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Humanas

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255.754 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 88.561 - 88.590

  • Contratos

    Contratos

    ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA (REsp 424.543/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2003, DJ 31/03/2003, p. 217) Taruiane Wasem A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato realizado antes da compra se concretizar de fato. É um comprometimento de ambas as partes para que a compra e venda se realize futuramente. Com este contrato, ambos terão a garantia de que tudo sairá como foi descrito no

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: Taruiane Wasem Tutu
  • Contratos

    Contratos

    UNIFASC Disciplina: Direito Civil – CONTRATOS (5º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profº: Orígenes Rosendo da Silva Neto INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 1,5 ponto; II – Máximo de 5 alunos. Trabalhos com mais de cinco alunos serão divididos a nota final pelo número de componentes; III – O trabalho deverá ser entregue

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    Tamanho do trabalho: 7.582 Palavras / 31 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: Natália N
  • Contratos

    Contratos

    TRABALHO DE DIREITO CIVIL III Contrato compra e venda de imóvel Com retrovenda PROFESSOR KARLO MACHADO Brasília – DF Novembro/2015 TRABALHO DE DIREITO CIVIL III Contrato compra e venda de imóvel Com retrovenda Alunos: Rosinalva Bezerra Monteiro Gomes Jefferson Gomes Torres Cleiton Diniz Xavier Esiel lima da Silva Trabalho solicitado pelo professor Karlo Machado, na Disciplina de Direito Civil III como um dos requisitos de nota da avaliação A2 no 4° Semestres de Direito. COMPRA

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    Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/4/2016 Por: Dinizcleiton
  • Contratos

    Contratos

    DIREITO DOS CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL2/08 “O contrato está para o civilista assim como o crime está para o penalista” EMENTA: Teoria Geral dos Contratos Espécies de Contratos: Compra e venda, Locação e Fiança. Responsabilidade Civil BIBLIOGRAFIA * Carlos Roberto Gonçalves, vol. III e IV * Sérgio Cavalieri, Responsabilidade Civil * Nelson Rosenvaldi AVALIAÇÕES: * 19/09 sem consulta, 20,0 pts * 24/10 com consulta, 25,0 pts * 12/12 com consulta, 35,0 pts * Trabalhos de

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    Tamanho do trabalho: 23.501 Palavras / 95 Páginas
    Data: 6/10/2016 Por: danieledany
  • Contratos

    Contratos

    O contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral, é um instrumento que visa dar segurança na relação entre pessoas (o contrato pode ser plurilateral) * Negócio jurídico: ato negocial por meio do qual as partes podem extinguir modificar, conservar, criar relações jurídicas. * Relações jurídicas: relação social – convive em grupos. Toda relação jurídica é uma relação social, mas nem toda relação social é um relação jurídica. * No contrato temos: O Proponente/ Policitante-

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    Tamanho do trabalho: 9.182 Palavras / 37 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: Nayara Motta
  • Contratos - Direito civil

    Contratos - Direito civil

    Resumo de Civil- 1ª prova CONTRATOS EM ESPÉCIE Compra e venda Código Civil Brasileiro TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais - Artigos 481-532 1. Conceito? É um contrato bilateral, oneroso e comutativo no qual uma das partes transfere a propriedade a outra mediante o recebimento de um valor monetário, denominado o preço. Um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos

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    Tamanho do trabalho: 10.695 Palavras / 43 Páginas
    Data: 18/5/2016 Por: luizactorino
  • Contratos - Direito Civil

    Contratos - Direito Civil

    1. DOS CONTRATOS 1.1. Da Corretagem 1.1.1. Breviário: Os contratos por intermédio da corretagem regular-se-ão mediante tipificação estabelecida pela lei subjetiva do Diploma Civil, sem prejuízo de aplicabilidade de legislação especial como aplicação subsidiária ou complementar (GONÇALVES, 2016). 1.1.2. Conceito: Com tamanha perspicuidade o legislador primário estabelece, no artigo 722 do referido Código Civil, que o contrato de corretagem é a obrigação dada a uma pessoa – sem relação com uma segunda pessoa em razão

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2018 Por: LucasCostaPinto
  • CONTRATOS - DIREITO CIVIL

    CONTRATOS - DIREITO CIVIL

    Contrato Acordo de vontade, na forma da lei, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Manifestação de vontade. Natureza jurídica Negócio jurídico bilateral. Fonte imediata da obrigação: contrato (forma direta). Fonte mediata das obrigações: lei (forma indireta). Contrato Função social Promover a realização de uma justiça comutativa, eliminando as desigualdades substanciais entre os contratantes. Os hipossuficientes precisam ser tutelados. Um contrato que impõe apenas obrigação a um contratante e somente

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    Tamanho do trabalho: 8.012 Palavras / 33 Páginas
    Data: 9/10/2018 Por: Marta Nazzari
  • CONTRATOS - PLANO E ROTEIRO DE AULAS

    CONTRATOS - PLANO E ROTEIRO DE AULAS

    FACULDADE LIONS – FACLIONS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III - 04N1 PROFª. MS ELIETTE R. AMORIM EMENTA: Teoria Geral dos Contatos. Compra e venda; permuta; promessa de compra e venda - Doação - Locação de coisas - Prestação de serviços - Empreitada - Comodato e mútuo - Depósito - Mandato e gestão de negócios - Edição e representação dramática - Sociedade - Constituição de renda - Seguro - Jogo e aposta - Fiança

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    Tamanho do trabalho: 19.430 Palavras / 78 Páginas
    Data: 7/6/2018 Por: Francyelle Lorraynne
  • Contratos Administrativos

    Sumário Introdução Considerações iniciais.........................................................................2 Contratos de direito privado..............................................................3 Os Contratos Administrativos............................................................4 Os Tipicamente Administrativos.......................................................5 Os não tipicamente Administrativos.................................................6 Conceito e Característica....................................................................7 A presença da Administração Pública com prerrogativas públicas................................................................................................8 A Finalidade Pública..........................................................................9 A obediência a forma prescrita em lei.............................................10 O processo Legal................................................................................11 Contrato de Adesão...........................................................................12 A natureza Intuitu Personal.............................................................13 Cláusulas Exorbitantes.....................................................................14 Exigência de Garantia.......................................................................15 Alteração Unilateral..........................................................................16 Rescisão Unilateral............................................................................17 Aplicação de Penalidade...................................................................18 Anulação............................................................................................19 Retomada do Objeto.........................................................................20 Restrição ao emprego da cláusula da exceção do contrato não

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    Tamanho do trabalho: 5.177 Palavras / 21 Páginas
    Data: 15/3/2014 Por: armanegilda
  • Contratos administrativos

    Prof.: Marcelo Andrade Contratos Administrativos 1. Conceitos importantes Contratos administrativos típicos: são todos aqueles ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por ela, sob um regime de direito público, visando à preservação dos interesses da coletividade; a marca característica dos contratos celebrados com a Administração Pública encontra-se no regime jurídico debaixo do qual os ajustes são fixados; em vista dos interesses a serem preservados, ou seja, os da coletividade, as regras

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    Tamanho do trabalho: 2.718 Palavras / 11 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: Dyhorgenes
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    trativos, assim como ocorre com os demais tipos de contrato, devem ser, em regra, executados conforme o acordado pelas partes, como reflexo do conceito de pacta sunt servanda. No entanto, nesse tipo de contrato é conferida à Administração uma atuação em posição de supremacia em relação à outra parte. Essa supremacia possibilita que a Administração possa alterar unilateralmente os contratos administrativos. No entanto, essa atuação não pode ser exercida de acordo com a livre vontade

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    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: FFOGOMES
  • Contratos administrativos

    Resumo : Contratos Administrativos Após a leitura do artigo, podemos conceituar contratos administrativos, que seria celebrado pela Administração Pública com o particular, para consecução de objetivos de interesse público, nas condições pré-estabelecidas pelo ente público, submetido aos princípios e normas o Direito Administrativo. A natureza humana tem uma serie de necessidades sendo individuais, sociais, comerciais e socioestatais. Todas elas são essenciais para que haja uma existência harmoniosa como um todo. Há atividades que o Estado

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: lfralf
  • Contratos Administrativos

    Contratos Administrativos

    DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INTRODUÇÃO O contrato administrativo é o instrumento através da qual a Administração pública, tendo suas próprias peculiaridades no que concerne à sua celebração, pois a Administração pública pré-estabelece as regras visando sempre o interesse público.se destaca por sua forma peculiar no que diz respeito à sua celebração, onde a Administração estabelece previamente as regras, independente de ajuste com o particular, visando sempre o interesse público. Independente dos ajustes consagrados junto ao

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    Tamanho do trabalho: 4.041 Palavras / 17 Páginas
    Data: 25/5/2016 Por: José Bastazini
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. INTRODUÇÃO Os contratos, públicos ou privados, são acordos de vontades. Portanto, em sua formação, os contratos. são bilaterais. Essa é a primeira e principal diferença entre atos e contratos: os primeiros são declarações ou manifestações unilaterais e os últimos se formam med.iante manifestações bilaterais de vontades. Quando estudamos atos administrativos, vimos que eles são espécie do gênero ato jurídico. O que os particulariza é serem praticados pela administração pública, na qualidade de

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/6/2016 Por: Felipeh Lima
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Os contratos administrativos são contratos celebrados entre a administração pública e outro aderente, ou seja, é necessária a presença da Administração Publica em um dos pólos da relação contratual, sempre para atender interesse da Administração Pública. Na Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI e na Lei 8.666/93 a partir do artigo 54, com alterações pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 são regulamentados os contratos que envolvem a Administração Pública. Entre os principais contratos

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    Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2016 Por: GiDuttra
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Resultado de imagem para logo ucs Direito Administrativo II Atividade não Supervisionada II Roclédia Bento Farroupilha, 04 de junho de 2017. TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nessa semana em que temos feriado, daremos continuidade ,como atividade não supervisionada, ao estudo do tema relacionado aos contratos administrativos, cujo conteúdo está a partir da página 235 do Meirelles/41ª Ed.(acervo da turma) A proposta é de leitura do texto relacionado às cláusulas exorbitantes, seguindo para o tópico relacionado à formalização

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    Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/6/2017 Por: rocledia
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    instituicaobusca2649.jpg FAI – FACULDADE DE IPORÁ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Acadêmico (a): Marta Macedo. Professor Orientador: Álvaro. IPORÁ-GO Maio/2018 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à disciplina Administrativo. Professor Orientador: Álvaro. IPORÁ-GO Maio/2018. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 2. CONCEITO DE CONTRATOSADMINISTRATIVO......................................................6 2.1.Divisão doutrinária dos contratos administrativos..........................................................7 2.2. Características ou peculiaridades dos contratos administrativos.................................8 2.2.1 Presença da Administração como poder público..........................................................8 2.2.2 Finalidade pública............................................................................................................9 2.2.3 Obediência à forma........................................................................................................10 2.2.5 Natureza de contrato de adesão ...................................................................................12 2.2.6

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    Tamanho do trabalho: 14.725 Palavras / 59 Páginas
    Data: 31/5/2018 Por: MARTAMACEDO123
  • Contratos Administrativos - Clausulas Exorbitantes

    Contratos Administrativos - Clausulas Exorbitantes

    Contratos Administrativos- Clausulas Exorbitantes Contratos consistem em um acordo entre partes no âmbito civil, ambos na maioria das vezes serão entes privados. Já a Administração Pública poderá realizar de duas formas. Contratos da Administração Pública e Contratos Administrativos. Os contratos Administrativos são regidos pelo Direito Administrativo e que visam a realização de um serviço público, essa modalidade de contrato possui peculiaridades que são chamadas clausulas exorbitantes, tem essa denominação pois conferem privilégios a uma das

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    Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: tatianelemos
  • Contratos Administrativos e Licitações

    Contratos Administrativos e Licitações

    LICITAÇÕES Art. 37, XXI, CF / Lei 8666/93 Fases (da licitação – art. 43 da Lei 8666/93): 1) Edital "instrumento convocatório" (lei interna das licitações) – As regras vinculam os participantes da licitação ao edital (art. 45). 2) Habilitação – O Poder Público vai averiguar os documentos pessoais de cada licitante. Art. 48, § 3º (se TODOS os participantes tiveram problemas nos documentos, poderá ser aberto um prazo comum de 08 dias para eles se

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    Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2016 Por: mari_mnzs
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTEJAM PRESENTES CLÁUSULAS EXORBITANTES

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTEJAM PRESENTES CLÁUSULAS EXORBITANTES

    ATPS Direito Administrativo II Etapa 1 passo 1 e 2 1. É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Resposta: As cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado. Então é aceitável sim, que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes, pois o Estado tem o direito de incluir nos contratos cláusulas que garantam

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2016 Por: menininhadodir
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80 CONCEITO: é o ajuste que a Adm publica firma com o particular para a realização de interesse público, seguindo o regime de direito público. • Não confunde com contrato da administração: tem sentido amplo, abrange qualquer contrato com o poder público. Obs: por imposição legal (art. 62, §3º, I) são aplicáveis aos contratos da administração no que couber, as cláusulas necessárias (art. 55), as cláusulas exorbitantes (art58),

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    Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/6/2018 Por: amandaeler
  • CONTRATOS AGRÁRIOS E PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO RURAL

    CONTRATOS AGRÁRIOS E PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO RURAL

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL-MA DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO GLEIDYANE DE JESUS FONTENELE CARDOSO CONTRATOS AGRÁRIOS E PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS DO CRÉDITO RURAL Bacabal- MA 2020 1. Introdução De acordo com Pinheiro (2018) o Direito Agrário, ramo do Direito Público, possui uma função precípua, nitidamente construída de forma histórica, de regulamentar toda ação humana de produção, visando, dentre outros objetivos, a efetivação da função

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    Tamanho do trabalho: 4.987 Palavras / 20 Páginas
    Data: 13/11/2020 Por: rolimlgp
  • Contratos Agrícolas – Uma Forma de Gerar Benefícios aos Produtores

    Contratos Agrícolas – Uma Forma de Gerar Benefícios aos Produtores

    Contratos agrícolas – uma forma de gerar benefícios aos produtores Não é nenhuma novidade que a todo instante pessoas realizam entre si negociações, e ainda que seja de modo informal, como uma simples compra e venda, por trás disso há um complexo conjunto de normas denominados contratos e negócios jurídicos. Essa afirmação também é válida no meio agrícola-comercial. No que tange o cenário do produtor agrícola, os contratos, costumeiramente, podem ser na modalidade de arrendamento,

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    Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: diegogilmenis
  • Contratos aleatórios

    Contratos aleatórios Já sabemos que contrato aleatório é aquele que, a depender da alea (= sorte, destino), uma das partes terá mais vantagem econômica do que a outra, como no seguro, jogo, loteria e aposta. O contrato aleatório se opõe ao contrato comutativo (revisem classificação dos contratos). Nosso código, nos arts. 458 a 461, tem uma seção sobre os contratos aleatórios, só que na verdade são compra e venda aleatórias. A c&v é contrato de

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    Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/11/2014 Por:
  • Contratos atípicos

    Contratos atípicos

    Introdução Os contratos estabelecem a formalização das relações obrigacionais entre os homens. Dentre os Princípios Gerais do Direito Contratual, verifica-se como de suma importância para a eficiência dos contratos o da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da onerosidade excessiva. O presente trabalho trata do estudo dos contratos atípicos, sob a égide dos Princípios Gerais do Direito Contratual e da importância do preenchimento das lacunas geradas pela ausência de informações relativas às regras

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    Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/4/2016 Por: Alfredo Fima
  • CONTRATOS ATIPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

    CONTRATOS ATIPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

    Autor: Kenji Nogueira Kanegae Matricula: 14/0148248 CONTRATOS ATÍPICOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO ________________ RESUMO Os contratos são um dos meios mais usados e seguros para formalizar e legitimar as relações comerciais dos homens. Estão presente em todos os ordenamentos jurídicos do mundo e são regidos pelos princípios constitucionais universais, assim como por princípios típicos do direito contratual, tais como, o da boa fé objetiva, função social do contrato, o da onerosidade excessiva, dentre outros. Os

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    Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/11/2016 Por: Kenji Kanegae
  • Contratos Bancários

    INTRODUÇÃO Dizer que vivemos numa sociedade em transformação é um lugar-comum, mas não deixa de ser verdadeiro: uma das características mais marcantes do atual momento da história humana é a impermanência. Especialmente nos últimos duzentos anos, a humanidade conheceu uma evolução científica sem precedentes (ao menos escritos): nesses dois séculos o Homem voou, saiu do planeta e, concomitantemente, penetrou nos átomos. Essa evolução física é nítida, por igual, no campo das ciências da alma: a

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    Tamanho do trabalho: 11.713 Palavras / 47 Páginas
    Data: 22/11/2015 Por: ldolivramento
  • Contratos Bancários

    Contratos Bancários

    Nome: Danielle Lacerda da Silva Matrícula: 1311010090 Instituição:IESB Processo: 2016.09.1.019648-0 Classe: Procedimento comum Assunto: Contratos Bancários Requerente: ELEUZA APARECIDA DE CASTRO E OUTROS Requerido:ITAU UNIBANCO SA Relatório de audiência No dia 05 de abril de 2017, nesta cidade de samambaia-DF, na sala 1, foi realizada audiência de conciliação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Samambaia-CEJUSC/SAM, sob presidência do conciliador Guilherme Chemin, foi aberta audiência de conciliação no processo nº 2016.09.1.019648-0, requerido

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2017 Por: danielle52478
  • CONTRATOS BANCARIOS

    CONTRATOS BANCARIOS

    1. De acordo com Fernando Nero Gomes e Alessandra Carolina Rossi Martins a terminologia usada pelo STJ no que diz respeito à Súmula nº 283 é a interpretação de um entendimento onde o judiciário não poderia criar uma nova categoria de instituição financeira. Cabe, entretanto, a regulamentação, autorizar e supervisionamento das instituições financeiras serem realizados Banco Central do Brasil. Ainda de acordo com o entendimento destes dois juristas, as administradoras de cartão de crédito violariam

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    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/5/2018 Por: Tati Penachone
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