Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 41.881 - 41.910
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Natureza do procedimento: Ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA (LOCAL DO CRIME) Dados: Autor: João Réu: Agnaldo Natureza do procedimento: Ação penal JOÃO (qualificação completa e endereço completo), por seu advogado infra-citado (documento em anexo), com escritório situado nessa cidade, na Rua (nome da rua), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentar QUEIXA CRIME Em face de AGNALDO (qualificação e endereço completo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2016 -
Natureza dos Vínculos Jurídicos
MATÉRIA DO CADERNO DE PROCESSO CIVIL I Aula do dia: 24/08/15 *Princípios / Jurisdição / Competência -Processo (Instrumental) Teorias A) PRIVATISTAS: CIVIL (MATERIAL) 1) PROCESSO COMO CONTRATO: A teoria privatista que reconhece o processo como contrato entrega nele uma visão baseada essencialmente no direito civil: identificava o processo como o contrato, vendo a relação que liga autor e réu como um mero contrato. Essa teoria tem visão nos dias de hoje, somente histórica pois já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2015 -
Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais
Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Natureza Jurídica da Ampliação do Colegiado
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Direito Processual Civil IV 7º Período A - Noturno A ampliação do colegiado nos Tribunais se trata de recurso? A ampliação do colegiado é previsto no polêmico art. 942 do Novo Código de Processo Civil de 2015, dando ensejo a contradições doutrinárias acerca de sua natureza jurídica. Assim dispõe o caput do referido: Art. 942. “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2018 -
Natureza jurídica da Concordata
SUMÁRIO Resumo V Abstract VI Introdução 7 1. Concordata 8 1.1 O Intuito da Concordata 8 1.2 Pedido de Concordata 8 1.3 Natureza jurídica da Concordata 9 1.3.1 Legitimidade ativa 9 1.4 Pressuposto da Concordata 10 1.5 Efeitos da Concordata 11 1.5.1 Concordata preventiva 11 1.5.2 Concordata suspensiva 11 2. Falência 12 2.1 Fase cognitiva 12 2.1.1 Hipóteses de falência 12 2.2 Decretação da falência 13 2.3 Liquidação patrimonial 14 2.3.1 Ineficácia e revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.054 Palavras / 41 PáginasData: 11/5/2016 -
Natureza Jurídica da Embasa
ATIVIDADE ESTRUTURADA DA AV1 Natureza Jurídica da EMBASA A Embasa é uma sociedade de economia mista, portanto com natureza jurídica de direito privado, mesmo ligada ao Governo da Bahia, ela não goza de nenhum privilégio legal que seja sobre qualquer outra empresa nacional, assim, deve se submeter a todos os ditames legais vigentes em nosso ordenamento jurídico nacional garantindo a isonomia constitucional que deve existir, em especial no plano concorrencial, entre empresas estatais e empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Natureza Jurídica da OAB
Introdução Os Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas ou também Conselhos de Classes Profissionais tem como papel a administração dos membros da categoria, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e punir quando necessário. De modo geral, impede o exercício ilegal da profissão exigindo a habilitação do profissional e, a má conduta daquele que é habilitado. Essa administração é de competência da União, ou seja, de administração pública. Porém, como prescrito no art. 21, XXIV da C.F.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
Natureza jurídica da propriedade
09/04/2014 NATUREZA JURÍDICA DA PROPRIEDADE: 1) Teoria da lei: A propriedade existe em razão da existência de uma lei, sendo a vontade do legislador. 2) Teoria da ocupação: A propriedade existe em razão das invasões ocorridas anteriormente, permanecendo nossa propriedade uma vinculação àquela primeira ocupação. 3) Teoria de trabalho: A propriedade é fruto do trabalho, representando uma decorrência de um serviço. 4) Teoria da natureza humana: (mais aceita) A propriedade representa a própria natureza do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 13/8/2014 -
Natureza Jurídica da Relação de Emprego
Natureza Jurídica da Relação de Emprego–(Aula-4–90 min.) A materialização da relação de emprego se dá por intermédio de um contrato, escrito ou não. Para melhor entender essa relação de trabalho, vejamos algumas teorias contratualistas. a) Teoria do Arrendamento – inclui o contrato empregatício entre as espécies de contratos de locação ou de arrendamento. O contrato empregatício corresponderia à locação de serviços, pelo qual uma das partes colocaria seu trabalho à disposição de outra. Crítica: inexiste,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2013 -
Natureza juridica da sociedade
2 NATUREZA JURIDICA DA SOCIEDADE Para um melhor entendimento no momento de formalizar uma empresa, temos que conhecer as diferentes e principais naturezas jurídicas das sociedades usadas no País. “Não importa o tamanho que sua empresa começa, a maioria das empresas começaram pequena e hoje são referências em seus segmentos.” Altair Alves 2.1 EIRELI – (EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) -O QUE É? Desde 09/01/2012 está autorizada a criação da Empresa Individual de responsabilidade Limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial
SUCESSÕES Natureza jurídica da sucessão: transferência patrimonial. Tipos de parentescos que interessam à sucessão: Parentesco em linha reta, por ser infinito, gera sucessão infinita. Se não há ascendente, passa a chamar ascendente. Colateralidade tb é consanguíneo mas não é o mesmo tronco (um não deriva do outro). Irmãos, tios, primos, tio avô. Pro direito só vai até 4o grau (primo). Adotivo é igual natural. Socio afetividade não gera na lei direito sucessório. Como identificar rapidamente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.521 Palavras / 27 PáginasData: 19/2/2019 -
NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO
Atividade Avaliativa – Direito Processual Civil/Prof. Jean Racine – 7º Período A Equipe: Adelber Ribeiro, Camilla Lima, Danielle Louize, Isabella Ruas, José Daniel, Laura Luísa, Pedro Henrique Murça e Ruanna Gabriela. NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO Com o advento do CPC/2015, o recurso de Apelação foi ampliado direcionando-se além da sentença, mas também às decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento. O rol taxativo do art. 1.015, NCPC trás as hipóteses em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2017 -
Natureza jurídica das empresas
FACULDADES OBJETIVO Professor: Enio Gentil Vieira 16/08/2013 Natureza jurídica das empresas Para um melhor entendimento no momento de formalizar sua empresa, temos abaixo as principais naturezas jurídicas usadas no País. Primeiro serão mostradas as naturezas jurídicas das sociedades. Se você não tem sócio, mas deseja montar uma empresa do mesmo jeito, no final abordaremos a empresa individual. Sociedades empresárias Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Ltda. Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
NATUREZA JURIDICA DAS SENTENÇAS
1 REFERÊNCIAL TEÓRICO 1.1 NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica da sentença é de declaração da vontade, e está ganha forma na manifestação do juiz, em que ele exprime uma ordem que nada mais é senão aquela mesma ordem prevista na lei, que se transformar em concreta. Sendo assim a sentença é um exercício de um poder que opera de forma à solucionar de forma total ou parcialmente o conflito de interesses, com base numa norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2015 -
Natureza jurídica de propriedade: e um direito real
Conceito Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Natureza jurídica de propriedade: e um direito real Características da propriedade: absoluta, pois é plena; perpétua, significa que o direito tem uma duração ilimitada exclusiva, pois proíbe que os outros tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Natureza Juridica do DPVAT
Natureza jurídica do seguro DPVAT O DPVAT é um seguro de caráter obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre com a obrigação de assegurar indenizações às vítimas de danos decorrentes de acidentes automobilísticos. O valor pago ao seguro é realizado quando feito o licenciamento do veículo automotor, a cobertura abrange os seguintes eventos: morte, incapacidades permanentes em níveis totais ou parciais e despesas médicas e suplementares. A lei 6.194/74 é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Natureza Juridica do refis
INTRODUÇÃO AO REFIS Um dos alicerces econômico dos governos Brasileiros ( Federal, Estadual e Municipais), esta na forma de renuncias Fiscais, para reaver a arrecadação quase perdida, possibilitando e caracterizando uma redução na carga tributaria, através de diversos mecanismos como: Suspensão, extinção e exclusão de Créditos tributários. A modalidade mais utilizada nos dias atuais e o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal),criado pela lei 9.964, de 10 de Abril de 2000, entretanto possui muitas divergência na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2015 -
Natureza Jurídica do Sindicato
QUESTÃO PRIMEIRA: Emita parecer técnico apontando o conceito, as características e as diferenças entre os princípios da autonomia e da liberdade sindical. Neste parecer, aponte a natureza jurídica do registro sindical previsto na CR/88. Parecer nº .. Assunto: Princípios da autonomia e liberdade sindical e natureza do registro Sindical à luz da CR/88 EMENTA: PRINCÍPIO. AUTONOMIA SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO DE 88. Interessado: Questionado sobre as diferenças dos princípios da autonomia e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2020 -
NATUREZA JURIDICA DOS CONTAINERS
Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Acadêmico: Gabriel Felipe Spronello. Disciplina: Direito portuário e marítimo. Professor: Adão Paulo Ferreira Resumo do Texto – “Aspectos jurídicos do container”. - Introduz o tema, apontando os problemas que os containers (introduzidos na década de 50, pelos EUA) trouxeram, com suas facilidades. Principalmente no âmbito do direito marítimo, que é o ramo que cuida das relações jurídicas em torno do navio. O container é assessório do navio, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
NATUREZA JURIDICAS DAS INUNIDADES TRIBUTARIAS
1. Qual a natureza jurídica das Imunidades? R- As imunidades tem natureza jurídica dúplice na medida em que são, ao mesmo tempo, limitações constitucionais ao poder de tributar, restringindo o poder do Fisco de instituir tributos, e também garantias fundamentais de contribuir. 2. Quais a consequências que advêm da natureza jurídica das Imunidades? R- As consequências são quatro: 1- Imunidades tributarias constituem clausulas pétreas; 2- A regulamentação infraconstitucional das imunidades tributárias exige lei complementar; 3-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2015 -
NATUREZA LEGAL
Sua aplicação é iniciado quando a Instituição financeira, denominada arrendante, adquire o bem indicado pelo arrendatário, e lhe dá em locação por determinado tempo, com opção de compra do mesmo ao término da operação locativa. Assim ocorre nos contratos de "leasing" financeiro. Em outros casos, nos chamados contratos de lease-back, a instituição financeira adquire o bem do próprio arrendatário, que passa a alugar o mesmo com as mesmas opções do contrato de "leasing" financeiro. Nestes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2014 -
Natureza: Tentativa de Homicídio Qualificado
Trabalho de Direito Penal II Alunos: Franciéli Ferreira e Kauê Romanzzini Comarca de Erechim 1ª Vara Criminal Processo: 013/2.14.0009251-1 Réu: Mateus de Quadros Natureza: Tentativa de Homicídio Qualificado Fato: “No dia 20 de dezembro de 2014, por volta das 21h30min, na Rua Santo Onofre, em via pública, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Barão de Cotegipe/RS, o denunciado MATEUS DE QUADROS, deu o início ao ato de matar a vítima MICHAEL MEIRELES DA SILVA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2020 -
Naufrago
UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO: DIREITO DISCP.: ECONOMIA POLÍTICA PROFª. MSc. LUCENI GRASSI DE OLIVEIRA ROTEIRO DE TRABALHO 1. Tema: 1. O filme “NÁUFRAGO”. 3 - Objetivos do trabalho Estudar como a luta de Chuk Noland (Tom Hanks) pela sobrevivência na ilha se relaciona com o problema econômico, evidenciado pelas necessidades humanas ilimitadas e pela escassez de recursos. Dessa maneira pede-se, que após assistir o filme “Naufrago”, responda as seguintes questões: 1. Em quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015 -
Navalha de Occam e o Operador do Direito
A navalha de Occam é uma metodologia de pensamento, inferida através da tradução do processo analítico de William de Occam em um conceito simples. Este conceito, em linhas gerais, postula que, dentre uma gama de possíveis explicações para um fato, a mais simples se trata da verdadeira, eliminando o supérfluo. A justificativa para o uso desta metodologia é o número menor de variáveis que são determinantes para que uma afirmação seja verdadeira quando esta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2023 -
Nazismo e Facismo
TGE 22/05 -A concepção fascista da sociedade é totalitária. A totalidade da manifestação individual de cada um debaixo da proteção do Estado. -”Absoluto é o interesse social, relativo é o interesse individual” "Anti individualista essa concepção fascista é o estado para o indivíduo..." A única liberdade a ser considerada é a do estado, a liberdade é do Estado. -Tudo que tem valor esta dentro do estado. -O estado é síntese da vida, do valor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
NEAD EMPRESARIAL: “A ORIGEM DOS IMPOSTOS”
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI “A ORIGEM DOS IMPOSTOS” DIREITO TRIBUTÁRIO THALES JERICÓ PONTE TERESINA. 18/03/2016 A convivência em sociedade é uma característica inerente ao ser humano, seja no aspecto familiar ou na participação de uma de um modelo social mais complexo que pode variar de acordo com a cultura, espaço e tempo, partindo de sociedades rústicas primordiais às grandes metrópoles de hoje, porém em qualquer delas, para que haja uma organização efetiva, é necessário um planejamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2016 -
NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR PREENCHIDOS
TEORIA GERAL DE RECURSOS PROCESSO PENAL ---- INQUERITO ------ AÇÃO PENAL – RECURSO --- EXEC 1 INSTANCIA RECURSO – REEXAME DA MATÉRIA POR OUTRO JUIZ MAIS EXPERIENTE, TRIBUNAL SUPERIOR AO INICIAL DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO* , JUIZ PODE FALHAR, ASSIM É POSSIVEL SER ANALISADO E REVISADO POR OUTRO JUIZ JUIZ TEM 10 DIAS PARA PROFERIR SENTENÇA* NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 19/2/2019 -
NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DOS PARES PARA O PROCESSAMENTO DE POLÍTICOS NO CASO DE COMETIMENTO DE CRIME COMUM
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí - Balneário Camboriú(SC) Professor: Adilor Antonio Borges ROBERTO CASECA DOS SANTOS, acadêmico do 10o período de Direito da UNIVALI - Balneário Camboriú(SC), da disciplina Legislação Penal Especial, atendendo solicitação implícita no contrato efetuado com a UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, objetivando a conclusão do curso e a obtenção do grau de Bacharel e Direito, e a requerimento do ministraste da disciplina, vem apresentar o presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2015 -
NECESSIDADE DA IMEDIATA SOLTURA DO RÉU
Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS. Processo n. 021/2.14.0004860-4, CNJ n. 0018154.56.2014.8.21.0021. M.M. JUIZ, AIRTON SODRÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada signatária, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2019 -
NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO PROCESSO Nº 0728660-70.2016.8.02.0001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL MIQUEIAS DE OLIVEIRA CHAVES, brasileiro, solteiro, vendedor de comércio, portador da RG nº ...., inscrito no CPF sob nº 092.003.814-05, residente e domiciliado na Av. Durval G Monteiro nº 3842 ,bairro Tabuleiro Martins, Maceió-Al, CEP 57081-285,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2018