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… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS–ESTADO DE GOIÁS Autos nº: 5 …

… Imunidade Tributária O tema imunidade tem relação com o tema competência. A CF. atribui aos entes federados competência tributár …

… IMUNIDADES A imunidade tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tr …

… periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias infl …

… DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe Ilza do Nascimento que nunca mediu esforços para demonstrar que o caminho do estudo …

… Inclusão e Cidadania para os moradores de rua no Brasil Izabella Santos Moreira Prado Pimentel – Faculdade Nobre / BA Kleyse Cer …

… 3. Inclusão, exclusão social e acessibilidade no direito para deficientes auditivos No Brasil há uma grande necessidade de consc …

… Essa Tese procura contribuir no debate sobre a ampliação da importância da produção imobiliária na transformação das cidades bra …

… INCOSNTITUCIONALIDE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX Breve síntese do direito: Nas operações de importação é necessário o registro …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS – SP. Processo n° 0010705-06.201 …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, COMARCA DA CA …

… Atividade Online 03: Pesquisas e fontes de dados Curso: Gestão Publica Municipal Nome da Disciplina: Indicadores Socioeconômicos …

… Os índices de criminalidade vêm crescendo de maneira desenfreada e junto com ele cresce também a população carcerária e os gasto …

… INEPSIA DA INICIAL NA AÇÃO TRABALHISTA Com base em nosso livro texto, no material disponibilizado pelo professor da disciplina d …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRO REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO INERCIA DO PODER PÚBLICO E A INEFICÁCIA DO TOMBAMENT …

… O Império romano, é um dos pioneiros em criar o sistema jurídico mais completo e importante.É evidente que foram muitos os lega …

… FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOÃO GUILHERME SARAIVA …

… EXMO. SR (A). DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DO JEF DA SEÇÃO JUDICIARIA DE NOVO HAMBURGO-RS. JAIR GOMES DA MAIA, …

… MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, microempresa insc …

… GEISY MARA BRUZADIN Advogada OAB/SP nº 346.961 (17) 99112-1959 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RECIFE-PE NONONONONONO, brasileiro, portador do …

… M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / RIO GRANDE-RS SÓCRATES DA SILVA, brasileiro, casado, serviços gerais, CPF nº 02 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE /RS. MANOEL PEDRO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, auxili …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ VALENTINA SOARES, brasile …

… Ferraz Junior destaca que para a Dogmática analítica não basta apenas identificar os conteúdos normados para as tomadas de deci …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA __ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL – RS CÓDIGO: 750 OBJETO: Inquérit …

… Você, advogado da empresa DUCAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., foi procurado pelo chefe do departamento de pessoal da empresa, o qual …

… logo.jpg PARQUE VERDE III: UMA PERSPECTIVA DO BEM ESTAR DA COMUNIDADE Camaçari, 2016 PARQUE VERDE III: UMA PERSPECTIVA DO BEM ES …

… LogoNovo_sem_slogan ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS -CURSO DE DIREITO- DIREITO DO TRABALHO II ANÁPOLIS 2 …

… download.png UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DE PESQUEIRA INSTITUIÇÕES DE DIR …

… Instituições de Direito Público e Privado Unidade 1 1: Explique a principal diferença entre o surgimento originário e derivado d …

… Instituto federal do Tocantins-Campus Palmas Davi Cirqueira Carvalho, Irisvan Nunes Batista Júnior, Nayane de Paula Souza, Rodri …

… SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 04 2. …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Por este instrumento particular de compra e venda de bem móvel, de …

… INTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO ARBITRAL Pelo presente instrumento particular, na melhor forma da lei, as partes abaixo ide …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. SIDNEY SILVA, brasileiro, casado, comerciante, …

… INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECISÃO DE CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO, CONFISSÃO DE DIVIDAS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrument …

… O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que é compo …

… ATIVIDADE DISCURSIVA – DIREITO INTERNACIONAL 1) As relações da justiça com relação à conexão internacional, consiste em tratar d …

… Interferência do Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração Pública Como se tem conhecimento, o Estado exerce três …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. PROCESSO N. xxxxx xx …

… FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL Para identificarmos a interpretação da lei penal devemos seguir o conceito que este eleme …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA DA VINGANÇA À JUSTIÇA: in …

… Introdução A escolha do tema iniciou-se com base na frequência dos problemas enfrentados atualmente em relação aos serviços públ …

… Relações Jurídicas são as que interessam ao Direito = essas relações são efeitos do fato jurídico. Tudo que se passa no mundo ju …

… 05/08/2015 Intervenção Federal -Pode Ser: 1)- Espontânea / Oficio -> 34 ,I , II, III, e V -> Conselho da República - Art.90 (PR …

… ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE …

… Introdução Tem-se por arbitragem, o acordo de vontades celebrado entre pessoas maiores e capazes, que preferem submeter a soluçã …

… INTRODUÇÃO DA TESE SOBRE CIÊNCIA A ciência, de forma geral, é complexa e relativa. Sua tendência é caracterizada pela evolução …

… A presente monografia tem como objetivo principal o estudo acerca da hipnose forense. Assim, busca-se trazer uma breve análise e …

… INTRODUÇÃO AO DIREITO - (Gleuce) – Aula 1 - (90 min.) Antes de adentrarmos ao estudo da legislação, é necessário apresentar algu …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMPOS I DIREITO NOTURNO SEMESTRE I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVILCAMPO GRANDE – MS …

… Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o …

… ATIVIDADE 02 01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL I – INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL E II NACIONALIDADE Trabalh …

… INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO * Apresente, em no Maximo dez linhas, argumentos relevantes que corroborem cada uma das afirmaçõ …

… Introdução ao ensino do direito DOGMA: São doutrinas, ensinamentos. Dogmática: Estudo do direito, as leis em si. Ela corta os va …

… 1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e …

… Introdução ao Estudo do Direito – Aula 1 – 11/03/2015 Jocemar Carneiro * Conceito de Direito: É o conjunto de normas positivas e …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer uma abordagem clara e objetiva do Capítulo 6 do Livro Introdução do Estud …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer uma abordagem clara e objetiva do Capítulo 6 do Livro Introdução do Estud …

… Introdução ao Estudo do Direito Caso concreto 1 Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental impo …

… Resumo do livro Introdução ao estudo do Direito Paulo Nader ________________ SISTEMA DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO A introdução ao …

… Direito do Trabalho – Rodrigo Carelli Aula 01 – 05/04/2016 Remuneração e Salário 1. Onerosidade: um dos elementos do contrato de …

… INTRODUÇÃO Esse tema tem por razão analisar os pontos negativos e as consequências geradas por diversas Punições que afetam a ca …

… Vetores Metodológicos do NCPC É de suma importância, antes de adentrarmos em qualquer estudo, compreender as motivações e o sign …

… AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unila …

… AO CARTÓRIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANÁPOLIS- GOIÁS. ____ TABELIONATO …

… FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL MARCOS SOARES BERNARDO INVENTÁRIO E PARTILHA POR MEIO DE ESCRITURA PÚ …

… Aula 01 Investigação Preliminar e Inquérito Policial A gente tem que partir dos princípios que orientam o processo penal porque …

… Investigação preliminar e inquérito policial: o problema da terminologia - A fase pré-processual da persecução penal, genericame …

… Estudo sobre Isenções Tributárias SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Exclusão do Crédito Tributário 4 3. Teorias sobre a isenção 4 3.1. …

… IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tribu …

… Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluna: Flávia Souza Pacheco Marquez Questões 1. Que é i …

… Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que …

… INTRODUÇÃO Jean-Jacques Rousseau foi autor cujo pensamento mais influenciou a Revolução Francesa. Esse não foi o caso de Nicolau …

… Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de ______ Processo n.º: __________ …

… DIREITO DO TRABALHO II1 de setembro de 2015 JORNADA DE TRABALHO DELGADO, Mauricio Goldinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed …

… APLICAÇÃO DA PERCEPÇÃO FOUCAULTIANA ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 Thaís Ferreira de Souza[1] Resumo: O …

… Questionário 1) O que é Legislativo ? R: O Legislativo é o poder que cria e sanciona as leis 2) Qual o período compreendido pel …

… Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denún …

… Juízo da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de São Paulo –S.P Processo nº 0127446-72.2016.8.26.0100 HELENA SOARES ROCHA LIMA, Já de …

… Disciplina: Direito do Trabalho II, Filme Germinal Docente: Prof. Paulo S. Lima dos Santos Discente: Turma 02, Noturno, 6ª Perío …

… 4 OS JURADOS A expressão “júri” vem do latim jurare e significa fazer juramento. Segundo Whitaker: Júri é o tribunal em que cida …

… UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE NÍCOLAS CRISPIM DIREITO – TURMA 1 (NOTURNO) DISSERTAÇÃO: O JULGAMENTO EM NUREMBERG CRICI …

… Jurisdição Constitucional Controle de Constitucionalidade: Conceito: O controle de constitucionalidade caracteriza a verificação …

… AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal pode e deve ser vista como um dos instrumentos garantidores do Estad …

… JURISDIÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS A jurisdição pode ser entendida como uma das funções assumidas e exercidas pelo E …

… Jurisdição: Conceito, características e princípios; espécies de jurisdição; limites da jurisdição e jurisdição voluntária. Juris …

… Analise de Jurisprudências Direito Civil VI – Posse São Bernardo do Campo - SP 2015 ________________ ROTEIRO PARA ESTUDO DE CASO …

… Jurisprudência Direitos Sociais 1. existe impedimento quanto ao ingresso de servidor do poder executivo cedido a JF quando acome …

… Introdução A corrente do Jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, para os jusnaturalistas o direit …

… Jusnaturalismo e juspositivismo moderno. Críticas à dicotomia de jusnaturalismo / juspositivismo. Jusnaturalismo A Corrente do J …

… CAP I O conceito de acesso à justiça sofreu uma transformação importante no decorrer dos últimos séculos. Antes, os procedimento …

… EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ----- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ----------------------- - COMARCA DA CAPITAL FERNANDO GOMES DA …

… UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFE …

… 1. Justiça Restaurativa 1. Conceito Justiça restaurativa é uma técnica de soluções de conflitos a partir de métodos que não caus …

… Uma palavra fortemente associada a Karl Marx é ideologia. Um grande problema da sociedade capitalista é que a parte da burguesia …

… KARL MARX: ASPECTOS GERAIS -Nascido em 1818 na região da Renânia, Karl Heinrich Marx atuou com filósofo, economista, historiador …

… Lançamento = constituição de crédito tributário Lançamento é ato privativo do FISCO (autoridade administrativa) e tem por objeti …

… LAPLATINE, François. “Aprender Antropologia”. Editora Brasiliense. 5ª edição. p. 38-92 O início da reflexão antropológica ocorre …

… FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 ________________ LUDMILLA C …

… FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO BIANCA SOUZA LOGRADO LEGADOS PALMAS – TO 2014 ________________ BIANCA SOUZA LOG …

… Image1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PLANO DE ENSINO 1) Identif …

… Bem de família Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral ۩. Origem histórica O bem de família constitui-se em uma porçã …

… Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho Aula: 05 - Legislação e No …

… ATIVIDADE DE LEGISLAÇÃO ETRIBUTÁRIA ALUNO:– 4º Período 1. De acordo com a MP 808/2017, as grávidas não trabalharão em local insa …

… RESULTADO LEGIFERANTE SIMBÓLICO INTRODUÇÃO Esta produção acadêmica tem o intuito de explorar um resultado da atividade legiferan …

… 1- O que são terras devolutas ? Explique a sua classificação devolutas em bens públicos dominicais. Terras devolutas são terreno …

… download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY …

… download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY …

… Para: Excelentíssimo Vereador Solicitamos gentilmente, a parceria para colaborar com a educação no Município da Serra, em relaçã …

… Lei 5.194/66 Segundo o artigo 5º, inciso XIII da constituição brasileira em vigor, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofí …

… quarta-feira, 11 de setembro de 2013 DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva …

… DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento l …

… LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703 Cristiane Co …

… LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ? Janete Wilke RESUMO A corrupção existe desde a ant …

… EI DE DROGAS (LEI 11.343/2006) PENAL E PROCESSO PENAL Lei de Drogas (Leis Especiais – juspodivm) + Nestor Távora + Dizer o Direi …

… CURSO DE DIREITO O TRÁFICO DE PESSOAS NO CRIME ORGANIZADO LARISSA FREDERICO MADEIRA RA: 5510754 TURMA: 3107C FONE: (11) 97995-56 …

… 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1 conceito, conteúdo e função da licc A LICC é o complexo de leis preliminares que antece …

… LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO: CC/16 DL N. 4.657/42 LICC CC/2002 DL N. 4.657/42 LINDB – LEI 12.37 …

… Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um …

… INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar a tortura como forma de desrespeito a dignidade humana, indo contra os direitos humanos a …

… DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 5 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos di …

… Direito e Legislação Question1 Notas: 1 1-A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas …

… QUESTÃO: Identificar e fundamentar a natureza da ação penal por lesão corporal nos casos de violência doméstica. A lei 11.340 de …

… UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Amanda Arôxa – 600422820 Camila Santos – 600358341 Danielle Oliveira – 600456328 Itigleissa Ara …

… .A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa …

… LEI Nº. 2189 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA …

… LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 78 e as decis …

… Lei dos crimes hediondos – Lei 8.072/90 1. Considerações iniciais – Etiquetação: Há uma ausência de tipificação, não há crime …

… INTRODUÇÃO Essa cartilha foi desenvolvida com o intuito de oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito C …

… rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais s …

… FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS ATPS – DIREITO CIVIL I – TURMA “B” Ato constitutivo de Sociedade Limitada PELOTAS - RS 2013 CONT …

… O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELI …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA GABRIEL GARCIA BARRETO - RA: 8071856002 HUGO LEONARDO H. DE MELO - RA: 8206963285 LUCAS BARONI MATOS DE …

… Atividade referente a disciplina de Leis Penai Especiais e Criminologia do 5° período, do curso de Direito, da Faculdade Anhangu …

… Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as …

… AULA 03 DIREITO PENAL IV Prof. Marcello Carraro Capítulo V Lenocínio Art. 227 – Mediação para servir a lascívia de outrem Caput …

… * Liberalismo O liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, pol …

… Positivismo busca compreender tudo o que se referia ao homem, principalmente as relações entre eles. Tinha posição diferente da …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS DO INQUÉRITO Guilherme (nome c …

… Excelêntíssimo senhor doutor juiz de direito da 4º vara criminal da comarca da capital de(...). Processo número (...). Alberto s …

… FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES XXXXXXXXXXXXXXXX NOME DO ALUNO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SI …

… ALUNO: João Pedro Matias Braga MAT: 201510142 CURSO: Direito DISCIPLINA: Fundamentos e Metodologia do Ensino de Libras PROFESSOR …

… CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO EAD ALAN FELIPE FAGUNDES TRABALHO: RESENH …

… UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO VALE DO CAÍ - CVALE CURSO DE DIREITO WAGNER MICHEL SEIDEL BENNEMANN LICITAÇÕE …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI PAULO FERNANDES DANTAS LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO …

… O artigo em estudo analisa a interpretação aos limites do ativismo judicial no contexto do “ “neoconstitucionalista” atual, para …

… A seguridade social surgiu pela necessidade de proteger contra as adversidades da vida, assim como de acordo com Ibrahim os anim …

… VOTAÇÃO REFERENTE À LINHA SUCESSÓRIA PRESIDENCIAL O julgamento do Supremo Tribunal Federal com o objeto de apreciação da Arguiç …

… Intervenção de terceiro (cont.) Simples – art. 50 do CPC (auxiliar, colaborador) Assistência Litisconsorcial – art. 54 do CPC A …

… Liberdade condicional é a ultima etapa do cumprimento de pena no sistema progressivo, abraçado em geral por todas as legislações …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma analise do livro O Príncipe de Nicolau Maquiavel para dar de uma forma …

… O que é História? A História, propriamente dita, é algo com que convivemos todos os dias, desde a infância, até nossa morte. Ela …

… Lógica Aplicada ao Direito- Segunda Avaliação – Professor Luiz A. l. de Ávila Nome: Jordana Rodrigues de Carvalho e André Amaral …

… Identifique a obra: AS RAÇAS HUMANAS E A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRAZIL com um estudo do Professor Afranio Peixoto. NINA RODRI …

… UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR FABIANA SILVA ANDRADE MARTINS MAIOR ATUAÇÃO FEMININA NO TRÁFICO DE DROGAS BRASILEIRO X AUMENTO …

… 1.Introdução A questão da redução da maioridade penal vem ganhando espaço em meio a população. Com o avanço da modernização, tec …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO NA COMARCA DE ARAGUARI (MG) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício d …

… AULA 2 - 25/04/2016 – MANDADO DE INJUNÇÃO O que é injunção? O que significa injunção? Injungir. Que é mandar, é concretizar. O m …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚ …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE (A) DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O SINDICATO NACIONAL D …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL FERDERAL DA 1° REGIÃO DA COMARCA DE TERESINA/PI. GUSTAVO TUPIN …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUA CORTE ESPECIAL. EXCELE …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO XXX, PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DEPUTADO FEDERAL XXX, estado civil x …

… EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SE …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CONRADO ALVES DE ARA …

… EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- RS URGENTE JANAINA DE SOUZA …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionali …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARCADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA WALTER MARTINS, nacionali …

… Caso Em 2012, foi publicado edital de concurso público para provimento de cargos de delegado de policia federal, lotados no Depa …

… CONTRATO DE MANDATO Deriva se do latim mandatum, de mandare, que significa dar poder ou autorizar, comissão, cargo. Vem da locuç …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO xxxxx Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos au …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX …

… RESUMO: Manual de Direito do Consumidor Acadêmica: Aline Borges de Souza A PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL As relaçõe …

… Sucessões – Nilza Reis Filme: tudo pela vida de um amigo. Autor: Joaquim Fênix. A morte é o fato gerador da sucessão. A professo …

… EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETEROLINA-PE ANACLETO FRUZOR, brasileiro, XX, XXXXX, portador da Cédu …

… Da Manutenção e Reintegração da Posse: as ações de Manutenção da Posse e de Reintegração de posse são bem semelhantes, tratadas …

… Excelentíssima Senhora Doutora Juíza, o Ministério Público do Estado de Goiás por intermédio desta Promotora de Justiça, oferece …

… LUCIANA CARDOSO DA SILVA MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ANÁPOLIS 2015 ________________ LUCIANA CARDOSO DA SILVA PROJET …

… DIREITO EMPRESARIAL 2.° SEMESTRE – 3.° ANO Bibliografia: Fabio, Ulhoa - Alienação Fiduciária (vínculo de aceitação, livre pactua …

… Direito Civil – Resumo Introdução Direito civil constitucional Definiu e a releitura do direito civil a luz dos princípios e cân …

… MATERIAL IX - Questionário Profª: ANA CLÁUDIA BITTAR Caros alunos, respondam o questionário abaixo utilizando os materiais corre …

… NP2 – 10/09/15 APLICAÇÃO OU CALCULO DA PENA O juiz tem que utilizar o critério trifásico para a aplicação ou calculo da pena. Ar …

… UNIFIEO FACULDADE DE DIREITO * TRABALHO DE CURSO Por tratar-se de um Trabalho de Curso com finalidades práticas, a Coordenadoria …

… MAUS TRATOS A ANIMAIS Anidelci Soares Marques INTRODUÇÃO Maus tratos a animais é um assunto atual e que vem ganhando espaço no m …

… De um lado, Sr. Caio Albuquerque e o Sr. Mévio Lima e de outro o Sr. Tício Andrade dono da Auto Mecânica Velozes e Furiosos, na …

… Relatório de audiência Caso: Perturbação de vizinhança Partes: Cristiano Fernandes Rosa Renato Mendes Alexandre Lucas Augusto Ro …

… DISCIPLINA: Negociação, Mediação e Arbitragem Professora: Géssica Freire Aluno: Hermógenes Catarino dos Santos 9º Semestre Curso …

… ACADÊMICA: AMANDA KÍVIA BEZERRA DE SOUSA TRABALHO DE MEDIAÇÃO Desde o início dos tempos a população passou a viver em sociedade …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS A …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Alcides (qualificação), residente e domicil …

… AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVIL DE CASCAVEL, PARANÁ ROBERTA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada …

… Aluna: Gisanne Marinho - CAJUFF IV (18/20h) Professor: Renan Aguiar MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC A antecipação de tutela ou med …

… Diante da grave crise de saúde mundial em função da contaminação pelo Covid-19 que teve seu início na China, os Estados estrange …

… Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Todos os anos milhares de …

… Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Todos os anos milhares de …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA Mariano Pereira, já qualificado nos auto …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___, ESTADO DO ___ (10 linhas, se Raimundo; 3, se …

… EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - SÃO PAULO Proc. n º XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA . VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Referências: Protocolo n.º 201203693 …

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