Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.671 - 50.700
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O Processo Penal Rito Comum Princípio Da Presunção De Inocência
APS – PROCESSO PENAL RITO COMUM PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A necessidade da criação de um princípio que garantisse o direito de uma defesa justa e correta, nasceu frente aos horrores do regime fascista e da Segunda Guerra Mundial, desta maneira desde a Revolução Francesa (1789), tornou-se expresso por intermédio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo aquele que fosse acusado devia ter presumida a sua inocência, a Declaração dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.179 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2023 -
O Processo Penal Ritos Comum
FMU Atividade Prática Supervisionada – Processo Penal – Rito Comum 1) Princípio do Direito ao Silêncio e da Não Auto-incriminação: a) Definição doutrinária: “Atingindo duramente um dos grandes pilares do processo penal antigo, qual seja, o dogma da verdade real, o direito ao silêncio, ou a garantia contra a autoincriminação, não só permite que o acusado ou aprisionado permaneça em silêncio durante toda a investigação e mesmo em juízo, como impede que ele seja compelido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.478 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2021 -
O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real
INTRODUÇÃO O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real, estas são: a existência do delito, constituindo a materialidade e se o réu foi responsável pelo o crime, declarando a autoria. Por meio do processo, estão presentes mecanismos que são utilizados na busca pela correlação dos fatos e do desvendamento do fato criminoso, que são entre elas a de apreender no percurso do inquérito policial os objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
O Processo Penal Vícios Processuais
Aluno/Matrícula: Fernando Arantes Stecca – 119184 – DIRN7 Discorra sobre cada uma das espécies de vícios processuais (irregularidades, nulidades e inexistência), conceituando-as, explicando-as e dando exemplos de cada uma delas. 1 – NULIDADE Nulidade é um ato sem validade jurídica em razão de ter sido praticado em desconformidade ao ordenamento jurídico, logo, a consequência jurídica consistirá na supressão dos efeitos jurídicos que aquele determinado ato nulo se destinava a produzir. São elencadas no art. 564
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2022 -
O PROCESSO PENAL-INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS
APS: PROCESSO PENAL-INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. A aps trata-se de uma resenha a respeito do artigo “A filosofia de Agamben, o Terrorismo de Bin Laden e o Direito Penal do Inimigo: Um estudo de Fronteiras entre a proteção e a punição” . A primeira parte do texto apresentado “Quem é o inimigo? “diz a respeito de uma reflexão sobre como é tratado a princípio o estudo do direito penal, nesse tema, que abrange diversas áreas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2021 -
O PROCESSO POLÍTICO, JURÍDICO, BISCOITO OU BOLACHA? UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT
PROCESSO POLÍTICO, JURÍDICO, BISCOITO OU BOLACHA? UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT Claudio Roberto Barbosa Filho[1] Pedro de Perdigão de Lana[2] RESUMO: Muito se tem debatido sobre a natureza do processo: jurídica, política ou jurídico-política. Para além disso, muito se questiona sobre os prejuízos ou benefícios de um ou outro modelo, e no que exatamente eles afetariam tanto a legitimidade quanto o resultado do procedimento. Muitas opiniões divergentes foram publicadas defendendo as mais diversas combinações desses elementos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.225 Palavras / 57 PáginasData: 27/10/2017 -
O Processo por homicídio
DIKÊ PHONOU: O processo por homicídio. A retórica processual: A cena trágica e o tribunal. De acordo com o código draconiano, ou, código de Dracon, a justiça é determinada através de argumentos, que são apresentados a um corpo de cidadãos escolhidos como representantes da comunidade, que não podem agir pelo próprio interesse, mas sim, decidir a questão conforme a lei. A criação dessas leis gera uma nova realidade social, em que a justiça ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2018 -
O processo por homicídio
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA De acordo o Código de Processo Civil no seu artigo 300, § 2º elenca a possibilidade da antecipação da tutela desde resta comprovado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e haja evidência da probabilidade do direito, observemos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2018 -
O Processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil
Universidade Salgado de Oliveira http://www.universo.edu.br/portal/belo-horizonte/files/2012/01/logoUniverso_original.jpg Curso de Direito Anderson Honório da Silva Ézio Queiroz de Souza Neto Hudson Fabrício Silva Glória Izabel Cristina Ribeiro de Lima Luana Moreira Silva Nascimento Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo Direito Processual Civil II Goiânia Maio/2018 Direito Anderson Honório da Silva Ézio Queiroz de Souza Neto Hudson Fabrício Silva Glória Izabel Cristina Ribeiro de Lima Luana Moreira Silva Nascimento Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo Questões respondidas sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2018 -
O Processo Recursal Civil
Cursos da UVA | Bolsas de estudo de até 70% | Bolsas Brasil - RJ Processo Recursal Civil – 2022.1 Prof. Lilian Trindade Pitta Cursos da UVA | Bolsas de estudo de até 70% | Bolsas Brasil - RJ HELENA DOS SANTOS – 20202102556 MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO - 20161108255 Resenha Crítica sobre o vídeo de Agravo Interno, de Marcelo Ribeiro e Daniel Neves. Rio de Janeiro – RJ 2022 1. RESUMO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2022 -
O Processo Recurso Extraordinário
Recurso extraordinário – 1029 de natura constitucional para ser levado ao supremo – que contraria a cf ou valida uma lei Recorrente – recorrido – processo nr. Nome do recorrente , já qualificado nos autos em epigrafe, em que cotende, com nome do recorrido , também qualificado , vem respeitosamente perante vossa excelência , por intermédio de seu advogado abaixo assinado,com fulcro artigos 102 III aliena ... da,cf e artigo 1029 cpc Intepor: Recurso Extraordinario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2023 -
O processo sem o contraditório é processo nulo
O processo sem o contraditório é processo nulo Nenhum juiz pode condenar uma parte sem garantis o contraditório. Neste sentido, discorra em que consiste essa garantia nos seus dois aspectos: formal e substancial. O princípio do Contraditório: garantia constitucional Art. 5º, LV, que diz que ninguém pode sofrer com os efeitos de um processo sem que possa deste participar de modo a influenciar no conteúdo deste. Formal: O Estado não pode agir contra alguém sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2018 -
O PROCESSO SIMULADO
Universidade Iguaçu – UNIG Prática Jurídica II – Família Prof. Leonardo Nolasco PROCESSO SIMULADO Em janeiro de 2016, JOANA GOÉS, brasileira, solteira, bancária, residente e domiciliada na Rua do Bosque, nº 275, apartamento 202, Pampulha, Belho Horizonte/MG, conheceu PEDRO COELHO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente em Betim/MG. Após 04 meses de namoro, PEDRO passou a pernoitar na casa de JOANA todas as quartas, sextas e sábados, mantendo publicamente convivência com a mesma, perante vizinhos, amigos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2022 -
O PROCESSO SIMULADO INSTRUÇÕES
PROCESSO SIMULADO INSTRUÇÕES (leia com atenção): 1. Como atividade avaliativa A1 e A2, será desenvolvida metodologia simulada para fins de auxiliar na compreensão dos atos processuais; 2. A turma será dividida em três grupos, que elaborarão atos processuais, formando o procedimento para solucionar judicialmente o caso hipotético disponibilizado; 3. A atividade será dividida em duas etapas: 1 - Parte escrita, atribuindo-se 20 pontos para esta parte, e 2 - Desempenho na Audiência de Instrução Simulada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2019 -
O Processo Trabalhista
1) Agiu corretamente o Magistrado na distribuição do ônus da prova no acaso acima apresentado? Fundamente sua opção de forma completa, inclusive abordando de forma detalhada a questão da inversão do ônus da prova no processo do trabalho. R: Sim, o magistrado agiu corretamente, pois conforme o artigo 818 da CLT, o ônus da prova incube ao reclamante e conforme o parágrafo 1º do referido artigo, é facultado ao juiz a inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2019 -
O Processo Trabalhista I
Direito Processual Trabalhista Conflitos: fruto do convívio em sociedade. 3 formas de solução: 1. AUTODEFESA; 2. AUTOCOMPOSIÇÃO; 3. HETEROCOMPOSIÇÃO. I- AUTODEFESA/AUTOTUTELA: imposta por uma das partes à outra. Somente autorizada em casos como: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito no direito Penal, em caso de retenção, desforço imediato ou corte de raízes e ramos de árvores limítrofes no direito civil. No Direito do Trabalho temos a greve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.304 Palavras / 22 PáginasData: 1/4/2018 -
O PROCESSO TRABALHO
ANHANGUERA.jpg FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.ª Fabiana Fernandes AULA 07 PARTES E PROCURADORES 1- PARTES E PROCURADORES: - PARTES: Reclamante (Rclte) Reclamado (Rcldo) - Capacidade de ser parte: Autor e réu, entes despersonalizados como o condomínio. Decorre da PERSONALIDADE CIVIL. - Capacidade processual: É a capacidade para estar em juízo, a capacidade absoluta, de fato. Art. 7º CPC. - Capacidade postulatória: Art. 791 CLT. JUS POSTULANDI. Súmula 45 TST: Exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2016 -
O Processo Trabalho
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FLORIANÓPOLIS/SC 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................2 SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA..........................................................3 JURISPRUDÊNCIAS ..........................................................................................4 CONCLUSÕES FINAIS.......................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................7 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos um pouco mais sobre a nulidade acerca do cerceamento de defesa. Traremos duas jurisprudências sendo uma RO da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma e um RR do TST, onde veremos o posicionamento de ambos sobre essa matéria. 2. SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA Cabe ao juiz julgar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2016 -
O Processo Tributário
EXPLICAÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO AULA 01 – 03/08/16 TRIBUTO (ART. 3º CTN) – QUEM PODE CRIAR (COMPETÊNCIA) – EXISTE ALGUMA LIMITAÇÃO (LIMITAÇÃO AO PODER DE CRIAR) – COMO FAÇO PARA CRIAR (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) PONTO 1. O QUE É TRIBUTO? ART. 3º DO CTN. TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPUSÓRIA, MOEDA OU VALOR NELE POSSA SE EXPRIMIR...: - REGRA: PAGO TRIBUTO ATRAVÉS DE R$; - EXCEÇÃO: PAGO C/ DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL (SOMENTE). ART. 156, XI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.476 Palavras / 62 PáginasData: 7/11/2017 -
O PROCESSO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL São Luís 2015 EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Processo Tributário da Universidade Anhanguera-Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito. Orientador: Mateus Pieroni Santini São Luís 2015 FICHA CATALOGRÁFICA EDMAR AMORIM MESQUITA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Processo Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.273 Palavras / 18 PáginasData: 8/7/2018 -
O PROCESSO X PROCEDIMENTO
PROCESSO X PROCEDIMENTO PROCESSO - o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional. PROCEDIMENTO - o modo em que se executa estes atos processuais. TIPOS DE PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO - pelo qual se busca a certeza do direito (existência e extensão) por meio da averiguação e da resolução do mérito; crise jurídica de certeza PROCESSO DE EXECUÇÃO - por meio da qual a certeza do direito já́ foi preestabelecida em lei, servindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.861 Palavras / 16 PáginasData: 31/3/2020 -
O Processos Civil
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Curso de Direito - Disciplina: Processo Civil IV Profa. Luciana Melo QUESTÕES SUBJETIVAS: 1. Monte Claro Distribuidora propôs ação de procedimento ordinário em face de Rio Azul S/A, apresentando contrato de prestação de serviços no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) não cumprido. O juiz aduz a ausência de comprovante, reconhecendo obrigação de pagar ou dar e indefere a petição inicial, com exame de mérito. Analisando a situação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 13/6/2017 -
O Processso Penal IV
Recursos, Classificação, pressupostos, extinção e ________________ Edgar Morin – Introdução ao pensamento complexo Aula 09/03/2016 Apelação – 593, I, absolver ou condenar II, III Júri 1. Nulidade posterior à pronúncia 2. Declaração juiz presidente contraria à Lei/Decreto Jurados 3. Erro no tocante à aplicação da pena/Medida de Segurança 4. Declaração jurados manifestamente contrária à prova dos autos Conceito Características – Rec Amplo (devolve-se toda a matéria para re-análise) - Rec Residual(resto, só cabe o recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.940 Palavras / 12 PáginasData: 21/6/2016 -
O Processual Civil
O que vem a ser citação? Quais são os seus efeitos e a natureza jurídica? Quais são os termos que o norteia? Quais são as normas que amparam este tipo de negócio? Esta resenha parte das aulas e dos artigos trabalhados na aula de Direito Processual Civil I, onde o objetivo é esclarecer os questionamentos acima, assim como e tem a finalidade de esclarecer esclarece dúvidas a respeito do tema tratado. A natureza jurídica pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2020 -
O Processual do Trabalho
RESPOSTAS PAs PROCESSUAL DO TRABALHO. Ex. 134) A) A tese a ser apresentada é a de que o negociado prevalece sobre o legislado, conforme o Art. 611-A, inciso IX, da CLT, ou, como alternativa, que o piso fixado na norma coletiva prevalece sobre a Lei Estadual que porventura fixe piso salarial regional, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 103/00. B) A medida adequada é a interposição de recurso ordinário com requerimento de efeito suspensivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2023 -
O Processual Penal
Direito Processual Penal I PRINCÍPIOS Princípios Constitucionais - Princípio da Não Autoincriminação – Pelo princípio da não autoincriminação, o investigado em inquérito policial ou o denunciado no processo penal não são obrigados a produzir qualquer prova em seu desfavor. . Direito ao Silêncio (art. 5º, LXIII/CF) – Deve-se informar ao réu o seu direito ao silêncio e não pode ser prejudicado por esse direito, não pode-se dar uma interpretação prejudicial a esse ato. - Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.668 Palavras / 55 PáginasData: 11/5/2015 -
O Processual Trabalhista
O princípio da unirrecorribilidade supor que para cada decisão, será cabível um único recurso, ou de modo preciso (e esse nos parece um conceito mais preciso), “a parte inconformada não poderá ingressar com dois recursos simultâneos versando sobre a mesma matéria”. Contudo, esse princípio, na verdade, procura atender às exigências de operacionalidade do sistema recursal, evitando a acumulação de impugnações sob o mesmo fundamento. Nesse entendimento se extrai da legislação, como exemplo, no § 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2021 -
O procurador repara queixas sobre danos ambientais na barragem de Ararakwar
28/04/2014 20h52 - Atualizado em 28/04/2014 21h10 Promotoria apura denúncia de danos ambientais em represa de Araraquara MP investiga uso inapropriado da represa e falta de preservação de APP. Em março, Jornal da EPTV mostrou lixo deixado por moradores no local. O Ministério Público de Araraquara abriu um inquérito para investigar denúncias de danos ambientais na represa da Chácara Flora, em Araraquara (SP). O promotor José Carlos Monteiro vai apurar o uso inapropriado da represa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
O PROER E SUA APLICABILIDADE NO PLANO REAL
O PROER, O PLANO REAL, A ESTABILIZAÇÃO DA MOEDA E A ECONOMIA DO BRASIL. Para entendermos o PROER, em toda a sua complexidade e extensão, precisamos olhar um pouco mais para trás e entendermos pelo menos as duas últimas décadas que o antecederam (os anos 70, 80 até 1993). O Brasil vinha de tentativas frustradas de combater a inflação, com diversos planos econômicos que não haviam conseguido os seus objetivos. A cultura inflacionária permanecia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO DIREITO
FACULDADE DO GUARUJÁ JAIRO DA SILVA JÚNIOR A NECESSIDADE DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO EFETIVO DIREITO MATERIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA GUARUJÁ 2020 ________________ FACULDADE DO GUARUJÁ JAIRO DA SILVA JÚNIOR A NECESSIDADE DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO EFETIVO DIREITO MATERIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA Artigo científico apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Banca Examinadora, sob a orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.317 Palavras / 30 PáginasData: 1/2/2022