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… Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condi …

… Introdução O Direito está presente na maioria dos casos que nos deparamos, em todo tempo, lidamos por mais distante que seja com …

… Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http: …

… Plano de Aula: Poder Familiar e Proteção dos Filhos DIREITO CIVIL V Título Poder Familiar e Proteção dos Filhos Número de Aulas …

… 04) O poder de reaver ou de reivindicar a coisa compete exclusivamente a quem seja proprietário dela. Se ao possuidor, que exper …

… 1) Princípios básicos do Código Civil? O Código Civil de 2002 tem, como princípios básicos, os da socialidade, eticidade e opera …

… QUESTÕES DE DIREITO CIVIL (TJSC – 2003) 5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a úni …

… Direito Civil  é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas ent …

… I - Dados Gerais Processo: AI 803296 SP Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 09/04/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publ …

… Assinale a alternativa incorreta. a) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, o …

… Caso Concreto 10 Questão. 01- (OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de …

… 1.O que se pode entender por obrigações? É o vinculo jurídico entre credor e devedor, onde o devedor deve cumprir algo previamen …

… Aula 13 Roteiro de Aula Empreitada – Empreitada É a conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contra …

… Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras …

… Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aul …

… APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passa …

… 01. (Magistratura do Trabalho 2003) No que se refere ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que: a) o direito de retra …

… Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris …

… QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) Diferencie negócio jurídico de atos meramente lícitos. Exemplifique. Os negócios jurí …

… Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na …

… Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… código. Diante dessa assertiva pergunta-se: A) O código civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? E …

… Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de …

… IDADE MEDIA Teve uma duração de aproximadamente 1000 anos, com início no século V e final no século XV. Pode ser dividida em Alt …

… Órgão julgador: Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo Ementa: Bem móvel compra e venda de veículo, com entrega de ve …

… quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório …

… 1- (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. …

… Caso 05 Mesmo depois do enfraquecimento do regime imperialista sobre a America espanhola que fez dessa colônia “livre”, Estado i …

… Questões Direito Civil 1. Qual a consequência de uma fiança prestada por um cônjuge no regime da comunhão parcial sem a autoriza …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ R …

… Semana 15 CASO CONCRETO Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, …

… Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando …

… Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, M …

… Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos fo …

… OS DIREITOS OBRIGACIONAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DIREITO CIVIL II (DIREITO D …

… Temos como primeiros indícios históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hamurabi. Por volta do segundo milênio, antes da …

… 1. Conceitue negocio jurídico R: É a manifestação de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. 2. Quais os planos dos negó …

… Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (J …

… Princípios dos Direitos Reais 1 - princípio da aderência, especialização ou inerência • estabelece um vínculo ou uma relação ent …

… SUCESSÕES - AULA 01 Caso Concreto 2 (V Exame OAB 2011 - adaptada) Cristina dos Santos desapareceu após uma enchente provocada po …

… ATPS etapa 3 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal, têm-se várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferior …

… DIVÓRCIO O divórcio põe fim a sociedade e ao vínculo conjugal. Novo estado civil – Divorciado. Aqui é possível a partilha, sem a …

… EXERCÍCIO DE REVISÃO DA PESSOA NATURAL E DO DOMICÍLIO PREENCHIMENTO DE LACUNAS: i. ___________________ (toda pessoa / todo nasci …

… Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… Plano de Aula: 6 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Tema OS BENS Objetivos • Identificar os objetos das relações jurídicas aprese …

… Caso 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito C …

… Caso 1  Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… Direito Civil - Aula 1 Caso1 a) Sim, é ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para relações de valor …

… AULA – 9 SOLVENS X ACCIPIENS • Do solvens ou “quem deve pagar” (arts. 304 a 307, CC). Sem dúvida, como regra geral, o solvens se …

… Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana …

… “A palavra codicilo[1] decorre de ‘codex’ (pequeno rolo, ou pequeno escrito). Daí vem a ideia de que codicilo é um pequeno testa …

… Caso Concreto 1 - Civil Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. A …

… O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar …

… DIREITO CIVIL III O legislador infra-constitucional, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e com seu princípio …

… CONTRATO DE EMPREITADA Juliane Teixeira Professor :Anderson Teixeira RESUMO “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empr …

… Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um tran …

… Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de se …

… CASO CONCRETO 1 1- O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não. O …

… Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigac …

… DIREITO CIVIL II Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Cur …

… SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as …

… AULA 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheir …

… Direito Civil III Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório compet …

… AULA 2 Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via In …

… TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) PorViviane Santos ...- Postado em 01 novembro 2011 Autores: …

… João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que tod …

… O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. …

… 1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de lo …

… 1- Questões objetivas da prova - 26-04-2012 2- Diferenças entre Mutuo e Empréstimo –(pergunta do caderno) 26-04-2012 3-Contratad …

… Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Nú …

… É na Igreja que aprendes a ser amoroso, cheio de compaixão, que deves progredir. Jesus transforma a vida das pessoas. Ele cura d …

… Aula lX Caso concreto 1 R: Sim, conforme o art. 299 do CC Suzana teria que dar o consentimento de forma expressa. Somente cumpri …

… Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de …

… CIVIL VI Sucessão dos colaterais. Sucessão dos companheiros. Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Cálc …

… Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 25/08/2014 Direito Civil V Semana 01 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de …

… Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula …

… DIREITO CIVIL VI ETAPA 01 PASSO 01 1) É normas auto reguladoras, a coisas e objetos apto , propriedade, e da apropriação do home …

… - Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acide …

… DIREITO CIVIL PARTE GERAL(resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigaç …

… ATPS 3 DIREITO CIVIL III HIPÓTESES DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de créditos; Cessão de posição contratual; Assunção de d …

… 7. É correto afirmar que o advogado: a) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão. b) pode exe …

… CONTRIBUIÇÕES SINDICAL, CONFEDERATIVA, ASSOCIATIVA E ASSISTENCIAL NATUREZA E REGIME JURÍDICOS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – NATUREZA E …

… Universidade Anhanguera-Polo de Juazeiro de Norte-CE Curso: administração Disciplina: Direito Impresario Tributario Etapa 1 pass …

… O Direito Comercial é regido por três princípios: 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em pape …

… Etapa 1 DIREITO COMERCIAL Segundo Marion e Anan (2011) o Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade e …

… O Direito Comercial também conhecido como Direito empresarial é um conjunto de normas destinadas a regular profissionalmente as …

… O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Segundo Norberto Bobbio o direito é um conjunto de normas ou regras de condutas ou seja Desde o …

… Direito Comparado Nomes Matrícula Ingrid Vansuit Lopes 20100137277-8 Sumário 1. Introdução 3 Figura 1. Diferenças entre os siste …

… DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, or …

… 1) Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. DIREI …

… Direito Constitucional II Caros alunos, seguem os casos concretos, e lembrem-se que as notas atribuídas aos mesmos contribuem pa …

… Plano de Aula 8 Caso Concreto 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VI …

… Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constit …

… PLANO DE AULA 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantid …

… Plano de aula 1 de direito constitucional dois da universidade estacio de sa, rio de janeiro curso de direito menezes cortes Que …

… CASO CONCRETO 14 PROCESSO LEGISLATIVO: ESPÉCIES LEGISTATIVAS 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 …

… Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Q …

… Sugestão de Respostas Plano de aulas CONSTITUCIONAL – 5 a 13 – web aula/aula + Plano de aula 5: Caso 1: "Eficácia dos direitos f …

… PROJETO CIDADÃO A luta por um mundo melhor, por uma civilização mais humana, mais democrática e mais justa tem sido, historicame …

… Após mais de 40 (quarenta) dias de intensa movimentação popular, em protestos que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas …

… 1. Quais são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? R: Vimos que a Constituição optou por tentar garantir aos …

… Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto lega …

… DIREITO CONTITUCIONAL CONCEITO: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os pr …

… RESUMO O trabalho relata sobre Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos onde a Constituição Federal de 1988 tra …

… Revisao direito constitucional: Principio da ordem social: Ordem Social: Tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-esta …

… Aristeu cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. Nos termos do q estabelece a Const …

… QUESTÕES: 1. Discorra sobre os seguintes princípios: da unidade da Constituição, da máxima efetividade, da força normativa, da I …

… O presente trabalho (ATPS) tem como objetivo enfatizar os seguintes temas: 1.1 Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: …

… Casos concretos  AULA 01  Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase  1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura fe …

… Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constit …

… DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 7 Caso 2 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dir …

… PASSO 4 – RESPOSTA ÀS QUESTÕES a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A classificação das normas …

… 1. Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle q …

… DIREITO CONSTITUCIONAL II- CASO CONTRETO SEMANA I Questão Objetiva: B A) CORRETO- De acordo com o Art 18, parágrafo 4º da CF, os …

… Direito Constitucional II Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Gover …

… RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa …

… 1. Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, justifique a sua resposta com o te …

… 1. Introdução Compreendemos que nos dias atuais, são inúmeros os contratos, com bancos, prestadores de serviços, e também são mu …

… CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espé …

… VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Em 29/01/2010, ABC Barraca de Areia Ltda. ajui …

… CASOTAREFA 1 - CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técni …

… Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Trabalho Escolar: Resenha Critica Ao Direito Da Antidiscriminação Enviado por: r …

… DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspect …

… Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que sãodotados de certas características pe …

… DIREITO DAS COISAS (art. 1196 CC) Posse Propriedade Detenção Direito das Coisas – Conjunto de normas Jurídicas que regula o pode …

… Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no be …

… 1 Transmissão de obrigações; 4 1.1 Cessão de crédito; 4 1.1.1 Espécies e efeitos; 4 1.1.2 Endosso; 5 1.2 Cessão de débito ou ass …

… 5/03/2008 T Introdução Considerações acerca do programa. Exame: Responsabilidade do comitente ou Responsabilidade objectiva do p …

… DIREITO CIVIL-OBRIGAÇÕES Professor: Luís Antônio Winckler Annes E-mail: wra_luis@uol.com.br 14/02 *Primeira Aula -Vão ser estuda …

… Direito Civil III Direito das Obrigações Análise Crítica da importância da Constitucionalização do Direito das Obrigações no Nov …

… DIREITO DAS SUCESSÕES 1­) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2­) Arrole pelo menos três consequênc …

… DIREITO DAS SUCESSÕES 1-) O que é o princípio da saisine no direito sucessório brasileiro. 2-) Arrole pelo menos três consequênc …

… QUESTÕES SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA 1- Sobre os deveres conjugais do casal, assinale a alternativa INCORRETA: (a)-Fidelidade Recíp …

… Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. …

… O termo família sofre de plurivalência semântica, ou seja, tem vários significados. Isso decorre de dois fatos. A família sofreu …

… Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. …

… Atividade de Autodesenvolvimento Direito e Legislação Introdução - Terceirização Nesse trabalho irei falar dos direitos do cidad …

… INTRODUÇÃO O direito de ir e vir é parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às caracterís …

… ATIVIDADE P/ AV2 – DIREITO DE SUCESSÕES 1ª QUESTÃO Renato, casado com Natasha, falece deixando dois filhos de seu casamento ( Ri …

… Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. DIREITO CIVIL VI Título Capacidade para testar e formas …

… DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 14/03/2014 PRINCÍPIOS -Principio da Participação e da Informação: todos tem o dever de contribuir p …

… São quatro as causas de modificação: a prorrogação, a derrogação, a conexão e a continência. Elas só se aplicam aos casos de com …

… VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Resumo estruturado: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma distinção detalhada entre …

… DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Antes de iniciar nosso estudo, gostaria de fazer uma citação, para que nós todos reflitamos ao …

… aula 2 - Direito do Consumidor Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo a …

… FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além …

… 1 Notas: 1 “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá …

… (CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e re …

… “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao …

… UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DO PRODUTO Direi …

… Assinale a opção correta: a. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiênci …

… Zeno Veloso Jurista NASCITURO É HERDEIRO www.soleis.adv.br Lucimar Ramos é nascida em Pinheiro, no Maranhão, e sempre se gabou d …

… SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988 …

… Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo …

… 1)Ives Gandra aborda no capitulo XVIII , o que é associação e o que é sindicato. Aponte as principais diferenças. Sindicato repr …

… CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi …

… ATPS Passo 3 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Ar …

… Refletir sobre as seguintes questões: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de …

… A nulidade pode ser absoluta ou relativa. A nulidade absoluta, ou simplesmente nulidade, se verifica quando a norma, o ato juríd …

… WEB AULA - 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de …

… INTRODUÇÃO_________________________________________________________________ Este trabalho tem por finalidade, evidenciar a prote …

… CASO CONCRETO 1 e 2 direito do trabalho I Web Aula 01 Caso concreto 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Mina …

… 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito …

… Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de …

… Questionário Avaliativo –Direito do Trabalho I 1. O que é grupo econômico e sucessão trabalhista? Resposta: Ocorre o grupo econô …

… Capítulo 1 – Férias 1. Conceito e Fundamentos O período de férias corresponde ao descando anual remunerado que o trabalhador tem …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NOME DIREITO DO …

… Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante reci …

… 3. Objeto jurídico do crime de furto Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de f …

… A) QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL ? Relevante é o estudo dos princípios no âmbito Juslaboral ou …

… A EMPRESA ESTÁ INCORRETA ,SEGUNDO A SÚMULA 396,II,DO TST, NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA DA DECISÃO QUE …

… Felisberta, trabalhadora doméstica, ingressou com reclamação trabalhista contra Dona Margarida, supostamente sua patroa. Na peti …

… Semana 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvol …

… Direito do TRABALHO D. Trabalho = é o ramo do Direito (ramo jurídico Especial) composto por regras, princípios, institutos e ins …

… Questionário de Direito 1. O que significa Fontes do Direito? R=Significa o momento da geração (origem ) das normas jurídicas. 2 …

… ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é formado pela conjugação de alguns elementos essenciais. Sã …

… DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • Empréstimo compulsório: Instituído apenas pela União através de Lei Complementar, e …

… O emprego doméstico, apesar de semelhante ao emprego comum, tem suas peculiaridades, tendo em vista principalmente, a estreita r …

… FICHAMENTO DIREITO DO TRABALHO – Sergio Pinto Martins 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se re …

… Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Conceito: Acordo de vontades, expressa ou tácita, por meio do qual as partes ajustam di …

… EXMO SR. JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA DE TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº: 0001524.15.2011.504.0035 Parque dos Brinquedos Ltd …

… PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO:  In Dubio pro operário  no caso concreto, quando houver inversão …

… 1)O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de garantia ao trabalhador que, de surpresa, fica desempregado apó …

… ATIVIDADE AVALIATIVA 2 – AA2 Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário 01 – Com base na apostila, aulas satélites e na su …

… 1 - O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato P …

… ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfolog …

… CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regul …

… CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não …

… PONTO 2 Determinada empresa dotava todos os locais de prestação de serviços de excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de v …

… 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Di …

… A relação entre seres humanos e animais de estimação é muito antiga. Domesticados, os bichos tornaram-se verdadeiros companheiro …

… Resumo ao Texto “Direito e Antropologia: os direitos humanos como espaço de diálogo” de Ana Lúcia Eduardo Valente e Rodolfo Fara …

… Alguns têm uma visão imobilista, considerando que as mudanças, mesmo quando existem, não alteram intrinsecamente o mundo humano …

… O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Considera-se, aqui, função, a tarefa ou o conjunto de tarefas que o Direi …

… Anhanguera Educacional Faculdade de Piracicaba DIREITO E LEGISLAÇÃO Matéria Direito e Legislação. Você acha que os Direitos do c …

… Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 13 abril 20 …

… 1-Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regul …

… 2. DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL O assistente social constitui-se hoje como um profissional amplamente qualificado para atender as …

… 1) Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. 2) As fontes do direito são …