Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.951 - 43.980
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O Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional Módulo I – Controle de Constitucionalidade 1. Conceito Serve para verificar a adequação de uma lei com a constituição, verificando compatibilidade formal e material. As normas constitucionais positivadas (art. 1º ao art. 250) são utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade, além da inovação trazida pelo § 3º do art. 5º com a EC-45. 2. Formas de Inconstitucionalidade 2.1. Quanto ao tipo de conduta: A) Inconstitucionalidade por ação: Ocorre quando o poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2015 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
UNIVERSIDADE PAULISTA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de adaptação da disciplina Atividades Práticas Supervisionadas referente ao terceiro semestre do Curso de Direito, entregue à Universidade Paulista. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 “Depois de ler a Constituição, dá vontade de aplaudir esse país… Depois de ler a Constituição, dá vontade de entender esse país… Depois de ler a Constituição, dá vontade de rir desse país… Depois de ler a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 PáginasData: 6/11/2015 -
O Controle de Constitucionalidade
QUESTÕES TEÓRICAS GERAIS SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Como é composto o controle de constitucionalidade no Brasil. No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. O controle preventivo é exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, que impedem que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado. O poder Legislativo efetua o controle através da Comissão de Constituição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionaise a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de inconstitucional. 2. FUNDAMENTO organização do Estado deve ser declarado O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
1. Qual o fundamento teórico do controle judicial de constitucionalidade das leis no Brasil? O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, exercido de forma prévia ou repressiva, consiste na garantia de procedimentos, em compatibilidade com a Constituição, porém, não permitindo o controle judicial sobre aspectos discricionários relativos às questões políticas e nomas regimentais. Em regra, o Poder Judiciário exerce apenas o controle repressivo e, excepcionalmente, poderá exercer o controle preventivo na hipótese de violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
C:\Users\kaique\Desktop\facisa.png AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA BACHARELADO EM DIREITO Carlos Henrique S. Oliveira Direito Constitucional Walterby Noleto Controle de Constitucionalidade ARARIPINA – PE 2016 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC representa, no ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2016 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE * Formas de inconstitucionalidade 1. Quanto ao tipo de conduta praticada pelo Poder Público 2 espécies: 1. Ação: O P. Público pratica um ato incompatível com a CF/88 2. Omissão: Quando a CF/88 determina algo e o P. Público deixa de agir conforme o determinado. Exemplo: direito de Greve Servidor Público (art.37,VII, CF) → Omissão Constitucional, vez que o legislador não regulamentou. 1. Quanto à norma constitucional ofendida 1. Formal (nomodinamica →Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.776 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O Controle de constitucionalidade denomina-se como o meio de correção presente em certo ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de análise da conformidade de um ato (lei, decreto) diante da Constituição. As espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, sendo consideradas como válidas e analisadas sempre sob a luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2017 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI E OUTROS ATOS NORMATIVOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL: HÁ INSCONSTITUCIONALIDADE NO CONTEÚDO DA LEI/NORMA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: VÍCIO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI. QUALQUER IRREGULARIDADE. EX: PROJETO DE LEI QUE AUMENTE EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. A UMA DETERMINAÇÃO QUE TRAZ APENAS O PRESIDENTE COMO LEGITIMADO PARA AUMENTAR O EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. SE FOR FEITO POR QUALQUER OUTRA PESSOA, DEPUTADO, SENADOR, ETC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
FACULDADE MARISTA DO RECIFE A Objetivação do Controle de Constitucionalidade no Brasil Luiza Moura 19/05/2017 A objetivação do controle de constitucionalidade no Brasil No ordenamento jurídico brasileiro é adotado o sistema misto de controle de constitucionalidade de leis. Sendo, portanto, uma junção do controle de constitucionalidade concentrado e o controle de constitucionalidade difuso. Segundo Gilmar Mendes, cabia ao Poder Legislativo “não só interpretar as leis que elaborasse – fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revoga-las”, era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
VITÓRIA ORTEGA, 3ºA. DIREITO CONSTITUCIONAL II CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Função típica do poder judiciário, visa garantir a supremacia da CF. Indagando se a lei é compatível ou incompatível com a constituição. Princípio da supremacia formal= CF é uma norma suprema, pois decorre do poder constituinte originário (ilimitado juridicamente). Princípio da supremacia material= as matérias são as mais importantes para uma sociedade política chamada estado. Temas tipicamente constitucionais: D= direitos e garantias fundamentais O= organização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 8/6/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
Eliane Espíndola – Direito constitucional Controle de constitucionalidade Noções de constitucionalidade O controle de constitucionalidade é o instrumento de garantia da supremacia constitucional. Serve para defender a constituição das investidas praticadas pelos poderes públicos, e, também, dos atos privativos atentatórios à magnitude de seus preceitos. Fundamentos A) Primar pela estabilidade constitucional do estado; B) Garantir a supremacia constitucional em face dos atos do poder público; C) Preservar o bloco de constitucionalidade da CF; D) Assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO SUMÁRIO: Introdução; I – O problema jurídico da regularidade; II – A noção de constituição; III – As garantias de regularidade; IV – As garantias de constitucionalidade; IV.1 A jurisdição constitucional; IV.2 O objeto do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.3 O critério do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.4 O resultado do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.5 O processo do controle jurisdicional de constitucionalidade; V – A significação jurídica e política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2018 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Pretensão das partes Qual a pretensão da parte autora? R – Proposta pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a parte requer que seja dispensada a apresentação de CND's - Certidões Negativas de Débitos das empresas que precisem formalizar operações de crédito, como transferência de domicílio para o exterior e registrar contratos em cartórios ou formalizar alterações contratuais nas juntas comerciais. Quais são os argumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade É a verificação da compatibilidade de uma norma em face da C.F Nada mais é do que instituto que visa a preservação da supremacia da força que a constituição tem no Estado. A regra que visa na C.F é aquela que vai prevalecer. -De todas as normas existentes no ordenamento jurídico,a C.F é aquela que segue processo mais rigoroso de alteração. -O que garante a rigidez na C.F é que no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2019 -
O Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional Prof.: Flávio Martins e Pedro Lenza Bibliografia: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza. Professor Uadi Lamego Bulos, Saraiva: muito bom em direitos fundamentais. Prof. Flávio Martins Constitucionalismo É o movimento social, politico e jurídico, cujo objetivo é limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Canotilho considera esse conceito como “constitucionalismo moderno”: limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Antecedentes Históricos do Constitucionalismo Segundo Kal Loewenstein, há demonstrações de constitucionalismo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.573 Palavras / 123 PáginasData: 18/9/2019 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Disciplina: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TAREFA 1.3 Após diferenciar a matriz norte-americana de controle de constitucionalidade da matriz austríaca, identifique que matriz de controle foi adotada pelo direito brasileiro? Formatação do trabalho: Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Máximo de duas laudas. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. Há diferenças cruciais entre o controle de constitucionalidade matriz austríaca e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade se determina como um dispositivo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, e consiste em um sistema de apuração da conformidade de um ato, seja ele lei ou decreto, em associação à Constituição. Um ato hierarquicamente inferior a Constituição não pode de maneira alguma confrontar suas premissas, pois nesse caso não haveria harmonia das próprias normas, acarretando assim insegurança jurídica para os receptores do sistema jurídico. Desde modo, deve haver ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2020 -
O Controle de constitucionalidade
SUMÁRIO Direitos Sociais e Nacionalidade: 2 Direitos Sociais: 2 Direitos Políticos: 2 Direitos Políticos Positivos x Direitos Políticos Negativos: 2 Perda e Suspensão dos direitos políticos: 5 Princípio da anterioridade eleitoral: 5 Partidos Políticos: Art. 17 e ss: 6 Organização do Estado: 6 Organização do Estado: 6 Repartição de Competências: 6 Poder Legislativo: 7 Fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial e operacional: 7 Tribunal de Contas Estaduais e Municipais: 9 Poder Executivo: 9 Imunidades do PR: 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.421 Palavras / 26 PáginasData: 6/9/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
Diante do tema ‘Controle de Constitucionalidade’ e greve de servidor público, responda os questionamentos abaixo: a) Apresente o conceito de ‘controle de constitucionalidade’; b) Defina a eficácia da norma prevista no artigo 37, VII/CF; c) É possível servidor público exercer o direito de greve?; d) Há carreiras de servidores que não podem exercer este direito? Se sim, quais? Apresente os motivos que justificaram o entendimento; e) No caso de realização da greve, o Poder Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
http://www.faro.edu.br/conteudo/img/8e269e7eff3dd29de5d9b814d574564f.jpg INSTITUTO JOÃO NEÓRICO - IJN FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO: DIREITO Roberta da Costa Mathias CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PORTO VELHO-RO 2020 http://www.faro.edu.br/conteudo/img/8e269e7eff3dd29de5d9b814d574564f.jpg INSTITUTO JOÃO NEÓRICO - IJN FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO: DIREITO Roberta da Costa Mathias CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Trabalho de pesquisa acadêmica, para a obtenção da nota parcial N1 do semestre 2020 da disciplina Direito Constitucional II, do 3º período, turma DIR03NA, do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
AVALIAÇÃO N1 – DIREITO CONSTITUCIONAL III Analise as questões e respondam TODAS de maneira justificada e/ou fundamentada: 1. Qual (is) o (s) objeto (s) do controle concentrado de constitucionalidade (indique as hipóteses de incidência, assim como, as não hipóteses de indicidência)? R. São objetos do controle concentrado lei ou ato normativo Federal e Estadual. Assim só incidem sobre emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções, portarias, tratados internacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2021 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Para falar acerca da necessidade de haver um controle de constitucionalidade, é necessário esclarecer a importância da Constituição Federal. A Constituição é a base de todo sistema jurídico brasileiro, fonte de direitos e garantias individuais. Esses direitos possuem aplicação imediata, não excluem outros decorrentes de tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil e ratificado pelo Congresso Nacional. A constituição limita o poder, pois ela é quem o institui, ela é norma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2022 -
O Controle de Constitucionalidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF BRUNA ALVES DE SOUZA RGM: 27263428 LORRANY KATHLEN DOS SANTOS RGM: 29881846 SARAH LYCIA VAZ RGM: 30149070 MARIA GORETTI SOBREIRA RGM: 27340996 DIREITO CONSTITUCIONAL III Professor Souto BRASÍLIA - 2022 Sumário ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK 3 ENTREVISTA CONJUR 5 ARTIGO LUIZ ROBERTO BARROSO 7 CASO MARBUY V. MADISON 10 ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK José Francisco Rezek é um dos maiores juristas e magistrados do país. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 16/10/2022 -
O Controle De Constitucionalidade
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA MG REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CARATINGA 2020 A ação objeto do trabalho em questão foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em seu respectivo tribunal regional, sendo Recurso Extraordinário n° 494601/RS, e tem como relator o Ministro Marco Aurélio. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ante a Lei n° 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2.º da Lei 11.915/03-RS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2023 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
“É ADIMITIDO APLICAR-SE EFEITOS “ERGA OMNES” NA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE?” “IT IS ADMITTED TO APPLY “ERGA OMNES” EFFECTS IN THE JUDGMENT IN DIFFUSION OS CONSTITUTIONALITY?” Hugo Vieira Nascimento[1] RESUMO: O presente artigo tem como escopo levantar a seguinte questão: é possível que a sentença de controle de constitucionalidade difuso tenha efeitos “erga omnes”? Iremos analisar a perspectiva da aplicação de tal teoria no Ordenamento Jurídico Brasileiro, posicionamentos doutrinários sobre o tema, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2018 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Karim Madalena Hans RESUMO O Objetivo desse trabalho, como graduanda em Direito, é dar uma noção geral sobre o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, partindo da forma como esse controle é realizado no direito comparado, passando pela evolução histórica no direito brasileiro e adentrando nos mecanismos e instrumentos de controle utilizados atualmente no Brasil. Pretendemos assim, compreender de forma ampla como ocorre a fiscalização do Poder Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 26/4/2018 -
O Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ATOS NORMATIVOS. * Idéia Central – está ligada à Supremacia da Constituição , à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. * O sistema de hierarquia das normas é pressuposto para a supremacia da Constituição, verificando-se através da rigidez constitucional a superioridade da norma magna em relação à legislação ordinária. Assim, nenhum ato normativo que dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. * No Estado em que não houver controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.733 Palavras / 19 PáginasData: 29/10/2015 -
O Controle de Constitucionalidade de Medida Provisória
“Controle de constitucionalidade de medida provisória.” Briene Evangelista dos Santos Sabrina da Vitória Martins Sarah Veronica Rodrigues Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas - PIO XII Curso de Direito - D3AN 22/05/2021 1. Introdução O presente trabalho aborda o tema Controle de Constitucionalidade, que trata-se da relação de espécie concentrada em um único tribunal com intuito de declarar a inconstitucionalidade entre leis e atos normativos, que faz frente à Constituição Federal e visa a averiguação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2022 -
O Controle de Constitucionalidade na Bélgica
¬¬¬¬CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA BÉLGICA CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS Uma constituição escrita, propõe-se estabelecer os preceitos que se tornarão diretrizes de uma determinada sociedade. Através dela se declara os princípios a serem seguidos, se proporciona as garantias necessárias à proteção dos direitos fundamentais sob os quais se reúnem os indivíduos, também organiza e dá forma ao governo instituído e condiciona limites para controlar as arbitrariedades dos governantes. Nela se traduz a essência da nação, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018