Direito páginas 1.201 - 1.300
71.417 Trabalhos sobre Direito. Documentos páginas 1.201 - 1.300
Página 1201 HABEAS CORPUS - MODELO - Habeas Corpus Desobediência
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS XXXXXXXX, ora impetran …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Habeas Corpus 0041717- …
Página 1202 Habeas Corpus e a prova - HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
… 5. O Habeas Corpus e a prova É assertiva comum e corrente que no habeas corpus não se discute prova.[23] No habeas corpus, ou me …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO REFERENTE AO PROCESS …
Página 1203 HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR - HABILITACÃO ADMINISTRADOR JUDICIAL
… EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENRICO TULLIO LIEBMAN, brasileiro, solteiro, empresário, portador do R …
… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____– UF. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, a …
Página 1204 HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO …
… PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Aline da Silva HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA A …
… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …
Página 1205 HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO … - HERANÇA PRA CACHORRO
… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …
… HERANÇA PRA CACHORRO Resposta: Sim, aceitaria a causa porque, de acordo com a Lei, em parte o desejo do Sr. Lito pode ser atendi …
Página 1206 Herdeiros Necessários – Direito de Representação - Hermenêutica Jurídica
… Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação 1 Em relação às afirmativas elencadas, …
… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jonathan Bonelli Moretti Lei PASSOS – MG 2015 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jona …
Página 1207 HERMENEUTICA JURIDICA - Hidden city ticketing e sua legalidade
… HERMENÊUTICA JURÍDICA Teorias Teoria “direito é uma ciência” Teoria “direito é uma arte” Teoria “direito é um ramo da moral” Teo …
… SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREOS 10 1.1 Comentários gerais sobre contratos 10 1.2 Normas sobre transporte …
Página 1208 Hidrantes de incêndio - Historia
… Hidrantes, mangueiras e extintores de incêndio são instrumentos essenciais no combate ao fogo, por isso, merecem cuidados especi …
… Texto: Sobre a História do direito: seus métodos e tarefas In: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Lições Intro …
Página 1209 História - Constituição Brasileira - HISTORIA DO DIREITO
… Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Foi apropriadamente batizada de Constituição Ci …
… Durante o período colonial algumas revoltas e movimentos eclodiram, a maioria deles por motivo de questões econômicas e o excess …
Página 1210 História do Direito - Historia do Direito - direito comparado ( por Bruna Sanchez)
… ASPECTOS COMPLEMENTARES RELEVANTES A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PELA CONSTITUIÇÃO DE 1824 * No que se refere ao Poder L …
… HISTÓRIA DO DIREITO 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente à memória dos sacerdotes …
Página 1211 História do Direito - Introdução - História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho
… Qual a importância dos filósofos Platão e Aristóteles para o Direito Publico Moderno? A origem da divisão entre direito público …
… Etapa 1 passo 2 História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho O direito do trabalho é de …
Página 1212 História do Direito do Trabalho No Brasil - História dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional
… ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ 1.INTRODUÇÃO É irrefutável …
… AULA 02 DIREITOS HUMANOS Profa. Maria Elisabete Dias Gomes “A proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa huma …
Página 1213 História dos Povos - HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E A INSERÇÃO DO ADVENTO DA TERCEIRIZAÇÃO
… Os Estados Unidos, com o intuito de manter o domínio capitalista na Américas, e, temendo o avanço do socialismo nesse continent …
… 2. BREVE HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E A INSERÇÃO DO ADVENTO DA TERCEIRIZAÇÃO A flexibilização dos direitos trabalhi …
Página 1214 HISTÓRICO DA LEI E HISTÓRIA DO BRASIL - Hobbes – O Avatar do positivismo
… A HISTÓRIA DO DIREITO E A HISTÓRIA DO BRASIL Ruy Barbosa não é o maior jurista da história do Brasil. Um dos privilegiados está …
… Resumo – Hobbes – o avatar do positivismo Origem, natureza e finalidade do Estado. Para Hobbes, antes do Estado, os homens vivia …
Página 1215 Holding Familiar como Ferramenta de Sucessão Patrimonial na Modalidade S/A - Homicídios e seus problemas na sociedade
… FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO KATIANE DE SOUZA PADILHA HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA DE SUCESSÃO PATRIMONIAL NA MODALID …
… C:\Users\Home\Desktop\logo-fadisp.png Thomaz Lima Braga de Oliveira Homicídios e seus problemas na sociedade São Paulo 2015 C:\U …
Página 1216 HOMICÍDIOS EM INHUMAS: Possível existência de facções criminosas? - Honorários Advocatícios - Sucumbência na Justiça do Trabalho
… FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO ALESSIANI FLÔRES DE OLIVEIRA VARGAS HOMICÍDIOS EM INHUMAS: Possível existência de facções …
… CURSO DE DIREITO MILTON XAVIER DIAS NETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza 2015 MILTON XAVI …
Página 1217 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - IBET - módulo I
… HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CRITÉRIO DE FIXAÇÃO SANTOS, Alessandra Kelly Guimarães dos[1] ANTÔNIO JÚNIOR, Marcos de Aguiar[2] RANG …
… PRIMEIRA QUESTÃO O professor Paulo de Barros Carvalho, ao estudar a norma jurídica tributária, ou seja, regulamentos da conduta …
Página 1218 IBET - Modulo I - Seminário III - IBET Seminário I Direito Tributário e Conceito de Tributo .
… IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão n° 1. As fontes do direito …
… IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I Direito Tributário e o Concei …
Página 1219 IBET SEMINÁRIO I MÓDULO IV - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
… Aluno: Rodrigo de Oliveira Castro Neto Seminário I – Regra matriz de incidência, Obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que …
… CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO POR OBRIGAÇÃO A TERMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES PROMITENTE VENDEDO …
Página 1220 Identificação de nomes e documentos que têm o direito de entrar em um serviço extraju … - Igualdade no Direito Processual Penal
… Introdução Objetiva-se com este estudo precisar quais títulos e documentos são passíveis de ingresso no serviço extrajudicial de …
… INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer …
Página 1221 II APS - Da Sentença Trabalhista - ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1° DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE BELO H …
… II APS - Da Sentença Trabalhista Primeiramente conceituamos que a sentença é comando dado pelo juiz que submete o caso concreto …
… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1° DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE BELO HORIZONTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDORINHAS, …
Página 1222 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO __ DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - IMPACTO DA VIOLÊNCIA SOBRE A SOCIEDADE
… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO __ DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDORINHAS, neste ato represen …
… IMPACTO DA VIOLÊNCIA SOBRE A SOCIEDADE A sociedade contemporânea tem se tornado cada vez mais violenta, e esta tem desenvolvido …
Página 1223 IMPACTO DAS FAKE NEWS NA COMUNICAÇÃO DIGITAL - Impenhorabilidade de Bens
… 1 INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO NOME COMPLETO DO ESTUDANTE IMPACTO DAS FAKE NEWS NA COMUNICAÇÃO DI …
… FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO MARIA DA LUZ PEREIRA TRAJANO IMPENHORABILIDADE AMERICANA 2015 IMPENHORABILIDADE Para exe …
Página 1224 IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À PENHORA - Importancia do Estatuto da OAB
… anhanguera.jpg JANIR CASSOL IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À EXECUÇÃO SÃO JOSÉ, SC. 2015 ________________ JANIR CASSOL PROJETO D …
… Estatuto da Ordem dos Advogados e sua importância à luz da Consttuição Federal. Em um estado democrático de direito, onde as açõ …
Página 1225 Importância do estudo da Economia para o Curso de Direito - Imposto sobre ITBI
… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CADERNO DO PROFESSOR ECONOMIA POLÍTICA 2008-1 UNIDADE 1: NOÇÕES DE ECONOMIA DE MERCADO I.1 – Importân …
… 疝प쀷쇞 Câmpus Porto Alegre Curso Técnico de Contabilidade Direito Tributário Imposto de Transmissão “inter-vivos” ITBI Samantha P …
Página 1226 IMPOSTO SOBRE O TRÁFEGO DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS - ICMS - Impotências na Política Brasileira á luz do Segundo Tratado Sobre o Governo Civil em …
… IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS Descrição e Análise Doutrinária O presente trabalho pos …
… IMPOTÊNCIAS NA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL EM JOHN LOCKE. 1 A Política-Concepção Teórica …
Página 1227 Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial - IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
… Disciplina: Propriedade Imaterial Professora: Clarisse Stephan Aluno: Anderson Lourenço da Silva Impressora 3D e o Direito de Pr …
… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS /SC. NEUZA SOARES, qualificada nos autos da Reclamação …
Página 1228 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
… Selo ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE ... – UF. Espécie: AÇÃO DE E …
Página 1229 IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Impugnação de Laudo Médico
… EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx Ação nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem mui respeitosame …
… Tema: Migrazioni internazionali Titulo: Dall'Africa all'Europa - Piermaria Davoli Quais são as forças profundas que estão atrás …
Página 1230 Impugnação de nomeação de bens à penhora - Imunidade dos cônsules no direito penal
… *************************************************************************************** EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIR …
… INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA …
Página 1231 IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - CLÁUSULA PENAL
… IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES Na relevância no regime democrático, a atividade parlamentar sempre foi cercada de garantias …
… 1. CONCEITO A Cláusula Penal ou Pena Convencional é um pacto acessório, acrescentado a um contrato, pelo qual as partes contrata …
Página 1232 Inadimplemento das Obrigações - Inadimplemento Culposo e Fortuito - INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
… Tópico 1 Neste tópico, você encontrará material de apoio sobre os primeiros encontros da disciplina e sobre INADIMPLEMENTO DAS O …
… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMª xxª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX – XX. VALOR DA CAUSA: R$ XXX …
Página 1233 INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1641, INCISO II DO CC
… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo nº ... Gervásio Oliveira, já quali …
… FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GUARAPARI MARIANNA VILELA PAMELA DIAS CEGLIAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PARECER GUARAPARI 2015 MARI …
Página 1234 INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO” - Indenização de Danos
… FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS/SP DIREITO JULIANA CRISTINA GERONIMO INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PAR …
… de Luis Carlos P. Barbosa Margareth Carvalho Monteiro Barbosa OAB/PA 11586 OAB/PA 17899 ________________________________________ …
Página 1235 INDENIZAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - Indenizatória
… (Aula 1) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. JOSÉ,nacionalidade,estado civil, pr …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ- AL LEONARDO (nacionalidade), (estad …
Página 1236 INDENIZATÓRIA CONTRA PROP DE IMÓVEL POR NÃO PAGAMENTO DE LUZ - Ineficácia do Monitoramento Eletrônico na Lei Maria da Penha
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ________________________-SP _______ …
… TCC Tema: Lei Maria da Penha Titulo: Ineficácia do Monitoramento eletrônico no agressor no Amazonas. Justificativas: Em 18/03/20 …
Página 1237 INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO EM FACE AO AGENTE ANTISSOCIAL - Infiltração de agentes na organização criminosa
… FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO EM FACE AO AGENTE ANTISSOCIAL JULIO RODRIGUES DE …
… CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS LARISSA ALVES BASTOS INFILTRAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Manaus/20 …
Página 1238 INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E … - Infrações e Procedimentos Criminais Especiais
… logo unic GABRIEL FABIANE DE AVILA INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E PROTEÇÃO …
… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Infrações e Procedimentos Criminais Especiais Professor César Lavoura Romão Resenha críti …
Página 1239 Infrações e Procedimentos Criminais Especiais - Inicial cobrança de corretagem
… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Infrações e Procedimentos Criminais Especiais Resenha crítica do texto: A Filosofia de Ag …
… F:\SILVA MATOS ADVOCACIA\Silva Matos Logo - fundo branco PQ.jpg EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ CÍVEL D …
Página 1240 Inicial Concessão Aposentadoria Especial - INICIAL EXONENA ALIMENTOS COMINADA COM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DA COMARC …
… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ– RS. Distribuição por dependência ao processo …
Página 1241 Inicial extravio de bagagem - Inicial Trabalhista Equiparação Bancário
… EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS CARINE MAGALHÃES, brasileira, …
… EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ___ª. VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. RECLAMANTE, brasileira, estado civil, profissão, p …
Página 1242 INICIAL TRABALHISTA GESTANTE DEMITIDA - Inquérito
… EXMº JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO ...... NEUZA ...., brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade …
… PORTARIA Tendo chegado ao conhecimento desta autoridade policial, por meio da comunicação de ocorrência nº 250/13, desta Delegac …
Página 1243 Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave - Inquérito Policial e Suas Garantias Constitucionais
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MATO GROSSO BANCO AFORTUNADO S.A., pessoa jurídica de dire …
… FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SIDNEY FERREIRA BERNARDES INQUÉRITO POLICIAL E SUAS GARANTIAS CON …
Página 1244 Inquerito policial no direito - Instauração de Inquérito Policial
… Brasão do Estado - 08 Jun 2011 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE: DISTRITO POLICIAL - MANAUS/AM. PROCESSO N.º 000000 INQUERI …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ / SP. “A”, nacionalidade, estado civil, …
Página 1245 INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - Instituto de Prescrição
… EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO _____DISTRITO POLICIAL DE MACEIÓ MARIANA, brasileira, solteira, estu …
… Extrai-se da contagem histórica do Instituto da Prescrição é que a primeira ilação é a de que "a prescrição é uma regra de ordem …
Página 1246 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESPOSTA DE AGRAVO - Instrumentalidade e efetividade no processo civil
… EXMO. SR. DESEMBARGADOR DA 25ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo nº 70071718712 Agravante: INSTIT …
… Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ________________ BREVES CONSIDERAÇÕES SOBR …
Página 1247 Instrumento de controle difusivo da constitucionalidade - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MEAÇÃO DE LUCRO EM GADO
… Questão objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. A A ação direta …
… INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MEAÇÃO DE LUCRO EM GADO. CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, fazende …
Página 1248 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E OUTRAS AVENÇAS - Integração e Interpretação da Lei Tributária
… INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de contrato de patrocínio …
… Integração e interpretação da lei tributária identificar o seu sentido e alcance A interpretação deve atender somente aos intere …
Página 1249 INTEGRAÇÃO-COMUNIDADE ANDINA - Interdito proibitório
… INTRODUÇÃO Os países latino-americanos formam um espaço singular das demais regiões do globo, tanto em termos políticos, econômi …
… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. CONDOMÍNIO DO EDIFÍ …
Página 1250 Interdito proibitório - Internalização de Normas no Direito Brasileiro
… uniarp55.png Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Rua Victor Ba …
… UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MÁRIAM JOAQUIM INCORPORAÇÕES DE TRATADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E DO MERCOSUL CURITIBA 2015 1) Qu …
Página 1251 Internamento Compulsório de dependentes químicos - Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução
… Conflito entre o princípio da liberdade X princípio da dignidade da pessoa humana 1 INTRODUÇÃO Observa-se ao longo da existência …
… Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução O presente trabalho terá como objetivo desenvolver a …
Página 1252 Interpretação e Formação dos Contratos - Intervenção do Estado e Falência
… Luciana Lima de Brito Direito Civil III Aula 2 Caso concreto 1) Sim, houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, a …
… UNIPROJEÇÃO - CAMPUS I DIREITO EMPRESARIAL 3 https://aluno.projecao.br/Content/img/logo_escola.png Nome: Priscila Fernandes dos …
Página 1253 Intervenção do Estado na Economia - Intimação
… Intervenção do Estado na Economia Conceito A intervenção do Estado na economia, que é a mais delicada das intervenções, cuida da …
… Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alg …
Página 1254 Intimidade e Privacidade - Introdução à economia
… CAPITULO 2 – INTIMIDADE E PRIVACIDADE O direito à privacidade e à intimidade tem sido um assunto de grande repercussão e discuss …
… Universidade Estadual do Piauí – UESPI CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Economia Política 1. Quais são as razões do cre …
Página 1255 Introdução a Gestão de Projetos - Introdução ao Direito
… Matriz do fórum Aluno: Andréa De Nes Disciplina: Introdução à Gestão de Projetos Turma: MBA BLAW 11 Registre, abaixo, sua opiniã …
… 1. Os diversos significados da palavra "direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao E …
Página 1256 INTRODUÇÃO AO DIREITO - Introdução Ao Direito Constitucional e Poder Constituinte
… INTRODUÇÃO AO DIREITO História do Direito e a Sociologia Jurídica Sociologia Jurídica - sistemas de valores e crenças em que est …
… ETAPA 1 Aula-Tema: Introdução Ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Passo 2 Correlação sobre a classificação da Constit …
Página 1257 Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte - Direitos e Garantias Fund … - Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária
… ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa …
… Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. * Etapa 1. * Passo 3: O presente estudo tem por finalidade abordar sobr …
Página 1258 Introdução ao Direito Urbanístico - Resumo - Introdução ao estudo do direito
… INTRODUÇÃO AO DTO. URBANÍSTICO - Conceito: é um ramo do direito público, porém alguns o reivindicam como uma disciplina autônoma …
… quarta-feira Resumo e questões para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito FACULDADE RUY BARBOSA – Curso: Direito – Dis …
Página 1259 Introdução ao estudo do direito - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
… Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e aju …
… RESPOSTAS DAS WEBs WEB 07 1. Concreta 2. Ativo, passivo e subjetivo 3. Objeto: obrigacional porque trata-se de um serviço de saú …
Página 1260 Introdução ao estudo do direito - Introdução ao Estudo do Direito
… Segurança jurídica: A necessidade humana por segurança é baseada no contexto histórico de transformações sociais, pois toda e qu …
… Introdução ao estudo do Direito Cap 1.1 – Universalidade do fenômeno jurídico definir (?) : dificuldade de definir o direito com …
Página 1261 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Introdução ao trabalho sistema prisional de santa catarina
… INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR IPESU UNIDADE: METRÔ DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL QUAIS OS TIPOS DE POLUIÇÃO SONORA M …
… 1 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema “SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA: A Importância do Trabalho e do Estudo na Ressoc …
Página 1262 Introdução ao Tribunal do Júri - Introdução estudo do direito
… 1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JURI. O Tribunal do Júri é a possibilidade legal dada aos integrantes da sociedade, previamente ins …
… NOVA TURMA DA NOVA PORTARIA 1. Felipe de Souza Silva DATA DE INICIO: 09/08/12 EMPRESA: BRETAGNE 2. Jessica Ramos de Oliveira DAT …
Página 1263 Introdução Geral à Hermenêutica Jurídica - Invalidez da transação
… Introdução Geral à Hermenêutica Jurídica 1. Definição de Hermenêutica Hermenêutica vem do grego, hermeneuein (interpretar) ou he …
… Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (É …
Página 1264 Invalidez no Código de Processo Penal - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS CASOS DE ASSÉDIO NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADO E EMPREGA …
… A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato o …
… INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS CASOS DE ASSÉDIO NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR Ana Carla Gonçalves Rodrigues Martins R …
Página 1265 Investido de Jurisdição; - IPTU Progressivo no Tempo e a função social da propriedade
… Investido de Jurisdição; O Estado, como pessoa jurídica de direito público, necessita de pessoas físicas para o exercício da fun …
… CURSO DE DIREITO CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBAN …
Página 1266 IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
… O IPVA é imposto sujeito a lançamento de ofício, cujo fato gerador se dá no 1º dia de janeiro de cada ano, ocorrendo a constitui …
… Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 g …
Página 1267 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - ISSQN SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS
… Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus …
… 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO ISSQN SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS 1.4 LINHA DA PESQUISA Novos Direitos, …
Página 1268 ISSQN – FERRAMENTAS JURÍDICAS E TECNOLÓGICAS DE GESTÃO E APURAÇÃO FISCAL - JOINT VENTURE: CONTRATO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL
… ISSQN – FERRAMENTAS JURÍDICAS E TECNOLÓGICAS DE GESTÃO E APURAÇÃO FISCAL ISSQN – LEGAL AND TECHNOLOGICAL TOOLS OF MANAGEMENT AND …
… JOINT VENTURE: CONTRATO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Inicialmente, para compreendermos o que seja joint venture, deve-se consignar q …
Página 1269 Jornada de trabalho - Judicial do valor da condenação na comunicação de Águas Minerais da Serra S.A.
… * Unidade I - Jornada de trabalho (conceito, composição, negociação, controle, jornadas especiais, jornada extraordinária e notu …
… VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato d …
Página 1270 Judicial em matéria de direitos de propriedade - Juizado Especial Cível
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ CARLOS, nacionalidade, estado civ …
… UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ALUNA: Laís Miranda Tenório Ferro TURMA: MP2 DISCIPLINA: Prática Real Cível …
Página 1271 Juizado especial cível – jec. Regras de funcionamento - Julgamento Conforme o Estado do Processo
… JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – JEC REGRAS DE FUNCIONAMENTO Os Juizados Especiais Cíveis ou os Juizados de Pequenas Causas, atualmente …
… Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo …
Página 1272 Julgamento da disputa laboral - Jurídica e criminal a importância do crime de tortura
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS/GO. A empresa CERÂMICA FERREIRA, devidamente ins …
… Semana 10 Questão 1 Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes” …
Página 1273 Juridico - Jurisdição criminal do prefeito municipal por desvio de fundos federais
… Dossiê – Agudos Caros Doutores Desde Abril/2014 referente a Intimação recepcionada no BKO, fizemos as ações necessárias para o c …
… A competência criminal do prefeito municipal por desvio de verbas federais Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/4748/a-com …
Página 1274 Jurisdição do Tribunal do Trabalho - Jurisprudência
… A competência da Justiça do Trabalho: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ent …
… Marginalização Por muito tempo, se achou que a pobreza e a criminalidade caminhavam de mãos dadas, isto por que uma considerável …
Página 1275 Jurisprudência - Jurisprudência sobre laudo pericial
… São Paulo, 19 de setembro de 2014 FRSP – Direito 5ª Etapa Direito Processual Penal 1 Cilene G. Cutrim – RA 207034 TRABALHO – JUR …
… Acadêmica: Daniela Oshiro Yanaze RGA: 2012.2002.031-1 Professor: Aurélio Tomaz da Silva Brites - Medicina Legal 6º semestre Trab …
Página 1276 Jurisprudência usucapião loteamento irregular - JUSTIÇA
… EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA OBJETO DA DEMANDA INSERIA EM LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTIN …
… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE SEGUROS S.A, pessoa …
Página 1277 Justiça - Michael Sandel - Justica itinerante nos bairros perifericos de Salvador
… No capítulo 7 intitulado “A ação afirmativa em questão”, Sandel apresenta a história de uma jovem chamada Cheryl Hopwood que nas …
… A Justiça Itinerante nos Bairros Periféricos de Salvador e o Acesso à Justiça RESUMO O tema abordado tem o intuito de expor o ac …
Página 1278 JUSTIÇA ITINERANTE-SOLUÇÃOIMEDIATA DE CONFLITOS SOCIAIS DE TERESINA-PI - Justificação Cometimento Novo Crime
… JUSTIÇA ITINERANTE-SOLUÇÃOIMEDIATA DE CONFLITOS SOCIAIS DE TERESINA-PI Lucirene Machado Coelho¹ Afonso Lima Cruz Júnior² Resumo …
… ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA ALBERGARIA Luciana Bonomo de Albergaria OAB/MG nº 116.600 1. 2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JU …
Página 1279 JUSTIFICAÇÃO DO DIREITO DE TRABALHO - KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Capítulo III)
… FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO • “O Direito do Trabalho tem por objeto disciplinar o trabalho mediante normas de diversas na …
… O texto do Kelsen busca mostrar o que é a ciência jurídica e a algumas de suas características, diferenciando a lei jurídica da …
Página 1280 Klajsnfikausdfhb - Laudo Pericial Antropológico
… Jose da Silva, professor, vinha prestando serviços a empregadora educando Limitada, quando houve sua despedida sem justa causa q …
… ________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ DIREITO DOS GRUPOS SOCIALMENTE …
Página 1281 LAUDO PERICIAL REFERENTE À INSALUBRIDADE - Legalidade e Legitimidade
… logobranco ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB Reclamaç …
… SLIDE 11 Entende-se como legitimidade o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico …
Página 1282 Legalidade e Legitimidade do poder político - LEGISLAÇÃO CACHAÇA
… Nome: Júlio César Alves Lima Filho RA: 21803242 Turma: D - Matutino Texto: BONAVIDES, Paulo. "8 - Legalidade e legitimidade do p …
… HISTÓRIA DA CACHAÇA. Os primeiros colonizadores que vieram para o Brasil apreciavam a Bagaceira portuguesa e o vinho. Assim como …
Página 1283 LEGISLAÇÃO CIVIL V - LEI FAMILIAR - Legislação Imobiliária
… MATÉRIA DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA CONCEITO E EVOLUÇÃO: Relações jurídicas interpessoais, núcleo de pessoas que se des …
… 1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) Para con …
Página 1284 Legislação institucional - Legislação social e meio ambiente
… LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO 46.298 PROMOÇÃO DE PRAÇAS PROFESSOR: TURMA 17 BELO HORIZONTE/MG INTRODUÇÃO: Falaremos sobre o D …
… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CODÓ -CESCD CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLI …
Página 1285 Legislação social e trabalhista - Legitimidade e Remédios Constitucionais
… Qual a principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro ao compararmos a situação do sindicato desde seu surgimento até os …
… Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a …
Página 1286 LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE - Lei 8666
… LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE A presente jurisprudência instrumento desta pesquisa, nos reporta a um dos Atributos dos Atos Adminis …
… Sumário Introdução 1- Conceito 2- Objeto Licitável, Dispensa e Inexigibilidade: 2.1- Dispensa: 2.2- Inexigibilidade: 3- Modalida …
Página 1287 LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS - Lei Complementar 150/2015 - Trabalho doméstico
… UNIVERSIDADE PAULISTA DENIS DOS SANTOS LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PIRACICABA - SP ANO 2014 UNIVERSIDADE PAULI …
… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pró - Reitoria de Extensão Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silv …
Página 1288 Lei Complementar de 1995 - Lei da Recuperação das Empresas e Falência
… Lei Complementar n. 95/1998 Previsão Constitucional A CF, em seu art. 59, parágrafo único, exige que a elaboração, redação, alt …
… Lei da Recuperação das Empresas e Falência (11.101/05) 1. Quais são os princípios que regem as empresas? Explique. * Princípio d …
Página 1289 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA - Lei de Execução Penal
… AZEVEDO, Armstron da Silva Cedrim. Terceirização No Direito Do Trabalho: Artigo Acadêmico. MEDONÇA, Heloísa; ALESSI, Gil. Câmara …
… O artigo 126 da Lei de Execução Penal dispõe que o preso pode remir sua pena pelo trabalho ou estudo, sendo que esta possibilida …
Página 1290 LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI DE LEI E CONSOLE CIVIL
… Matéria: Teoria da História e História do Direito “LEP – Assistência Educacional” Aluno: Jamile Santos Moreira de Argolo. “LEP – …
… direito e garantias fundamentais, identificando as suas 1.3 Remuneração O valor da remuneração dos Conciliadores e dos Juízes Le …
Página 1291 Lei de Licitações e Contratos - LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO (LEI Nº 11.419/2006)
… 2 A função compras e a Lei de Licitações e Contratos Uma das funções de todos os órgãos da administração pública é a realização …
… LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO (LEI Nº 11.419/2006) 1) Como se dá a publicação oficial e a eletrônica? Nos termos do artigo 4º, §2º, …
Página 1292 Lei do Processo Penal - Lei específica em uma folha em branco
… 01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se co …
… Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Cong …
Página 1293 Lei Estadual - LEI MARIA DA PENHA INEFICÁCIA DAS CAUTELARES
… Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: ( ) A diferença tem origem …
… UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DIREITO ISAAK DOUGLAS GOMES CAMPOS LEI MARIA DA PENHA INEFICÁCIA DAS CAUTELARES V …
Página 1294 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a mulher) - Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Normas gerais para a proteção da vegetação, áre …
… Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a mulher) 1. Finalidade da Lei Esta lei não tem finali …
… Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Dis …
Página 1295 LEI Nº 12376 de 30 de dezembro de 2010 - LEI PENTAL III Fixed
… LEI Nº 12.376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 No dia 30 de dezembro de 2010, foi editada a Lei n º 12.376 alterando a ementa da Lei d …
… DIREITO PENAL III Corrigidos AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no d …
Página 1296 Lei positiva e natural - Lei sobre Consumidores
… Direito Positivo x Natural – introdução by prof.Adriano Ferreira • 03/06/2011 • 0 Comments Escrito por: prof.Adriano Ferreira Pu …
… Pré-visualização Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumid …
Página 1297 Lei sobre diretrizes e fundamentos - Lei tributária
… ANHANGUERA UNIDERP POLO CAXIAS-MA, DESAFIO PROFISSIONAL PEDAGOGIA NOMES: JESUSLENE ALVES OLIVEIRA: E-mail: Ainat.14@Hotmail.com …
… DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 7º E 8º SEMESTRES 2013 – 2º SEMESTRE DIREITO NAS ORGA …
Página 1298 Lei tributária - LEIS PENAIS ESPECIAIS ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4.848/65
… Direito - 9ª Série - Direito Tributário I André Gustavo Bevilacqua Piccolo Leandro da Silva Carneiro Pág. 2 de 7 COMPETÊNCIAS E …
… Leis Penais Especiais e Criminologia Bruno De Castro – 10 Semestre Carolina Dutra Coelho RONDONÓPOLIS DIA 02 DE SETEMBRO DE 2016 …
Página 1299 Leis penais extravagantes - Letra de Câmbio
… FACULDADE DOM PEDRO SEGUNDO CURSO DE DIREITO MESSIAS EDUARDO PESSOA JOÃO PAULO FIDEL DE SOUZA NOVAIS JERFESSON LACI DA SILVA MUR …
… FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CLÁUDIA SOUZA ELIZANDRA GOMES ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA LARISSA LOBATO DE MACÊDO ROSANA BALIEIRO SAR …
Página 1300 Letra de Câmbio - Liberdade de expressão e internet - anotações
… FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CLÁUDIA SOUZA ELIZANDRA GOMES ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA LARISSA LOBATO DE MACÊDO ROSANA BALIEIRO SAR …
… A nova lei de uso da internet e os direitosda personalidade. Lei 12.965/2014. 1. A constitucionalização do direito civil - movim …