Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.981 - 44.010
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O Controle de Constitucionalidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF BRUNA ALVES DE SOUZA RGM: 27263428 LORRANY KATHLEN DOS SANTOS RGM: 29881846 SARAH LYCIA VAZ RGM: 30149070 MARIA GORETTI SOBREIRA RGM: 27340996 DIREITO CONSTITUCIONAL III Professor Souto BRASÍLIA - 2022 Sumário ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK 3 ENTREVISTA CONJUR 5 ARTIGO LUIZ ROBERTO BARROSO 7 CASO MARBUY V. MADISON 10 ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK José Francisco Rezek é um dos maiores juristas e magistrados do país. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 16/10/2022 -
O Controle De Constitucionalidade
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA MG REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CARATINGA 2020 A ação objeto do trabalho em questão foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em seu respectivo tribunal regional, sendo Recurso Extraordinário n° 494601/RS, e tem como relator o Ministro Marco Aurélio. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ante a Lei n° 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2.º da Lei 11.915/03-RS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2023 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
“É ADIMITIDO APLICAR-SE EFEITOS “ERGA OMNES” NA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE?” “IT IS ADMITTED TO APPLY “ERGA OMNES” EFFECTS IN THE JUDGMENT IN DIFFUSION OS CONSTITUTIONALITY?” Hugo Vieira Nascimento[1] RESUMO: O presente artigo tem como escopo levantar a seguinte questão: é possível que a sentença de controle de constitucionalidade difuso tenha efeitos “erga omnes”? Iremos analisar a perspectiva da aplicação de tal teoria no Ordenamento Jurídico Brasileiro, posicionamentos doutrinários sobre o tema, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2018 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Karim Madalena Hans RESUMO O Objetivo desse trabalho, como graduanda em Direito, é dar uma noção geral sobre o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, partindo da forma como esse controle é realizado no direito comparado, passando pela evolução histórica no direito brasileiro e adentrando nos mecanismos e instrumentos de controle utilizados atualmente no Brasil. Pretendemos assim, compreender de forma ampla como ocorre a fiscalização do Poder Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 26/4/2018 -
O Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ATOS NORMATIVOS. * Idéia Central – está ligada à Supremacia da Constituição , à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. * O sistema de hierarquia das normas é pressuposto para a supremacia da Constituição, verificando-se através da rigidez constitucional a superioridade da norma magna em relação à legislação ordinária. Assim, nenhum ato normativo que dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. * No Estado em que não houver controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.733 Palavras / 19 PáginasData: 29/10/2015 -
O Controle de Constitucionalidade de Medida Provisória
“Controle de constitucionalidade de medida provisória.” Briene Evangelista dos Santos Sabrina da Vitória Martins Sarah Veronica Rodrigues Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas - PIO XII Curso de Direito - D3AN 22/05/2021 1. Introdução O presente trabalho aborda o tema Controle de Constitucionalidade, que trata-se da relação de espécie concentrada em um único tribunal com intuito de declarar a inconstitucionalidade entre leis e atos normativos, que faz frente à Constituição Federal e visa a averiguação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2022 -
O Controle de Constitucionalidade na Bélgica
¬¬¬¬CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA BÉLGICA CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS Uma constituição escrita, propõe-se estabelecer os preceitos que se tornarão diretrizes de uma determinada sociedade. Através dela se declara os princípios a serem seguidos, se proporciona as garantias necessárias à proteção dos direitos fundamentais sob os quais se reúnem os indivíduos, também organiza e dá forma ao governo instituído e condiciona limites para controlar as arbitrariedades dos governantes. Nela se traduz a essência da nação, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
O Controle de Constitucionalidade no Direito
Controle de constitucionalidade. Controle parcial: é aquele realizado em partes, não apenas em relação à lei, mas também no ato normativo. Este controle visa verificar apenas os pontos alegados portadores de conflito com a norma constitucional. Ato normativo: ato administrativo. Controle total: refere-se à totalidade da lei considerada inconstitucional ou da totalidade do ato normativo, este emanado do poder executivo. Controla formal: diz respeito a uma inconstitucionalidade gerada durante a sua construção, isto é, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2017 -
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Resultado de imagem para slogan unifacs O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE KELSEY MASCARENHAS SALVADOR ABRIL 2018 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Alguns posicionamentos doutrinários, mais clássicos, defende que a validade de uma lei se restringe a ser compatível apenas com Constituição Federal, entretanto em uma visão jurídica globalizada, além de compatíveis com a CF/88, essas devem estar em conformidade com os Tratados e Convenções de Direitos Humanos. Essa necessidade de compatibilização é o que conhecemos por controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
O Controle de Convencionalidade
Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar, de maneira sucinta, o tema controle de convencionalidade, no que tange o sistema jurídico brasileiro. O referido tema representa um instituto que, apesar de já ser discutido pela doutrina europeia há tempos, somente nos anos vem ganhando reconhecimento no Brasil, em especial sob os ensinamentos de Valério de Oliveira Mazzuoli. O controle de convencionalidade constitui uma ramificação do já bastante conhecido controle de constitucionalidade e, assim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 13/12/2018 -
O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD)
CENTRO DE ENSINO XXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna CIDADE 2015 O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino xxx, sob a orientação do Professor xxx, como requisito parcial para graduação no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2015 -
O Controle de Incidência Tributária
IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Módulo IV – Controle de Incidência Tributária Seminário VII – Contribuições Relator: Hector Ruslan Rodrigues Mota RELATÓRIO GERAL Composição dos grupos Grupo 1: Juciele Bispo, Carlos Daniel, Luis Alberto Toscano, Gabriella Andrade Lins, Francisco Alves, Anisio de Carvalho, Francisdo de Assis Ferreira. Grupo 2: Antonio Pereira, Renatto Regis, Alex Santiago, Alex Taveira, Gustavo Lopes, Luciana Meira Lins Miranda, Jerônimo. Grupo 3: Hector Ruslan Rodrigues Mota, Victor Felipe dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO
TELETRABALHO: O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO TELEWORK: WORKING DAY CONTROL AND THE RIGHT TO DISCONNECTION Maiara dos Santos Costa[1] Barbara Cezario[2] Resumo Com a modernidade e os diversos avanços trazidos junto com a tecnologia, impactaram as mudanças nos laços laborais possibilitando assim, que as relações trabalhistas pudessem ser efetuadas fora das dependências da empresa, sendo realizado através do uso de tecnologias, resultando assim, na modalidade de teletrabalho, sendo uma das formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.675 Palavras / 35 PáginasData: 7/11/2022 -
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL * Bom, como é de se imaginar, a presunção de adequada representatividade pela lei esbarra nas mais variadas situações concretas, de modo que a lei não consegue pré-fixar requisitos objetivos para uma representatividade adequada. * Por isso, se impõe um controle judicial da representação do legitimado coletivo. E o que grande parte da doutrina defende, inclusive o Holanda, é que isso não implica em nenhuma alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2019 -
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Papel Timbrado universidade-01 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE WINKELMANN, Caroline[1]; DIAS, Jéssica Quevedo de Quadros[2]; PONTES, Kaylane[3] Palavras-chave: Constitucionalidade. Controle. Direito. Garantias. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O controle difuso possui um perfil de garantir a cidadania. Jürgen Habermas já se manifestou no sentido de defender o controle difuso como “o mais democrático entre os modelos jurisdicionais de constitucionalidade”. O sistema do controle difuso de constitucionalidade, pode ser denominado como controle concreto ou incidental de constitucionalidade, permitindo ao magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2022 -
O Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário
Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário Sistematização e Análise Critica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro Siddharta Legale e Luiz Octavio Pinheiro Capítulo 03 Aspectos Constitucionais do Recurso Extraordinário O intuito dos autores no presente capítulo é tratar especificamente do Recurso Extraordinário (RE) e a relação deste com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tal análise abordam os dispositivos que disciplinam os principais aspectos constitucionais e processuais do RE, previstos no art. 102, III da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 20/12/2017 -
O Controle Difuso e Controle Concentrado
Controle Difuso (continuação) 1) Atribuição do efeito da comunicação à casa legislativa – art., 52, X da CF/88 - Transcendência dos motivos determinantes da sentença – Mutação constitucional? - O que é mutação? Houve mudança de texto? - Alteração por mudança interpretativa – desacompanhada de mudança de texto – inobservância do poder reformador previsto no texto da CF Os casos (“Mira Estrela” e “progressividade do regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos”) Recurso Extraordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.130 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2020 -
O CONTROLE DISCRICIONÁRIO
CONTROLE JUDICIAL EM ATOS DISCRICIONÁRIOS Primeiramente antes de entrar no âmago da questão, é necessário entender o que é um ato administrativo, pois é de suma importância para moldar o raciocínio e entender a crítica ao tema supracitado. De acordo com Falconi, Francisco: Em um sentido amplo, pode-se dizer que atos administrativos são declarações do Estado ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas (ex. concessionário de serviço público), expedidas sob regime jurídico de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2017 -
O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 13 1.1. Breve Histórico 13 1.1.1. Teoria de Aristóteles 13 1.1.2. Teoria de John Locke 14 1.1.3. Teoria de Montesquieu e os “Checks and Balances” 14 1.2. A Tripartição no atual Ordenamento Jurídico Brasileiro 18 1.2.1. Poder Legislativo 19 1.2.2. Poder Executivo 22 1.2.3. Poder Judiciário 24 1.3. Funções típicas e atípicas 28 2. ATO ADMINISTRATIVO 31 2.1. Definição 31 2.2. Classificação 34 2.3. Elementos do ato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.456 Palavras / 58 PáginasData: 14/9/2017 -
O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OS PRINCÍPIOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- FAD. FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROF.ª MSc ANA MARIA BARATA ALUNA: CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES (201806140291) TURMA: 060/2018 UNIDADE II- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIRETA E INDIRETA FICHAMENTO (AULA 1) Entes públicos da federação brasileira: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada um ser organiza administrativamente, sendo pessoas jurídicas de direito público interno, por isso são chamados de entes. São regidos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2020 -
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo, tendo em vista que a administração deve seguir a lei e, principalmente,os princípios constitucionais próprios para que seus atos sejam considerados válidos. A interferência do Poder Judiciário no ato discricionário emanado pela administração pública muitas vezes é questionado, sob a fundamentação de que não é possível a interferência quanto ao mérito deste ato. Em conseqüência deste argumento, muitas decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2017 -
O Controle Interno da Administração Pública
O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Simone Paim Rodrigues Profa. Orientadora Ms. Maria do Carmo Padilha Quissini RESUMO O presente trabalho analisa a relevância das atividades do controle interno na Administração Pública. Ao mesmo tempo em que a sociedade evolui e os entes governamentais buscam acompanhar essa evolução e aparelhar-se de modo a atender a propiciar o adequado suporte às demandas sociais, não raras tem sido as demonstrações de falta de habilidade dos governantes em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.438 Palavras / 26 PáginasData: 23/10/2019 -
O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO APLICADO AO MPU JEANE STHEFANY BARCELOS DE SOUZA DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO AO MPU - O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CÁCERES – MT 2017 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO APLICADO AO MPU JEANE STHEFANY BARCELOS DE SOUZA DIREITO ADMINSITRATIVO APLICADO AO MPU - O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Atividade Final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 11/8/2017 -
O CONTROLE INTERNO E EXTERNO
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ CONTROLE INTERNO E EXTERNO AVARÉ-SP 2018 CONTROLE INTERNO E EXTERNO AVARÉ-SP 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. A ORIGEM E O CONCEITO 06 3. CONTROLE INTERNO 08 5. DIFERENÇAS 11 5. CONCLUSÃO 14 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 RESUMO O presente trabalho visa abordar de forma breve sobre o Controles internos e externos da Administração Pública, que são mecanismos de controle de presente em todos entes federados, tanto dentro do exercício (Ex.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.790 Palavras / 16 PáginasData: 31/8/2019 -
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Pedro Ivo de Sousa∗ Alexandre de Castro Coura∗∗ RESUMO Este estudo objetiva analisar a possibilidade do Poder Judiciário exercer um controle sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, através do Poder Executivo e do Poder Legislativo, como forma de se obter uma maior efetividade dos direitos fundamentais esculpidos no texto da Constituição Federal. Analisando o sistema jurídico e seus elementos, pretende oferecer um conceito democrático de políticas públicas, que reflita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.228 Palavras / 29 PáginasData: 2/5/2015 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU DISCIPLINA: MONOGRAFIA LUÍS FILIPE ALVES BARBOSA 10° PERÍODO NOTURNO FICHAMENTO PARA MONOGRAFIA LIVRO – O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI. CAPÍTULO 1 – TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO Neste primeiro capítulo o autor discute a importância dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos levando em consideração o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU Curso de Direito Nome do Aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2016 Nome do aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do TCC, Monografia, no 8º período, do curso de Direito, turma ?, turno ?, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS – Francielle Pasternak Montemezzo Como dito, o fenômeno da judicialização de políticas públicas (bem como de direitos fundamentais) é cada vez mais frequente e isso – para além do fato de os recursos à disposição do governo serem limitados e as necessidade para concretizar os direitos fundamentais serem virtualmente infinitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2017 -
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA¹ Josieli Neumann2 Bruna Cardoso3 Elisa Schuster4 1Trabalho elaborado para o II Coloquio de Iniciação Científica do curso de Direito campus Santa Rosa- II COIC 2 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: josieli.neumann@yahoo.com.br ³ Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: bruna.cardoso@outlook.com 4 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: elisangelaschuster@yahoo.com Introdução O presente trabalho será desenvolvido por meio da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 30/6/2016 -
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos1 Klarissa Lazzarin de Sá² 1 Pesquisa realizada no âmbito projeto intitulado “Mixofobia: a Construção dos Imigrantes Ilegais Como “Sujeitos de Risco” e o Tratamento Jurídico-Penal da Imigração Irregular na União Européia Como Retrocesso Rumo a Um Modelo de Direito Penal de Autor”, desenvolvido junto ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2018