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… CRIMINOLOGIA 1879- Paul Topinard (precursor da palavra Criminologia) 1885- Garofalo- utiliza em sua obra "criminologia" Conceito …

… Plano de Aula: DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título DA CRISE DO 2º REINADO À …

… Resumo dissertação capitulo 2 A crise do Acesso a justiça em Portugal e no Brasil Para se compreender o Brasil é preciso ver sua …

… INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA CAMPUS DE PALMAS ANÁLISE CRÍTICA WE …

… Crônica de uma Morte Anunciada A historia se passa no começo dos anos 50, em uma cidade pequena que fica no norte da Colômbia, a …

… A cultura escolar com seus rituais e normas regulam os tempos infantis.A cultura escolar com seus rituais e normas regulam os te …

… A CULTURA GUAYAKI E MARCADA POR CONTRADICOES Realização X Sofrimento - Liberdade X amarras sociais (regras) * Os Guayaki aspiram …

… Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PR …

… SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 1º SEMESTRE – 2018.2 …

… Questão 1 – Para falar sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil, José Murilo de Carvalho dialoga com T Marshall e apresent …

… DECLARAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA/GRATUIDADE PROCESSUAL Declaro expressamente nos termos da Lei n.º 1.060 de 5 …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Desafios de efetivar o acesso à jus …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº. A DEFENSORI …

… Faculdade Anhanguera de Rondonópolis. Nome:---------------------------------------------- Ra: ---------------------------------- …

… C:\Users\hp\Pictures\tudo meu.jpg INSTITUTO SUPERIOR POLITECNICO INTERNACIONAL DE ANGOLA (I.S.I.A) TRABALHO DO DIREITO DO CONSUM …

… COLENDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO TOCANTIS. SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO Auto de Infr …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO METROPOLI …

… 1. Introdução Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, c …

… À palavra direito podem ser dados diferentes significados, pode ser utilizada como sinônimo de justiça; referir ao ordenamento j …

… A DELAÇÃO PREMIADA COMO MÉTODO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – AMBITO DE APLICAÇÃO Segundo MENDONÇA, 2013, a Lei 12.850, de 2 d …

… SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA – SECAL MARCOS SANT’ANA PINTO A DELAÇÃO PREMIADA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PON …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I – Prof. Neuton Resenha: A Democr …

… INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO ESTADO SOCIAL Mônica Rodrigues Leal Sant …

… RESUMO O estudo abaixo analisado tem o objetivo de abordar o instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasilei …

… FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO PROFESSOR: IGOR L …

… FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AMANDA COCHITO BOFFO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCA …

… A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL: REFLEXOS DO NOVO CPC André Alia Borelli[1] Renan Moreno Barhum[2 …

… X Descrição: LOGO - FACULDADE FATECIE – Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná Autorizada pela Portaria Nº. 1179 …

… A desigualdade social e o Direito A partir da obra “A ralé brasileira: quem é e como vive” de Jessé Souza, é possível realizar u …

… 17 MEDIDAS PARA UM BRASIL SOBERANO E LIMPO DAS AMEAÇAS DA CORRUPÇÃO E DO COMUNISMO. APRESENTAÇÃO O Brasil é dilacerado desde a s …

… Dicotomia entre Kelsen e Schmitt Para o presente trabalho abordarei as principais concepções de Hans Kelsen e Carl Schmitt, busc …

… Diferença entre Posse e Propriedade A propriedade é tratada pelo Código Civíl como um direito real, e necessita-se de publicidad …

… Diferença entre prescrição e decadência, bem como as modalidades de lançamento. Stolze e Pamplona, em seu Manual de Direito Civi …

… 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se preocupa com os princípios da dignidade da pessoa humana, mais especificamente a Constituiçã …

… Nome: Ângelo Araújo Célia Guissoni Turma: 1° Período Direito Unipac Uberaba A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCION …

… NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “5 de Julho” JOÃO VITOR ZANOLI BRANDALISE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA "5 …

… Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente PROJETO DE INTERVENÇÃO (DISCIPLINA DE EXTENSÃO - DISCENTE) CÓDIGO: PE …

… Unime – Salvador Discente: Rafael Lima dos santos ATIVIDADE DISCURSIVA DE DIREITOS HUMANO A teoria do duplo estatuto dos tratado …

… John Locke foi médico, filósofo e político. Ficou conhecido como o “Pai do Liberalismo”, pois defendia a liberdade intelectual e …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA JOSÉ TADEU CANTUÁRIA FILHO DISSERTAÇÃO: PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DOCUMENTOS DE DÍVIDA S …

… DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL COMPANHEIRO 1, (qualificação) e COMPANHEIRA 2, (qualificação), resolvem por livre espontâ …

… Universidade Católica de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Ditadura Militar no Brasil Aluna: Alexia Paula da Silva Mendonç …

… UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ADRIANA DOS SANTOS ALEXANDRE GONÇALVES ANA CRISTINA DOS SANTOS JOSÉ NILSON GONÇALVES HAMER LISIANE AP …

… Disciplina: Teoria da Pena DIR_4N-A Docente: Roberta Cordeiro Discente: Carlos Barbosa RA: 2021037 DOSIMETRIA DA PENA PROVA – TE …

… Resumo: A dosimetria da pena é o processo de fixação da pena que deve ser aplicada a um indivíduo condenado por um crime. Esse p …

… ECONOMIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 De início, o autor aborda o Direito Econômico à luz da Constituição Federal e dispõe sob …

… EXERCÍCIOS ECONOMIA POLÍTICA - CAP 3 E CAP 5 ___________________________ _______________________________________________________ …

… Educação bancária O que se entende por educação bancária: é a ação de transmissão de comunicados que transforma o homem em quase …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO CURSO DE DIREITO LÍBIA TEREZINHA NOBRE BRACARENSE ANDRADE LEAL A EDUCAÇÃO CIDADÃ COM A VISÃO DA CONS …

… Danielle Oliveira Vieira GUARDA COMPARTILHADA: A Efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança Juiz de Fora 2015 ______ …

… FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI BACHARELADO EM DIREITO CLEIANE DA SILVA VIANA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTE …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS MARINGÁ EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO Acadêmicos: Bolívar Pereira Rodrigues Cassio …

… direito penal Gráficos do cabeçalho observação sobre o Princípio da legalidade Regra: irretroatividade da lei penal. Exceção: fe …

… EFICACIA E EFEITO Conforme dispõe o novo código de processo civil em seu artigo 839, a eficácia da penhora é feita no momento da …

… Logotipo Descrição gerada automaticamente CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A eficácia horizontal e a relação dos direitos da person …

… ELEIÇÃO DE ANALFABETOS: AQUI O DIREITO DE VOTAR NÃO PASSA PELO DIREITO DE SER VOTADO. Será que aceitar o voto dos analfabetos e …

… A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Bruna Zambaldi de Castro¹; Devanir José Moraes Pinto Junior²; RESUMO O o …

… A ENCÍCLICA RERUM NOVARUM DE LEÃO XVIII E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES Odair Bufolo[1] Com a Revolução Industrial, propiciada p …

… ENFITEUSE HISTÓRICO A enfiteuse tem origem na Grécia antiga, surgindo por volta do século V a.C., e ganhando grande expansão a p …

… A Era dos Direitos – Noberto Bobbio Nobbio dividiu seu livro em quatro partes. A primeira engloba a problemática de garantia dos …

… SUMÁRIO Introdução 03 Primeira Parte 04 Segunda Parte 06 Terceira Parte 07 Quarta Parte 08 Conclusão 09 Referência Bibliográfica …

… ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE Livro: MINUTA Folha: 000 UNIÃO ESTÁVEL, na forma abaixo: ‘ Protocolo: 00000 Data: <DATAPROTOC …

… ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA Saibam todos os que virem esta pública escritura, protocolada sob nº (Protocolo), (prea …

… RESUMO DE DIREITO CIVIL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC RODOLPHO@NETCON. …

… Aula-tema 07: Direito do Consumidor O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações de …

… BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Disponível em <http://www.institutonorbertobobbio.org.br/#!acervo>. Acesso em 05 de abril de 2015 …

… FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Atividades Práticas Supervisionadas Introdução ao Estudo do Direito-História Direito Anápolis, …

… ÉTICA PROFISSIONAL INTRODUÇÃO. A proposta do presente estudo não alcança os temas correlatos á ética e moral, em sentido lato ou …

… Cumpre ressaltar, ademais, que a previsão constitucional da anterioridade constitui-se em verdadeira garantia dos contribuintes, …

… Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial Ética e moral Conceito filosófico (por Sócrates) “A sabedoria humana de que Sócrat …

… A moral e o direito se relacionam e se assemelham em variados aspectos, porém distinguem-se de diversas formas, a moral por ser …

… Ética no Serviço Público: - Ética e moral: A ética está ligada com a reflexão sobre o modo de ser da pessoa. Já a moral está lig …

… ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO https://www.youtube.com/watch?v=Mo3cUqOmjJI https://www.youtube.com/watch?v=9eZQ077N_mI Ética x moral E …

… INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES DOCTUM DE JUIZ DE FORA CURSO DE DIREITO Bruna Baeta Silveira ETNOCENTRISMO Trabalho escolar …

… INTRODUÇÃO Existem diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa c …

… A evolução da Mulher no Mercado de trabalho No início a mulher era vista apenas como a "do lar", o mantenedor da família era o h …

… Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS …

… RESUMO EVOLUÇÃO HISTÓRICA A EVOLUÇÃO DO ESTADO SOCIAL NO MUNDO 1601: Poor Relief Act ( Lei dos Pobres) – Inglaterra. Lei de cará …

… ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO A …

… FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ÂNDERSON MATEUS ALBUQUERQUE – 7060010086 ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO DIREITOS HUMANOS …

… Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos …

… Direito empresarial I Tópico 1 - Evolução histórica A evolução histórica do Direito Comercial pode ser sintetizada em três fases …

… 1. INTRODUÇÃO Ao estudarmos o Direito como um todo, percebemos a sua fluência e dinamismo, ao se tratar do Direito Material, em …

… I- OBJETO A evolução política, econômica e social da humanidade levou o homem a se concentrar cada vez mais nas cidades, o que …

… 1. INTRODUÇÃO O objetivo desse tema é procurar literaturas disponíveis sobre A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E SUA …

… FACULDADE MULTIVIX DE CARIACICA A EXCLUSÃO DE SÓCIO MAJORITÁRIO POR ATO ILEGAL NAS SOCIEDADES. Arthur Carlos de Sa Araújo Jucien …

… Aula 4 - online EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 157 A exclusão do crédito tributário, por meio da isenção e anistia, consi …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – XX NATUREZA ALIMENTAR XXXXXXXXXXXXXXXXX …

… PESQUISA – A EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA LEI 12.594/2012 10 SEMESTRE – 2024 Introdução A Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __ (10 LINHAS) Juvita, nacionalidade, estad …

… EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE O que há nela de peculiar é não ser feita de modo individual, em benefício …

… Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - É a subtração de coi …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos n°043312013203-3 Priscila Graciele Rocha …

… Direito Alternativo A expressão direito alternativo surge, nesse cenário, como conse- qüência da crise do Estado e, ao mesmo tem …

… A expressão Paraiso Fiscal refere-se a uma zona econômica, país ou região, com um regime fiscal favorável para empresas e pessoa …

… unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FELIPE DA SILVA BOENO EXTORSÃO CRIPTOVIRAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO BRASIL Içara 2018 F …

… EXTORSÃO INDIRETA (ART. 160 DO CP) 1. CONCEITO Art. 160 do CP. Fundamento do crime: proteção contra a usura. Esse crime é pratic …

… PROJETO INTEGRADO – MÓDULO 1 Projeto e Plano de Trabalho Observações: ● O envio do Plano de Trabalho é obrigatório, e sua aprova …

… Fundação Escola Superior do Ministério Público Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público BRUNO MOLINA DO AMARAL A FAL …

… INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA GRADUAÇÃO EM DIREITO RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS A FALTA DE UMA DEFESA TÉCNICA EFICIENT …

… A famigerada prática de Fake News nas eleições e suas consequências jurídicas The infamous practice of Fake News in the election …

… Sempre que posto em pauta, a redução ou não da maioridade penal é um assunto que gera muitas discussões. Alguns defendem que ado …

… A Favor da Redução da Maioridade Penal A criminalidade no Brasil vem aumentando cada vez mais, cenário que exige uma cobrança ma …

… Resumo do Texto: A filiação sócio-afetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior (ALBUQUERQU …

… Filiação socioafetiva e multiparentalidade Considera-se filiação socioafetiva aquela que não advêm do vínculo biológico, mas sim …

… Iesb Alunos: Bruno Melchior de França Dayane Cristina Giovana Pereira Mayara Mendes Thabata carvalho DIREITO, JUSTIÇA E MORAL. O …

… 1- O que representa o agir (a ação)? R: O agir representa ter respostas positivas ou negativas a estímulos diversos. 2- Quando a …

… Problema 1: A Filosofia do Direito na Grécia Antiga – características principais – Existiria uma Filosofia do Direito na Grécia …

… * Questão 9 A questão da matéria de Filosofia do Direito no XXVI Exame de Ordem, é praticamente, idêntica a questões já exigidas …

… Universidade Federal Fluminense A Ética em John Rawls Professora Edna Raquel e Luíz Otávio - Introdução John Rawls foi um filóso …

… Filosofia seminário CAP 1 : O primeiro grupo abordou sobre os filósofos e juristas à procura do concreto. não é dito que o filós …

… A Flexibilização do Direito do Trabalho A flexibilização das normas trabalhistas é decorrente da realidade política atual do neo …

… FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO Joaquim P. de M. Baldoíno Flexibilização do Direito do Trabalho São Paulo …

… PRIMEIRA AULA 23.10.2013 TURMA J NOTURNO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES TEMAS: FORMA FEDERATIVA – PRINCÍPIOS DA …

… A formação de sociedade remonta há um pacto social onde as pessoas de um determinado local, abre mão de algumas coisas em detrim …

… FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS CECÍLIA SEGURA A FRAGILIDADE E FALTA DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ADVOGADO NA PR …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO D …

… Prisão e Estado: A função ideológica da privação de liberdade CHIES, Luís Antônio Bogo. Prisão e Estado: A função ideológica da …

… A FUNÇAO LEGISLATIVA É EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL QUE SE COMPOE PELA CAMERA DE DEPUTADO E SENADO FEDERAL A ORGANIZAÇÃO DO …

… PAINI, Leonor Dias; COSTA, Leila Pessôa da. A FUNÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE NA CONTEMPORANEIDADE: algumas considerações. Rep’s: …

… A FUNÇÃO SOCIAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE RESUMO: O presente trabalho visa destacar a importância social empregada ao ben …

… 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jam …

… FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE UNIPAC SUS E CDC Itabirito Setembro/2020 DIREITO DO CONSUMIDOR Fernanda Luiza Bebia …

… Apêndice B UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL PRÓ-REITORIA DE ENSINO GERÊNCIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PROGRAM …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Stéffany de Sousa Vieira A GESTAÇÃO POR SUBSTI …

… UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E NEGÓCIOS CURSO SUPERIOR EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA VSG VIGILÂNCIA E …

… Iniciar a produção de uma música eletrônica estilo EDM no FL Studio pode ser um processo emocionante e criativo. Aqui estão algu …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direito John Lucas Rodrigues 9097459503 A Globalização, a Crise Ec …

… TEMA: A GLOBALIZAÇÃO, A CRISE ECONÔMICA GLOBAL E O SURGIMENTO DOS BRINCS PASSO 1: A Globalização é um dos processos de aprofunda …

… GUARDA COMPARTILHADA Cynthia Dettmann de Melo[1] Orientador: Bruno Carlos Pastore[2] RESUMO: O estudo ora se expõe tem por objet …

… Introdução O presente trabalho tem como escopo principal estudar a Lei Federal 13.058/2014, destacando os aspectos polêmicos des …

… 2ª PROVA - Arts. 1639 ao 1657 GUARDA DOS FILHOS MENORES - Sobre os filhos menores, os pais exercem poder familiar (só existe par …

… Matheus Henrique Matos Rocha (RA 901001582) Professora MARIA LIDIA BRITO GONCALVES DIREITO CIVIL V - FAMILIA - 06 DIR NOT B Resu …

… UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR FRANCISCA GOMES GALVÃO A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO FORTALEZA-CEARÁ 2019 A HERANÇA E SUA ADMI …

… Herança jacente. 1 – Aponte os legitimados para propor o procedimento de Arrecadação da herança jacente, de acordo com a Lei a d …

… HERMENEUTICA JURÍDICA Subsunção – só aplico a lei, não preciso analisar todo o fato. Ex: Guarda de transito – se ele vê uma pess …

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - ECJS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ HER …

… A finalidade do Tribunal do Júri é julgar os crimes dolosos contra a vida que estão tipificados no código penal. O ordenamento j …

… 2ª VB SUCESSÕES – TURMAS A e U – 2020/2 REGRAS: 1. A turma será distribuída em grupos de seis alunos; 2. Cada grupo elaborará um …

… Kennedy Azevedo Primeiro esboço da Introdução Além do interesse no assunto pelo autor, que atua na indústria calçadista e ser fi …

… Aluno: Hélio Luiz Roberto do Carmo RA: 8032092 Curso: Direito (Bacharelado) Turma: 39DIR Matéria: Direito do Consumidor Professo …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNISAL – CAMPUS MARIA AUXILIADORA Camila Daniele Rocha de Campos As ideias jurídicas …

… Algumas técnicas importantes, como a epigrafia e o carbono 14, bem como as tecnologias foram necessárias para auxiliar no estudo …

… HISTÓRIA DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL A história do Registro de Imóveis no Brasil começa em 1850 com a Lei 601, referida lei …

… FACULDADE DE DIREITO DOCTUM A HISTORIA DO DIREITO PENAL Serra 2015 JEANE CELI PEREIRA LAGES DIREITO NOTURNO 3°PERIODO A HISTORIA …

… A HISTORICAL EVOLUTION OF LABOR LAW AND THE DOMESTIC DECHARACTERIZATION EMPLOYEE AS FAMILY MEMBER ABSTRACT This research paper b …

… RESUMO PARA AV1 * Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno 1. Questões paradigmáticas para se repensar a História É …

… A IDADE MÉDIA E O NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS Leonardo Boschetti[1] 1 Introdução Neste trabalho …

… É importante mencionar que o quadro apresentado poderá sofrer críticas de alguns autores, uma vez que, ao se pretender fazer uma …

…   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE... JOSÉ ALVES, (fazendeiro), por seu advoga …

… Constitui-se como objetivo geral deste trabalho analisar o Aborto no ordenamento jurídico, tendo como enfoque o Aborto de feto p …

… Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restriçã …

… De acordo com as informações contidas no artigo supracitado juntamente com os conhecimentos adquiridos até agora, responda as qu …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PSICOMOTORA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A PREVENÇÃO DE DIFICULDADES DE APREN …

… UNIDESC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE CURSO: DIREITO – 1° SEMESTRE DISCIPLINA: ESTATÍSTICA E PROBABI …

… FACULDADE DOM PEDRO II-UNIDOM CURSO DE DIREITO LUCIANO DA SILVA CAMPOS A IMPORTÂNCIA DA LEI 13.104/16 BARREIRAS-BA 2016 LUCIANO …

… FABÍOLA INGRID DA SILVA MAILIOTE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.142/2015 E A SUA IMPORTÂNCIA- Uma abordagem em defesa dos poli …

… A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DOS PRESÍDIOS Em 1984, com a reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, promulgou-se a LEP ( …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE BRUNO EVARISTO DALPRÁ, GUSTAVO DANIEL REIS, JOÃO POTERIKO JUNIOR, KLEBER HEIL JUNIOR, MICHELE AS …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ RICARDO BORGES A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL NA SOCIEDADE MARABÁ – PA MARÇO/2016 RICARDO BORGES A …

… 1.ªApostila de Direito Internacional Professor Gustavo Brandão I - DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS 1. IN …

… A IMPORTÂNCIA DO RECOLHIMENTO REGULAR DO FGTS E AS CONSEQUÊNCIAS PELO SEU INADIMPLEMENTO NA ESFERA TRABALHISTA. Instituído em 19 …

… UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASIL …

… A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS GENITORES POR ABANDONO AFETIVO[1] Fagner Santos de Sousa[2] Elói Lopes da Silva …

… PROJETO DE PESQUISA (TCC I) – CURSO DE DIREITO Laís Cristina de Almeida Maciel A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NOS IMÓVEIS FINANC …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Críti …

… FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Resenha …

… AO JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SÃO PAULO. Processo n. ...  Zílio, nacionalidade, profissão, esta …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ D E DIREITO DA 30° VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO ZI LIO, nacionalidade, estado civil e pr …

… UNIVERSIDADE DO CONTESTADO- UNC CURSO DE DIREITO GABRIELA NEVES FONTANA THIFFANY KLOCK IMPUTABILIDADE, INIPUMTABILIDADE E SEMI-I …

… UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RESUMO Campinas 2017 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA SADALLA, Nachara Palmeira. A Imputabilidade p …

… CASO CONCRETO 1 O pescador Ademar Manoel Pereira morava com a família, em julho 2004, em um barraco de madeira que incendiou e t …

… 6 – INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Quanto à alegada inversão do ônus da prova, em primeiro lugar, o hospital des …

… Resumo O presente trabalho tem como o objetivo mostrar a inclusão do deficiente ( termo empregado para definir a ausência ou a d …

… A INCLUSÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO Carine Barcelos Rodrigues Ferraz RESUMO Os portadores de …

… UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008 CURITIBA 2014 DANIEL RODO …

… FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A INCONSTITUCIONAL …

… LOURENA ALVES DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS CURSO DE DIR …

… ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE SÃO GONÇALO-RJ. FULANA DE TAL …

… AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO – AEDS FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO DE BACHARELADO EM DIRE …

… Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito Dágn …

… EXMO.(A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, …

… A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCUBINATO SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL Andressa Araújo Cabral¹ RESUMO O pres …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JURI RUDINEI PEREIRA DA SILVA DU …

… A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri Resumo: Neste artigo, pretende-se demonstrar que a mídia exerce uma gr …

… Revisão Bibliográfica O Etimologia (origem da palavra influência). Do latim influentia.ae. Etimologia (origem da palavra mídia). …

… INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é discorrer sobre o princípio da informalidade e sua aplicação. Antes de adentrar no princípi …

… TEMA Inimputabilidade Penal e Medidas de Segurança. DELIMITAÇÃO DO TEMA A revisão das medidas de seguranças dos internos em Hosp …

… http://i46.photobucket.com/albums/f125/dannncampos/puc-pr-2009.jpg PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO …

… INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO ART. 122 ________________ Induzimento, instigação ou auxílio a …

… UNIVERSIDADE DE FORTALEZA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMO FORMA DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, DIANTE DAS INOVA …

… Aluno: João Carlos Gomes De Araujo Turma: Direito Turno: Noturno Inteligência artificial e o mundo do trabalho A inteligência ar …

… Faculdade Batista Brasileira Campus Itaigara Curso de Direito PALOMA COSTA NASCIMENTO INTELIGENCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: CONHE …

… INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇAO OU RESSOCIALIZAÇAO? Projeto apresentado à disciplina Metodologia da …

… UNIVERDADE ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO INTERNAÇÃO COMPULSORIA DO DEPENDENTE QUIMICO: É EFICAZ? SÃO PAULO / SP 2015 UNIVERDAD …

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino …

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino …

… SUMÁRIO Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 4 …

… * A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO A intervenção do Estado no domínio econômico sempre existiu, porém, de diferentes …

… INDICE INDICE 1 INTRODUÇÃO GERAL: 5 CAPÍTULO I: PRELIMINARES: 6 1. A génese da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito 6 2 …