História
23.411 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 6.661 - 6.690
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Consolidação Das Leis Do Trabalho - CLT
I - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 1.1 Contexto de sua criação A criação da CLT foi de fundamental importância para os trabalhadores brasileiros e para entendermos melhor essa importância faz-se necessário fazer um resgate da história do Direito do Trabalho, mais especificamente, da Legislação do Trabalho dos períodos que antecedem a era Vargas. Com a chegada dos portugueses em 1500, começa-se a implantar aqui uma política de povoamento, isso porque Portugal tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2015 -
Consolidação E Legitimação Do Estado-Nação
O texto principal da semana aborda os memoriais de guerra: sua gênese e transformação até aproximadamente os anos 70 do século passado. A tese do autor é: Em memoriais de guerra, a única significação atribuída a eles que é imutável com o tempo é a dos mortos consigo mesmo. Esse é um ponto muito interessante, não importa qual a significação inicial dada na confecção do monumento ou o motivo pelo quais os mortos ali efetivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
Consorcio Modular
Consórcio Modular Em todo o mundo o processo de produção ligada ao automobilismo sempre esteve sujeito a melhor tecnologia em inovar, tendo como responsabilidade a maior capacitação na organização da produção, o Consórcio Modular se constitui-se na transferência de atividades que antigamente seria da parte da empresa e de seus fornecedores, caso esta atividade continue surgindo bom efeito com certeza futuramente terá tudo para ser o novo paradigma do modelo de organização da produção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Const De 1967
6. CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967 6.1. Contexto histórico A Constituição Brasileira de 1967 foi aprovada pelo Congresso Nacional o qual fora transformado em Assembléia Constituinte através do Ato Institucional n. 4, sendo atribuída a prerrogativa de poder constituinte originário. Os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. A nova Carta foi elaborada pelo jurista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Constante de Euler
1. Constante de Euler 1.1 Resumo A constante de Euler é muito conhecida, pois é um dos números mais importantes da matemática. O número é representado pela letra e, mas as verdadeiras razões para escolha da letra são desconhecidas, cogita-se que a escolha foi em homenagem ao matemático Euler-Mascheroni um dos primeiros a estudar as propriedades desse número, outra teoria afirma que a escolha da letra, seja porque e é a primeira letra da palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Constitucional
Doutrina ALESSI, Renato. Principi di Diritto Amministrativo. Milão: Giuffrè Editore, 1978. v.II, p. 590. ARISTÓTELES. A Política, I, II. Tradução de J. Tricot. 4.ed. Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 1982. p. 70. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo: Max Limonad, 1969. p. 18-19. MARCONDES, Sylvio. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo: Max Limonad,1970. p. 136. CANOTILHO. Direito Constitucional, 4 ed. Coimbra: Almedina, 1987. p. 148. CARVALHOSA, Modesto. Poder econômico - a fenomenologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Constitucional
I- Alguns conceitos: a) - EMENDAS: São proposições apresentadas como acessórias a outra. É a faculdade de os membros ou órgãos de cada uma das Casas do Congresso sugerirem modificações nos interesses relativos à matéria contida em projetos de lei. São as alterações feitas pelos Congressistas aos projetos de lei. b)- VOTAÇÃO: É um ato coletivo das Casas do Congresso. É geralmente precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas. É ato de decisão, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
Constitucional
Fontes: * Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. (PLT616) * Discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, na promulgação da Constituição de 1988. Disponível em http://www.youtube.com/watch?=bytTuigty9g * Impossibilidade de uma nova revisão Constitucional. Disponível em <jus.com.br/artigos/24788> * Limitações ao poder Constituinte reformadora. Disponível em www.ambito-juridico.com.br * Constituição Brasileira de 1988. Disponível em <pt.wikipedia.org> ________________ Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição é o principio de governo indispensável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2015 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II OBS: PF não incluirá matéria da PP. 2ª chamada conterá a matéria da respectiva prova não feita. As provas conterão questões da OAB e questões dissertativas. BIBLIOGRAFIA: Manuel e Silva Neto Jorge – Alexandre de Moraes – Direito Constitucional Pedro Lenza (preferido pelos alunos e indicado pelo professor*). BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Prof. Cleber Francisco Alves (UCP) – Justiça para todos. Gisela Maria Dester – Direito Constitucional José Joaquim Gomes Canotilho – José Afonso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.743 Palavras / 27 PáginasData: 19/8/2014 -
Constitucional III
Plano de aula 1 D. Constitucional III A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Constitucionalismo
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção daituação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Constituição
correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Constituição
constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, constituição nacional lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Constituição
A constituição federal de 1988 garante o direito à educação todos no território Brasileiro, sem que haja discriminação e estabelece como responsabilidade do Estado garantir a educação às pessoas. O direito à educação está previsto no art.6, no Capítulo III seção 1 da Constituição referente à educação. A continuação resume-se cada um deles: Capítulo III seção 1 Artigo 205- Nesse artigo o estado dita como direito de todos e divide o dever com a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Constituição
Constituição de 1969 Surgiu em um regime autoritário, e muito rígido que era governado por ministros da marinha, exercito e até mesmo aeronáutica enquanto o governante Costa Filho estivesse afastado. Foi um período em que muitos foram presos por falarem da ditadura, por falarem algo que tivesse relacionado ou falassem que eram contra a forma de governo que estava sendo aplicada dentro do país. Várias pessoas desapareceram e nunca mais foram encontradas, outras foram para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2015 -
CONSTITUIÇÃO 1934
CONSTITUIÇÃO 1934 A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico. Em 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Constituiçao 1969
7.1 Contexto histórico A Constituição brasileira de 1967 sofreu grandes alterações em sua redação em razão da Emenda Constitucional n. 1, decretada pela Junta Militar que assumiu o exercício da Presidência da República, no período em que o Presidente Costa e Silva fora acometido por um acidente vascular cerebral, vulgo derrame cerebral. O vice-presidente Pedro Aleixo, substituto legal para o cargo, foi impedido de assumir a Presidência por manifestar intenções de reformular os Atos Institucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Constituicao 1981
Constituição de 1891 Inspirados pelo modelo constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja. Em 3/12/1889,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Constituição 1988
CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2014 -
Constituição 88
Atividade de Legislação Aplicada a Informática Disserte sobre a Constituição de 1988 e destaque, nesse documento, a sua contribuição para o legal exercício profissional. Atividade Ao batizar de Constituição Cidadã apropriadamente porque era o Brasil, nessa época, um país recém-saído da ditadura militar na qual os princípios constitucionais foram trocados por porões de tortura dos oponentes políticos do militarismo. Um ano e meio após a sua formação, a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 487 deputados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2014 -
Constituição Brasileira
Certamente, a Constituição Federal é a identidade de qualquer país, pois elas orientam a vida política, econômica e social de todos os cidadãos. O Brasil já teve sete identidades desde o dia em que o prepotente D.Pedro I nos outorgou uma carta magna em 1824. Um método fácil para não esquecer de todas as constituições que o Brasil já teve é marcar todas as vezes em que o Brasil mudou de regime político. Em 1822,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Constituição Brasileira De 1824
Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Elaboração O brasão da Casa Imperial do Brasil, e, portanto, do Império do Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2014 -
Constituição brasileira de 1824
Constituição brasileira de 1824 A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após 7 dessetembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte, a Independência do Brasil não havia se concluído com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Constituição Brasileira De 1891
A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2014 -
Constituição Brasileira De 1967
Constituição brasileira de 1967 • Nome: Constituição brasileira de 1967 • Outorgada • Foi a sexta do Brasil e a quinta da Republica • Votada em 24/01/1967. Entrou em vigor em 15/03/1967 • Fato histórico: Ditadura Militar (1964 a 1985) • Presidente: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco A chegada dos militares ao poder no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
Constituição Brasileira E Constuituição Norte-americana
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824 - 1891 - 1934 - 1937 - 1946 - 1967 - 1988 IMPÉRIO (1822-1889) - Monarquia centralizada. O Legislativo e os governos provinciais tinham pouca autonomia. A agricultura se baseava no trabalho escravo. PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (1889) - República na qual os Estados tinham larga autonomia. O país se baseava na agricultura com trabalho assalariado. Poucos podiam votar. REVOLUÇÃO DE 30 (ERA VARGAS 1930-1945) - Arrancada da industrialização. Vargas concedeu direitos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2013 -
Constituição Da Republica
Constituição é o cunjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode conflitar com a Constituição. A Constituição, Carta Mágna ou ainda Constituição Cidadã, como também é conhecida, é a mais democrática do país. Foi elaborada por 558 constituintes durante 20 mêses, foi promulgada em 05 de outubro de 1988,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <pIII -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014