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… Bens Divisíveis e Indivisíveis Bem divisível é aquele que, quando fracionado fisicamente, não perde a identidade e tampouco sofr …

… ARGUMENTAÇÃO JURIDÍCA A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Biografia é o relato da vida de uma pessoa e dos aspectos de sua ob …

… 1. INTRODUÇÃO Um dos temas mais polêmicos da atualidade no círculo jurídico brasileiro é, sem sombra de dúvidas, o impasse exist …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN CAMPUS ABC ATPS BIOESTATISTICA GRUPO: ALUNO: BISMARQUES DOS SANTOS MATO RA: 8409150 …

… Bloco de Constitucionalidade Bloco de constitucionalidade consiste no complexo de normas que, elevadas ao status constitucional, …

… Mário Pires – Curso de Direito - BREVE ANÁLISE DA FUNÇÃO RESARCITÓRIA E COERCITIVA E DA CULPABILIDADE As sanções civis tem a fin …

… BREVE ANALISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS EFEITOS DA PRISIONALIZAÇÃO EM MASSA O sistema carcerário há muito tempo é te …

… 1. BREVE INTRODUÇÃO AO TERRORISMO A palavra “Terrorismo” foi utilizada pela primeira vez no escrito “Letters on a Regicide Peace …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE …

… AMPUS: INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SENADOR LEMOS DISCIPLINA: PORTUGUÊS JURÍDICO PROFESSORA: VERIDIANA CASTRO DATA: 22/03/2 …

… Acadêmico: Gaspar Souza de Mendonça Direito Ambiental – Kobrasol BRUMADINHO E MARIANA DOIS CRIMES AMBIENTAIS E NENHUM APRENDIZAD …

… Cadastro de automóvel Direito Penal II Paulo Coen Concurso de pessoas: é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA- ASCES/ UNITA BACHARELADO EM DIREITO RELAÇÕES DE CONSUMO – CADASTRO DE CONSUMIDORES E COB …

… Aula do dia 01/12/2015 Quem tiver interesse em se aprofundar nos tributos em espécie o professor indica o livro: “Tributos: teor …

… CADERNO DE TRIBUTÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO I Período: 8º Prof. Alexandre Freitas Costa E-mail: costaalexandref@uol.com.br BIBLIO …

… Calendário das atividades no SGA PARTE GERAL: O objeto de estudos do DIP privado: ● Nacionalidade ● Condição jurídica do estrang …

… Calúnia ART. 138 – “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois an …

… FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Car …

… 1. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ORIENTADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ESTÁGIO E PRÁTIC …

… CAPÍTULO IX DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Seção I Das Disposições Gerais Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proc …

… Capitulo V - O Contrato O terceiro dos institutos econômicos que explicam o nascimento do direito é o contrato, este está vincul …

… DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRI …

… stacada as seguintes características do conceito de Direito Administrati vo : A – pertence ao ramo do Direito Público , ou seja, …

… FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO ANDREIA AQUINO SANTOS CARACTERÍSTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE …

… SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A ou COMPANHIA) REGIME JURÍDICO: Lei nº 6.404/76 CC/2002 Arts. 1.088/ 1.089 CARACTERÍSTICAS: Estatutária, L …

… PERÍODO DE CARNAVAL NÃO É FERIADO ! Estamos chegando ao período em que muitos planejam viagens de lazer e descanso. Nesse mesmo …

… UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NOVA FRIBUGO FACULDADE DE DIREITO Carne e osso Disciplina: Direito do Trabalho II Turno: Noit …

… Historicamente a monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Es …

… Qual a contribuição da Magna Carta (1215) no processo de limitação do poder político? Fale também sobre a Lei de Habeas Corpus d …

… RESUMO A pesquisa ora apresentada tem como tema central a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos no Brasil. Re …

… Casal de surdos ganha indenização de cinema que não tinha 'Shrek' legendado em Belo Horizonte Um casal de surdos entrou na Justi …

… VISÃO DA UNDB Ser uma instituição nacionalmente reconhecida pela sua excelência em todas as suas áreas de atuação. MISSÃO DA UND …

… CASE: O apartamento invadido [1] Diego Soares Montelo [2] Vail Filho [3] 1 BREVE RESUMO Fígaro invadiu e é possuidor de um apart …

… Nenhum texto alternativo automático disponível. Caso “Champinha” Roberto Aparecido Alves Cardoso, vulgo “Champinha”, desde a i …

… FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLO …

… Caso Concreto Local de atendimento: Centro Jurídico Social Empregado n. 1: Raimundo Cirqueira (28 anos) Salário: 1 salário. Empr …

… a) Elementos da narrativa: Caso concreto 1: Quem = Marcela Quando = Fevereiro de 2005 O quê = Acusação de matar o próprio filho …

… Caso Concreto 1 Resposta: a) Flavio que defende a tese Civil Law e Aline defende a tese Common Law. Porque acredita que a princi …

… SEMANA 1 1- Por conta do principio da legalidade somente poderá ser considerado crime aquilo que a lei determinar. Não confundir …

… Caso 5 Discursiva: O caso é contemplado pela Lei Maria da Penha, haja vista que a ameaça foi lançada contra ex companheiro. Reve …

… HISTÓRIAB DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 5 Respostas 1. Durante o período regencial, o titular do poder executivo não foi m …

… CIÊNCIA POLÍTICA - CCJ0107 Título Introdução à disciplina Ciência Política Descrição Em reportagem constante em http://www12.sen …

… Caso Concreto Civil 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto a …

… Estacio Resposta caso concreto 2 Não, uma vez que a pratica reiterada, pacifica e com expectativa de direito, era anterior a ema …

… Faculdade Joaquim Nabuco Aula Processo Penal Professor: Cristhovão Fonseca Gonçalves Caso Concreto Em ronda pela Avenida Guarara …

… EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO– 1ª REGIÃO. TÍCIO, nacionalidade...., estado c …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo nº ... ZÍLIO, (qualificaçã …

… SEMANA 5 Descrição Joana e João da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque doi …

… Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se pa …

… DIREITO REAL: uma das divisões do direito civil brasileiro, dedicado a coordenar as relações jurídicas dos homens sobre as coisa …

… CASO CONCRETO 04 CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entr …

… Caso fortuito e caso maior São fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provoc …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Críti …

… Caso Prático nº6: João Francisco procedeu a uma conduta de ação ao dar o tiro que levou à morte de Bernardo. Apesar de a arma nã …

… Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão - FACEMA Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Prática Jurídica II Período: 8 …

… CASO: UM GUIA SOBRE IMPOSTOS E DECISÕES DE GESTÃO Referência: FRANK, Mary Margaret. Um Guia Sobre Impostos E Decisões De Gestão. …

… Caso: Wanessa Camargo e Rafael Bastos Cantora ofendida com o que Rafael Bastos veio a dizer a respeito dela e do filho resolve s …

… Casos Concretos das Webs de Penal 3 Web 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 …

… 1- Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém …

… Aula 02 – Queixa Crime Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ …

… estacio-fic CASO CONCRETO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Sim. Porém como sabemos o pagamento por consignação se sujeita aos m …

… 1- Leonardo Maia postulou a reintegração ao emprego, por causa da estabilidade. O Juíz não deferiu, mas condenou o reú ao pagame …

… Eu posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?” Sim! …

… CASOS MARCANTES NO ÂMBITO INTERNACIONAL Surgimento da Convenção: 28 de setembro de 1989 (No Brasil) e adotado pela ONU em 10 de …

… SEMANA 6. Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso …

… Introdução Causas de suspensão do processo Existem diversas causas e hipóteses para que seja possivel uma suspensão de processo. …

… CONCEITUAÇÃO As interrupções e suspensões contratuais, são classificadas como figuras justrabalhistas em sentido amplo ou restri …

… DIREITO CIVIL V 28.08.2015 AULA 06- CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 1 – Conceito: por força da solenidade extrema do casamento a celebra …

… Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número d …

… UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO PROJETO INTEGRADO PARECER JURÍDICO ISSN 1677- …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PROVA 1 - DATA: 22/04/2014 DISCIPLINA DE HISTÓRIA …

… princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Poste …

… MATERIAL DE DIREITO DO TRABALHO I - 4ª NPC - CIESA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO O contrato de trabalho seque seu curso normal …

… Cheque - Lei 7357/85 Cheque: Ordem de pagamento a vista do sacado (Instituição financeira-Banco), não deixa de ser título de cré …

… China, caminhado para se tornar potência mundial. Neste momento contemporâneo da humanidade, as nações correm e concorre para se …

… Resenha Crítica Cidade de Deus O filme, Cidade de Deus, tem sua passagem em uma favela, e nos mostra a vida dos moradores que já …

… CIDADE E DEMOCRACIA: A PAISAGEM PLURAL DOS CONVIVENTES NO ESPAÇO PÚBLICO Fernando Barotti dos Santos[1] Gustavo Marcel Filgueira …

… CIÊNCIA POLÍTICA - CCJ0107 Título SEMANA 7 Descrição Tema: formas de governo Questão objetiva Leia o texto e marque a opção corr …

… Ainda que o poder “se estenda como água que escorre por toda parte”, é preciso continuar a estranha-lo e a procurar, na linguage …

… Conceito de Ciência a) Pelo saber, desde a antiguidade, os seres humanos desafiam a realidade prestando atenção a três segmentos …

… - A pessoa humana e sua dignidade 1 - ANTIGUIDADE - Grecia - Democracia => HOMENS E DEUS - Hebreus - Teocrecia => 2 - IDADE MÉDI …

… Ciências Sociais As Ciências Sociais estudam as interações humanas e, assim, pode-se dizer que se preocupam com o comportamento …

… Centro universitário ANHANGUERA de Santo André Direito ATPS Etapas 01-02 Geliane Geronimo de Araújo – 1584957856 Maria de Fátima …

… CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêm …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO PIAZZA, com …

… 1 DIREITO CIVIL II RIO, 06/08/14 Fonte das Obrigações * Lei * Vontade- Contratos - Manifestações unilaterais de vontade Aula pas …

… QUESTÕES DA SUCESSÃO DA COMPANHEIRA COM OS DESCENDENTES ANTES DE MAIO DE 2017 1- Jonas faleceu em 10/08/2015. Deixou R$600.000,0 …

… 1- Sobre a origem do estado, explique as suas principais causas. Resposta: origem familiar ou patriarcal; atos de força, violênc …

… II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO III. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: I – Conteúdo: 1. “Conjunto de regras materia …

… Classificação da norma jurídica 03/06/19 1. Quanto ao território: classificadas a partir dos entes da federação: normas federais …

… CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OBJETO OU PRESTAÇÃO É A MESMA COISA 1. OBRIGAÇÃO DE DAR - ENTREGA DE UMA COISA, CERTA OU INCERTA. CER …

… Classificação dos Crimes Artigo 297 – Falsificação de documento público Bem jurídico tutelado: o bem jurídico tutelado é a fé pú …

… TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL l CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA: Os crimes comuns são a …

… A CLÁUSULA DE BARREIRA E SEu impacto SOBRE os PARTIDOS políticos: UMA ANÁLISE Isabelle Cruz Sousa RESUMO As Cláusulas de Barreir …

… * No início, conforme reza o mito grego, os titãs Epimeteu e Prometeu ficaram encarregados de distribuir os dons aos animais. Ep …

… CASO CONCRETO 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, q …

… O Código Civil português, no artigo 512[1], dispõe que: “A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela pre …

… vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformaçã …

… A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transforma …

… Descrição: C:\Users\NOGARE\Desktop\ATPS\logo anhanguera.jpg FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO TEMAS INTERDISCIPL …

… CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS O Concelho Nacional de Justiça, preocupado com a politica pública e o bo …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, soltei …

… Pergunta 1 O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como …

… FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO: AÇÕES CONSTITUCIONAIS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Alunas: Beatriz de Souza Costa – 2013.01.18723 …

… DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2015. Principais elementos de coesão n …

… FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES COLISÃO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL …

… ATIVIDADE 6 O condomínio X intentou ação de cobrança em face do condômino Y, visando ressarcir despesas extraordinárias referent …

… Comentário Crítico – Cálculo “por dentro” do ICMS O objetivo deste trabalho é abordar resumidamente o chamado cálculo “por dentr …

… Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. Mensagem de Veto D …

… UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Faculdade de Direito Itiel Pereira de Araujo Filho – RA A93983-0 Comentários sobre os principais po …

… 1. Tema: A guarda compartilhada e a alienação parental Autora: Priscila Cristina Gonçalves Ferreira Prezada Companheira, primeir …

… 1. REGISTRAR O NOME DA EMPRESA O primeiro passo para a criação de uma empresa é registrar o nome, para que seu empreendimento se …

… "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B" , pleiteando adicional de insalubridade. Quando da realização da prova …

… Como ler um texto de filosofia (Antônio Joaquim Severino) Epígrafes Históricas: Antonio Joaquim Severino - O que é o Conheciment …

… Como Luhmann supera a distinção clássica entre sujeito e objeto sem apelar para uma correlação absoluta, a partir do conceito de …

… Título Ariana Pereira de Paula[1] RESUMO PALAVRAS-CHAVE: INTRODUÇÃO COMO SURGE A JUSTIÇA DO TRABALHO? A Justiça do Trabalho surg …

… INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS ESTÂNCIA ENGENHARIA CIVIL - BACHARELADO COMO SURGEM OS ESTRANHOS Aretha Santos Oliveira Abre …

… COMPENSAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA –OFFSET – A conformação jurídica nos contratos de transferência de tecnologia no …

… b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar e …

… JURISDIÇÃO X COMPETÊNCIA Primeiramente precisamos distinguir o conceito de Jurisdição e competência que muito é confundido. Conc …

… Competência é o limite da jurisdição, todo juiz tem jurisdição, mas nem todo juiz tem competência, é evidente que a jurisdição n …

… 1 - Competência. Problemática da Ação e do Processo Com o intuito de promover uma melhor compreensão sobre os termos Competência …

… MÓDULO I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. FERNANDO GAJARDONI BIBLIOGRAFIA 2 obras superficiais * Cássio Scarpinela Bueno – Novo …

… LUIS FELIPE CAVALCANTI SOUSA 13280178 COMPONENTE DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR EM ECA RECIFE 2018 ________________ 1. PRINCÍPIO D …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COMPONENTE: PRATICA J …

… 1.1 Compreender a definição de humano, refletir sobre a mudança no significado de humano que ocorreu nos diferentes períodos da …

… COMPREENSÃO NA PSICOLOGIA JURÍDICA O Direito e a Psicologia são duas ciências autônomas e independentes, cada uma delas com um o …

… Comunidades quilombolas e monismo jurídico: realidade e normatividade André Luís Vieira Elói RESUMO: O Decreto nº 4.887, de 20 d …

… Cessão de Direitos Hereditários Conceito - Direitos Hereditários Negócio jurídico realizado por escritura pública pelo sucessor …

… Conceito de Democracia e as teorias envolvidas Como se dá o processo eleitoral brasileiro. O que significa participação política …

… Andrei * Histórico * Princípios do direito econômico * Como o Direito Econômico se relaciona com a administração Histórico O con …

… CONCEITO DE FAMILIA NA SOCIEDADE ATUAL Nos dias de hoje em nossa sociedade muitos são os conceitos de família, com o surgimento …

… JULIANA VELOSO LIMA DEODATO CONCEITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA BACHARELADO EM DIREITO ________________ JULIANA …

… Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento co …

… RESENHA CRITICA Conceito de ‘’tributo’’ e a natureza Jurídica Das contribuições. Objetivo da seguridade social, A cerca dos trib …

… Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do …

… Conceito O termo adoção se origina do latim "adoptio", significando em nossa língua, na expressão corrente, tomar alguém como fi …

… Introdução O direito real de usufruto é instituto de larga utilização na prática jurídica, especialmente nas relações familiares …

… 1. CONCEITOS BÁSICOS E PANORAMA DO MERCADO e-Sports são definidos por competições multiplayer (multijogadores) de jogos eletrôni …

… Conceituando adoção Para a língua portuguesa, adotar “é um verbo transitivo direto” (AURÉLIO, 2004), uma palavra genérica, que d …

… Sumário: 1.Introdução. 2. Conceituando o direito. 3. A disciplina História do Direito. 4. Considerações finais. Referências. 1. …

… Aluna: Camila Tamara Rosa – 4º A Prof.: Gianfranco Caruso / Disciplina: Direito Administrativo II RESENHA Bibliografia: CARVALHO …

… Manual de Direito Administrativo – 30ª ed. Concessão e Permissão de Serviços Públicos – Cap. 8 1. Introdução Para a melhor execu …

… Direito Direito Constitucional I Profª. Neusane Pacto de São José da Costa Rica Alexandre Oliveira, Camila Ferreira, Caroline Am …

… No estudo da palavra Direito vemos que vem de origem latim: directum “que segue um dado preceito.” O termo evoluiu para o portug …

… 1 CONCURSO MATERIAL Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou nã …

… CONCURSO DE CRIMES: aspectos gerais Trabalho semestral apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina …

… D. Civil - 9. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO. INTRODUÇÃO: ELEMENTOS QUE REFLETEM SITUAÇÕES QUE IRÃO ATINGIR A EFICÁCIA DO NE …

… O PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE ÉMILE DURKHEIM (1858 - 1917) Émile Durkheim nasceu em 15 de abril de 1858 em Epinal na França. (biog …

… DIREITO PENAL I PROFA. MS. MICHELE CIA CONDUTA PUNÍVEL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA CAUSALISMO ou NATURALISTA: CONDUTA É O MOVIMENTO COR …

… FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL IV Etapa 2 GRUPO Guilherme Felipe de Oliv …

… DOCTUM CONFLITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Do Vínculo Trabalhista Do "Livrerista" MANHUAÇU 2018 ANNA CARLA RODRIGUES ALEXIA MORAIS GI …

… 3. Conflitos Entre a Aplicação do Direito Penal Do Inimigo aos Direitos Fundamentais Lenza afirma que: entre os desafios para a …

… 1-É o que se espera de um homem médio ou Aquilo que é correto. Conjunto de normas de conduta ou conjunto de normas jurídicas vig …

… 1. INTRODUÇÃO Há séculos atrás seria comum estabelecer uma punição corporal ou até a restrição da liberdade alheia de forma escr …

… 7EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº. ______/_____ …

… Facebook Carrinho - R$0 Blog/ Artigos Você está aqui: Home » Blog/ Artigos » Direito Processual Civil » Revisão de alguns tópico …

… CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EM VIRTUDE DO § § 4º E 5º DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO A i …

… Considerações sobre a maioridade penal Eu sou totalmente a favor da redução da maioridade penal, nosso país precisa sim de uma s …

… No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale …

… GRACIOSA RODELA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de RG nº 9.876.599-5, e do CPF nº 989.876 …

… RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do model …

… CONSTITUCIONAL 1 Constituição: um documento, uma lei soberana. Uma norma que vai estruturar, organizar e controlar a arbitraried …

… RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do model …

… FACULDADE ANHAGUERA TABOÃO DA SERRA Curso de Direito 4°A Bruno M. Domingues RA João Ruper Rodrigues RA 8404107813 Juliana Dias D …

… SEMANA 5 Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar …

… Em face de Fernanda de tal, brasileira, solteira, em união estável, professora primária, inscrita na delegacia..., “ré”, pelos m …

… 17 de agosto de 2015 CONSTITUCIONALISMO É um processo que tem a constituição como forma central de ordenamento. E como principio …

… CONSTITUCIONALISMO: DA HISTÓRIA PARA A ESCOLA[1] CONSTITUTIONALISM: FROM HISTORY TO SCHOOL Lauren Nicolli[2] Candisse Schirmer[3 …

… CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Dispos …

… na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49 …

… ONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTA …

… ALGUMAS PARTICULARIDADES DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO CÓDIGO TRIBU …

… Essencialmente, o conceito de democracia representativa refere-se: Escolher uma resposta. a. Ao modelo norte-americano de bipart …

… 1) O que são terras devolutas e explique a sua classificação em bens públicos dominicais? R : As terras devolutas são terras per …

… http://newtonpaiva.br/img/newton_placeholder.jpg Centro Universitário Newton Paiva CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALUNOS: Alan …

… UNIVERSIDADE DE UBERABA MARCELA FERREIRA E FERREIRA CARLOS HENRIQUE SOUTO HYGOR COSTA FARIA JEAN CARLOS JHONATHAN MARQUES ALCANT …

… João Lima Guerra, brasileiro, casado, carpinteiro, residente na Rua Índio, nº 23, Santa Bárbara do Pará, portador do RG, CPF, CT …

… EMPÓRIO ANDALUZIA LTDA CNPJ: 05.649.289/0002-79 - IE: 442.282.391.110 Rua Girassol, 191 – Cond.Industrial Acibam – Maua – SP – C …

… CONTAS PARTIDÁRIAS, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, FUNDO PARTIDÁRIO. - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: Para um partido polí …

… O processo de tomada de decisão está presente em nossa rotina, seja simples, como: decidir o que comer no café da manhã; seja ma …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo nº: 2 …

… ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ORIENTADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ESTÁGIO E PRÁTICA J …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ............ Autos n° 000000000000 Modificação de Gu …

… __________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE …

… Atividade – AV2 1 pt #Três integrantes# Parte 1 - Desenvolva um programa em c/c++ que permita ao usuário: a) Informar uma sequên …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxx° VARA CÍVEL DE MACEIÓ – ALAGOAS Processo n° xxxxxxxxxx MARIA GONÇALVES, brasileira …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM/MA Processo Nº ****************** …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL. Processo nº​ ​ 0020630-62.2022.5.07.0033 Igisk&Oliva L …

… Nome do Aluno: Maria Paula S. Colluço Descrição: cabecalho.jpg RM: 013.00268 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF Autos nº (_____________) …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA – ESTADO DO MATO GROSS …

… AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALBATROZ Processo nº ... ALFREDO, já qualificado na presente Ação de …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO – SÃO PAULO FUL …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO. URGENTE MENOR IMPÚBERE LUA …

… Juízo da 2ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Itabuna/BA Processo nº XXXXXXXXXX Arcanjo dos Anjos, nacionalidade, estado civ …

… EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT PROCESSO Nº XXXXXX COMPANHIA PARDAL L …

… ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP (x15 Linhas) HH MÓVEIS E INTERIORES LTDA, pessoa jurí …

… EXCELENTÍSS IMO (A ) SENHOR (A ) DOUTOR (A ) JUIZ (A ) DE DIREITO DA VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ILHÉUS …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE -------- Autos n. --- FULANA, representada por …