Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 35.581 - 35.610
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Função Social dos Contratos
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Não há o que se discutir a respeito do contrato ser um dos principais institutos do direito privado. Sua utilização vem desde os períodos arcaicos, sendo aperfeiçoado até os dias de hoje, para finalmente chegar a sua forma como conhecemos. Tem por finalidade a harmonização de interesses antagônicos, regulando e assegurando as relações individuais, fazendo assim, com que o comum acordo entre as partes esteja garantido de forma jurídica. Apesar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2015 -
Função Social dos Contratos
Função Social dos Contratos Para que possamos interpretar os contratos necessitamos de varias ferramentas, sendo uma desta os princípios. Com o avanço social e a constatação de tantas desigualdades sociais, foi por necessário o legislador atentar a tais fatos na atualização do Código Civil, deixando de lado a maior relevância aos interesses dos privados no código revogado de 1916, e adotando uma visão mais equilibrada entre este interesse e o interesse Estatal, em favor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Função Social dos Tributos
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 ________________ 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem por objetivo discorrer sobre as Funções Sociais dos Tributos, sendo um relevante instrumento para a conservação e desenvolvimento da coletividade. Cabe ressaltar que o debate acerca do tema é de grande valor não somente no sentindo de ensinamento para nós operadores do Direito como aos que administram tributos. Sendo, do mesmo modo, significativo aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2019 -
FUNÇÃO SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL
FUNÇÃO SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) A função social da atividade minerária em nosso país perpassa pela relevância econômica do setor, a geração de riqueza, empregos, comércio de máquinas e equipamentos, e sobre tudo a importância no resultado positivo de nossa balança comercial, que por sua vez se reflete em benefícios sociais coletivos, já que os tributos advindos da atividade mineradora são pulverizados na coletividade através da repartição de receita e compensação financeira, entre União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2018 -
Função social no Código Civil
Em Caso 1 plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
FUNÇÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FUNÇÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL A constituição Federal, prevê de maneira expressa a função social da propriedade em vários artigos, O direito de propriedade antes previsto nos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos no artigo 5º inciso XII e XIII [1] da CF/88, como direito absoluto, ganha sua relatividade no modelo jurídico atual, pois condiciona o direito de propriedade individual a sua função social, ou seja, revela a obrigação de observar interesse coletivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.635 Palavras / 47 PáginasData: 8/10/2015 -
FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
PROPRIEDADE (arts. 1228 a 1368 do Código Civil) Propriedade é o direito que vincula o sujeito (proprietário) a toda coletividade com relação a um bem, por um lado atribuindo ao proprietário os poderes de usar, fruir, dispor e reivindicar, e o direito de possuir o bem, assim como o dever de no exercício desses poderes e desse direito, atender à função social do bem, impondo à coletividade o dever de respeitar a propriedade alheia. FUNÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 19/1/2016 -
Função socioambiental do contrato
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONTRATO: Daniela Jaqueline Besen Karen Guedes[1] Magali Regina Fuck Negosek[2] SUMÁRIO RESUMO Palavras-chave: Contratos. Função socioambiental. Desenvolvimento Sustentável. INTRODUÇÃO 1. CONTRATOS 1.1 Conceito O contrato é um ato jurídico bilateral ou plurilateral, que para sua formação depende de pelo menos duas declarações de vontade, sendo seu objetivo principal a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Ou seja, o contrato é qualquer tipo de convenção ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.684 Palavras / 15 PáginasData: 9/3/2016 -
FUNÇÃO X RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: DIFERENCIAÇÃO 1. FUNÇÃO SOCIAL O termo função social surgiu na filosofia e, logo após, foi passado para o direito sob a alcunha de função social da propriedade. Desta feita, a função social foi disciplinada na constituiçao em diversos artigos, bem como no código civil e no direito empresarial. Mesmo amplamente difundida, ainda há divergências por parte da doutrina no que tange à função social das empresas. Parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2017 -
FUNCIONAL DO DIREITO: TENDÊNCIAS E PROBLEMAS
A análise funcional ou estrutural do direito foi delineada, basicamente, no último tópico dos seminários, embora ideias relacionadas tenham permeado todo o primeiro semestre da matéria de epistemologia, já que intricados à própria ideia conceitual de direito. Foi com o texto de Norberto Bobbio “DA ANÁLISE FUNCIONAL DO DIREITO: TENDÊNCIAS E PROBLEMAS” que o tema ganhou realce. Trata-se de artigo extraído de livro do referido autor, intitulado “Da Estrutura à Função” no qual foram reunidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 8/7/2017 -
FUNCIONALIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DA CADEIA FEMININA BRASILEIRA UMA ANÁLISE CRIMINOLOGIA
D:\Users\Israely\Desktop\fachusc.jpg FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL- FACHUSC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FUNCIONALIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DA CADEIA FEMININA BRASILEIRA UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGIA. MARIA DO SOCORRO LIMEIRA BARROS MATIAS SALGUEIRO-PE 2017 ________________ MARIA DO SOCORRO LIMEIRA BARROS MATIAS FUNCIONALIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DA CADEIA FEMININA BRASILEIRA UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGIA. Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para a obtenção do certificado de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Miguel Ângelo SALGUEIRO-PE 2017 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.532 Palavras / 55 PáginasData: 6/6/2018 -
FUNCIONALISMO ESTRUTURAL DO SÉCULO XX-ANTHONY GIDDENS
ESTUDO DIRIGIDO CAPÍTULO 3 – ANTHONY GIDDENS * FUNCIONALISMO ESTRUTURAL DO SÉCULO XX Parsons no funcionalismo estrutural juntou as ideias de alguns sociólogos e deu origem ou “problema de ordem social.” Esse problema perguntava como a sociedade consegue se manter quando todos os indivíduos que a compõe estão interessados apenas em si mesmo para realizar suas próprias vontades. Thomas Hobbes respondeu dizendo que o Estado com seu poder de polícia e militares era o mantedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2017 -
FUNCIONALISMOS NO DIREITO PENAL
FUNCIONALISMOS NO DIREITO PENAL: 1) Conceitos - conceito formal de delito: É o fato descrito na lei. Mera desobediência à norma, ou seja, se o fato é típico viola a norma, se viola a norma é crime. O conceito formal vigorou em todo o Século XX no Brasil. Esse conceito conduz a uma tipicidade apenas formal, que exige quatro requisitos: (a) conduta humana voluntária; (b) resultado naturalístico (só nos crimes materiais); (c) nexo de causalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.806 Palavras / 48 PáginasData: 3/6/2018 -
Funcionamento da APAC
APAC A primeira APAC (Associação de Assistência ao Condenado) brasileira, foi criada em 1972. Em Paracatu, Minas Gerais, ela existe desde 25 de maio de 2010. Esta instituição foi criada com o objetivo de ressocializar os criminosos, que depois de cumprida a pena, retornam a sociedade. Existem três regimes, o fechado, aberto e semiaberto. Todos se apresentam de maneira distinta, ou seja, não possuem nenhum tipo de ligação. Todos os regimistas são igualitários, nenhum deles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL
Universidade de mogi das cruzes FICHAMENTO DO CAPÍTULO XI DA LEI DAS S.A ART. 121 AO ART. 137 FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL Mogi das cruzes 2020 Universidade de mogi das cruzes Marcus Vinicius Silva Martins RGM 11181101441 FICHAMENTO DO CAPÍTULO XI DA LEI DAS S.A ART. 121 AO ART. 137 FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL Trabalho exigido pela disciplina de Direito Empresarial ministrado pelo professor Quintino Luís Assumpção Fleury. Mogi das cruzes 2020 A redação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2022 -
Funcionamento do direito civil
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Funcionário público na esfera penal
O conceito de funcionário público na esfera penal Segundo ensina o Código Penal em seu art. 327, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse contexto, em relação ao estrangeiro, o Código Penal define que se considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2017 -
Funções básicas da lei
Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. Quanto à primeira, o Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O primeiro seria, então, um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tal função não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
FUNÇÕES DA PENA
O programa estatal brasileiro de politica criminal, compreendido pelo exame das funções atribuídas as penas privativas de liberdade (funções de retribuição de culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da culpabilidade, e implicitamente a função simbólica), e o sistema punitivo penal merecem críticas quanto a necessidade de manutenção do Direito Penal brasileiro para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A função de retribuição de culpabilidade visa impor um mal equivalente ao fato praticado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
FUNÇÕES DA PENA
O programa estatal brasileiro de politica criminal, compreendido pelo exame das funções atribuídas as penas privativas de liberdade (funções de retribuição de culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da culpabilidade, e implicitamente a função simbólica), e o sistema punitivo penal merecem críticas quanto a necessidade de manutenção do Direito Penal brasileiro para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A função de retribuição de culpabilidade visa impor um mal equivalente ao fato praticado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
Funções do Direito Penal
SEGUNDA > Sacred Beasts TERÇA > Are you Lost?, Magical Sempai QUARTA > Isekai magician QUINTA > Maou Sama SEXTA > Dr.Stone, Fire Force, Dungeon Ni Deai SABADO > Demon Slayer DOMINGO > SEGUNDA > Sacred Beasts TERÇA > Are you Lost?, Magical Sempai QUARTA > Isekai magician QUINTA > Maou Sama SEXTA > Dr.Stone, Fire Force, Dungeon Ni Deai SABADO > Demon Slayer DOMINGO > SEGUNDA > Sacred Beasts TERÇA > Are you Lost?,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2019 -
Funções Do Estado
AS FUNÇÕES DO ESTADO O Estado tem uma função muito importante, exerce funções e atividades sobre um conjunto de assuntos, serviços ou objetos que varia no tempo e no espaço, mantendo a ordem interna e externa no intuito de realizações do bem estar publico e o progresso da coletividade. No inicio da organização e evolução, poder do estado concentrava-se em uma pessoa, as vezes física ou coletiva, e toda atividade era regida por esse órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2016 -
Funções do Judiciário
Poder Judiciário 3 1 Poder Judiciário 1 Introdução: a função jurisdicional De acordo com o art. 2" da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo. Assim, o poder soberano do Estado é composto e distribuído em três fun- ções distintas, mas interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.943 Palavras / 20 PáginasData: 1/4/2014 -
Funções do Judiciário
TIAGO C. TAMBARA Blog Acadêmico/ Acompanhe o Blog no Twitter>http://twitter.com/#!/TiagoTambara Início CONTATO ADVERTÊNCIA INFORMATIVO- STJ É O MUNDO... BLOG ACADÊMICO BLOG ACADÊMICO sábado, 21 de agosto de 2010 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO A constituição de 1988, ao tratar do poder judiciário, apresentou inovação bastante peculiar, uma vez que lhe outorgou uma autonomia constitucional jamais prevista em qualquer um dos ordenamentos constitucionais anteriores. A CF garantiu ao poder judiciário uma autonomia administrativa e financeira, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.555 Palavras / 23 PáginasData: 30/4/2014 -
Funções do Judiciário
6.2) AUTORIDADE QUE PODE DECRETAR Autoridade judicial: apesar de decretável somente no curso do Inquérito Policial, somente a autoridade judicial tem poderes para decretá-la. Ao Delegado de Polícia cabe representar pela mesma. 6.3) QUANDO PODE SER DECRETADA Conforme o art. 1° da própria lei, somente quando: a) for imprescindível para as investigações do inquérito policial; b) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer dados suficientes ao esclarecimento de sua identidade; c) houver fundadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2014 -
Funções do Síndico, Conselho e Assembleias
Funções do Síndico, Conselho e Assembleias A fundamentação para as regras do condomínio passou por modernização com a implementação do Código Civil de 2002, porém não deixou sem efeito a Lei Específica 4.591/64. Hoje a lei antiga, ajuda a complementar o disposto nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e em ambas são dispostas normas de boa conduta, regras gerais sobre pagamentos de contas comuns, normativas para soluções de conflitos, direitos e deveres, enfim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2023 -
FUNÇÕES E DEVERES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
FUNÇÕES E DEVERES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO • Prestar assistência jurídica eficaz na preparação de pareceres jurídicos, estudos, relatórios e correspondência, conforme exigido periodicamente por vários Chefes de Departamento. • Garantir a prestação de assessoria jurídica adequada sobre uma gama diversificada de questões substantivas e procedimentais de direito que surjam no funcionamento administrativo da DDA, incluindo consultoria em questões de arbitragem, para garantir firmemente o interesse da DDA, conforme exigido pelos departamentos operacionais. • Supervisionar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2018 -
Funções Essenciais à Justiça
Funções Essenciais à Justiça 1. Ministério Público 1.1 Conceito O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal) 1.2 Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e o princípio do promotor natural. A doutrina enumera outros princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.291 Palavras / 18 PáginasData: 23/5/2014 -
FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA
FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA São instituições e pessoas que tem a capacidade postulatória e que vão atuar perante o poder judiciário movimentando a máquina jurisdicional ou representando os autores das ações, representando os réus. E como o ministério público, operando como assistente fazendo intervenção no processo.Além de também atuarem muitas vezes prestando consultoria e acessória jurídica, operando preventivamente. As funções essenciais a justiça podem ser divididas em: instituições que visam á defesa do Estado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2015 -
Funções essenciais a justiça
Funções essenciais à Justiça 1. Funcionamento da Justiça O Poder Judiciário é inerte, dependendo de provocação pelas partes para atuar. Tal fato garante a imparcialidade do juiz, que é um dos princípios gerais do Direito Processual. Sendo, nesse sentido, funções essenciais da justiça todas aquelas atividades profissionais que auxiliem o correto funcionamento do Poder Judiciário, dentre estas, como procuratórias e propulsoras da atividade jurisdicional, o advogado, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, os Procuradores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.042 Palavras / 33 PáginasData: 1/5/2017