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… Apresentação A regra do Art. 377 relaciona a cessa de credito ao instituto da compensação Exemplo: eu devo a Marcelo e tenho um …

… DIREITO CIVIL - 1. NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOSDocument Transcript 1. Página |1 MANUAL ESTUDANTE DE DIREITO JEAN CARLOS BARBI DIR …

… O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relaç …

… DIREITO DAS COISAS - POSSE. I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. CRISTINA SENA MATOS, brasil …

… João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em out …

… Sites indicados: 1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalme …

… Jurisprudência: é decisões reiteradas sobre o mesmo assunto e pelo mesmo tribunal. É uma fonte. Temporal: característica tempora …

… Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Nome: Leonardo Nogueira Linhares RA: 665937110 …

… trabalho de direito civil Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor Jovencio, sen …

… Luciana está gravida de 03 meses e será máe solteria.Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se mant …

… SEMANA 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG PROCESSO Nº.: XXX OTÁ …

… Ex.ª. Sr.ª. Drª. JUÍZA DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE OLINDA-PE Proc. Nº 0001406-57.2012.8 …

… (CESPE/UnB-2011/Correios) Tendo em vista as normas que regem a redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. …

… Índice Introdução....................................................................................................01 O que é …

… Qual o conceito de cláusula geral e qual a sua finalidade? São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressament …

… DIREITO CIVIL I – DIREITOS DE PERSONALIDADE - CONCEITO São direitos subjetivos da pessoa, de defender o que lhe é próprio, ou se …

… Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número d …

… 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quanti …

… Externalidades são os efeitos laterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Geralmente refere-se à produção o …

… QUESTIONÁRIO 1) Explique o conceito de fato típico, citando seus elementos. 2) Classifique e diferencie as causas de exclusão da …

… I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz d …

… Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitut …

… 1- G 2- D 3- B 4- D 5- a) Está prescrita , pois já tinha se passado 2 dias da prescrição que é de 5 anos, conforme Art 206, §5°, …

… Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentad …

… Caso Concreto Em Curitiba, podemos encontrar os seguintes bens: 1- Palácio Iguaçu, sede do Governo Estadual; 2- Praça da Espanha …

… Semana 7 direito civil III Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curiti …

… CASO 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Apó …

… DIREITO TUTELAR COLETIVO TRABALHISTA BIBLIOGRAFIA: • Mauricio Godinho Delgado • Sergio Plínio Martins • Alice Monteiro de Barros …

… Caso Concreto Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava de …

… Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a orde …

… REALIDADE CONCEITOS E VALORES CAMBIANTES: O DIREITO NÃO SURGE DO NADA, ELE SURGE APARTIR DE FATOS E REALIDADES DO NOSSO MUNDO AS …

… Princípio da “saisine” O Princípio de Saisine originou-se na era Medieval, época que quando ocorria a morte de algum arrendatári …

… (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2 …

… Constitucionalização do Direito Civil e Personalidade 1) A partir do fenômeno conhecido como “constitucionalização do Direito Ci …

… Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se …

… Passo 2 (Equipe) Identificar quais as modalidades de ensino são de oferta obrigatória e gratuita pelo Poder Público, especialmen …

… DIREITO CIVIL Ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se …

… Trabalho Direito Civil PROF. 1)Em relação ao primeiro a alegação de Pedro procede já que ele está na propriedade de boa fé, e em …

… Direito civil III aula dia 19 de outubro 2015 Extinção dos contratos 1) Conforme já estudado no semestre anterior as obrigações …

… Do Compromisso e da Arbitragem Arbitragem é o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à deci …

… Capítulo 1 – Constitucionalização do direito das obrigações A constitucionalização do direito das obrigações é o processo que oc …

… a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta …

… Respostas: 1-Questão: 1- Não, de acordo com o Princípio da Socialidade, que consiste na prevalência dos valores coletivos sobre …

… CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a orde …

… Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigac …

… RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual …

… Semana de Aula 3 Caso Concreto 1 a) Accipiens: Ivan Solvens: Adoaldo Objeto Imediato: Contrato de Compra de Venda Objeto Mediato …

… Direito Civil II Aula 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na …

… Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No e …

… 1ª questão: Usucapião Familiar – Artigo 1240-A do Código Civil Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptam …

… Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de se …

… Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: …

… FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imedi …

… CASO CONCRETO 1 Milena encaminhou proposta a Francisca cujo objeto era a alienação de 30 cavalos marcha larga pelo preço de R$ 2 …

… DIREITO CIVIL I CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor …

… Semana 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que tr …

… DIREITO CIVIL I - Romeu Montressor CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a v …

… UNIDADE 02 CASO CONCRETO 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os b …

… Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor …

… DIREITO CIVIL II – CASO CONCRETO SEMANA 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os …

… RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE III DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1 - Conceito “Obrigação de dar é aquela em que o devedor comp …

… Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as n …

… Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, …

… Principio da autonomia da vontade Pressuposto Plano Contratuais Se quer -> espiritual/volitivo (é o querer o contrato Se/com que …

… Exercício 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Per …

… Direito Civil III Semana 3 Caso 1 a) A obrigação é obrigação de fazer e contrato personalíssimo. E a espécie é a promessa de fat …

… O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. …

… 9) RESPOSTA : Desde 05.10.1988, todos os empregados urbanos e rurais, com exceção dos domésticos, são obrigatoriamente optantes …

… A propriedade e a posse: Um confronto em torno da função social Na Idade Média, a estrutura social começou a se basear na propri …

… Plano de Aula: 5 t PROPRIEDADE EM GERAL – DIREITO CIVIL IV 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e caracte …

… Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a orde …

… PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-593/594 É TD ESPÉCIE DE SERVÇ.OU TRAB.LICITO,MATERIAL OU IMATERIAL(REFORMA,COSTURA),CONTRATADA MEDIANTE REM …

… -• 1- "tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da Constituição …

… 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção CORRETA. a) Podem ser nomeados legatários …

… WEB AULA 1 CASO CONCRETO 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial p …

… WEB AULA 1 adelmoprof@bol.com.br CASO CONCRETO 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da soc …

… Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca …

… Aula 01 - Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 198 …

… Aula 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial prote …

… 1) João e José celebraram um negócio de compra e venda de um imóvel de João, situado na cidade do Recife, na Avenida Boa Viagem, …

… 1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas ent …

… Marcos Aurélio Melo Professor ________________________________________________________________________________________ 1 Direito …

… Direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemo …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação à Distância Pólo Valparaíso de Goiás – GO Curso: Tecnologia em Recursos Hum …

… INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo realizar uma minuciosa avaliação sobre o tema: “O novo Direito Empresarial – com ênfa …

… SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………….……………..04 ETAPA 1 ................................................................... …

… Questão 06. Suponha o seguinte caso: João Carlos foi contratado para trabalhar no consulado do Equador, este sediado em Recife/P …

… A relação afetiva é o grande espelho que reflete quem somos, diz Jorge Bucay Terapeuta de casal Jorge Bucay afirma que, em um re …

… Constituição: é a lei suprema e fundamental do país, nela encontramos os princípios e normas que: - tratam dos direitos, garanti …

… Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculda …

… 1- Conceitue o controle de Constitucionalidade. R- Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequaç …

… 1-) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordi …

… Direito Penal e 25 anos da Constituição Se houve uma espécie de descontentamento da população com a lei penal, nós estamos em um …

… Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, …

… 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A- A competência priva …

… Direito Constitucional Penso da seguinte maneira a minha liberdade termina q onde começa do outro, assim neste contexto de que o …

… Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação d …

… O controle de constitucionalidade tem por objetivo evitar que norma alguma fique em desacordo com a lei maior. Pode ser dividido …

… Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, c …

… Breve histórico da Constituição de 1988 Os acontecimentos que precederam a Constituição de 05 de outubro de 1988 foi um período …

… DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirig …

… Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso d …

… ETAPA1 PASSO2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio d …

… Passo I - leer o PLT de Direito Constitutional do professor Pedro Lenz6, intitulado /Direito constitucional esquematizado", da E …

… O efeito com relação a terceiros está previsto no artigo 52, X da CF. Através da interposição de recurso extraordinário, nas hip …

… EMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseg …

… 1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constit …

… Competência é a “faculdade juridicamente atribuida a uma unidade”. O princípio geral da repartição de competências é o da predom …

… Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O i …

… SEMANA 04 Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário …

… ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL Primeiro Bimestre Participam desta ATPS alunos do curso do 3º Série de Direito A Noturno. Introdução …

… Direito Constitucional – Aula 3 Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no C …

… Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profi …

… Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constituci …

… A Constituição Federal do Brasil menciona o Direito Urbanístico no inciso I, do Artigo 24 que trata das competências concorrente …

… Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prol …

… Aula 4 Vamos continuar a tratar dos direitos básicos do consumidor. Retomando pela prevenção e a reparação de danos que encontra …

… Segunda Seção DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO REPETI …

… AULA 5 DIREITO EMPRESARIAL O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garant …

… O estudo puro e simples da letra da lei conduz a resultados insuficientes e imprecisos. Há a necessidade de uma investigação mai …

… COMDOMÍNIO: EXISTE QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS TÊM A PROPRIEDADES SOBRE UMA MESMA COISA, EXERCENDO SEU DIREITO SEM EXCLUSÃO DOS …

… O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolesce …

… Direito da Personalidade (1) Noção: Segundo Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa d …

… UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE E SUA APLI …

… Caso Concreto. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco …

… DIREITO DAS COISAS 38 38.1 APRESENTAÇÃO Direito das coisas é a parte do Direito Civil, que trata sobre relações jurídicas entre …

… Quatro amigos (Bernardo, Cesar, David e Erasmo) resolvem comprar um carro da marca VW, ano 1967, cor amarela, no valor de R$4.00 …

… Obrigação genérica – responsabilidade civil (Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, v …

… a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta …

… 1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere s …

… Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica ofere …

… 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por esc …

… Sociologia Jurídica Direito de Família Em nenhuma outra área do direito houve tão grande evolução como no Direito de Família. Di …

… DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO Introdução Sociedade matrimonial formada pelo marido, mulher e filhos, ou conjunto de pessoas ligad …

… plano de aula de direito civil V (plano 7). 1- questão: Caso Concreto Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de ben …

… Aula 01 Questões de revisão. 1) Como se encontra a família brasileira na legislação atual? R: (Artigo 226) que reconhece como fa …

… Aluna: Viviane dos Santos Rocha RA:259092011 Turma:Noite 2 Direito à privacidade Portfólio Recuperação: 1°R: A lei (12.965/2014) …

… O DIREITO DE RELIGIÃO NO BRASIL Iso Chaitz Scherkerkewitz(1) Sumário: I - Da liberdade de religião. II - Da religião na Constitu …

… Plano de Aula 9: Codicilos. Formas especiais de testamento. Interpretação do testamento Caso Concreto 1 Em 18/06/2010 noticiou-s …

… CODICILOS – Conceito – É destinado as disposições de pequeno valor. Não exige maiores formalidades para sua validade, basta que …

… 1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra so …

… DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,so …

… Direito do Consumidor O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Som …

… Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestador …

… 7 conforme a Convenção Postal Universal. O consumidor deverá abrir um Pedido de Informação (PI) e assim será apurado o caso. Esc …

… Princípios específicos no direito do consumidor Como é de praxe em todo estudo, inicia-se este com os princípios de forma geral …

… CASO CONCRETO 01 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empres …

… 1) Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, bem como a questão sobre a respons …

… Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Segu …

… EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ LUCAS VIDEIRA, brasileiro, solteir …

… Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao …

… SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 1.Histórico ........ …

… Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petro …

… SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na …

… DISSÍDIO COLETIVO - Conceito Dissidio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pron …

… DIREITO DO TRABALHO II – FÉRIAS – Semana 01 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico …

… INTRODUÇÃO Dentro do mundo amplo do direito do trabalho, existe um que se destaca por gerar maior intervenção estatal e, portant …

… CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com …

… Etapa 1 1 - Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios exercem importantes funções no sistem …

… CASO CONCRETO 03 Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao In …

… as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direit …

… TEMA: ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Quais são as espécies de alteração contratual? a) Alteração …

… Conheça os seus direitos sobre as férias Direito às férias é previsto em lei. G1 separou 22 questões para você tirar suas dúvida …

… Podem os principios atuar como fonte material do direito do tabalho ,sim a mdeida que ela tenha fonterOs princípios atuam como v …

… O que é o SISNAMA, o que objetiva e qual sua estrutura de organização e funcionamento, discorrendo sobre suas competências. O SI …

… Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Aviso Prévio CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trab …

… 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito …

… JURISPRUDÊNCIA DO TRT  COMPETÊNCIA: TRT-6 - 286682012506 PE 0000286-68.2012.5.06.0000 (TRT-6) Data de publicação: 09/11/2012 Em …

… QUESTIONÁRIO A) Quais os elementos requisitos que compõem a chamada justa causa? Que verbas têm direito o funcionário que é disp …

… ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO NÚMERO DO PROCESSO: 1146-63.2012.5.18.0002 PEÇA P …

… Ementa: Negociação Coletiva CONTRATO DE TRABALHO – ROMPIMENTO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – EXIGÊNCIA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁR …

… Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso SemanalRemunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeita …

… CONTRATO DE TRABALHO Contrato: verbal ou por escrito Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou …

… Questão 1. (FCC – 2011 - TRT20 (SE) - Analista Judiciário – Execução de Mandados) O princípio que possui como propósito tentar c …

… AULA 01 – 03 / 08 / 2012 Aula Inicial 1ª Prova – 28 Set (21 Set  Revisão) 2ª Prova – 23 Nov (20 Nov  Revisão) Bibliografia: - …

… 1 ° PRINCIPAIS NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA DO TRABALHO Normas Regulamentadoras Em 1978, o Ministério do Trabalho publica …

… DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1/5 dentre os advogados e membros do MPT, com mais de10 anos de atividade, e os demais entre des …

… INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as norma …

… A Constituição Brasileira foi desenvolvida pela Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes de sua nação, como …

… 1.QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL? Os chamados princípios gerais do Direito são ‘enunciações nor …

… DIREITO DO TRABALHO 001 – Exercícios do Professor – 07/08/2013 1 - (Prova: FCC - 2012 - TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciári …

… Caso 01 a) Sim. Os requisitos para configuração do emprego já vão valer a partir do em que as partes pactuaram. Os requisitos sã …

… CONSTITUIÇÃO DE 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Nós, os representantes do Povo Brasileiro, …

… Direito Do Trabalho (Histórico/Princípios/Empregado E Empregador/Contrato De Trabalho) • 5 • DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO A his …

… Semana 01 Caso 01 Não pode ser caracterizado como fonte material, pois as fontes materiais são fatos que acontecem no dia a dia …

… O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de co …

… DIREITO DO TRABALHO II PROF. JULIANA MONTEIRO 05/08/2014 AULA 1 Férias Férias + 1/3 Art 7º, XVII, CF => terço constitucional Art …

… DIREITO TRABALHO Aula 02 CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederi …

… Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação …

… 1- Pesquisar sobre a não eventualidade e a formação do vínculo de emprego. Trabalho de natureza não eventual, segundo o jurista …

… Na relação entre cultura e sociedade vemos que uma é constitutiva da outra. Desse modo, fale com suas palavras, preferencialment …

… DIREITO É CIÊNCIA? O Direito é um termo de vários significados e conclusões, tornando-se algumas vezes difícil de compreender. D …

… DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário te …

… Direito e ideologia Comentaremos nesse tópico as posições de Antônio Hernandez Gil, partindo de uma proposição onde ele fala do …

… DIREITO E LEGISLAÇÃO – AULA 01 1) O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o …

… 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe …

… Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolher uma resposta. a. Plagiada e Material b. Original e Material …

… Para inicio de conversa,mostraremos um elemento-chave do ensino eficaz.O planejamento que reside nas atividades de ensino aprend …

… 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argume …