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… A questão de gênero no sistema penal, surge com desafios em diversos âmbitos sóciais. No Brasil, a ineficácia do sistema penal s …

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… Vulnerabilidade Razão da defesa do consumidor para o estado – art 4º,I,CDC Hipossuficiencia- requisito para o ônus da prova. Par …

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… 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestaç …

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… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. SUZANA, brasileira, estado civil xxx, emprega …

… EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA LUIZA DE MELO, brasileira, recepcionista, portador do …

… ___________________________________________________________________________________ EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TR …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA – DF. Alberto Zacarias, brasileiro, solteiro, inscr …

… EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 00ª VARA DO TRABALHO DE FILADÉLFIA/PENSILVÂNIA ANDREW BECKETT, americano, ad …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL LEONARDO MELO, nacionalidade, estado civil, p …

… AO JUÍZO DO TRABALHO DE SETE LAGOAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ________________ NELSON AVIZ, nacionalidade, estado civil, técnico …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA/SP RECLAMANTE, por meio de seu advogado e procurador que esta s …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Doralice Rocha, nascida em 29 de agosto de 2 …

… AO DOUTO JUÍZO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo nº ---- Luanna, Brasileira, estado civil…, nascida em …, …

… AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG NELSON AVIZ, brasileiro, casado, desempregado, filha de L …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CLARABELA DOS SANTOS, …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 250ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Distribuição por Prevenção para a 250 Va …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS Valmir Nestor Braga, brasileiro, cas …

… É momento de cicatrização... A reconciliação daquilo que você quer, com aquilo que você não pode. Cicatrizar-se é a necessidade …

… DIREITO EMPRESARIAL II Professor: Dr. Luciano Santana Curso: Direito – 6º Período - Noite Aluno: Darlan Bartolomeu da Silva Mat …

… PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Nº.......... EMPRESA SC FOMENTO …

… UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RECUSA …

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… Bom dia aos Profs aqui presentes nossos grandes Mestres, fiquei muito feliz em saber que os senhores compunham minha banca..e ta …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL PROFESSOR: PAULO CÉSAR VID …

… Aluno: Jefferson Borges Gonçalves RA: 06010003649 Reforma da Previdência e a Nova Aposentadoria Dentro de um moderno arcabouço d …

… “A REFORMA TRABALHISTA” Em 11 de novembro de 2017 entraram em vigor as novas regras trabalhistas contidas na lei 13.467 de 13/07 …

… Projeto Integrado – Faculdade das Américas. Entrevista – AACD 1. De acordo com as leis anteriores, somente representantes dos tr …

… Marcos Antônio Alves de Araújo RA- 191392152 AEP 10º Período 1º Bimestre – Reforma Tributária – PEC 45/2019 Curitiba 2023 Marcos …

… RIDE/Atualidades Questão 29 - Prova 3 ENUNCIADO: “O espaço da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno …

… 1- Em relação ao empregado que exercem atividades externas, quais são os requisitos que caracterizam o enquadramento na hipótese …

… A relação da família – escola: intersecções e desafios A relação da família – escola é um assunto contemporâneo e de extrema imp …

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… RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Dados da aluna Nome completo: Letícia Gabriele de Almeida Carneiro CPF ou RA: 427.711.038-00 Curso: Direi …

… 1. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO O sistema remuneratório dos servidores públicos está previsto na Constituição Federal de 1988 …

… NEGOCIAÇÃO EPROCESSO DECISORIO Primeira Atividade Discursiva ________________ 1 Com base no capítulo 4 do livro-texto e o texto …

… EXCELÊNTISSÍMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª CÍVEL DA COMARCA DE CRIÚMA SANTACATARINA. Processo Nº XXX ROLANDO CURY, devidamente …

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… CONTEUDO CONSTITUCIONAL AV1 Organização do Estado III República Federativa do Brasil A República Federativa do Brasil é um ente …

… Alternativa correta: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da A …

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… JEFFERSΟN DE ΟLIVEIRA СRUZ; NΟMES DΟS(AS) DISСENTES RESTANTES INTEGRANTES DΟ GRUPΟ ITABUNA-Bahia 2020 RESENHA СRÍTIСA СUNHA, Leο …

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… RESENHA MAQUIAVEL CORREIA, I.S.; SANTANA, V.C. Ciência Sociais Política I., 2º Ed.,Montes Claros: Editora Unimontes. 2013. Unida …

… Aluna: Maria Luiza Fernandes Nery Seara RA: 7932889 30/10/2021 APS – ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISIONADA – MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO …

… Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem; SALLES, Carlos Alberto de - Capítulo 4 Após a leitura, deverá responder as pergu …

… 01 –Quais são os agentes também responsáveis pela reparação civil independentemente de culpa? R - São os pais pelos filhos menor …

… EMERJ – CP VI Responsabilidade Civil Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de resp …

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… RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADO PELA NÃO CONSERVAÇÃO DE RODOVIA RESUMO: O presen …

… DIREITO CIVIL V Neste trabalho trataremos dos temas Responsabilidade Civil e Contratos em espécie, trabalho importante para, a n …

… EMPRESA – OJI PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. PALESTRA – MARÇO/2016 TEMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS GESTORES NAS EMPRESAS. …

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… FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ISEPE CURSO DE DIREITO HENRIQUE JOSE VICENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO …

… A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE TRABALHO: A TEORIA DO RISCO Lucas Aguiar Veríssimo Leite[1] Resumo O artigo busca evid …

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… A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES CARTORIAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Douglas Eugênio Martins Felipe Carneiro Rôla Douglas Lu …

… ETAPA 3. Passo 1. Passo 2. Discutir com sua equipe os casos hipotéticos: 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tr …

… RESPONSABILIDADE CIVIL Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar …

… FACULDADES DOCTUM RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET RESPONSABILIDADE POR POSTAGENS EM REDES SOCIAIS. JUIZ DE FOR …

… FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos Cri …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE/ LAUREATE FACULDADE DE DIREITO DANIEL BARBOSA DA SILVA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO PILOT …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL MARIA DA LUZ, nacionalidade xxxxxxxxxx, estado civil xxxxxxxxxxxx, …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP PROCESSO n° ... DIANA, já qualificad …

… (Nome do advogado) RA nº ******** Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Vila Bela da SS. T …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS/RJ Processo nº 0165654-65.2022.8.19.0001 APF nº 920-00257 …

… RESSOCIALIZANDO UM IRRESSOCIALIZÁVEL Alan Carlos Rocha dos Santos de Jesus AlanCarlosSSA@hotmail.com Resumo: O objetivo desta pe …

… RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial, como definição própria do direito econômico, é considerada como uma série de medida …

… EXERCÍCIO Nº 11 Bloco de Questões 02 Questão 01 Não agiu corretamente o magistrado tendo em vista que de acordo com o artigo 366 …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ Processo nº ____ LUIZ, devidamente qualif …

… Resenha Crítica Aluna: Carla Faria Caetano, graduanda de Direito na Faculdade Metropolitana São Carlos – Unidade de Bom Jesus do …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Priscila Maira de Castro Santos A REVISTA ÍNTIMA: violação …

… FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA CURSO DIREITO MÁRCIO ROGÉRIO CINTRA JÙNIOR JOSÉ ARTUR GUIMARÃES MAIA BRUNO SILVA VIEIRA A REVOLUÇ …

… Sumário 1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA 2. RESUMO SOBRE O CONTEÚDO DO LIVRO, COM ENFOQUE NOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS 3. IDENTIFICAÇÃO …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________– MG. Proces …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO N. …

… RESUMO O tema deste artigo científico é a segurança jurídica nos contratos inteligentes. A vontade de criar um novo meio de paga …

… SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO COMO MEIO DE CONTENÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA …

… A seguridade Social é deficitária ou superavitária? Pode-se dizer que o déficit da seguridade social é mito, ou seja, só se pode …

… 2 O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL 00 2.1 HISTÓRICO 00 2.1.1 Histórico mundial 00 2.1.2 Histórico brasileiro 00 2.2 FONTES DO DIRE …

… tjsp logo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA «COMARCA DO PROCESSO#RETORNA O NOME DA CO» «FORO DO PROCESSO#RETORN …

… A sentença não pode discordar da peça acusatória Se não há descrição na denúncia de causa de aumento ou qualificadora na denúnci …

… ACADÊMICA: FRANCIELLI FERREIRA COELHO MESTRE: LUCIANA FANTE RELATÓRIO DA DISCIPLINA DO EIXO TRABALHISTA Maringá, 03 de Maio de …

… É o negócio jurídico, por meio do qual as partes, à luz da autonomia privada, visando a atingir determinados interesses, converg …

… EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO-RS Processo nº 315.0004692-0 BRENDON DA SILVA, inscrito so …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ. Autos: 00124-61.2020.8.16.017 …

… UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDÍCAS CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO CO …

… Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio Beatriz de Vasconcellos Coelho Napoleão Pêgo Socialização contemporânea e seus agentes Rio …

… Resultado de imagem para iesb Aluna: BÁRBARA DE LIMA OLIVEIRA Professor: Rafael Curso: Direito / 1º Semestre 2017 A SOCIEDADE E …

… A SOCIEDADE E OS IDOSOS: UMA PERSPECTIVA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA DA SAUDE 2019 A SOCIEDADE E OS IDOSOS: PE …

… 1 INTRODUÇÃO A sociedade se transforma constantemente diante de novos pensamentos, comportamentos, legislações, direitos e tecno …

… Questões 1. Uma sociedade de conta participação pode falir? Não, a sociedade de conta participação não pode falir, portanto é um …

… Logotipo da FUCAMP 003 FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREI …

… Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais A sociologia do direito é admitida apenas como ciência social após a se …

… REVISÃO SOCIOLOGIA 1. O direto pode servir tanto para a dominação e a exploração de classe (dominação no campo político, e explo …

… Sociologia Jurídica Autor: Sociologia jurídica / A.L.MACHADO NETO. Cap.III Imprenta: São Paulo,Saraiva,2008. O problema da ontol …

… SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ Oficio n° /2017- SR/PF/AP A SUA EXCELENCIA …

… Logos e papel timbrado — Instituto Federal de Alagoas SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGI …

… UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO DA UNIÃO ESTÁVEL DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2016 DA UNIÃO EST …

… Sucessão na União Estavel 1 INTRODUÇÃO Em vista das grandes mudanças sociais e das novas configurações da família brasileira e d …

… A SUPRANACIONALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo: O presente trabalho tem como finalidade so …

… A lei complementar em matéria tributaria Com a Constituição de 88 foi incrementado o CTN (Código Tributário Nacional), que o tro …

… Sustentabilidade Empresarial A sustentabilidade empresarial tem grande peso nas tomadas de decisão das empresas, sendo ela uma q …

… Sustentabilidade é o centro de debates atuais e está causando mudanças em empresas. Afinal, se não cuidarmos não teremos os rec …

… O QUE ESSA TEORIA DIZ SOBRE O PODER PUNITIVO? Para essa teoria, a pena cumpre apenas o papel de desnaturar aqueles que são a ela …

… 1. Discorra sobre a Teoria Analítica do Crime. R: O que é crime? A Teoria Analítica do Crime busca conceituar “crime” de maneira …

… Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Nome do aluno: Suelen …

… 1. Conceito de poder constituinte É um fenômeno político e trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Por …

… 1.Contrato Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado …

… A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo …

… Ícone Descrição gerada automaticamente Trabalho de Direito Penal Teoria da Ação do Direito Penal Aluno: Barbara Rodrigues de San …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO AMANDA VIEIRA GARCIA JOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ …

… Teoria do Direito Justiça: Ordenamento: Conhecimento: Normalmente pensamos na Teoria do Conhecimento, que em latim é Epistemolog …

… Empresarial Ementa: Teoria Geral dos Títulos de Credito; Princípios; Classificação dos Títulos de Credito; Letra de Cambio; Endo …

… TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS A Teoria dos Atos Próprios é considerada uma manifestação do Princípio da Segurança Jurídica, visto que …

… ASSINALE VERDADEIRO (V) OU FALSO (F) (Cessão de Crédito e Assunção de Dívida) 1. (___) Na assunção de dívida, qualquer das parte …

… TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações compreende apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabele …

… Teoria Geral do Estado * Teoria Geral do Estado – Darcy Azambuja – Globo * Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf - Saraiva * Teor …

… 1. Democracia direta é o povo diretamente no poder, ou seja, os cidadãos participam diretamente na tomada de decisões. 2. Democr …

… Introdução Todo o ordenamento jurídico brasileiro se baseia em princípios para elaborar suas regras. Contudo, há uma dúvida muit …

… ESTADO, DIREITO, SOCIEDADE E CONFLITO * O ser humano é movido por desejos (pretensões) que precisam de alguma espécie de limitaç …

… UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO GABRIELA ESTEVES TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Piracicaba 2022 Gabriela E …

… ETAPA 3 PASSO 2: A doação inoficiosa trata-se de um negócio jurídico nulo, portanto, como já foi observado anteriormente, que a …

… RESUMO DE TEORIA PURA DO DIREITO Direito e Natureza Teoria do Direito Positivo “Pura” significa dizer que ela pretende libertar …

… C:\Documents and Settings\use\Meus documentos\Minhas imagens\ufopa-logo.png Universidade Federal do Oeste do Pará Instituto de C …

… DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO RESUMO — A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO — INTRODUÇÃO O livro sugerido para ser resumido …

… A Terceirização e o Setor Público Belém 2017 Resumo O tema é polêmico, pois significa uma nova realidade jurídica em meio a um c …

… Peça: Reclamatória Trabalhista Endereçamento: Local da prestação do serviço Qualificação- com os dados que temos Sobre o contrat …

… Maria Eduarda RA (20638946) Quais as características do novo tempo das tecnologias apontado por Bauman? Como sua associação às r …

… ESCOLA DO FARINA (MATERIA DE EDUCAÇÃO FISICA) ALBERT VALERIO PEREIRA SILVA SANTOS A TRAJETORIA DO BRASIL NA LIBERTADORES COPA LI …

… A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS EFEITOS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO D …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE APOIO PRESENCIAL – POLO MACEIÓ CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA JULIANO RODRIGUES DE LIMA …

… TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: SEU EFEITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL LACERDA DA CRUZ, Aline [1] RESUMO E …

… TRIPARTIÇÃO DOS PODERES I. INTRODUÇÃO A separação dos poderes tem como objetivos estabelecer que seja poderes da união, independ …

… O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos três poderes no Brasil que são eles executivo, legislativo e judiciá …

… TUTELA Só nomeia-se tutor ao menor que não possua mais poder familiar sobre ele, independente do menor possuir bens ou não. Tute …

… TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO. Gilson Cáo Couto Jhonatan Nepmoceno Reis Patrik Carlan Bruno Pastore RESUMO Este trabalho tem por obj …

… RECURSO INOMINADO Em face da respeitável sentença que julgou parcialmente procedente apenas o pedido da presente AÇÃO DECLARATÓR …

… 1 ASSUNTO A tutela provisória do novo código de processo civil. Tutela evidenciada e tutela de emergência. 2 INTRODUÇÃO O referi …

… 1. INTRODUÇÃO Inicialmente comentaremos do grande avanço no Direito de Família, quando reconheceu a união estável como aquele ti …

… A União Estável no Código Civil de 2002 Cindy Fernandes² Jéssica Naiane ³ Leisse Bezerra4 Lígia Maria5 Maria Auricélia6 Francisc …

… Ana Paula da Silva Capítulo 1 – Universidade, pesquisa e extensão Respostas da Atividade 1. Analisando a história da Universidad …

… Questão 1: Resposta: Com base nos estudos realizados, podemos verificar que trata-se de uma norma penal em branco que requer com …

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… 1- O que é validade de uma norma, segundo Hans Kelsen? Para Hans Kelsen a validade tem vinculo com a norma quando ela é aceita n …

… FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU,2003 Foucault, em sua obra A verdade e as formas jurídica …

… Sérgio Gabriel Ferreira Barbosa A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS – FOUCAULT, MICHEL (NAU Editora, 3ª edição, 2002) 1. Conferência …

… O consumismo se tornou fundamental na produção de identidades e divisões sociais. Enquanto o mesmo certamente exige a sedução do …

… FERNANDO FERREIRA CASTELLANI A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Mestrado em …

… Muito se ouve falar em violência contra a mulher e para entender melhor sobre o assunto partimos explanando que a violência cont …

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… Desde a introdução de medidas de isolamento social para impedir a propagação daCOVID-19, quatro bilhões de pessoas em todo o mun …

… MODELO DE PRÉ-PROJETO DE TCC FACLDADE MAURICIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TENDO COMO VÍTIMA O HOMEM. …

… A violência familiar em todas as suas formas já se apresentava desde a antiguidade, de acordo com cada período. Aquele tempo, a …

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… CURSO: DIREITO I SEMESTRE DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: RENATO MOREIRA ABRANTES A VISÃO CRISTÃ DO DIREITO Francisc …

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… Abastecimento de Água Conjunto dos sistemas de redes hidráulicas e instalações empregados para o fornecimento de água à populaçã …

… O PAPEL DO ESTADO NA SELETIVIDADE NO ÍNTIMO DA TEORIA SOCIAL: O Poder Punitivo e o Princípio da Igualdade Pricila Nogueira Mota …

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… Texto opinativo para a aula de atividades complementares da Prof. Dra. Tania Cosci – 27/10/2016. Alunas – Beatriz Ágata Fonseca, …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __ - __. Juarez, portador da cédula de identidade de …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX DO ESTADO Z. SOCIEDADE …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBURIU, ESTADO DE SANTA CATARINA PAULO (NO …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ-MG. ADRIANA DE SOUZA LANDIM, brasil …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA/CE Ação de Desconstituição de Débito c/c Indeni …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA – SP URGÊNCIA: PESSOA IDOSA …

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… Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ Uma empresa de limpeza, anunciava contratações de homens entre 24 e 35 anos, residentes no ba …

… AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo r …

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