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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 13.531 - 13.560
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Açao Popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de Desenholândia, Mendes Ferreira, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, portador do anexo título de eleitor número …, e da cédula de identidade Registro Geral número …, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o número …, residente e domiciliado no endereço …, vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, LXXIII, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CÉU AZUL (10 espaços) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua que sobe desce, nº5, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 8/10/2014 -
Ação popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de WYK: ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº e CPF nº, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (título de eleitor e Certidão da Justiça Eleitoral em anexo), residente e domiciliado na Capital do Estado WYK, na Rua, nº, bairro, CEP, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, propor AÇÃO POPULAR c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Açao Popular
EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO ... (média 5 linhas, para todas as petições iniciais) NOME, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade n° ... , expedida por ..., em ... , inscrito no CPF n°..., portador do título de eleitor nº ... residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa doc..., com escritório localizado ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Açao Popular
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORDEIRO DO ESTADO/---. ALAOR MOREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº -------, e CPF sob o nº -----------, residente à rua ------------ nº ---,CEP --.--- - --, Município de Cordeiro/RJ, vem por meio de sua advogada que esta subscreve inscrita na OAB/---, nº ----, e endereço profissional à rua ------------ nº ---, onde deverão ser encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2014 -
Ação Popular Com Pedido De Liminar
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ____ Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de ____ José Rico, brasileiro, estado civil, profissão, portador do título de eleitor _____ e documento de identidade _____, inscrito sob o CPFn° _____, domiciliado e residente na Rua ______vem, por seu advogado, propor AÇÃO POPULAR com PEDIDO DE LIMINAR, em face do Município Y, contra o ato do Sr. Prefeito João da Silva, nos termos do artigo 1º da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS- SC. JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG n.°, e inscrito no C.P.F./M.F. sob n.°,residente e domiciliado na Rua, n.°, Bairro, Município de Florianópilis Estado de Santa Catarina, CEP na condição de cidadão com pleno gozo dos seus direito políticos, conforme título de eleitor número em anexo, por seu advogado regularmente escrito da OAB, com escritório situado na (endereço), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
Ação Popular E Ação Civil Pública
Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as distinções analisando os dois institutos. Por estarem inseridos no ordenamento jurídico, sendo espécies das Ações Constitucionais é que surgem confusões principalmente com relação ao cabimento, finalidade, legitimidade, partes, competência, processamento, dentre outros. A partir de uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 18/12/2013 -
AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ATIVIDADE – AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. Diferencie mandado de segurança, ação popular e ação civil pública: MANDADO DE SEGURANÇAO Mandado de Segurança é uma classe de ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
Ação Popular OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO WYK (espaço de cinco linhas) ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua , nº , Capital do Estado WYK, RG , CPF , portador do título de eleitor nº __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
AÇÃO POPULAR VINCULADA A IDEIA DO CIDADADÃO
Ação popular vinculada á idéia de Cidadão-Eleitor A Ação Popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo (“cidadão”, no sentido jurídico do termo : Todo Brasileiro com alistamento eleitoral) perante o judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Qualquer eleitor ( mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade [neste caso devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Ação Por Dano Moral E Material
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ JOSÉ ____________________ (nome completo), ____________________ (nacionalidade), solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° ____________________, inscrito no CPF/MF sob o n° ____________________, residente e domiciliado na ____________________ (endereço completo: rua [av.], n°, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. n°. __), com endereço profissional na ____________________ (endereço completo: rua [av.],
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Ação Por Danos Material E Moral Decorrentes De Prisão Ilegal
I – Dos fatos: O autor é funcionário público, tendo exercido a função de vigia junto à Escola Estadual ABC, situada nesta urbe, por doze anos (doc. 01). Ocorre que na noite de __/__/20__, em horário incerto, foram furtados produtos alimentícios da dita escola, tais como arroz, macarrão, óleo, (doc. 02), sendo certo que o postulante, ao ir apagar as luzes na manhã seguinte e notar a subtração, comunicara tal fato à diretora daquela instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 PáginasData: 24/2/2014 -
Ação Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA/RJ. SERGIO MALANDRO, brasileiro, viúvo, eletricista, portador d RG nº _______, inscrito no CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua _____, nº ____, Bairro ____, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP nº ____, por sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional situado à Rua _____, nº __, Bairro ___, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Acao Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA – CEARÁ. PRIORIDADE PROCESSUAL – IDOSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA .........., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG ... e CPF ......., residente e domiciliado na .........., por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional sito à ...., onde recebe ascomunicações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 PáginasData: 29/6/2014 -
Ação por danos morais e materiais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NITERÓI-RJ Mércia, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., portadora do documento de identidade RG ..., e inscrita no CPF sob o n ..., residente e domiciliada na Rua..., Bairro..., nº...,CEP..., na cidade de Niterói /RJ, vem por meio de seu advogado (procuração acostada doc-1), propor Ação de Dano Moral e Material, pelo rito Sumário, com pedido de Tutela Antecipada com fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2014 -
AÇÃO POR PESQUISA DE SEQUÊNCIAS
CASO PRÁTICO – AÇÕES POSSESSÓRIAS Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
AÇÃO POR SOLUÇÃO DE PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA....... VARA DO TRABALHO DE ________ EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ nº. , com sede na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , vem, por meio de seu advogado, que a esta subscreve, com endereço profissional na Rua , n. , Bairro , Cidade , Estado , para os fins do art. 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito sumário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
AÇÃO POR SOLUÇÃO DE PAGAMENTO
EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM __ VARA DO TRABALHO DE __. Como o enunciado não indicou a localidade de prestação de serviços, bastava este endereçamento genérico. EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Ação Por Tempo De Serviço
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. Jose ............................., brasileiro, alagoano, casado, vereador, devidamente inscrito no CPF n°................., RG n° .................. SSP/AL, residente e domiciliado na ......................, s/n, Zona Rural, na cidade de ............, Alagoas, representado neste ato por seu advogado, através de instrumento procuratório, anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Em face do INSS –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Ação Possesoria
AÇÕES POSSESSÓRIAS POSSE Tradicionalmente, a posse é tutelada pelo direito. Por razões que tocam à garantia da estabilidade social, protege-se a posse pela necessidade de assegurar a tranquilidade das relações humanas. O art. 1.210 do Código Civil regula o direito do possuidor em ser mantido, no caso de turbação, restituído na hipótese de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de moléstia. Para tanto, tem o possuidor as ações possessórias. AÇÕES POSSESSÓRIAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2013 -
Ação Possessória
136º EXAME DE ORDEM Cespe/UnB Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 ? 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Acao Possessoria
A) sim, havendo algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo , que influencie no julgamento da lide , caberá ao juiz de oficio ou a requerimento da parte tomá-lo no momento de preferir a sentença, por meio de embargos de declaração. conf. art. 462, 463, I, II CPC. OBJETIVA letra c conforme o art. 102 cc/02 os bens publicos nao estao sujeitos a usucapião, no entanto a empresa energia eletrica trata-se de ente privado pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Acao Possessoria
AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO: Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 17/7/2014 -
Ação Possessória
AÇÕES POSSESSÓRIAS ius possesiones : ação defensiva - e execução da ação possessória será por mandado - a coisa julgada da ação possessória não tem eficácia contra a petitória - a ação de cognição parcial. Não decide o litígio de fundo, mas a melhor situação de um dos litigantes enquanto não se decidi sobre o direito real. - a cumulação de pedidos dos incisos I a III , do art 921 do CPC é apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2014 -
Ação Possessoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos, criada pela Lei Estadual nº. 4.336 de 21.12.70, com sede na Cidade de Belém, no Estado do Pará, sito à Avenida Magalhães Barata nº. XXXXXXX, CEP.XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXX, por seu Procurador infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2014 -
Ação Possessória E Monitória
Ação Possessória São ações possessórias típicas no CPC: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. É proibido discutir a propriedade, podendo se discutido somente a posse. Art. 923 do CPC. Ação de reintegração da posse será promovida quando a parte alega ter sofrido ESBULHO. (perda integral da posse); Manutenção de posse se o autor tiver sofrido TURBAÇÃO. (não está podendo gozar da plenitude da pose); Interdito proibitório no caso de ameaça na posse;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Ação Pratica V
EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Proc nº: 0000.000.0000 INDÚSTRIA DE SOLVENTES MUNDO COLORIDO S.A, já qualificada nos autos de requerimento de falência, movida em face da SOCIEDADE EMPRESÁRIA PITANDO O SETE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, vem por meio de seu procurador (procuração em anexo) apresentar a RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A REQUERERIDA alega em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013