Direito
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SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Seminários de casa ICT SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA AHÍGIA E. ARCANJO GOMES Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunudade Não-incidência Anistia Remissão É fator impeditivo ao nascimento do tributo pois é a isenção uma forma de limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária. É limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? Na visão clássica, a isenção é tida como um favor legal que resulta na dispensa do pagamento do tributo. Pode ser entendida ainda como (i) hipótese de não incidência (José Souto Maior Borges), (ii) fato impeditivo, no sentido de que é norma com virtude de impedir que certas situações sejam atingidas pelo incidência do tributo (Sainz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2015 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Módulo Incidência e Crédito Tributário Fernanda Ciancaglio Valentim SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Que é isenção (vide anexo I)? De acordo com o entendimento exarado no Resp nº 1.098.981/PR, do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho, a isenção consiste na classe de regras que visa modificar a regra-matriz de incidência tributária, atuando contra um ou mais de um dos seus critérios. Neste sentido a norma isentiva, ao chocar-se com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2021 -
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRAMATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRAMATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Que é isenção? Para Paulo de Barros Carvalho, isenção é a limitação no critério quantitativo do consequente da norma jurídica tributária. Em outros termos, o comando deôntico não deixa de existir, mas é limitado por um segundo comando prescritivo, cujo efeito é o impedimento do nascimento da obrigação tributária. Há corrente doutrinária que adota posicionamento divergente, no sentido de que a norma de isenção não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2019 -
Seminário I - modulo I
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Uma imagem contendo clip-art Descrição gerada com alta confiança MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ALUNA: BEATRIZ DE LEMOS ESPIÚCA BORGES QUESTÃO 01 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
Seminário I - Módulo I - IBET
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 - O vocábulo “direito” pode ser entendido como o conjunto de proposições jurídico-normativas existentes (válidas) em uma certa sociedade, época e território, destinada a disciplinar as relações de inter-humanidade. O direito positivo é o “complexo de normas válidas num dado país”, ao passo que, à Ciência do Direito, “cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo lógicas que governam o entrelaçamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
SEMINÁRIO I - Módulo I - IBET
1) Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações intersubjetivas, regulando-as por meio de normas jurídicas que tem como escopo primordial conferir a efetiva justiça nas relações sociais. Esse complexo de normas e proposições orienta as condutas intersubjetivas, sendo a lógica das normas, neste caso, a do “dever-ser”. Direito, na sua acepção ontológica, significa justo. Sim. Enquanto o Direito Positivo configura o conjunto de proposições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2016 -
Seminário I - Módulo I - IBET
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito, é o plexo de normas jurídicas válidas num dado país, prescritas mediante o direito positivo (ser), devidamente descritas e transmitidas no mundo jurídico através da Ciência do Direito (dever ser). Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito. Enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016 -
Seminário I - Módulo I -- IBET
Módulo I – Questões: Seminário I 1 – São normas positivadas no ordenamento jurídico, que devem atender aos requisitos do art. 3º do CTN. Dessa forma, toda forma de tributo deve estar expressamente prevista em lei, devendo ser obrigatoriamente cumprido pelo sujeito passivo, que vincula-se compulsoriamente às normas regulamentadoras, com intuito dee prestar a sua contribuição pecuniária, ou que dela se assemelhe, sob a consequência de incidir-lhe sanções pelo descumprimento. (i) É tributo; (ii) Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2015 -
SEMINARIO I - MODULO II - IBET - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ INCIDENCIA TRIBUTARIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Questões 1. Que é isenção? A regra da isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. O que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2015 -
Seminário I - Módulo IV - IBET
Questão 01: A norma jurídica consiste em regras e preceitos, dotados de força coativa e reconhecidas por determinado ordenamento jurídico, que regulam as condutos dos indivíduos em determinadas sociedades. Para Kelsen, são atos de comando qualificados pela autorização da própria ordem jurídica positiva (1986, p. 35). Para que a norma seja jurídica, seu fundamento (razão de existir) deve ser extraído diretamente do ordenamento jurídico a que ela pertence, pois foi criada por um agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 6/7/2017 -
Seminário I - Planejamento tributário
Seminário I – Planejamento Tributário Juliano Marini Siqueira QUESTÕES 1 – Adotando como referencial o sistema jurídico-tributário brasileiro, bem como julgados de tribunais administrativos, conceitue, se possível, os seguintes signos: a) planejamento tributário: Entendo por planejamento tributário o conjunto de ações organizacionais realizadas de forma licita que visam reduzir a carga tributária. Envolve a escolhe, entre alternativas válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários. Trata-se de um processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2017 -
SEMINÁRIO I - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Não. O artigo 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972 aduz que mesmo perempto o recurso será encaminhado ao órgão de segunda instancia para julgamento, inexistindo nesse dispositivo alegação que possibilite interpretar pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ademais, consoante o artigo 151, inciso III do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e recursos nos termos das leis reguladoras do procedimento administrativo tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2015 -
Seminário I - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I – Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluna – Mayara Cristina Mainard Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas gerais e abstratas descritas por um poder maior e soberano que tem por objetivo regulamentar e disciplinar a vida do homem em sociedade. Há sim diferenças entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2015 -
Seminário I - Regra Matriz
SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões Que é isenção (vide anexo I)? Resposta: A isenção é um instituto jurídico, previsto no artigo 175, I, do CTN que possui um conceito controvertido. De um lado encontra-se o professor Paulo de Barros, cuja posição me filio, que explica que isenção é uma regra de estrutura que atua sobre um ou mais componentes da regra matriz de incidência tributária, mutilando-os de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2015 -
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é responsável por regular a conduta do homem em sociedade, fixando enunciados sobre organização e impondo penas àqueles que a infringem. Regra-matriz de incidência tributária é uma interpretação feita sobre a norma jurídica tributária, que isola as proposições da norma com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Pérola Segatto Rosa CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica, segundo a perfeita definição do Professor Paulo de Barros de Carvalho [1]“é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2018 -
SEMINÁRIO I - Tributo e conceito de tributo
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um processo de adaptação social, existente para regular condutas humanas de forma que haja uma transcendência da subjetividade do EU, para alcançar a intersubjetividade do NÓS. Sendo um regulador de condutas humanas, impede o surgimento de conflitos que impossibilitem a paz social. Conforme leciona Paulo de Barros Carvalho, “ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 15/11/2017 -
SEMINÁRIO I : Procedimento Administrativo Fiscal
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I : Procedimento Administrativo Fiscal Aluna: Catarina Neves Bezerra Recife, 2016 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1) Recurso administrativos protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: "Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção." R - Em suma, trata-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2016 -
SEMINÁRIO I CONHECIMENTO E LINGUAGUEM
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BÁRBARA ALTOÉ MARQUES SEMINÁRIO I CONHECIMENTO E LINGUAGUEM VITÓRIA 30 de novembro de 2012 BÁRBARA ALTOÉ MARQUES SEMINÁRIO I CONHECIMENTO E LINGUAGEM Trabalho entregue ao Professor Tárek Moysés Moussallemdo curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1- SUMÁRIO........................................................................................... 03 2- RESOLUÇÃO DE QUESTÕES.......................................................... 04 3- REFERÊNCIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2016 -
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
• Questões: 01. O Que é direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Utilizando-se da definição de Paulo Nader, temos que “Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposta coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo critério de justiça” . O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado local em um dado período de tempo. Já a Ciência do Direito é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2015 -
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplina as condutas humanas. Segundo Paulo de Barros Carvalho[1], o direito positivo e a Ciência do Direito “são dois mundos que não se confundem”. Para o autor, o direito positivo é “o complexo de normas jurídicas válidas num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
ALUNA: AMANDA REIS GOMES SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O direito é um fenômeno social, uma vez que tem origem na sociedade e político porque o Poder Constituinte exara um conjunto de normas gerais e abstratas que regularão as condutas humanas. Ou seja, trata-se da ciência que estuda as normas jurídicas ou a vigência dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2018 -
Seminário I ibet
IBET – Aula ministrada em 10/03/15 – Rio de Janeiro/RJ Aluna: Daniele da Silva Sampaio Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o Art.35 do Decreto Federal n.70.235/1972:”Art.35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. No procedimento administrativo, a Administração por meio de seu órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2015 -
Seminário I IBET
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” DATA DE ENTREGA: 1. Direito é o que regulamenta e direciona as condutas individuais e da sociedade, tendo por origem os relacionamentos e convívio interpessoal, respeitadas as características de cada cultura, seja ela local, regional, nacional ou internacional. De acordo com Paulo de Barros Carvalho o direito positivo e a Ciência do Direito não se confundem, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
SEMINÁRIO I IBET
MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO DE CASA Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2019, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Item 2.2.2. (conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 19/5/2021 -
Seminário I IBET - Procedimento Administrativo Fiscal
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Módulo 2 – Procedimento Administrativo Fiscal Data: 02/08/2018 Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”? R: O tema abordado (Procedimento Administrativo Fiscal) é regido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2018 -
Seminário I Ibet 2015 - Regra matriz incidência tributária
Ver imagem em tamanho grande CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 08/08/2015 SEMINÁRIO I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R.: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. As normas jurídicas compõem as estruturas fundamentais do Direito e são gravadas de preceitos e valores essenciais formação do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2015 -
Seminário i ibet DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A significação do vocábulo direito pode ser abstraída de diversas formas, não possuindo um significado absoluto e conclusivo, como destacado por Aurora Tomazini de Carvalho . Alguns de seus conceitos são: direito positivo, ciência jurídica, faculdade de pratica um ato, legitimidade, justo, lado contrário ao esquerdo, entre outros. Entretanto ao delimitarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 2/11/2016 -
Seminário I Ibet-Módulo Tributo e Segurança Jurídica
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões 1. Qual o conceito de tributo? Explique o que é um “conceito”. Qual a diferença entre conceito e definição? Com base na resposta à pergunta anterior, o direito positivo pode trazer conceito? Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não sancionatória de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019