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… EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NATAL-RN Proc. Nº 0848462-62.2017.8.20.500 …

… AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de CLARO S/A, por seu procurador infra a …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ________________ AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº REQUERENTES …

… A República, que etimologicamente tem sua origem do latim res publica, cuja a tradução é coisa pública; é a forma de governo ond …

… Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, desti …

… BRUNO MAGRO DO PRADO RA: 201100 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE GUARARAPES-SP REQUERIMENTO DE INS …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. F …

… REQUISITOS DA PETIÃO INICIAL TRABALHISTA 1) DA PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO *CONCEITO E FUNDAMENTOS: Petiçã …

… REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PROF. JULIO TRICOT 1. Existência de uma AÇÃO, COMISSIVA ou OMISSIVA, qualificada juridica …

… RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a …

… RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado qu …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – CAMPUS CIDADE DE GOIÁS Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica e Direito Intertemporal …

… RESENHA A (re)invenção dos Direitos Humanos CAPÍTULO 1 De que falamos quando tratamos de direitos humanos: os direitos humanos c …

… Universidade Federal da Bahia – UFBA Prof. Camila Carvalho / Disciplina: Legislação Social e Dir. trabalho Aluno: Nilton Louriva …

… RESENHA “Inteiro teor do acórdão” (Supremo Tribunal Federal, 2016, 10 páginas), acórdão da segunda turma do STF, tendo como rela …

… Aluno: George Morais Bezerra Martins Matrícula: 201903263816 Resenha dos Capítulos I e II do Livro: Vigilância Liquida O Livro t …

… Acadêmico: Gustavo Borges Mattos FICHAMENTO MESA REDONDA: “A ERA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS” Inicialmente, o professor Carlos Edua …

… Gabriela Passos Ramos Alves – 1º Direito Diurno RESENHA DO FILME “A PELE QUE HABITO” A narrativa do cineasta Pedro Almodóvar, A …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CAMILA TILLMANN FER …

… Resenha critica assassinato em primeiro grau: Em meados da década de 1930, o presidiário Henry Young é recapturado em tentativa …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ PROF (A). ADRIAN BARBOSA E SILVA ALEKSANDER LOBATO S …

… No episódio de estreia de Abstract da NetFlix, em titulado The Art. of Design somos convidados a conhecer um pouco sobre o desig …

… UFG DISCENTE: LAURA PEREIRA CORDEIRO DISCIPLINA: CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: EDUARDO GONÇALVES 4º PERÍODO RESENHA DO LIVRO “ A …

… Aluno: João Victor Lisboa Martins Bandeira Matrícula: 201703005007 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COTIDIANO A Inteligência Artificia …

… RESENHA LIMA, Fernanda Maropo de. O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro. Disponível em: https:/ …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESENHA CRÍTICA A …

… RESENHA CRÍTICA: UMA VERDADE INCONVENIENTE DIREITO AMBIENTAL Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos da América por um ma …

… UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RESENHA CRÍTICA CONTEXTUALIZADA DA OBRA “O PRÍNCIPE” DE NICOLAU MAQUIAVEL Macaé 2018 UNIVERSIDAD …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: ALESKSANDRO LE …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM D …

… No caso em estudo o Diretor executivo de grupo Credit Suisse, faz um anuncio a respeito do novo plano de remuneração para o banc …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resenha Críti …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público joelTon amaral DO carmo RESENHA CRÍTICA DO CASO DE HARVARD INTITULAD …

… DANIELS, Lee. Preciosa - Uma História de Esperança, PLAYARTE PICTURES, EUA, 2010. Resenha Por: Carla dos Anjos Carneiro “Precios …

… RESENHA CRÍTICA DO FILME: TREZE DIAS QUE ABALARAM O MUNDO FABIANA SANTOS DA SILVA LIMA Neste breve trabalho procuraremos abordar …

… Universidade Católica do Salvador, UCSal Direito Resenha Crítica do livro: “Dos Delitos e Das Penas” Donaldson Santana Évellin R …

… Universidade do Estado da Bahia Departamento de Ciência Humanas e Tecnológicas – Campus XIX Curso: Direito Disciplina: Filosofia …

… NSF- FACULDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ALEXSANDRO DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL BISSOLI HELMER VANIELE FERREIRA MIRANDA RESENHA CRÍTI …

… FACULDADE MULTIVIX CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA MICAELA DOS ANJOS ARTIGO CRÍTICO: FORMALISMO, INSTRUMENTALISMO E FORMAL …

… C:\Users\mateu\OneDrive\Área de Trabalho\logo_uneb.png UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLO …

… Nome: Curso: Resenha Crítica do livro: “Patrimônio Histórico e Cultural”. Sandra de Cássia Araújo Pelegrini e Pedro Paulo Funari …

… RESENHA CRÍTICA SOBRE O DOCUMENTÁRIO UM LUGAR AO SOL Caroline Pinheiro do Amaral[1] Um lugar ao sol (Gabriel Mascaro, 2009) é um …

… Resenha critica sobre o documentário: “Carne e Osso”, com base nas disposições da NR36. O Documentário nos mostra o dia-a-dia de …

… DIREITO PENAL II http://ead.facnet.com.br/file.php/1/logo.png RESENHA CRITICA – O CARANDIRU Aluno: Tarcisio Braga Santana Direit …

… Resultado de imagem para unest UNIÃO EDUCACINONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS DIREITO 1º PERÍODO FERNANDA AIRES DA SIL …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO INTERNACIONAL CASSIO C …

… FACULDADE DE ITAITUBA - FAI CURSO DE DIREITO TURMA: B HISTÓRIA DO DIREITO DISCENTE: FRANKLIN DA COSTA SOUSA RESENHA CRÍTICA: HIS …

… RESUMO CRÍTICO SOBRE O LIVRO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA” O autor norte americano Lon luvois Fueller (1902- 1978) gradua …

… RESENHA CRÍTICA A autora FernadaTartuce, em sua obra “igualdade e vulnerabilidade no processo Civil" expõe as desigualdades soci …

… Resenha De Antigona Resenha de Antígona Antígona é um drama grego escrito por Sófocles. A trágica história de Antígona aconteceu …

… COMO OPERA A CULTURA Roque Laraia aborda o desenvolvimento cultural e sua relação com aspectos da vida em sociedade, sendo os po …

… QUESTIONÁRIO (ORIENTAÇÃO DE ESTUDOS) DIREITOS HUMANOS Prof.ª Dra. Regina Célia Martinez DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE DA PESSOA H …

… Respostas: 1. Benefícios são os aspectos indiretos da remuneração total do empregado. Eles incluem remuneração fora do trabalho, …

… DIREITO ECONOMICO Prof. Marcelo Martinez 04/08/2016 Direito Econômico Conteúdo Programático Direito Econômico : noções Direito e …

… O ensino democrático e de qualidade como um direito de todos Trata-se o presente trabalho de uma resenha crítica, a qual pretend …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público:Constitucional,Administrativo e Tributário. Resenha do Artigo ou Cas …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil Resenha do Artig …

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… Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Resenha do Caso Adiana, Inc., e o desenvolvimento …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Caso “Prospe …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal RESENHA DO CASO “SCARED STRAIGHT: A CÂMARA MUNICIPAL …

… ALUNA: Joana Zacko Schmidt TURMA: 3000 ANO: 2020 PROFESSOR: Cesar Bessa DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito RESENHA: O S …

… Como estrelas na terra O filme conta a história de Ishaan Awasthi, um menino de 9 anos que sofre dislexia (distúrbio de aprendiz …

… Em 2001, Gordon Gekko (Michael Douglas) é libertado da prisão depois de cumprir oito anos por abuso de informação privilegiada e …

… GERMINAL O filme o Germinal se passa na França, no século XVIII e mostra o dia a dia dos trabalhadores que sofrem com a exploraç …

… Resenha Filme:Cape fear (Cabo do medo).suspense;; Produção:Steven Spielberg, Robert De Niro; direção:Martin Scorsese; país de or …

… UNEST PENAL IV Professora: Andréa Maria F. Tartuce Acadêmica: Yzamara Rodrigues Peixoto CARANDIRU O filme é baseado no livro Est …

… Resenha do livro A Civilização do Espetáculo No livro a civilização do espetáculo o autor Mario Vargas Llosa faz varias ressalva …

… A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. 1. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. …

… O Contrato Social: Jean-Jacques Rousseau Qual a principal pergunta da obra que o autor tenta responder? Tem mais? Quais? Ao abor …

… ATIVIDADE 1 RESENHA 1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA: LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2008. 2. APRESENTAÇÃ …

… Resenha do livro: O bem, o mal e as ciências da mente. Do que são constituídos os psicopatas. Autor: Prof. Dr. Silvio José Lemos …

… RESUMO DO LIVRO "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" Fuller, L. Lon A história conta um caso ocorrido no ano de 4.299, onde um g …

… Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso: Direito Disciplina: Bioética Docente: Jamile Discentes: Alexandre Rego Turma: 9AM TRAB …

… UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO RESENHA DO TEXTO: FERRAJOLI, Luigi: A Soberania no Estado Mod …

… UFG- Universidade Federal de Goiás Goiás, 12 de novembro de 2015 Aluna: Kássia Sinthia Felinto Carmo Disciplina: Direito Constit …

… UFG- Universidade Federal de Goiás Goiás, 12 de novembro de 2015 Aluna: Kássia Sinthia Felinto Carmo Disciplina: Direito Constit …

… FACULDADES DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA PSICOLOGIA JURÍDICA – 3º PERIODO DIREITO MATUTINO RESÊNHA CRITICA: FILME QUERÔ RE …

… A REDE SOCIAL O filme começa com Mark Zuckerberg difamando sua namorada Erica na Internet depois de levar um fora dela. Marck r …

… RESENHA CRÍTICA FILOSOFIA DO DIREITO Disciplina: Filosofia do Direito Docente: Letícia Garcia Ribeiro Discente: Ana Luiza Abreu …

… Aluna: ***** Turma:Direito Diurno II Linguagem Forense A Controvérsia de Valladolid(1550): Aristóteles, os índios e a guerra jus …

… O texto Mídia, violência e segurança pública: Novos aspectos da violência e da criminalidade no Brasil, feito por Jonas Modesto …

… A principal preocupação dos textos de Montesquieu estava em compreender porque as monarquias estavam em decadência, entendendo o …

… PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia. …

… Universidade de Brasília Pesquisa Jurídica Professor: José Geraldo de Sousa Junior Aluna: Janini Galvão Fonseca – 19/0109211 Res …

… Ressentimento de classe, é um artigo escrito por Christian Ingo Lenz Dunker, que foi originalmente publicado em 31 de julho de 2 …

… PROVA ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO E TAXONOMIA (natureza jurídica do direito administrativo) Direito admini …

… DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: MILLENA FONTOURA JUIZ DE GARANTIAS MARIA APARECIDA PALMEIRA; MATHEUS BASTOS VIEIRA FERREI …

… Resenha sobre os textos: “KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-207 …

… Trabalho de filosofia – Professor Henrique Porta Aluno:Thaís Julia Carvalho de Souza Curso:Direito “Um passeio pela antiguidade” …

… Aluna: Camila Gomes de Queiroz Matrícula:630.097 Filosofia Razão e Modernidade Relação do filme Privacidade Hackeada com o livro …

… PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO INTERDISCIPLINAR: Resenha Temática Contag …

… RESENHA DO CAPÍTULO 3 ESTADO, DEMOCRACIA E A ADMINISTRAÇÃO DOS MEDOS O terceiro capítulo do livro “Tempos Líquidos” de ZYGMUNT B …

… RESENHA – O PRÍNCIPE – MAQUIAVEL, SEM ÓDIO O Príncipe, veio para nos mostrar que a história é cíclica, ela se repete. E dela pod …

… Resenha – texto: Contratos Eletrônicos O texto lido tem como tema, o comércio na sociedade digital, que teve avanço significativ …

… Resenha do filme Jogada de Gênio INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA JOGADA de gênio. Marc Abraham. Gary Barber. Estados Unidos: Universal …

… PALAVRAS-CHAVE: Autotutela. Linchamento. Crime. Justiça. Violência. A autotutela é uma das formas de solução de conflitos, que s …

… FACULDADE DE INHUMAS Description: Descrição: facmais_logo CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS CURSO DE DIREITO Rafael Sousa P …

… Universidade Estadual de Ponta Grossa Setor de Ciências Jurídicas Departamento de Direito do Estado José Gabriel Fernandes Macha …

… Resolução das atividades 1) a) O impacto da poluição no mundo. / Como diminuir a poluição. b) Causas para abandono de menor. / C …

… Nome: Safyra Maria Campos Rêgo. Turma: 233101A02 APS- Meios Adequados de Resolução de Conflitos. 1- O que significa resolver efe …

… EXERCÍCIOS 1. Quais são as diversas formas de respostas do réu? Explique brevemente cada uma delas. Resposta: O RÉU PODE ADOTAR …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Estudo Dirigido – Texto: Barroso, Luís Roberto, Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direi …

… Resumo Este trabalho abordará a forma como é gerada essa responsabilização estatal e o que fundamenta a reparação de danos. A re …

… 2. Requisitos: Segundo o autor, Sergio Cavalieri Filho, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva e extracontratua …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da mon …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX/UF JOÃO, XXXX, SOLTEIRO, XXXX, CPF SOB O n° xxx-xx …

… Responsabilidade civil do estado: Civil: é reparação de danos (Indenização). Penal: é prisão retrativa de direito. Administrativ …

… FACULDADE MONTES BELOS LETICIA DA COSTA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE …

… Responsabilidade civil dos pais por ato de filho menor A responsabilidade civil, em tese, é a obrigação de determinada pessoa re …

… Responsabilidade civil dos preponentes nos atos que fujam dos poderes que foram atribuídos aos seus prepostos. Gabriel Henrique …

… Resumo Direito Civil ************RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR************ Consumidor: Pessoa natural …

… Direito do Consumidor: Responsabilidade no CDC Introdução sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) A Lei nº 8.078 de 11 de s …

… FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO Ana Amaral dos …

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… Responsabilidade do comerciante Em regra, a responsabilidade do comerciante é subsidiária, advém do fato de o fabricante e o pro …

… Caso Concreto 1 João é fiador de José em contrato de locação residencial que já dura três anos. José passa por enormes dificulda …

… Responsabilidade empresarial por danos ambientais As variadas formas que o homem se relaciona com o meio-ambiente sofreram diver …

… RESUMO: O presente artigo buscou estudar o a responsabilidade civil dos empresários individuais e das empresas, no que se refere …

… Canadá O sistema de justiça canadense é único no mundo todo. Duas línguas oficiais (Inglês e Francês) e duas tradições legais (C …

… RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA LEI Nº 9.605/98 BREVE ANÁLISE SOBRE O TEMA: A lei em análise trouxe grandes inovaçõ …

… Sobre a responsabilidade stricto sensu (por transferência) Ao lado do caso de substituição, o Código Tributário Nacional contemp …

… RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana d …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP Processo nº , já qualificado nos a …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ᵃ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ......................... Autos n. xxxxxxxxx Auto …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Santos/SP. Marcos Ribeiro, já qualificado nos aut …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SÃO PAULO MARCOS, já qualificado nos autos …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO- DF Autos do Processo: 2011. …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA AUTOS:0174160-03.2016.8.06.0001 Keytiane Abreu de …

… JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE................................ Inquérito Policial nº MARIO, já devidamente qualificado …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara Criminal da Comarca de Planaltina - DF Autos n˚. 0000000-00.0000.0.00.00 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS-SP MARCOS, já qualificado nos autos de …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-BA. Autos nº 00000000000000000 URGENTE – RÉU …

… RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS FATOS Em síntese, os Embargantes se opõem ao processo executivo alegando: tempestividade d …

… RESPOSTA ÀS DESIGUALDADES FÁTICAS NA RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS E CONSUMIDORES – (matéria das aulas anteriores) RESPOSTA NO PLANO PO …

… PRÁTICA SIMULADA III VALDINEI AULA 03 TEMA: RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATORIA OU RESPOSTA À ACUSAÇÃO BASE LEGAL: ART. 396-A, CPPB …

… Com relação ao ICMS INCIDENTE EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, responda: 1. a quem compete sua instituição? FUNDAMENTE R: Compete aos …

… 1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito pub …

… Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política …

… Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a orde …

… (OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2 …

… Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripa …

… CASO CONCRETO 01 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu …

… RESPOSTAS CORRETAS DE PATOLOGIA AULA TEMA 1 1) o estudo das doenças... 2) membrana plasmatica, citoplasma e nucleo 3) sao estrut …

… 1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida p …

… Pergunta 1 O Ministério Público da União tem por chefe: a. Promotor de Justiça. b. Procurador de Justiça. c. Procurador Minister …

… Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em r …

… O presente trabalho abordará a evolução histórica e a finalidade da pena, e dos sistemas prisionais, bem como a natureza, objet …

… FACE FACULDADE CASA DO ESTUDANTE CURSO DE DIREITO JONH LENNO DA CRUZ RESSOCIALIZAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARACRUZ …

… RESULTADOS PRELIMINARES: ESTUDO FINLANDÊS SOBRE A RENDA BÁSICA 1. INTRODUÇÃO 1.1. SOBRE O QUE É O EXPERIMENTO DE RENDA BÁSICA DA …

… 1. Resuma o caso da farra do boi: o julgamento do STF O Farra do Boi foi o alvo de um julgamento do STF onde foi discutido se ta …

… A vida de David Gale - Resumo do filme O enredo do filme á sobre a vida de David Gale, homem culto, casado e honesto em seus ato …

… RESUMO (capítulo 5 da obra Curso de Direito Comercial, de Fábio Ulhoa Coelho O quinto capítulo da obra Curso de Direito Comercia …

… O art. 34 do Estatuto do Advogado elenca, em 29 incisos, as condutas infratoras, quais sejam: Inciso I (Exercício da Profissão p …

… UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO RESUMO DO LIVRO “INTRODUÇÃO CRÍTICA À CRIMINOLOGIA BRASILEIRA” Aluno: Nathá …

… O autor, Charles Duhigg, usou em sua obra casos reais pra explicar como os hábitos se formam, como influenciam a nossa vida e co …

… A luta pelo direito – Rudolf Von Ihering A obra, organizada em cinco capítulos, possui como cerne temático que o direito será al …

… INTRODUÇÃO O Foro por Prerrogativa de Função, “foro privilegiado”, como é conhecido popularmente, é um dispositivo com previsão …

… O que vem a ser o dano penal ambiental e o que vem a ser a responsabilidade penal ambiental? A CF/ 88 elevou o direito ambienta …

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… O NOBRE DEPUTADO RESUMO Capítulo IV, V e VI. * LICITAÇÕES VICIADAS Nesse capítulo o Deputado conta como funcionam as licitações …

… Resumo de Direito Constitucional – 4°BIM 2015 FADAP – TUPÃ Administração Pública 1.Estado – Nação politicamente organizada. 2. A …

… DIREITO INTERNACIONAL O PORQUÊ DA INEXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE INTERNACIONAL Sabrina Lopes de Araújo Tâmisa Talita de Medeiros …

… Curso sobre o NOVO CPC – Prof. Didier Fevereiro de 2016 Anotações pertinentes para a prática de gabinete AULA 01 – * Socorrer-se …

… JOGO E APOSTA – Art. 814 a 817 CC/02: Jogo é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a pagar certa soma em dinheiro …

… UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE AVALIATIVA ANTONIO …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002 A empresa CLÍNICA DAS AM …

… CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Tem por objetivo verificar se uma norma ou lei é compatível com a Constituição. ---------------- …

… Dos crimes contra a vida: - Homicídio: (aula 1) É a morte de um homem praticada por outro homem. É a eliminação da vida de uma p …

… Direito Civil IV  Direito das Coisas 1. Conceito: É o complexo de normas que regulam das relações jurídicas referente às coisas …

… Teoria Geral dos Contratos Aulas do Professor: Humberto Macedo. “pacta sunt servanda” = “os pactos devem ser respeitados” ou “os …

… Direito autônomo- feito pelas partes da relação jurídica na qual será aplicado, não se possuía segurança jurídica Direito heterô …

… REVER A MATÉRIA DO SEMESTRE PASSADO. EMPRESA – ATIVIDADE ECONOMICA E PROFISSIONAL E TEM COMO FINALIDADE PRODUZIR BENS E SERVIÇOS …

… Habeas Corpus e data: - Corpus: É uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um di …

… 3 – AFIRMAÇÃO HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS É o estudos dos fatos históricos que levaram ao surgimento de direitos e garantias p …

… FICHAMENTO SOBRE A OBRA “ROMA, MADRE DE LAS LEYES” Autora do fichamento: Juliane Castro Dias O Direito Romano se desenvolveu dur …

… Resumo de Maquiavel e o pensamento com política Maquiavel foi o primeiro grande pensador moderno e precursor da ciência política …

… O controle difuso de constitucionalidade surgiu a partir de um caso concreto, necessitando esta relação jurídica de uma prestaçã …

… SLIDE 1: SITE E-BAY – compras coletivas Histórico: mercado que permite aos usuários oferecer, vender e comprar praticamente qual …

… Súmula Vinculante 5 Esta súmula é usada para a defesa de um processo administrativo disciplinar sem a necessidade da presença de …

… A duração do trabalho é o tempo em que o empregado presta serviços ou fica à disposição do empregador, podendo ser essa duração …

… Poderes Administrativos - Prerrogativas externadas pelo Estado através de atos administrativos em busca do interesse público. - …

… Lei no 9.393/96 Lei de exercício da competência em matéria de ITR. RITR – Decreto no 4.382/02. art. 1º: Imposto periódico – inci …

… Resumo de Direito Civil – Parte Geral Conceito de Direito O homem é um ser social. Por isso, sempre haverá normas a serem seguid …

… RESUMO DIREITO CIVIL I Obrigação de eficácia real: Consiste na obrigação que, mediante registro em cartório de imóveis, passa a …

… DIREITO DAS SUCESSÕES (A PARTIR DO ART. 1784) - Tem como causa a morte de uma pessoa natural; - Existe a sucessão da PJ, mas não …

… SUCESSÃO EM GERAL Sucessão, em sentido amplo, significa no ato em que uma pessoa substitui outra na titularidade de alguns bens, …

… DIREITO INTERNACIONAL (02 questões) * DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Trata das situações de conflitos de lei no espaço e as ques …

… DIREITO INTERNACIONAL: Estatuto da corte internacional de justiça Artigo 38 A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direi …

… 4° BIMESTRE Agravo de instrumento. Prazo 15 dias razões Contrarrazões 15 dias Preparo em caso que não há justiça gratuita Rol ta …

… ATOS DAS PARTES - são os praticados pelo autor, réu, terceiros intervenientes e MP - Couture – classificação: a) atos de obtençã …

… RESUMO DO APRENDIZADO SOBRE DIREITO E LEGISLAÇÃO Vivemos sobre regras impostas em função de um melhor modo de viver e socializaç …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Faculdade de direito de Alagoas - FDA João Felipe Jucá Lessa RESUMO DE ARTIGO MACEIÓ 2014 …

… RESUMO DIREITO CIVIL II Bens são as coisas úteis e raras, materiais ou imateriais, que são suscetíveis de apropriação e possuem …

… [DIREITO CIVIL] Emerson 1º “A” RESUMO DO DIA 29SET10 Da Representação (Art. 115 e Segts) A representação é um instituto do Direi …

… Relatório sobre o Júri Simulado O livro “O Caso dos Exploradores da Caverna” conta a história de alguns homens que ficaram preso …

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… UNIGUAÇU – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUAÇU LTDA FAESI – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU DIREITO Direito …

… Resumo Livro: Ética e Vergonha na Cara Capítulo: A Ética da conveniência As pessoas do mundo de hoje estão acostumadas a passar …

… Centro Universitário Projeção Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Direito Resumo do Livro: Lições Preliminares de Direito …

… CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Manaus 2017 RESUMO D …

… Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira I - Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria O autor declara realizar no livro uma an …

… DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O novo Código d …

… ESTUPRO - especificamente, contra liberdade sexual, amplamente contra a dignidade sexual. - Praticado contra menor 18 e maior de …

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