Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.281 - 20.310
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ATPS: Direito processual civil
Anhanguera/UNAES Campo Grande-MS. ATPS: Direito processual civil Curso: Direito 7º Série Período : Noturno Disciplina: Direito Processual civil Acadêmicos: Lucas Rocha Passo 02 RELATÓRIO Entendimento doutrinário favorável e desfavorável à aplicação do Princípio da Fungibilidade no Processo Cautelar. Entendimento favorável ao princípio: Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende que podendo o juiz conceder uma tutela cautelar diferente da requerida pela parte sem que o mesmo esteja julgando ultra ou extra petita, preserva a efetividade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito Processual Civil
Direito Processual Civil Jurisdição 1 Quanto ao objeto: Cível, penal, trabalhista. 2 Quanto ao tipo de órgão: Comum e especial. 3 Quanto a hierarquia: Superior e Inferior. Jurisdição Contenciosa Jurisdição Voluntaria: Cpc, Act 1103/ 1210. Substitutos da Jurisdição 1 Transação: Ocorre antes ou durante o processo. Trata- se de negocio jurídico. 2 Conciliação: Transação obtida em juízo, pela intervenção do juiz ou conciliador. Maioria da Doutrina: Jurisdição exercida pelo particular. PROCESSO Conceito: Serie de atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS: Direito processual do trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
ATPS: Direito Societário e Tributário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PELOTAS - RS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE PELOTAS – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Universidade Anhanguera de Pelotas, para obtenção de competências e habilidades na área Direito Empresarial e Tributário, provendo o estudo das atividades propostas. Professor EAD: Msc. Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.147 Palavras / 37 PáginasData: 18/3/2014 -
ATPS: Direitos Humanos
uponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição b. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direitos humanos fundamentais
Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
ATPS: Elaboração da lista de documentos necessários e documentos adicionais para a recepção de um co-autor em uma organização onde são prestados serviços de consultoria
.1ª ETAPA Passo 01 1.1 Elaborar uma relação de documentos necessários e documentos complementares para admissão de um colaborador, na organização em que está sendo prestado serviço de Consultoria. Verificar os aspectos legais do que pode ser pedido ao futuro funcionário. Relação de Documentos 02 cópias do RG 02 cópias do CPG 01 cópia do titulo de eleitor 01 cópia comprovante de votação 01 cópia de reservista 01 cópia da carteira profissional (foto/verso/último registro) 02
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2014 -
ATPS: Embargos de Declaração
Aula-tema: Embargos de Declaração. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
ATPS: Espécies de Casamento Válido
(MPPR 2008) É correto afirmar: a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese. c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. d) O casamento pode ser anulado por vício da vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
ATPS: Formas de levantamento de eventos tributáveis
Formas de Levantamento: 1) Ofício - O fisco levanta todos os valores e o contribuinte só faz pagar. 2) Homologação – tudo é levantado pelo contribuinte e ele mesmo paga. Ex: Previdência. 3) Declaração: o Contribuinte entrega elementos necessários para que o fisco calcule o valor do tributo; Ex: Desembarque taxas pelo que foi comprado no exterior. Precisa-se existir um fato gerador, o tributo, fazendo com que crie uma obrigação tributária, entretanto não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: História Do Direito
ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: OS DIREITOS HUMANOS - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? OBJETIVO: Esta primeira atividade busca capacitar o auno a conceber o que são os Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão conceitual acerca dos Direitos Humanos, em particular, a partir da consciência dos problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
ATPS: Introdução ao Direito das Sucessões
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.117 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2013 -
ATPS: Introdução ao estudo do direito
AULA TEMA ( 01) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
ATPS: Introdução ao estudo do direito
Introdução ao estudo do direito CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
ATPS: Introdução ao Estudo do Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.383 Palavras / 18 PáginasData: 5/8/2014 -
ATPS: Júri
• JÚRI Decisões que encerram a 1ª fase: Pronúncia: há indícios de autoria e prova da existência do crime. Trata-se de uma decisão interlocutória. O juiz não pode afirmar que o réu é culpado, pois compete ao júri decidir quanto à culpa ou inocência. No Processo Penal cabe RESE das decisões interlocutórias. Impronúncia: não há indícios da autoria e nem prova da existência do fato. Cabe apelação Mesmo quando o réu é impronunciado a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Jurisprudência
SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA: “O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: lário-família
lário-família O que é Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). Para a concessão do salário-família, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
ATPS: Legislação Ibama
Página Inicial » Diversos Aula 1 Legislação Ibama Cadastre-se para acessar o trabalho completo Enviado por marianamoura88, maio 2013 | 58 Páginas (14266 Palavras) | 3 Consultas | 4.5 12345 (1) | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: Direito e Legislação Ambiental SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
ATPS: Legislação tributária
A depreciação demonstra a vida útil do ativo imobilizado da empresa. Se a empresa adotar taxas diferentes de depreciação daquelas permitidas pela legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas instituições. Exemplo: • Computadores / Equipamentos de informática são de 3 anos– depreciação de 33,33% ao ano. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
ATPS: Licitações, Contratos е Convênios
Curso: Tecnólogo em Gestão Pública Disciplina: Contabilidade Básica Turma: 4.ª Série 2014/2 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA “ATPS” “LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS” Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ........................................................................................................................ 3 2. Licitações .......................................................................................................................... 3 2.1. Conceito .............................................................................................. 3 2.2. Finalidade ........................................................................................... 4 2.3. Importância e Seus Princípios ........................................................... 5 2.4. Obrigatoriedade ................................................................................. 7 2.5. Modalidades ...................................................................................... 8 A. Convite ............................................................................ 8 B. Tomada de Preços ........................................................... 9 C. Concorrência ................................................................... 10 D. Leilão .............................................................................. 10 E. Concurso .........................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.894 Palavras / 20 PáginasData: 8/11/2014 -
ATPS: LÍNGUA LEGAL E ARGUMENTO
ATPS: LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO Débito ou Crédito Conjugal? O Débito conjugal é uma crença á referenciado direito-dever que parte do direito canônico, chamado de jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo, se diz da conjunção carnal em si dentro do casamento. Antigamente devido ao machismo masculino, toda mulher quando se casava tinha que provar a virgindade, não só para os maridos como para seus familiares e até mesmo para sociedade. Além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
ATPS: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal)
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 20 agosto 2013, 15:03 Completado em terça, 20 agosto 2013, 15:40 Tempo empregado 37 minutos 4 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
ATPS: O estudo primeiros conceitos de direitos
ETAPA 1 Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
ATPS: O novo direito empresarial
Faculdade Anhanguera Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho solicitado para fins de avaliação do 2º Bimestre, no componente Curricular: Direito Empresarial pelo professor orientador: Sorocaba 2012 Sorocaba/ São Paulo 2012 Sumario Introdução 1-O novo direito empresarial 1-1 Conceito 1-2 A função social da empresa no novo código civil 2- Apresentação da empresa 3-Historico da Empresa 4-Aspectos gerais da empresa 5-Função social da empresa 5-1 Conceito de títulos de credito o novo código civil brasileiro 5-2 Conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.066 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2014 -
ATPS: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade
ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMARIO O Direito comercial e Direito empresarial. ----------------------------------------------03 Empresa e sua evolução, e o empresário. ----------------------------------------------04 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. -------------------------------------------05 Particularidades dos dois conceitos: Empresa e Empresário. -------------------06 Aspectos legais da empresa. ----------------------------------------------------------------07 Entrevistar ao gestor da empresa. ---------------------------------------------------------08 Relatório final: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ------------09 Bibliografia. ----------------------------------------------------------------------------------------14 ETAPA 01 PASSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.608 Palavras / 15 PáginasData: 26/8/2014 -
ATPS: O ônus da prova de proteção
Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: O tratamento da Lei do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A Justiça do Trabalho, no processo dos dissídios coletivos, entre categorias profissionais e econômicas, observará as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 856 a 874), com as alterações subseqüentes e as constantes desta lei. Art. 2º A sentença tomará por base o índice resultante da reconstituição do salário real médio da categoria nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2014 -
ATPS: panorama legal da WMI Comercio e Serviços Industriais Ltda no campo da legislação comercial e tributária
INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço Por este motivo ganha relevância o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.296 Palavras / 14 PáginasData: 9/12/2013 -
ATPS: Penal 2
SEMANA 5 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013