Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.921 - 43.950
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O Contrato Social
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA DIREITO O CONTRATO SOCIAL (J-J-ROUSSEAU) Jennifer Ferreira Lívia Maria Evangelista Dos Santos Renata Radmila Rodrigues Machado Yanne Martins Campolina Leitao Belo Horizonte 30/04/2015 Livro I Objeto do primeiro livro “Enquanto um povo é forçado a obedecer, e obedece, faz bem, e melhor ainda se, podendo sacudir o jugo o sacode;” O homem tem direito a sua liberdade e se ela foi tirada, da mesma maneira pode ser recuperada. É necessário que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 20/5/2015 -
O Contrato Social
O contrato social é o início da vida de uma pessoa jurídica numa sociedade, assim como a certidão de casamento confere aos cônjuges constituição da união com seus direitos e deveres, o contrato social é um documento legal, que se destina ao registro de uma sociedade, é utilizado para estabelecer normas de relacionamento entre sócios e sociedade, informa quem pode assinar pela empresa, os direitos e os deveres de cada sócio entre si e perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2017 -
O contrato social
JEAN-JACQUES ROUSEEAU O CONTRATO SOCIAL LIVRO I CAPÍTULO I - Objeto do primeiro livro Apesar de nascer livre em toda parte o homem esta acorrentado. CAPITULO II - As primeiras sociedades A família é sociedade mais antiga e a única natural. Quando cessa a necessidade de preservação a família somente fica unida se voluntariamente, mantida por convenção. A primeira lei do homem é se preservar. A família pode ser o primeiro modelo de sociedade. Grócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2017 -
O CONTRATO SOCIAL
“Nascido cidadão de um Estado livre (1) e membro do soberano, por frágil que seja a influência de minha voz nos negócios públicos, basta-me o direito de votar em me impor o dever de me instruir no tocante a isso: feliz, todas as vezes que medito sobre os governos, de achar sempre, em minhas pesquisas, novas razões para amar o de meu país.” (pág.9) “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.541 Palavras / 15 PáginasData: 11/5/2018 -
O Contrato Social
Para cada teórico-filósofo contratualista, o contrato social difere. Na concepção Hobbeana, o Estado de Natureza dos indivíduos os isola e faz com que vivam em luta permanente, pois o estado natural do homem é o de selvageria - homo homini lúpus -, onde, nesse estado, quem reina é o medo, fazendo com que os homens construam cercas e se armem. Essas atitudes mostram-se inúteis, pois sempre haverá a dominação do mais forte sobre o mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
O Contrato Social
Este resumo tem como intenção apresentar as principais ideias contidas na obra "Do Contrato Social (Du Contrat Social em francês, que é a língua usada no livro), do autor suíço Jean Jacques Rousseau. DESENVOLVIMENTO 1 O trabalho envolvendo conceitos de política e poder está dividido em quatro livros, cada um dos quais (dividido em vários capítulos) trata de um tópico: uma descrição preliminar do poder, soberania e lei, forma de governo e direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2021 -
O CONTRATO SOCIAL
r. Pessegado Novaes Barreto, casado, empresário, residente na Rua Olimpíadas Honrosas,387,Bairro da Prata, Ouro-UFportador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, Sra. BertolinaNovaes Barreto, casada, coach, residente e domiciliada na Rua Olimpíadas Honrosas,387,bairro da Prata, Ouro–UF,portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, tem justo e contratado a constituiçãode uma Sociedade Mercantil porQuotas de Responsabilidade Limitada que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:CLÁUSULA 1º -A Sociedade girarásob a denominação de “Cinema Lina”com sede e foro na Rua dos Sonhos, Bairro Encantado,Ouro-UF. Poderão ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2021 -
O CONTRATO SOCIAL (JEAN – JACQUES ROUSSEAU)
CONTRATO SOCIAL (JEAN – JACQUES ROUSSEAU) “Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém” _ Rousseau LIVRO I DAS PRIMEIRAS SOCIEDADES: * A mais antiga de todas as sociedades, e a única que é natural, é a família. Ainda assim, os filhos só permanecem com os pais enquanto precisam de manutenção. Uma vez cessada essa necessidade o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.909 Palavras / 36 PáginasData: 24/10/2017 -
O contrato social de Jean Jacques Rousseau
O contrato social A obra é de Jean Jacques Rousseau filosofo suíço nascido em 1712-1778 foi uns dos principais filósofos iluminista, ele é ideário da revolução francesa,principal obra é o contrato social é tido como a bíblia da revolução francesa pois estabelecia direitos e garantias individuais até então perdidas naquele momento, ele propõe que todo homem faça uma espécie de contrato social que defenda a liberdade pois estava sufocada pela aristocracia, baseada no consenso garantindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2016 -
O Contrato Social de Sociedade Limitada de Participação
VANTE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: WALDEMIRO ARANTES FILHO, brasileiro, nascido em 24/12/1959, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira nacional de habilitação nº 00514567916, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 518.913.287-00, residente e domiciliado na Estrada Leopoldo Fróes, nº 47, Bloco 5, Apto. 501, São Francisco, Niterói – RJ, CEP: 24.360-005; CAIO BRAGA ARANTES, brasileiro, nascido em 15/03/1990,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2021 -
O CONTRATO SOCIAL E SUA ALOCABILIDADE NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS
O CONTRATO SOCIAL E SUA APLICABIIDADE NO AMBITO DOS DIREITOS HUMANOS Nícolas Miranda Lima 21011326 Curso de Bacharelado em Direito No movimentado século XVIII, mais conhecido como século das luzes, em razão dos impactos que o movimento iluminista trouxe ao mundo, dentre elas a revolução francesa, marco na história política do globo, surge Jean Jacques Rousseau, filosofo e político, que ao conhecer os ideais iluministas que quebravam os paradigmas do absolutismo, passa a destacar-se no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2019 -
O Contrato Transporte
unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Amanda Rosa Ramos Ana beatriz abdu menezes Contrato de transportes art.730 a XXX CC Transporte XXXXX Florianópolis 2018 Amanda Rosa Ramos Ana beatriz abdu menezes Contrato de transportes art.730 à 756 CC Transporte XXXXX Trabalho Disciplinar apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina . Orientador: Prof. Régis Florianópolis 2018 Contrato de Transporte Conceito: uma das partes transporta outras, animadas ou inanimadas, contanto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2019 -
O Contrato União Estável
CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS OBRIGAÇÕES Por este Instrumento Particular de União Estável e Outras Obrigações, as partes: Convivente 1 - NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº xx.xxx.xxx-x, incrito(a) no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, telefone: (xx) x xxxx-xxxx, e-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx, residente e domiciliado à xxxxxxxxx, xxx; CEP: xxxxx-xx Convivente 2 - NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº xx.xxx.xxx-x, incrito(a) no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, telefone: (xx) x xxxx-xxxx, e-mail:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2023 -
O CONTRATO VERDE E AMARELO
Contrato verde e amarelo A medida provisoria do programa verde e amarelo, traz a criação de um novo contrato de trabalho para jovens de uma forma totalmente diferente das que existian até então. O governo pretende a criação de queatro milhoes de vagas de empregos para jovens entre 18 e 29 anos entre os anos de 2020 ate 2022, ou seja, um progama por prazo determinado. Somente podera existir o contrato verde amarelo entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
O Contrato Verde e Amarelo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO CAMPUS SULACAP CONTRATO VERDE E AMARELO – MP 905/2019: RETROCESSO OU BENEFÍCIO TATIENE RAMOS COSTA Rio de Janeiro Maio 2020 CONTRATO VERDE E AMARELO – MP 905/2019: RETROCESSO OU BENEFÍCIO Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito – Universidade Estácio de Sá. Orientador: Professora Carla Sendon Ameijeiras Veloso. Rio de Janeiro Maio 2020 COSTA, Tatiene
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.419 Palavras / 34 PáginasData: 25/11/2020 -
O CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO No Direito do Trabalho brasileiro, empregado e empregador não tem total liberdade para prefixarem a duração de um contrato de trabalho, sendo necessário que essa pactuação se dê conforme os dispositivos justrabalhistas sobre o assunto. Com mais técnica, é de se afirmar que um contrato de trabalho não será legitimamente como de prazo determinado apenas porque apresenta termo final prefixado. Faz-se legalmente necessário que este contrato de trabalho tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2021 -
O Contratos em Espécies
Contratos em Espécie Entende-se como contrato um acordo de vontades para criar um vinculo obrigacional com um sujeito, fazer ou não fazer etc.. O contrato foi estudado e foi dito que o contrato surgiu como uma forma de pacificação social para resolver conflitos. No principio eram poucos contratos, o direito romano estabelecia 4 contratos, ao lado dos contratos havia aquilo que os romanos chamavam de pacta, que significa acordo. Diferente do que a gente encontra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2019 -
O Contratualismo
Contratualismo O contratualismo surgiu em meados dos séculos XVI e XVII, como uma escola filosófica que buscava explicar como se deu o surgimento do Estado, analisando o modo como a sociedade se organizava antes de sua criação, bem como o momento em que os indivíduos sentiram a necessidade da criação de um ente que regulamentasse as relações. Dentre os pensadores dessa escola filosófica, podemos destacar Hobbes, que em sua obra Leviatã faz uma reflexão acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2017 -
O Contratualismo
INTRODUÇÃO Esse presente estudo tem como finalidade demonstrar a funcionalidade da Lei 9.307 de 23 de Setembro de 1996 em face aos contratos públicos. Por seus objetivos tem-se traçado o início da civilizações, que foi alvo de estudos por três grandes filósofos; Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau através de suas teorias contratualista. Logo após faz-se a distinção entre conflitos, problemas, demandas e crises, pois embora aparentemente sejam sinônimos a fundo pode-se ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.424 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2017 -
O Contratualismo de Jean-Jacques Rousseau
O Contratualismo de Jean-Jacques Rousseau (Trabalho de Filosofia do Direito) A origem do Estado e da sociedade civil, na visão contratualistas, se dá através da criação do contrato social. Por meio deste, os indivíduos que viviam no estado de natureza se organizariam politicamente, criando regras e princípios que norteariam a sociedade em si. Entretanto, surgiram diferentes ideias a respeito de como o homem era no estado de natureza, como foi a criação do contrato, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2018 -
O CONTROLE ADMINISTRATIVO
3ª unidade CONTROLE ADMINISTRATIVO - Surge a partir do Estado de Direito - Não há nenhuma ação da adm. Pública que não seja controlada - O que se estuda é a eficácia desse controle * Sistemas administrativos 1. Sistema Francês (contencioso): o jurídico não pode interferir e controlar 2. Sistema Inglês (jurisdição única): usado e adotado pela maioria. Tudo pode parar no judiciário. O judiciário controla a adm. Pública. (CF. art 5º). * Fiscalização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2018 -
O Controle Administrativo
Controle Legislativo: Aspectos Político e Financeiro Vanderlei Batista Cerqueira Junior RGM: 15349772[1] Resumo: O Controle legislativo, realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo, é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar, nos limites fixados pelo texto constitucional, a Administração Pública sob os critérios político, que versa sobre o próprio exercício da função administrativa, e financeiro, que ocorre sobre a gestão dos gastos públicos dos três Poderes, com auxílio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2018 -
O Controle cibernetico
O controle cibernético é um assunto que vem sendo discutido atualmente com um alto nível de importância, principalmente após o descobrimento da atuação do Estado Americano em torno do mundo, incluindo a espionagem feita em nosso país, contra a presidente Dilma Rousseff. Com essa descoberta, e há da interferência do estado, passou a ser olhada de uma outra forma, a discussão da invasão de privacidade por meio cibernético, e passou a ser questionado qual seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
O Controle Constitucional .
APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer a inconstitucionalidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, um órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Tem como corolário o princípio da publicidade, pois é necessário que toda população tenha conhecimento. O Controle pode ser prévio (antes da edição do ato normativo) ou posterior (depois da edição do ato normativo, atos já praticados). Formas de controle 1) Controle interno A Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2018 -
O Controle da Administração Pública – Habeas Data
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II “CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – HABEASDATA”. NEREIDA SÁ BRITTO- RA: 4211814355 PROFESSORA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO RIO GRANDE, 25 DE MAIO DE 2016. * O controle da Administração Pública – Habeas Data: A proposta da presente atividade avaliada se dá entorno do tema “Controle da Administração Pública”, que é conceituado por Carvalho Filho como: “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2016 -
O CONTROLE DA ADMINSITRAÇÃO
CONTROLE DA ADMINSITRAÇÃO 1 - Introdução Conforme já mencionado anteirormente o Estado que significa coisa de todos deve ter sua administração controlada e fiscalizada a fim de evitar imperfeições, falhas, e abusos por parte de seus administradores. A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da afetividade administrativa. Retomando as lições de Montesquieu, idealizador da teoria da separação dos poderes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2019 -
O Controle da Constitucionalidade no Brasil
FASB – Faculdade Sul da Bahia Direito Constitucional III Direito 4p. Professor: Breno Aluno: Danilo Alves Soares O Controle da Constitucionalidade no Brasil Devido a supremacia da Constituição, é inevitável a discussão sobre as necessidades de controle de constitucionalidade dos atos do poder público. O Controle judicial é dividido para fins didáticos, sendo em modelo difuso e concentrado, as vezes entre sistema americano e austríaco ou ainda europeu de controle. O Modelo Brasileiro é caracterizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2021 -
O CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
logo ibet_jpeg CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário VI IPTU, ITR E IPVA NOVEMBRO/2017 QUESTÕES: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Resposta: a) Regra Matriz a.1) IPTU ANTECEDENTE: Critério Material: Ser o proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel; Critério Espacial: perímetro urbano e território municipal; Critério Temporal: 1º de Janeiro de cada ano. CONSEQUENTE Critério Pessoal: sujeito ativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.663 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2017 -
O Controle da Incidência Tributária
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Aluna: Liz Queiroz Carlos. Questões: 1. O que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: As normas jurídicas são entendidas como juízos hipotéticos, a que se enlaça determinada consequência à realização condicional de um fato. São mensagens cujo escopo é orientar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/3/2018