Direito
71.817 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.931 - 48.960
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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental Definições O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual é autorizada a instalação, operação de empreendimentos ou atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. São avaliados impactos causados pelo empreendimento, como seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, potencial de risco, entre outros. A Licença Ambiental é a autorização pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2017 -
O Licenciamento Ambiental
Licenciamento ambiental: projetos de lei e perspectivas futuras Guilherme Lerer, 1411457 Thomaz Souza Jones, 1511867 Os principais Projetos de Lei tramitando atualmente no Congresso com vistas à reformulação dos procedimentos de licenciamento ambiental são o PL nº 3.729/2004, o PLS nº 654/2015 e o PL nº 4.429/2016. O PL nº 3.729/2004, de autoria do Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), é bastante defendido pela bancada ruralista na Câmara, sendo um texto extremamente liberal quanto aos requisitos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2017 -
O Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental 1. Quando é exigido Licenciamento Ambiental ? Quando a atividade ou o empreendimento que será exercido tiver significativo impacto ambiental, como rol exemplificativo existe a Resolução CONAMA 237 de 1997 que lista atividades que requerem licenciamento ambiental. 2. Onde é exigido Licenciamento Ambiental ? Em todos as obras que gerem impacto ambiental onde a atividade é permitida. 3. Quem tem competência para licenciar ? Vai depender do âmbito de atuação da empresa, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2022 -
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA AMBIENTAL
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DE DEFESA AMBIENTAL Josmari Müller¹ Profª Me.Sonia de Oliveira² Resumo A compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a proteção e conservação ambiental requer instrumentos capazes de assegurar que medidas de controle ambiental sejam consideradas no planejamento das atividades capazes de causar degradação do meio ambiente. A aplicabilidade dos princípios da Prevenção e da Precaução nos processos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras são exemplos desta instrumentalidade, constituindo como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2017 -
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DE DEFESA AMBIENTAL
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DE DEFESA AMBIENTAL Josmari Müller¹ Profª Me.Sonia de Oliveira² Resumo A compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a proteção e conservação ambiental requer instrumentos capazes de assegurar que medidas de controle ambiental sejam consideradas no planejamento das atividades capazes de causar degradação do meio ambiente. A aplicabilidade dos princípios da Prevenção e da Precaução nos processos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras são exemplos desta instrumentalidade, constituindo como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2017 -
O LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Instituição Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Dedico este estudo em especial aos meus pais, meu esposo, minha família, aos diretores e professores da Instituição Anhanguera Educacional e a todos a quem os estudos aqui apresentados possa interessar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 11/3/2020 -
O LIDE O QUE É NO DIREITO
TEMA: LIDE, O QUE É? 2° Semestre Direito Mestre: MAURICIO MICHELLE SOUZA DE OLIVEIRA ROCHA O termo lide remete a idéia de pretensão resistida. Em outros termos, significa que o autor, acreditando ter tido um direito violando, ou na ameaça de ter esse direito violado, passa a fazer jus à pretensão que é exercida por meio da ação, instrumentalizada em um processo, que se inicia com uma petição inicial. Essa petição inicial, traz a pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.893 Palavras / 24 PáginasData: 18/10/2022 -
O LIMBO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA PREVIDENCIÁRIA E SEUS IMPACTOS NO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA
O LIMBO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA PREVIDENCIÁRIA E SEUS IMPACTOS NO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA William Aranha. aranhawilliamaranha@hotmail.com RESUMO O presente artigo busca através da análise da situação do limbo trabalhista previdenciário, destacar o contexto na qual se vê inserido o empregado, que afastado por motivo de doença obtém o benefício previdenciário, mas ao passar pela avaliação do INSS tem alta, contudo, ao retornar, é comprovado através de avaliações e exames realizados pelos médicos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.035 Palavras / 21 PáginasData: 13/6/2018 -
O LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA
Medida Provisória n° 871, de 2019 - (Combate a irregularidades em benefícios previdenciários) Ementa: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. Atualmente o INSS tem cessado os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2022 -
O LIMITE DA ATUAÇÃO ÉTICA DO ADVOGADO
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DIREITO LIMITE DA ATUAÇÃO ÉTICA DO ADVOGADO: QUANDO A PUBLICIDADE CONFIGURA INFRAÇÃO SÃO PAULO 2020 ________________ Sumário Introdução: Da publicidade advocatícia que configura infração 3 Do papel da publicidade na sociedade 3 Da evolução da publicidade e a persuasão 3 Da relevância da publicidade na advocacia 4 Do mercado e da concorrência 4 Do sucesso e as práticas antiéticas 4 Do direito e suas diferenças 4 Dos princípios advocatícios 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.771 Palavras / 20 PáginasData: 10/5/2020 -
O LIMITE DA FUNÇÃO NORMATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
OS LIMITES DA FUNÇÃO NORMATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES THE LIMITS OF THE NORMATIVE FUNCTION IN THE ELECTORAL COURT AND THE PRINCIPLE OF THE SEPARATION OF POWERS Adriana Campos Silva[1]* Igor Bruno Silva de Oliveira[2]** RESUMO: O presente artigo discute os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral. A partir da lição de Montesquieu sobre a separação dos poderes, aborda-se a aplicação de tal teoria na Constituição Brasileira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.257 Palavras / 26 PáginasData: 20/6/2018 -
O LIMITE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA BEATRIZ UBALDINO THOMÉ DE SOUZA O LIMITE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS UBERLÂNDIA-MG 2016 ANA BEATRIZ UBALDINO THOMÉ DE SOUZA O LIMITE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba,como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito UBERLÂNDIA-MG 2016 ANA BEATRIZ UBALDINO THOMÉ DE SOUZA O LIMITE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.690 Palavras / 43 PáginasData: 2/9/2017 -
O LIMITE TEMPORAL DO PUERPÉRIO NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE INFANTICÍDIO
Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 O LIMITE TEMPORAL DO PUERPÉRIO NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE INFANTICÍDIO VARGINHA/ MG 2017 AMANDA LOPES RIBEIRO O LIMITE TEMPORAL DO PUERPÉRIO NO RECONHECIMENTO DO CRIME DE INFANTICÍDIO Objeto do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2018 -
O LIMITE TERRITORIAL DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito O LIMITE TERRITORIAL DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A RESTRIÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA POR VIA COLETIVA Projeto de trabalho de conclusão de curso da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito para aprovação. Professora Responsável: Cristiane Silva Kaitel Serro 2013 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 1.1 Problema..............................................................................................................................6 1.2 Hipótese...............................................................................................................................6 1.3 Objetivos..............................................................................................................................7 1.3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.940 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2017 -
O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CÂMPUS DE PALMAS CURSO DE DIREITO FELIPE LIMA DE OLIVEIRA O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO PALMAS 2016 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA O LINCHAMENTO E O ESTADO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Orientadora: Prof(a). Pós-Dra. Maria do Carmo Cota PALMAS 2016 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................02 2. HIPÓTESE.......................................................................................................02 3. JUSTIFICATIVA..............................................................................................02 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2016 -
O Linchamento e Sociedade
http://www.direitosbc.br/imagens/face1.jpg http://www.direitosbc.br/imagens/face2.jpg Introdução ao Processo e a Solução de Conflitos LINCHAMENTO E SOCIEDADE Vitor Martins Bezerra – 19084 – 1°DN São Bernardo do Campo 2016 LINCHAMENTO E SOCIEDADE Vitor Martins Bezerra Resumo: O presente artigo tem como primazia trazer à tona o linchamento, sua sugerida origem histórica, causas e possíveis soluções. Segurança pública e senso de justiça, algo intrínseco ao homem, são questões latentes ao assunto tratado. Palavras-chave: Linchamento. Conflito. Sociedade. * Estudante, Graduando em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
O litígio de casos de direito civil
DIREITO CIVIL 1 Caso concreto da aula 7 Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
O Litisconsórcio
LITISCONSÓRCIO Ocorre quando se tem mais de uma pessoa (física ou jurídica) no mesmo polo processual, mais de um autor ou mais de um réu. A legislação autoriza ou exige a formação de litisconsórcio, porque ela quer promover a economia processual e a segurança jurídica, visto que evita a propositura de um processo para cada pessoa. As partes se unem e propõem uma demanda apenas, formando um litisconsórcio e isso vai ser julgado por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
O Litisconsórcio no Novo Processo Civil Brasileiro
INTRODUÇÃO O litisconsórcio é o fenômeno processual ligado ao problema da cumulação ou reunião de processos. Quando várias lides ou pretensões se resolvem e decidem em simultaneus processus, surge o denominado processo cumulativo. E se a cumulação processual ocorre entre sujeitos diversos (isto é, se as lides cumuladas têm sujeitos diferentes), há a cumulação subjetiva ou litisconsórcio. Daí a seguinte lição de Carneluti[1]: ‘Se várias lides conexas têm mesmos sujeitos, o processo, embora cumulativo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.141 Palavras / 45 PáginasData: 27/8/2018 -
O LIVRAMENTO CONDICIONAL
LIVRAMENTO CONDICIONAL Parol Elisiane Ludmylla Ferreira Santos [1] Gabriela Lamounier[2] Resumo: O presente artigo trata-se do instituto livramento condicional, que decisivamente contribui para tornar a pena privativa de liberdade mais eficaz, fomentando a recuperação do sentenciado, ao alimentar no mesmo a esperança da liberdade e a aceitação da disciplina, pressupostos essenciais da eficácia do tratamento penal, percorrerá seus enredos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Demonstra-se e, nesse passo, justifica-se a importância que deve ser atribuída ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2017 -
O LIVRAMENTO CONDICIONAL
EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 15 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL Autos do processo: 0714417-87.2017.8.02.0001 Pedido de liberdade provisória (com liminar). Réu preso (urgente). Primário e sem maus antecedentes . Carlos Eduardo Gomes da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado dativo, nomeado pela Defensoria Pública paulista, vem perante a Vossa Excelência, com fundamento no art. 5.º, LXVI, da CRFB/88, c/c art. 321 do CPP, requerer o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2018 -
O LIVRAMENTO CONDICIONAL
LIVRAMENTO CONDICIONAL O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade do condenado mediante algumas condições imposta pelo juiz, condições essas a serem observadas durante o tempo restante da pena que deve cumprir, e desde que presentes os requisitos legais para sua concessão. Observe-se que a liberdade é antecipada porque, após iniciado o seu cumprimento, o condenado retorna ao convívio social antes do integral cumprimento da pena privativa de liberdade. ATENÇÃO: O livramento condicional não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2020 -
O LIVRAMENTO CONDICIONAL
O artigo 83 do código penal versa sobre os requisitos necessários a concessão do livramento condicional, analisemos o artigo citado: Art. 83- O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I- cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2021 -
O Livramento Condicional
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM ------------- RAJ – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº ----------------------- (NOME) , (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade RG nº -------------------------, órgão Emissor; SSP, e inscrito no CPF/MF sob o nº -----------------------, residente e domiciliado na Rua -----, nº --- - BAIRRO, no Município São Paulo/SP, CEP: -----------------, por Sua advogada que esta subscreve, (procuração anexa) vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2021 -
O Livre arbítrio x Determinismo
Livre arbítrio x Determinismo No livre arbítrio o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas, desvencilhado de qualquer influência, senão de sua inteira vontade de praticar determinado fator, sejam eles responsáveis ou não. Diante de tal argumento, a responsabilidade penal imposta ao delinquente justifica-se caso esses atos não sejam lícitos. Já o determinismo afirma que o homem não é livre para suas escolhas, suas ações são frutos de fatores internos e externos que influenciam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
O Livro "A Era dos Direitos" de Norberto Bobbio
O livro "A Era dos Direitos" de Norberto Bobbio é uma análise filosófica e política dos direitos humanos. Na primeira parte do livro, o autor aborda os fundamentos dos direitos do homem. O autor questiona a busca por um fundamento absoluto para pautar os direitos fundamentais. Primeiro em relação a possibilidade de encontrar tal fundamento, objetivo para o qual o autor apresenta uma série de dificuldades. Como aponta o autor, buscar por um fundamento absoluto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2023 -
O livro "Apologia de Sócrates"
O livro "Apologia de Sócrates" síntese : Apologia de Sócrates é um livro sobre a defesa do filósofo Sócrates em seu julgamento. O livro foi escrito por Platão, seu discípulo, uma vez que o próprio Sócrates não deixou nada escrito.. Sócrates em um determinado momento em Atenas, por qualquer motivo foi acusado ,abriram um processo contra ele... As acusações que mais pesam sobre Sócrates é de não reconhecer os Deuses que o estado reconhece, introduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2015 -
O Livro cárcere e fábrica, obra dos italianos Dario Melossi e Massimo Pavarini, apresenta as origens do sistema carcerário
Nome: Tiago Estrela Rodrigues Ra: 2774 O livro cárcere e fábrica, obra dos italianos Dario Melossi e Massimo Pavarini, apresenta as origens do sistema carcerário. Tal sistema tem seu surgimento ligado ao inicio do modelo econômico capitalista, em países como Inglaterra e Holanda. Em Londres, crescia notavelmente o número de mendigos e ladrões, devido à separação dos trabalhadores de suas propriedades. O Estado, aconselhado pela Igreja, decide “recolher” estes indivíduos em locais que ficariam conhecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2017 -
O Livro Comentado
* Restrição de horário e inviolabilidade do domicílio: Art. 283, § 2º, CPP: A prisão poderá ser efetuada e, qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições à inviolabilidade do domicilio. Que se encontra no art.5 º, XI, CF. * Natureza Jurídica Qual a natureza jurídica do flagrante, diante das alterações introduzidas pela Lei nº 12.403/2011, no CPP? Art. 310, II, III, CPP (v. art. 5º, LXV, CF) Antes da reforma do CPP, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2021 -
O Livro de Direito
1) À pergunta “O que é a filosofia?” muitas são as possíveis respostas. Entretanto, em um sentido geral é comum que se afirme que a filosofia possui duas acepções. Diante disso: a) diga quais são elas; b) explique no que consiste cada uma, abordando o que caracteriza cada uma e, sendo o caso, que pensador(es) se mostra(m) como expoente(s) de pelo menos uma dessas perspectivas, indicando os motivos de nominá-lo(s). FILOSOFIA COMO TRADIÇÃO Sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2021