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… BENS PÚBLICOS E PARTICULARES: Considerando os bens em relação ao titular de seu domínio, o nosso direito positivo os separou em …

… A bioética é um ramo da filosofia e da ética aplicada que se dedica ao estudo das inovações trazidas pelos avanços da medicina e …

… Questões para revisão e estudo 1. Identifique os princípios da Bioética e explique um deles? São eles: o princípio da autonomia, …

… Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, r …

… UFSJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOAO DEL REI Laboratório de Circuitos Elétricos II Data: 21/03/2017 Professor: Warlley de Sou …

… Breve Estudo Sobre Tráfico de Pessoas Para Fins Sexuais CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO (C …

… A história da sociedade brasileira institucionalmente organizada, embora relativamente recente, já passou por muitas mudanças, p …

… Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : And …

… Recurso Extraordinário A Constituição de outubro/88 trouxe modificações para a estrutura do Poder Judiciário e para a sistemátic …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... URGENTE M.M.S., brasileira, divorciada, autôno …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº ____________ _____________________, nos auto …

… Direito Civil VIII Pegar aulas anteriores à greve 30/08/2016 Condomínio Edilício Duas aulas anteriores: condomínio ordinário O c …

… Universidade Federal Fluminense Caderno de Direito Constitucional Positivo I Aluno: Igor Ferreira de Carvalho Professor: Guilher …

… PROCESSO PENAL III 08/02/2021 Livros: Edson Monjenor Bonfim, Nucci... PERSECUÇÃO PENAL X MEIOS DE IMPUGNAÇÃO 1° fase: inquérito …

… 05 de outubro de 2011 Caderno de Direito Civil VIII – Sucessões Professor: Renato Müller Bratti Prova dia 16/11, com consulta à …

… Os canais de desembaraço aduaneiro e procedimentos especiais aduaneiros O Decreto 6.759/2009 trata da regulamentação das ativida …

… EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-BA PROCESSO Nº .... JUAREZ DOS SANTOS, já qualific …

… A capacidade contributiva é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição do ônus tributário, ou seja, torna-se uma d …

… Capacidade Contributiva e Relação com o IR O principio da capacidade contributiva está vinculado ao Art. 145 da Constituição Fed …

… 3 CARACTERISTICAS ACERCA DAS FALSAS MEMÓRIAS Tema recente que circula o processo penal brasileiro é o que se refere às falsas me …

… 1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? R. Muito embora os artigos 1.857 e 1.858 digam que o t …

… Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo …

… A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIX, confunde-se com a História do Direito Português o …

… CESAMA - DIREITO CLÁUDIO SANTOS JÚNIOR CARÁTER PROTECIONISTA DAS NORMAS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DE KARL MARX E ENGELS ARAPIR …

… CESAMA - DIREITO CLÁUDIO SANTOS JÚNIOR CARÁTER PROTECIONISTA DAS NORMAS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DE KARL MARX E ENGELS ARAPIR …

… CARTA DE ABANDONO DE EMPREGO De: MARTINS & SABIONI LTDA Rua Laura M. Spagolla nº 91 - centro. Santa Mariana – Pr. P/: LEANDRO MA …

… CARTA DE ACUSAÇÃO Unisópolis, 18 de novembro de 2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …

… A (I) LEGITIMIDADE DO USO DAS CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NOS PROCESSOS DO TRIBUNAL DO JÚRI CAMBRUSSI, Paulo Anaclét …

… ________________ Resumo. O processo de julgamento pelo tribunal do júri é, de longe, um dos assuntos mais aguardados a ser abord …

… Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo. Aspectos Civis e Constitucionais INTRODUÇÃO O casamento ao longo dos séculos foi um …

… CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS RESUMO O objetivo deste artigo é …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE SALVADOR FREDERICO SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portado …

… Caso 2 – Civil II 1- Sim com base no art. 876 que diz:Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir …

… * Cessão de Contrato ou cessão de posição contratual Conceito: Na cessão de contrato ocorre a cessão de direitos e deveres daque …

… . Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicio …

… DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar …

… Curso: Direito – Noturno Turma: 3003 Matéria: Ciências Sociais Aluna: Aída Maria Cintra Telles Data: 30/09/2015 Caso Concreto 1 …

… caso aula 2 caso 1 RESPOSTA: Diante do exposto houve dois crimes em uma única conduta, crime consumado de latrocínio( roubo segu …

… Caso concreto 2 de Direito penal Questão 1) O principio da Subsidiariedade do Direito Penal, pois ele diz que se o juiz levar em …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO /RJ PAULO, nacionalidade, estado civil, p …

… AO JUIZO DA 1° VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO Autos: Número do Processo JOÃO PINHO, já qualificada nos autos, vem, respeit …

… Casos concretos da semana 1 a semana 4 Semana 1 Caso 1 1. Sim. Segundo Noronha, é possível conceber a hipótese de uma pessoa viv …

… Caso Concreto – Semana de Aula 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: 1. …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador …

… CASO CONCRETO – AULA 5 Pelo fato de Do Pedro II, ainda ser menor de idade, os deputados da Assembleia tiveram que criar um gover …

… DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de recl …

… O Réu, relata que teve um relacionamento com Autora, durante um ano, e desta união nasceu o Pedro. Logo após o nascimento do Ped …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA, MG PROCESSO Nº 0000.000.00.000 ISABEL PIMENTA, já …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 1234 JUL …

… CASO EXPLORADORES DE CAVERNAS EXCLAMAÇÃO INICIAL: Advogado de Defesa – Inicialmente boa noite ao Sr. Excelentíssmo, boa noite pr …

… Resumo e análise crítica da obra “O Caso dos Exploradores de Cavernas” O presidente da Suprema Corte de Newgarth, acaba por elog …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO BRUNA DA SILVA MENEZES FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS HERMES BARS DE CARVALHO …

… Boa Noite Colegas e Tutoras Passos Iniciais Inicialmente verificar a organização da sala, quanto as acomodações e material neces …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROFESSOR: ATIVIDADE – PRÁTICA PENAL Em da …

… Larissa Aparecida Carvalho de Pádua 9 A Caso Prático – Prática Penal II No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é …

… HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Hermenêutica X Interpretação: Hermenêutica e interpretação são termos sinônimos? Não, são distintos. …

… CONSUMIDOR - CASOS 1 - Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro... R: No referido caso deve ser utilizado o …

… Plano de Aula: PLANO DE AULA 1 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0144 Título PLANO DE AULA 1 Núm ero de Aulas por Sem ana Núm …

… Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005... R: Diante do caso exposto, é sabido que Carlos Machado teria …

… Nome Quantidade de vítimas Pena Situação atual Motivo da prisão Jorge Beltrão Negromonte Jéssica Camila da Silva e mais duas sup …

… Direito Civil IV Caso Concreto 1 1. Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho 2012 um apartamento localizado na praia Bauneário Cambo …

… Aula 1 A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integr …

… * DIREITO PENAL * PROF. DR.FERNANDO ALVES * CORRUPÇÃO PASSIVA * Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta …

… ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET DIREITO AMABILY KAROLINE BIAJONÊ ROESLER CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL: PUNIÇÃO OU …

… CATEGORIAS DE INTERPRETAÇÃO DO FENÔMENO RELIGIOSO Vanderlei Albino Lain1 Resumo Mesmo com o processo de secularização na moderni …

… 1- CONCEITO. Ação cautelar de forma simplória pode ser conceituada como uma ferramenta jurídica onde as partes, através de atos …

… 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO No âmbito geral, processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urg …

… Este projeto tem por finalidade apresentar as atividades a serem desenvolvidas no Centro Judiciário de Conciliação, o qual objet …

… Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância …

… Centro Universitário Max Planck Resultado de imagem para UNIMAX Curso de Direito – 1° Semestre/2020 APS – Teoria Geral do Direit …

… DIREITO CIVIL DENISE TOBIAS RGM:1057110 LEONARDO RODRIGUES RGM:1056590 JENNIFER ROSA RGM:0798320 FERNANDO ARRUDA RGM:1000570 CEN …

… Temos visto que é chegada a hora dos céus se rasgarem sobre nós. Diante de todo esse estudo, aprendemos os meios facilitadores d …

… 1 INTRODUÇÃO Foi realizada a visita na unidade indústrial da empresa Ceval Commodities, localizada na cidade de Alto Araguaia. A …

… Cidadania e globalização-filosofia Filosofar é antes de tudo, um exercício de liberdade de pensamento que não aceita ser tutelad …

… Os Movimentos Sociais acerca da Cidadania e dos Direitos Humanos Ao analisarmos a sociedade em seu processo histórico e de movim …

… RESUMO Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a …

… A criminologia é ciência moderna, sendo um modo específico e qualificado de conhecimento e uma sistematização do saber de várias …

… FACULDADE PROCESSUS PA UMA DISCUSSÃO CÉLEBRE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Diana Souza de Freitas 19/02/2019 QUESTIONÁRIOS …

… FACULDADE PROCESSUS PAOLA CRISTINE LOPES DE OLIVEIRA CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PESQUISA ACADÊMICA QUESTIONÁRIO ARISTÓT …

… PLANO DE ENSINO 1. Nº Formulário: 2. Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Emília Teixeira Lima Eufrasi …

… Faculdade Central do Recife Direito Ciências Política e Teoria Geral do Estado – 2023.1 Madeline Cristiele Rosângela da Silva Re …

… Círculo Familiar do Preso – O Impacto na Família Causado pelo Ingresso do Familiar no Sistema Carcerário INTRODUÇÃO A inclusão d …

… g) ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospital …

… CIVIL 2 RIO,06/02/2013 Direito das Obrigações Livro I –Parte Especial art. 233 e segs. CC IMPORTÂNCIA: .É corriqueiro e as pesso …

… Aula 8 - TEXTO E TEXTUALIDADE: Fatores de Textualidade Questão Avaliativa 07 Valor: 1,0 pontos Leia, com atenção, o texto a segu …

… Respostas – SEMANA 4 Questão 1 a - Assédio moral no ambiente de trabalho, envolvendo assédio sexual. b- Chefe de 65 anos e funci …

… CIVIL IV - CASO CONCRETO CASO 01 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Ca …

… Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.b …

… Nome: Francis de Lima Villela RA: C55CEC-3 Nome: Lucas H Silva de Oliveira RA: C4975D-0 Nome: Márcia Regina de Oliveira Nascimen …

… Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Número de A …

… pedido do usuário do serviço jurisdicional (o jurisdicionado), pressupondo uma decisão de mérito favorável ao autor. 2.4.7. DA C …

… UNIVERSIDADE DE UBERABA TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 …

… CLÁUSULA IV DESPESAS E SERVIÇOS ANEXOS (RESPONSABILIDADES) F - O LOCADOR, por ocasião da entrega das chaves ao LOCATÁRIO, deverá …

… COAÇÃO NOME DO ALUNO* RESUMO O negócio jurídico faz parte do nosso dia-a-dia, quando por exemplo você vai até a padaria comprar …

… INTRODUÇÃO Sabemos que a manifestação de vontade é o item principal para a existência do negócio jurídico e esta deve ser espont …

… A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transforma …

… Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutr …

… Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande …

… P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda p …

… para abertura do inventário/arrolamento Código de Processo Civil 60 dias/finalizado em até 12 meses Código Civil 30 dias Lei Est …

… A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UniBH CONTABILIDADE EMILI DA CRUZ PRISCILA RODRIGUES RENATA GOMES THAMIRES ALMEIDA THAY …

… Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias em relação com o Comércio Marítimo Internacional e a Seg …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO LEANDR …

… RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar os crimes de “colarinho branco”, utilizando como base a obra de Edwin Hard …

… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Resultado de imagem para logo do tribunal de justiça da bahia Comarca de Salvador 5ª Vara Cí …

… FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE ANDRÉIA DE LIMA BARROS COMBATE AO BULLYING EM SERGIPE: LEIS E JUSTIÇA RESTAURAT …

… “Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titul …

… UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PE …

… Comissões Parlamentares de Inquéritos: Instrumentos de controle da corrupção? A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumen …

… 1) RESUMO O Comitê de Política Monetária (COPOM) reduziu a taxa básica de juros (SELIC) em 0,5 ponto percentual chegando a 7,5% …

… COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO Maria Bernardete Martins Alves[1]* Susana Margaret de Arruda[2]** RESUMO Este trabalho aprese …

… ________________________________________________________________________________ Como elaborar uma contestação |EXCELENTÍSSIMO S …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DO CÍVEL DA COMANCA DE SÃO PAULO – SP. AUTOS DE PROCESSO Nº 10078.9-54. …

… CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o m …

… INTRODUÇÃO: O trabalho a seguir tem como objetivo a elaboração de uma lei e a análise de seu processo legislativo no âmbito do d …

… Compare o Sistema Jurídico e o Papel do Estado nas obras de Marx e Durkheim. Durkheim, na sua síntese sobre o Sistema Jurídico, …

… Competência Administrativa do município: A importância do município é de administrar bens públicos, zelando pelos direitos e cri …

… Competência Competência é o limite da jurisdição. É, portanto, a quantidade de poder jurisdicional de que cada juiz está investi …

… COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO A competência é de suma importância, independentemente da matéria ou instânci …

… COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL * "Competência Penal - é a parcela de jurisdição conferida por lei a um determinado órgão jurisdic …

… Em tempos atuais nos deparamos com uma grande variedade de tecnologia para que cada vez, mas possa atender e facilitar a vida da …

… COMPLEMENTO À AULA II – ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DAS FUNÇÕES DO JUIZ ORDINÁRIO E DO JUIZ DE FORA * A condição exigida para o carg …

… Questão 1a O assunto quanto a separação de poderes originou-se surgiu com o intuito de que fosse limitado o poder do homem, visa …

… CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: x, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identid …

… Comunicação dos atos processuais. 1. Noções gerais. Existem 3 meios de comunicação dos atos processuais. Citação, intimação e a …

… COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FINALIDADE: preservação da garantia constitucional do devido processo legal, essencialmente do …

… CONCEITO DE CIDADANIA WIKIPÉDIA: exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os d …

… INTRODUÇÃO .................................................................................................... 10 CAPÍTULO I CO …

… CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de norma …

… CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de norma …

… Valcir Gassen Direito Tributário Capítulo II – TRIBUTO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Valcir Gassen 1. CONCEITO DE TRIBUTO .......... …

… ETAPA 2 PASSO 1 Conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três doutrinadores: Para Aníbal Bruno “o objeto da …

… 1 Conceito e fontes de Direito Eleitoral. Conceito: Direito eleitoral é ramo do direito público (constitucional) que visa o dire …

… 1 - CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL: Conceito de Direito Penal: Conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado p …

… Introdução A antijuricidade ou ilicitude é a relação de contrariedade entre o fato e o ordenamento jurídico, no entanto para que …

… Conceito: Direito ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relaç …

… Controle dos atos administrativos = são formas de controle que a ADM possui, para poder fazer valer a execução e aplicação dos a …

… Direito Constitucional - Ações Constitucionais 1. Conceitos e Noções introdutórias. A constituição traz em seu texto normas gara …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE MAFRA-SC JOSEFINA DANTAS, estado civil (xxx), desempregada, portado …

… Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ª Vara Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais – Belo Horizonte. MÁRIO PRETERIDO, brasileiro, …

… Conciliação na Separação e Divorcio. - Direito de Família. Para algumas doutrinas psicológicas e jurídicas, a Psicologia encontr …

… RESUMO A comissão de conciliação prévias do trabalho nada mais são do que conciliações que visam desafogar o judiciário trabalhi …

… FACULDADE OPET CURSO DE DIREITO GABRIELLA BUSATTO KUCZERA CONCORRENCIA DESLEAL E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO EMPRESARIAL PROJETO D …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Programa de Graduação em Direito WALTER GARCIA DA COSTA CONCORRÊNCIA …

… REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DA CEB DISTRIB …

… logo_mauricio_nassau CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JANAINA DÓRIA DE ANDRADE CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RE …

… Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias Pioneiramente assinalada por Binding, que disciplinou como fundamento …

… Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas 1. Regime Semiaberto: As colônias agrícolas são parte do regime semiaberto …

… INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS- IAESB CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – UNIFASB CURSO DE DIR …

… FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO …

… 1. No Brasil é admitido o controle judicial preventivo de constitucionalidade das leis? O Poder Judiciário tem poderes para impe …

… Confusão Para termos um melhor entendimento sobre o termo “confusão” , no âmbito do Direito Civil, precisamos entender seu signi …

… MINISTÉRIO PÚBLICO – CONSEQÜÊNCIA DO SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO ESTADO (SILVA, Ana Carmen Carvalho da. MINISTÉRIO PÚBLICO – CONSEQ …

… https://voxnews.com.br/wp-content/uploads/2019/04/image002-3.png CURSO DE DIREITO ROBERLÂNYA CABRAL BARBOSA CONSEQUÊNCIAS DA ALI …

… AMANDA CAROLINA TORRES PEREIRA NOGUEIRA CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) APLICABILIDADE DO ATIVISMO E GARANTISMO JURÍDICO NO CONTEXT …

… UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO DIEGO MENDONÇA GURGEL B …

… Considerando a Lei de Direitos Autorais, escreva qual a finalidade da referida lei. Detalhe o que é permitido e o que pode ser c …

… 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - C …

… EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CEILÂNDIA- DF Autos n°: xxx …

… D:\Usuarios\user\Downloads\WhatsApp Image 2018-02-20 at 12.54.30.jpeg AO JUIZO DA x VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL xxx DA COMARCA D …

… OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Professor de Direito Constitucional d …

… 1 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ESTADOS DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA Conceito - São Instrumentos jurídicos pr …

… Trabalho de Direito Constitucional II Antes de uma análise mais aprofundada sobre as formas de aquisição nacionalidade de um det …

… Universidade Anhanguera Universidade do Grande ABC Bacharelado em Direito ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II Daniela Tatiana Tamashi …

… Constitucionalidade da Lei Municipal 6.113/2016 Esta lei municipal surgiu com o intuito de garantir o direito ao cidadão consumi …

… SILVA, Ludmila Batista. Constitucionalidade do Auxílio Reclusão. 2016. Dezoito paginas. Trabalho de Conclusão de Curso Especiali …

… CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Apresentação Encerrado o regime militar, cumpre repor a nação no rumo que é seu e melh …

… PODER EXECUTIVO No âmbito federal o poder executivo é exercido pelo presidente da república, estabelecido no art. 76, auxiliado …

… Capitulo 1 – Motivos que ensejaram a criação da Constituição de 1946. A Principio será analisado neste trabalho os fatores que e …

… Constituição ou Não? A Constituição de 1969 possui divergências no que tange a sua definição, uma vez que algumas vertentes hist …

… NTRODUÇÃO Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto n …

… 4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de ex …

… CITAÇÃO: é a informação extraída de outra publicação, utilizada para ilustrar, esclarecer, comparar ou confirmar o assunto em qu …

… 01) Considere a seguinte afirmativa se certa ou errada e explique sua resposta: Ao dispor a respeito do princípio da indissolubi …

… Atualmente, o tema sus¬tentabilidade tem se destacado de forma crescente em todo o mundo. As pessoas estão percebendo a importân …

… Godofredo, de 30 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, p.1º c/c …

… DEFESA DA BANCA DA MONOGRAFIA SLIDE 1 (CAPA) SAUDAÇÕES INICIAIS - PRIMEIRAMENTE, quero saudar a presença da professora Etiane, p …

… O consumo e o trafico de drogas crescem consideravelmente a cada dia, pois ela não escolhe religião ou nível social; está presen …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº Claudia, brasileir …

… EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 100ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Numero do processo 000. EMPRESA RÁ …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA__ COMARCA DA CAPITAL DE PERNAMBUCO. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PE …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz da 2 vara de trabalho de Goiania/GO. Processo n°: 1146-63.2014.5.18.0002. EMPRESA CLÍNICA DA A …

… AO JUÍZO DO TRABALHO DA 2° VARA DE TRABALHO DE GOIÂNIA RT N° 1146-63.2014.5.18.0002 CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, inscrita no CNPJ n° …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE CARMELO - MG. URGENTE CARLOS …

… EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DO FORO DA REGIÃO CENTRAL METROPOLITANA DE LONDRINA/PR Processo N …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 50ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB Processo nº 1234 A empresa Loteria Alf …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz 15ª Vara Do Trabalho da Cidade de Recife- PE Processo nº 1234 TRANSPORTE RÁPIDO LTDA, pessoa j …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº 054.1 0 …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx Processo n° .............. “DA JU …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA **** ª VARA CÍVEL COMARCA DE ******/SP. Processo: ******** *********, j …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE UBERABA – MINAS GERAIS. PROCESSO: 0011355-23.2016.5.0 …

… EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA -____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA ___ Processo n XXXXXXXX. BANCO CONFIANÇA, devidamen …

… EXCELENTÍSSIMO(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX– RS NÚMERO DO PROCESSO: XXXXXXXXXXXX AUGUSTUS …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. processo nª “PEDIDO DE JUS …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE LONDRINA – PR Proc.: X CONCESSIONÁRIA ENERG …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE FLORIANO -PI AUTOS Nº 0010692-21.2018.818.0044 …

… ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES CONTESTAÇÃO Alunas: Andriele Rayane de Souza Lima Gabryella Palloma Leite de A …

… Exmo. Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da Comarca de Bananeira Processo nº 10062015. A UNIÃO, já qualificados nos autos da AÇÃO de USOCAPIÃ …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Processo nº. 2007.XXXXXXX JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos …