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… Gramática no Português Jurídico Numeração e estrutura de artigos de lei A norma se divide em artigos, os quais podem conter pará …

… 1 HIPÓTESE Por proporcionar a participação de pai e mãe nas decisões importantes e igualar o tempo de convivência do menor com s …

… GUARDA COMPARTILHADA Trata-se de um estudo reflexivo e uma análise de contrastes a partir das atuais e anteriores células famili …

… logofmn GRUPO SER EDUCACIONAL SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – SESPI FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE PARNAÍBA CUR …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO …

… INSTITUIÇÃO: Faculdades Integradas da América do Sul – INTEGRA PROFESSOR: Ana Beatriz Silva Ferreira DISCIPLINA: Direito Penal I …

… Sempre existiu e nunca deixará de existir um raciocínio jurídico, ele é mutável no tempo e depende de seus costumes culturais. T …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE... Autos nº... ..., nacionalid …

… Exmo. Sr. Desembargador 2° Vice-Presidente Egrégio Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul * Habeas Corpus com Pedido de Liminar * …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS XXXXXXXX, ora impetran …

… EMERSON CUNHA ADVOCACIA OAB/SP 283.515 __________________________________________________ EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PR …

… 5. O Habeas Corpus e a prova É assertiva comum e corrente que no habeas corpus não se discute prova.[23] No habeas corpus, ou me …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/ SÃO PAULO FULANO D …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO MARANHÃO REFERENTE AO PROCESS …

… EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENRICO TULLIO LIEBMAN, brasileiro, solteiro, empresário, portador do R …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____– UF. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, a …

… PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Aline da Silva HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA A …

… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …

… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …

… HERANÇA PRA CACHORRO Resposta: Sim, aceitaria a causa porque, de acordo com a Lei, em parte o desejo do Sr. Lito pode ser atendi …

… Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação 1 Em relação às afirmativas elencadas, …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jonathan Bonelli Moretti Lei PASSOS – MG 2015 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jona …

… HERMENÊUTICA JURÍDICA Teorias Teoria “direito é uma ciência” Teoria “direito é uma arte” Teoria “direito é um ramo da moral” Teo …

… SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREOS 10 1.1 Comentários gerais sobre contratos 10 1.2 Normas sobre transporte …

… Hidrantes, mangueiras e extintores de incêndio são instrumentos essenciais no combate ao fogo, por isso, merecem cuidados especi …

… Texto: Sobre a História do direito: seus métodos e tarefas In: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Lições Intro …

… Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Foi apropriadamente batizada de Constituição Ci …

… Durante o período colonial algumas revoltas e movimentos eclodiram, a maioria deles por motivo de questões econômicas e o excess …

… ASPECTOS COMPLEMENTARES RELEVANTES A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PELA CONSTITUIÇÃO DE 1824 * No que se refere ao Poder L …

… HISTÓRIA DO DIREITO 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente à memória dos sacerdotes …

… Qual a importância dos filósofos Platão e Aristóteles para o Direito Publico Moderno? A origem da divisão entre direito público …

… UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Curso de Gestão Hospitalar História do Direito do Trabalho no Brasil Prof° Eduardo Ganymedes Si …

… Etapa 1 passo 2 História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho O direito do trabalho é de …

… HISTÓRIA DO DIREITO – CONCEITO E OBJETO 1) Homem – sociedade – Direito – meio : necessidade de regramento – finalidade : realiza …

… AULA 02 DIREITOS HUMANOS Profa. Maria Elisabete Dias Gomes “A proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa huma …

… 1.1. HISTÓRICO A partir da década de 60, as relações socioafetivas passaram a ter um novo formato, uma vez que as mulheres pass …

… 2. BREVE HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E A INSERÇÃO DO ADVENTO DA TERCEIRIZAÇÃO A flexibilização dos direitos trabalhi …

… Mais do que um país ou uma unidade politica, na Antiguidade, Grécia significava uma região que era dividida em pequenas unidades …

… Resumo – Hobbes – o avatar do positivismo Origem, natureza e finalidade do Estado. Para Hobbes, antes do Estado, os homens vivia …

… Homicídios cometidos por menores Homicídios por Legitima Defesa Homicídio culposo ou involuntário o que resulta de um acto negli …

… C:\Users\Home\Desktop\logo-fadisp.png Thomaz Lima Braga de Oliveira Homicídios e seus problemas na sociedade São Paulo 2015 C:\U …

… Introdução O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe diversas mudanças no procedimento jurisdicional. Dentre elas …

… CURSO DE DIREITO MILTON XAVIER DIAS NETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza 2015 MILTON XAVI …

… Seminários de casa CIT Aluno: Bruno Ramos Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferenç …

… PRIMEIRA QUESTÃO O professor Paulo de Barros Carvalho, ao estudar a norma jurídica tributária, ou seja, regulamentos da conduta …

… IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Controle da incidência tributária Seminário VI – IPTU, ITR E IPVA Que …

… IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I Direito Tributário e o Concei …

… IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LICENCIADO: .....), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), …

… CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO POR OBRIGAÇÃO A TERMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES PROMITENTE VENDEDO …

… IGUALDADE DOS PARTICULARES PERANTE O ESTADO A consagração do princípio da igualdade (ou isonomia) é essencial a todo direito púb …

… INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer …

… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO (DRJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Notificação nº xxxx …

… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1° DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE BELO HORIZONTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDORINHAS, …

… A proposta de pesquisa consiste na análise de quem é o titular do direito de proteção post mortem, além de buscar refletir a re …

… O Impacto da saída da Venezuela da OEA Introdução Inicialmente, cumpre estabelecermos algumas premissas antes da abordagem profu …

… 1. Dissertar sobre a diferença entre incompatibilidade e impedimento e quais os seus efeitos. Sabe-se que o advogado, no uso das …

… O MM. Juiz nomeou José da Silva para assumir a função de Administrador Judicial na falência de Maria da Silva. Posteriormente, o …

… Questão 1. Platão e Aristóteles representam a base da ideia de justiça. Para Platão a justiça viria do plano ideal e fundamentav …

… Importância do direito humano à educação O direito à educação é a base para compreensão e prática de todos os outros direitos hu …

… O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A PROBLEMÁTICA NA SUA NORMATIZAÇÃO GUIMARÃES, Hylario Barbosa[1], LUZ, Matheus Henrique Evênc …

… O estudo deste artigo apresenta enfoque a um tema que envolve muita polêmica quando é discutido, que trata-se da instituição do …

… Etapa 03 Passo 1 e 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria No Brasil, o tributo é conceituado como uma prestação compulsór …

… LLM – CONTRATOS INTERNACIONAIS O REGRAMENTO DO COMÉRCIO NO EXTERIOR Impostos: A melhor forma de adelgaçar a balança brasileira. …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA _____ VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA – TOCANTINS. ROGÉRIO GOMES MACIEL, …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE – GO. DELGADO SOUSA PIRES, devidamente qualifi …

… Marcus Vinícius Pereira de Barros Armada Advogado OAB/SP 331.495 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE JANDAIA-GO Ref.: Embargos à Exe …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________ Autos ............ qualifica …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------------- – PR. Autos nº ---------------- CLAUDEM …

… Imunidade de entidades beneficentes de assistência social: lei complementar e lei ordinária TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO …

… Imunidade de jurisdição e de execução: Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi novamente instado a se manifestar sobre lití …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT ELIANE MARIA SANTOS COSTA RA: 51313355 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - ARTIGO 150 CF DIREITO TRIBUTÁR …

… ARTE CLÁSSICA - PRÉ- HISTÓRIA A arte pré-histórica é dividida em os períodos Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais. E pode s …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Distribuição por …

… 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade tratar sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e analis …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ - RJ XXXXXXXXXXXXXXXXX, CCCC …

… * Advogados Associados AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL-SC LUIZ ANTONIO ABRANTES, brasileiro, ca …

… FABIANA OLIVEIRA COSTA Advogada – OAB-RO nº 3445 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA - …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAMBARI/MG. ......, brasileiro, casado, mecânico de autos, …

… 1. Objeto No Brasil, o instituto da reabilitação criminal está disposto no artigo 93 do Código Penal de 1940, que diz: Art. 93 - …

… AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LÍVIA …

… Universidade Paulista Unip Infanticídio São Paulo- SP 2013 Infanticídio Indígena Pré – projeto apresentado na Disciplina Metodol …

… 1 INTRODUÇÃO O crime da população nasce para a convivência dos habitantes da sociedade desde o princípio dos tempos. Desde então …

… EXERCICIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Previsto no art. 205 da lei 2848/40, o crime de exercício de ativi …

… Infração penal  é um fenômeno social  regra: praticada por pessoa humana,  ofende um bem jurídico penalmente tutelado,  lei …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU-SE. AUTOR, brasileiro, inscrito no CPF nº 719.887.8 …

… Descrição: Logo DP RJ PB EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. LUIZA DA SILVA BRAZIL, brasi …

… Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da____Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo- SP HELENA SOARES ROCHA …

… DIVÓRCIO LITIGIOSO - EC 66/2.010 - CUMULADO COM PEDIDOS DE ALIMENTOS, GUARDA, ALTERAÇÃO DO NOME E PARTILHA - MODELO COMPLETO EXM …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA EG. ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP ZILDA SATERO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, brasi …

… Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das …

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUIZ FERNANDO DE SOUZA EXAME DE INSANIDADE MENTAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA Tijucas 2014 Para que po …

… C:\Users\Kerlon\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\RS PC.PNG ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO ESTAD …

… UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Marcelle da Silva Pimentel PROJETO DE MONOGRAFIA Passo Fundo 2016 Marcelle da S …

… Regime jurídico único (lei 8112/90 – estatuto dos servidores civis da união) * Administração pública indireta *Estatutário > ser …

… INSS DIGITAL: ENTENDA COMO SERÁ REQUERER SEU BENEFÍCIO Juliana Zanuz Anezi Dentro das inúmeras mudanças previstas, o Instituto …

… Centro Universitário UNA Instituto de Ciências Sociais e Humanas Curso de Direito Teoria da Constituição ***assunto do trabalho* …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIR …

… INSTRUÇÕES PARA PEDIDO DE REVISÃO DE PROVA As instruções para pedido de revisão de avaliação estão no Manual do Aluno, sendo que …

… INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE 1. Todos os campos do Formulário Padrão deverão ser devidamente preenchidos; 2. O alu …

… Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de Cuiabá/MT MÉVIO, brasileiro, estado civil …, portador do CPF nº …, Carteira de Identidade …

… LOCAÇÃO DE IMOVEL INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCADORA: SILVANA APARECIDA DOS SANTOS FRIAS, brasilei …

… Instrumentos legais em defesa de crianças e adolescentes: não ao trabalho infantil As crianças e os adolescentes têm seus direit …

… imagem JÉSSICA MARIANE FALQUEVEOZ MICHELS INSTRUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO: UTILIZAÇÃO DE ALGUNS ESTUDOS, EM ESP …

… 1. DA INTERDIÇÃO A interdição de uma pessoa, é uma medida a ser adotada extraordinariamente pelo menor tempo possível. É um proc …

… Interdição ou Curatela dos interditos - Gabriela A interdição é compreendida como uma medida adotada para o amparo àqueles que n …

… O referido Recurso Extraordinário 466.343 de São Paulo foi interposto com base no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal, …

… 1 A CoCaso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido …

… INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 03/02/2012 Meus amigos,   Estou de volta, depois de uma caixa de antibióticos e cama, após ser surpre …

… César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determin …

… Plano de Aula: Intervenção de Terceiros DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Intervenção de Terceiros Número de Aulas por Semana Nú …

… INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Excelente definição de terceiro é aquela advinda da obra do professor Luiz Fux: de acordo com a lição d …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO Jamil Pereira de Santana INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA EM PAISES DITATORIAIS Salvador 2017 …

… NOVA FACULDADE SIMONE CAMPOS M. MARTINS A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA MORTE Contagem 2020 NOVA FACULDAD …

… 1. A Fortuna é como uma lua, mutável, sempre aumenta e quando diminui é detestável, ora escurece, ora clareia. Ele que ter mais …

… INTRODUÇÃO Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente são mecanismos indispensáveis para a efetivação …

… PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar, em conjunto com sua equipe de trabalho, sobre a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen. Focar …

… Atos e Fatos # Atos Jurídicos e Fatos Jurídicos DIREITO Como Ciencia ------- É amplo Todos Como Conjunto------ Restrito à alguns …

… Introdução ao Direito Civil Um dos princípios do direito civil é organizar as relações jurídicas no que diz respeito as pessoas …

… Introdução ao Direito Empresarial . Noções Históricas: A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente …

… Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Introdução ao Direito Empresarial Número …

… Acepções do Direito: Norma jurídica – reguladora da conduta social do homem; Faculdade jurídica – poder que o indivíduo possui d …

… Gabriela Stockhausenn Vignon Gomes NºUSP: 11264194 Introdução ao Estudo de Meios de Solução de Convérsias Vive-se no Brasil uma …

… 1. O que é uma norma jurídica? Kelsen,define um sistema jurídico composto por normas jurídicas validas, vigentes e eficaz. São e …

… FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO - 1º SEMESTRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo dos Capítulo …

… CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CCJ 0003 PROFESSORA: ADLÊNIA ISMERIM SANTOS TURMA: PERÍODO: 1º DATA: …

… INTER RIO REUNIÃO: Situação Geral: 2 Aptos em débito e 06 lotes. Situação dos Aptos: O apto 508 precisa ser recomprado da Inter …

… Equidade Caracterizado como o uso do bom senso como meio de integração. O juiz só decidirá por equidade depois de esgotado os de …

… Referência Bibliográfica da obra fichada Couture, Eduardo J. Introdução ao Estudo do Processo Civil. 1 ed. Belo Horizonte: Líder …

… Do ponto de vista teórico, a discussão sobre o foro por prerrogativa de função baseia-se em concepções éticas e jurídicas. Em ge …

… DIREITO PORTUGUES Os Lusitanos mantiveram os traços básicos de sua cultura que marcaram a formação da sociedade portuguesa, em q …

… Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Sema …

… Acadêmico (a) – Bruna Mariane da Silveira Código – 547064 INTRODUÇÃO: POR QUE ESTUDAR SOCIOLOGIA? Rafael José dos Santos, em seu …

… Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública N …

… O presente trabalho tem o intuito de explicar as mudanças que ocorreram no novo cpc na ação de inventário. Na seção V do referid …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL MARIA DAS NEVES, MARIA DAS COVES, nacio …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WALLEY XAVIER RAMALHO INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATU …

… Investimentos no país do BRIC: RÚSSIA O BRIC é formado por países emergentes, é uma associação comercial, onde seus integrantes …

… ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. 1. O que é Isenção? Isenção tributária é a mutilação de um dos critérios da …

… 1. Em conformidade com o disposto na decisão do anexo I, bem como na fundamentada teoria defendida pelo Professor Paulo de Barro …

… SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? A exclusão …

… IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo II – Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBU …

… Direito Processual Penal III Professora Natasha Berwanger Cobacho Aula 07 Juizado Especial Criminal JECRIM * Fundamento Constitu …

… O JEITINHO BRASILEIRO A CONTEMPORÂNEIDADE DOS ESCRITOS DE ROBERTO DAMATA José Augusto Filho Vital Leandro Almeida da Cruz Resumo …

… Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Jornalismo Especializado Aula-tema 03: O roteiro - colocando as ideias no lug …

… Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Campinas – SP José Maria, brasileiro, casado, aposentado, inscrit …

… 1. (FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz) Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 196 …

… Exa. Sra. Dra. Juíza do Juizado Especial Cível desta Comarca de Tietê/SP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORA …

… Nomes: Atividade Avaliativa André Javier Cerqueira da Silva e Igor Souza do Espirito Santo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES …

… CEULJI / ULBRA - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA: Direito Processual do Trabalho II PRO …

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… Sônia Fernandes: 97203-1661 Tabela de Remédios constitucionais 1. Remédio Habears Corpus: Dispositivo: Art. 5º, LXVIII E 142 2º …

… Caso Concreto 06 – Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico …

… MILENE PRADO DE OLIVEIRA JURISDIÇÃO PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP UNP - SP - 200 …

… 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediaçã …

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… Jusnaturalismo e juspositivismo moderno. Críticas à dicotomia de jusnaturalismo / juspositivismo. Jusnaturalismo A Corrente do J …

… 1. sabendo-se que juspositivismo e jusnaturalismo foram movimentos defendidos por correntes opositoras, explique cada uma delas …

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… Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça (Tj), no sistema jurídico atual, é um órgão constituído de Juízes de segunda instância …

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… Lançamento = constituição de crédito tributário Lançamento é ato privativo do FISCO (autoridade administrativa) e tem por objeti …

… LAPLATINE, François. “Aprender Antropologia”. Editora Brasiliense. 5ª edição. p. 38-92 O início da reflexão antropológica ocorre …

… FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 ________________ LUDMILLA C …

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… Para: Excelentíssimo Vereador Solicitamos gentilmente, a parceria para colaborar com a educação no Município da Serra, em relaçã …

… Lei 5.194/66 Segundo o artigo 5º, inciso XIII da constituição brasileira em vigor, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofí …

… quarta-feira, 11 de setembro de 2013 DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva …

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… Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? A Lei de Introdução às Normas de Direito Bras …

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… REFLEXÃO SOBRE PROBLEMAS ATUAIS DIREITO E LEGISLAÇÃO AGRADECIMENTO Em agradecimento a professora que nos trouxeconhecimento e in …

… Ao citar a LEI MARIA DA PENHA, muitos aspectos acabam nos deixando um pouco confuso sobre o assunto, tratando-se de uma Lei que …

… Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Docente: Maria Suzana Discente: Ana Carolina Pereira Henrique Turma:1502D Relat …

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… Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crític …

… O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE S …

… Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. REPÚBLICA Faço saber …

… A lei seca A Lei 11.705 foi denominada de Lei seca por impor uma maior rigorosidade no consumo de álcool por parte de motoristas …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO:DIREITO LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEI …

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