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… ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Auto de In …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO LUIS - MA Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA AR …

… EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DA --- VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. Proc. n° ____________________ _______________., pessoa ju …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / SP – TRT 2ª REGIÃO. Processo nº 000 FULANO DE TAL …

… EXCELENTISSIMO SENHOR PROSIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo: 201203202886 Agravante: Niccolo Inácio Alv …

… PRÉ-PROJETO DE TCC 2016 Jaboticabal – SP 2016 FACULDADE SÃO LUÍS DE JABOTICABAL HABILITAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO TEMA DELAÇÃO PR …

… UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DEPARTAMENTO DE DIREITO Direito Constitucional e Democracia Aluna: Ana Carolina Almeida Leite RA: 419 …

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… Introdução Uma sociedade, para que se configure como tal, necessita de ordem. Em qualquer segmento da vida requer-se organização …

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… A desconsideração da personalidade jurídica no NCPC é uma intervenção de terceiro, onde o sócio ou a sociedade será citado, asse …

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… Inicialmente, cumpre destacar que a dignidade da pessoa humana é base da vida em sociedade e dos Direitos Humanos A dignidade da …

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… EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ____________________ Processo nº: _______________ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊ …

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… Em abril de 2003, o autor adquiriu da ré veículo novo (Palio Fire - Fiat - 2013 - BICOMBUSTÍVEL – Placa BMX3232) de sua própria …

… FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A ERA DOS DIREITOS Acadêmico: MAURICIO BARBOSA REIS …

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… A escravidão no Brasil: da era colonial aos dias de hoje. No início da colonização brasileira as expedições exploratórias portug …

… A Essência da Constituição (1863), Ferdinand Lassalle • Sobre o autor e contexto histórico - Lassalle nasceu em 1825, numa cidad …

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… A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CIVIL O Direito Civil é originário do Direito Civil Português, que mesmo após a independência do …

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… I- OBJETO A evolução política, econômica e social da humanidade levou o homem a se concentrar cada vez mais nas cidades, o que …

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… EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE O que há nela de peculiar é não ser feita de modo individual, em benefício …

… Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - É a subtração de coi …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos n°043312013203-3 Priscila Graciele Rocha …

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… A expressão Paraiso Fiscal refere-se a uma zona econômica, país ou região, com um regime fiscal favorável para empresas e pessoa …

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… * Questão 9 A questão da matéria de Filosofia do Direito no XXVI Exame de Ordem, é praticamente, idêntica a questões já exigidas …

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