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… Concurso (ou conflito) aparente de normas penais Fala-se em concurso aparente de normas quando, para um determinado fato, aparen …

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… I) AS MARIAS DE JACAREZINHO: DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA C …

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… Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receita …

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… 1) Trata-se de nulidade relativa, pois viola exigência imposta pelo ordenamento jurídico legal, estabelecida no interesse das pa …

… AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A atividade processual é regulamentada pelo ordenamento jurídico, através das normas e fundamenta …

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… Trabalho da Disciplina Instituições Judiciárias/Ética Resumo – Organizações Judiciárias O poder do Estado está dividido em Legis …

… ESTÁGIO DE PRÁTICA CIVIL I 1ª ETAPA DA AVALIAÇÃO DO SEMESTRE PASTA I – 1ª ETAPA OLÁ PESSOAL!!!! Faremos agora a 1ª ETAPA DA NOSS …

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… 1- Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação no congresso, o regime de urgências para o projeto de lei co …

… 2 PERSPECTIVAS Na cidade de São Paulo quando a estação do ano é o inverno, o índice de chuva é menor. E caso aconteça um aumento …

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… SEMANA 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um docum …

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… FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA Campus Jacarepaguá IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Deontologia Professor: Marcelo Masô Turno: noite Data: 0 …

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… Direito das Sucessões Esta prova representa 70% da nota do Grau “B”, pois os remanescentes 30% correspondem ao trabalho previsto …

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… DIREITO PROCESSUAL PENAL I Teorias sobre o processo[1]. Esclarecimentos iniciais: O estudo do Direito Processual requer, inicial …

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… FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA VINÍCIUS RODRIGUES ALVES ASPECTOS CONTROVERSOS DA DELAÇÃO PREMIA …

… CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08 Bachar …

… * DIREITO ADMINISTRATIVO I * PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * ASPECTOS GERAIS DO DIREITO …

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… 2.7 – ASPECTOS LEGAIS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO 2.7.1 – Alteração documental necessária para a empresa tornar-se legalm …

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… ASPECTOS SOCIAIS DA GUARDA COMPARTILHADA É possível detectar mudanças na criação dos filhos e na estrutura familiar ao longo do …

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… ASSÉDIO MORAL A necessidade de conceituação de dano e de assédio ante a este estudo é indispensável. A palavra dano segundo o di …

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… ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO: Processos em defesa das vitimas de Trabalho Escravo Fabrícia …

… CAP- 3 O acesso à justiça é um direito essencial na nossa ordenança jurídica, e quase sempre atribuímos a ele uma grande importa …

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… PERGUNTA 1 Quais atitudes poderá tomar o consumidor que, para preservar seus direitos como consumidor, adquire uma máquina de la …

… Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador Importação CNT Federal Entrada de produtos estrangeiros Ex …

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… Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome João Aparecido dos Santos Guedes Nunes RA 8 4 5 2 5 …

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… EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE FORTALEZA- CE MAGNÓLIA, brasileira, agricultora, portadora da cédula de i …

… CENTRO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO – UNESC SUELEN DE OLIVEIRA SILVA EXERCÍCIOS DE REVISÃO – AEED II SERRA 2014 SUELEN DE OLIVE …

… logo-Estacio Faculdade Estácio Curso: DIREITO Disciplina: Fundamentos Antropológicos e Sociológicos Professora: Brigida Figueire …

… DIREITO FINANCEIRO 1 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1 Conceito e conteúdo 1.2 Fim e características 1.3 Funções de governo N …

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… ETAPA 3. Tema: Invalidade do negócio jurídico: anulabilidade. Registro: 2012.0000339566 No caso o autor adquiriu em 29.03.04 um …

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… DIREITO AMBIENTAL Atividade Resíduos sólidos (realizada em 07/03/2017) 1. Na sua opinião, seria a cooperativa o meio mais eficie …

… A Oficina 2013 é um vídeo que retrata a mediação das partes Plinio e Thelma referente a um conflito envolvendo o conserto de car …

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… ATIVISMO JUDICIAL Com uma democracia relativamente recente, o Brasil passou a conviver, nos anos que seguiram a promulgação da C …

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… Conceitue o que é um Ato Jurídico Perfeito ? Reputa- se Ato Jurídico Perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em q …

… Resumo Atos do Processo Legislativo – são diversos atos feitos pelos órgãos legislativos. 1- Iniciativa – vai impulsionar o tram …

… Tendo-se a noção que o processo, em sua essência, entende-se como procedimento de propiciar ao(s) interessado(s) uma tutela juri …

… FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS - MT CURSO DE DIREITO – CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO ANDRÉ VINICIU …

… FACULDADE ANHANGUERA DIREITO GERALDA MARIA DE SOUSA R.A: 3724671560 MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO R.A: 3724698714 CARLOS ALBERTO …

… FACULDADE ANHAGUERA TABOÃO DA SERRA Curso de Direito 1°A David Martins Damasceno – RA 8070827659 Elaine de Souza Pereira – RA 80 …

… ATPS 2: QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DA EMPRESA ORIENTAÇÃO: Responda ao seguinte questionário, assinalando a alternativa correta …

… ETAPA 4. Discutir uma reforma é fundamental, segundo o jurista Ives Granda Martins, presidente da comissão de reforma política d …

… Texto 1: “ Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos Humanos em que se classifica. ” A partir da Declaração …

… cabeçalho academico cópia Trabalho de Direito Civil VI 7ª SÉRIE A AMANDA VIEIRA DA SILVA – R.A. 6667400302 CAIO AUGUSTO MENDES D …

… DESAFIO Os principais tipos de sociedade existente no ordenamento brasileiro são: - Sociedade em nome coletivo, é aquela na qual …

… Etapa 1 Passo 3 Discutir com o seu grupo as diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena,contida e limitada. As …

… Etapa nº3 (passos de 1 a 4) Passo 1: Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais …

… Aula-tema: Medidas de segurança. Passo 1 (Equipe) 1. Qual o conceito de medida de segurança? R: É uma sansão imposta pelo Estado …

… Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília – Distrito Federal. Só …

… O principio da supremacia do interesse publico sobre o interesse privado, ao analizarmos criticamente logo percebemos que não co …

… Etapa 3 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e …

… ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V Professora: Cecília Hildebrand Data da entrega: 26 de Novembro d …

… FACULDADE DE NEGÓCIOS ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Ana Paula dos Santos Freitas RA: 9902013695 Diego Charles de Oliveira RA:8404 …

… ATPS- Direito Civil- Direitos da personalidade violados “GARAPA” O documentário brasileiro dirigido por José Padilha relata um p …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ PROJETO DE PESQUISA - ENSINO SUPERIOR DIREITO - 3º SEMESTRE “B” ATIVIDADES PRÁTIC …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO CIVIL VIII CRISTIANA BATISTA FEREIRA DA SILVA RA: 111272289 KATIA DA SILVA MEDEIROS …

… FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO ATPS – DIREITO CIVIL VIII ETAPA 02 Componentes: Aline Flores – RA: 1106281142 Bruno Ghellioni d …

… SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................... …

… Introdução O presente trabalho busca de forma clara, direta e didática, a definição, elementos e requisitos do contrato individu …

… FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO ETAPA 2 CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL Brenda Ribeiro RA 848 …

… ETAPA 1 Passo 1 Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da caracterização da figura do empresário. Colecionar …

… Etapa 01 Crimes contra a Dignidade sexual. Passo 01 (individual) Crime de estupro segundo código penal Art. 213. Trata-se de con …

… SUMÁRIO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................................................................ 3 …

… Descrição: anhanguera_educacional_0[1].jpg Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Processual do Trabalho Prof.ª Adriana Pinton ATP …

… ATPS – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALUNO: RENAN DE AGUIAR TEIXEIRA – RA: 0067590162 Passo 1 (Individual) Elaborar um breve re …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO -UNIAN- UNIDADE ABC JEZIELE CHAVES MIRANDA RA: 6826486827 SERGIO RICARDO VEIGA DO ROSÁRIO R …

… ATPS DE DIREITO CIVIL Elaborar texto acerca dos seguintes contratos em espécie: 1) Mandato; 2) Comissão; 3) Constituição de rend …

… Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54 No dia 12 de abril de 2012, foi aprovado pelo STF a Arguição de Descumprimento de …

… C:\Users\Tiago\Desktop\logo_0006_anhanguera.png INTRODUÇÃO O foco deste trabalho é trazer com mais clareza o conceito de ética e …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE OSASCO BACHARELADO - DIREITO Beatriz Natally Melo Silva R.A: 8408090376 Michael Douglas de Sousa …

… cabecalhos_oficiais_jacarei DIREITO TRIBUTÁRIO JACAREÍ 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 e 4 NOME: ADLIZI FRANCI …

… INDÍCE Capitulo 1...................................................................................................Introdução …

… Caso No caso em questão João da Silva, autor da causa, ajuizou petição inicial em face de Carlos Barbosa, o qual em petição inic …

… ATPS PROCESSUAL TRABALHISTA: ETAPAS 3 E 4 Sumário 1. Introdução 2. Da resposta do réu 2.1. Prazos processuais 2.2. Disposições p …

… Constituição Federal e os direito sociais. Os direitos fundamentais foram se desenvolvendo através dos tempos e foram classifica …

… FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO ATPS – Direito do Trabalho I Etapa I e II ALUNOS: David Rogerio da Silva RA : 8 …

… FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - FAC 3 CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do …

… INTRODUÇÃO A ATPS tem o objetivo de demonstrar por meios de explicações sobre o DIREITO EMPRESARIAL, o que é? Como deu – se inic …

… Universidade Anhanguera - Uniderp/ Tecnologia em Recursos Humanos 1º Semestre JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO …

… Professor Vilmar Antônio da Silva Direito Penal Caros alunos. Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o enten …

… ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento …

… INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser emp …

… SEMANA 5 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com s …

… ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS EM INTERFACE COM A JUSTIÇA Com o aumento dos delitos na sociedade no percorrer dos anos, levou-se a pensa …

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… AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Anderson Sousa Nogueira Brasília 2016 Resumo O presente trabalho tem como obj …

… 10-05-2013 Das clausulas especiais da compra e venda 1. Retro venda (505 -508) – Todas as cláusulas são pactos adjetos. É uma po …

… AULA 01 CASO CONCRETO 1: Sim, foi correto a decisão da junta comercial, pois conforme art. 1058,§2º CC/2002 a denominação deve d …

… Eduardo Silva Araújo Brasileiro, solteiro, 19 anos Av. Afonso Pena, número 1557, Apt 309 Bloco A Centro – Campo Grande – MS Tele …

… AULA 3 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA -CE XYZ VIAGENS SA, pessoa jurídica …

… AULA – PROCESSO DO CONHECIMENTO 14-04-15 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Prescrição e Decadência ↑ Petição Inicial → Distribuição e Regis …

… AULA 6 PROPRIEDADE: 1.) Noções gerais: - função social da propriedade: CF, art. 5o, XXIII, 182, § 2o, 186, 170, III; CC, art. 12 …

… Dos bens 1. Conceito – “Para efeitos jurídicos, pode-se considerar como bem a utilidade, material ou imaterial, que pode servir …

… CURSO DE DIREITO - FCH PROVA 1 – D. EMPRESARIAL2– 02/2020 Professor Frederico Gabrich Aluno(a): Turma: 4º E-J Turno: noite Valor …

… Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e n …

… Seguir, jamais desistir. No ano de 2003, concluí o Ensino Médio. Daí em diante, como todos os outros estudantes, meu sonho era e …

… Aumento de pena (art. 121, §4º, CP): (Rogério Greco) No homicídio culposo, a inobservância de regra técnica faz com que a pena a …

… Medidas assecuratórias: medidas cautelares reais: pretendem através da limitação do disponibilidade de bens, assegurar a execuçã …

… AUTOCOMPOSIÇÃO: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO O estado, por meio do poder judiciário, é responsável, em regra, por solucionar os confli …

… To: direito313@googlegroups.com Date: Sat, 29 Nov 2014 01:41:18 +0000 Subject: Re: Adas da Katy e Ética alguém tem ?????? From: …

… Autos Findos - 00732-2004-003-03-00-4 23 de março de 2015 Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Empresa Telemar Norte Le …

… Processo nº: 0183300-89.2009.5.18.0141 Ação: Trabalhista Reclamente: Cleiton Marques Tereza Reclamado(a): Aliança Atacadista LTD …

… Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz do Juizado Especial Federal de xxxx. - Pedido de tutela antecipada / Urgente! - Gr …

… 1) O Direito do Trabalho, em seu sentido amplo, pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas e de princípios destinados …

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… 1. INTRODUÇÃO Este trabalho irá conter informações fundamentais sobre a Agenda 21, como também minhas propostas e reflexões sobr …

… GUARULHOS-SP ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA SP-2014 Paloma Silva Alves RA: 9088491224 Curso: Direito Turno: Noturno Série1ª Da …

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