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… Introdução O Direito Brasileiro não era como conhecemos atualmente, ele surgiu com a chegada dos Portugueses, que transformaram …

… DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – PARTE I PLT – Livro I, Título I, capítulos IV, V …

… Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (S …

… Dr. Leonardo Pontes Campos ADVOGADO OAB-RJ 204.224 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA …

… DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍC …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ. Tocha Humana, nacionalidade, estado civ …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Júnia Santos, maior, casada, administra …

… FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO VESPERTINO ACADÊMICO: THAISSON DELLIAS ARAUJO SANTOS FORÇA VINCULANTE DA …

… Maria Joana Pereira, prestadora de serviços, contratado por Pedro Silva dos Santos pelo prazo de 30 dias corridos, para realizar …

… DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de propriedade sofre restrições devido ao interesse coletivo e o interesse individual, estando n …

… Letícia Gonçalves Bauer – 3ª Fase de Direito Direito das Obrigações I Questões: 1 Qual a posição do direito das obrigações no Có …

… TRABALHO 1. João Figueira celebrou contrato de locação de imóvel urbano por 12 meses com Pedro da Costa, constando Marcelo da Si …

… Direito Civil Etapa II Passo I O que são obrigações de meio, de resultado e garantia? No sentido estrito da palavra obrigação: “ …

… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRUPO: Anne Martins Bruna Barros Gabriela Reis Giovanna Cançado Giulia Hidd Ser …

… Introdução ao direito das coisas (art. 1.196 ao 1.510, CC) → Noções gerais: diferença entre direito das coisas e direitos reais. …

… Direito do Trabalho II 1 – Direito Coletivo do Trabalho – 06/05/2016 1. – Sujeitos: Empregadores, sindicato patronal, sindicato …

… Conceito O Direito Individual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica formado por regras e princípios, sistematicamente ordena …

… Desde os primeiros estudos relacionados à Ciência do Direito, o assunto tem sofrido muitas interpretações por parte dos estudios …

… INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA Descrição Avaliação continuada do pens …

… DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”)  Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas …

… INTRODUÇÃO Os eventos históricos são os mentores do constitucionalismo, porque foi exatamente por meio das construções histórica …

… ESTÁCIO/FAP CURSO DE DIREITO PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA EMILIA FARINHA ALUNO ITAAN FERREIRA SIMÕES - 201301719641 __________ …

… - DIREITO CONSTITUCIONAL O direito constitucional é um ramo de Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e fu …

… Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba Curso de Direito – Direito Constitucional II Professor Msc. Luciano Raiter Aul …

… Curriculum Vitae Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha (65) 9 9311-1056 CURRICULUM VITAE Gabriel Juliano R. da Cruz Saldanha Ender …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ/CE Autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Associação de Moradores Unido …

… DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o conteúdo abordado nos vídeos “Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentai …

… DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo do direito que expõe, interpreta e sistematiza os princípios fundamentais do estado. Tem por ob …

… 1.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção cor …

… PARECER JURÍDICO I. ENDEREÇAMENTO Empresa Alpha LTDA II. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO DO TRABALHO; VIOLAÇÃO DAS GARANT …

… QUESTÕES: 1 - As Garantias Constitucionais revelam-se verdadeiras conquistas dos seres humanos no que tange os Direitos que lhe …

… Bauman pontua uma série de diferenças essenciais entre a modernidade e a pós-modernidade (modernidade líquida). Tomando por base …

… DOCUMENTÁRIO ECCE HOMO - A CIDADE LUCAS DE SOUZA RIBEIRO No documentário canadense "Ecce Homo -- A cidade" é abordada a história …

… Direito da Personalidade A idéia de personalidade está ligada à pessoa, pois é dela que se exprime a aptidão genérica para que e …

… DIREITO DA PERSONALIDADE SOBRE O LIVRO INTRODUÇÃO: Durante a Revolução Francesa em 1789, o povo foi às ruas lutar contra o Estad …

… COISAS Posse justa é aquela que não é injusta. Art. 1200 é injusta quando ela nasce em razão de vícios, chamados de vícios objet …

… Direito das coisas 1 - Cezar e João sustiveram uma relação de compra e venda de um bem imóvel sem registro de título no cartório …

… TRABALHO DO 1º BIMESTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professora Marcela C. S. Santos * DÊ O FUNDAMENTO LEGAL PARA AS ALTERNATIVAS CORR …

… ÍNDICE RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a importância do direito das obrigações nas relações e situações jurídicas. C …

… DIREITO DAS SUCESSÕES HERANÇA JACENTE Conceito: Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos. (Clovis bevil …

… Lei nº 4898/65 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Princípio da especialidade: Se houver lei específica, ela que será aplicada. 1. Intr …

… Direito de família Autor: Carlos Roberto Gonçalves Noção do direito de família O direito de família pertence em todos os ramos d …

… DIREITO DE FAMÍLIA Conceito: “É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele r …

… Direito de Família - Eduardo Gesse 2º Semestre Direito de Família 1. Filiação: Pode ocorrer de três maneiras: biológica, civil ( …

… Direito de Família – Aula 2 – 1° Bimestre – 12/02/14 Lembrando: assim que nascemos, passamos a pertencer a uma entidade chamada …

… 1a) Não, Leonora não acertou em ajuizar a ação referida. Isso porque ela, mãe de Eliana, não possui legitimidade ativa para ajui …

… Direito Civil V - Direito da Família - 18/02/2016 Conceito de direito de família: conjunto de normas que disciplinam o casamento …

… O direito de não nascer e a sua aplicação no direito brasileiro Caroline Leite de Camargo Resumo O direito assim como a sociedad …

… b) Caso o dirigente deixasse o pai entrar com seu filho, deveria ele responder por alguma infração? Art. 53. A criança e o adole …

… DOS DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: - DA SUPERFÍCIE (ARTS. 1369 A 1377) ORIGEM: O Direito de superfície teve sua origem no Di …

… Art. 1369.  O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, me …

… Um empregado percebe que a empresa para a qual trabalha está realizando o rastreamento de seu e-mail, o qual foi fornecido pela …

… 1. Quais os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Brasileira que estariam associados com o caso acima indicado? R: A C …

… DIREITO DO CONSUMIDOR – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O DIREITO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO O CDC é um microssistema autônomo, com gênes …

… Direitos do consumidor O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasile …

… Docente: Fabrício Matos da Costa Discente: Marcelo de Oliveira Cidade Dir08NB A Relação do Direito Constitucional com o Direito …

… Nome: Felipe Sampaio Matrícula: 1522860/1 Um dos temas abordado dentro da área de direito do consumidor é o desvio produtivo do …

… PLANO 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, r …

… O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: A EXPERIÊNCIA DO PROCON FORTALEZA Resumo: Este trabalho consiste no estudo …

… UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA- UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Professora: Maria C …

… 01) Apesar do art. 5º da CF assegurar o tratamento igual entre homens e mulheres perante a lei, garantindo que não haja qualquer …

… O DIREITO DO TRABALHO É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que …

… Aluno: Leandro Bittencourt da Rocha Silva Ramos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE D …

… Exercicio de Direito do Trabalho Profa. Marianna Lira Aluna: Raquel Hounsell Ribeiro Pacifico – Matricula 15001282 Turma Dir071 …

… Direito do Trabalho _______________________________________________________________________________02/02/17 (Quinta) →Direito do …

… Resumo O presente trabalho visa explanar a respeitos das espécies e formas de empregados e empregadores, as modalidades de traba …

… FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS-FMU DIREITO DO TRABALHO SÃO PAULO 2019 A (DES)NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIV …

… CARTA DE ANUÊNCIA DOS HERDEIROS 01-Nome:___________________________________,RG-nº______________________, CPF nº_________________ …

… DIREITO DO TRABALHO Professor: Izaias Martins da Silva 15. Estabilidade Art. 492 – 500 da CLT. Art. 492 - O empregado que contar …

… OITAVA PESQUISA ACADÊMICA De acordo com a Lei 1079/50, os requisitos legais para o pedido de Impeachment do ministro do Supremo …

… 01 - No que consiste o princípio de saisine (droit de saisine)? O Princípio de Saisine consiste na concepção de que a transferên …

… O DIREITO DO TRABALHO E SEUS REFLEXOS Bárbara Giovana Amaral Pereira barbaragiovana_angel@hotmail.com Tópicos de Direito –Profes …

… Faculdade santa helena Direito do trabalho e tributário Administração - 3o período - Noite. Cite 5 mudanças da Reforma trabalhis …

… Maus tratos aos Animais Antes de saber como proceder ao se deparar com o crime de maus tratos aos animais, é importante conhecer …

… PALESTRA - DIREITO DOS ANIMAIS Professora Célia Nilander Local: Auditório SBC Horário: 17h30 às 18h30 Mini currículo da nossa Pr …

… DIREITO E DESIGUALDADE 1 – DO DIREITO A raça humana, desde sua concepção até os dias atuais, tem como sua característica fundame …

… Processo como relação Juridica Essa teoria voga que existe uma relação juridica entre as partes, ou seja, uma relação juridica e …

… Direito e Legislação Marítima O mar tem papel importante no desenvolvimento das nações, para pacificar o uso deste ambiente tão …

… FCV – FAACULDADE CIDADE VERDE DIREITO – 1º ANO - TURMA A – MATUTINO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DIOGO …

… “Olho por olho, dente por dente”. Essa expressão popularmente conhecida devido ao código de Hammurabi, baseada na lei do tabeliã …

… CAPÍTULO I – SOCIEDADE E DIREITO O homem não vive sozinho. É preciso mais de um homem para viver e se desenvolver pois a colabor …

… O controle da atividade internacional já existe desde a 2ª Guerra Mundial. Entretanto, em decorrência do mundo globalizado, em q …

… A principio economia e um tema todo dia praticado e pouco pensado, todos temos um conceito e econômico baseado em “menor custo” …

… DIREITO ELEITORAL: CONCEITO, FINALIDADE E LEIS PRINCIPAIS O Direito Eleitoral é o ramo do Direito que regulamenta e garante o di …

… UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO ELEITORAL 7° SEMESTRE NOTURNO DOCENTE: PROF. ME. VANDERLEI BONOTO CANTE …

… Lição 5 Os empresários individuais são pessoas físicas e recebem CNPJ para fins tributários. Já as sociedades empresárias, são c …

… CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL por Prof. Msc. Luiz Antonio Fornari Prof. Msc. Luiz Antonio Fornari Mestre em Di …

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… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf MOBILIDADE URBANA M …

… DIREITO EMPRESARIAL ÂMBITO DE DIREITO PRIVADO (RELAÇÕES ENTRE EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO) ART 966 DO CP CARACTERIA O …

… A Sociedade Gato Preto Distribuidora de Bebidas LTDA é credora de um título executivo com valor equivalente a 30 salários mínimo …

… Direito Empresarial I Prof. Sérgio Mendes Bottrel Coutinho _____________________________________________________________________ …

… DIREITO EMPRESARIAL I Bibliografia básica: Fabio Ulhoa Coelho: Curso de direito comercial - vol. 1 (até 8° aula) Direito empresa …

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… Segundo Filho (2018), atividade financeira do Estado é aquela utilizada para obtenção, gestão, e gasto dos recursos financeiros …

… 1. Qual é a relação de cada uma das espécies de crédito adicional com o Princípio da Exclusividade do Orçamento Público? Existe …

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… Ze pequeno 19 anos 217-A .a mae foi x9.ze ta sozinho. Ze teria direito a defesa tecnica feita por meio de um advogado constuido …

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… www.policiamilitar.sp.gov.br 5bprvp1@policiamilitar.sp.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MIL …

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… O direito positivo, por atender as necessidades peculiares de cada coletividade constituída em nações – estado. Em mais ou menos …

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… I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucio …

… PROFESSOR (A): RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO CURSO: DIREITO DISCIPLINAS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PERÍODO: 6ºA DATA: 16/11/20 …

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… CURSO DE DIREITO – 2018/1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - 6º “A” PROFESSORA: KARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRONOGRAMA DE AULA …

… Sim, em ambos os casos é possível recorrer ao remédio constitucional. O próprio STJ reconheceu o cabimento de habeas corpus na h …

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… UNIVERSIDADE SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE CAMPINAS ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS BEATRIZ CUNHA SIMÃO DA SI …

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… 19/02/2019 Propedêutica – Fases do processo - Direito Público x Direito Privado Constitucionalização do Direito Privado (dignida …

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… Considerações finais O contrato de franquia encontra-se disciplinado pelo direito brasileiro na Lei 8.955/94, que apesar das crí …

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… FILEM LÊSSA ALEXANDRE DE QUEIROZ SANTOS DIVÓRCIO NO BRASIL X ALIENAÇÃO PARENTAL PRATICADAS POR PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU Luís E …

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