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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 12.751 - 12.780
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AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MINEIROS – GOIÁS CASO SIMULADO Distribuição da presente ação por dependência ao processo principal VIRGÍLIO JR, nacionalidade, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora VIRGILIANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 12/2/2015 -
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA ____ DO ESTADO ____. MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedido pelo __ , inscrito sob o CPF nº___, endereço, vem por seu advogado constituído, em seu endereço profissional ___, para fins do art. 39,I do CPC, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Pelo rito especial dos arts. 846 e 851 do CPC, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Ação Cautelar De Protesto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE. EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA PREPARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 16/3/2015 -
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA .............. DO ESTADO . JOSÉ, nacionalidade, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº , expedida pelo........, inscrita no CPF/MF sob nº............, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na ___________________________, vem a este MM juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial cautelar, em face de TÂNIA, nacionalidade, casada, profissão, identidade nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO . Jose, (nacionalidade), casado, bancário, portador da célula de identidade nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), (CEP), (Estado), por sua advogada que está subscreve, procuração em anexo, com seu escritório profissional situado na (Rua), (número),(bairro),(cidade),(estado), onde de acordo com o art. 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Ação cautelar de sequestro de bens com pedido de liminar
Universidade Estácio de Sá – Campus Menezes Côrtes Juliana Nunes Ferreira – Matr. 20080109762-5 Prática Simulada V – Professor Ulisses SEMANA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a. . VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo no. _____________ (distribuição por dependência) ANA, nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Ação Cautelar De Sequestros De Bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE – RS LOJAS CASAS BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua ____________, nº ______, Bairro ______, nessa cidade, por seu advogado signatária (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua ____________, nº., Bairro _________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS em face de GUSTAVO LIBERATO, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Ação Cautelar de Sustação de Protesto. Três Distribuidora De Petróleo Ltda. e Auto Posto Oceano Azul Ltda
TERMO DE DILIGENCIA PERICIA JUDICIAL Processo nº5513/2007 Ação Cautelar de Sustação de Protesto Três Distribuidora De Petróleo Ltda. e Auto Posto Oceano Azul Ltda. 1º Vara Cível de São Paulo-SP. Perito Contador- Tatiana dos Santos Silva de Oliveira Perito Contador Assistente- José da Silva Na condição de perito-contador, nomeado pelo Juiz em referência e ou/ perito contadorassistente indicado pelas partes, nos termos do artigo 429 do código do processo Civil edas Normas Brasileiras de Contabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Ação Cautelar Incidental De Arretsto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO Nº: 222 MARIANA SANTOS RODRIGUES, menor impúbere, representada por sua mãe, Fernanda Santos Rodrigues, brasileira, casada, professora, portadora do documento de identidade sob o nº...., expedida pelo..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente na Rua Jota, nº 32, Nova Iguaçu, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua..., vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINDA/DF. Por dependência ao processo nº. 7.324-66/2012, Sonia Tamires Silva, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº. 167438-5 e CPF 928751861-52, residente à QNF 18, lote 27, em Taguatinga Norte, Brasília, Distrito Federal, sob. O CEP. 72015-435, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora infra-assinado, endereço abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 17/3/2014 -
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Ana, (qualificação completa) , residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na..., vem a este juízo propor AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento especial cautelar, em face de João ( qualificação completa), residente na... , pelas razões de fato e de direito que passo a expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Ação cautelar incidental de sequestro com pedido de liminar
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Ana, (qualificação completa) , residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na..., vem a este juízo propor AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento especial cautelar, em face de João ( qualificação completa), residente na... , pelas razões de fato e de direito que passo a expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Ação Cautelar Inominada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL COMARCA DE PALMAS/TO. ARISTIDES ALVES MAIA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº. 1.569.956 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 760.521.841-91, residente e domiciliado à Rua 325, aptº. 410, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Palmas/TO, CEP 77.000-000, através de seu advogado, legalmente constituído, mandato de procuração em anexo, Doutor Zenóbio Queiroz de Sousa, regularmente inscrito na OAB/TO sob o n.º 5043, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Ação Cautelar Inominada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___________ BELTRANO DE TAL , brasileiro, casado, executivo, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº, na cidade de ___________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, na forma autorizada pelo artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de BANCO Y, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DÉCIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO J M Silva Araújo, empresa esta inscrita sob CNPJ de nº 19.069.337/001-83, com sede fixada no endereço Rua Hemeterio Leitão, nº 531, bairro São Francisco, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, neste ato representado por seu advogado e procurador próprio legitimado a tanto, através de instrumento procuratório próprio em anexo, onde consta endereço profissional para receber comunicações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 20/12/2014 -
Ação cautelar inominada – com pedido de concessão de liminar
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS URGÊNCIA PEDIDO LIMINAR MARLON BRANDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 012.345.678-91 e no RG sob o nº 1234567890, com endereço para citação, na rua General Camara 381 – apto 301, centro, na Cidade de Porto Alegre/RS, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2014 -
Ação Cautelar. Tutela De Urgência
Joana da Silva, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, viveu em união estável por 6 anos com Moacir Souza, brasileiro, solteiro, dentista muito bem sucedido. Há algum tempo atrás, Joana foi indicada por amigos a Moacir para trabalhar em sua casa como empregada doméstica. Com a convivência diária, Joana e Moacir estabeleceram um relacionamento amoroso e passaram a morar juntos. A relação era pública, estável e baseada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
Ação Cautelar. Tutela De Urgência.
José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Ação cinco anos e seis
Ação do qüinqüênio e sexta parte EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ....ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA FULANO DE TAL, portador do RG XX.XXX.XXX.X SSP/SP, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, identidade Funcional XXXXX, brasileiro, casado, policial militar, residente à Rua XXX e domiciliado na, XXº Batalhão de Policia Militar Metropolitano, vêm, perante esse MM. Juízo, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO contra A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2013 -
AÇÃO CÍVEL
Prática Forense Civil Peça – Ação de Indenização por Danos Morais Carla Fonseca, modelo profissional, residente em Natal, viajou para São Paulo para o casamento de sua filha. Ao chegar na cidade, marcou no “Hairfat”, cujo dono é Marcelo Silva, lavagem, pintura e penteado para o casamento, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Após a lavagem dos cabelos, Marcelo aplicou tintura da marca italiana América, importada pela Maison LTDA., sediada na cidade de Curitiba/PR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Ação Cível DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Por Danos Materiais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ...ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS - SP. a) EDMAR, aqui bem representado por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer, com fundamento na legislação processual em vigor, em face de FERNANDO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em Campinas (SP) sito à..., 510, no Jardim Proença, CEP 13100-000, portador do RG/SSP-SP nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2014 -
Ação Civica Serasa
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2013 -
Ação Civil
A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos e coletivos. Mesmo estando referida no capítulo da Constituição Federal relativo ao Ministério Público (artigo 129, inciso III). A localização dessa norma não afasta o caráter constitucional da ação civil pública também para aquelas promovidas por entidades publicas e associações co-legitimadas. Essa ampliação se deve ao parágrafo 1º, do artigo 129, da Constituição Federal, pelo qual se estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
ACAO CIVIL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível Comarca de ......... O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem propor contra o.. (nome da empresa)..., com sede nesta cidade.. (endereço)..., ação civil pública de responsabilidade pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa adquiriu a chácara denominada ..(nome)..., onde se encontra sediada., pretendendo ali instalar oficina de conserto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Ação Civil Ex Delicto
RESUMO A responsabilidade de um modo geral é um dos institutos mais importantes que norteiam o direito, pois é por meio do mesmo que o cidadão, ou melhor, o ofendido passa a ter o direito que fora violado ressarcido. Ao se analisar a responsabilidade verifica-se que esta também se encontra inserida na ação civil ex delicto. Assim, o presente trabalho irá analisar a ação civil ex delicto PALAVRAS – CHAVES: Cidadão, Danos, Judiciais, Atos, Ex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.289 Palavras / 26 PáginasData: 5/11/2013 -
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública Sumário: 1. Um pouco de história; 2. O projeto de lei; 3. A lei; 4. Ação Civil Pública; 4.1 Conceito de ACP; 4.2 Ação civil pública ambiental; 5. A Constituição Federal; 6.O texto da lei; 7. Quem são os legitimados; 7.1 Legitimidade ativa; 7.2 Legitimidade passiva; 8. Competência; 9. Características; 10. Conclusão. 1. Um pouco de história: José Carlos Barbosa Moreira, um dos astros mais brilhantes do nosso mundo jurídico nacional, estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2013 -
Ação Civil Publica
ROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Ação Civil pública
Aç20ª VARA FEDERAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº 2001.61.00.032263-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. E BANCO CENTRAL DO BRASIL. requerendo o Autor a procedência da ação determinando que: a Ré SERASA seja obrigada a exigir dos seus clientes, antes de qualquer ação, documento formal que ateste a existência aparente da dívida ou informação positiva a ser divulgada através do CREDIT BUREAU SERASA, ou banco cadastral da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 29/9/2013 -
Ação Civil Pública
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONCEITO: A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular.Podemos definir também como sendo o instrumento processual adequado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Ação Civil pública
2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347/85) Esta modalidade de ação tem por objeto os interesses difusos, os interesses coletivos e os interesses individuais homogêneos. 2.1. Legitimidade Ativa A legitimidade ativa, para ingressar com a Ação Civil Pública, encontra-se expressa no art. 5.º da Lei da Ação Civil Pública.Para alguns autores, a Ação Civil Pública tem legitimação extraordinária,tendo em vista o titular da ação ingressar para defender interesses alheios.Há autores, no entanto, que preveem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2014