Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.011 - 53.040
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OS CONCEITOS GERAIS DO SEGURO
SEGURO DAS COISAS Alunos: * Daiana Stoeberl; * Fábio Rosendo; * Hurtiz Ramos; * Larissa Guedes. CONCEITOS GERAIS DO SEGURO * O fator que leva as pessoas a aderirem o contrato de seguro é o receio de que determinado bem sofra algum dano; * No artigo 757 do CC; * Nota-se a figura de duas partes, o segurador e o segurado, este primeiro vai garantir ao segurado, uma indenização pré-determinada no contrato caso determinado bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2022 -
Os Conceitos Importantes do Direito
1. Você pode perceber na aula sobre conceitos importantes do Direito, que não existe entre os doutrinadores um consenso sobre o conceito de DIREITO. Porque razão é difícil dar um único conceito para o instituto do DIREITO? É difícil conceituar o direito por ser uma disciplina de linguagens, dentro dela há inúmeras variações jurídicas e filosóficas. São vários os conceitos de Direito, como por exemplo o direito objetivo, que significa o complexo de normas jurídicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2022 -
Os Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE
GRUPO UNIESP - Faculdade de Direito de Araraquara Curso: Direito – 1º Período Disciplina: Teoria Geral do Estado / Ciência Política Professora: Aline Fernandes e-mail: alineoffernandes@globo.com 1ª AULA Conceitos importantes para o desenvolvimento do estudo da TGE: 1. Origem da Disciplina Século XIX ➔ Iluminismo – Formação (organização) do Estado. A noção de Estado é concepção que surgiu no século XVI com Maquiavel, e foi posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2017 -
Os Conceitos no Direito
A teoria do crime como um todo Tema: resumo histórico e conceito da teoria clássica e da teoria neoclássica do delito No começo do século XVIII na França existia um grupo filosofo a qual se questionavam sobre o abuso e as atrocidades sobre o sistema do direito penal, é então no momento decisivo para a humanidade naquela época no período iluminismo esse grupo teve como base da obra de Jean Jacques Rousseau em 1762. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2021 -
Os Conceitos Penais do Processo Constitucional
Ao longo da História do Brasil, a existência do Direito e consequentemente da Justiça passou por transformações oriundas do estabelecimento da busca por novas perspectivas, principalmente no que se refere à ordem constitucional e competência judiciária. Nesse sentido, tem-se três princípios fundamentais para a compreensão do Direito Processual Penal, que são: contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O objetivo deste trabalho é destrinchar tais conceitos e a partir deles entender como se apresentam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2023 -
Os Conceitos, Fontes e Princípios Processuais
Direito Processual Trabalhista – Revisão 1. Conceitos, Fontes e Princípios Processuais Buscando a pacificação justa de conflitos individuais ou coletivos (difusos), o direito processual do trabalho tem como objetivo regular os processos submetidos à Justiça do Trabalho. E, regulamentar e organizar o funcionamento das instituições que a regulamentam. Escopos: Social – Pacificação; Político – Democracia; Jurídico – Tutela dos Direitos Materiais. Fontes do Direito Processual do Trabalho Fontes Materiais: Provêm do direito material do trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 PáginasData: 8/3/2018 -
Os Conceitos-chave em Filosofia
Texto: MACKENZIE, Iain. Política: conceitos-chave em filosofia. Porto Alegre: ArtMed, 2011. “Três dimensões do poder”, “O poder e a normalização”, pp. 75- 82. O autor Iain Mackenzie traz em seu texto quatro autores importantes, que descrevem seu ponto de vista sobre o poder, Robert Dahl o primeiro autor a falar sobre o tema “poder”. Dahl dizia na década de 60, que o poder não se concentrava em apenas uma elite, mas estava presente em vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2021 -
Os Condominios Edilicios
CONDOMÍNIO EDILÍCIO 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, antes de adentramos ao estudo específico do condomínio edilício, é interessante ponderarmos, de modo introdutório, o que seria o instituto do condomínio, definindo o conceito, a natureza e estrutura jurídica, e, por fim, uma classificação de acordo com a melhor doutrina. Temos que ter em mente que o condomínio é a situação em que duas ou mais pessoas, de modo comum, são titulares do direito de propriedade sobre determinado bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2016 -
Os Conflitos
QUESTIONÁRIOS com respostas 1º Bimestre (Crise no Acesso à Justiça, Soluções Alternativas de Conflitos, Teoria do Conflito, Negociação, Processo e Audiência de conciliação, Técnicas iniciais de Conciliação) 1. Em que a conciliação pode ajudar à racionalização do Poder Judiciário? O pleno acesso à justiça, a grande gama de recursos e o exagerado apego à forma geram enorme quantidade de processos, com demorada solução. A justiça dada diretamente pelos envolvidos diminui processos, especialmente nas Cortes recursais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
OS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................04 2. Conflitos Coletivos de Trabalho ...........................................................05 3. Negociação Coletiva................................................................................06 4. Formas de Solução de Conflitos............................................................06 4.1. Autotutela.............................................................................................07 4.2 Autocomposição....................................................................................07 4.3 Heterocomposição.................................................................................07 5. Formas de Solução de Conflitos Extrajudiciais...................................08 5.1 Arbitragem............................................................................................08 5.2 Mediação................................................................................................09 5.3 Conciliação............................................................................................09 5.4 Jurisdição..............................................................................................10 6. CONCLUSÃO.........................................................................................11 7. REFERÊNCIAS......................................................................................12 1 – INTRODUÇÃO A palavra conflito vem do latin e significa combater e lutar. Sociologicamente é quando as controvérsias estão inerentes à vida. Os conflitos desencadeiam divergências entre interesses particulares e coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Os Conflitos de Jurisdição - Direito Global Publico
Conflicts of Jurisdiction as a Challenge to Global Criminal Justice Frank Zimmermann[1]* I. Introduction: global prosecution or global criminal justice? This contribution is dedicated to a particular phenomenon: conflicts of jurisdiction in the framework of criminal proceedings. That such conflicts exist is due to the fact that States usually do not restrict the application of their criminal laws to their own territory. Rather, there is a tendency to extend criminal jurisdiction beyond national borders. In
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.622 Palavras / 31 PáginasData: 8/5/2020 -
OS CONFLITOS DE LEIS ANTERIORES COM A CONSTITUIÇÃO VIGENTE
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO CAMPUS NOVA IGUAÇU Resenha Crítica Larissa da Silva Braz Trabalho da disciplina Direito Constitucional Avançado Professor: Antônio José da Silveira 2020.1 OS CONFLITOS DE LEIS ANTERIORES COM A CONSTITUIÇÃO VIGENTE Referência: (Lenza, Pedro. eBook Direito Constitucional. Saraiva, 24ª edição 2020; Barroso, Luis Roberto. eBook O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Saraiva, Janeiro 2011; Mendes, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 15ª edição 2020; JusBrasil. Disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
Os Conflitos e Cooperação
CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONFLITOS INTERNACIONAIS CONCEITO: Consiste no litígio envolvendo Estados soberanos entre si, ou entre Estados e Organizações Internacionais, uns contra os outros, nos mais variados assuntos, quer econômicos, quer políticos, quer jurídicos, etc. Normalmente o conflito ocorre entre dois Estados, mas nada impede que o conflito seja entre um Estado e uma Organização Internacional. Outro conceito pode ser de um desacordo entre interesses de diferentes Estados. Mesmo não havendo hierarquia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.108 Palavras / 29 PáginasData: 17/1/2019 -
Os Conflitos e Formas de Solução à luz do CPC
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Conflitos e formas de solução à luz do CPC São Bernardo do Campo 2016 1. Introdução Uma sociedade é baseada em interesse, inerentes ao homem, logo, é inevitável a existência de conflitos, pois são caracterizados pela busca dos direitos objetivos. Assim, nas relações jurídicas, há sempre uma disparidade entre direitos subjetivos, em busca da confirmação do direito objetivo. Tal disparidade resulta em uma lide. Lide é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2021 -
Os Conflitos e Sociedade
Para as teorias funcionalistas, os desvios e crimes são resultados de tensões sociais e falta de regulação social. Segundo Durkheim(1858-1917), o desvio tem uma função adaptável, ao introduzir ideias e gerar mudanças, há também uma manutenção na fronteira do que é bom ou mau, aumentando a solidariedade em grupo e esclarecimento das normas sociais. Durkheim, se posicionava contra as teorias naturalistas e positivistas de CesareLombroso (1835-1909),famoso médico psiquiatra, que em seus estudos na época, formulou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2019 -
Os Conflitos Entre Condôminos Decorrentes Da Utilização De Vagas De Garagens Em Condomínio Edilício
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA RITA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Gisele Nascimento Ribeiro Dias CONFLITOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE GARAGENS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Paulo 2023 GISELE NASCIMENTO RIBEIRO DIAS CONFLITOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE GARAGENS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO Pré-projeto de pesquisa para apresentação à coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Rita de Cassia. Orientador: Prof. Ms. Armando Takeo Ishibashi Junior São Paulo 2023 SUMÁRIO Sumário 1. INTRODUÇÃO 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.291 Palavras / 18 PáginasData: 4/12/2023 -
Os Conflitos entre os direitos fundamentais, Liberdade de expressão e o Direito a inviolabilidade da intimidade
APRESENTAÇÃO O presente trabalho consiste em analisar os conflitos entre os direitos fundamentais, Liberdade de expressão e o Direito a inviolabilidade da intimidade, e apresentar soluções a esse conflito fundamentando na Constituição Federal e em outras doutrinas. De um lado temos a liberdade de expressão, prevista no Art 5°, inciso IX - “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; e de outro a inviolabilidade à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018 -
Os Conflitos Internacionais
Índice Introdução 2 Capítulo I 3 Questões gerais 3 1.Conflitos internacionais 3 2.Resolução pacífica de litígios internacionais 4 3.Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias 5 3.1As negociações directas 6 3.2Congressos e conferências 6 3.3.Bons ofícios 7 3.4.A mediação 8 3.5.Sistema consultivo 8 4.solução judiciária de conflitos 10 4.1.Comissões internacionais de inquérito e conciliação 12 4.2.Comissões mistas 14 4.3.Arbitragem 14 Capítulo II 15 1.A Gestão de Conflitos internos e externos. Uma introdução à problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.922 Palavras / 52 PáginasData: 10/11/2015 -
OS CONFLITOS INTERNACIONAIS
O QUE SÃO CONFLITOS INTERNACIONAIS domingo, 13 de novembro de 2016 17:38 É qualquer confronto de interesses e de tese jurídicas entre os Estados ( Prof. Rezek ) Meios pacificos de solução de controversias A expressão ´´ solução pacifica de controversias´´ compreende os instrumentos não - militares e, portanto, exclui as atividades de direito de ingerencia da ONU ou de organizações de carater militar. Meios negociais ( negociação direita ) Os proprios Estados encontram e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
OS CONFLITOS POLÍTICOS DO ORIENTE
RESPOSTA: Os conflitos políticos do Oriente, também chamados de Primavera Árabe, se caracterizam por manifestações populares contra regimes totalitários. Esse tipo de revolta é recorrente na História. Citemos, por exemplo, a Revolução Francesa em 1789, que inspirada nas ideias de Montesquieu e Rousseau, levou o povo, cansado dos abusos dos déspotas, a tomar o poder como jamais havia ocorrido anteriormente, acarretando, entre outros fatos importantes, a instituição do Sufrágio Universal, pela primeira vez na História,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2016 -
OS CONFLITOS SOCIAIS
Os conflitos sociais Estão cada vez mais presentes em nossa sociedade,é inevitável não existir conflito social,pois é um fenômeno social,apesar de não ser uno,eles podem envolver ou não a violência física,independentemente da classe social,sempre existiram e sempre existirão conflitos sociais. é evidente que as pessoas sempre terão pensamentos,opiniões idéias,e ações divergentes umas das outras,gerando com isso,os conflitos sociais,sempre presentes em uma sociedade em evolução constante,háverá sempre mudanças no comportamento das pessoas em relação uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2015 -
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSOR: MOACIR HETZEL ALUNO: EDNALDO SOARES DE ARAUJO MATRÍCULA: 201101520981 CURSO DE DIREITO 9º PERÍODO – MANHÃ CAMPUS: NOVA IGUAÇÚ –RJ. DIREITO INTERNACIONAL SEMANA 2 Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2015 -
Os Consórcios Públicos
Dados de Identificação Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: Direito Administrativo-Teoria Geral e Administração Pública Professor: JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA Turma: 3o. Bloco Período Letivo: 2016/2 ALUNOS: ANDRÉA CAROLINY GOMES SANTIAGO GLAUBER CELESTINO VASCONCELOS BARROS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Segundo José dos Santos Carvalho Filho autor do livro Consórcios Públicos, consórcios são negócios jurídicos plurilaterais de direito público que envolve o mínimo de dois entes da federação sob a ideia de viabilizar um objetivo comum. Com isso, pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 8/10/2018 -
Os Consórcios Públicos
Consórcios públicos A Carência em vários setores de diversos municípios por diversas vezes faz com que cidadãos recorram ao município vizinho para se ter acesso a serviços não fornecidos pelo município onde residem muitas vezes esses recorrem outras cidades. Surgindo assim a oportunidade se houver interesse da administração municipal ou até mesmo estadual para a realização de consórcios públicos para melhoria dos serviços para a população. Ou também juntamente com o estado que rege o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2023 -
OS CONTRARAZOES CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – ESTADO DO PIAUÍ Processo: 0000000000000000 MARIA 123, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, apresentar CONTRA-RAZÕES aos termos do Recurso Inominado interposto por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, igualmente qualificada, o que fará com espeque no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 3/8/2021 -
OS CONTRATO DE HONORÁRIOS
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE:xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva agricultora, inscrito CPF xxxxxxxxxxxxxxx de e RG nº xxxxxxxxxxxxxx SDS/PE, residente e domiciliado ao sítio xxxxxxxxxxxxxzona rural do município xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de Pernambuco. CONTRATADO Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, convivente, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob nº xxxxxxxxxx, com endereço profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Centro, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, Estado de XXXXXXXXXXX, endereço onde receberá as intimações de estilo. As partes acima identificadas têm, entre si, justo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2019 -
OS CONTRATOS ADM
Contratos Administrativos Lei 12462/11 e Lei complementar 123/06 Contrato típico: características essenciais e obrigatórias * Necessidade de licitação prévia - é característica do contrato administrativo típico * Publicidade - ampla * Prazo determinado - o prazo determinado será determinado de acordo com a lei e vinculado com o objeto da lei 8666/93 * Prorrogação – de acordo com a Lei 8666/93 * Cláusulas exorbitantes – regras inseridas no contrato de supremacia * Equilíbrio econômico financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2015 -
Os Contratos Administrativos
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Obras, serviços e compras devem ser contratados mediante licitação (procedimento prévio de escolha do parceiro privado pela adm. pública Exceção: Contratações diretas – Em casos específicos, relacionados a emergências e afins, pode-se celebrar contratos adm. Sem licitação. Licitação Deserta cuja repetição cause prejuízos para a ADM. Tem que abrir P.A, justificar preço, fornecedor. Dois objetivos das licitação: 1 - Conferir tratamento isonômico aos interessados. 2 – Seleção da proposta mais vantajosa Aspectos estáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
Os Contratos Administrativos
Etapa 1 Contratos Administrativos Passo1 É aceitável sob prisma jurídico estejam presentes clausulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. A resposta é positiva, pois, os contratos administrativos apresentam cláusulas exorbitantes, que extrapola o direito comum, por apresentar uma vantagem adicional à administração ou até mesmo uma restrição ao contratado, decorrente da própria natureza dos ajustes públicos. Nota-se então, que uma cláusula como essa seria incompatível com um contrato privado, isto porque desigualam as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2018 -
Os Contratos Administrativos
Contratos Administrativos Contratos da Administração (gênero) x Contratos Administrativos (espécie) Contratos administrativos são aqueles regidos pelo Direito Público, com todas as prerrogativas e limitações do Estado. Haverá uma supremacia do Estado em face do particular. (Desigualdade das partes contratantes) Características: • Consensual – não depende da entrega do bem. • De adesão – não se admite a rediscussão de cláusulas pela parte contratada. • Comutativo – direitos e obrigações previamente definidos para ambas as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2019