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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.211 - 141.240

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: implicações no âmbito da gestão sustentável ambiental municipal.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: implicações no âmbito da gestão sustentável ambiental municipal.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: implicações no âmbito da gestão sustentável ambiental municipal. Rafael Santana Faria* rsantanafaria@gmail.com Faculdades Doctum de Manhuaçu – MG RESUMO O artigo que se apresenta consta de uma análise das implicações da edição da Lei Complementar Nº 140 de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na gestão ambiental sustentável dos recursos naturais.

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    Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 Páginas
    Data: 16/10/2015 Por: Alto Caparaó
  • Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que prevê uma aposentadoria especial para pessoas com deficiência

    Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial A Presidente Dilma Roussef publicou no dia 09 de maio de 2013, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo

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    Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/7/2014 Por: rapaduravoadora
  • Lei complementar Nº 87 de 13 de setembro de 1996

    LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (Publicada no Diário Oficial da União de 16/09/1996) Alterada pelas Leis Complementares nºs 92/97, 99/99, 102/00, 114/02 e 120/05. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

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    Tamanho do trabalho: 9.804 Palavras / 40 Páginas
    Data: 21/6/2014 Por: jorgemurisoca
  • Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999: normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da Destinação e Atribuições Art. 1o As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela

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    Tamanho do trabalho: 4.668 Palavras / 19 Páginas
    Data: 5/6/2014 Por: gumagnani
  • Lei constitucional

    Direito Constitucional O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: marcellgarcia
  • Lei constitucional da lição

    Faculdade Anhanguera: Aluna: Claudinéia Alma dos Santos Curso Direito Aula direito Constitucional Gravidez de Feto Anencéfalo O presente estudo tem como foco o acórdão do STF, de 12 de abril de 2010, sobre a não-inconstitucionalidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Nesse sentido, organizaremos nosso texto da forma a seguir: 1. As circunstâncias históricas dessa decisão. 2. Os trâmites jurídicos. 3. A tese de defesa da descriminalização desse procedimento. 4. O Acórdão. 5. Considerações

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    Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: Clauneia
  • LEI CONSTITUCIONAL DE COMÉRCIO

    TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ROTEIRO DE

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    Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: exped
  • LEI CONSTITUCIONAL DIREITOS BÁSICOS E DIÁLOGO PROFISSIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." Numa conceituação mais aclarada: "Podemos defini-lo como o ramo do Direito

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    Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/5/2014 Por: mathues01
  • LEI CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO

    Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do

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    Data: 30/8/2014 Por: muniz60
  • Lei constitucional III

    CASO CONCRETO SEMANA 1 QUESTÃO DISCUSSIVA: A) Não. Pois uma constituição compromissória (também chamada de dirigente) estabelece em seu texto os objetivos que serão perseguidos pelo estado. A constituição do caso apresentado trata-se de uma constituição liberal, já que é negativa e absenteísta; de garantia, porque busca garantir a liberdade, limitando o poder do estado. Segundo Manoel Gonçalves Filho, a constituição garantia surgiu para se contrapor à constituição balanço ou programa, onde a primeira se

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    Data: 21/9/2014 Por: LIDIANAMENDES
  • Lei constitucional positiva II

    Direito Constitucional Positivo II Competências privativas delegadas são aas competências do CN, todas as demais que não sejam do CN serão indelegáveis ainda que privativas. Quando tratamos de competências privativas do CN existe aí uma margem de indelegabilidade que se traduz na própria carta da CF, art.68. Essa confusão redacional que o constituinte originário fez na redação da CF de 88 demonstra que será preciso memorizar as competências. Todas as outras competências que não forem

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    Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: joy0929
  • Lei contra compra de votos

    Lei contra compra de votos

    1. MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL Diante deste contexto, em que a realidade nos coloca a frente de um sistema eleitoral completamente viciado, onde a pratica do “toma lá, da cá” parece ser o que realmente define quem, e, quais as instituições partidárias e grupos políticos sociais que vão ocupar os cargos públicos, os espaços de poder em nossa sociedade, onde o eleitor não consegue exercer de forma livre e consciente do direito ao

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    Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/11/2016 Por: Rudinei Horst
  • LEI CORPORATIVA OBITO LUÍS GABARITO

    OBITO LUÍS DIREITO EMPRESARIAL GABARITO SEMANA 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste caso, deve

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    Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 Páginas
    Data: 19/12/2014 Por: Obbito
  • Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou de Colarinho Branco A Lei n.7492/1986 objeto desse nosso estudo pertine ao disposto jurídico cujo objetivo visa proteger o Sistema Financeiro Nacional - SFN. Antes de abordarmos o aspecto da letra da Lei faz-se mister examinarmos o que seja o Sistema Financeiro Nacional. Até 1964 o SFN não possuía praticamente nenhuma regulamentação. Prevalecia a liberdade absoluta, na expectativa que a livre concorrência resolveria os maus-comportamentos de

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    Data: 19/9/2018 Por: XPKO MIL
  • Lei Crimes Lavagem de Capitaus

    Lei Crimes Lavagem de Capitaus

    Lei Crimes de Lavagem de Capitais 9631 de 1998 A Lei n. 9613/1998 objeto desse nosso estudo abrange assunto extremamente vivo nas manchetes dos grandes jornais do país, a lavagem de dinheiro. É só dinheiro objeto dessa lei ou outros bens também são atingidos por ela? Antes de imergirmos no assunto da lei em estudo, no que consiste a assim chamada “lavagem de dinheiro”, examinemos suas origens. 1 – Origens A terminologia adotada pela doutrina

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    Tamanho do trabalho: 2.035 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/8/2018 Por: XPKO MIL
  • Lei Da Administração

    Destaques Principais do Regulamento da Lei n°.4.769 O Administrador é responsável pelo planejamento de estratégias e pelo gerenciamento do dia-a-dia da empresa pública ou privada. A atuação do Administrador é bastante ampla, pois ele será encarregado de implantar tarefas preocupando-se com a sustentabilidade em todos os níveis de suas atividades. A profissão foi regulamentada por meio da Lei 4.769 de 9 de setembro de 1965, que criou, também, os Conselhos Federal e Regionais de Administração

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: IngridCristine
  • LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções

    LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções

    JANICE FUCHS LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções Lucas do Rio Verde-MT 2017 JANICE FUCHS LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso entregue à Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde-MT, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Me. Fernando Cezar Orlandi. Lucas do Rio Verde-MT 2017 JANICE

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    Tamanho do trabalho: 13.006 Palavras / 53 Páginas
    Data: 15/6/2019 Por: JOANETHO
  • Lei Da Anistia

         O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel.       A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/4/2013 Por: Dudy
  • Lei da Anistia

    Lei da Anistia

    UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO DE DIREITO A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA SÃO PAULO 2015 ________________ JHONATAN PETERSON – RA: 20395681 JOSÉ GUILHERME BAGGIO – RA: 20716768 MARIA ALVES DA SILVA – RA: 20621980 MARIANA SALTI PRESTES – RA: 20364065 PAOLA REBEKA DE ANGELO – RA: 20310153 PATRICIA HESSELBARTH GONZALEZ VALCARCE – RA: 20340663 YASMIN MOSSERI – RA: 20701077 A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA Trabalho de Direito Penal apresentado à Universidade Anhembi Morumbi como

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    Tamanho do trabalho: 5.979 Palavras / 24 Páginas
    Data: 23/4/2016 Por: 7000
  • LEI DA ANISTIA - REFLEXOS

    LEI DA ANISTIA - REFLEXOS

    FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO A LEI DA ANISTIA SOBRE UM OLHAR DO DIREITO INTERNACIONAL Saulo Machado Malacarne Matrícula 14-01317 Ponte Nova 2014 ________________ SAULO MACHADO MALACARNE A LEI DA ANISTIA SOBRE UM OLHAR DO DIREITO INTERNACIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Luiz Gustavo Santos Cota Ponte Nova

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    Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 Páginas
    Data: 2/12/2015 Por: saulomalacarne
  • Lei da Arbitragem - Lei nº 9.307/96

    Lei da Arbitragem - Lei nº 9.307/96

    Centro Universitário Uniseb Ciências Contábeis Perícia Contábil e Arbitragem – Teoria e Prática Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) Gislaine A. Pereira – 13.547 XIII Turma - CCB Prof. Eric Rodrigo da Costa Ribeirão Preto 2017 Sumário 1. Conceito de Arbitragem 2. Disposições Gerais 3. Características e Benefícios 4. Árbitros 5. Sentença Arbitral 6. Nulidade da Sentença 7. Reconhecimento e execuções de sentenças arbitrais estrangeiras 8. Conclusão 9. Referências 1. Conceito de Arbitragem Instituição pela

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    Data: 29/4/2017 Por: gipereiraap
  • Lei da copa e sua inconstitucionalidade

    Lei da copa e sua inconstitucionalidade

    RESUMO: O presente trabalho busca analisar o contexto da Lei Geral da Copa sob a ótica dos princípios da ordem econômica brasileira, fixados no art. 170 da Constituição Federal, buscando desta forma, identificar os abusos impostos pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA), frente aos princípios da soberania nacional, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor. PALAVRAS-CHAVE: Lei Geral da Copa, Ordem econômica, Inconstitucionalidade. INTRODUÇÃO A Lei n. 12.663, de 5 de junho de

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    Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/4/2016 Por: Yasmine Feitosa
  • Lei da Corporação Brasileira

    As Demonstrações Contábeis é um conjunto de informações que devem ser divulgada para os usuários adquirirem informações sobre a real situação da estrutura patrimonial, financeira e econômica de uma empresa, servindo como ponto principal para os administradores na tomada de decisão. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) é a lei que rege contabilmente as Sociedades Anônimas de 15 de dezembro de 1976. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da

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    Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/5/2014 Por: leandroodaniel
  • Lei Da Escassez

    Objetivo da Ciência Econômica é estudar a escassez. Em economia tudo se resume a uma restrição quase que física – a lei da escassez, isto é, produzir o Maximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Problemas econômicos básicos:  O que produzir?  Quanto produzir?  Como produzir?  Para quem produzir? Fácil entender que: O QUE, QUANTO, COMO e PRA QUEM produzir não seriam problemas se os

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    Data: 2/11/2014 Por: tainaraf
  • Lei Da Ficha Limpa

    LEI DA FICHA LIMPA STF decide que só vale a partir de 2012 O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou no dia 23 de março a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil. A Lei Ficha Limpa tornou mais rigorosos os critérios que impedem os políticos condenados pela Justiça de se candidatarem nas eleições.

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    Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/10/2014 Por: joinlogin
  • Lei da Ficha Limpa

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO SÉRGIO RICARDO DA SILVA Lei da Ficha Limpa SÃO PAULO 2015 Lei da Ficha Limpa SÉRGIO RICARDO DA SILVA Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Formação em Pós Graduação Latu Sensu em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – SP, sob orientação do Prof Orientador: Dr. SÃO PAULO 2015 Lei da Ficha Limpa SÉRGIO RICARDO DA SILVA Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau em

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    Tamanho do trabalho: 11.616 Palavras / 47 Páginas
    Data: 23/6/2017 Por: carloscj
  • LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703

    LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703

    LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703 Cristiane Cosme Ferreira Gabriel Augusto de Oliveira Giubianni Dumont Costa Marcela Adriadne Abdalla Rafles Lopes Welerson Coelho Hermenêutica Jurídica – Diogo Mesti Resumo: A Lei da Ficha Limpa, por uma iniciativa popular e democrática, a fim de acabar com a corrupção no Brasil, entrou em vigor, a partir do dia 16 de Fevereiro de 2012, sendo considerada

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    Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/11/2017 Por: Giubianni
  • LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?

    LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?

    LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ? Janete Wilke RESUMO A corrupção existe desde a antiguidade, de um modo geral, passou por várias transformações, ao longo do tempo revestiu-se de novas roupagens, contudo não perdeu a sua essência, pelo que tem se perpetuado até os dias atuais, gerando graves problemas, não só políticos, como também econômicos e sociais. O Brasil é um país com graves problemas de corrupção, esta,

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2021 Por: 311244
  • LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS

    LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS

    LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS Petterson Cascimiro da Silva[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo geral analisar as principais inovações trazidas pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) no que concerne as novas hipóteses de inelegibilidade e identificar seus impactos e repercussões tanto no campo jurídico, como no processo eleitoral, principalmente aquelas mais debatidas, quais sejam as decorrentes de condenação criminal e rejeição de contas.

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    Data: 16/11/2021 Por: pettersoncs
  • Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária

    Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária

    Curso de Direito DIREITO PENAL Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária Redenção – PA 2017 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 3 IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL 4 ABOLITIO CRIMINIS 4 NOVATIO LEGIS IN MELLIUS 4 NOVATIO LEGIS IN PEJUS 4 NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA 5 LEI MAIS BENÉFICA 5 COMBINAÇÃO DE LEIS 5 LEX MITIOR E O PERIODO DA VACATIO LEGIS 5 CRIME CONTINUADO E CRIME PERMANENTE 6 LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA 6 CONSIDERAÇÕES

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    Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: ThaFernanda
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