Direito páginas 1.501 - 1.600

… O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relaç …

… FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA DIREITO DIREITO CIVIL III AGNALDO SANTOS RA: 6660437845 ANA PAULA GIMENES RA: 6453336264 HUSSEIN …

… 1. BENS PÚBLICOS - Conceito: são todos os bens pertencentes aos entes federativos, e suas respectivas autarquias e fundações de …

… Os Direitos Reais passaram por significativa evolução até chegar ao século XXI, com caráter menos individualista e mais voltado …

… DIREITO CIVIL INVALIDADE - Irregularidade   Nulidade Anulabilidade -> Vícios/defeitos Vícios: Classificação: Vícios de consentim …

… Victória Nathalia da Silva R.A: 201610370 4ºB Anticrese - Artigos 1506 a 1510 Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com …

… Tanto o contrato como a obrigação civil assumem atualmente o ponto crucial do Direito Privado, sendo considerado por muitos dout …

… BENS Bem é toda utilidade,todo objeto passível de compor uma relação obrigacional. É importante destacar que bem é diferente de …

… Nome: Hugo Henrique da Rocha Misael 1) (Ano: 2016, Banca: CESPE, Órgão: TCE-PA, Prova: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Ár …

… Direito Civil Brasileiro, volume 6: direito de família / Carlos Roberto Gonçalves – 10 Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1- Espéci …

… Direito Civil III Caso Concreto 4 Considere a hipótese em que foi firmado um contrato de empréstimo-financiamento entre institui …

… DIREITO CIVIL II Professor: João Guilherme Assafim - E-mail: jgassafim@gmail.com DATA ASSUNTO 2º/12 CONTRATOS 03/08 07/08 CONCEI …

… Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esse …

… Direito Civil 5 Fundamentos filosóficos do direito de propriedade Immanuel Kant: O direito de propriedade é um direito humano fu …

… 1. Abu, comerciante bem sucedido, na área de tecidos, casado com Sara, resolve fazer uma doação de bens para sua filha e para al …

… Marina Pires RA: 14650360 1.Deferido o plano de recuperação judicial, na Comarca de Campinas, tramita concomitantemente, o cumpr …

… Tema: O texto trata sobre alguns princípios jurídicos gerais do Direito Empresarial, detalhando-os. Referência bibliográfica: RE …

… Sumário INTRODUÇÃO 2 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 3 CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS 7 DIREITO ROMANO 9 CONCLUSÃO 11 ________________ 1. INTROD …

… O Canadá é um país cuja o sistema político é caracterizado como uma monarquia constitucional Federal parlamentarista, o País con …

… ETAPA 1 Primeiramente não cabe ao Prefeito a fazer uma proposta ou um acordo desse tipo, pois essa competência de suprir a segur …

… DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS....................................2 Direito e suas garantias ................................ …

… LIMITES DO PODER CONSTITUINTE * REFORMADOR: 1ª LIMITAÇÃO: TEMPORAL → CONSISTE NA PROIBIÇÃO DE REFORMA DE DETERMINADOS DISPOSITIV …

… Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas – METROCAMP Direito Constitucional – Trabalho I – Cláusulas Pétreas Ana Carolin …

… Sumário Direito Constitucional I – Parte Geral 6 1. Conceito 6 1.1. Objetivo 6 1.2. Conteúdo científico 6 2. Constituições Brasi …

1. Direito Constitucional: Natureza

… Direito Constitucional I HIPODINO - princípios do direito administrativo * Hierárquico, polícia, disciplinar e normativo * O mai …

… 1. DIREITO CONSTITUCIONAL III Trata-se de julgamento do recurso extraordinário (RE) 888815 pelo STF, no qual se refere ao ensino …

… FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA Direito Constitucional I – Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita Temas: Teoria da Constituição: Dir …

… Direito Constitucional I – 2° Bimestre * Mutação Constitucional - CONCEITO: mecanismo informal de mudança da Constituição sem al …

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf Atividade individua …

… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS ATIVIDADE: APS 1ª etapa DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Prof.ª Msc. Rejane …

… Direito da Criança e do Adolescente 1. O ECA e Estatuto do idoso são normas homogêneas ou heterogêneas? Justifique. Para alcança …

… DIREITO DA ECONOMIA – TUTORIA PATRICIA DA ROSA MATTOS 1)Explique pormenorizadamente qual a relação entre objeto do direito econô …

… MARCO CIVIL DA INTERNET - PARTE 1 DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº …

… E-fólio A: Folha de resolução para E-fólio. Universidade Aberta UNIDADE CURRICULAR: Direito da União Europeia CÓDIGO: 41106 DOCE …

… Direito das coisas: conjunto de normas jurídicas que regem a relação jurídica de um sujeito com a coisa. Só regem objetos que po …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA DIREITO DAS COISAS –V PROFESSOR LU …

… 1) Conforme exposto pelo professor Rodrigo Xavier, a prescrição, tão mal delimitada pelo Código Civil, não possui capacidade de …

… DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ADAPTAÇÃO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BENTO RA 202100870 8º SEMESTRE FONTES DAS OBRIGAÇÕES Pode-se dizer, que …

… Curso: Direito Valor da avaliação: Disciplina: Direito das Sucessões Turma: EDI 210 TA 1 - 2º Avaliação Professor: Carla Gonçalv …

… Universidade do Oeste de Santa Catarina Direito das Sucessões Professora MSc. Edenilza Gobbo Exercícios – Colação 1 João faleceu …

… EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA___ ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da identidade nº …

… PROBLEMA APRESENTADO Quincas Demião é casado com Jetecia Nanai há 10 anos e eles têm dois filhos, com 10 e 11 anos respectivamen …

… Direito das Famílias – ATIVIDADE 2 Professora Thatiana de Arêa Leão Candil Página 1 NOME DO ACADÊMICO: Nádia Jomaa 7º PERÍODO: M …

… O princípio da livre estipulação aponta que os nubentes são livres para escolher qual regime desejam optar para o casamento conf …

… Direito de Igualdade e perante a Lei Quando fala-se de direito da igualdade diz respeito ao gozo das possibilidades virtuais dos …

… DIREITOS DE IMAGEM O direito de imagem, bem como o direito de intimidade, é resguardado pela carta constitucional e pelo código …

… direito sobre propriedades hoje o direito a propriedade é fundamental, deve se respeitar todos os direitos das outras pessoas, p …

… Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito de Propried …

… DIREITOS DE VIZINHANÇA[1] 6.1. Introdução No estudo da propriedade remanesce, ainda, a abordagem acerca dos direitos de vizinhan …

… SUMÁRIO RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1. DIREITO DE VIZINHANÇA 6 1.1. NOÇÕES GERAIS 6 1.2. USO NOCIVO, MAU USO E PREJUÍZOS DECORRENTES D …

… SÃO PAULO - O consorciado contemplado recebe uma carta de crédito que será utilizada para a compra do bem, conjunto de bens ou s …

… TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Fernanda 1) Das cláusulas abusivas elencadas na lei, escolha “2” e explique-as, dando um …

… Direito do Consumidor No Brasil a proteção que se dá ao consumidor está na Constituição Federal em quatro artigos: 1. 1°, III → …

… Direito do Consumidor Manual: Comentário ao CDC – Ed. Forense 1. Fundamentos - Fundamento histórico: a defesa do consumidor tem …

… DIREITO DO CONSUMIDOR 1. É possível identificar se na hipótese de um participante vir a se contaminar em um desses eventos é pos …

… ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Aspectos Legais nas relações de Consumo Aluno:Everton Ricardo Ro …

… púlveda Pertence, DJU de 21.08.1998, p. 4); agora, depois da cita-da lei, continuaria impossível essa incidência, porque a Lei 4 …

… Direito da Personalidade e Doações de Órgãos e Tecidos Os direitos da personalidade dizem respeito aos valores essenciais para a …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI Marinete Soares Cardoso de Ambrosio Alessandro Rios Prestes Gleiciele de Sou …

… CONCEITO DE SINDICATO Sindicato pode ser definido como uma associação de pessoas físicas ou jurídicas, que se constituem para de …

… Princípios do Direito do Trabalho: 1) Protecionista 2) Celeridade 3) Oralidade 4) Informalidade. 1) O princípio da proteção ou p …

… Direito do Trabalho I Prof. Patricia Garcia patgarcia85@hotmail.com Fontes do direito do trabalho: CF / leis / sentenças / norma …

… O presente texto tratará sobre a estabilidade e garantia de emprego, partindo do seu conceito 1. Conceito Amauri Mascaro Nascime …

… ATIVIDADE II 1) Julius tem dois empregos, um como motorista de uma transportadora e outro como entregador de jornais. No dia 5 d …

… DIREITO DO TRABALHO 02/09/09 TERCEIRIZAÇAO – Súmula 331 TST 1. quando houver empresa contratando outra empresa que é quem tem os …

… DANO EXTRAPATRIMONIAL Bruno Siqueira Simabukuro, Ezequiel da Silva de Paula, Isabela Oliveira da Silva Melo Resumo: Os aspectos …

… 1.Atos Comunicações Visual LTDA, teve o indeferimento de uma de suas testemunhas, em audiência, pelo Juiz, na Reclamação Trabalh …

… Daniele Cristina Lopes Moreira RGM: 1943542-8 Turma: 5º C TRABALHO SOBRE CONTRATO DE SEGURO Salto- SP 2020 ________________ Dani …

… PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU Eu, ____________________________________________________, portador(a) da Cédula …

… Advogada da reclamada - a reclamada impugna todos os fatos da inicial. A reclamante cometeu falta grave, ensejando a sua demissã …

… Direito Internacional do Trabalho é um conjunto de normas que incluem o Direito Internacional Público e privado, e diz respeito …

… Faculdade Baiana de Direito e Gestão Direito do Trabalho I Prof. Adriana Wyzykowski Turma: 6C Aluno: Alexandre Martinelli Cardim …

… 1. Há diferença entre ética e moral? Justifique sua resposta. R. Em realidade, direito e moral se relacionam e disto decorre que …

… miguel augusto de souza falcão O Direito e a Propriedade Intelectual em Face da Sociedade da Informação 1ª Atividade Avaliativa …

… DIREITO E JUSTIÇA Nos dias atuais, é comum ver os conceitos de Direito e Justiça sendo considerados como sinônimos pela sociedad …

… DIREITO E JUSTIÇA: A PROBLEMÁTICA RELAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA Logicamente é possível você fazer uma ligação entre Direito e …

… O DIREITO E O PRECONCEITO CONTRA A PESSOA NEGRA E HOMOSSEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SOCIEDADE DE PICOS – PIAUÍ MOURA, Otacílio …

… O DIREITO PENAL E O PRINICIPIO DA LEGALIDADE Artigo elaborado a disciplina Justiça Penal Consensual, Mediação e Justiça Restaura …

… O que nota de mais interessante no regime jurídico das empresas públicas? 1.Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o …

… Regime[a] absolutista[b] até revolução francesa 1789[c] Regras impostas pelo rei ( o estado sou eu / Luis XV ) Liberalismo[d] Pu …

… CAPÍTULO 1 DEMOCRACIA Surgiu na Grécia com o objetivo de confrontar o governo autoritário e opressor vigente. Para combater as r …

… 72 Direito Eleitoral - 2º Bimestre UNIDADE 8 – CONDUTAS VEDADAS, ABUSO DE PODER E CAPTAÇÃO ILÍTICA DE SUFRÁGIO 8.1 - CONDUTAS VE …

… FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE 4 CURSO: LOGÍSTICA Adriano Santos – RA 1299255233 Ana Carolina S. Dias – RA 8208963444 Ana Rúbia de …

… FACULDADE DE TECNOLOGIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Presiden …

… QUESTIONÁRIO– DIREITO EMPRESARIAL 1. Em que período se inicia o direito empresarial? 2. Diferencie o sistema jurídico romano-ger …

… Empresarial 01) Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica: a) Não deve ser a regra para todos os casos …

… J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-co …

… São aquelas que se constituem regularmente na forma da lei perante o órgão competente e passam a gozar do atributo da personalid …

… Amanda Kikuchi de Castro RA: 52011377 ATIVIDADE – A – 1 - 20 pontos Suzana trabalhou na residência da família Moraes de 15/06/20 …

… Questão 1 Código de Processo Civil, cumprindo com a exposição de motivos, simplificou os procedimentos no processo de conhecimen …

… A nota promissória é a promessa de pagamento que alguém se obriga a pagar a outrem certo valor em dinheiro. Sendo que o emitente …

… FACULDADE DE CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO TITULO DE CRÉDITO SAQUE Docente: Rose Discentes: Amanda Ribeiro Gustavo Borges Evaney G …

… Teoria dos Atos do Comercio: nesse 1º período que criada nos tempos do direito comercial possuía como base a mercantilização, ou …

… J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-co …

… De acordo com o Artigo 1.767 do Código Civil, quem está sujeito a curatela são aqueles que por causa transitória ou permanente n …

… Em 1891 surgiu o casamento civil, no qual era reconhecida uma família pelos laços matrimoniais, não aceitando outro tipo de conv …

… Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios …

… DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS 1.a) Como sujeito passivo as empresas apresentam-se na relação jurídica-fiscal como sujeitos adstrit …

… Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PALOMA STEFANY LIMA MUNIZ O DIREITO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL DO IDOSO E A …

… DIREITO IMOBILIÁRIO 1. Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? a) usucapião; b) registro do título de tran …

… O texto tem como objetivo abordar as desigualdades na sociedade atual ligadas ao neoliberalismo que tem no capitalismo sua base …

… TRATADO – RESUMO Tratado é acordo de vontade firmado entre os estados, instituído por 1 ou mais docts, só os estados podem firma …

… Curso: MBA Disciplina: Direito Internacional Nome da Conteudista: Ana Claudia Moreira Miguel Philippini Como citar este document …

… PROJETO DE SANEAMENTO Nome: RA: 3209E02 A realização deste documento foi solicitada tendo em vista o saneamento de quatro proble …

… Ética Geral e Jurídica. Atividade para NT2. Valor: 2,0 pontos. Luana Fernanda de Sousa Fontinele Matos Inicialmente, a dimensão …

… DIREITO INTERNCAIONAL As principais diferenças entre as teorias monistas e dualista: A principal diferença entre essas duas teor …

… AD 1 INSTRUÇÕES * Não será admitido plágio, que implicará em zeramento da nota. * Você deve – caso copie direta ou indiretamente …

… Em suma há situação em que surf a possibilidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico, de diferentes estados, e que po …

… Direito Internacional Público CONCEITO: Ramo do direito público que regula as relações entre sujeitos (pessoas) de Direito Inter …

… TRATADOS Victoria Regina Santa Maria Para a formação de um tratado há a incidência de duas regulamentações. O primeiro que recai …

… Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário Universidade Autonoma de Lisboa Departamento de Direito Família Jurídica Mulçumana Direito …

… Direito Ramos do Direito: Direito Civil: Lida com questões relacionadas a indivíduos e suas relações pessoais, como contratos, p …

… CURSO DE DIREITO PROF. DR. ALOÍSIO BOLWERK KAMILLA NUNES BARROS DIREITO NATURAL E JUSNATURALISMO Resumo Trabalho apresentado à d …

… Define-se Direito Natural como o direito fundado da natureza das coisas, mais concretamente na natureza humana ou emanado de um …

… A culpabilidade descrita não se encaixa no crime de corrupção a menores pois patrimônio nos remete a bem material e não a manipu …

… FATEJ – FACULDADES DE TECNOLIGIA JARDIM CRISTIANE ELOIZA MOTA Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO …

… CRIMES CONTRA HONRA CALUNIA (art. 138 C.P) Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato …

… DIREITO PENAL IV SUICÍDIO, atentar contra própria vida (direta e voluntária), é atípico, porém é ato ilícito. Objetivo: vida hum …

… PLANO DE AULA 5 Dos fatos O Requerido foi admitido pela Requerente em 10/01/2015, para exercer a função de marceneiro, com a rem …

… Leia com atenção o texto abaixo. Felipe, com 18 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Ana, linda jovem, por quem …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Inquérito Policial nº... JOSIANE AL …

… Aula 1 1.1 Olá caros alunos. Sejam bem-vindos ao Portal Jurídico do Complexo Jurídico Renato Saraiva – Curso On Line. Meu nome é …

… DIREITO PENAL CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Penal é disciplina de direito público que regulamenta o exercício do direito de p …

… DISCIPLINA: DIREITO PENAL III Prof. Me: MAURICIO FRAGA CURSO: DIREITO PERÍODO: TURNO: NOTURNO DATA: __/__/__ ALUNO: ____________ …

… DIREITO PENAL II Prescrição Analise as situações abaixo e responda se houve a ocorrência da prescrição, e em caso positivo, quan …

… Relações do direito penal com as outas ciências jurídicas e outras ciências não jurídicas O direito é apenas um e apesar das div …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os crimes de falsidade documental, com ênfase aos crimes tipificados nos artigos 297 …

… ALIMENTOS Alimentos, em direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atend …

… DIREITO PENAL IV Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. 1º Aula - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a adminis …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL IV AULA 01 CASO CONCRETO: R: Sim. De acordo com o caput do Art. 327,CP, Ronaldo assumiu …

… Faculdade Raízes Anápolis Aluno: ___________________________________ Direito Penal II - Parte Geral http://www.taperatv.com.br/w …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Patrícia Go …

… RESUMO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO * Seguridade Social - CONCEITO: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado …

… PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Filiação obrigatória dos chamados segura – são segurados da Previdência Social todos aqueles …

… DIREITO PREVIDENCIÁRIO Leandro Ivan Bernardo INTRODUÇÃO O direito previdenciário está incluído na seguridade social, prevista no …

… direito primitivo ausencia de escrita carater costumeiro teor sagrado os costumes e as leis não escritas, seguidas pelos adágios …

… SUSPENÇÃO DO PROCESSO – art. 313 314 → vedado - inexistência ato jurídico Praticar atos - nulidade relativa * Automática: art. 3 …

… ROTEIRO DE ESTUDO PARA AV2 SISTEMA RECURSAL 1) Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que este é garan …

… Direito Processual Civil III Aula – 23/11/2015 QUESTIONÁRIO – AV2 1. Qual o recurso cabível contra decisão do juiz que indefere …

… DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Allan >Tutela Provisória (qq Vol I deve tratar deste assunto) >Procedimentos Especiais ( >Juizados …

… Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução O homem é um se …

… DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL Trata dos instrumentos previstos para coibir a práticas de irregularidades. Há procedimentos difere …

… DIREITO PROCESSUAL PENAL II O inquérito policial não possui rito específico para delimitação dos procedimentos da fase investiga …

… PROVAS têm por objetivo formar o convencimento do juiz acerca da materialidade e da autoria de um crime. Vale diferenciar o que …

… 1 0,25 em 0,25 pontos Correta A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Resposta Selecionada: e. tem o objetivo, entre outros, de …

… Questionário de Direito Público 1. Diferencie Empresa e Empresário. Empresa: local onde se prática a atividade de empresa fazend …

… 1- Discorra sobre as fontes formais do direito muçulmano, indicando as peculiaridades de cada uma delas. 2- Explique em que cons …

… Direito romano: 1-Época Antiga: O começo do direito romano se da na época antiga ou período arcaico com a Lei das Doze Tábuas, c …

… O Direito social de L. A. Hart: conceituação e natureza analítica do âmbito jurídico. Alvaro Mateus Valenga Aeroza Importante fi …

… EXERCICIOS - DIREITO DO TRABALHO Questão 1. O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios, normas específicas e instituições …

… UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Jú …

… O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO CONCEBIDO POST MORTEM THE EMBRYO'S SUCCESSORY RIGHT DESIGNED POST MORTEM SILVA, Maiane Marlen Lo …

… Título: Parecer Jurídico Requerente: Ementa: DIREITO TRABALHISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ART.334 AO ART 345 DO CÓDI …

… Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas APS - DIREITO TRABALHISTA APLICADO; ADVOCACIA PREVENTIVA De acordo com …

… UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios …

… 1 – INTRODUÇÃO O Direito Financeiro é o conjunto de normas que tem por objeto regular as formas de obtenção de recursos pelo Est …

… Aula 3 Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária ATPS: Direito Tributário - Professora: Edilene Teixeira 1- O crime contra …

… CARACTERÍSTICA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - INDELEGABILIDADE - IRRENUNCIADILIDADE - INCADUCABILIDADE - FACULTATIVIDADE - PRIVATIV …

… QUESTÕES UNIDADE 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. O que é lançamento? Definição, modalidades e enquadramento na linha temporal do d …

… Direito Tributário – 2º Bimestre 2018 Aula 02/10/2018 (Thiago Dalsenter substituiu) 1. Imunidade Tributária (“livre de”) * Conce …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTAD …

… 1. Medida Provisória nº 1 publicada em 10/02/2019, visando a majorar alíquota de ITR, convertida em lei em 03/05/2019, entra em …

… Tributos conceito Tributo consiste em uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte, prevista em uma lei autorizadora, se …

… Faculdade de Direito do Sul de Minas. Direito Tributário. Prof: Nelson Fraga. Pouso Alegre, 09-2021 PROVA DIA 22/SET/2021. Conce …

… IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário …

… Curitiba, 16 de agosto de 2017. Aluna: Maria Eduarda da Veiga Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que …

… LENICE S. MOREIRA DE MOURA Doutora em Ciências Sociais-UFRN. Mestre em Direito da Integração-UFSM. Especialista em Direito Empre …

… Marca_FGV_ONLINE Matriz de atividade individual* Módulo: Atividade: Título: Aluno: Disciplina: Turma: Introdução O Direito Tribu …

… 1. INTRODUÇÃO O Direito do consumidor é um ramo do direito relativamente novo. Foi desenvolvido após 50 anos da Segunda Revoluçã …

… Para que se entenda o motivo das relações jurídicas serem influenciadas pelas normas jurídicas existentes é necessário em priori …

… DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado C.............., brasil …

… DISTRATO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CLAUSÚLA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Por este instrumento particular, de …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENECIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Maria da Silva, brasileira, ca …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVIL DE ITABIRA SAMUEL, brasileiro, microempresário individual, casa …

… INSTITUTO – GERAÇÃO DA HORA Avaliação : Metodologia das séries iniciais – Matemática – Turma: L http://www.criarerecrear.com.br/ …

… Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação 1. A dogmática analítica x A dogmática hermenêutica …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO-PROEX NÚCLEO UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE-NUATI ABERTURA D …

… a análise das normas, valores e crenças de grupos ou subculturas dentro da sociedade que podem promover comportamentos delinquen …

… Aluna: SamaronySilva Sousa 2. OBJETO 2.1TEMA Delação Premiada * DELIMITAÇÃO DO TEMA Delação Premiada: a mitigação do instituto d …

… O Embate entre os Modelos Bismarckiano e Beveridgiano de Proteção Social INTRODUÇÃO A Proteção Social Estatal , se refere a açõe …

… Apontamentos Grupo 1 Tópicos: 1- Constitucionalismo Liberal. 1.1 - Surgimento do Constitucionalismo liberal como reação ao Estad …

… UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL DISCIPLINA: DCO0219 PROFESSOR …

… NOTA: Curso: Direito. Turma: DR9P/Q/R51 Disciplina: ED – Estudos Disciplinares. Coordenador do Curso: Teófilo M. de A. Barros Ju …

… INTRODUÇÃO A Constituição de um Estado representa um conjunto de normas que se encontra no centro de um sistema jurídico aberto …

… Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentament …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ALUNO TÍTULO BELO HORIZONTE 2017 Monografia de Conclusão de Curso apresentada a …

… Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem …

… atpsssResumo Car@ estudante, Seja bem-vind@ à disciplina oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esta é sua sala de …

… 29 Dessa forma, o Estado Democrático de Direito tem por fundamento a valoração da pessoa humana, e principalmente a sua dignidad …

… 2. O Estado Democrático de Direito e a (dis)funcionalidade de Direito 2.1. Da interindividualidade à transindividualidade- a tra …

… 1 NOME: KELLY DISCIPLINA: TGE DATA: 18/04/23 TRABALHO: CIENTÍFICO O impacto do Direito Romano no Estado Moderno se evidenciou, t …

… O ESTADO NA CONCEPÇÃO DE PIERRE BOURDIEU INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de tratar sobre o Livro de Pierre Bourd …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE TRABALHO DE PIAS/BA PLACAS E CIA DE ALUMÍNIOS LTDA, qualificação e endereço comp …

… UNIVERSIDADE UNIVATES DISCIPLINA: Estágio Supervisionado IV LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA FORENSE CÍVEL PROFESSORA: MS LOREDAN …

… O estatuto da pessoa com deficiência e as repercussões no casamento e na união estável. Sabe-se que os direitos e as garantias f …

… Mi randa Pri estl y – Exi gente , compete nte, a uto ritári a, compli cada, inse ns íve l, arrog ante, fo cada, per fecci onista …

… ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO. Art. 1° NOME DA IGREJA é uma instituição religiosa, fundada e …

… O crime de estelionato é disposto no art. 171 e a sua redação diz o seguinte: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, …

… Estudos de Casos QUESTÃO 1 Antes de mais nada, é importante destaca que considerando o fato de que em cada estabelecimento há me …