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… Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve …

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… *Não é suficiente citar o dispositivo, é necessário fundamentar; *Transcrição indireta ajuda na fundamentação; Direito de reuniã …

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… 1 Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu Mariana Pinto, nº 42129 Rui Silva, nº 41260 16/04/2021 RESUMO Este t …

… IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Renda – art. 153, III da C.F. – Lei 11.945/06/2009 –Decreto 3000/99 O IR é de competência da União, …

… ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: …

… JULGADOS (AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA) SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C.C. REPAR …

… SERVIÇOS PÚBLICOS Pode-se conceituar serviço público como toda e qualquer atividade material que a lei destina ao estado diretam …

… Olá, pra você que está me ouvindo este podcast. Este e o primeiro epsodio Deixe eu me apresentar, Eu sou Stewart André.. Criador …

… 1. Os métodos consensuais de conflitos e a conciliação são o elo de ligação entre o Juizados Especiais e o Novo CPC? A tentativa …

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… CASSIO SCARPINELLA BUENO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO NEGÓCIOS PROCESSUAIS Trata-se, nessa perspectiva, de regra inequi …

… Resumo Negócios jurídicos processuais atípicos Introdutoriamente, é importante lembrar que quando a gente fala em negócios proce …

… Os pactos sucessórios 1) Noções introdutórias sobre a sucessão por morte O 2024º do CC contém a definição de sucessão por morte, …

… I – Padrões de Qualidade Ambiental O ordenamento jurídico busca qualidade de vida do cidadão, mas tendo como base uma qualidade …

… Dos prazos processuais O processo, costuma-se dizer, é um desenvolver-se contínuo em direção ao provimento judicial final, com o …

… DOS PRAZOS PROCESSUAIS Classificação dos Prazos: 218 legal; Judicial 1º §; Convencional art. 190. Tipos: dilatórios ou peremptór …

… ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR-APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ-CHRISFAPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAVID PERE …

… OS PRINCIPAIS IMPACTOS JURÍDICOS DA INDÚSTRIA 4.0 NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A LEI N. º 13.467/2017 O início do trabalho livre …

… OS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA DIANTE DO CASO VINCENT LAMBERT O principialismo foi tratado na bioética, vis …

… UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL rosa rosa FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 0014- 2016/2 MOISÉS SOARES ALVES DIREITO CI …

… PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINSTRATIVO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO * Princípios são regras gerais que a doutrina i …

… Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO AMBIENTAL PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL Glaucia Tavares …

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… SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 1 2 DELIMITAÇAO …

… FACULDADE DE DIREITO PAD: RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Profº Bruno Burini Sâmella Ferreira Gonçalves ENSAIO BRASÍLIA, 2020 _______ …

… PROVAS • Objeto: provar o que está relacionado aos fatos. • Princ. da aquisição ou comunhão das provas: no momento que você junt …

… Tendo o texto apenas como incentivo, apresente uma resenha crítica sobre o seguinte tema: “OS REMÉDIOS CONSTIITUCIONAIS COMO INS …

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… SERVIÇOS PÚBLICOS A evolução do Estado ao longo do tempo revela uma forma de ligação entre os anseios da sociedade e a forma em …

… OS SUJEITOS DO PROCESSO Cornélio Procópio 2017 OS SUJEITOS DO PROCESSO Trabalho realizado nas disciplinas de “Direito Processual …

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… Introdução Os Títulos de Crédito Impróprios são documentos representativos de obrigação que seguem parcialmente as regras do dir …

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… 1. Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da COMMON LAW e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da CIVIL LAW? Por quê? O si …

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… Esta Analise, tem o interesse de evidenciar a relação, e as diferenças, do objeto da (Lei 11.698/2008 em vigor, sobre a lei rece …

… Não podemos considerar a Palestina como um Estado. Para se reconhecer um Estado são necessárias algumas características que são …

… Relação entre o impeachment e o presidencialismo de coalizão: O presidencialismo de coalizão pode ser instável principalmente po …

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… PARADIGMAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: SURDEZ Maria Francisca Rodrigues Coelho RESUMO O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bi …

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… PARECER DIREITO DE FAMÍLIA. COMUNHÃO DE BENS. IMPEDIMENTO IMPEDIENTE. CASAMENTO. BIGAMIA. REGULARIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO. PROCEDIME …

… Salvador, 12 de Setembro de 2016 Referencia: Parecer Solicitante: Condomínio Edifício Jupiter Analise: Atribuições do Conselho F …

… 1. A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELOS COLABORADORES AUTÔNOMOS, CLASSIFICADOS COMO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS OBRIGA …

… PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio d …

… PARECER JURÍDICO À XXXXXXXX (nome do cliente) Ementa (compara-se a ementa de jurisprudência) DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DISP …

… PARECER 001/2017 DIREITO ADMININSTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO NÃO EDUCACIONAL AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; AU …

… Zahn & Leivas Advogados Associados – OAB/SC PARECER JURÍDICO Nº 01/2016 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRABALHISTA. TRIBUTÁRIO. …

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… Parecer para Orientação Familiar de “B” Conforme os pedidos iremos iniciar o parecer considerando que a família procurou a equip …

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… Alexander Ivanov, um jovem engenheiro de dados, nasceu em 2000. À época de seu nascimento, a cidade de Donetsk fazia parte da Uc …

… Participação política Ideal democrático- Todos os cidadão envolvidos com a política. Como nós participamos: Pleito, referendos, …

… Faz-se necessário definir a conceituação de uma Participação Público Privada stricto sensu: Segundo José dos Santos Carvalho Fil …

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… Ao Excelentíssimo Juízo do ___ Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo/SP Rodolfo T. (qualificação completa), devidame …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ZULEICA ROCHA, nacionalidade (...), estado civil ( …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO ESTADO BETA CARLOS, brasileiro, estado civil…, profissão..., porta …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. AR …

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… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ DO ESTADO DO PARANÁ AUTOS Nº......... …

… Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Referência: Ação Penal nº xxxxx …

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… EXMO. SR. DR. DES. RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº(...), EM TRÂMITE PERANTE A 13ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS …

… ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS REQUERIMENTO REQUERENTE …

… Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ___ª Vara do Juizado Especial Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais - Belo Horizonte. Autos n …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVIL DA COMARCA DE MANAUS/AM JOSÉ SILVA DA COSTA, portador do RG N°; 99 …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIR DE DIREITO TA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIBÁ- MG N° DO PROCESSO MALYSON, já devidamente q …

… Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de Belo Horizonte-MG. CATIFUNDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, estudante, titu …

… Peça Prática 03 Rosaura procurou Lourenço afirmando que este era o pai de seu filho Ângelo. A fim de verificar o fato, Lourenço …

… A polícia do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria de Campos a prática de crime, eis que mandar …

… Umas das formas de conceituar o Brasil e abordando sobre a separação dos poderes. Poderes esses que segundo Montesquieu foi inse …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE LONDRINA-PR Execução Penal nº.............. …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. AUTOS Nº 100410102757 MARIA DA …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CRIME No: xxxxx …

… Ticio Miliciano, brasileiro, solteiro, com 19 anos de idade, filho de Melvio Miliciano e Tita Miliciano, residente e domiciliad …

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… Juízo da ....... Vara Cível Comarca de Caxias do Sul - RS Alberto (Sobrenome), (Nacionalidade), (Estado Civil), CPF (n°), RG (n° …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU- PR Processo nº EDESON LOUR …

… 1ª Questão. Foi proposta ação de rescisão contratual, cumulada com ação de indenização por danos morais. Após o regular trâmite …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA http …

… EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA /SP URGENTE: PEDIDO DE LIMINAR DE TUTE …

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… Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presi …

… ireitos, ao contrário daquela explicitada na parte geral do código penal, não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e v …

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… No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a p …

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