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… ETAPA 4 (Tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Ações Possessórias. Est …

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… UNIDERP - DC VI – SUCESSÕES – Prof. RITA – 2016/II 1.Direito da Sucessões: “ ... INSTITUTO DA TRANSMISSÃO,,,” “ ... é o ramo do …

… Efeitos da posse: 1. Direito aos frutos: * Normalmente os frutos pertencerão ao proprietário, pois o acessório segue o principal …

… Aula VIII – 29/04 Individualização da pessoa natural: - Nome – sujeito (diferencia de forma direta) - Estado – Atributos (as qua …

… Direito civil A codificação do direito A feitura de um código é algo extremamente complicado com normas que exige muita técnica …

… NT * Processo Penal I - 2019.2 - Prof. Márcio Caldas Regras : 1. Cada grupo fará duas pesquisas, uma a ser definida pelo profess …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIDADE DE ITUIUTABA MARCO AURÉLIO BORGES GODOI RESENHA CRITICA Responsabilidade civil: …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA... VARA CIVEL DA COMARCA... Camila, estado civil, profissão, CPF, e-mail, residente e domiciliada. …

… INSTRUÇÕES PARA A ATIVIDADE: 1. Analise o caso abaixo e julgue os itens como Verdadeiro ou Falso, justificando todos os itens c …

… CONDOMÍNIO EDILÍCIO 1. Conceito: “propriedade imobiliária especial que se caracteriza pela coexistência indissociável, no mesmo …

… Direito Civil III - Contratos Reprovado 9,00 9,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Proces …

… DISCIPLINA: Direito Penal IV Semestre/Ano: PERÍODO: 5º CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas CARGA HORÁRIA TOTAL 60 Horas PROFESSOR (A …

… Direito Civil III CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um c …

… Caderno de Civil VII 10/10/13 Capítulo I – Introdução O direito das sucessões origina-se em Roma. 1 – Direito de Família X Direi …

… DIREITO DAS SUCESSÕES (art. 1.784 e seguintes CC) PARTE GERAL. - Parte especial: * Obrigações; * Empresa; * Coisas; * Família; * …

… DESENVOLVIMENTO Adentrando na conceituação do Estado Democrático de Direito, temos que inicialmente fazer algumas ressalvas acer …

… 01. “A empresa, situação jurídica complexa formada por um feixe de contratos pertinentes a um mesmo sujeito que lhes dá destinaç …

… Questões dissertativas 1 O pedido de plano especial pelas Empresas de Pequeno Porte ou Microempresas é automático em razão de su …

… DIREITO CONCURSAL – Prova III Art. 129 - Ação Revocatória Art. 129. São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o con …

… Segundo o artigos escrito pelo dr. Luiz Flavio Borges D’Urso publicado na OAB- SP no ano de 2005 ele argumenta que a vida é um b …

… CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Daniele Corlette dos Santos Gislane Gonçalves Araújo Mateus Batista Bati …

… 1. Descreva o que o poder constituinte: Manifestação da soberania popular, da vontade de um povo organizado juridicamente e soci …

… TRABALHO DE ECONOMIA Unicuritiba – Centro Universitário de Curitiba Professor. Semí Cavalcante de Oliveira Turma: 2M - D Alunos: …

… Ciência política Integradora Pensamento político antigo: o processo de igualação política grega se dá expandindo a esfera de par …

… Analisar o seguinte caso concreto e responder as perguntas que estão no final. A Polícia Militar de um Estado brasileiro abriu e …

… DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora: Mestre Samantha Stacciarini A 3 -grupo 4 pessoas– APS - ( Nota 0 – 3) - …

… DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAS Os Direitos Sociais surgiram a partir de lutas de classes iniciada pela Revolução Industr …

… Imagem relacionada DIREITO CONSTITUCIONAL III Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. An …

… Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP Autos n. 1000560/2022 STAR …

… Unidade de Ensino: Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso: Direito Turma: 3º Semestre Sala: A302 Período: Noturno …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS CAMPUS XIX - CAMAÇARI http://www.uneb.br/ …

… I Ciclo de Palestras do Direito Civil: Atualidades do Direito de Família Namoro X União Estável Faculdade: Estácio-FAL Prof.ª: E …

… Direito das Cidades – Profª. Liamar Aula 1 - 22.2.2016 – Direito das Cidades EMENTA * 10.257/2001 – Estatuto das Cidades * Diret …

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… FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS O DIREITO DAS CRIANÇAS DE MÃES DETENTAS ERICA PRISCI …

… FMU: Graduação com Financiamento estudantil | PRAVALER APS Direito Empresarial – Livro Responsabilidade Social Empresarial e Emp …

… DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES a) O direito das obrigações e o princípio da autonomia privada. b) Conceito: - “Obrigação é a relação …

… Resultado de imagem para esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE (ESMAC) VIVIANE QUADROS HENRIQUES SILVANA RAMOS MARQUES FERNANDA TA …

… UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 2021/2 ARIANE ANDRIGO COSTA / N14728-8 FRANCINY ALMEIDA SOUZA / …

… DEFINIÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL A assinatura digital, é definida como: "A assinatura eletrônica que identifica exclusivamente se …

… DIREITO DE FAMÍLIA – NP1 Pessoal, patrimônio e mútua assistência. 1) Conceito de Direito de Família Trata-se de um complexo de n …

… DIREITO DE FAMÍLIA Art. 226 a 230 CF; Artigo 1.511 a 1.783 CC. CONTEÚDO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Direito Matrimonial 2) Direito Con …

… 1. O que é parentesco? R. Conceitos mais comuns estão ligados a ancestralidade, ou seja, relações sanguíneas, porém hoje sem dis …

… Direito das sucessões * Generalidade e conceitos * * Legitíma * Tipos de sucessões : * Testamentário: - Sucessão legitimo ; herd …

… A ingestão de gordura esta contrariamente associada à sensibilidade insulínica não apenas por relação positiva com o peso corpor …

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… Refugiado é toda pessoa que temendo perseguição política ou por questão racial, religiosa ou quando seus direitos humanos são v …

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… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL CURSO DE DIREITO DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL 83 anos da conq …

… Direito do Consumidor Sem previsão na constituição Federal, trata-se de direito fundamental (art. 5° xxxII C.F) * Consumidor Dir …

… DIREITO DO CONSUMIDOR - Título SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 …

… DIREITO ECONÔMICO 13/03/2018 Organização Mundial do Comércio (OMC) Sediada em Genebra (Suíça), foi instalada em 1995, como princ …

… DIREITO DO CONSUMIDOR 25/04 * 02/05 – Atividade peso 4 – OK (4,0) * 16/05 – 1ª Prova peso 10 – OK (7,0) * 30/05 – Atividade * 06 …

… Aluno: Matheus Santos Lima 8° - Período A do curso de Direito Direito do Consumidor TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª T …

… Em geral, o documentário é muito genérico abordando de forma rasa alguns aspectos, apresentando apenas uma visão. Hoje, vivemos …

… FACULDADE DE DIREITO UNIESP/FAPAN Faculdade de Direito STEFANIE PEREIRA DE ARAUJO O DIREITO DO INIMIGO SÃO BERNARDO DO CAMPO 201 …

… Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, …

… PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Princípio Protetor: o trabalhador deve ser protegido, para que ele tenha liberdade de traba …

… Etapa 3 São empregado doméstico a aquele maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem int …

… DIREITO DO TRABALHO – AULA 01 – Salário e Remuneração Artigos: 457 e ss da CLT Principal obrigação é o trabalho! Binômio = Prest …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __.ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE E ESTADO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO N.º RECLAMANTE: RE …

… Capitulo 1 Trabalho forçado O trabalho forçado é “todo trabalho ou serviço que for extraído de qualquer pessoa sob ameaça de qua …

… ABONO SALARIAL Conceito: Explica Amauri Mascaro Nascimento que “em nosso Direito, abono é um adiantamento salarial, uma antecipa …

… IMPORTANTE: - Preencha cuidadosamente os elementos de informação (NOME, MATRICULA, DATA, TURNO E TURMA); - Leia atentamente as i …

… É VÁLIDA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTABULADA ENTRE ADVOGADOS A PARTIR DA FIGURA DO ADVOGADO ASSOCIADO? Bruna Caixeta de Sousa[1] (1353 …

… ATIVIDADE LETIVA DIREITO DO TRABALHO - II EXERCÍCIOS 1- Os empregados dos laticínios e frigoríficos de Ji-Paraná decidiram criar …

… LINDALVA foi contratada por Dirce para trabalhar no “Salão de Beleza Das Mulheres”, como manicure. Sua admissão se deu através d …

… 01 – O juiz do caso em tela acertou parcialmente. No que tange à existência ou não de vínculo empregatício e a comprovação de re …

… MATERIAL DE APOIO – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO TÓPICOS DA AULA DO DIA 31/03/2020 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO: EMPREGADOR …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a questão da inserção no mercado de trabalho de jovens através do contrato especial …

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino …

… Direito & Defesa do Consumidor - OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO Por Fernando Toscano (*)             A empresa não …

… Orientações: Com base no Tema 1: “Interface entre a Psicologia e o Direito”, desenvolva um texto reflexivo analisando em que med …

… AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista v …

… o estado é entidade que a própria sociedade criou para reger as suas relações sociais constituição estabelece a estrutura fundam …

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… O DIREITO E O VULCÃO – REFLEXÕES E AVALIAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL. A trajetória das preocupações que envolvem …

… Estrutura de Mercado 1. Considere as seguintes assertivas sobre o free-rider. I. O free-rider (do inglês, o “carona”) é um compo …

… 18/08/2016 DIREITO ECONÔMICO Alunas: Alexandra Nascimento da Silva Carmen Salles de Oliveira Martins Exercício 1) Explique qual …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CURITIBA/PR 1ª REQUERENTE – MARIA (VIÚVA), (Nacion …

… 1- (Procurador Federal – 2010- CESPE) A seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no …

… RESUMO PARA A AV1 DIREITO EMPRESARIAL - Quem exerce atividade empresarial? - empresário individual; - Eirelli – Patrimonio Pesso …

… 2º RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL II TEMAS: 1. SOCIEDADE ANÔNIMA (Contextualização) 2. MERCADO DE CAPITAIS 1. Comissão de Valores …

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… 1. D e s e n v o l v a um f l u x o g r a m a com as seguintes h i p ó t e s e s e c o n s e q u ê n c i a s d a d i s s o l u ç …

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… As questões 01 e 02 serão respondidas com base na situação hipotética abaixo Florisvaldo, 53 anos, é empresarial individual, pro …

… SOCIEDADE LTDA. CONCEITO “É o tipo societário mais utilizado no mundo empresarial por possibilitar a seus membros limitação de r …

… MATERIA PARA ESTUDAR PROVA DE DIREITO DE EMPRESA 2 SOCIEDADE O EMPRESÁRIO PODE SER QUAULQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PESOA JUR …

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… No tocante aos parâmetros e alternativas para a regularização de APP, o novo Código Florestal estabelece alguns parâmetros para …

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… Matrícula é o número identificador do imóvel, que o individualiza. Sem ele, pode-se dizer, que para o sistema registral da Lei …

… TRATADO – RESUMO Tratado é acordo de vontade firmado entre os estados, instituído por 1 ou mais docts, só os estados podem firma …

… CAPITULO III: A necessidade das contramedidas adotadas por Estados não diretamente lesados diante de violação às normas protetor …

… PROJETO DE SANEAMENTO Nome: RA: 3209E02 A realização deste documento foi solicitada tendo em vista o saneamento de quatro proble …

… Bruno Caruso, RA: 6980816 Turma: 3209B02 Atividade Prática Supervisionada Direito Internacional e Direito das Relações Econômica …

… DIREITO INTERNCAIONAL As principais diferenças entre as teorias monistas e dualista: A principal diferença entre essas duas teor …

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… Em suma há situação em que surf a possibilidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico, de diferentes estados, e que po …

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… 1 - INTRODUÇÃO O vocábulo direito é oriunda da palavra latina directum, que no ordenamento jurídico, mostra-se como um agente no …

… FATEJ – FACULDADES DE TECNOLIGIA JARDIM CRISTIANE ELOIZA MOTA Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF …

… DIREITO PENAL IV SUICÍDIO, atentar contra própria vida (direta e voluntária), é atípico, porém é ato ilícito. Objetivo: vida hum …

… DIREITO Trabalho Avaliativo – AVA – Dependências/Adaptação Visto do Coordenador: Nome do aluno: Rodrigo de Lima Pereira Matrícul …

… Leia com atenção o texto abaixo. Felipe, com 18 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Ana, linda jovem, por quem …

… AULA 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Constituição Federal, Artigo 37, Deve Obedecer os Princípios da Legalidade (não a c …

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… DISCIPLINA: DIREITO PENAL III Prof. Me: MAURICIO FRAGA CURSO: DIREITO PERÍODO: TURNO: NOTURNO DATA: __/__/__ ALUNO: ____________ …

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… Relações do direito penal com as outas ciências jurídicas e outras ciências não jurídicas O direito é apenas um e apesar das div …

… O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, toma …

… INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os crimes de falsidade documental, com ênfase aos crimes tipificados nos artigos 297 …

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… DIREITO PENAL IV Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. 1º Aula - Crimes contra a administração pública - Crimes contra a adminis …

… Capítulo VIII EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO 1. DIREITO PENAL INTERNACIONAL. OS PRINCÍPIOS A lei penal é elaborada para viger …

… Faculdade Raízes Anápolis Aluno: ___________________________________ Direito Penal II - Parte Geral http://www.taperatv.com.br/w …

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… FACULDADE LEGALE ERIKA GUERRA DE LIMA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM AS MUDANÇAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Paulo 2.016 O DIR …

… DIREITO PREVIDENCIÁRIO Leandro Ivan Bernardo INTRODUÇÃO O direito previdenciário está incluído na seguridade social, prevista no …

… CURSO DE DIREITO Direito Processual Civil – Parte Geral INSTRUÇÕES: a) Escreva o seu nome no espaço acima. b) Responda as quest …

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… DIREITO PROCESSUAL PENAL II O inquérito policial não possui rito específico para delimitação dos procedimentos da fase investiga …

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… 1) Pedro tem 12 anos e seu pai o presenteou com um imóvel localizado no Município X. No entanto, Pedro não realizou o pagamento …

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