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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS XXXXXXXX, ora impetran …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Habeas Corpus 0041717- …

… 5. O Habeas Corpus e a prova É assertiva comum e corrente que no habeas corpus não se discute prova.[23] No habeas corpus, ou me …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO MARANHÃO REFERENTE AO PROCESS …

… EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENRICO TULLIO LIEBMAN, brasileiro, solteiro, empresário, portador do R …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____– UF. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, a …

… PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Aline da Silva HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA A …

… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …

… HATE SPEECH E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO Contemporaneament …

… HERANÇA PRA CACHORRO Resposta: Sim, aceitaria a causa porque, de acordo com a Lei, em parte o desejo do Sr. Lito pode ser atendi …

… Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação 1 Em relação às afirmativas elencadas, …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jonathan Bonelli Moretti Lei PASSOS – MG 2015 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Jona …

… HERMENÊUTICA JURÍDICA Teorias Teoria “direito é uma ciência” Teoria “direito é uma arte” Teoria “direito é um ramo da moral” Teo …

… SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREOS 10 1.1 Comentários gerais sobre contratos 10 1.2 Normas sobre transporte …

… Hidrantes, mangueiras e extintores de incêndio são instrumentos essenciais no combate ao fogo, por isso, merecem cuidados especi …

… Texto: Sobre a História do direito: seus métodos e tarefas In: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Lições Intro …

… Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Foi apropriadamente batizada de Constituição Ci …

… Durante o período colonial algumas revoltas e movimentos eclodiram, a maioria deles por motivo de questões econômicas e o excess …

… ASPECTOS COMPLEMENTARES RELEVANTES A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PELA CONSTITUIÇÃO DE 1824 * No que se refere ao Poder L …

… HISTÓRIA DO DIREITO 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente à memória dos sacerdotes …

… Qual a importância dos filósofos Platão e Aristóteles para o Direito Publico Moderno? A origem da divisão entre direito público …

… Etapa 1 passo 2 História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho O direito do trabalho é de …

… ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ 1.INTRODUÇÃO É irrefutável …

… AULA 02 DIREITOS HUMANOS Profa. Maria Elisabete Dias Gomes “A proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa huma …

… Os Estados Unidos, com o intuito de manter o domínio capitalista na Américas, e, temendo o avanço do socialismo nesse continent …

… 2. BREVE HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E A INSERÇÃO DO ADVENTO DA TERCEIRIZAÇÃO A flexibilização dos direitos trabalhi …

… A HISTÓRIA DO DIREITO E A HISTÓRIA DO BRASIL Ruy Barbosa não é o maior jurista da história do Brasil. Um dos privilegiados está …

… Resumo – Hobbes – o avatar do positivismo Origem, natureza e finalidade do Estado. Para Hobbes, antes do Estado, os homens vivia …

… FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO KATIANE DE SOUZA PADILHA HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA DE SUCESSÃO PATRIMONIAL NA MODALID …

… C:\Users\Home\Desktop\logo-fadisp.png Thomaz Lima Braga de Oliveira Homicídios e seus problemas na sociedade São Paulo 2015 C:\U …

… FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO ALESSIANI FLÔRES DE OLIVEIRA VARGAS HOMICÍDIOS EM INHUMAS: Possível existência de facções …

… CURSO DE DIREITO MILTON XAVIER DIAS NETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza 2015 MILTON XAVI …

… HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CRITÉRIO DE FIXAÇÃO SANTOS, Alessandra Kelly Guimarães dos[1] ANTÔNIO JÚNIOR, Marcos de Aguiar[2] RANG …

… PRIMEIRA QUESTÃO O professor Paulo de Barros Carvalho, ao estudar a norma jurídica tributária, ou seja, regulamentos da conduta …

… IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão n° 1. As fontes do direito …

… IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I Direito Tributário e o Concei …

… Aluno: Rodrigo de Oliveira Castro Neto Seminário I – Regra matriz de incidência, Obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que …

… CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO POR OBRIGAÇÃO A TERMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES PROMITENTE VENDEDO …

… Introdução Objetiva-se com este estudo precisar quais títulos e documentos são passíveis de ingresso no serviço extrajudicial de …

… INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer …

… II APS - Da Sentença Trabalhista Primeiramente conceituamos que a sentença é comando dado pelo juiz que submete o caso concreto …

… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1° DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE BELO HORIZONTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDORINHAS, …

… ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO __ DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDORINHAS, neste ato represen …

… IMPACTO DA VIOLÊNCIA SOBRE A SOCIEDADE A sociedade contemporânea tem se tornado cada vez mais violenta, e esta tem desenvolvido …

… 1 INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO NOME COMPLETO DO ESTUDANTE IMPACTO DAS FAKE NEWS NA COMUNICAÇÃO DI …

… FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO MARIA DA LUZ PEREIRA TRAJANO IMPENHORABILIDADE AMERICANA 2015 IMPENHORABILIDADE Para exe …

… anhanguera.jpg JANIR CASSOL IMPENHORABILIDADE DE BENS FACE À EXECUÇÃO SÃO JOSÉ, SC. 2015 ________________ JANIR CASSOL PROJETO D …

… Estatuto da Ordem dos Advogados e sua importância à luz da Consttuição Federal. Em um estado democrático de direito, onde as açõ …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CADERNO DO PROFESSOR ECONOMIA POLÍTICA 2008-1 UNIDADE 1: NOÇÕES DE ECONOMIA DE MERCADO I.1 – Importân …

… 疝प쀷쇞 Câmpus Porto Alegre Curso Técnico de Contabilidade Direito Tributário Imposto de Transmissão “inter-vivos” ITBI Samantha P …

… IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS Descrição e Análise Doutrinária O presente trabalho pos …

… IMPOTÊNCIAS NA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL EM JOHN LOCKE. 1 A Política-Concepção Teórica …

… Disciplina: Propriedade Imaterial Professora: Clarisse Stephan Aluno: Anderson Lourenço da Silva Impressora 3D e o Direito de Pr …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS /SC. NEUZA SOARES, qualificada nos autos da Reclamação …

… Selo ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE ... – UF. Espécie: AÇÃO DE E …

… EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx Ação nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem mui respeitosame …

… Tema: Migrazioni internazionali Titulo: Dall'Africa all'Europa - Piermaria Davoli Quais são as forças profundas que estão atrás …

… *************************************************************************************** EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIR …

… INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO / TURMA: Q AURILENE GOMES BARBOSA ARIADNE RAYANNE BARBOSA …

… IMUNIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES Na relevância no regime democrático, a atividade parlamentar sempre foi cercada de garantias …

… 1. CONCEITO A Cláusula Penal ou Pena Convencional é um pacto acessório, acrescentado a um contrato, pelo qual as partes contrata …

… Tópico 1 Neste tópico, você encontrará material de apoio sobre os primeiros encontros da disciplina e sobre INADIMPLEMENTO DAS O …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMª xxª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX – XX. VALOR DA CAUSA: R$ XXX …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI Processo nº ... Gervásio Oliveira, já quali …

… FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM GUARAPARI MARIANNA VILELA PAMELA DIAS CEGLIAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PARECER GUARAPARI 2015 MARI …

… FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS/SP DIREITO JULIANA CRISTINA GERONIMO INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PAR …

… de Luis Carlos P. Barbosa Margareth Carvalho Monteiro Barbosa OAB/PA 11586 OAB/PA 17899 ________________________________________ …

… (Aula 1) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. JOSÉ,nacionalidade,estado civil, pr …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ- AL LEONARDO (nacionalidade), (estad …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ________________________-SP _______ …

… TCC Tema: Lei Maria da Penha Titulo: Ineficácia do Monitoramento eletrônico no agressor no Amazonas. Justificativas: Em 18/03/20 …

… FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO EM FACE AO AGENTE ANTISSOCIAL JULIO RODRIGUES DE …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS LARISSA ALVES BASTOS INFILTRAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Manaus/20 …

… logo unic GABRIEL FABIANE DE AVILA INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E PROTEÇÃO …

… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Infrações e Procedimentos Criminais Especiais Professor César Lavoura Romão Resenha críti …

… ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Infrações e Procedimentos Criminais Especiais Resenha crítica do texto: A Filosofia de Ag …

… F:\SILVA MATOS ADVOCACIA\Silva Matos Logo - fundo branco PQ.jpg EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ CÍVEL D …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DA COMARC …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ– RS. Distribuição por dependência ao processo …

… EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS CARINE MAGALHÃES, brasileira, …

… EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ___ª. VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. RECLAMANTE, brasileira, estado civil, profissão, p …

… EXMº JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO ...... NEUZA ...., brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade …

… PORTARIA Tendo chegado ao conhecimento desta autoridade policial, por meio da comunicação de ocorrência nº 250/13, desta Delegac …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MATO GROSSO BANCO AFORTUNADO S.A., pessoa jurídica de dire …

… FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SIDNEY FERREIRA BERNARDES INQUÉRITO POLICIAL E SUAS GARANTIAS CON …

… Brasão do Estado - 08 Jun 2011 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE: DISTRITO POLICIAL - MANAUS/AM. PROCESSO N.º 000000 INQUERI …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ / SP. “A”, nacionalidade, estado civil, …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO _____DISTRITO POLICIAL DE MACEIÓ MARIANA, brasileira, solteira, estu …

… Extrai-se da contagem histórica do Instituto da Prescrição é que a primeira ilação é a de que "a prescrição é uma regra de ordem …

… EXMO. SR. DESEMBARGADOR DA 25ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo nº 70071718712 Agravante: INSTIT …

… Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ________________ BREVES CONSIDERAÇÕES SOBR …

… Questão objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. A A ação direta …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MEAÇÃO DE LUCRO EM GADO. CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, fazende …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de contrato de patrocínio …

… Integração e interpretação da lei tributária identificar o seu sentido e alcance A interpretação deve atender somente aos intere …

… INTRODUÇÃO Os países latino-americanos formam um espaço singular das demais regiões do globo, tanto em termos políticos, econômi …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. CONDOMÍNIO DO EDIFÍ …

… uniarp55.png Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP 82.798.828/0001-00 NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Rua Victor Ba …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MÁRIAM JOAQUIM INCORPORAÇÕES DE TRATADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E DO MERCOSUL CURITIBA 2015 1) Qu …

… Conflito entre o princípio da liberdade X princípio da dignidade da pessoa humana 1 INTRODUÇÃO Observa-se ao longo da existência …

… Interpretação e Aplicação da Lei Penal; Principio da Legalidade. Introdução O presente trabalho terá como objetivo desenvolver a …

… Luciana Lima de Brito Direito Civil III Aula 2 Caso concreto 1) Sim, houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, a …

… UNIPROJEÇÃO - CAMPUS I DIREITO EMPRESARIAL 3 https://aluno.projecao.br/Content/img/logo_escola.png Nome: Priscila Fernandes dos …

… Intervenção do Estado na Economia Conceito A intervenção do Estado na economia, que é a mais delicada das intervenções, cuida da …

… Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alg …

… CAPITULO 2 – INTIMIDADE E PRIVACIDADE O direito à privacidade e à intimidade tem sido um assunto de grande repercussão e discuss …

… Universidade Estadual do Piauí – UESPI CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Economia Política 1. Quais são as razões do cre …

… Matriz do fórum Aluno: Andréa De Nes Disciplina: Introdução à Gestão de Projetos Turma: MBA BLAW 11 Registre, abaixo, sua opiniã …

… 1. Os diversos significados da palavra "direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao E …

… INTRODUÇÃO AO DIREITO História do Direito e a Sociologia Jurídica Sociologia Jurídica - sistemas de valores e crenças em que est …

… ETAPA 1 Aula-Tema: Introdução Ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Passo 2 Correlação sobre a classificação da Constit …

… ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa …

… Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. * Etapa 1. * Passo 3: O presente estudo tem por finalidade abordar sobr …

… INTRODUÇÃO AO DTO. URBANÍSTICO - Conceito: é um ramo do direito público, porém alguns o reivindicam como uma disciplina autônoma …

… quarta-feira Resumo e questões para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito FACULDADE RUY BARBOSA – Curso: Direito – Dis …

… Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e aju …

… RESPOSTAS DAS WEBs WEB 07 1. Concreta 2. Ativo, passivo e subjetivo 3. Objeto: obrigacional porque trata-se de um serviço de saú …

… Segurança jurídica: A necessidade humana por segurança é baseada no contexto histórico de transformações sociais, pois toda e qu …

… Introdução ao estudo do Direito Cap 1.1 – Universalidade do fenômeno jurídico definir (?) : dificuldade de definir o direito com …

… INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR IPESU UNIDADE: METRÔ DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL QUAIS OS TIPOS DE POLUIÇÃO SONORA M …

… 1 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema “SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA: A Importância do Trabalho e do Estudo na Ressoc …

… 1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL DO JURI. O Tribunal do Júri é a possibilidade legal dada aos integrantes da sociedade, previamente ins …

… NOVA TURMA DA NOVA PORTARIA 1. Felipe de Souza Silva DATA DE INICIO: 09/08/12 EMPRESA: BRETAGNE 2. Jessica Ramos de Oliveira DAT …

… Introdução Geral à Hermenêutica Jurídica 1. Definição de Hermenêutica Hermenêutica vem do grego, hermeneuein (interpretar) ou he …

… Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; (É …

… A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato o …

… INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS CASOS DE ASSÉDIO NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR Ana Carla Gonçalves Rodrigues Martins R …

… Investido de Jurisdição; O Estado, como pessoa jurídica de direito público, necessita de pessoas físicas para o exercício da fun …

… CURSO DE DIREITO CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBAN …

… O IPVA é imposto sujeito a lançamento de ofício, cujo fato gerador se dá no 1º dia de janeiro de cada ano, ocorrendo a constitui …

… Relatora: Juliana Gonzaga Ruzsicska Seminário I – Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária Foram criados 4 g …

… Questão 1. Que é isenção (vide anexo i) A isenção é a mutilação da regra-matriz de incidência tributária, uma vez que um de seus …

… 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO ISSQN SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS 1.4 LINHA DA PESQUISA Novos Direitos, …

… ISSQN – FERRAMENTAS JURÍDICAS E TECNOLÓGICAS DE GESTÃO E APURAÇÃO FISCAL ISSQN – LEGAL AND TECHNOLOGICAL TOOLS OF MANAGEMENT AND …

… JOINT VENTURE: CONTRATO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Inicialmente, para compreendermos o que seja joint venture, deve-se consignar q …

… * Unidade I - Jornada de trabalho (conceito, composição, negociação, controle, jornadas especiais, jornada extraordinária e notu …

… VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato d …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ CARLOS, nacionalidade, estado civ …

… UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ALUNA: Laís Miranda Tenório Ferro TURMA: MP2 DISCIPLINA: Prática Real Cível …

… JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – JEC REGRAS DE FUNCIONAMENTO Os Juizados Especiais Cíveis ou os Juizados de Pequenas Causas, atualmente …

… Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS/GO. A empresa CERÂMICA FERREIRA, devidamente ins …

… Semana 10 Questão 1 Herculano, policial civil, conhecido pelas suas formas “persuasivas” de obtenção de “informações relevantes” …

… Dossiê – Agudos Caros Doutores Desde Abril/2014 referente a Intimação recepcionada no BKO, fizemos as ações necessárias para o c …

… A competência criminal do prefeito municipal por desvio de verbas federais Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/4748/a-com …

… A competência da Justiça do Trabalho: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ent …

… Marginalização Por muito tempo, se achou que a pobreza e a criminalidade caminhavam de mãos dadas, isto por que uma considerável …

… São Paulo, 19 de setembro de 2014 FRSP – Direito 5ª Etapa Direito Processual Penal 1 Cilene G. Cutrim – RA 207034 TRABALHO – JUR …

… Acadêmica: Daniela Oshiro Yanaze RGA: 2012.2002.031-1 Professor: Aurélio Tomaz da Silva Brites - Medicina Legal 6º semestre Trab …

… EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA OBJETO DA DEMANDA INSERIA EM LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTIN …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE SEGUROS S.A, pessoa …

… No capítulo 7 intitulado “A ação afirmativa em questão”, Sandel apresenta a história de uma jovem chamada Cheryl Hopwood que nas …

… A Justiça Itinerante nos Bairros Periféricos de Salvador e o Acesso à Justiça RESUMO O tema abordado tem o intuito de expor o ac …

… JUSTIÇA ITINERANTE-SOLUÇÃOIMEDIATA DE CONFLITOS SOCIAIS DE TERESINA-PI Lucirene Machado Coelho¹ Afonso Lima Cruz Júnior² Resumo …

… ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA ALBERGARIA Luciana Bonomo de Albergaria OAB/MG nº 116.600 1. 2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JU …

… FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO • “O Direito do Trabalho tem por objeto disciplinar o trabalho mediante normas de diversas na …

… O texto do Kelsen busca mostrar o que é a ciência jurídica e a algumas de suas características, diferenciando a lei jurídica da …

… Jose da Silva, professor, vinha prestando serviços a empregadora educando Limitada, quando houve sua despedida sem justa causa q …

… ________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ DIREITO DOS GRUPOS SOCIALMENTE …

… logobranco ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB Reclamaç …

… SLIDE 11 Entende-se como legitimidade o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico …

… Nome: Júlio César Alves Lima Filho RA: 21803242 Turma: D - Matutino Texto: BONAVIDES, Paulo. "8 - Legalidade e legitimidade do p …

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… 1. Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância do Direito na sociedade. (mínimo de 10 linhas) Para con …

… LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO 46.298 PROMOÇÃO DE PRAÇAS PROFESSOR: TURMA 17 BELO HORIZONTE/MG INTRODUÇÃO: Falaremos sobre o D …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CODÓ -CESCD CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLI …

… Qual a principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro ao compararmos a situação do sindicato desde seu surgimento até os …

… Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a …

… LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE A presente jurisprudência instrumento desta pesquisa, nos reporta a um dos Atributos dos Atos Adminis …

… Sumário Introdução 1- Conceito 2- Objeto Licitável, Dispensa e Inexigibilidade: 2.1- Dispensa: 2.2- Inexigibilidade: 3- Modalida …

… UNIVERSIDADE PAULISTA DENIS DOS SANTOS LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PIRACICABA - SP ANO 2014 UNIVERSIDADE PAULI …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pró - Reitoria de Extensão Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silv …

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… Lei da Recuperação das Empresas e Falência (11.101/05) 1. Quais são os princípios que regem as empresas? Explique. * Princípio d …

… AZEVEDO, Armstron da Silva Cedrim. Terceirização No Direito Do Trabalho: Artigo Acadêmico. MEDONÇA, Heloísa; ALESSI, Gil. Câmara …

… O artigo 126 da Lei de Execução Penal dispõe que o preso pode remir sua pena pelo trabalho ou estudo, sendo que esta possibilida …

… Matéria: Teoria da História e História do Direito “LEP – Assistência Educacional” Aluno: Jamile Santos Moreira de Argolo. “LEP – …

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… 01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se co …

… Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Cong …

… Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: ( ) A diferença tem origem …

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… A nova lei de uso da internet e os direitosda personalidade. Lei 12.965/2014. 1. A constitucionalização do direito civil - movim …

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