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… DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Regula a Sucessão legítima, ab intestado, a que se opera por força de Lei. Sucessão aberta regul …

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… Estupro praticado por uma mulher, tendo como vítima outra mulher Após a alteração da redação constante do art. 213 do Código Pen …

… Etapas da Elaboração Legislativa: a) Definição da matéria a ser normatizada; b) Verificação da possibilidade jurídica; c) Estudo …

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… Capítulo VI: Os Valores O ser humano é dotado de livre arbítrio e devido a isso possui um leque de opções, de como agir nas dive …

… Ética e Valores Humanos 1. Ética Conceitos aplicados nos estudos sobre ética existem desde o início da vida em sociedade, e rela …

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… EUTANÁSIA O termo eutanásia deriva da expressão grega euthanatos, em que eu significa bom e thanatos, morte, podendo ser entendi …

… Sociedade próvida: (eutanasia) Nesse tema, iremos tratar sobre as sociedades que são contra a esta prática. Mostraremos os argum …

… A EVOLUÇÃO DO CORPOTAMENTO SEXUAL HUMANO O longo do processo evolutivo que moldou comportamentos sexuais, estendi¬dos até a atua …

… Direito Constitucional Questão 01) Elabore um esquema contendo a evolução da experiência constitucional brasileira (desde a CF d …

… EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DESDE ROMA ATÉ O NOVO CPC BRASILEIRO E SUA FORMAÇÃO NO BRASIL Benedito De Lima1, Joelso Mor …

… Maria Jacira Pereira = m_jacira@yahoo.com.br Dia 29 de julho DIREITO TRIBUTÁRIO TAC: Evolução do Direito Tributário Brasileiro O …

… A evolução histórica da legítima defesa, na época Romana, Germânica e Canônica Lucas Gondim Coelho[1] RESUMO: O presente artigo …

… SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA 1. PENA NO BRASIL 1. A Pena no Código Criminal do Império do Brazil de 1830 …

… 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL O termo contrato vem do latim “contractu”, e significa “trato com”, ou s …

… DESENVOLVIMENTO 2 EVOLUÇÃO HISTORICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Na legislação brasileira sempre existiram mesmo que de forma espar …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI/SP Processo n.1001552-24.2015.8.26.0271 …

… EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ. Processo nº.: ... CAROLINA, já q …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEG …

… EXCELENSÍTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ ENRICO, brasileiro, …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES/SC Processo: (***) João Silva …

… WM WALLACE VIEIRA DE MOURA ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA - SC. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 0304632-58.2017.8.24. …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA D.R.F.DE MANAUS. O BANCO DO BRASIL S/A agencia 001, inscrita no CNPJ/MF sob …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - RS VIRGÍNIA, nacionalidade XXX, estado civil XX …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚB …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX/XXX. PROCESSO Nº XXX EMBARGANTE, já qualificada nos autos do pr …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA/CE Autos nº ... Gabriela, já qualificada nos aut …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO PARTENON COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. PROCES …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO D …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. Processo n.º: 00 …

… Caso Concreto 1 – Semana 2 Daniellen Guimarães Higino - 201001492099 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INF …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Tribunal do Juri da Comarca _________. Processo nº: 00 // 00 Fátima, …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA/RJ 5 LINHAS MARIA ALICE, brasileira, solteir …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENRICO, nacion …

… ALENCAR & LOIOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Dr. Gustavo Luiz Loiola Mendes OAB-PI 6495 Dr. Raimundo Pereira de Alencar OAB-PI 12180 As …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xxx VARA DO TRABALHO DE RESENDE/RJ. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA XXX Processo nº: xxx Banco Confiança, já qualific …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tício, qualificação e endereço completos, por s …

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… DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVIL DA COMARCA DE TUPIACANGA PR Processo n° 0001201-07.2021.1.01.3069 J …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Confederação Nacional do Comércio, através de sua presidê …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO, com representação no Congresso Nacional, …

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… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX Distribuição por dependência ao pro …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANASTACIO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Campo Grande – MS. FELIPE BOGADO , devidamente qualificado n …

… Execuçao Conceito = é a fase ou o processo que visa a garantir o credor (satisfazer), possuidor de um titulo judicial ou extraju …

… FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST http://www.cest.edu.br/avaliacao_online/admin/_lib/file/imgnoticias/logo_cest_com%20efeito.jpg …

… Maguy Azevedo Lobo OAB/PR 7.531 Julia Lobo Ribeiro OAB/PR 70.427 ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX-XX. Nome da parte , brasileiro, EST …

… PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de procuração, o (a) Sr. (a) com nacionalidade , estado civil : portador do RG: e do …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO. SUPERMERCADO PORTO GRANDE LTDA pessoa …

… UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EX …

… O aluno deverá ser capaz de: O fato constitutivo da obrigação de fazer e a sua fungibilidade; Identificar a diferença entre o tí …

… B EXECUÇÃO - NCPC - 2016 I. ASPECTOS GERAIS * O PROCESSO DE CONHECIMENTO TRANFORMA OS FATOS EM DIREITO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO …

… No curso da oitiva de testemunhas em audiências o advogado do réu perguntou a uma delas, se havia algum relacionamento amoroso c …

… AUDIÊNCIA 1 Processo: 0808739-16.2019.8.12.0110 Tema: Indenização por dano moral Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Presi …

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… 1- Segundo Marcus Abraham (in Curso de Direito Financeiro Brasileiro - 2ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 34.) “Um dos …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM VARA DO TRABALHO DE BELÉM – TRT8ª REGIÃO. LIDIANE PENIZ DOS SANTOS, brasileira, casada, …

… Questão 1 Art. 1809 caput e § único. Questão 2 Não, renuncia e não gera direito de representação. Questão 3 Não. A vacância pode …

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… EXPANSÃO DO CRÉDITO NO BRASIL Os recentes fatos macroeconômicos acentuaram a preocupação com o incremento e a disponibilidade de …

… O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos …

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… Faculdade Maurício de Nassau Curso de Graduação em Direito Disciplina Português Jurídico- NA Professora: Andrêssa Lino Aluno (a) …

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… KELSEN, Hans. Direito e Natureza. In: KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994. p. 01-65. A …

… FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS (GILMAR FERREIRA MENDES, INOCÊNCIO MARTIRES COELHO E PAULO GUSTAV …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CCJ - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Departamento de Direito Disciplina: Teoria Política Pr …

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