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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 26.041 - 26.070

  • Artigo 121, § 1 (assassinato)

    Dispositivo: art 121, § 1° (homicídio) Transcrição: Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentário das especificidades: O agente tem o dolo de matar. Dispositivo: Matar, sob a

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    Data: 2/4/2014 Por: Cadupi
  • ARTIGO 155

    (FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências – questão 27) Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo a) responderá pelo delito de concussão. b) responderá pelo delito de corrupção ativa. c) responderá pelo delito de corrupção passiva.

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    Data: 13/11/2013 Por: ISABEELINDA
  • Artigo 156

    Fazer um programa em Linguagem C que implemente uma estrutura avião (struct aviao), permitindo o cadastro e a exibição, com os seguintes campos: modelo; fabricante; passageiros; comprimento; altura; velocidade; altitude; motor. #include<stdio.h> #include<stdlib.h> struct aviao{ char modelo[40]; char fabricante[50]; int passageiros; float compri; float alt; float veloc; float altit; float motor; }; main() { Etapa 1 Passo 1 • Fazer a leitura do capítulo 1: Introdução às Estruturas de Dados do livro texto da disciplina

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    Data: 20/11/2013 Por: judaspriste
  • ARTIGO 157 CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E DESCONTAMINAÇÃO DA DECISÃO

    O VETO DO § 4º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO RESUMO O presente artigo examina o instituto da prova de forma geral, tendo como ponto de partida os princípios processuais a ela inerentes, analisando a relativização da prova ilícita, baseada no princípio da proporcionalidade, sempre em favor do acusado pro reo, não podendo ser admitida para interesses da acusação pro societate. Destacando a recente reforma trazida pela

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    Data: 21/2/2015 Por: Maxdavi
  • Artigo 179 Cc/02

    RESENHA O presente acórdão apresenta situações de esclarecimentos bem contundentes para quem o lê. A definição refente à natureza da invalidade da celebração de contrato de compra e venda entre ascendentes e descendentes, tem caráter anulável, e não nulo, com bases juresprudenciais. O artigo 496 do Código Civil Brasileiro diz: Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único.

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    Data: 30/11/2014 Por: Jobarodu
  • Artigo 188 Do Cpc

    Os prazos processuais são regidos pelo princípio da utilidade, que se materializa na necessidade de tempo suficiente para a prática de determinado ato processual. Antônio Dall’Agnol, comentando o artigo 191 do CPC, admite expressamente que o prazo em dobro se justifica em face do princípio da utilidade que norteia os prazos processuais, pois o procurador deve ter tempo suficiente para analisar os autos. Cristina Ferraz escreve: “Certamente, determinados atos demandam um maior ou menor espaço

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    Data: 25/9/2013 Por: Dmol
  • Artigo 1° Do Código Civil Brasileiro

    Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A obrigatoriedade da norma não se dá precisamente no dia de sua publicação, a não ser se assim ela determinar, pois poderá ordenar sua imediata ação de efeitos. O legislador poderá estabelecer que a data de publicação e a sua entrada em vigor se coincidam se assim julgar necessário. Se pelo contrário, a

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    Data: 20/9/2013 Por: MirianAndradeSou
  • ARTIGO 273 CÓD PENAL

    O artigo 273 CP trata de crimes medicinais e/ou terapêuticos. Esse crime está contido no titulo VIII, capitulo III que é dos crimes contra a saúde publica, o legislador queria proteger a sociedade em geral de ações que pudessem comprometer a saúde pública. As ações desse tipo penal são falsificação, corrupção ou alteração conforme trata Mirabete: “(...) contrafazer, alterar com fraude, corromper o produto, ou seja, decompô-lo, estragá-lo, desnaturá-lo, degradá-lo, mesmo por omissão [...] adulterar,

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    Data: 2/10/2014 Por: thaaisk2014
  • Artigo 285

    PESSOAL SEGUE PARA DIVULGAR PARA OS COLABORADORES PARA NEGOCIAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E REVISÃO DE CONTRATO Notas sobre o novo artigo 285-B (lei 12.810/13) do Código de Processo Civil Elias Marques de Medeiros Neto e Lisa Borges Alves • • • inShare0 • • quarta-feira, 5/6/2013 Interessante trabalho resultou do grupo de redação do Projeto Unidroit/American Law Institute, culminando-se nos chamados Princípios do Processo Civil Transnacional, os quais podem ser checados em obra publicada em

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    Data: 7/10/2013 Por: val2013
  • Artigo 306 Do Código De Trânsito Brasileiro

    Trata-se de Resposta do Acusado, em razão de imputação de crime de embriaguêz ao volante, na forma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Consta da exordial acusatória que dirigia um veículo, quando fora parado em uma blitz existente na ocasião. Naquele momento, o denunciado fora instado a parar o veículo e, então, lhe fora solicitado que realizasse o teste do bafômetro. O réu, ainda segundo a peça exordial, fizera o aludido exame e

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    Data: 4/2/2015 Por: thalvesdemoraes
  • Artigo 311-A - Fraudes Em Certames De Interesse público

    CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV Profª. Me. Cristiane D. Mezzaroba Artigo 311-A do Código Penal Brasileiro (Lei 12.550/2011) Acad.: Paulo Marques Galvão PALMAS – TO 01/2014 Publicado a Lei 12.550/2011, no dia 16/12/2011 para regulamentar um novo crime no Código Penal (“fraudes em certames de interesse público”). CAPÍTULO V (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Das fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público

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    Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: ppmgalvao
  • Artigo 312 Do Codigo -enal

    Peculato Peculato,crime contra administração pública,funcionário público (sujeito ativo), praticando contra administração pública(sujeito passivo),tipo penal art.312,CP,é um crime próprio.Peculato é o único crime contra a administração pública que prevê modalidade culposa,pelo fato de que a culpa está expressamente prevista na lei. Art.312- CP,Peculato: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro,valor outro bem móvel,público ou particular,de quem tem a posse em razão do cargo,ou desvia-lo,em proveito próprio ou alheio” Pena-reclusão,de dois(2) anos,a doze(12) anos,e multa. I-Aplica-se a mesma

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    Data: 9/10/2014 Por: bjflor
  • ARTIGO 38 CVT

    ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA – ART 38 1 – a Corte, cuja a função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais , quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes. b) O costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo de direito c) Os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas d) Sob

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    Data: 30/9/2013 Por: joroclaw
  • Artigo 482

    Este Artigo faz parte do Capítulo V que trata da Rescisão Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado,

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    Data: 23/9/2013 Por: Rebeca_1997
  • Artigo 482

    Artigo 482 A. Ato de Improbidade Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. B. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie. A incontinência revela-se pelos

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    Data: 26/3/2014 Por: sapatilha
  • Artigo 5

    TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o

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    Data: 20/3/2015 Por: Beanca
  • Artigo 59

    1) Dissertar sobre o art. 59 da Constituição Federal de 1988. No Brasil, a história dos direitos humanos relaciona-se diretamente com a história das Constituições. Considerando-se que a exigibilidade de tais direitos se faz em relação ao Estado. E este é limitado pela Constituição vigente em seu tempo. Primeiramente é preciso compreender o que é uma Constituição. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, regido por leis que dimensionam as interações sociais e pacificam

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    Data: 8/6/2014 Por: gaaaaaaaaaabi
  • Artigo 59° Constituição Federal Conceitos

    Artigo 59° Constituição Federal Conceitos Art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. emendas à Constituição; A emenda que determina o retorno à casa de origem é aquela que de alguma forma modifique o sentido jurídico da proposição, pois se não modificar, não precisa voltar.

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    Data: 15/6/2014 Por: Alisson_3363
  • Artigo 5° Comentado

    REITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Comentário: A principal disposição da caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo

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    Data: 24/9/2013 Por: Anaiad
  • ARTIGO 5º CF

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa

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    Data: 9/5/2014 Por: artur0604
  • Artigo 5º Comentado

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Comentário: Este inciso impõe uma igualação entre homens e mulheres, mas é uma igualdade relativa, não absoluta, porque a parte final informa que ela será nos termos da Constituição, o que implica dizer que a Constituição, e somente ela, poderá impor tratamento diferenciado entre os dois sexos. E, efetivamente, faz isso, como por exemplo nos arts. 7º, XX, e 40,

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    Tamanho do trabalho: 8.911 Palavras / 36 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: jessicaluuana
  • Artigo 70

    Partindo desse fundamento e tendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 como norteadora de todas as Políticas Públicas adotadas no município, a Secretaria Municipal de Educação de Diadema planeja todas as suas ações visando o sucesso escolar dos alunos da rede e investe de forma responsável seus recursos financeiros, entendendo e respeitando os Artigos 70 e 71 que determinam especificamente algumas prerrogativas que embasaram legalmente a implantação do Projeto, conforme entendimento

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: natalianunes84
  • Artigo 7° CF

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA TÉCNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NORMAS E LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS DIREITOS SOCIAIS 2° SEMESTRE F-301 FLAVIO ANTONIETTO SIMÕES IVAN ALLYSON DE OLIVEIRA VIEIRA – 00159137 09/2013 Sumário Introdução....................................................................................................................3 Capitulo II – Dos Direitos Sociais.................................................................................4 Artigo 7°.............................................................................................................4 Inciso I.....................................................................................................4 Inciso II.........................................................................................4 Inciso III..............................................................................4 Inciso IV........................................................................................................................5 Inciso XIII...........................................................................................................5 Inciso IX..................................................................................................5 Inciso XI.......................................................................................5 Inciso XV......................................................................................................................6 Inciso XVI..........................................................................................................6 Inciso XVII...............................................................................................6 Inciso XVIII...................................................................................................................7 Inciso XIX...........................................................................................................7 Inciso XXI................................................................................................7 Inciso XXIV...................................................................................................................8 Inciso XXVI...................................................................................................................9 Conclusão...................................................................................................................10 Bibliografia..................................................................................................................11 Introdução A constituição federal

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    Data: 5/10/2013 Por: 10052010
  • Artigo 7º Ao 19º Da Lei 12376/10

    Conflito de normas no espaço a) Sobre o começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direito de família, aplica-se a lei do país de domicílio da pessoa (art. 7º). b) Sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplica a lei do país onde estiverem situados (art. 8º). c) Sobre obrigações, deve ser aplicada a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente

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    Data: 20/2/2014 Por: israelval
  • Artigo 932 do CC

    Artigo 932 do CC: São também responsáveis pela reparação civil: • I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; • II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; • III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; • IV - os donos de

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    Data: 18/5/2013 Por: emanoelatc
  • Artigo 966 código civi

    Passo 1:Artigo 966 código civi 1. Profissionalmente Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 2. Atividade econômica Exercício de atividade econômica por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos. 3. Atividade organizada É uma atividade organizadauma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção, capital, mão de

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    Data: 11/10/2013 Por: david1990
  • Artigo 966 do Código Civil

    De acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do dispositivo, ou seja,

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    Data: 27/8/2014 Por: gabiniehues
  • Artigo 9º-a Pessoas condenadas por crimes

    Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. § 1º A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder

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    Data: 12/3/2014 Por: wparente07
  • Artigo : Papo de Líder - Eugenio Mussak. Mensagem aos Acomodados

    Artigo : Papo de Líder - Eugenio Mussak Mensagem aos Acomodados No ambiente organizacional é notório a presença de pessoas sem atitude, a maioria fica a espera de ordens de seus superiores. Para os superiores é um problema lidar com uma equipe de funcionários acomodados, sem proatividade. Porém um texto escrito em 1899 , pelo escritor Elbert Hubbart relata uma história que se passa na Guerra – Hispano – Americana, o Presidente americano William Mc

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    Data: 12/10/2013 Por: luanasouzajesus
  • ARTIGO A CONSERVAÇÃO DO MOMENTO LINEAR E SUAS APLICAÇÕES

    O que é psicologia social? O texto de Andrew Michener relata que psicologia social é um estudo que se utiliza de métodos (observação e experimentos) para investigar e descobrir a origem de vários comportamentos e como se dá tais comportamentos sociais, ou seja, ela procura investigar o comportamento do indivíduo na sociedade. Sendo assim, o texto fala que, há quatro temas preocupantes neste contexto da psicologia social: 1. O impacto dos indivíduos nos indivíduos: um

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    Data: 31/10/2013 Por: hudsonmarques
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