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… Uma imagem contendo garrafa, placa Descrição gerada automaticamente Universidade Anhembi Morumbi APS Direito Aplicado a Negócios …

… O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relaç …

… DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Classificação das modalidades das Obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto A o …

… 1. BENS PÚBLICOS - Conceito: são todos os bens pertencentes aos entes federativos, e suas respectivas autarquias e fundações de …

… 01.08.2016 Direitos Reais Cronograma 1. Condomínio 2. Condomínio Edilício ------------------------------------------------------ …

… DIREITO CIVIL INVALIDADE - Irregularidade   Nulidade Anulabilidade -> Vícios/defeitos Vícios: Classificação: Vícios de consentim …

… INTRODUÇÃO Todo ato negocial, como declaração volitiva, surge a partir da conjugação de dois elementos: um subjetivo, que se car …

… Tanto o contrato como a obrigação civil assumem atualmente o ponto crucial do Direito Privado, sendo considerado por muitos dout …

… Responda as questões abaixo, apresentando a respectiva justificativa legal quando houver. Somente é permitida a utilização da le …

… Nome: Hugo Henrique da Rocha Misael 1) (Ano: 2016, Banca: CESPE, Órgão: TCE-PA, Prova: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Ár …

… Existe vários fatores que levam os recém-formados na advocacia , a pensarem em abrir o seu próprio escritório. Um desses fatores …

… Direito Civil Brasileiro, volume 6: direito de família / Carlos Roberto Gonçalves – 10 Ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1- Espéci …

… Direito Civil III Caso Concreto 4 Considere a hipótese em que foi firmado um contrato de empréstimo-financiamento entre institui …

… DIREITO CIVIL II Professor: João Guilherme Assafim - E-mail: jgassafim@gmail.com DATA ASSUNTO 2º/12 CONTRATOS 03/08 07/08 CONCEI …

… Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esse …

… Direito Civil 5 Fundamentos filosóficos do direito de propriedade Immanuel Kant: O direito de propriedade é um direito humano fu …

… 1. Abu, comerciante bem sucedido, na área de tecidos, casado com Sara, resolve fazer uma doação de bens para sua filha e para al …

… Marina Pires RA: 14650360 1.Deferido o plano de recuperação judicial, na Comarca de Campinas, tramita concomitantemente, o cumpr …

… Tema: O texto trata sobre alguns princípios jurídicos gerais do Direito Empresarial, detalhando-os. Referência bibliográfica: RE …

… Sumário INTRODUÇÃO 2 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 3 CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS 7 DIREITO ROMANO 9 CONCLUSÃO 11 ________________ 1. INTROD …

… O Canadá é um país cuja o sistema político é caracterizado como uma monarquia constitucional Federal parlamentarista, o País con …

… ETAPA 1 Primeiramente não cabe ao Prefeito a fazer uma proposta ou um acordo desse tipo, pois essa competência de suprir a segur …

… DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS....................................2 Direito e suas garantias ................................ …

… LIMITES DO PODER CONSTITUINTE * REFORMADOR: 1ª LIMITAÇÃO: TEMPORAL → CONSISTE NA PROIBIÇÃO DE REFORMA DE DETERMINADOS DISPOSITIV …

… Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas – METROCAMP Direito Constitucional – Trabalho I – Cláusulas Pétreas Ana Carolin …

… Sumário Direito Constitucional I – Parte Geral 6 1. Conceito 6 1.1. Objetivo 6 1.2. Conteúdo científico 6 2. Constituições Brasi …

1. Direito Constitucional: Natureza

… Direito Constitucional I HIPODINO - princípios do direito administrativo * Hierárquico, polícia, disciplinar e normativo * O mai …

… 1. DIREITO CONSTITUCIONAL III Trata-se de julgamento do recurso extraordinário (RE) 888815 pelo STF, no qual se refere ao ensino …

… * Direito Constitucional I *Natureza jurídica: Um ramo do Direito Público (Direito público interno) *Conceito: “Um Ramo do Direi …

… FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA Direito Constitucional I – Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita Temas: Teoria da Constituição: Dir …

… UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO FERNANDO NOGUEIRA LAUDELICE APARECIDA TELES FRAUDE Á EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDOR …

… X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf Atividade individua …

… ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1ª avaliação = 27 de março (peso 10,0) 2ª avaliação = 17 de abril (peso 10,0 + trabal …

… Direito da Criança e do Adolescente 1. O ECA e Estatuto do idoso são normas homogêneas ou heterogêneas? Justifique. Para alcança …

… No dia 30 de março de 2016, numa quinta-feira as 19:00 horas, recebemos na escola “Claudionor Ribeiro”, o Coordenador Executivo …

… MARCO CIVIL DA INTERNET - PARTE 1 DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº …

… TRABALHO POR FILIPE RISCADO Direito das Coisas I DIREITO. 6º Período. Universidade Veiga de Almeida (UVA) 1) Direito das Coisas. …

… Faculdade Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Civil 4 Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Jhonatan Mateus …

… DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das obrigações é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as obrigações. A prestação pode …

… UNIVALI-Universidade do Vale do Itajaí Disciplina- Direito Civil (obrigações) Professor- Natan Ber-Hun Braga Acadêmicos: Ítalo d …

… UFN- CURSO DE DIREITO- DISCIPLINA- DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSORA BERNADETE SCHLEDER DOS SANTOS- DATA-________________ ACADÊMI …

… Disciplina: DIREITO DAS SUCESSÕES Período: 7º Professora: Mestre Larissa de Oliveira Santiago Araújo Assunto: APS Semestre: 2022 …

… DIREITOS DE FAMÍLIA ÍNDICE DOS RESUMOS  ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE......................................03  ESTATUTO DA …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LONDRINA ESTADO DO PARANÁ. JULIA FERNANDA DA SILVA …

… Direito de Família O casamento é um instituto criado em lei, sua finalidade é reprodução ou a mútua assistência. Tem caráter per …

… DIREITO DE FAMILÍA - Ramo do direito civil que tem como conteúdo de estudo os seguintes institutos jurídicos: • Casamento; • Uni …

… (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de …

… 1 (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. M …

… Direito de Propriedade Antes de adentrarmos nas questões dogmáticas do Direito de Propriedade, é importante ressaltar que não se …

… direito sobre propriedades hoje o direito a propriedade é fundamental, deve se respeitar todos os direitos das outras pessoas, p …

… CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Kessini de Oliveira Silva Uso Anormal da Propriedade Direito d …

… Centro Universitário de Araras - "Dr. Edmundo Ulson" Direito de Vizinhança[1] BEZERRA, Larissa de Matos[2] BRONZE, Edson Barros …

… DIREITO AUTORAL O DIREITO AUTORAL O direito autoral, conhecido como "sistema europeu" ou da União de Berna, busca tutelar a rela …

… RESUMO: Contrato de Depósito é um contrato pelo meio do qual o depositário recebe um bem móvel para guardar até que o depositant …

… Trabalho Direito do consumidor. Professor: Adam Haas Aluna: Caroline Ardenghi Prestes 1. A Defensoria Pública do Estado de Santa …

… DIREITO DO CONSUMIDOR Aplicação da Teoria Objetiva - Responsabilidade Civil Objetiva no Direito do Consumidor foi uma inovação t …

… 1º) Por intermédio de publicidade veiculada pela TV, determinada empresa apresentou aos consumidores produto novo que, nos termo …

… UNITPAC DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA ALUNO: MATHEUS BATISTA MIRANDA RE …

… UNIFENAS – CURSO DE DIREITO ATIVIDADES INTEGRADORAS DIREITOS DO IDOSO FREIRE, Maria Cristina G.S.; SANTOS, Lucrécia Fernandes RE …

… púlveda Pertence, DJU de 21.08.1998, p. 4); agora, depois da cita-da lei, continuaria impossível essa incidência, porque a Lei 4 …

… FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 4º SEMESTRE – NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL BRASILEIRO 2 PROF.ª KEILLA …

… Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Período: 7º Professor: Francisco Henrique Otoni de Barros Curso: DIREITO Assunto: ☐ APS 03 Se …

… QUESTIONÁRIO DIREITO TRABALHO II ESTABILIDADE 1. O QUE É ESTABLIDADE? R – é o direito do trabalhador permanecer no emprego, mesm …

… Se minha sentença for ____ obscura, omissa ou contraditória= embargos de declaração (prazo 05 dias) Apresentando os embargos de …

… 1 Direito do Traba lho I – AV1 Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do d ireito q ue tem po r o bjeto as normas …

… - Fontes art 8 da CLT: O que o juiz pode análisar?O que súmula pode fazer e não pode fazer? Art. 8o - As autoridades administrat …

… Relatório Audiência RECLAMANTE: RECLAMADA: Data: 16/11 Hora: 09:20 Chegada: 08:30 Preposto: Testemunhas: Contrato de trabalho: 0 …

… 1 - Primeiramente, quanto ao caso de Jorge, tendo em vista ter sido contratado por tempo determinado, tal espécie de contrato en …

… UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIDADE ITUIUTABA MARIA VITÓRIA SALLES GOMES Uma análise empírica sobre o enfraquecimen …

… Questão 01 – Todo ramo jurídico se desenvolve a partir das denominadas “fontes”, que se apresentam de diferentes formas, sob as …

… APS DIREITO DO TRABALHO F.M.U Apresente parecer circunstanciado e fundamentado sobre a correção ou não das condutas estabelecida …

… Questão 2: O Jus Postulandi é a possibilidade de atuar em causa própria, sem assistência de um advogado, o que ocorreu no caso c …

… DIREITO DO TRABALHO II AULA 1 – 18.02 1. DIFERENÇA: Salário x Remuneração A) Pagamento Direto = Salário * Prestação pecuniária p …

… DIREITO DO TRABALHO II Direito Coletivo do Trabalho Normas aplicáveis: Art. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI; Art. 8º; Art. 11 da CF e CL …

… Universidade da Região de Joinville – Univille Curso de Direito Disciplina: Antropologia Professora: Sirlei de Souza Acadêmicas: …

… A igualdade é o grande desafio, o grande objetivo do direito, a ideia da igualdade. Quando falamos na questão de diferença de ig …

… DIREITO E JUSTIÇA[1] SOBRENOME, Nome[2]; NEUBAUER, Vanessa Steigleder[3]. Resumo: O presente artigo pretende analisar, brevement …

… Direito e Justiça Quando se começa uma indagação sobre a interação de Direito e Justiça, surge-se vários questionamentos dos con …

… O caso do Mercador de Veneza sob a ótica da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nas relações privadas Disciplina: Dire …

… AVA – AULA TEMA 3 TRABALHO RESUMO Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Os …

… Recentemente a Coreia do Norte está em alta na mídia, haja vista os constantes testes nucleares e lançamento de mísseis que vêm …

… O direito é um campo epistemológico e de vivências sociais em que são possíveis padrões culturais diversos. 1.Introdução Esse en …

… UNIDADE I – DIREITO ELEITORAL 01. O Código Eleitoral estabelece que: “art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de f …

… MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA FERNANDA LAGE DE ALMEIDA FHILLIPE FURTADO DE LIMA MONTEIRO FRANK CORREIA PEREIRA JOÃO VICTOR PESS …

… ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno …

… Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes qu …

… ESCOLAS E FACULDADES QI CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS AMANDA GOMES, ELISETE PEREIRA, NARA SANTOS, QUELEN …

… INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO NOME DIREITO EMPR …

… J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-co …

… O comércio foi desenvolvido pelas sociedades primitivas somente depois de certo momento de sua evolução. A primeira forma de com …

… Jennifer Pina Corrêa Oliveira- 201703028589 DIREITO EMPRESARIAL- NOTURNO- TURMA 3001 1-A) Despersonalizar tem sentido de anular …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO CAMPUS SULACAP Resenha Crítica Marcos Vinícius Almeida Gonçalves Trabalho da discipl …

… Resumo do Livro 1 O início do direito comercial , se refere a época pré-romana , seus principais personagens eram os fenícios , …

… DISCIPLINA: TEORIAGERAL DO DIREITO EMPRESARIAL. MEMORIAL CONDENSADO. COMO CONSTITUIR UMA EMPRESA? 1º EMPRESA INDIVIDUAL. ART. 96 …

… DIREITO EMPRESARIAL III SEGUNDA AVALIAÇÃO Prof. Gerson Luiz Carlos Branco 1. Disserte sobre a autonomia dos credores e os podere …

… TIVATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Direito Empresarial Módulo: Direito Tributário Aluno: Aline Golegã A. Base …

… Centro Universo Goiânia Sem título-1 FOLHA DE RESPOSTA ESTUDO DIRIGIDO Curso: Direito Disciplina: Direito Falimentar Turma: D1 P …

… DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2015 –SEGUNDA-FEIRA. DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA FÁBIO BAUAB BOSCHI Autor: Carlos Roberto Gonçalve …

… Faculdade Estácio de Teresina Curso: Direito Disciplina: Direito Financeiro e Tributário II Profª: Alexandra Cronemberger Rufino …

… 9º SEMESTRE – 01/2021 Aula 1 – 23/02/2021 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO Direito tributário é o conjunto de regras de conduta c …

… DIREITO HUMANOS E A MIGRAÇÃO CONTEMPORÂNEA: A NECESSIDADE DE AMPLIAR O SENTIDO “ CIDADÃO ” . SEDJRO ENOCK TELESPHORE MONTCHO Res …

… Universidade Santa Úrsula Curso de Direito Sérgio Mascarenhas Lima de Almeida Disciplina: Cidadania e Desenvolvimento Prof. Dr. …

… Direito Internacional de jsc1605 | trabalhosfeitos.com 1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e …

… ROCHA DA COSTA, Bruno.[1] OLIVEIRA MARTINS, Robson.[2] MION NETO, Octacílio.[3] RESUMO A lei é fonte do Direito Internacional Pr …

… Para se chegar aos aspectos que abrangem a imigração se faz necessário observar os prós e contras deste assunto tão polêmico. Pr …

… DIREITO INTERNACIONAL 1. RECONHECIMENTO DE GOVERNO O reconhecimento de governo é o ato do Estado pelo qual se admite o novo gove …

… Atividade Direito Internacional II Nathan Abrahão Saad Com base no artigo jurídico anexo, disserte sobre a responsabilidade dos …

… O Tribunal de Nuremberg foi instituído no período pós guerra pelos Países Aliados, vencedores da guerra. Esse tribunal buscava j …

… DIREITO INTERNACIONAL (Prof.ª Raquel) E-mail: raqueltorres175@hotmail.com 08-02-12 1. DIFERENÇAS ENTRE DIPR E DIP Diferenças ent …

… FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA – MULTIVIX CURSO DE DIREITO JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOVA …

… 28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religioso …

… 1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público é a parte do direito que trata das relações entre os Estados, visando evitar a oco …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO OS REGIMES JURÍDICOS APLICADOS À PROPRIEDADE M …

… A Reforma Trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16), concretizada com a promulgação da lei no 13.467/17, altera a Consolidação das …

… DIREITO NATURAL Resumo. O presente artigo tem por finalidade apresentar reflexão acerca do direito natural cuja expressão corres …

… DIREITO NATURAL → SURGIU ANTES MESMO DA CRIAÇÃO DO ESTADO Heráclito de Éfeso– 535-470a.C Implica em um fim – justiça – Tem como …

… O que é copy ? O termo “COPY” é uma abreviação da palavra inglesa copyywriting, que no marketing digital corresponde a ação de p …

… Texto Descrição gerada automaticamente Nirlei da Silva Carneiro TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES JUNDIAÍ – SÃO PAUL …

… Direito Penal II - 1º Semestre Art. 121 – Matar Alguém. Quais são Crimes Contra a Vida art. 121 a 128 R: Homicídio, instigação a …

… Direito Penal V – 2º Bimestre Crimes contra o patrimônio Roubo (art. 157, CP) * Sujeitos * Ativo: qualquer pessoa (menos o propr …

… 22/08 Detraçao – art 42 CP. É o computo, na pena privativa de liberdade e medida de segurança, do tempo de prisao cumprida no Br …

… DIREITO PENAL Professor Fabiano Contarato QUESTÕES 1. “A”, desejando matar “B”, desfecha um tiro em sua direção. O projétil, no …

… UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUCIANO PEREIRA DE SOUZA ALDO RODRIGUES DE SOUZA INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS PENAIS E …

… Parte da doutrina, acredita que a origem do crime organizado no Brasil divide-se em duas fontes. Num primeiro momento, na natura …

… ESTUDO DIRIGIDO I: O exercício é realizar contra argumentação em sede de resposta acusação para o exemplo de queixa em que se en …

… D I R E I T O P E N A L I 1° Bimestre Princípios do Direito Penal Valores fundamentais para vivermos em sociedade, princípios pa …

… LL.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACEIÓ – ALAGOAS JULIA VITORIA DA SILV …

… Touty Mariam Aminata do Nascimento Diene (20212100356) Turma: 1JUR12A2 A obra Ismália autoria de Emicida, Nave e Renan Samam, é …

… O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1. Surgimento …

… estacio-logo-faculdade-2 O DIREITO PENAL DO INIMIGO X O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A VISÃO CRITICA DA APLICABILIDA …

… FACULDADE MULTIVIX GRADUAÇÃO EM DIREITO LAYANE ROCHA SILVA DIREITO PENAL III VITÓRIA 2018.2 ________________ ________________ SU …

… Fundação Cultural de Campos CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU Credenciado pela Portaria/MEC nº 3.433 de 22.10.2004 (D.O.U …

… A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal. Devido à pandemia do coronavírus (COVID-19), o Brasil e o mundo vive uma c …

… III. Tema: Direito Penal O direito penal regula as relações individuo com a sociedade, na qual os danos produzidos á sociedade p …

… Faculdade São Geraldo MANTIDA PELA: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA Recredenciada pela Portaria MEC Nº 698 de 28/05/2012 (DOU de 29/05/2 …

… Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Desenvolvimento Econômico Nome DAIANE VASCONCELOS ABREU RA 5953281787 Ativida …

… Aula 00 1 O que é seguridade social? 2 De quem a iniciativa da seguridade social 3 As ações da seguridade social são separadas o …

… SEMINÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1 - O aposentado que continua ou volta a trabalhar como empregado é obrigado a contribuir como …

… DIREITO PROCESSUAL. AULA 03. QUESTÕES INTERMEDIÁRIAS RELATIVAS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Professora Esp. Cláudia de Marchi. Q …

… Descrição: Anhanguera-380 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SÃO CAETANO DO SUL JUNHO/2016 D …

… João, residente em Lages, pretende ingressar com ação contra Pedro, residente em Balneário Camboriú, para cobrar uma dívida no v …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I UNIDADE Parte 1 – Recursos: teoria geral 1. Conceito – “o remé …

… 1. Ação Anulatória: Conceito O artigo 83 e inciso IV da Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993 (Lei Orgânica do Ministério Públic …

… Direito Processual do Trabalho I Prova Av II Questões Questão 1 (vale 1 ponto) – Depois de distribuída a Reclamação Trabalhista …

… QUESTÃO DISCURSIVA – o presente estudo dirigido consta de 3 questões discursivas. O texto abaixo deve ser utilizado como referên …

… 01 - Quais os sistemas processuais estudados no Processo Penal? Qual o sistema adotado no processo penal, segundo a lei 13.964/ …

… Ora é sabido que o nome empresarial é um bem tutelado pelo direito, que integra o patrimônio da empresa e tem a finalidade de id …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - MINAS GERAIS. AUTOS N.º 0 …

… UNIFASB Discente: Jonathan Klinton Docente: Lucas José Dalmaso Direito Notarial e Registral DI91Matutino QUESTÕES 01 – No que di …

… Compareceu em seu escritório (Qd. xxx Rua xx, Ed. Alfa Mix Center salas xx/xx Águas Claras – DF, telefone (xx) 12345678 e-mail a …

… Direito Sindical no Brasil: controvérsias, desafios e perspectivas Ronaldo Jeison dos Santos[1] INTRODUÇÃO O direito coletivo do …

… Luana Leonel Rodrigues – Ra: 6211219 – Sala: 3106B02 Direito Sociais Coletivos e Protetivos QUESTIONÁRIO -Quem tem direito a gre …

… 1. Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? Muito embora os arts 1857 e 1858, CC digam que o testa …

… Deserdação Nos primeiros tempos, a deserdação não era considerada desfavorável para o herdeiro, já que muitas das vezes ela era …

… 1. INTRODUÇÃO A questão crucial abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios, especialmente no que …

… Segundo o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), antônio pode pelo prazo de 12 meses reajustar o valor do aluguel dentr …

… Legislação Tributaria. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORRESPONDE AO DIRETO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DE EXIGIR O …

… Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para pode …

… DIREITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO HI Hipótese de incidência -= Momento mais abstrato do fenômeno tributário OT – …

… Faculdade Anhanguera Educacional De Rondonópolis DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: DIREITO - 9º Semestre Livro: Curso de Direito tr …

… 31/07/2018 Conceito de Tributo – art. 3°, CTN * Prestação pecuniária. * Compulsória: se a prestação for facultativa não é tribut …

… TRIBUTÁRIO – 28/08 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes d …

… AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRBALHO DE PARAUAPEBAS/PA. Tito, (nacionalidade) XXX, (estado civil) XXX, ( …

… Direito Tributário I 1ª Etapa 11/02/2020 1 – Apresentação; 2 – Bibliografia: Luciano Amaro: Curso de Direito Tributário. (Reduzi …

… Universidade Estácio de Sá Data: 05/10/2021 Aluna: Mariana Barbosa da Slva (201701316481) Disciplina: Pratica Simulada Constituc …

… Jhonatan de Assis Valerio 201701191822 1. – Errado, pois o CTN foi recepcionado pela CF/88 aplicabilidade atual do CTN, sob a ég …

… Tema I – Direito Tributário e Conceito de Tributo Caso I 1. Tributo cobrado indevidamente é tributo? Inicialmente, cumpre aponta …

… Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” QUESTÕES 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciênci …

… Item 07 Controle financeiro e orçamentário 1. Aspectos introdutórios A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, no …

… eUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIEGO FRACASSI ARAÚJO NOGUEIRA IMPOSTO SOBRE A PRO …

… FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA DIREITOS HUMANOS SOB A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL OLIVEIRA 2012 ________________ LA …

… DIREITOS REAIS (03/02) -Direito Civil: No direito civil tem a divisão de parte geral e parte especial; -Parte geral: Pessoas, be …

… DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Sandra Teles[1] Gerusa Silva de Oliveira Vieira[2] RESUMO: Palavras-ch …

… 3.2. Processo Trabalhista 6- Diferencie o Dissídio Individual do Coletivo. Derivada do latim, a expressão dissídio significa dis …

… Requerente: NPJ Estacio Taguatinga Ementa: Meios de combate a violência domestica em tempos de pandemia. Data: 11 06 2020 1-Rela …

… Ao Juízo da Vara (xxx) de Família e Registro Civil da comarca de Goiânia João Augusto Alves Souza, casado, inscrito no CPF:, RG …

… GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE TRABALHO AP1 DOCUMENTÁRIO ‘’SALVANDO O CAPITALISMO’’ DA NETFLIX Nome : Letícia Lima C) Em su …

… A ONU redigiu um documento em 22 de março de 1992 - intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água". O texto merece profu …

… 1- Quem foi Sófocles? R: Sófocles (497 a.C. – 406 a.C.) foi um dos nomes mais relevantes da dramaturgia durante o período da Gré …

… LOGO.jpg image001 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 O Presidente da CETTRANS - COMPANHIA DE EN …

… EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 50º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS MA Distribuída por dependência aos au …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Civil Regional de Santo Amaro Processo N°.... (pular 8 linhas) Juarez, n …

… Empresarial 3 (continuação da aula 03) Validade de título de crédito incompleto: art. 10, anexo I decreto 57663/66 (Lei Uniforme …

… PARECER Nº 01 Interessado: Háfnio Lavoisier Assunto: Transformação de EIRELI em LTDA. DIREITO CIVIL, DIREITO DE EMPRESA. Modific …

… RELATÓRIO Tema: Concordância Nominal O presente relatório se propõe a apresentar as informações extraídas da apresentação do tra …

… UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO TRABALHO LITERÁRIO: Ensaio sobre a cegueira Enredo: O …

… Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto …

… Escorço Histórico do Direito Civil A palavra “civil” tem origem latina ‘civitas’, que quer dizer cidade. Os primeiros códigos do …

… O termo estado aparece pela primeira vez na obra de Maquiavel "O príncipe" em 1513. Sendo que o italiano Balladore palliere indi …

… UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O ESTADO BRASILE …

… ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático e Estado de Direito são dois princípios estabelecidos pela constituição, apesar …

… Estado Democrático de Direito instaurado na democracia brasileira com Constituição Federal de 1988 (cf./88): Estado de Direito e …

… O ESTADO LAICO DE DIREITO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NOS DIAS ATUAIS Amanda de Souza Silv …

… 4 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM FERNANDA DA SILVA PEREIRA ISADORA ÁVILA GONÇALVES JOEL FERREIRA MARTINS KATRYNNE …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JCAREPAGUÁ – RJ Embargos de execução distribuído p …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE-SP° Anderson Carlos de Lima, vulgo “piauz …

… FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva H …

… ESTATUTO DA JUVENTUDE O estatuto da juventude define os direitos da população entre 15 e 29 anos, além dos princípios e das dire …

… Logo Rede Doctum clip_image002 FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/2003 João M …

… Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/197 O ESTATUTO DO …

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