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… to Tipo subjetivo: é o dolo – a consciência e a vontade de realizar o tipo objetivo ou seja alguma das condutas relativas ao pec …

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… CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI–PARANÁ-CEULJI THAYANE ALVES SILVÉRIO PENHORABILIDADE DO FGTS EM DIREITO DE FAMÍLIA ENVOLVEND …

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… PENSÃO POR MORTE – IMPACTOS DA LEI 13.135/2015 A pensão por morte é um beneficio previdenciário devido aos dependentes do segura …

… PENSÃO POR MORTE A Lei nº. 8.213/91 (Lei de Benefício) trata da pensão por morte do art. 74 ao 79. Por sua vez, já a Constituiçã …

… ESTUDO DIRIGIDO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Em que consistem os contratos administrativos? Todos os contratos firmados pela a …

… Perguntas e Respostas - PC - Suspensão do Processo Introdução. O processo pode ter a sua tramitação suspensa por fatos superveni …

… 1. Cite três características do rito sumaríssimo. * O procedimento sumaríssimo visa agilizar procedimentos que atinjam até 40 sa …

… Nome: Márcia Cristina Siqueira de Araújo Matricula: 201407399586 Questionário de Direito Penal I 1. O que Direito? É um conjunto …

… Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Discente: Izabele Bezerra Freitas Docente: Susyara Medeiros Disciplina: Medicina Leg …

… Periculosidade Estando o trabalhador exposto a atividades ditas perigosas o mesmo terá direito ao adicional de periculosidade. T …

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… POSITIVISMO A TRANSIÇÃO DO JUSNATURALISMO PARA O POSITIVISMO Como vimos anteriormente na corrente do Jusnaturalismo, o direito p …

… Indicadores de inadimplência iniciam o ano em queda Após sete quedas consecutivas, o percentual de famílias endividadas apresent …

… Antes da regularização da pesquisa com células-tronco embrionárias advinda da promulgação da lei número 11.105/2005, a denominad …

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… Escola técnica São Judas Pesquisa sobre o PPRA Itapecerica da Serra 2013 Pesquisa sobre o PPRA Sumario Introdução............... …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE MANAUS – AM Processo N° 0010394-45.2016.4.01.3200 …

… FACULDADE DE DIREITO 1º SEMESTRE DISCIPLINA: TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DOCENTE: PROFª. ESP. ANTONIETA ARAÚJO DISCENTE: MAI …

… Autorizada pela Portaria Ministerial n° 552 de 22 de março de 2001 e publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001 …

… AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ/MG. ROSINES, brasileira, solteira, desempregada, RG,CPF , por si e represe …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL GABRIELLA ELISA DE …

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… já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move em face de XXXXX, vêm respeitosamente diante de Vossa Excelência, por …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA 1ª DA COMARCA DE JOAÇABA/SC Autos processo nº 0101010101010 VALDÍVIA DA SIL …

… PETIÇÃO MODELO – AÇÃO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI. URGÊNCIA: PRIORIDADE NA T …

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… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA___ ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECO-SC JOAO DA SILVA, brasileiro, ca …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos nº. ________ PATRÍCIA GOULAR …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(ZA) DA XXª VARA FEDERAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO DE XXX PROCESSO N° XXXX HOSPITAL XXXX, já q …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(ZA) DA xxª VARA FEDERAL DA COMARCA DE RECIFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO N° xxxxxxxxxx xxx …

… AO Juízo da __ Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG Processo nº: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Autora: Cláudia Réu: Alex Ale …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDEDRAL DA VARA ÚNICA DO TRABALHO, DA CIDADE NILOPÓLIS-RJ GISLAINE DA SILVA, brasileira, viúv …

… EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS-SP. PROCESSO RTSum nº 335-66.2012 SHOP VAREJO LTD …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __5_ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA – MINAS GERAIS. (5 linh …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA-DF GASPARZINHO …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx-xx Nome, nacionalidade, estado civil, …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SÃO PAULO. JOANA BOIADEIRO, brasileira, soltei …

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… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Vara da Comarca de Sorocaba Petição Inicial Keiji Gregório, …

… Exmo. Sr. Juiz de Direito da ___Vara Cível de Teresina – Estado do Piauí. Sebastiana Costa, brasileira, casada, empresária, com …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO. MARIA DAS GR …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉRGIO (sobrenome... …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ Moema Amorim Pereira, …

… APRESENTAÇÃO DO GRUPO COMO- Amicus Curiae O Grupo Omissão Inconstitucional e o papel do STF: estudo da Ação Direta de Inconstitu …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE JUNDIAÍ DO ESTADO DE SÃO P …

… PETIÇÃO INICIAL Admissibilidade Artigos em amarelo: CPC/73 Artigos em azul: NCPC/2015 * Aspectos gerais – Embora o nosso sistema …

… Douto Juízo da Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG Joana Góes, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG (núme …

… Ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito do Juizado Especial de XXXXXXX/SP Responsabilidade Civil Extrac …

… Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de direito da ...... vara ...... da comarca de Salvador no Estado da Bahia. (10 linhas) Claúdi …

… Drª. XXXXXXXX OAB/RR Nº XXXXXX EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE BOA VIST …

… Cassius Adriano Pereira OAB/MG 99.738 __________________________________________________________________________________________ …

… I - DOS FATOS A autora é cliente pela empresa ré, na qual mantém um crediário. Em novembro de 2017, a autora esteve na Casas Bah …

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… AO DOUTO JUÍZO DO VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ/PR ARNALDO, brasileiro, estado civil, motoboy, inscrito no CPF sob nº. X, RG. X, …

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… Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho do Niterói -RJ. xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, ajudante de caminhão, portador da Car …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURIT …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXX - ESTADO DE XXX. FULANA DE TAL, nacionalid …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (...) JULIANA FARIA RODRIGUE …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 41ª. VARA DO TRABALHO DA DA COMARCA CENTRAL DE SÃO PAULO – SP PROCESSO n DIMAS FERREIRA - …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 41ª. VARA DO TRABALHO DA DA COMARCA CENTRAL DE SÃO PAULO – SP PROCESSO n DIMAS FERREIRA - M …

… ILMO. SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. REQUERENTE/USUCAPIENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX/SP URGENTE - DESCUMPRIMENTO D …

… EXMO.SR.DR.JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO –SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO CARLOS LEOPOLDO FIRMINO A …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL. Qu …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sousa, Paraíba. MARIA DO SOCORRO ABRANT …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -RJ. RECLAMANTE AÇÃO TRABALHISTA RECLAMADA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A r …

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… SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... …

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… PODER JUDICIARIO Aplica-se o regime de precatórios ▪ União, Estados, DF e Municípios (administração direta); ▪ Autarquias (ex.: …

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… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM “POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA” Resen …

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… EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ELESBÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador d …

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… Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sente …

… 1) A execução é provisória: 1. Quando o devedor não é localizado. 2. Quando fundada em título executivo extrajudicial. 3. (X) qu …

… 07/08/14 Conteúdo Programático Nosso estudo será dividido em duas partes: 1ª parte – Processo de Conhecimento pelo rito especial …

… PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CARVALHO, Fernanda Milhomem1 CAVALCANTE, Taiane do Nascimento2 COSTA, Izalen …

… TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL R: 1- Pedido genérico, é aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo cer …

… Melhorias para o procedimento sumário do processo penal. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo …

… Introdução Por meio deste artigo se deseja apresentar os procedimentos do Tribunal do Júri de maneira clara e objetiva. Foram ab …

… 1 - Introdução O presente trabalho visa evidenciar os principais pontos dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS’ KATYUSSE OLIVEIRA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCE …

… Processo Administrativo - RESPOSTAS 1. Falso. De acordo com a Lei 9.784/99, no seu artigo 2º, parágrafo único, incisos de I a XI …

… 01.Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário publico, tais como previstos na lei 9784, assinale a incorreta: A- …

… 07.08 Professor Milton Carvalho. Prova com perguntas praticas e teóricas com escrita e teste com consulta ao vade e vai até a ma …

… Sendo que logicamente não se trate de propriedade encravada a reclamar passagem forçada, poderíamos dizer que tal ação se impõe …

… Web 5 Processo Civil 1. Questão. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédi …

… PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Conceito: a palavra princípio significa “começo, origem, ponto de partida”. Princípios …

… Sempre que o pedido liminar coincidir com aquilo que você deseja em sentença, estamos falando de tutela antecipada. Ex1.: imagin …

… PROCESSO CIVIL IV 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO X PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de Execução é caracterizado pelo título executiv …

… Caso 1-Mario ajuizou acão- (A)Não.O juiz em sede de negócio processual limita-se a controlar a validade recursando-le somente os …

… SEMANA 8 1- A exceção de pré-executoriedade, ou, também, nominada objeção de não executividade criada por Ruy Barbosa como insti …

… SEMANA 7 Provas. Teoria Geral. Prova emprestada. Prova lícita e ilícita. Ônus da prova. Carga estática e dinâmica do ônus da pro …

… Faculdade Alfredo Nasser Instituto de Ciências Jurídicas Graduação em Direito Cintia de Jesus Casa Branca Keyve Lafaett Silva Fe …

… PROCESSO CIVIL OAB/2015 - Noções Propedêuticas * Lide (Conflito de interesse qualificado pela pretensão resistida) – Ação (Provo …

… 1. INTRODUÇÃO O tema do presente Artigo é “Paradigmas da audiência de conciliação no Juizado Especial Cível (JEC): No limiar da …

… DIRETORIA ACADÊMICA Curso: DIREITO Disciplina: Processo de Conhecimento do Trabalho Professora: Priscila Martins Reis Alunos (as …

… Faculdade do estado do maranhão - facem curso direito 8º período BEATRIZ COIMBRA RIBEIRO PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO: P …

… Processo do trabalho Natureza juridica : Direito Publico , por que o processo possui mioria de regras ditadas pelo o Estado , so …

… 1. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS: Os atos processuais são, em regra, públicos, podendo o processo correr …

… PROCESSO E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SIMEY BASTOS DE …

… Por André Evangelista de Souza[1] É comum na maioria dos cursos e manuais sobre direito processual, ao tratarem da teoria geral …

… O PROCESSO LEGISLATIVO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OUTORGADAS O processo legislativo não existe autonomamente, como valor em s …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXX Processo Legislativo sob a ótica Constitucional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX …

… Faculdade Cândido Rondon Núcleo de Pratica Jurídica – NPJ Descrição: C:\Users\katiaaparecida\AppData\Local\Microsoft\Windows\Tem …

… TRIBUNAL DO JÚRI Lei 11.689/08 Noções Gerais: O tribunal do júri é um dos pontos centrais do Estado Democrático de direito, pois …

… Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar o relatório de 4 (quatro) acórdão dos princípios do processo penal, se …

… PROCESSO PENAL Conteúdo do Semestre: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Provas. 5. Medidas Cautelares de N …

… PROCESSO PENAL ESPECIAL PROVAS DO PROCESSO PENAL As provas no processo, servem para instruir o processo. Finalidade das provas n …

… Relacionar o filme com um tema atual, exemplo uso das forças armadas do RS ou operação lava jato. Artigo de opinião ou crônica. …

… COMARCA DE LUZIÂNIA S E N T E N Ç A O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia …

… DA SENTENÇA 1. Tripartição dos poderes O Estado atinge as suas finalidades pelo exercício das suas funções básicas: legislativa, …

… 1) ‘Qual de pena? O sistema jurídico, enquanto modelo o conceito adequado de regulação social, desenvolve-se justamente no senti …

… Explique os processos de esquiva e fuga com reforçamentos negativos. Dê exemplos de cada processo. Esquiva é um processo no qual …

… logo NPJ Estacio Atual PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: MONICA DE CASTRO SOUZA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE OSASCO DIREITO LINGUAGEM JURIDICA E ARGUMENTAÇAO …

… PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA OUTORGANTE: ______________________________________________, brasileira (o) , menor impúbere, com …

… P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: Qualificação completa do outorgante (cliente), com endereço completo, CEP e e-mail. OUTORGADO: Q …

… PROCURAÇÃO Outorgante: XXXXXXX, brasileira, XXXXXX, XXXXXXX, titular da cédula de identidade RG n° XXXXXXX expedida pelo XXX/RJ, …

… PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.060.221/0001-06, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nest …

… PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ======================= Pelo presente instrumento particular de procuração, e na melhor forma de direito …

… Descrição: ANDRÉ CESÁRIO DA COSTA - OAB/SP 300.216 Rua Dr. Antônio Furlan Júnior, 1219, Centro, Sertãozinho/SP. Fones: (16) 9922 …

… ROTEIRO DE ESTUDO EM PESQUISA JURIDICA Unidade I — Teoria do Conhecimento 1. O homem e a cultura 1.1.Realidades a)natural: não e …

… Dir 204 - Resenha Crítica Sérgio Cavalieri Filho – Programa de sociologia Jurídica – Opinião Pública Polyana de Castro Ribeiro - …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2 …

… Principio da legalidade artigo 37 caput CF/88 e artigo 2, caput, lei n 9.784/99 É considerado o pilar e a diretriz basica da con …

… Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aborto: Crime ou uma opção da mulher? Belo Horizonte, 2016 Sumário Introdução.. …

… Projeto de Lei 523/11 e a pretensa tipificação dos danos morais Em debate, o Projeto de Lei 523/11, que pretende instituir regra …

… INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO JOÃO RICARDO ANDRADE BARROS LIBERDADE DE EXPRESSÃO X POLITICAMENTE …

… 1 – INTRODUÇÃO Buscar-se-á estudar neste trabalho a relação existente do trabalho escravo na atualidade, enfocando e expondo sua …

… UCSAL - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO BRUNO COSTA ISSA O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E AS REPERCUSSÕES NO …

… ESCOLA SUPERIOR DOM HÉLDER CÂMARA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues Carvalho TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL Belo Horizonte …

… ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER C MARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO João Pedro Marinho Dutra Desafios do Direito Penal frente aos …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTES BELOS – UniMB MARCOS PAULO FERREIRA ARCANJO PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO …

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… Helbert Henrique Alves Ferreira PROTEÇÃO DA INTIMIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS LIMITES DO DIREITO DE IMPRENSA E DE PRIVACID …

… FACULDADE BRASIL NORTE xxxxxxxxxxxxxxxx DIREITO REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO xxxxxxx 2019 ________________ FACULDADE BRASIL NORTE xx …

… Parte Especial do CP * Crimes contra a vida: Maior bem jurídico. art. 5°, caput CF art. 5°, XXXVIII "d" CF * Homicídio (art. 121 …

… Direito do TrabalhoII –1ª Avaliação- 2º Semestre de 2018 - Diurno Questão A (4pts) A competência da Justiça do Trabalho recebeu …

… UFJF – Faculdade de Direito 2ª Prova de Teoria do Direito Penal II ( DPM 083 ) – Turma N - Valor: 100 pontos Data: 27 de janeiro …

… Prova Individual – 2015.1 1. Explique a partir da estratificação teórica do Estado, encontrado no art. 2º da CF/88, a relação qu …

… Mantido pela Sociedade Porvir Científico Credenciado pela Portaria Ministerial nº. 217 de 06/02/2020 – D.O.U. de 10/02/2020. PRO …

… DIREITO CIVIL – PROVAS – RESUMO Esforço histórico O estudo da prova é de extrema importância. Basta lembrar que na antiguidade, …

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… FACULDADE ANÍSIO TEXEIRA DE FEIRA DE SANTANA CURSO DE DIREITO JUSSARA DE SOUZA LOPES PAIXÃO ATIVIDADE SOBRE PROVAS NO PROCESSO …

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… 1 - identificar formas de estigmatizar ou rotular as pessoas de forma positiva ou negativa apenas pela imagem (tipo de cabelo, v …

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… PROCESSOS MENTAIS EM PSICOLOGIA JURIDICA Simone Xavier Vieira RA: 4200080545 Resumo Este artigo analisa os processos mentais em …

… PSICOPATAS: CONCEITOS, SINTOMAS E TIPOS De acordo com Gomes e Almeida (2010), a psicopatia consiste em um transtorno de personal …

… ________________ ________________ agradecimentos RESUMO O presente trabalho pretende expor como se desenvolve a psicopatia, aqui …

… Universidade Estácio de Sá Aluna: Niveane Corrêa Tonietto Turma: 3042 Turno: Noite 1) Leia o texto abaixo e responda às questões …

… a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código …

… Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível Curso de Direito NOME: TIAGO MACHADO HENRIQUE RM: 28257, IX …

… 5) Quais as consequências jurídicas da definição de novas hipóteses de incidência? Por hipótese de incidência, em Direito Tribut …

… ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A. FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS. CURSO SUPERIO …

… A Constituição Federal estabelece que são órgãos do Ministério Público: I) o Ministério Público da União que compreendendo: a) o …

… TRAUMATOLOGIA FORENSE – AULA 5 (18/09/2020) CONCEITO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE: é o ramo da medicina legal que estuda as lesões c …

… Plano de Aula: O que é Filosofia do Direito? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA - CCJ0109 Título O que é Filosofia do Direito? Número de …

… INVESTIGAÇÃO POLICIAL O CRIME - AULA 04 TEORIA DO CRIME * EM LATIM : CRIMEN, INIS = FALTA, ACUSAÇÃO * SENTIDO MORA : QUALQUER CO …

… Seu Blog foi indicado por uma professora da Universidade Mackenzie – São Paulo, e quero antes de tudo, parabenizar pelo excelent …

… 1. Que se entende por fiscalização financeira e orçamentária? A fiscalização financeira e orçamentária é uma das ferramentas de …

… EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVIL DA COMARCA DE IBÉ/ MG. Autos n° 000.0000.00000.0000 FULANA DE TAL, já devidamente …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pedro (sobren …

… PRATICA SIMULADA III – SEMANA 2 ALUNA: SANDRA SILVA WELLOSO - 201307193099 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO, DA ________V …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI - RJ Procedimento número: PEDRO, …

… EXMO. SR. DR. JUIZ de Direito do ___Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado …

… EXMO. Sr. Dr. JUIZ FEDERAL DA MM. xx VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xx REGIÃO –SP- Processo Nº 0 …

… Reclamante: FULANO DE TAL Reclamada: E CIA LTDA Quesitos de pedidos de Insalubridade em Obra do reclamado: 01. Informe o Sr. Per …

… QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da …

… O conhecimento científico baseia-se nas seguintes premissas:: d. contingente, verificável, falível, provável Diz-se que a ciênci …

… 1. Pode-se afirmar que, em razão de “julgar contas”, as decisões dos Tribunais de Contas são judiciais. R: Falso. Pois essas dec …

… QUESTIONÁRIO DE CRIMINOLOGIA – CFS/2017 4 PEl. 2 CIA 1 - Assinale a alternativa correta: a) A MICROCRIMINOLOGIA é a parte da cri …

… 02/8/2016 1 Apresentação do Plano de ensino 1. Conteúdo programático: Princípios Sistemas processuais penais Inquérito Policial …

… 1. QUAL O CONCEITO DE AÇÃO PENAL? * É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo à um caso concreto …

… QUESTIONÁRIO 1 1- O que é remuneração? Considerando que existem 3 correntes de pensamento com relação a determinação da remuner …

… QUESTIONÁRIO DIREITO EMPRESARIAL l 1. Cite 3 causas que a sociedade limitada poderá se dissolver (integralmente). Fundamente. Co …

… QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL 1 – QUAL O CONCEITO DE JURISDIÇÃO? R: É O PODER QUE MOVE O ESTADO-JUIZ PARA DIZER …

… Rio, 10/10/2016. Questionário para Prova Processo Civil III. 1) No tocante ao AGRAVO DE INSTRUMENTO responda: a. Este recurso pr …

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… Disciplina: Direito Penal IV Série: 7ª Professora: Maria Amélia Schmidt EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: ASSINALE V (VERDADEIRO) OU F (FAL …

… QUESTÕES (REVISÃO MATÉRIA COMPLETA) 01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abando …

… 01 – Quanto às Autarquias, julgue as assertivas a seguir: ( ) As autarquias não podem desenvolver atividade comercial ou industr …

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… Qual o conceito de concurso crimes: são dois ou mais delitos com uma ou mais ações, o agente ou um grupo de agente comete dois o …

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… magine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser div …

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… QUESTOES – DIREITO CIVIL Há aproximadamente 30 dias, Guilhermina, proprietária de um sitio em Guararema-SP, foi surpreendida com …

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… Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve fir …

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… EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA X Autos nº: --------------------- F …

… RAZÕES PARA O MODELO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO Eduardo Perrone Andrade[1] Graduando do 7º Semestre do Curso de Direto da Facu …

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… Marcos propôs ação de Indenização por danos morais em face de supermercado ABC. Narra que o supermercado colocou em oferta o caf …

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… B, M & S ADVOGADOS Rua Dr. Pedro Jordão, N.º120, 2º Andar – Sala: 201- Maurício de Nassau Tel.: 81/3719-1917 EXCELENTÍSSIMO SENH …

… EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PALHOÇA/SC ULISSES FILHO, casado, enfermeiro, inscrito no CPF n …

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… 1. Considerações Iniciais Embora a recente modificação a respeito da quesitação, introduzida pela Lei n. 11.689/2008, tenha simp …

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