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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.041 - 53.070

  • Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

    Os Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI ALUNO (A): SUELEN JANKE PROFESSOR(A): PABLO FRANCIANO STEFFEN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Introdução GRECO, Rogério. Código Penal Comentado . Disponível em: Minha Biblioteca, (15ª edição). Grupo GEN, 2021. O autor da obra inicia explicando a trajetória do Título XII - Crimes contra o Estado Democrático, que embora tenham entrado recentemente ao

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    Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 Páginas
    Data: 3/4/2023 Por: SUELEN.14
  • OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

    OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

    APOSTILA DE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE PROFESSOR SÓCRATES ALVES PEDROSA CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE LEI N. 9.605/98 ■ 16.1. NOÇÃO A Lei de Crimes Ambientais (LCA) consolida em um único diploma as infrações administrativas e os delitos ambientais, de modo a dar efetividade ao mandamento constitucional de proteção do meio ambiente (CF, art. 225). Embora existam várias particularidades, que serão examinadas adiante, são aplicáveis subsidiariamente as regras do CP e

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    Tamanho do trabalho: 10.973 Palavras / 44 Páginas
    Data: 8/2/2018 Por: Larissa Carneiro
  • Os Crimes Contra o Patrimônio

    Os Crimes Contra o Patrimônio

    UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Osasco 2018 ________________ FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 12.717 Palavras / 51 Páginas
    Data: 22/9/2018 Por: Alexsa10
  • Os Crimes Contra o Patrimônio

    Os Crimes Contra o Patrimônio

    Conteúdo Programático Crimes contra a Adm Pública 1-crimes praticados por funcionário publico (crimes funcionais, prevaricação, ) 2- crimes praticados por particular contra a adm publica. Art 328 – 377. 3-crimes contra a adm da justiça 338- 359. 4-crimes praticados por adm publica estrangeira 4 folhas mínimas Tema do trabalho: análise das últimas leis que alteraram o código penal nos últimos três anos pacote anticrime prova 2 trabalho 2 A DEFINIR w SUB QUESTÕES ABERTAS EXAME

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    Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/11/2022 Por: Carlos Venditte
  • OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. 1) BEM JURÍDICO TUTELADO * Patrimônio 2) TIPO OBJETIVO * Subtrair * Inverter o título da posse - apossamento do bem móvel alheio; * intenção de assenhoramento. * Presença de valor econômico ou de afeição do bem. * Contextos da subtração: 1. Retirada do bem da esfera de

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    Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 Páginas
    Data: 27/11/2022 Por: Josephy Martins
  • OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DIREITO AUTORAL

    OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DIREITO AUTORAL

    DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. 2. Os crimes contra o patrimônio estão previstos nos artigos 155 a 183 do CP. 3. 4. Estes delitos estão divididos em sete capítulos: 5.  Do Furto 6.  Do Roubo e da Extorsão 7.  Da Usurpação 8.  Do Dano 9.  Da Apropriação Indébita 10.  Do Estelionato e outras fraudes 11.  Da Receptação 12. 13. Existe ainda o capítulo VIII –

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    Tamanho do trabalho: 12.505 Palavras / 51 Páginas
    Data: 29/8/2021 Por: bertinhaa
  • OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO

    OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Art. 5º, caput ao garantir o direito à propriedade. O Código Penal de 1940 fala em crimes contra o patrimônio, o Código Penal Republicano de 1890 falava em crimes contra a propriedade. O Código Penal atual abandonou a terminologia “crimes contra a propriedade” e acertou na escolha, visto que tal diploma não protege apenas a propriedade, mas também a posse lícita dos bens. Nelson Hungria - Patrimônio é

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    Tamanho do trabalho: 13.310 Palavras / 54 Páginas
    Data: 15/9/2021 Por: Jenifer Katrine
  • OS CRIMES CONTRA OS IDOSOS

    OS CRIMES CONTRA OS IDOSOS

    Dos CRIMES CONTRA OS IDOSOS * Discriminar idoso – por motivo de idade (dolo específico) – impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou ao exercício da cidadania: Pena: 6 meses a 1 ano de reclusão + Multa * Mesma Pena: aquele que desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar idoso. Obs: Velho gaga, babão, safado, vagabundo (injúria qualificada – art. 140, §3º,CP) * Aumenta-se 1/3: se a

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    Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: Guilherme Damasceno
  • OS CRIMES CONTRA VIDA

    OS CRIMES CONTRA VIDA

    RESUMO DIRETO PENAL *CRIMES CONTRA VIDA* → Homicídio * Simples Art. 121. Matar alguém → Tem-se a consumação com a morte da vítima. → Admite Tentativa (Art. 14, II), ocorrendo quando iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstancias alheias à vontade do agente. # Desistência voluntária (Art.15): No qual, o agente pode prosseguir mas não que. # Arrependimento posterior: No qual o agente pratica nova atividade para impedir a consumação(morte). Respondendo pelos

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    Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 Páginas
    Data: 9/10/2018 Por: Marina Lopes
  • Os Crimes Culposos e Dolosos

    Os Crimes Culposos e Dolosos

    Curso de Direito CRIMES DOLOSOS E CRIMES CULPOSOS São Paulo 2023 CRIMES DOLOSOS E CRIMES CULPOSOS São Paulo 2023 RESUMO Este trabalho teve por objetivo geral analisar os tipos de crimes dolosos e crimes culposo, para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como metodologia, o procedimento bibliográfico, constituído por livros e artigos e jurisprudência. ABSTRACT The general objective of this work was to analyze the types of crime and culpable crimes, in order to achieve the

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    Tamanho do trabalho: 4.540 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/4/2023 Por: Daniel Unisa
  • Os Crimes de colarinho branco

    Os Crimes de colarinho branco

    1. No terreno dos crimes de colarinho branco (white-collar crimes), preferencialmente em exame conjunto (tabela comparativa ou similar), conceitue e diferencie os tópicos objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação/tentativa, relativamente aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90/90, artigos 1º e 2º), contra a previdência social (CP, artigos 168- A e 337-A) e de lavagem de capitais (Lei 9.613/98, artigo 1º); Art. 1ª, Lei 8.137/90, in verbis: Art.

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    Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/12/2017 Por: amandagperes
  • Os Crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro

    Os Crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro

    1 CRIMES DE EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Os crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro constituem crimes complexos, pois são compostos por fatos que, por si sós, constituem crimes autônomos. Eles visam não só à proteção do patrimônio, como também a liberdade individual, a integridade física e moral do ofendido. Em que pese a proteção voltada à pessoa, eles estão inseridos no capítulo dos crimes contra o patrimônio, tendo em vista que o

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    Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/1/2018 Por: jqmgomes
  • Os Crimes de Falsidade no Direito Penal

    Os Crimes de Falsidade no Direito Penal

    Direito Penal – Parte Especial “Dos Crimes contra a Fé Pública” - As Falsidades em Direito Penal - ● Conceito: A “Fé Pública” trata-se da confiança estabelecida na sociedade em certos ‘símbolos’ ou ‘signos’ que com o decurso do tempo, ganham determinada significação, por vezes, imposta pelo próprio Estado. Assim, a fé pública consiste na confiança que a própria ordem das relações sociais e sua atuação prática determinam entre os indivíduos, ou entre a

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    Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/8/2015 Por: Patty Belo
  • Os crimes de infanticídio previstos no artigo 123 do Código Penal

    Agradeço, primeiramente a Deus e a Santo Expedito, por sempre estarem ao meu lado, e por terem dado-me a possibilidade de chegar até aqui. Aos meus irmãos Ana Carolina e Manoel Júnior pela amizade, carinho e compreensão. A minha avó Lourdes e a tia Ana que preocupam-se comigo e ansiosamente esperam pela minha formatura. A minha madrinha Sandra, por ser um exemplo de profissional, na qual espelho-me, mesmo estando distante. Ao meu namorado Gatti, pela

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: anabarros
  • Os Crimes de Perigo

    Os Crimes de Perigo

    C:\Users\Cliente Master\Desktop\logo advocacia preto 1.png EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POÇO VERDE/SE. PROCESSO N°: 201579000499 BRUNO CAÍQUE MENEZES FONTES, inscritos nos quadros da OAB/SE sob o n° 9608, nomeado por este douto juízo, no afã de patrocinar os interesses de ÉRICO VINICIUS BARBOSA SANTANA, nos autos do processo criminal tombado sob o número alhures, vem respeitosamente perante a honrosa presença de V. Excelência, conforme já fora requisitado no

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/7/2019 Por: guitarcrazy999
  • OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Leandro dos Anjos Batista[1] Anderson Lincoln Vital da Silva[2] RESUMO O objetivo deste estudo é propor uma análise dos crimes de perigo abstrato face a Constituição Federal, demonstrando a compatibilidade destes com a nossa Lei Maior. Com o crescente uso dos delitos de perigo abstrato no ordenamento jurídico, surgem dúvidas quanto a constitucionalidade destes crimes, dessa forma, para elucidar melhor a questão, será necessário

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    Tamanho do trabalho: 5.088 Palavras / 21 Páginas
    Data: 31/8/2018 Por: Valdir Junior Alves
  • OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    Crimes de responsabilidade são espécie de ilícitos, isto é, violações do dever legal que podem ser cometidas apenas por agentes políticos. Essas infrações fazem parte do sistema de responsabilização dos agentes públicos no Direito brasileiro. Apesar da gravidade do nome, os Crimes de Responsabilidade não são, de fato, condutas efetivamente criminosas no formato típico de um crime. Um crime exige, via de regra, uma sanção penal, e o crime de responsabilidade possui sanções exclusivamente políticas.

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    Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/3/2017 Por: Nahara Guimarães
  • OS CRIMES DE TORTURA

    OS CRIMES DE TORTURA

    CRIMES DE TORTURA - LEI 9.455/1997 A criação, em 1997, da lei específica que tratava do crime de tortura foi imprescindível, muito embora a Constitução Federal de 1988 já proibisse a conduta, o Brasil fosse adepto da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes firmada pela ONU e o ECA já tipificasse o crime contra crianças e adolescentes, uma vez que o Estado abusava do poder que detinha, estimulava

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    Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2016 Por: dannielea
  • OS CRIMES DIGITAIS E A INADEQUAÇÃO DOS TIPOS PENAIS

    OS CRIMES DIGITAIS E A INADEQUAÇÃO DOS TIPOS PENAIS

    SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ERIK DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA OS CRIMES DIGITAIS E A INADEQUAÇÃO DOS TIPOS PENAIS RECIFE 2017 ________________ ________________ SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ERIK DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA OS CRIMES DIGITAIS E A INADEQUAÇÃO DOS TIPOS PENAIS Projeto de Monografia apresentado à Faculdade

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    Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/11/2017 Por: acervo doslivros1
  • Os Crimes Digitais no Direito

    Os Crimes Digitais no Direito

    FACULDADE JOÃO PAULO II CURSO DE DIREITO JOÃO FERRUCIO VANZO FORNASIER CRIMES PRATICADOS NA INTERNET Passo Fundo 2014 JOAO FERRUCIO VANZO FORNASIER CRIMES PRATICADOS NA INTERNET Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Direito da Faculdade João Paulo II. Orientador: Prof. Dra Daniela Cardoso Passo Fundo 2014 ________________ TEMA Crimes praticados na internet. DELIMITAÇÃO DO TEMA Crimes praticados na internet e sua tipificação no

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    Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: João Fornasier
  • OS CRIMES E ÍLICITOS TRIBUTÁRIOS

    OS CRIMES E ÍLICITOS TRIBUTÁRIOS

    CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA MARIA CARDOZO MAFFEI EDITH SILVA DE ALMEIDA SANTOS GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS MARIA GABRIELLE PEREIRA PINHEIRO CRIMES E ÍLICITOS TRIBUTÁRIOS IPORÁ - GO FEVEREIRO DE 2023 ANA MARIA CARDOZO MAFFEI EDITH SILVA DE ALMEIDA SANTOS GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS MARIA GABRIELLE PEREIRA PINHEIRO CRIMES E ÍLICITOS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da Unidade Curricular de matéria Direito Tributário I, ministrada pela professora Delana Cristina

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    Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 Páginas
    Data: 3/2/2023 Por: Edith Silva
  • OS CRIMES ELEITORAIS

    OS CRIMES ELEITORAIS

    Dos Crimes Eleitorais Crime (do termo latino crimen) ou delito é uma ofensa à lei. O crime, assim como toda infração, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela lei como ilícita. Só se consideram crimes as condutas praticadas por humanos. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se

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    Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/4/2018 Por: IsabelaJordao
  • OS CRIMES ELEITORAIS

    OS CRIMES ELEITORAIS

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ALUNA: GABRIELLA NEVES BERTONI TURMA: 6000 Data: 09/10/2019 Trabalho para compor nota do 3o bimestre em Direito Penal CORRUPÇÃO ELEITORAL E ASPECTOS DOS CRIMES ELEITORAIS Direito Eleitoral é formado por um conjunto de normas de direito público que garantem regulam o regime constitucional democrático de participação e o direito de decidir as diretrizes de um Estado, através do voto, do povo. Ou seja, estas normas disciplinam os institutos relacionados aos direitos

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    Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/11/2020 Por: Gabriella Bertoni
  • Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público

    Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público

    ANDRÉ Crimes Eleitorais – seu processamento e suas peculiaridades COMISSÃO JULGADORA TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador: Prof. Dr. 2° Examinador: Prof. Dr. 3° Examinador: Prof. Dr. Franca, 19/Outubro/2008 Dedico este trabalho a meus pais, Rodolfo e Ceriza, pelo apoio incondicional e auxílio perene. Agradeço a Deus, familiares e amigos e especialmente a meus professores, todo o carinho, atenção e desvelo com que sempre me trataram. RESUMO

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    Tamanho do trabalho: 12.392 Palavras / 50 Páginas
    Data: 16/5/2017 Por: robertalucinda
  • Os Crimes eleitorais são considerados todas as ações proibidas

    Os Crimes eleitorais são considerados todas as ações proibidas

    Rondonópolis - MT 2016 ________________ JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA CRIMES ELEITORAIS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Educacional. . RONDONÓPOLIS - MT 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo Geral ou Primário 5 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 Os crimes eleitorais são considerados todas as ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por

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    Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/12/2017 Por: jaquelinesouzaf1
  • OS CRIMES ELETRÔNICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PRIVACIDADE

    OS CRIMES ELETRÔNICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PRIVACIDADE

    CET OS CRIMES ELETRÔNICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PRIVACIDADE Miquéias Oliveira dos REIS (IC – seu email)1, Orientador (PQ)² 1. Curso de Direito; 2. Professor Faculdade de Minas – FAMINAS – 36880-000 – Muriaé-MG; Palavras-Chaves: Crimes virtuais, Lei Carolina Dieckmann, Direito Virtual, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção dos dados. APRESENTAÇÃO: Recentemente o assunto sobre Crimes Digitais voltou a repercutir, após uma reportagem do portal de notícias The Intercept, onde são divulgadas

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2019 Por: Carlos Augusto
  • OS CRIMES EM ESPÉCIE

    OS CRIMES EM ESPÉCIE

    UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CURSO BACHAREL EM DIREITO TURMA - 5NNA 26147350 – STANLEY PATRICIO B. NASCIMENTO CRIMES EM ESPÉCIE PROF. PAULO FERNANDO DE MORAES BARRADAS BELÉM – PA 2018 ________________ Sumário 1. INTRODUÇÃO: 4 2. EVOLUÇÃO TECNOLÓGICAS: 5 2.1 O que são as redes sociais? 5 2.1.1 Perfil de usuário: 5 2.1.2 Os tipos de redes sociais: 5 3. MÚSICA E APOLOGIA AO CRIME: 5 4. DA DOUTRINA SOBRE APOLOGIA AO CRIME OU

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    Tamanho do trabalho: 4.759 Palavras / 20 Páginas
    Data: 30/11/2018 Por: Stanley Nascimento
  • OS CRIMES EM ESPÉCIE

    OS CRIMES EM ESPÉCIE

    Julia Helena de Oliveira Pereira R.A: 2594891 CRIMES EM ESPÉCIE Cesare Bonesana di Beccaria escreveu a obra “Dos delitos e das Penas” para relatar todos os abusos e injustiças que eram cometidos pela lei. O autor encontra-se relacionado ao movimento filosófico humanitário da segunda metade do Século XVIII na Europa para retratar do sistema criminal da época. Em sua obra, Beccaria trouxe uma discussão não só dos crimes praticados, mas também, das penas que deveriam

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    Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/11/2020 Por: Julia Helena
  • OS CRIMES EM ESPÉCIE

    OS CRIMES EM ESPÉCIE

    CRIMES EM ESPÉCIE – AVALIAÇÃO N1 Art. 147-A. Perseguição. “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” Conduta: Perseguir reiteradamente; Crime de ação livre. Objeto Jurídico: Liberdade pessoal. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, crime comum. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa (a

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/11/2022 Por: ArthurGonzalez
  • Os Crimes em espécie - Estupro e estupro de vulnerável

    Os Crimes em espécie - Estupro e estupro de vulnerável

    CRIMES EM ESPÉCIE - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO ESTUPRO DE VULNERÁVEL - Ana Azambuja Camila Solidário Camyla Brito Professora: Janaína Bujes Porto Alegre Setembro/2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONDUTA E SUAS CLASSIFICAÇÕES 4 2.1 ESTUPRO 4 2.2 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 6 2.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO: CARÁTER ACIDENTAL DA VILÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA 8 3. OBJETO MATERIAL 9 4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA E CLASSIFICAÇÃO 10 5. CONFRONTO COM OUTROS TIPOS DE CONDUTA

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    Tamanho do trabalho: 7.540 Palavras / 31 Páginas
    Data: 4/12/2017 Por: Camylabr
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