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Página 2701   Direito Civil - Direito Civil

… A cartilha cidada foi desenvolvida pelos alunos do segundo semestre do curso de Direito que, com o auxilio da Universidade do Gr …

… O Código Civil em vigor, no Título IV, Capítulo IV, ao tratar dos juros legais, no artigo 406, estabelece que "quando os juros m …

Página 2702   Direito Civil - Direito Civil

… Segundo Maria Helena Diniz, "pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos …

… Sucessão legítima A sucessão legítima é a deferida por lei, de acordo com a ordem de vocação hereditária, que é o rol das pessoa …

Página 2703   Direito Civil - DIREITO CIVIL

… Em janeiro de 2011 Juliana e André dirigiram-se a uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico …

… Passo 3 Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessória …

Página 2704   Direito Civil - Direito Civil

… Questões de Direito civil 2 º bimestre Diferença entre capacidade personalidade; O ser humano é considerado sujeito de direitos …

… Maioridade Penal Um dos grandes aspectos jurídicos que levantam diversas opiniões entre a sociedade e os juristas brasileiros, é …

Página 2705   Direito Civil - DIREITO CIVIL

… Boa noite Sandra, Que maravilha saber que hoje uma pessoa iluminada esta completando ano. É seu aniversário, e eu tenho muito or …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, OU VARA CÍVEL, DA COMARCA DE nome do Autor, …

Página 2706   Direito Civil - Direito Civil

… Caso concreto – Civil 2 Semana 4 1- A obrigação de dar coisa incerta é uma obrigação indicada, apenas, pelo gênero e pela quanti …

… ESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. …

Página 2707   Direito Civil - Direito Civil

… 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem …

… O juiz está adstrito ao pedido e dele não pode fugir julgando extra petita, ultra petita, infra petita. Deve haver uma congruênc …

Página 2708   Direito Civil - Direito Civil

… 1ª Aula de Direito das Coisas: Conceito; Objetivo; Quais bens podem ser suscetíveis ao direito das coisas? Relação de Senhorio; …

… Caso concreto aula 01 AULA 01: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter o …

Página 2709   Direito Civil - Direito Civil

… O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relaç …

… ETAPA 1 Passo 1 O Direito de resposta do réu, tanto na Constituição em seu artigo 5º, LIV, quanto no Código de Processo Civil ar …

Página 2710   DIREITO CIVIL - Direito Civil

… PROFESSOR PEDRO AUGUSTO Teoria de Neibuhr - Surgiu com a distribuição a título precário de telas conquistadas pelos Romanos, pas …

… . INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa apresentar de forma sucinta, o tema Ações, classificação, Ação Mandamental, Declaratória, …

Página 2711   Direito Civil - Direito Civil

… Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender …

… O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regula …

Página 2712   Direito Civil - Direito Civil

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. Polo Ativo: Joelma, Brasileira, s …

… Introdução O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais aproximadamente às relações econômicas, não sofrendo, normal …

Página 2713   Direito Civil - Direito Civil

… a) Quais são as partes? Autora: Ana x Ré: Brasil Connection Ltda. (Obs.: a demanda não pode ser ajuizada em face do prestador de …

… Dissertação. Teoria tridimensional do direito e a sua influencia no direito Brasileiro. A teoria teve seus fundamentos baseados …

Página 2714   Direito Civil - Direito Civil

… 1- O que é direito? direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o …

… 1. Noções Introdutórias A LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) é classificada como uma “norma de sobredireito”, “Lex legum”, “norma de …

Página 2715   Direito Civil - Direito CIvil

… Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos funda …

… É nulo o negócio jurídico: a) por incapacidade relativa do agente b) por vício resultante de erro ou dolo c) se ilícito ou impos …

Página 2716   Direito Civil - DIREITO CIVIL

… Código Civil Art. 212 - O fato Jurídico pode ser aprovado, em sua existência eficácia, através de qualquer dos meios admitidos e …

… Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico Os elementos que o compõem são acident …

Página 2717   DIREITO CIVIL - Direito Civil - Casos Concreto - Semana 3 - Lúcia Promete à Sua Comissão...

… De um acadêmico da área de Saúde para acadêmicos da área de Direito acredito que talvez a Constituição Civil precisasse ser revi …

… Caso 3 - Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comis …

Página 2718   Direito Civil - Compromissos - Direito Civil - Posse E Propriedade

… Direito Civil – Obrigações Considerações Iniciais sobre a importância do Direito Civil “o Direito Tributário e Administrativo é …

… Direito Civil VI (Posse e Propriedade) Ementa • DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS COISAS I : Direito Civil Patrimonial: O estatuto …

Página 2719   Direito Civil - Resumo Doutrinario - Direito Civil 1

… AULA 10 (36º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Empresarial) CASO Um representante legal de cooperativa de …

… FACULDADE CIDADE VERDE CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado PROFESSORA: Juliana Rui Fernandes do …

Página 2720   Direito Civil 1 - Direito Civil 2

… EMANA 06 Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, med …

… Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um e …

Página 2721   Direito Civil 2 - Direito Civil 3

… Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de …

… Direito Civil 3 Exercício Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou C …

Página 2722   Direito Civil 3 - DIREITO CIVIL 6

… Título Garantias contratuais legais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Garantias contratuais legais Obje …

… Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de …

Página 2723   Direito Civil 6 - DIREITO CIVIL CARTILHa

… Sucessão e União Estável - Aula 6 Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união n …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a importância do direito civil para a sociedade. Em qualquer lugar onde exista uma comuni …

Página 2724   Direito Civil Cartilha - Direito Civil Etapa 4

… 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise Os ideais libertários e a efervescência cultural, artística, social, filosó …

… Etapa 4. Passo 1. NOÇÕES GERAIS DE RECURSOS O fundamento principal dos recursos é provocar o reexame das decisões judiciais, por …

Página 2725   Direito Civil Exame Ordem Corrigido Da - DIREITO CIVIL I

… 23º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. Quando intimado da penhora do crédito a ser recebido pelo credor, o devedor …

… A- Diferença entre capacidade e personalidade. No ordenamento jurídico brasileiro consta no Art. 2º que diz: "A personalidade ci …

Página 2726   Direito Civil I - DIREITO CIVIL II

… Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… DIREITO CIVIL II PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA NOSSOS OBJETIVOS • Discorr …

Página 2727   DIREITO CIVIL II - Direito Civil II

… SEMANA 9 Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva …

… Caso Concreto 10 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite …

Página 2728   Direito Civil II - Direito Civil II Das Provas

… Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Númer …

… Das Provas (artigos 332 a 443) – São todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Cód …

Página 2729   DIREITO CIVIL II ESTÁCIO - Direito Civil III

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL II Planos de aula Aula 01- Caso concreto 01 Da leitura do material didático, autor Fláv …

… Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a n …

Página 2730   Direito Civil III - DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 8

… NATUREZA JURÍDICA: A compra e venda é contrato consensual, sinalagmático, oneroso, em regra cumulativo, em alguns casos sujeito …

… DIREITO CIVIL III Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira …

Página 2731   Direito Civil III Estácio - Direito Civil Iv

… SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser f …

… ) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, et …

Página 2732   DIREITO CIVIL IV - Direito Civil IV - Posse

… Contrato de Fiança É um contrato pelo qual, uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obri …

… Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - POSSE DIREITO CIVIL IV Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indi …

Página 2733   DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE - Direito Civil Parte Geral

… Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana …

… Direito Civil Toda pessoa nascido com vida, é capaz de direitos e deveres = mas quando o ser é menor de idade ele não é obrigado …

Página 2734   DIREITO CIVIL PDF - Direito Civil V

… INTRODUÇÃO 1. Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege re …

… Direito Civil V - Casos Concretos: Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, …

Página 2735   Direito Civil V - Direito Civil V - Semana 1

… Para a 1ª. decisão: agiu bem o Tribunal por não estarem comprovados os pressupostos da responsabilidade extracontratual (art. 18 …

… Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do …

Página 2736   Direito Civil V - Semana 8 - Direito Civil VI

… Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos …

… ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Inventário e partilha (aula 14) Objetivo: Identificar elementos do inventário judicial no Estado d …

Página 2737   Direito Civil Vi - Direito Civil. DOMICILIO INCERTO

… Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de …

… O conceito de domicilio é rico em definição por diferentes correntes de doutrinadores, pensadores e cientistas do direito, no en …

Página 2738   Direito Civil. Princípio da Sociabilidade - Direito Comercial

… Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É corret …

… 1.1 Direito Comercial O direito comercial é o direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou servi …

Página 2739   Direito Comercial - DIREITO COMERCIAL

… Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplin …

… Sociedade em Conta de Participação Por: Lúcia Helena Briski Young Conceito Segundo o art. 991, do Código Civil (Lei 10.402/2002) …

Página 2740   Direito Comercial - Direito Comercial E Empresarial II

… SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................... 4 1 SOCIEDADE SIMP …

…  Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prát …

Página 2741   Direito Comercial E Societário - Direito Const

… Av 2 - Contabilidade Empresarial e Trabalhista Responder Período: 12/08/13 00:00 à 22/11/13 23:59 Situação: Não finalizado 13/08 …

… Órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal I-A- O Conselho Nacional de Justiça (passou a compor o Poder Judiciári …

Página 2742   DIREITO CONST - DIREITO CONSTITUCIONAL

… Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal I-A- O …

… QUESTÃO 1) O Presidente da República editou Medida Provisória com a finalidade de abertura de créditos extraordinários. Partido …

Página 2743   Direito Constitucional - DIREITO CONSTITUCIONAL

… Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profi …

… Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luís Roberto Barro …

Página 2744   DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO CONSTITUCIONAL

… Semana 3. Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucion …

… CASO CONCRETO 01 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os it …

Página 2745   Direito Constitucional - Direito Constitucional

… Aula 01 – Conceito do Direito Penal – Funções do Direito Penal 1) A ciência do Direito Penal 1.1 Finalidade do Direito Penal  I …

… Questão objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. A) A ação direta de in …

Página 2746   DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito Constitucional

… Ação direta de inconstitucionalidade (lei 9868/99): Do objeto da Adin: Através desta ação constitucional concentrada pode-se imp …

… AULA 08 Sugestão de gabarito do caso 1: O aluno deve argumentar que apesar de aparentemente haver uma inconstitucionalidade, poi …

Página 2747   DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito Constitucional

… O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cri …

…  Premissa: com o advento de uma nova constituição, necessariamente, enseja uma revolução. Em outras palavras, ocorre um rompime …

Página 2748   Direito Constitucional - Direito Constitucional

… Nesse artigo abordo e problematizo a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial e também analisar os ponto …

… Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cu …

Página 2749   Direito Constitucional - Direito Constitucional

… UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL EQUIPE:___________________________________________ …

… A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um …

Página 2750   Direito Constitucional - Direito Constitucional

… Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido livremente por “prestar contas”. Accountability implica na re …

… UNIME: União Metropolitana de Ensino - Campus Itabuna CINTHYA FERREIRA DANIELE VIEIRA REBECA OLIVEIRA DE SOUZA RILANA BRASILEIRO …

Página 2751   Direito Constitucional - Direito Constitucional - 1

… A Constituição Federal garante que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses pr …

… No atual cenário de negócios, caracterizado pela intensa competitividade, um dos trunfos para o sucesso de qualquer organização …

Página 2752   Direito Constitucional - Atps - Direito Constitucional Art 5°

… Passo 4. Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de s …

… Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res …

Página 2753   Direito Constitucional Caso 2 - Direito Constitucional I- Aula 3

… 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção co …

… DIREITO CONSTITUCIONAL I – Plano de Aula 3 Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Princípios de Interpretaçã …

Página 2754   Direito Constitucional II - Direito Constitucional III

… Aula 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao mili …

… a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? J …

Página 2755   DIREITO CONSTITUCIONAL III - Direito Constituição de 1824

… Constitucional III Casos concretos AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o …

… (Plano de aula 4) Caso 1 a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? …

Página 2756   DIREITO CONSTITUICIONAL - Direito Contistucional

… PLANO 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais …

… DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito Público que estuda os princípios indis …

Página 2757   Direito Contitucional - Direito Cpc

… Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Geraiscelebrou convenção coletiva de trabalho com o …

… Semana 3 Caso concreto: 1. James tem razão, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a …

Página 2758   Direito Cpenal2 - DIREITO DA FAMILIA

… DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes …

… Um agricultor do interior do Estado, ‘humilde e ingênuo’, casou-se há dois meses com bonita moça da cidade que havia conhecido n …

Página 2759   Direito Da Familia & Das Sucessões - Direito dano moral

… Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da …

… 1-O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a p …

Página 2760   Direito danos causados - Direito Das Coisas

… no art. 3º, III da Lei n. 6.938/81, de que todo aquele que, direta ou indiretamente, seja pessoa física ou jurídica, privada ou …

… É possível falar em legítima defesa da posse de terceiro? Sim. Ao contrário do Código Penal, que autoriza a legítima defesa de " …

Página 2761   Direito Das Coisas - Direito Das Obrigações

… Atividade Web Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localiz …

… RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de no …

Página 2762   Direito Das Obrigações - Direito Das Obrigações - Mora

… Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1 1-Identifique o enunciado errôneo: a) Importa a exoneração do fi …

… Direito das Obrigações Tema: Mora 1- Conceito de Mora: O Código Civil, art. 394, explicita a noção de mora, ao dispor: “Consider …

Página 2763   DIREITO DAS PROPRIEDADES - Direito De Empresa

… Aquisição de propriedade (móvel/imóvel) Existe dois tipos de aquisição de bens imóveis – acessão e usucapião Há dois tipos de ac …

… 1. EMPRESÁRIO É a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços …

Página 2764   DIREITO DE EMPRESA - TITULOS DE CREDITO - DIREITO DE FAMILIA

… Bibliografia Wille Duarte costa Editora Del Rei 06 de Agosto TITULOS DE CREDITO Credito é uma relação de troca entre dois sujeit …

… Sobre a valorização desse vínculo afetivo como fundamento do parentesco civil, ensina Paulo Luiz Netto Lôbo: “O modelo tradicion …

Página 2765   Direito De Familia - Direito de Família e Relações de Parentesco. Estrutura do Conteúdo

… Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que …

… Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e d …

Página 2766   Direito De Familia E Sucessões - Direito De Processo Civi

… Direito de Família e das Sucessões Direito de Família é formado por um grupo de normas que regem o casamento e/ou união estável, …

… Etapa 1 1-Qual conceito de jurisdição?? Galeno Lacerda, jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa pl …

Página 2767   Direito de processo civil - Direito de uma investigação policial

… ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damási …

…  Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que v …

Página 2768   DIREITO DE VIZINHANÇA - Direito Do Consumido

… CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de …

… Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja …

Página 2769   Direito Do Consumidor - Direito Do Consumidor

… Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de prod …

… O CONTRATO NO CDC A NOVA CONCEPÇÃO DO CONTRATO a) O Liberalismo, o Código de Napoleão e as Codificações dos séculos XIX e XX b) …

Página 2770   Direito Do Consumidor - Direito Do Consumidor

… A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick …

… 1 – indique, com fundamento no art.6 do CDC, os direitos básicos do consumidor. Proteção à vida saúde e segurança por riscos con …

Página 2771   Direito Do Consumidor - Direito Do Consumidor

… Objetivo: Apresentar a proposta de Comissão de Ações de Direitos Humanos e Repercussão Social do TJPA. 1º) A comissão atuará em …

… DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Em razão de grave acidente de transito, Joaquim f …

Página 2772   Direito Do Consumidor - Direito Do Consumidor 1

… CONSTITUIÇÃO/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos …

… DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA  Dir …

Página 2773   DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 01 Estácio De Sá - DIREITO DO TRABALHADOR

… SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empr …

… DIREITO DO TRABALHADOR Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação …

Página 2774   Direito Do Trabalhador - Direito Do Trabalho

… Direito do trabalhador Como a legislação trabalhista é muito ampla seguem apenas os direitos trabalhistas básicos. A legislação …

… Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: FCC 2011 ADAPTADA - Magali, …

Página 2775   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05 …

… CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu dem …

Página 2776   DIREITO DO TRABALHO - Direito Do Trabalho

… CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a V …

… 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 7 (sete) horas, sendo per …

Página 2777   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… PASSO 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB N° *03518128* A C Ó R D Ã O Vistos, rela …

… 01 - Cite duas hipóteses fáticas em que é possível manejar o mandado de segurança na justiça do trabalho. Colacione 02 ementas. …

Página 2778   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DA SOCIEDADE POR MEIO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES Como o objet …

… DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. A PRESCRIÇÃO Discussões que suscita A prescrição, como instituto jurídico apresenta importante con …

Página 2779   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que func …

… Impugnação ao valor da causa na Justiça do Trabalho é cabível? E qual é o Procedimento. Sim é cabível, através da contestação, n …

Página 2780   Direito Do Trabalho - DIREITO DO TRABALHO

… rederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos …

… TRABALHO DIREITO CIVIL IV Questão 03: No caso de inadimplemento o devedor pelos prejuízos causados pela retardamento da obrigaçã …

Página 2781   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um proced …

… DESENVOLVIMENTO  Da invalidade do negócio jurídico A expressão é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos de …

Página 2782   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… ETAPA 1 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Desde os primórdios, o homem sempre se preocupou em …

… Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação e …

Página 2783   DIREITO DO TRABALHO - Direito Do Trabalho

… 1) JOÃO LUIZ SE RECUSOU A CUMPRIR ORDENS DIRETAS DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO E ESTE OBJETIVAMENTE DEMITI-LO POR JUSTA CAUSA. ANA …

… UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANA LÚCIA SANCHES 6º SEMESTRE – MATUTINO CREUNICE PER …

Página 2784   Direito Do Trabalho - Direito Do Trabalho

… Introdução A equiparação salarial representa a concretização do principio fundamental a igualdade(art 5°,caput,da CF/1998)no pla …

… 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Os requisitos do contrato de trabalho são: • Prestação de serviços pe …

Página 2785   Direito Do Trabalho - DIREITO DO TRABALHO

… 4. Terceira Etapa – Política Salarial 4.1. Relatório Ao exercer uma atividade laboral, o homem almeja receber ao final de cada p …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ Reclamação Trabalhista n.º 000 RÁP …

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Página 2789   Direito Do Trabalho 2 - Direito Do Trabalho I

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Página 2790   Direito Do Trabalho I - Direito Do Trabalho II

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Página 2792   DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS - Direito Dos Animais

… A) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são de suma importância, pois apresentam natur …

… O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE LABORÁTORIO (EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS) E EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS SALVADOR 2013 SUMÁRIO 1.0 OBJETO …

Página 2793   DIREITO DOS CARALHO A 4 - Direito E Deveres Do Biomedico

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… 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar so …

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… R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará …

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