um estudo mais profundo e detalhado envolvendo a maior idade penal bem como assuntos a ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2017 -
As Noções de Direito
DIREITO POSITIVO OU OBJETIVO – É constituído por leis vigentes. Sendo o conjunto de normas jurídicas elaboradas pelo legislador e vigentes em determinado momento no país. DIREITO SUBJETIVO – Possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, dentro dos limites autorizadores da lei. DIREITO NATURAL – Regras estabelecidas pela consciência de uma sociedade, muitas vezes passam a figurar no ordenamento jurídico. * DIREITO E MORAL: Não tem intervenção do estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2015 -
As Noções de Direito
NOÇÕES DE DIREITO OBJETIVO: * Identificar e analisar questões atinentes ao direito positivo, direito objetivo e subjetivo. MOMENTOS: * O Direito positivo e homem em sociedade. * Direito objetivo; exemplos e jurisprudência. * Direito subjetivo; exemplos e jurisprudência. * Conclusão. * Atividades. Direito positivo * O direito só existe em razão do homem. * O homem é essencialmente coexistência, pois não existe apenas, ele coexiste, isto é, vive necessariamente em companhia de outros indivíduos. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2015 -
As Noções de Direito
A expansão econômica e tecnológica que ocorreu após a revolução industrial, trouxe transformações na sociedade e consequentemente mudanças no meio ambiente. Nesta mesma fase, ocorreu o surgimento do uso do carvão, das maquinas a vapor, das ferrovias, da indústria do aço e da eletricidade, além das indústrias agrícolas mecanizadas, das indústrias químicas e da expansão da construção civil. Este crescimento acelerado nas implantações de técnicas de produção e consumo vem provocando a deterioração dos recursos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2020 -
As Noções de Direito
Direito Elementos da norma jurídica! <- Estrutura da norma * Previsão: Situação da vida observada, caracterizada de forma geral e abstrata, de modo a contemplar todas as situações futuras. Comportamento previsto, representa uma situação da vida q quer regular. * Estatuição: É o comportamento exigido que provém da previsão, é sempre geral e abstrata. * Sanção: É a penalização pelo incumprimento da norma. Se uma norma apresentar estas 3 características é uma norma perfeita. Características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2021 -
AS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO A SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUTOR(A) 1º SGT PM SARA REIS AL SD PAULO VIANA 265 DE OLIVEIRA Macapá, AP 2018 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO Vivemos em um regime democrático de direito, regidos por leis e princípios pautados nos direitos humanos. Todo e qualquer cidadão pode vir está a cometer crimes, sendo, no entanto, resguardada a sua dignidade e direitos fundamentais, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2018 -
As Noções de Direito Digital
NOÇÕES DE DIREITO DIGITAL A sociedade humana está cada vez mais desenvolvida, tecnologicamente falando. O avanço em comunicações, transportes, mídias, medicina, e outros campos da ciência, cresce assustadoramente, em escala geométrica. Quanto mais informações possuirmos, mais conseguimos avançar em novas tecnologias, nos mais diversos setores. A obrigação do Direito é acompanhar e regular todas essas atividades, pois onde o homem interage, teremos novas relações jurídicas a serem conhecidas, estudadas e reguladas a fim de evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2023 -
AS NOÇÕES DE DIREITO E TRIBUTOS
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTOS 1 - Defina tributos e diferencie de impostos. Fundamente sua resposta. Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), temos que tributo trata-se de “[...] toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Em resumo, tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, diverso de multa, previsto em lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2017 -
AS NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO
( DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO ) TÓPICO PRELIMINAR Registrando nos parágrafos abaixo a síntese de MAXIMILIANUS CLÁUDIO AMÉRICO FÜHER e MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FÜHER, compreendemos que desde os primórdios da nação, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as denominadas necessidades públicas. O Estado passa a desenvolver serviços visando ao bem comum e à mencionada necessidade pública, ao contrário do particular, cujo escopo é a satisfação das necessidades pessoais. Segundo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2015 -
AS NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITOS ADQUIRIDOS 1. Em regra, o direito adquirido no exterior será reconhecido no Brasil. 2. Será reconhecido desde que não configure ofensa à soberania nacional, ordem pública ou aos bons costumes. 3. É permitida no Brasil a cobrança de dívida de jogo adquirida em país onde a prática é legal, pois, segundo o STJ, não ofende a soberania nacional, ordem pública ou bons costumes. 4. São elementos para o reconhecimento do direito adquirido no exterior:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 15/7/2020 -
As Noções de Economia
1. Noções de Economia 1.1 Conceito de Economia (Oikos + Nomos): A origem etimológica da palavra economia decorre do grego e significa colocar ordem na casa. 1.2 Relação de Escassez e o Crescimento Demográfico (Necessidades Tendentes ao Infinito): Principalmente conhecida como a ciência da escassez busca a economia a ordenação dos recursos naturais existentes e a relação entre o consumo destes com o crescimento populacional. Aliado ao aumento das necessidades individuais e coletivas, sempre constantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.870 Palavras / 20 PáginasData: 16/3/2018 -
AS NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO
Belo Horizonte 2010 NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA ________________ ÍNDICE Teoria Geral do Estado – conceito, fontes e noção ......................................... 03 Noção de Estado ............................................................................................. 04 Sociedade – conceito e teorias da origem ....................................................... 05 Sociedade e seus elementos ........................................................................... 06 Estado – conceito, teorias da origem e formação, formação histórica ............ 09 Elementos constitutivos do Estado .................................................................. 11 Finalidades e funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.863 Palavras / 68 PáginasData: 24/8/2017 -
As Noções do Direito Administrativo
Noções do direito administrativo 1. Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo 1.1 Natureza Jurídica O direito é tradicionalmente dividido em dois ramos: Direito Público e Direito Privado. 1. Tem-se por direito público aquele que visa regular os interesses da sociedade como um todo, a relação entre esta e o estado, a relação entre os órgãos estatais, o interesse público. No direito público a principal característica é a desigualdade nas relações jurídicas, prevalecendo, sempre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2021 -
As Noções e Tópicos Fundamentais
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFBV- WYDEN Mirella Andrade Limeira RA: 182081368 PODER DE POLÍCIA (Noções e tópicos fundamentais) Recife, Pernambuco 2020 RESUMO Como requisito da disciplina de Estudos Interdisciplinares em Direito IV, o presente trabalho versará sobre o Poder de Polícia da Administração Pública. Com a finalidade de se alcançar um entendimento a respeito de seu conceito, natureza jurídica, dispositivos normativos e aplicações práticas acerca do Poder de Polícia, será feito tal estudo – na modalidade hipotético-dedutiva;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2020 -
AS NOÇÕES GERAIS
NOÇÕES GERAIS “Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa enquanto temporariamente destacado da propriedade.” (Código Civil) Usufruto, uso e habitação são os direitos de gozo ou fruição sobre coisa alheia, sendo assim, o usufruto é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante um certo tempo de bens que pertencem a outras pessoas. Porém sua utilidade se restringe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2017 -
AS NOÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO EMPRESARIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - FDA DIREITO EMPRESARIAL 1 NOÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO EMPRESARIAL 1. CONCEITUAÇÃO DE COMÉRCIO E PARÂMETROS DO ESTUDO A conceituação do Direito Comercial como ramo jurídico disciplinador das atividades dos comerciantes já se justificou a época das suas origens, contudo, no seu atual estágio, não mais é possível simplificá-lo a este extremo. Ainda que modernamente não se admita simplificar a definição do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.818 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2021 -
As Noções Gerais das Pessoas
PESSOAS JURÍDICAS - ASPECTOS GERAIS As pessoas jurídicas são regidas pelo direito público, interno ou externo, e pelo direito privado. A proteção dos direitos da personalidade aplica-se a pessoas coletivas (se aplicável). PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO PJ DE DIREITO PÚBLICO INTERNO As seguintes são pessoas jurídicas regidas pelo direito público interno: I- aliança II - estados, distritos e territórios federais; III- Município; IV- Município, incluindo associações públicas; V- Outros entes públicos constituídos nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2021 -
As Noções Gerais de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ________________ ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo 4 1. – Conceito 4 2. – Fontes do Direito Administrativo 5 3. - Regime Jurídico Administrativo 6 4. - Princípios Constitucionais da Administração Pública 7 5. - Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública 11 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 17 1. Introdução 17 2. Administração Pública Direta 18 3. Administração Pública Indireta 19 4. Entidades Paraestatais 23 5. Agências da Administração Pública 26 6. Agentes Delegados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 83.895 Palavras / 336 PáginasData: 18/4/2017 -
AS NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO
FACULDADE UNILEYA NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO ROBSON O conceito do direito de Herbert Hart Brasília/DF 2022 Herbert L. A. Hart foi um autor que defende um conceito de direito amplo, no qual se incluem regras jurídicas contrárias à moral social, desde que ultrapassem os testes formais estabelecidos pelas regras primárias e secundárias do ordenamento. No mais, o autor se manteve a reformar outras teorias positivistas de uma forma mais ampliada e aprimorada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2022 -
As Noções Gerais de Hermenêutica e Interpretação
Noções gerais de hermenêutica e interpretação * A hermenêutica jurídica está relacionada à: - aplicação do direito; - aos processos de interpretação; - às técnicas a serem aplicadas. * Hermenêutica vem de: - hermeneia - Hermes * Hermeneutica não é sinônimo de interpretação. - conceito de hermenêutica: a arte ou ciencia (?) responsável pela elaboração da metodologia de interpretação da lei, estabelecendo técnicas, princípios e diretrizes para o ato de interpretar. - a interpretação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2021 -
AS NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES
Noções Gerais de Obrigação NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES: CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. “Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.397 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2018 -
As Noções gerais de recursos
Processo Civil III Professora: Estefânia Aluna: Agatha Gabrielle Noções gerais de recursos 1) Conceito de Barbosa Moreira: é remédio voluntário apto a ensejar dentro do mesmo processo a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração de uma decisão jurisdicional. 2) Fundamento normativo- artigo 496 no atual e no NCPC é a partir do artigo 994. O rol é taxativo, somente lei pode criar recurso. Somente lei federal pode criar recursos. 3)Objeto/Hipotese de Cabimento: O recurso se presta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.747 Palavras / 23 PáginasData: 23/11/2017 -
As Noções Gerais Sobre a Posse
Classificação da Posse 1. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA A primeira espécie refere-se à posse temporária, passageira, transitória, como é o caso do locatário, do arrendatário; pode referir-se à jus possiendi ou jus possessiones, conforme a legitimidade e origem da posse. A segunda, refere-se à posse do proprietário, aquele que detém o domínio, ou seja, aquele que tem a coisa de modo perene. O possuidor direto pode valer-se de meios possessórios perante o possuidor indireto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2018 -
AS NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO
1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO 1. Histórico do Direito do Trabalho. Preliminarmente, convém conceituar a palavra trabalho, buscando suas antigas origens. O termo vem de tripaliare, palavra latina que significa torturar com o tripalium, antigo instrumento de tortura. Sempre se disse a respeito do significado do trabalho, como atividade humana, ou seja, de que representava ele um esforço, um cansaço, uma pena e, até um castigo. Sociologicamente foi, efetivamente assim, sabendo- se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
As Noções introdutórias à obra o discurso e o poder
Breve resumo das noções introdutórias à obra “o discurso e o poder” Sumariamente, o autor traz ao esclarecimento, um breve comentário acerca da obra que será exposta à posteriori. Nessa assertiva, o autor relata que o livro foi construído sob a égide de uma pesquisa feita em uma favela no Estado do Rio de Janeiro no início da década de setenta. Diz ainda que a construção foi desenvolvida no âmbito da preparação de uma dissertação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2018