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Direito páginas 801 - 900

71.305 Trabalhos sobre Direito. Documentos páginas 801 - 900

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Página 801   Conteúdo científico da Lei Constitucional - Contra Casamento Homoafetivo

… CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - …

… Argumentos Contra o Casamento Homoafetivo O artigo 1.514 do código civil diz “O casamento se realiza no momento em que, o homem …

Página 802   CONTRA CREDORES, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS LÍCITOS - CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

… ETAPA 3 - FRAUDE CONTRA CREDORES, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS LÍCITOS a) Descrição do 1º caso: O autor afirma que não c …

… SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 1. INQUÉRITO POLICIAL 02 1.1.Origem 02 1.2. Definição e Conceito 04 1.3.Características 1.4. Natureza Jurí …

Página 803   Contraminuta - Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

… Acadêmicos: Rafaela Dias Ferreira Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Processo nº: 20 …

… _________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA …

Página 804   CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARRAZÕES APELAÇÃO

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : TIA …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA................... Processo nº ............................ .................... …

Página 805   CONTRARRAZÕES DATA EFETIVA - Contrarrazoes recurso inominado

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº 0011314-67.2016.807.0015 Agrav …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. PROCESSO Nº 0014737-86 …

Página 806   Contrarrazões recurso ordinário relação de consumo - Contrato compra e venda

… COLENDO COLÉGIO RECURSAL! NOBRES JULGADORES! Breve relato do processado A respeitável sentença prolatada julgou improcedente o …

… Contrato de compra e venda de bem imóvel á vista entre pessoas físicas. Pelo instrumento particular em comum acordo são configur …

Página 807   Contrato Compra e Venda - CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL, que fazem XXXXX, XXXX, nos seguintes termos: …

… CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À VISTA Área: Comercial Tipo: Contratos IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES …

Página 808   CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL NÃO ONEROSA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

… CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL NÃO ONEROSA Por este instrumento particular de cessão gratuita de imóveis, de um lado (nome complet …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. DENOMINADA “xxxxxxxxxxxxxx.” CNP …

Página 809   Contrato de compra e venda de fundo de comércio - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

… CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO Que pelo instrumento particular de Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comérc …

… CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: -(Nome do Devedor (.........Paulo ..............) …

Página 810   CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO - Contrato de distribuição: uma análise à luz da doutrina e da legislação vigente

… CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Contrato de Consignação de Pagamento que entre si celebram Joaquim...., brasileiro, casado …

… Contrato de distribuição: uma análise à luz da doutrina e da legislação vigente Victória[1] RESUMO: O presente artigo visa disse …

Página 811   Contrato de Doação - Contrato de Honorários

… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV “DOAÇÃO” 2015 ________________ 1 DOAÇÃO 1.1 Conceito Este e …

… CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OUTORGANTE/CONTRATANTE: CARLA SILVA, brasileira, união estável, portadora da Carteira de Ide …

Página 812   CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO DE INSTRUMENTOS

… PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular, ________________________________________________, _______________, ____________ …

… TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22485 SP 0022485-57.2009.4.03.0000 (TRF-3) Data de publicação: 17/05/2013 Ementa: AGRAVO DE INS …

Página 813   CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL - Contrato de Locação de imóvel com interveniente-anuente

… CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL Pelo Presente Instrumento Particular, as Partes abaixo: De um lado, CERTSEGURO– …

… CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL I – DAS PARTES LOCADORA: nome, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° xxx - SSP/xx, inscrit …

Página 814   CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE ESPAÇO

… CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, FABIANA DE LIMA SANTOS,C …

… CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE ESPAÇO Pelo presente instrumento, de um lado Mario Valongo, portador do documento de id …

Página 815   CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA

… CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si j …

… CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA Contrato de Prestação de Serviço de Advocacia que entre si celebram NOME COMPLETO, …

Página 816   Contrato de Prestação de Serviço. Contrato entre transportador e agregado, enquanto p … - Contrato de Prestação de Serviços Entre Advogados

… Contrato de Prestação de Serviço Contrato entre transportador e agregado, enquanto pessoa jurídica. Contrato Empresa de Transpor …

… CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ADVOGADOS (Parceria entre escritórios) CONTRATANTE: CONTRATADO (escritório parceiro): Ce …

Página 817   Contrato de prestação de serviços entre empresas - Contrato de trabalho

… CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de prestação de serviços que entre si fazem à empresa ............................... …

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA TÍTULO DA MONOGRAFIA: subtítulo da monografia Tijucas …

Página 818   Contrato de trabalho - CONTRATO DE TRANSPORTES CC

… Conteúdo 3 Contrato de trabalho 01 – Acerca de direito do trabalho, compete legislar... a) Privativamente á União; b) Aos municí …

… CONTRATO DE TRANSPORTES Art. 732, CC - Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contr …

Página 819   CONTRATO DE UNIÃO ESTAVEL - Contrato particular

… CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ___________, qualificação e de outro lado ____________, qualificação, tem e …

… CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA O presente contrato particular de compra e venda é celebrado entre: Sr. PEDRO DOS SANTOS, …

Página 820   CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS - Contrato preliminar. A extinção dos contratos - LEI CIVIL

… CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em dian …

… Plano de Aula 5: Contrato preliminar. Extinção dos contratos - DIREITO CIVIL III Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá …

Página 821   Contrato preliminar. Extinção dos contratos - CONTRATO UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CIDADE

… Plano de Aula: Contrato preliminar. Extinção dos contratos. DIREITO CIVIL III Título Contrato preliminar. Extinção dos contratos …

… AO JUÍZO DA __ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CIDADE DE ____ NO ESTADO _____ AUTOR, qualificação do autor, vem, com o …

Página 822   CONTRATODELAÇÃO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESTEJAM PRESENTES CLÁUSULAS EXORBITANTES

… C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O Os signatários deste instrumento, de um lado o proprietário, brasileiro, casado, aposentado, r …

… ATPS Direito Administrativo II Etapa 1 passo 1 e 2 1. É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estej …

Página 823   CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80 - Contratos Direito Civil IV

… CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI 8666 ARTS 54 A 80 CONCEITO: é o ajuste que a Adm publica firma com o particular para a realização …

… Direito Civil IV 1. Joao, grande comerciante no ramo alimentício, procura Pedro, produtor de tomates da Serra da Ibiapaba para c …

Página 824   Contratos Direito Contratual - Contratos mercantis

… ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de contrato Disciplina: Direito Contratual Módulo: 4 Aluno: Pamela Regis Ferreira Turma: 01.21 Taref …

… CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL “ LEASING” Arrendamento = locação(aluguel) Definição legal = lei 6099/74 essa lei só interess …

Página 825   Contratos mercantis - CONTROLADORIA DE EMPRESAS

… FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL 1) Conceito: É realizado mediante contrato e indispensavelmente deve se destinar ao fomento, ao …

… CONCLUSÃO Após uma extensa pesquisa bibliográfica sobre a tributação no Brasil, um pouco da sua história, o atual Sistema Tribu …

Página 826   Controle Administrativo: Direito de Petição - Controle de Constitucionalidade

… I- Controle Administrativo: Direito de petição: Representação é a denúncia de irregularidades feita pela administração pública o …

… CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é uma forma de exercício da jurisdição constitucional (interpr …

Página 827   Controle de Constitucionalidade - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊMCIA: DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE

… Controle constitucional 15/08/16 -Art 27 lei n° 9868/99 Lei/ato inconstitucional nulo e anulável, neste caso a lei/ato inconstit …

… nome do aluno Módulo “Controle da Incidência Tributária” Seminário II IBET/UNIFAE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO LUIZ RAMIR …

Página 828   Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade - Convenção do Rio de Janeiro Sobre Combate e Prevenção ao Tráfico Internacional de Cri …

… Módulo IV - SEMINÁRIO II Controle processual da incidência: Declaração de Inconstitucionalidade Aluno: Thiago Araújo Barner 1. Q …

… Convenção do Rio de Janeiro Sobre Combate e Prevenção ao Tráfico Internacional de Crianças Para Adoção Preâmbulo Os Estados Memb …

Página 829   CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

… CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Adjanir Santos de Jesus1 1. INTRODUÇÃO A O …

… FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO GLEICY KELL …

Página 830   COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO - Corrupção e seus tipos

… SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS DIRETORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO D …

… O que é corrupção Corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútri …

Página 831   CORRUPÇÃO MUNICIPAL E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO - Cowspiracy: O segredo da sustentabilidade

… CORRUPÇÃO MUNICIPAL E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO [1] Nome: Felipe Lima Santos de Souza Nome: Maria Talita Fróis Ribeiro Nome:Rone …

… Cowspiracy: O Segredo da Sustentabilidade Trata-se de um documentário realizado por Kip Andersen e Keegan Kuhn, nascido pelo des …

Página 832   COZINHA SUSTENTAVEL - Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento

… ERIKA DA FONSECA MARIA LUCIA RODRIGUES DE MACEDO COZINHA SUSTENTÁVEL Trabalho destinado à avaliação do TIID De matéria complemen …

… CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO IBET – SOROCABA SEMINÁRIO II Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamen …

Página 833   Crédito Tributario, lançamento e espécies de lançamento. - Crime

… IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Nome: Bruna Peres Bragheto Seminário II – Crédito Tributario, lançamento e esp …

… Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por v …

Página 834   Crime - CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ANÁLISE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL

… Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e a …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Caraguatatuba- …

Página 835   CRIME DE PRÁTICA Para os funcionários públicos CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - Crimes Ambientais e o Princípio da Insignificância

… Código Penal CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Art. 312 - Apropr …

… Sumário INTRODUÇÃO 7 1. DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 8 1.1 CONCEITOS PRELIMINARES 8 1.2 DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 8 1.3 …

Página 836   Crimes ambientais em Angola - Crimes Contra a Administração Pública

… I.S.T - Angola Instituto Superior Técnico de Angola Departamento de Direito Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jur …

… Crimes contra a administração da Justiça Reingresso de estrangeiro expulso art. 338 * Crime de mão-própria. Exige que a conduta …

Página 837   Crimes contra a Administração Pública 1 - Crimes contra a honra na internet

… Aula 01: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Aplicação Prá …

… UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN FERNANDA MELO ACOSTA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET FRANCA 2016 FERNANDA MELO ACOSTA CRIMES …

Página 838   Crimes Contra a Incolomidade Pública - Crimes Contra Honra

… AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS (FACIGA) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIRE …

… 1. Crimes Contra a Honra: A honra indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando nos modo de vida …

Página 839   Crimes Contra Honra - CRIMES DIGITAIS

… JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET NITÉROI 2016 JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA N …

… FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE/RONDON CURSO DE DIREITO MARCIO LEANDRO BORELI CRIMES DIGITAIS MA …

Página 840   CRIMES DO BOCA DE PEIXE - CRIMES NAS RELAÇOES DE CONSUMO ARAGUAÍNA

… CRIMES DO BOCA DE PEIXE CRIME DE HOMICIDIO – ARTIGO 121 – 6 a 20 anos 1° FASE DA DOSIMETRIA - A PRIMEIRA FASE CONSISTE NA FIXAÇÃ …

… FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ELIÂNIA MENEZES CARVALHO CRIMES NAS RELAÇOES DE CONSUMO ARAGUAÍNA 2020 ELIÂNIA ME …

Página 841   Crimes no Codigo Penal - Criminal do Juizados Especiais Criminais da Comarca

… RESUMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL Crimes contra a vida * Art. 5º XXXVIII – crimes dolosos contra a vida – julgados pelo tribunal do …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal do Juizados Especiais Criminais da Comarca de Niterói. Venho mui …

Página 842   CRIMINAL LAW - CRIMINOLOGIA - RESUMÃO

… INTERPRETATION OF CRIMINAL LAW Interpreting is a cognitive activity. The act of legal interpretation is engaged in the knowledge …

… CRIMINOLOGIA - REVISÃO - AULAS 1 A 5 Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da …

Página 843   Criminologia - RESUMO - Critério Legal de Distinção

… CRIMINOLOGIA Aula 1 É uma ciência ampla, entender os fenômenos ligados a criminalidade, entender a dinâmica do delito. O papel d …

… Critério legal de distinção A própria lei cuida de definir o que deva entender-se por herdeiro e por legatário e, por outro lado …

Página 844   Critérios de competência do juiz - CRÍTICAS AO MODELO MULTIPORTAS DE ACESSO A JUSTIÇA

… COMPETÊNCIA: embora todos os juízes possuam poder jurisdicional, diz-se que cada magistrado é competente pata julgar determinada …

… SUMÁRIO 1. O que é o tribunal multiportas?..........................................................................2 2. Mediaçã …

Página 845   Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos polític … - CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU CAUSA DE PUNIBILIDADE

… Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também consti …

… CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU CAUSA DE PUNIBILIDADE RESUMO O presente trabalho objetivou compreender o instituto da culpab …

Página 846   CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

… FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM CURSO DE DIREITO CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA. …

… AO EXCELENTÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA 2° VARA CIVIL DA COMARCA DE MINEIROS-GO Processo n°: 20170258746842658 Caio Henrique Palha …

Página 847   Cumprimento de sentença - CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO

… Ao JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _______/DF PROCESSO Nº NOME DA PARTE EXEQUENTE, brasileiro …

… FACULDADE MATER DEI CURSO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO PENAL III - ABORTO PATO BRANCO – PR 2017 1. O art. 124, do CP, …

Página 848   Curso completo tribunais do trabalho. Direito Civil - CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO

… www.cers.com.br CURSO COMPLETO TRIBUNAIS DO TRABALHO Direito Civil Luciano Figueiredo 1 LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO B …

… CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO UNIVERSIDADE DO …

Página 849   CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III

… FACULDADES DOCTUM DE SERRA Unificadas pela Portaria n° 529 de 02/06/2017 - Publicada no D.O.U.em 05/06/2017 Curso de Bacharel em …

… IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário III Questões 1. Que s …

Página 850   CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET - Curso_de_Direito_Financeiro_Atualizado

… CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET Módulo II Seminário I Aluno: Nelson Paulo Simões Nasser 1. Que é isenção: E …

… CAPÍTULO I ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1 Conceito É a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas. Necessidad …

Página 851   CUSTO DIRETO - Da aplicação da lei penal

… INTRODUÇÃO Custos são gastos que a entidade realiza com o objetivo de por o seu produto pronto para ser comercializado, fabrican …

… DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da C …

Página 852   Da aplicação da lei penal (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) - Da Colonização à Neo-Corrupção: Uma Abordagem Histórico-Jurídica do Brasil.

… Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Vigência C …

… LEONORA MARTINS DUARTE DE LIMA Da colonização à neo-corrupção: uma abordagem histórico-jurídica do Brasil. Projeto de Pesquisa a …

Página 853   DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Da Divisão do Trabalho - Durkheim

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO - JECRIM DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ofendido ENRICO (qualif …

… Durkheim nasceu em uma região de conflito (Alsácia-Lorena) e após acompanhar de perto a vitória da Prússia sobre a França na bat …

Página 854   Da Doação - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ART. 98 A 102, do Novo CPC

… INTRODUÇÃO Não obstante pelo próprio nome, aparente ser o mais humano de todos os contratos, a doação é, não só dos menos usados …

… DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ART. 98 A 102, do Novo CPC. OBS: Qualquer pessoa pode pedir a gratuidade processual se estiver no mome …

Página 855   Da Gratuidade de Justiça - Da intervenção de terceiros

… GRATUIDADE DE JUSTIÇA ______________________________________________________________________________________________, brasileiro …

… Do Litisconsórcio Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I …

Página 856   DA INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES PARA A PUNIÇÃO DO DANO POR ABANDONO … - Da natureza do serviço “Сoncentre Scoring”

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ- UFOPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE– ICS CURSO DE DIREITO DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA D …

… APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCENTRE SCORING. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. DEVER DE …

Página 857   Da necessidade da improcedência do pedido de guarda compartilhada - Da Possibilidade da Aplicação da Súmula

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÒ/MG. Autos n.º xxxxxxx MARIA FIL …

… Da possibilidade da aplicação da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho aos empregadores e da correta procedência do adv …

Página 858   DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL - DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

… DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Laura Pallaoro de Sá¹, Denise Passos da Costa Pli …

… CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DA RECUPREAÇÃO EXTRAJUDICIAL ROGGER WESTER MATOS DA SILVA Trabalho de pesquisa orientado pela profe …

Página 859   DA RECUSA AO ACESSO À INFORMAÇÃO - DA TUTELA E GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL

… 0000AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO, brasileiro, casado, engenheiro, p …

… DA TUTELA E GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL Josilene da Silva Sales* RESUMO O objetivo do pre …

Página 860   DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - Dano material, acidente de trânsito

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA xx. ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, mé …

… Ex.mo(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. DADOS DO(A) REQUERENTE X PESSOA FÍSICA PE …

Página 861   Dano moral - Danos morais

… EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VOTO VENCIDO. PREVA …

… PAGE 19 CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO: DIREITO DANOS MORAIS IKRAM HOBBALLAH JULIANA ARCONTI BERNARDELLI …

Página 862   Danos morais - Das garantias fidejussorias

… Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - SC. URGENTE INDICIADO PRESO …

… SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... …

Página 863   Das limitações ao poder de tributar - Das questões e processos incidentes

… DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR As principais limitações ao poder de tributar estão previstas na Constituição Federal, poden …

… FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOSÉ ROBERTO CHAGAS FER …

Página 864   DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - De que forma o filosofo explicita seu raciocínio?

… A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP), tem como principal objetivo efetivar os meios para o integral cumprimento da sen …

… Aluna: Jadde Marcelly Filosofia Jurídica Curso: Direito matutino Atividade 1-) Do que trata o texto? De que forma o filosofo exp …

Página 865   De que forma ocorre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a or … - Decisão D. Civil

… Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 23 DE QUE FORMA OCORRE A EXTINÇÃO DA P …

… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Quinta Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Processo nº : 003777 …

Página 866   DECISÃO DE ORIGEM: JUSTIÇA ESPECIAL DE CAMAMAGIBA CIVIL - DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ESTÁVEL

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMARAGIBE Processo nº 0004536.25-2017.8.17.8024 MAR …

… E:\Sport Recife\sport45.png DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ESTÁVEL Matrícula do sócio___________________ Declaro para os devidos fins …

Página 867   Declaração de direitos - DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

… A declaração universal dos direitos tem seu foco maior em relação à igualdade. Os direitos muitas vezes não são respeitados de m …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SUBSEÇÃO VITÓRIA URGENTE …

Página 868   Declaração de Hipossuficiencia - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

… Declaração de Hipossuficiência Maria da Silva, brasileira desempregada, divorciada, portador (a) do CPF: 234.555.455-66, DECLARA …

… A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão …

Página 869   Declaração dos direitos humanos e civis e Constituição francesa - Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS

… Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Francesa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão parece …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIOPET CURSO: Direito 8ºB DISCIPLINA: Direito Tributário II DOCENTE: Paulo José Zanellato Filho ALUNAS: Ma …

Página 870   Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, p … - DEFESA ADMINISTRATIVA

… Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pre …

… À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON – MARANHÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AUTO DE IN …

Página 871   Defesa Administrativa - Defesa de Multa DNIT

… ILMO.(a) SR.(a) DELEGADO(a) DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM (Cidade/UF) NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: IRPF 2012 Fulan …

… AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT AUTO INFRAÇÃO S005189828 INOVATTI PARTICIPAÇÕES – EIRELI, pess …

Página 872   DEFESA DE QUEIXA-CRIME - Defesa Preliminar

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX – XXXXXX PROCESSO Nº: xxxxxx.xxx …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE – MS Autos nº 0022122-00.2016.8.12.0001 Júl …

Página 873   Defesa Preliminar - Defesa Prévia

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ALEXANDRE FALIL, brasileiro, viúvo, …

… CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx …

Página 874   Defesa Prévia - DEFESA TRABALHISTA

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ____, ESTADO DE ____. Ação Penal n.º ____ Aut …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Reclamação Trabalhista …

Página 875   Defesa trabalhista - justa causa - desídia - Definições gerais sobre ação

… MM. JUÍZO DE DIREITO DA xxxxx VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ........... RT nº................................ PESSOA JURÍDICA LT …

… Núcleo de Prática Jurídica Estágio Simulado Professora Orientadora: Estagiário / Aluno: Questionário: 1. Defina ação, processo e …

Página 876   Definições sobre o Direito - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAURILÂNDIA – MS

… Universidade de Mogi das Cruzes Introdução ao estudo de Direito Definições sobre o Direito Nome: Larissa Nascimento de Barros 1º …

… DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAURILÂNDIA – MS PORTARIA n. XXXXX Chegou ao conhecimento desta Autoridade Policial, por interméd …

Página 877   Delegacia Seccional de Polícia - Democracia representativa ou indireta

… Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular da ......................, Delegacia Seccional de Polícia de ............ …

… INTRODUÇÃO.........................................................................................09 CAPÍTULO I DEMOCRACIA 1.1 …

Página 878   Democracia semidireta - Denuncia art. 129 CP

… A Democracia semidireta Ao abordar o tema Democracia semidireta, sobre a perspectiva referente ao eixo central “Os Direitos Polí …

… EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JAPERI/RJ Auto …

Página 879   Denúncia Criminal Pelo Crime de Peculato - Departamento de Pessoal

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 2.ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA Inquérito Policial n° 035/2001 O MINISTÉRIO P …

… Introdução Atualmente as empresa tem enfrentado grandes dificuldades na busca por profissionais qualificados para preenchimento …

Página 880   DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ESTRADA FEDERAL - Desafio profissional

… DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, …

… CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM NOME DO CURSO 2º SEMESTRE NOME COMPLETO RA 0000000000 DESAFIO PROFISSIONAL – 2º BIMESTRE RESPONS …

Página 881   Desafio Profissional - Direito Empresarial - Desaposentação

… Etapa 1 A proposta desse desafio e a temática central com a reflexão sobre o bullying nas escolas e na sociedade em geral. Bully …

… DESAPOSENTAÇÃO A questão do momento no Direito Previdenciário, é sem sombras de duvídas, os rumos que seguirão todas as demandas …

Página 882   DESAPOSENTAÇÃO - Descoberta do Brasil - História do Brasil

… FACULDADE DE DIREITO PROFESSO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO LEANDRA RAMOS DE FIGU …

… Descobrimento Do Brasil - História Do Brasil Em 22 de abril de 1500 chegava ao Brasil 13 caravelas portuguesas lideradas por Ped …

Página 883   Descomplicando o direito crimes comissivos e omissivos - Desconsideração da Personalidade na Justiça do Trabalho

… DESCOMPLICANDO O DIREITO crimes comissivos e omissivos Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, …

… O aluno deverá analisar a decisão proferida pelo juízo cível de Maringá e fazer uma análise à luz do processo trabalhista, conso …

Página 884   Desconsideração da personalize jurídica - Descriminalização das Drogas

… DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof.ª Marina Farraco Seminário bimestral CARLA GUTTILLA LACERDA RA00170892 MC4 1. A validade de N …

… Descriminalização do porte para uso pessoal de drogas Conceito: Descriminalização – é o ato ou conduta que deixou de ser crime, …

Página 885   Descriminalização do aborto - Desenvolvimento de direito civil

… Tendo como premissa os dados do Instituto Alan Guttmacher (IAG) entidade americana que estuda a questão do aborto no mundo, cerc …

… INSTITUTO ... (12) FACULDADE ... (12) CURSO DE... (12) Nº PERIODO (12) NOME DO ALUNO (12) TÍTULO (12) Cidade (12) 2012 NOME DO A …

Página 886   Desenvolvimento de Direito trabalho do AVA - Desenvolvimento pessoal e proficional

… ATPS Processos Gerenciais - Etapa 1 - Passo 1 ATPS Processos Gerenciais - Etapa 1 - Passo 1 Etapa 1 Passo 1 Quais são as princip …

… Desenvolvimento Pessoal e Profissional De acordo com o estudado conseguimos ampliar nossa visão de mundo e compreendemos que cad …

Página 887   Desenvolvimento Pessoal e Profissional - DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL

… Nome Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Desenvolvimento Pessoal e Profissional Nome Letícia Daiane de Lira RA 99 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx, ESTADO DO xxxx. Processo nº xxxxxxxxxxx FULANO, …

Página 888   Desobrigatoriedade das Comissões de Conciliação Prévia no Direito do Trabalho - DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DE CASO

… PROJETO DE PESQUISA DESOBRIGATORIEDADE DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO Orientador: Ciente e de Acordo …

… DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DE CASO Natanael Oliveira do Carmo (UESB/LAPADis/PPGMLS) Maria …

Página 889   Detenção temporária e investigação policial - Diário Oficial Lei Federal

… Quadrilha composta de oito membros realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais. Houve …

… 1. É publicada no Diário Oficial Lei Federal dispondo sobre a proteção ambiental. Quanto à vigência, validade e eficácia social …

Página 890   DICAS COMO ELABORAR UM PROJETO DE PESQUISA - Diferença entre contrato, escritura e registro de imovel

… UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE PAULA THAIS ALVES ISERI PROJETO DE MONOGRAFIA: CONCUBINATO NA ATUALIDADE E SEUS EFEITOS PA …

… Dir. Empresarial – Resenha 8 Diferença entre Contrato, Escritura e Registro de um imóvel. Contrato – o contrato normalmente é fe …

Página 891   Diferença entre CPI e CPMI - Diferenças de Linguagem

… Como sabemos, o Congresso Nacional é dividido em duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e cada uma dessas casas …

… Essa música... quando a escuto sinto uma paz, é como se ela tivesse poderes magicos fazendo eu me lembrar de toda a minha vida.. …

Página 892   Diferenças do Código Penal ao Longo do Tempo - DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO

… Centro Universitário do Distrito Federal Diferenças do Código Penal ao longo do tempo Estudante: Kelly Professor: Flávio Brasíli …

… INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO ANDRÉIA P …

Página 893   Difinicao e conceitos de antropologia - Dinâmica de execução de punição em crime formal

… Antropologia é o conhecimento do ser humano. Humanidade é uma qualidade intrínseca da qualidade do homem. Antropologia física de …

… b) Concurso Formal Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. E …

Página 894   Dinheiro Cruzeiro - Direito - Asilo Politico

… 27FB09_1 O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece a meta de inflação anual. Para atingi-la, o Comitê de Política Monetária …

… Introdução O presente trabalho visa abordar o conceito de asilo político, tanto em sua espécie diplomática, quanto territorial. …

Página 895   Direito - Common Law Vs Civil Law - Direito à Greve - O que é?

… CIVIL LAW X COMMON LAW INTRODUÇÃO Estudar a história do Direito é imprescindível para compreender o atual funcionamento do siste …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Rua Waldemar Silenci, 340 – Cidade Jardim – Leme/SP DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO …

Página 896   Direito à herança - Direito à saúde

… RESOLUÇÃO DA QUESTÃO Não se pode confundir o direito à meação com o direito à sucessão hereditária. O direito à meação decorre d …

… (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade soc …

Página 897   Direito à saúde - Direito adjetivo

… A constituição brasileira da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos co …

… Lei Adjetiva - Aglutina regras de procedimento no andamento de questões forenses. Ex.: Lei de Direto Processual Civil, Direito P …

Página 898   Direito Adm - Direito Administrativo

… O Direito do Trabalho, de acordo com Valentin Carrion1: “é o conjunto de princípios e normas que regulam a relações entre empreg …

… DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE V – Serviços Públicos Conceito: Serviço Público é aquele prestado pelo Estado ou delegatários (co …

Página 899   Direito Administrativo - Direito administrativo

… Direito Administrativo Bens Públicos: \são aqueles pertencentes a pessoa jurídica de Direito Público, integrantes da administraç …

… DIREITO ADMINISTRATIVO I Richard Pae Kim Livros: Maria Zanella Di Pietro - Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo …

Página 900   DIREITO ADMINISTRATIVO - Direito Administrativo (Carvalho Filho)

… REGRAS GERAIS DE CONTRATO 1 – Elabore uma distinção entre contrato privado administrativo e contrato administrativo, indicando o …

… Direito Administrativo (Carvalho Filho) ESTADO Ente personalizado (PJ de direito público) Formado pelos entes federativos (União …