Direito páginas 301 - 400

… Curso: Direito Turma: Data: Valor: Disciplina: Direito Penal III 4 26/10 5,0 Professor: João Pedro Schuab Semestre: Devolução: N …

… Nome: Enma Ai. Nº: 37. Ano: 2ºB Trabalho destinado à disciplina de filosofia. A questão democrática. Capítulo 34. Professora: Sa …

… Cristiane Leite A questão do aborto e a sua descriminalização no Brasil: Um convite ao debate Artigo científico apresentado ao …

… A Racionalidade do Planejamento Planejamento é um processo metódico e permanente de abordagem racional e cientifica de questões …

… Aluno: Aluísio A Martins Rodrigues – Matrícula No: 999999 Tema: A racionalidade na visão de Perelman Chaïm Perelman, professor d …

… DP IV – 7º SEMESTRE Dos crimes contra o Patrimônio RECEPTAÇÃO Dos aspectos jurídicos e legalidade: Art. 180, CP . Receptação: Ar …

… A RECESSÃO INDUSTRIAL E OS EFEITOS SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO As recentes notícias, sejam elas oriundas dos meios de mídia …

… Michael soares Advocacia e consultoria jurídica EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA CAPITAL-AL THIAGO JO …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______VARA DO TRABALHO DE ARROIO DOS RATOS – RS MURILO ZELASER, nacionalidade.. …

… MM. JUÍZO TRABALHISTA ____ VARA DO TRABALHO DE ... ...., brasileira, solteiro, atendente, CTPS n° ... – SÉRIE ..., PIS: ... insc …

… EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA___ VARA DO TRABALHO DE ________________. Ticio, brasileiro, estado civil, auxiliar adminis …

… AO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Amanda Alves, brasileira, estado civil........., empregada doméstica, portado …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, portador …

… FABIANA NATAL ADVOCACIA Rua Martinho Francisco, 360, 1º andar – Centro – Tracunhaém/PE CEP: 55813-451 Fone: (081) 3621-0657 e-ma …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ / SC RT nº 0055985.2020.5.01.0085 FEIJÃO COMÉRC …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE PARAUPEBAS ESTADO DO PARÁ. TITO, nacionalidade, estado …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ TÍCIO, nacionalidade ...., estado civil..., de …

… AO DOUTO JUIZO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA / PI. ALFA ROMEU, brasileiro ..., agente de limpeza, estado civil …

… O presente trabalho tem o escopo de apresentar algumas considerações referentes ao combate do trabalho infantil no direito brasi …

… Regis Alves Barreto - OAB/SP 285.300 http://www.anuncio24horas.com.br/images/th_simbolo%20de%20direito-20080318-105329.jpg EXCEL …

… AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO FORUM DA JURISDIÇÃO DE GRAVATAÍ/RS Jose Aparecido Pereira de Almeida, brasileiro, casado, ped …

… AO JUÍZO DA X VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BETIM/MG TITO, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vos …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Petrópolis Processo nº 0011043-24.2015.5.01.0302 Estevão …

… DIREITO – PERÍODO NOTURNO ATIVIDADE A1 -DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 1. Existe alguma medida judicial p …

… 1. A Recuperação Judicial Especial Esta modalidade de recuperação de empresas é destinada às microempresas e empresas de pequeno …

… ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DA MAIORIDADE 05 2.1 CARÁTER HISTÓRICO 05 2.2 MAIORIDADE PENAL 09 3. LEGISLAÇÃO ATU …

… Redução da maioridade penal População dividida no que diz respeito a redução da maioridade penal, uns acreditam que indepedente …

… Reforma da Previdência Thaís de Sousa Maciel 16/0072531 Universidade de Brasília – UnB / Legislação Social Resumo .............. …

… Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências da Educação http://mtm.ufsc.br/~cmdoria/Profmat/Web-page/Matricula/mat …

… I – Introdução O presente trabalho irá abordar as possíveis alterações que as relações de trabalho e emprego poderão sofrer com …

… Resultado de imagem para logo da uniderp 2017 CAMPO GRANDE- MS 2017 ________________ GREICIENE SCARSO LOPES A REFORMA TRABALHIST …

… A reforma tributária no Brasil tem como objetivo, simplificar o sistema de arrecadação, torna-lo mais justo e adequado aos princ …

… A Reforma Tributária se divide em duas propostas, uma defendida pelo Senado (PEC110/2019) e a outra pela Câmara dos Deputados (P …

… APOSTILA 02- REINTEGRAÇÃO SOCIAL JULGUE AS AFIRMATIVAS EM CERTAS (C) OU ERRADAS (E): 1- SÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ORIEN …

… Casamento celebrado sob o regime da separação legal de bens. Comunicação apenas dos bens adquiridos onerosamente na constância d …

… Resenha Crítica CAMACHO, Henrique, A Relação Entre Direito Processual e Direito, Revista de Estudos Jurídicos UNESP, a.17, n.25, …

… Curso Superior de Direito Disciplina: Economia e Direito e Introdução à Microeconomia Tema: Resumos Cap. 03 - 04 Professor: Luiz …

… Resultado de imagem para slogan da uneb UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XX CURSO – DIRE …

… A RELATIVIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CAMBIAIS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Artigo apresentado como avaliação da disciplina Direito Come …

… REMISSÃO DE DÍVIDAS - Conceito de remissão: é o perdão da dívida. Consiste na liberalidade do credor em dispensar o devedor do c …

… REMISSÃO DE DÍVIDAS - Conceito de remissão: é o perdão da dívida. Consiste na liberalidade do credor em dispensar o devedor do c …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL V- SÃO MIGUEL/SP. (Antecipaç …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CIVEL DE XXXXXX – SP. Ref. Proc. XXXXXXX vvv LTDA - ME, já devidamente q …

… DIREITO CONSTITUCIONAL_II - RESUMO • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - A república federativa do Brasil constitui-se em UNIÃO, ESTADOS, …

… Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consti …

… Yasmin de Jesus Belato Couto Matrícula: 201701077086 O texto em questão aborda a pressão sofrida pelo judiciário na manutenção d …

… Nome: Luis Carlos Passaroto Ferro Curso: Direito Periodo: 1º Zona Norte Disciplina: Ciência Politica Resenha crítica de Hobbes: …

… A revolução tecnológica demonstrou através de suas inovações, um meio mais prático de acesso ao Poder Judiciário, que passou a s …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS ESCOLA DE DIREITO – LEGISLAÇÃO E ÉTICA DENISE RIOS GLASENAPP. TURM …

… RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV DOUGLAS DA SILVA SANTOS- …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL- UDF Resolução de casos do Direito Penal – Professor Anderson Pinheiro da Costa Turma D …

… 1. Comente o ato jurídico ilícito, características, quando ocorre, efeitos que gera e diferenças de tratamento entre o Código Ci …

… AGRADECIMENTOS Primeiramente à Deus, que sempre iluminou minha vida, e que me ajudou a superar todas as dificuldades encontradas …

… A presente pesquisa terá por enfoque a análise da possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil como decorrê …

… cabec ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO 7º PERÍODO PETIÇÃO INICIAL Fernanda Carvalho Rib …

… BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PALMAS – TO 2014 BIANCA SOUZA LOGRADO RESPONSABILIDA …

… FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Kamilla Moura Silva[1] Raquel Nunes da Silva …

… CURSO DE DIREITO RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE …

… A responsabilidade civil do Estado pela morte do presidiário. Maryelle da Silva Resumo: O presente trabalho trata sobre a respon …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Luiz Araújo de Mattos Filho A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS P …

… CAMILA GOMES DA MAIA PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA …

… RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Este trabalho tem como objetivo analisar como está sendo a aplicação do instituto d …

… A RESPONSABILIDADE CIVIL NO E-COMMERCE: UMA ANÁLISE DA PLATAFORMA GROUPON Nome e sobrenome (DISCENTE) e-mail@provedor.com.br Gra …

… SUMÁRIO[a][b] 1. INTRODUÇÃO 2. DEVER DE CUIDADO DO MENOR X “POSSÍVEL” OBRIGAÇÃO DE AFETO 3. O ABANDONO AFETIVO 1. O QUE DIZ A NO …

… A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DO GENITOR RESUMO O presente trabalho visa discutir a responsabilização civil pela …

… A RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR POR DEFEITOS ORIGINÁRIOS DO ÂMBITO DE ATIVIDADE COMERCIANTE O aumento da sociedade de consumo e …

… CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC CNEC-Osório_X5-1.png FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE BACHARELAD …

… FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2019 __________ …

… UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Trabalho de Conclusão de Curso Curso de Direito Caroline Esteves Gonçalves A RESPONSABILIDADE PENAL …

… FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS E APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE DIREITO A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Geilson Orlando Mendes da Silva Henrique Cesar de …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA/ES Júlio Mengão …

… AÇÃO PENAL 1. CONCEITO Ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado juiz a tutela jurisdicional relacionada a …

… Excelentíssimo Senhor doutor Juiz de Direito da Comarca de Rio verde GO Processo criminal n°. Xxxxxxxxxx/2020 Alessandra, já qua …

… PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL JACÓ, nascido em 04/06/1960, tio de JACINTA, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Ararua …

… UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrat …

… INTRODUÇÃO As penas aplicadas ao agente que cometeu determinado crime visam puni-lo do que fez para que não venha a repetir seus …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE....... Guilherme, nacionalidad …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissã …

REVISÃO DE PROCESSO I 1. Sujeitos do processo 1. Autor e réu - sujeito da demanda

… 1 – Fale sobre Arrematação. A primeira conclusão que se pode tirar é que o CPC/2015, tal qual seu antecessor, não tolera o preço …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Cincrésio Fernando da Silva, bras …

… A Revolução da Missão Quando minha vida for moldada pela de Cristo ela se torna uma “vida em missão”. Missão essa que para ser r …

… ESCRITÓRIO-ESCOLA – UNIDADE RENASCENÇA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA GRATUITA ANÁLISE DE AUTOS FINDOS ASSINATURA DO(AS) ALUN …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de graduação em Direito A SABEDORIA DOS MODERNOS dez questões para o n …

… A segurança jurídica é um conjunto de qualidades necessárias à ordem jurídica, e previamente definidas pelo ornamento jurídico e …

… (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO DA LEI ANTICORRUPÇÃO Autoras: Emile Maria de Andrade Versiani; Bárbara M …

… UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC Direito Previdenciário Turma: 2 / Noturno Acadêmicos: João Paulo Santos Pereira, …

… ATIVIDADES PARCIAIS DO 1º BIMESTRE – 100 PONTOS Nome: Jaqueline Fatima Urban Borges Exercício de Fixação do Capítulo 1 – Históri …

… PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO Nº... AÇÃO: EXTINÇÃO DE U …

… Macintosh HD:Users:home:Desktop:logotopo-01.jpg Comarca de Caldas Novas Estado de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Púb …

… AESO - Faculdades Integradas Barros Melo Curso : Direito – 1° Período Disciplina : Produção e Interpretação de Texto Professora …

… NOME DA FACULDADE: AESO Barros Melo CURSO: Direito DISCIPLINA: Interpretação e produção de texto PROF.: Sandra Helena DATA DE EN …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo nº 5678 DEBONI LTDA, devidamente qu …

… Excelentíssimo Senhor de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Betim/estado Minas Gerais. Processo nº:50003366-92.2020.8.13.00 …

… DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEMA: SOBERANIA E SUPREMACIA TERRITORIAL Para a formação do Estado a soberania e a supremacia terr …

… Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado Professor : Ivair Da Silva Costa Aluno : Eduardo Lima da Silva Turma : STM004010 …

… UCM-UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E POLITICA LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE EMPRE …

… Relatos de mães e filhos Fica claro ao falarmos em família monoparental, mesmo no ano de 2015, o preconceito da sociedade sobre …

… Questão 1: Leia atentamente o texto a seguir: Diante da situação de instabilidade institucional provocada pelo crescimento do cr …

… UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE – MACAÉ CURSO DE DIREITO – TEORIA DO ESTADO I PROFESSOR: FLÁV …

… SOCIOLOGIA DO DIREITO Profa. Glaucia Fraccaro FICHA DE AULA – 19/03/2020 e 26/03/2020 Orientações para preenchimento: Leia atent …

… Logotipo da FUCAMP 003 FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREI …

… - O poder inédito dos Juízes Existe uma imagem do juiz como guardião da moral pública, representando a consciência moral, da vid …

… TRABALHO ACERCA DA LEITURA DO LIVRO SOCIOLOGIA JURÍDICA ALUNA: THALIA CARPES PINHEIRO DA ROSA LEITURA DO CAPÍTULO 2 – RAZÃO POSI …

… Sonegação Fiscal A sonegação fiscal, regulamentada pela Lei nº 4.729/1965 e, posteriormente, aprimorada pela Lei nº 8.137/1990, …

… FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO MARCOS AUGUSTO LOPEZ ANTUNEZ SONEGAÇÃO FISCAL E O IMPACTO NAS P …

… - Apostila 2 – Sucessão Legítima Sucessão na União Estável Profª Stefania Penteado Corradini Rela Direito Civil VIII 1. CONSIDER …

… UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO DA UNIÃO ESTÁVEL DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2016 DA UNIÃO EST …

… FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALAIR GAWENDA JUNIOR EDMUNDO GAIEVSKI JUNIOR JOSÉ FRANCISCO MACHADO MARTINS …

… A SUPRANACIONALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo: O presente trabalho tem como finalidade so …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GUILHERME SENNA MORAIS TRINDADE SUSTENTABILIDADE E DI …

… Sustentabilidade Empresarial A sustentabilidade empresarial tem grande peso nas tomadas de decisão das empresas, sendo ela uma q …

… O QUE ESSA TEORIA DIZ SOBRE O PODER PUNITIVO? Para essa teoria, a pena cumpre apenas o papel de desnaturar aqueles que são a ela …

… 1. Discorra sobre a Teoria Analítica do Crime. R: O que é crime? A Teoria Analítica do Crime busca conceituar “crime” de maneira …

… Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Nome do aluno: Suelen …

… 1. Conceito de poder constituinte É um fenômeno político e trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Por …

… 1.Contrato Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado …

… A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo …

… Ícone Descrição gerada automaticamente Trabalho de Direito Penal Teoria da Ação do Direito Penal Aluno: Barbara Rodrigues de San …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO AMANDA VIEIRA GARCIA JOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ …

… Teoria do Direito Justiça: Ordenamento: Conhecimento: Normalmente pensamos na Teoria do Conhecimento, que em latim é Epistemolog …

… Empresarial Ementa: Teoria Geral dos Títulos de Credito; Princípios; Classificação dos Títulos de Credito; Letra de Cambio; Endo …

… TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS A Teoria dos Atos Próprios é considerada uma manifestação do Princípio da Segurança Jurídica, visto que …

… ASSINALE VERDADEIRO (V) OU FALSO (F) (Cessão de Crédito e Assunção de Dívida) 1. (___) Na assunção de dívida, qualquer das parte …

… TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações compreende apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabele …

… Teoria Geral do Estado * Teoria Geral do Estado – Darcy Azambuja – Globo * Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf - Saraiva * Teor …

… 1. Democracia direta é o povo diretamente no poder, ou seja, os cidadãos participam diretamente na tomada de decisões. 2. Democr …

… Introdução Todo o ordenamento jurídico brasileiro se baseia em princípios para elaborar suas regras. Contudo, há uma dúvida muit …

… ESTADO, DIREITO, SOCIEDADE E CONFLITO * O ser humano é movido por desejos (pretensões) que precisam de alguma espécie de limitaç …

… UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO GABRIELA ESTEVES TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Piracicaba 2022 Gabriela E …

… ETAPA 3 PASSO 2: A doação inoficiosa trata-se de um negócio jurídico nulo, portanto, como já foi observado anteriormente, que a …

… RESUMO DE TEORIA PURA DO DIREITO Direito e Natureza Teoria do Direito Positivo “Pura” significa dizer que ela pretende libertar …

… C:\Documents and Settings\use\Meus documentos\Minhas imagens\ufopa-logo.png Universidade Federal do Oeste do Pará Instituto de C …

… DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO RESUMO — A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO — INTRODUÇÃO O livro sugerido para ser resumido …

… A Terceirização e o Setor Público Belém 2017 Resumo O tema é polêmico, pois significa uma nova realidade jurídica em meio a um c …

… Peça: Reclamatória Trabalhista Endereçamento: Local da prestação do serviço Qualificação- com os dados que temos Sobre o contrat …

… Maria Eduarda RA (20638946) Quais as características do novo tempo das tecnologias apontado por Bauman? Como sua associação às r …

… ESCOLA DO FARINA (MATERIA DE EDUCAÇÃO FISICA) ALBERT VALERIO PEREIRA SILVA SANTOS A TRAJETORIA DO BRASIL NA LIBERTADORES COPA LI …

… A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS EFEITOS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO D …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE APOIO PRESENCIAL – POLO MACEIÓ CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA JULIANO RODRIGUES DE LIMA …

… TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: SEU EFEITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL LACERDA DA CRUZ, Aline [1] RESUMO E …

… TRIPARTIÇÃO DOS PODERES I. INTRODUÇÃO A separação dos poderes tem como objetivos estabelecer que seja poderes da união, independ …

… O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos três poderes no Brasil que são eles executivo, legislativo e judiciá …

… TUTELA Só nomeia-se tutor ao menor que não possua mais poder familiar sobre ele, independente do menor possuir bens ou não. Tute …

… TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO. Gilson Cáo Couto Jhonatan Nepmoceno Reis Patrik Carlan Bruno Pastore RESUMO Este trabalho tem por obj …

… 1 ASSUNTO A tutela provisória do novo código de processo civil. Tutela evidenciada e tutela de emergência. 2 INTRODUÇÃO O referi …

… A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ÂNGELA ANIZIA OLIVEIRA[1] MARLON RIBEIRO FERREIRA[2] AMARO VINÍCIUS BACINEL …

… A União Estável no Código Civil de 2002 Cindy Fernandes² Jéssica Naiane ³ Leisse Bezerra4 Lígia Maria5 Maria Auricélia6 Francisc …

… INTRODUÇÃO Em um contexto histórico, não é difícil se ver relatos de grandes personagens que tinham praticas homossexuais, o que …

… Questão 1: Resposta: Com base nos estudos realizados, podemos verificar que trata-se de uma norma penal em branco que requer com …

… CASE: A urgência de um constitucionalismo digital1 Jheniffer Angelina Soares Bezerra² Ma. Manuela Ithamar Lima ³ Desde a revoluç …

… 1- O que é validade de uma norma, segundo Hans Kelsen? Para Hans Kelsen a validade tem vinculo com a norma quando ela é aceita n …

… 1- O que é validade de uma norma, segundo Hans Kelsen? Para Hans Kelsen a validade tem vinculo com a norma quando ela é aceita n …

… Sérgio Gabriel Ferreira Barbosa A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS – FOUCAULT, MICHEL (NAU Editora, 3ª edição, 2002) 1. Conferência …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO JANE VANINI – CÁCERES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE A …

… FERNANDO FERREIRA CASTELLANI A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Mestrado em …

… A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL PROVOCADA PELA READEQUAÇÃO DAS VELOCIDADES MÁXIMAS NAS MARGINAIS PINHEIROS E TI …

… Desenho de cachorro Descrição gerada automaticamente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PR …

… C:\Users\heudesnil\Pictures\dom.jpg Faculdade Dom Alberto VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O DIREITO À RENÚNCIA: UMA ANÁLISE DE SEU E …

… Desde a introdução de medidas de isolamento social para impedir a propagação daCOVID-19, quatro bilhões de pessoas em todo o mun …

… A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL Rio de Janeiro 2020.2 MYRELLA CAROLINE DOS SANTOS A VIOLÊNCIA DOMÉS …

… A violência familiar em todas as suas formas já se apresentava desde a antiguidade, de acordo com cada período. Aquele tempo, a …

… INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS APLICADAS – ISCA CURSO DE DIREITO RICARDO RANCHES DE SOUZA VIOLÊNCIA FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS N …

… CURSO: DIREITO I SEMESTRE DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: RENATO MOREIRA ABRANTES A VISÃO CRISTÃ DO DIREITO Francisc …

… estacio-logo-faculdade-2 O DIREITO PENAL DO INIMIGO X O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A VISÃO CRITICA DA APLICABILIDA …

… Reflexão sobre a evolução da ciência na sociedade UFMA/CCSO/DEDIR - Disciplinas da professora Joselle Maria Couto e Lima Desenvo …

… Aluna: Allana Bastos, Caislaine Cirqueira, Miriã Barbarino Professor (a) Guisala Matéria: Gestão de Pessoas 05 DE JUNHO 2019 FEI …

… Abastecimento de Água Conjunto dos sistemas de redes hidráulicas e instalações empregados para o fornecimento de água à populaçã …

… O BÊ-A-BÁ do CONSUMIDOR. DA TROCA DE PRODUTOS. Minha TV apresentou defeito, o que fazer? Minha geladeira veio cheia de riscos, o …

… PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - CCJ0129 Semana Aula: 1 ABORDAGEM NORMATIVA DA LÍNGUA: ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÂO GRÁFICA Tema Aspectos da …

… FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARPEGGIANY NASCENTE ARGOLO DELFINO ABORDAGEM POLICIAL MILITAR: a busca pesso …

… Texto opinativo para a aula de atividades complementares da Prof. Dra. Tania Cosci – 27/10/2016. Alunas – Beatriz Ágata Fonseca, …

… a concepçao arist foi recepcionada .....no sistema jurid brasileiro cite ex: Caso 1 - Os princípios 1 - Como Ronald Dworkin prop …

… ABORTO: Um problema de saúde pública Pode-se dizer que atualmente um dos temas polêmicos que mais se divide opiniões é sobre a l …

… Itália 1. O aborto na Itália é permitido desde 1978 com a implementação da lei 194, podendo ser efetuado até o terceiro mês de g …

… POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAM …

… ACADEMIC LEAGUE FOR MINORITIES’ RIGHTS: AN EXPERIENCE REPORT ON CHRONIC PAIN PATIENTS AND THEIR STRUGGLES TO BE HEARD Victoria G …

… EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DA FAZENDA NACIONAL DA COMARCA DE PARNAIBA/MS. Casemiro Indústria de Perfumes …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A SO …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX DO ESTADO Z. SOCIEDADE …

… http://www.encontrasp.com.br/imgs/empresas/%7BC4BD631D-145E-4C21-B284-48AF15151516%7D_30df7ea.jpg ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E CONS …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBURIU, ESTADO DE SANTA CATARINA PAULO (NO …

… EXCLENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilida …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA/CE Ação de Desconstituição de Débito c/c Indeni …

… 1. Introdução O referente trabalho trata sobre Ação Cambial. Nesta introdução, daremos um breve resumo do que são títulos de cré …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ-PR. Gregória de Matos Guerra, brasileira, casad …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. JOÃO, nacionalidade, estado civil, comerci …

… AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo r …

… AÇÃO CIVIL PÚBLICA NETO, Júlio Marcondes Guimarães Graduando em Direito/ UBC[1] SOLIMAN, Laila Martina Graduanda em Direito / UB …

… # AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Há uma grande controvérsia doutrinária sobre a existênc …

… CENTRO UNIVERSITARIO CAMPO LIMPO PAULISTA _______ _____________________ _______________________________ AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto. Deolindo da Luz, (nacionalid …

… Daniella Schmidt Silveira Marques Advocacia e Assessoria Jurídica EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRI …

… Ação controlada – temos a possibilidade de retardamento do flagrante nas seguintes e circunstâncias 1. Crime organizado: é neces …

… CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

… EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO PEDRO DE SOUZA S …

… EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .../... DEZ LINHAS MYRELLA SOPHIA LEITE DA SILV …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE............................../MG ..................... …