Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.681 - 49.710
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O papel dos direitos para proteger os cidadãos de um duplo ponto de vista
Dentro de uma democracia o povo é possuidor de poder dentro da sociedade, sendo o governo feito pelo povo e para o povo, é o povo quem escolhe seus representantes, age como mandatário e guia o futuro da nação. Entretanto o povo não possui poder absolutos, existem várias limitações para este, por meio dos povos escolhidos pelo povo, há a criação de direitos e garantias individuais e coletivas, feitas para os demais cidadãos e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL Angela Cristina Lavall Sumário: Introdução; 2. Do Surgimento do Controle da Administração no Brasil ao Tribunal de Contas contemporâneo; 3. Controle Social: Origem, Histórico e Definição; 4. Os Tribunais de Contas e o estímulo ao Controle Social; Conclusão; Referências. RESUMO As Cortes de Contas, por sua posição e competência constitucional, culminam por deter uma gama de informações, que se tratadas adequadamente podem ser de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.468 Palavras / 34 PáginasData: 29/4/2018 -
O Papel Dos Tribunais Superiores No Contexto Social E Político Brasileiro
O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO CONTEXTO SOCIAL E POLÍTICO BRASILEIRO RESUMO O Supremo Tribunal Federal relativizou, entretanto, a autonomia dos Judiciários estaduais e federal, afirmando o caráter nacional do Poder Judiciário. Para o Tribunal, esse Poder obedece a um regime orgânico unitário, submetendo-se integralmente ao controle do Conselho Nacional de Justiça – órgão federal. Cf. ADI 3367, DJ 17/03/2006, p. 4. 2 No ordenamento jurídico brasileiro, a fonte do princípio do duplo grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2023 -
O papel facilitador da advocacia pública
O papel facilitador da advocacia pública. Trabalho acadêmico sobre: O papel facilitador da advocacia pública. O papel da advocacia publica contribui para melhor gestão, é indispensável ao Estado de Direito. Só haverá Estado de Direito se houver advocacia publica forte. O exercício da advocacia por advogados públicos se pauta pelo regime dos rigorosos preceitos éticos da profissão, incluindo aí os impedimentos e incompatibilidade previstos no Estatuto da Advocacia, norma que rege o exercício profissional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2017 -
O papel fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS Brasília 1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL AO PROFESSOR O papel fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas e das sociedades amplia-se ainda mais no despertar do novo milênio e aponta para a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos. Vivemos numa era marcada pela competição e pela excelência, onde progressos científicos e avanços tecnológicos definem exigências novas para os jovens que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.860 Palavras / 32 PáginasData: 3/6/2014 -
O PAPER ODIADOS PELA NAÇÃO
CURSO DIREITO DISCIPLINA - CULTURA DIGITAL FICHA DE LEITURA TURMA 78313 ACADÊMICA ANDRÉIA CRISTIANE DIAS PAPER SOBRE: O episódio 6, "Odiados pela Nação", da temporada 3, da série Black Mirror, disponível na Netflix. 1. Como a cultura participativa é representada no episódio? Quais são seus efeitos colaterais? O sexto episódio da terceira temporada conta a estória de uma rede social utilizada para seleção pública de quem deve ou não ser morta utilizando abelhas artificiais. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2021 -
O para
E.E. BENEDITO FANGUNDES MARQUES Tema: O Til Disciplina: Português Professora: Madalena FRANCO DA ROCHA – 2014 E.E. BENEDITO FANGUNDES MARQUES Nome: Julio Cesar N° 21 Série: 2°Ano A Nome: Lucas Dias N° 24 Série: 2°Ano A Nome: Vinicius Faria N° 38 Série: 2°Ano A Nome: Vinicius Calian N° 39 Série: 2°Ano A Tema: O Til Disciplina: Português Professora: Madalena FRANCO DA ROCHA – 2014 Sumário Resumo 4 Período 5 Análise 5 Lista de Personagens 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
O Paradigma Deontológico Do Exercício Colectivo Da Advocacia
ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA CONSELHO INTERPROVINCIAL DA HUÍLA, NAMIBE E CUNENE Título do relatório Hortêncio da Cruz Sanumbutue Lubango, 2018 Ordem dos Advogados de Angola Conselho Interprovincial da Huíla, Namibe e Cunene. = O Paradigma Deontológico Do Exercício Colectivo Da Advocacia. = Elaborado por Hortêncio Elias Tancredo da Cruz Sanumbutue. Trabalho apresentado à Ordem dos Advogados de Angola como um dos requisitos para obtenção da cédula profissional de Advogado. Lubango, Fevereiro de 2018 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.435 Palavras / 50 PáginasData: 27/6/2019 -
O PARADIGMA ECOCENTRISTA
Acadêmica: Alessandra Borges da Rosa Sociologia do Direito – Noite Prof: Gustavo Santanna 1. Disserte sobre o direito estatal, o direito vivo e o fluxo sociológico do direito. Inicialmente, o direito se revela como um fenômeno social e sendo ele um fenômeno social, nasce e evolui da relação entre sociedade e Estado. O direito estatal é aquele direito que surgiu exclusivamente com o Estado e não poderia existir sem ele, ou seja, é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2019 -
O Paradigma Tradicional
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – BARREIRO DIREITO/FILOSOFIA COMPONENTE: Thaís Fonseca. PERÍODO: 1° Paradigma tradicional: Algumas implicações em nossas vidas O sucesso do paradigma tradicional trouxe consequências em âmbito planetário. Alguns dos lugares em que ainda ocorrem implicações do pensamento cartesiano-newtoniano são: na medicina: separação do corpo e da mente do ser humano, nos processos ecológicos, nas instituições: escolas e empresas e em outras áreas do conhecimento, como a economia. Medicina: Separação do corpo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2016 -
O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA FRANCA 2018 ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Penal). Orientador: Prof. Dr. Carlos Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.624 Palavras / 55 PáginasData: 25/1/2023 -
O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA.
O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA. Maceió 2016 O PARADOXO ENTRE O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E PROTEÇÃO À VIDA EM RELAÇÃO A ASPECTOS DE CULPABILIDADE PENAL NO INFANTICÍDIO INDÍGENA. ADRIANO DUTRA DA COSTA AIMBERÊ JÚNIOR FREIRE DA SILVA AMANDA VITORINO LOPES ALVES CARLOS ALBERTO INÊS MARIA ALVES BARROS JULIANA MONIK GAMA FALCÃO PAULO VICTOR MONTEIRO LINS VITÓRIA SINEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.274 Palavras / 22 PáginasData: 13/9/2016 -
O PARCELAMENTO DE SOLO
INTERPRETAÇÃO ACERCA DO ART. 19 DA LEI N.º 12.651/12 Acadêmico: Silvio Alexandre Stoinski Professor: Fernando Barros Turma: DIR9SA O Novo Código Florestal brasileiro, em seu artigo 19 declara que o imóvel rural ao ser inserido em perímetro urbano, mediante lei municipal, não desobriga o proprietário ou possuidor de manter a reserva legal, nos casos do regime jurídico de mata atlântica em propriedades urbanas a remoção de vegetação em estágio primário e secundário e expressamente proibido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2019 -
O Parecer - Acúmulo Triênios
P A R E C E R Acumulação de Adicionais por tempo de serviço. Triênio. Servidores incorporados ao município de Armação dos Búzios por ocasião da emancipação. Acumulação superior ao teto da Lei Municipal nº 417/2003. Princípio da Legalidade. RELATÓRIO Cuida-se de solicitação de análise jurídica relativa à acumulação de adicional por tempo de serviço – triênio – superior ao teto estabelecido pela Lei Municipal nº 417/2003, pelos servidores que foram transferidos do Município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2017 -
O Parecer - Princípio da Legalidade
Princípio da legalidade das cláusulas contratuais. Parecer jurídico: 1. Direito do consumidor. 2. Compra e venda promocional. 3. Vigência da promoção posterior à compra. 4. Inexistência na obrigação de entrega do produto promocional. 5. Boa-fé objetiva. 6. Princípio da transparência. Relatório: Trata-se de consulta formulada pela empresa Reserva acerca da legalidade contratual, que consiste na inexistência da obrigação de entrega do produto promocional. O fato se deu quando um cliente apresentou nota fiscal de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2020 -
O Parecer Administrativo
PARECER JURÍDICO Requerimento de impedimento da demolição e encerramento de atividade desenvolvida, por usucapião em área de bem público. Código Civil, Doutrina e Súmulas STF, STJ, TRF. Pedido não encontra fulcro legal. Trata-se de consulta formulada pela autoridade competente a respeito do requerimento administrativo impetrado por João da Silva, com a finalidade de impedir a concretização da demolição e o encerramento da atividade desenvolvida pelo requerente, em área de bem público do Estado da Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
O Parecer Balanço Patrimonial
C:\Users\Rodrigo\Documents\Brasão Ponte Serrada CorelDRAW.JPG ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA CONSULTORIA JURIDICA PARECER JURIDÍCO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 60/2015 CONCORRÊNCIA N. 4/2015 Esta Consultoria Jurídica esta sendo instada pela Comissão de Licitações para manifestar-se sobre as irregularidades encontradas quando da abertura dos envolopes da documentação, conforme expresso na “ata de recebimento e abertura de documentação n. 01/2015”. Em resumo, consta da referida ata: (...) *As empresas CATIUSI MARTA PEREIRA e EDERSON ALVES PEREIRA não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2015 -
O Parecer Carnes para a Família
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf PARECER REQUERIDO PELA EMPRESA CARNES PARA A FAMÍLIA J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf Elaborado por: Christiane Herbster de Souza Manes Disciplina: Compliance Turma: 0221-1_1 ________________ Cabeçalho Órgão solicitante: Direção da empresa Carnes para a Família Assunto: Ração dada aos animais com prazo de validade vencido, podendo causar prejuízo à saúde do rebanho, bem como a contaminação das carnes a serem vendidas a posteriori ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.307 Palavras / 14 PáginasData: 28/3/2021 -
O PARECER CÍVEL
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO INGRID LOPES PORTES PARECER CÍVEL RIO VERDE-GO 2020/02 INGRID LOPES PORTES PARECER CÍVEL Trabalho apresentado a Faculdade Almeida Rodrigues – FAR como requisito parcial para obtenção de nota no Estágio Supervisionado I do Setor de Prática Simulada do curso de Direito, sob orientação da Prof.ª Esp. Jaqueline Moraes Dos Santos. RIO VERDE-GO 2020/02 PARECER CÍVEL PARECER Nº: 02/2020 INTERESSADO: SETOR DE PRÁTICA SIMULADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2021 -
O Parecer Covid 19 No Direito
INTERESSADO: SENADOR PENA BRANCA EMENTA: DIREITO CIVIL. PROJETO DE LEI Nº 1.179/20. REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO. CORONAVIRUS. LOCAÇÕES IMÓVEIS URBANOS. SUSPENSÃO. RESILIÇÃO, RESOLUÇÃO E REVISÃO. SUSPENSÃO PAGAMENTO ALUGUEL. OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. TEORIA DA IMPREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. LIMINARES DE DESOCUPAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNÇÃO SOCIAL. Relatório Trata-se de consulta formulada por Senador Pena Branca, pelo qual solicita análise e manifestação jurídica acerca de 04 (quatro) artigos do Projeto de Lei Nº 1.179,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2020 -
O Parecer D. Trabalhista
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf Atividade individual Disciplina: Direito Trabalhista Aluno: Bernardo Carvalho Macedo Turma: ONL022JT-PODEMBH10T1 Tarefa: Parecer jurídico para empresa – Opção 2 Matriz de resposta EMENTA Pelo presente parecer, analisaremos o risco de Ação Trabalhista em caso específico de funcionário demitido com possíveis irregularidades. Assim, será elaborado parecer jurídico, utilizando-se de todas as óticas estabelecidas em direito, para que, ao final, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2022 -
O Parecer de Ética
1. Título TRAGÉDIA NO AEROPORTO 2. Endereçamento REQUERENTE 3. Ementa CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88; ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL; DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROFISSIONALISMO, PUBLICIDADE E CAPACITAÇÃO DE CLIENTELA. ESTATUTO DA OAB, LEI Nº 8.906/94, ARTIGOS 5º E 7º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 6º, DO PROVIMENTO Nº 94/2000, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. 4. Relatório: Acidente aéreo, em que todos os passageiros faleceram, despertou o interesse de vários advogados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 11/2/2019 -
O Parecer de Penal
1- Crimes contra a vida. O Código penal de 1940 tipifica os seguintes crimes contra a vida: * Homicídio (art. 121); * Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); * Infanticídio (art. 123); * Aborto (art. 124 a 128). 1.1-Homicídio Conforme exposto no artigo 121, caput, homicídio é aquele que mata alguém, sendo a morte do ser humano causada por outro ser humano. É considerado um dos crimes mais graves, pois o bem tutelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.500 Palavras / 26 PáginasData: 14/12/2015 -
O Parecer Direito Tributário
Atividade A3 – ESTUDO DE CASO - PARECER Trata-se de consulta trazida a este parecerista acerca da possibilidades que possam ensejar a responsabilidade tributária do consulente, dada suas relações societárias e negócios imobiliários. O consulente é sócio na empresa XYZ na qual figura apenas como sócio quotista, razão pela qual, neste caso, fica afastada a responsabilidade tributária, uma vez que só pode ser responsabilizado o sócio que tenha exercido a direção ou a gerência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2020 -
O Parecer Empregada Doméstica
PARECER JURÍDICO REQUERENTE: Sra. Delza Pereira EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI 150/2015 1. DOS FATOS Trata-se de uma consulta solicitada pela Sra. Delza Pereira, brasileira, 44 anos, a qual trabalha de empregada doméstica para uma família no bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG desde o dia 10 de março de 2016. Refere-se a um contrato de prazo indeterminado, possui carteira assinada, cujo cargo ali assinalado é de Doméstica (CBO 5121) e o salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2019 -
O Parecer Feriados
1. INTRODUÇÃO Os municípios têm competência para legislar em assuntos de interesse local e está amparada pelo Art. 30 da CFRB. O Inciso I dispõe que: “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;” Portanto, o Prefeito tem competência legal para decretar a antecipação de feriados municipais. 2. COMPETÊNCIA MUNICIPAL E ENTENDIMENTO DO STF Inicialmente, ressaltamos que embora tenhamos noticias a respeito do interesse do prefeito de Niterói -Rodrigo Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2020 -
O Parecer Insalubridade
PARECER JURÍDICO N: 002/2017 INTERESSADO: EMPRESA REFORMAX & CONSTRUÇÕES ASSUNTO: Análise das leis trabalhistas EMENTA: DIREITO DO TRABALHO – LEIS TRABALHISTAS – BASE DE CÁLCULO – INSALUBRIDADE – PERICULOSIDADE – DIREITO ADQUIRIDO – CUMULAÇÃO – RECEBIMENTO DE VERBAS – SÚMULAS TST RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela empresa REFORMAX & CONSTRUÇÕES, especializada em construções e reformas, acerca das bases de cálculos e os percentuais dos Adicionais de Insalubridades e Periculosidade, bem como nos indagou, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2019 -
O Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO ASJUR Nº 01/2014 Trata – se de Consulta formulada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Leste – BA, quanto a créditos adicionais, abertura, autorização, vigência, os princípios orçamentários e o fundamento legal que rege a matéria, a partir das disposições das Leis 4.320/64 e 101/2000. 1. RELATÓRIO O Prefeito do Município de Leste ao receber a Lei Orçamentária e o Quadro de Detalhamento de despesa elaborados pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) desse Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2015 -
O Parecer Jurídico
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE Discente: Andréia Cristina Gomes Nascimento RA: 1570204611 Docente: Daniela Teixeira PARECER EMENTA: AÇÃO CIVIL,REVISIONAL DE ALIMENTOS, SEM ÊXITO, AVÓS PATERNOS, IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR. I- INTRODUÇÃO Trata-se de um parecer solicitado pela Senhora Maria Murard, mãe da menor Fabrícia Murard, com a finalidade de resolver as problemáticas: "Há possibilidade jurídica de propor uma ação de alimentos em face dos avós paternos? Qual ação seria? Qual o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
O PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico – Atividade 1 – Direito Civil Trata-se de uma consulta indagando sobre a possibilidade ao Sr. Eduardo, reduzir ou deixar de pagar a pensão alimentícia de sua ex mulher, sendo que na época da separação ele tinha condições de manter a pensão estipulada. Porém atualmente ele deixou o cargo comissionado. Diante das provas, não há meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2015